Arquivo do dia 18/03 de 2016

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula

Juiz Federal de SP concede terceira liminar que suspende nomeação de Lula

Liminar do RJ que suspendia nomeação de Lula é cassada

Especialistas tratam do novo CPC

STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar ao novo CPC

TST altera súmula sobre pagamento de honorários advocatícios

Ministro Carlos Velloso: "A nação está diante de fatos gravíssimos"

Súmula vinculante que veda auxílio-alimentação a servidores inativos é aprovada

Câmara instala comissão de impeachment e escolhe presidente e relator

Novo CPC entra em vigor hoje

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum 2016 - Legislação selecionada para OAB e Concursos"

A decisão correta de Sérgio Moro de levantar o sigilo das interceptações telefônicas de Lula

O novo CPC e a COMMONlização do direito: algumas reflexões

Por um rito mais justo

O tabu das tatuagens nos concursos públicos

Efeito devolutivo da apelação e supressão de grau de jurisdição

Recado Durante a cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil, que ocorreu na manhã de ontem, a presidente Dilma discursou e mandou um recado para o Judiciário brasileiro. "Os nossos magistrados e ministros julgam e continuarão julgando com serenidade e isenção, com base em provas efetivamente apresentadas conforme a lei." Status de ministro Antes de empossar Jaques Wagner em seu novo cargo, a presidente Dilma editou a MP 717/16 para criar o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo que assume Wagner, até então, era de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, e não tinha status de ministro. Com a medida, foi alterada a natureza do cargo. Assim, ele também recupera o foro. Enxurrada Após a posse de Lula como ministro da Casa Civil, uma enxurrada de ações pedindo anulação do ato foram protocoladas no STF. Pelo menos dez ações já foram ajuizadas, três delas por partidos. Seis feitos são de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Precedentes Qual será a decisão do ministro Gilmar Mendes? Já dão como certo que, após as manifestações marcadas para hoje, que S. Exa. concederá liminar contra a nomeação do presidente Lula. No entanto, será uma mudança total de entendimento. Com efeito, em 2002, outros tempos, o ministro Gilmar concedeu liminar em reclamação estendendo o foro privilegiado até para ex-autoridades, no caso Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra. Estávamos na véspera das eleições e a decisão da 20ª vara Federal do DF cairia como uma bomba no pleito. Aliás, interessante ainda sobre o referido pleito é que ele inexplicavelmente corre em segredo de Justiça e, sopitando desde outubro de 2014, teve agravo regimental julgado e provido justamente na última terça-feira, véspera da nomeação de Lula. (Rcl 2.186) Casa Civil - ( x ) Sim ( ) Não O desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª região, cassou a liminar concedida ontem pelo juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara Federal do DF, anulando a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Casa Civil - ( ) Sim ( x ) Não Apesar da decisão da Corte Federal, o ato continua suspenso, já que ainda nesta quinta a juíza Federal Regina Coeli Formisano, da 6ª vara do RJ, também concedeu liminar no sentido de impedir a posse do petista no cargo. Eles, os juízes, vistos por nós, os migalheiros Calamandrei nos tempos do Facebook. Ontem, como se disse, pulularam ações contra a nomeação de Lula. Vejamos duas decisões diametralmente opostas, assim como suas prolatoras. Regina Coeli Formisano, no RJ, concedeu liminar contra a posse de Lula. Ato contínuo, postou uma imagem em sua página no Facebook nitidamente jactando-se do ato. Graziela Bündchen, no RS, negou a liminar contra a posse de Lula. Irmã da famosa modelo, ciosa da parcimônia que deve imperar na magistratura, prefere deixar os holofotes com a irmã e, como se pode ver, não tem perfil público na rede social. Ágora migalheira Confira as manifestações dos leitores sobre os últimos acontecimentos do rumo político brasileiro. Calma lá Surgiu na internet uma discussão sobre a hora em que o juiz Itagiba Catta Preta Neto teria dado a decisão contra a nomeação de Lula. Conferindo o andamento do processo, dizem que ele teria decidido em segundos, o que seria muito suspeito. No entanto, como somos do ramo, podemos justificar a situação. Vejamos. O processo foi distribuído às 9h27. Teria chegado na secretaria às 11h22 e às 11h23 já teria sido concedida a liminar. Ocorre, no entanto, que o lançamento pode não refletir a realidade. Em geral o advogado, tão logo tem conhecimento da distribuição, vai ao juiz para despachar. Ou seja, o magistrado pode ter tido conhecimento do processo já às 9h28. Enfim, o que queremos dizer com isso é que, apenas pelo andamento, não se pode suspeitar do magistrado. Se houver outros processos em que fique comprovado que a posição política pode estar interferindo na judicatura, aí sim estaremos diante de um problema. Recordar é viver Por falar em Catta Preta, por onde andará a advogada Beatriz Catta Preta, que no início do processo da Lava Jato era protagonista? Piada pronta Dizem que há uma coisa boa na nomeação de Lula para a Casa Civil. É a primeira casa que ele publicamente assume como sua.

Qual será a decisão do ministro Gilmar Mendes? Já dão como certo que, após as manifestações marcadas para hoje, que S. Exa. concederá liminar contra a nomeação do presidente Lula. No entanto, será uma mudança total de entendimento. Com efeito, em 2002, outros tempos, o ministro Gilmar concedeu liminar em reclamação estendendo o foro privilegiado até para ex-autoridades, no caso Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra. Estávamos na véspera das eleições e a decisão da 20ª vara Federal do DF cairia como uma bomba no pleito. Aliás, interessante ainda sobre o referido pleito é que ele inexplicavelmente corre em segredo de Justiça e, sopitando desde outubro de 2014, teve agravo regimental julgado e provido justamente na última terça-feira, véspera da nomeação de Lula. (Rcl 2.186)

A decisão de Moro de divulgar as gravações de conversas telefônicas de Dilma e Lula causou reação da comunidade jurídica. Acerca do ocorrido, entidades da advocacia se manifestaram. Grampo Moro proferiu despacho nesta quinta-feira assumindo que a interceptação da conversa entre Dilma e Lula foi realizada após determinar a interrupção do grampo. O diálogo teria ocorrido às 13h32, enquanto o despacho se deu às 11h12. O magistrado, entretanto, não viu problema no fato. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão. Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações."

Em vigor ! Depois de mais de quatro décadas de serviços prestados ao Direito Processual, o CPC/73 se despede da legislação brasileira para dar lugar ao CPC/15. Com as teorias sendo postas em prática, o novel compêndio (lei 13.105/15), que entra em vigor na data de hoje, ainda deve gerar intensos debates. É apenas o começo, migalheiro. Mas, mesmo assim, é preciso estar afiado. É hora de pôr em prática ! Estamos a postos para receber o novel compêndio. E um time de peso irá auxiliar operadores do Direito a dominar o Código e tomar a dianteira neste cenário. Não perca a oportunidade de, no dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h, tirar as dúvidas que ainda restam. Inscreva-se já ! As vagas são limitadas. Novo CPC - Processo do trabalho O TST publicou Instrução Normativa para regulamentar as normas do novo CPC que são aplicáveis ao processo do trabalho. Novo CPC - STJ STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar à entrada em vigor do novo CPC. Novo CPC - Exame de Ordem O próximo exame de Ordem ocorre no dia 3/4. Mesmo vigente na data da prova, o novo CPC não será cobrado. Isso porque a legislação cobrada é a vigente na época de publicação do edital do exame. Quando o novel compêndio foi aprovado, ouvimos professores das faculdades de Direito sobre como a nova norma alteraria a rotina nas instituições de ensino. Íntegra Veja o novo CPC exclusivamente preparado por Migalhas. Migalhas dos leitores - Novo CPC "Em 30 de setembro de 2009, iniciava a epopeia que seria a elaboração do novo CPC, com a constituição da comissão de juristas para a elaboração do novo CPC, da qual tive a honra de ser um dos membros. Seis anos e meio após, fico feliz, orgulhoso e realizado, ao perceber que os frutos renderam e não ficaram apenas na intenção da semente. As bandeiras da advocacia foram implementadas e conquistadas - férias, prazos em dias úteis, honorários dignos, dentre outras. O advogado valorizado torna o cidadão respeitado. Faz-se necessário que ocorra a mudança cultural e estrutural do Judiciário para que possamos ter uma Justiça que equilibre celeridade e direito de defesa. Fizemos a hora, não esperamos acontecer. Brasil, o CPC é de todos." Marcus Vinicius Furtado Coêlho Tribuna migalheira Veja o que advogados, magistrados e professores falam do novo CPC no florilégio migalheiro especialmente preparado.

Em tempos difíceis, é bem o momento de ouvir a voz da experiência, daqueles que, com serenidade e sem paixões, conseguem clarear o quadro plúmbeo do país. Recebeu-nos com sua notória gentileza ninguém menos que o ministro Carlos Velloso. Magistrado de carreira, ministro do STF quando do impeachment de Collor, ex-presidente da Corte, migalheiro das antigas, Velloso reconhece que "a nação está diante de fatos gravíssimos". Falou-nos sobre todos os palpitantes pontos. E elogiou a fala ontem dos ministros Noronha, no STJ, e Celso de Mello, no STF : "Nosso querido decano do Supremo Tribunal Federal, falando em nome do STF e dos juízes brasileiros, respondeu à aleivosia de que o tribunal estaria, os juízes brasileiros estariam acovardados - não estão." "Império da lei" No STF, no início da sessão plenária de ontem, o ministro Celso de Mello pediu a palavra e, em clara referência aos diálogos do ex-presidente Lula, afirmou que os insultos ao Judiciário traduzem "uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder - até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável - o temor pela prevalência do império da lei". "Essa Casa não é uma Casa de covardes" "Essa Casa é uma Casa de juízes, juízes íntegros, que não recebem doação de empreiteiras. É estarrecedor a ironia, o cinismo daqueles que cometem o delito e querem se esconder atrás de uma falsa alegada violação de direitos. Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram nomeados, indicados por este ou aquele presidente, a eles nenhum favor se deve. Aqui ninguém deve favor ao sr. Luiz Inácio Lula da Silva, à sra. Dilma Rousseff ou qualquer outra governante deste país." Na manhã de ontem, o ministro Noronha fez apaixonada defesa do STJ e da magistratura brasileira. O discurso foi proferido na sessão da 3ª turma. Ouça, em alto e bom som, o ministro Noronha.

Calamandrei nos tempos do Facebook. Ontem, como se disse, pulularam ações contra a nomeação de Lula. Vejamos duas decisões diametralmente opostas, assim como suas prolatoras. Regina Coeli Formisano, no RJ, concedeu liminar contra a posse de Lula. Ato contínuo, postou uma imagem em sua página no Facebook nitidamente jactando-se do ato. Graziela Bündchen, no RS, negou a liminar contra a posse de Lula. Irmã da famosa modelo, ciosa da parcimônia que deve imperar na magistratura, prefere deixar os holofotes com a irmã e, como se pode ver, não tem perfil público na rede social.

DNA do pedido de impeachment Agora que a onça está desfalecida, há uma fila para tirar foto ao lado do animal. Todos querem se dizer intrépidos autores da façanha, do tiro que tombou o felino. Mas, sejamos justos. Criticada por uns poucos, elogiada por outros muitos, a autora do impeachment da presidente Dilma é a advogada e professora Janaina Paschoal. Engrossaram o pedido, com colaborações fundamentais, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Portanto, se autoria há, é a ela que deve ser atribuída. De fato, foi seu desassombro, em 1º de setembro de 2015, com Hélio Bicudo, logo depois com aditamento de Miguel Reale Jr., que se poderá se dar, as chances aumentam a cada minuto, o impeachment da presidente da República. Se isso acontecer, será o segundo em ¼ de século. Migalha da história A propósito do pedido de impeachment, este informativo tem a honra de ter sido mencionado no preâmbulo. Quando se citou lapidar frase do conselheiro Rui Barbosa, extraiu-se o trecho das "Migalhas de Rui Barbosa", com indicação da fonte, fato que orgulhosamente nos coloca, tal qual a lesma de Trilussa (v. próxima nota), na história. Molusco na história Trilussa é um poeta italiano, traduzido para o vernáculo pelo saudoso Paulo Duarte. Num interessante verso, ele fala da presunção da lesma. Diz que o gosmento molusco, orgulhoso de sua vanglória, ao atingir o topo do obelisco, olhou que fez de sua baba um risco, e disse que seu rastro também ficaria na história. Os famosos versos abriram o informativo Migalhas nº 505, de 27 de agosto de 2002.

Há 166 anos, no dia 18 de março de 1850, faleceu no RJ o senador pela província do ES José Tomás Nabuco de Araújo, pai do conselheiro do mesmo nome, senador pela BA e avô de Joaquim Nabuco, grande abolicionista e cujas frases foram recentemente compiladas por este nosso poderoso rotativo. Adquira seu exemplar!