Arquivo do dia 15/03 de 2016

Consumidores lesados em metragem de imóvel serão indenizados por danos morais

Governo do RJ terá de indenizar família de menino morto por dengue

Negado recurso de advogado que cobra honorários de Marcelinho Carioca

Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

Ministro Teori homologa delação premiada de Delcídio

Servidora que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade

Ecad pode cobrar direitos autorais por execução de músicas em quermesse

Antonio Palheiro e Joel Paciornik são nomeados para STJ

Locatário deverá pagar diferença de aluguel revisado judicialmente mesmo após fim do contrato

Lei de repatriação é regulamentada

Nestlé pagará indenização por falta de informação em rótulo

Resultado do sorteio da obra "Política de Consumo"

Justiça de São Paulo condena indústria alimentícia a pagar indenização por omissão no rótulo

Reexame necessário: hipóteses de cabimento no CPC/15

Super Terça 15 de março pode definir as eleições nos EUA

A confidencialidade é necessária à mediação?

Consequências do erro no registro das sociedades de médicos

Revisão de projeto de gestão de documentos

"Enquanto o ministro governa, o rei somente reina." Joaquim Nabuco Impeachment, cassação de mandato, renúncia... Criando o mais surpreendente fato político dos novos tempos, ao nomear Lula ministro, Dilma pode estar garantindo sua permanência até o fim do mandato, ou antecipando sua saída. Quem viver, verá. Lula lá Dizem que é certeza que Lula vai ocupar uma pasta no governo. Como já dissemos, prejuízo político não há, uma vez que o governo está no fundo do poço. Aliás, a ida de Lula ao Planalto pode significar um fato político extraordinário capaz de mudar todo o cenário. Diz-se isso porque os políticos - sobretudo os caciques - têm certo temor reverencial de Lula. Em verdade, da mística popular que o ronda. Nesse sentido, se se confirmar o terceiro mandato de Lula (ou alguém acha que Dilma vai piar alguma coisa ?) as análises da crise política e econômica terão de ser revistas nos próximos dias. Nada será como antes no quartel d´Abrantes. Foro e Moro Quanto ao eventual foro privilegiado de Lula, como já disse este informativo, isso não é automático. Messiânico Lula chegará ao governo em seu figurino preferido, de "Salvador da Pátria".

Há 338, no dia 15 de março de 1678, tomou posse, na Bahia, do cargo de governador geral Roque da Costa Barreto, que governou até 23 de maio de 1682.

Hoje, o advogado Ricardo Calderón, professor de Direito Civil, profere a palestra "As principais inovações do Novo Código de Processo Civil", em Joinville/SC. O evento integra a programação prévia do "XII Simpósio de Direito Constitucional", organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, que acontece entre os dias 26 e 28/5, em Curitiba/PR. Mariana Zonari, do Albuquerque Pinto Advogados, participará do acompanhamento de três audiências preliminares na Corte Internacional de Justiça : Ilhas Marshall x Reino Unido, Ilhas Marshall x Índia, e Ilhas Marshall x Paquistão, até o dia 16/3, em Haia. Os casos tratam de "Obrigações relacionadas às negociações sobre o fim da corrida armamentista nuclear e o desarmamento nuclear". Fernanda Costa do Amaral, do escritório Felsberg Advogados, participa do curso "Investimentos no Mercado Imobiliário", organizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a partir do dia 12/4. A advogada, que tem grande experiência em assistência jurídica para aquisição de imóveis e investimentos, securitização empreendimentos imobiliários, contratos de construção e fundos de investimento imobiliário, é responsável por ministrar os módulos de "Securitização" e "Fundos Imobiliários".

Direito intertemporal e lei processual no tempo: anotações sobre o (ainda) novo Código que desponta no alvorecer de sua aguardada vigência