Arquivo do semana 28/03 à 03/04 de 2016

OAB protocola novo pedido de impeachment contra Dilma

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos

Pending

Como produzir prova de algo que só acontece na tela do seu computador?

Se o ministro Gilmar Mendes voltar de Portugal, coisa difícil de se imaginar (ele abre o seminário Luso-brasileiro na terça-feira e o fecha na quinta), entra em pauta no STF o ato de nomeação de Lula como ministro (AMS 34.070). É pule de dez que o Supremo não irá se imiscuir na discricionariedade do ato de nomeação, vencido o ministro Gilmar. Com Lula na Casa Civil, as chances de impeachment podem diminuir drasticamente, pois, ninguém duvida, ele tem capacidade de reajustar a base, partindo ao meio o amorfo PMDB. Se o processo não entrar em pauta, isto é, se o ministro Gilmar não estiver presente, o impeachment entra na onda. E onda em política é difícil segurar.

Seminário luso-brasileiro discute questões do Direito Constitucional contemporâneo

O fim do "conflito de competência" entre tribunal arbitral e juiz estatal

É possível um novo paradigma econômico sem o político?

Sobre as provas no CPC/2015

Há 216 anos, no dia 29 de março de 1800, Antônio Pires da Silva Pontes foi nomeado governador da capitania do ES, sujeita ao governo da Bahia. Levantou esse governador a carta geográfica do Rio Doce e seus afluentes, sendo esse o primeiro trabalho topográfico feito na capitania.

Cancelamento de compra de carro também encerra financiamento

Tutela provisória no novo CPC: panorama geral

Porandubas nº 485

Músico e Música?

Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte II

Há 163 anos, no dia 30 de março de 1853, o decreto 1.134 deu novos estatutos aos Cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, que passaram a ser denominados Faculdades.

Juíza é feita refém em fórum de SP

Tutela antecipada antecedente a arbitragem e a regra da estabilização

A proteção da criança-consumidora

Regime parcial de bens

Encerra-se hoje em Lisboa o polêmico "IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional". Organizado pelo ministro Gilmar Mendes, o encontro reuniu importantes nomes. O foco, indubitavelmente, foi mais político do que se pretendia talvez. Aliás, no momento em que estas linhas são escritas, Aécio Neves e Jorge Viana estão a debater acaloradamente.

Estudante de Direito agride juiz militar em audiência em SP

Ainda a estabilização da tutela antecipada

Ontem, por conta da invasão no fórum do Butantã, lembramos pesarosos o caso do assassinato do juiz corregedor de presídios Antonio Machado Dias. E não é que o caso ainda tem tristes desdobramentos. Talvez até piores, porque com partes de onde se esperava mais respeito. Com efeito, não bastasse a dor da família de perder o patriarca de forma tão brutal, o Estado de SP até hoje não reparou os danos evidentes causados aos filhos do magistrado. O respeitado advogado Rui Celso Reali Fragoso, que patrocinou a ação - julgada procedente em todas as instâncias, até no STJ -, informa-nos que - mesmo tendo decorridos mais de 10 anos do ajuizamento e tendo a verba caráter nitidamente alimentar - os autores estão na fila dos precatórios. E, sabe-se lá até quando.

Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

Chassi adulterado equivale à perda total, para fins de reparação na seguradora