Arquivo do dia 28/03 de 2016

OAB protocola novo pedido de impeachment contra Dilma

Moro envia planilha da Odebrecht para Supremo

STF deve decidir sobre execução de pena de Ivo Cassol na quinta-feira

Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição especial

Banco indenizará homem atingido por bala perdida durante assalto

Visualizar e-mail corporativo para acompanhar escala de trabalho não caracteriza sobreaviso

Resultado do sorteio da obra "Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa"

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos

Da (im)possibilidade da prorrogação da competência relativa em razão do lugar no processo do trabalho frente ao princípio do acesso à Justiça e proteção ao hipossuficiente

Sociedade Individual de Advogados

O STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocência

Administrador pode ser obrigado a indenizar acionista por multa aplicada pela CVM

Pending

Como produzir prova de algo que só acontece na tela do seu computador?

Se o ministro Gilmar Mendes voltar de Portugal, coisa difícil de se imaginar (ele abre o seminário Luso-brasileiro na terça-feira e o fecha na quinta), entra em pauta no STF o ato de nomeação de Lula como ministro (AMS 34.070). É pule de dez que o Supremo não irá se imiscuir na discricionariedade do ato de nomeação, vencido o ministro Gilmar. Com Lula na Casa Civil, as chances de impeachment podem diminuir drasticamente, pois, ninguém duvida, ele tem capacidade de reajustar a base, partindo ao meio o amorfo PMDB. Se o processo não entrar em pauta, isto é, se o ministro Gilmar não estiver presente, o impeachment entra na onda. E onda em política é difícil segurar.

Hoje pela manhã a ministra Cármen Lúcia foi ao Conselho Federal da OAB para uma palestra em homenagem ao mês das mulheres. Emocionando as advogadas, começou dizendo "esta é a minha casa". Assista a um trecho da palestra:

Em tosco vídeo veiculado nas redes sociais, o ministro Celso de Mello afirma que o impeachment não é golpe e que a operação Lava Jato tem como objetivo "expurgar a corrupção que tomou conta de governo e grandes empresas".

Influente A revista americana "Fortune" incluiu o juiz Federal Sérgio Moro em 13º na lista dos maiores "líderes" capazes de transformar o mundo. Teoria juizpiração Escute, leitor, a história que corre por aí: Sérgio Moro, do alto de sua, morolidade, será interpelado no CNJ por seus notórios excessos. No meio do Fla x Flu, dos contra e a favor, ele joga a toga sobre o balcão, se diz um injustiçado, se lança candidato à presidência da República e ganha fácil. Lenda? Quem viver, verá. Será? Para corroborar a fábula acima, perceba, leitor, que os líderes da oposição (Serra, Alckmin, Bolsonaro, Caiado, Aécio, etc.) quando chegam nas passeatas contra o governo são igualmente vaiados. Ou seja, há um vácuo. Vácuo político hoje ocupado por uma figura jurídica. Se Moro aparecesse numa passeata, alguém duvida que seria ovacionado? Nesse sentido, basta uma mera mudança de Moro. Sair do jurídico e pisar no político. Se ele quer, são outros quinhentos.

Há 165 anos, no dia 28 de março de 1851, nasceu, no RJ, Bernardino Machado, político e homem de Estado português. Foi ministro de Estado, sob a monarquia, tornou-se republicano, sendo um dos mais ativos propagandistas do novo regime. Proclamada a República em Portugal, foi deputado, ministro e presidente, por duas vezes, da República. Foi também, por um curto tempo, embaixador de Portugal no Brasil.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.