Arquivo do dia 29/11 de 2017

Liberdade de expressão x dignidade humana: "deve haver bom senso", afirma advogado

Caso Chevron: STJ não homologa sentença estrangeira que condenou petrolífera

Ministro Herman recebe denúncia contra Pimentel por corrupção envolvendo a Odebrecht

Mariz: "Sem defesa não há processo. Sem processo não há condenação."

Advogado afirma que reforma tributária seria desnecessária se CF fosse aplicada

Advogada impedida de sustentar por causa da roupa comenta o caso

Advogada travesti fala sobre luta por nome social

STJ recebe denúncia de lesão corporal contra desembargador do TJ/PR

Ayres Britto: "Ninguém está a salvo de investigação criminal"

STF proíbe amianto em todo o país

Tecnologia não pode suprimir ou ocultar direitos dos consumidores, defende advogado

Para Barroso, STF deve manter posicionamento sobre prisão após 2ª instância

"São competências diferentes, que não se sobrepõem", diz Barroso sobre STF e Congresso estarem discutindo foro privilegiado

Conselheiro Federal da OAB aborda o retrocesso quanto ao direito de defesa

"Brasil atravessa um momento de extrema delicadeza institucional", diz advogado

Sentença proferida sem alegações finais de réus é nula

PGR pede urgência para STF executar pena de Ivo Cassol

Queixa-crime de Temer contra Ciro Gomes é rejeitada

Anistiado político deve receber reparação econômica retroativa

Lava Jato: Policial que entregava dinheiro à Youssef tem pena reduzida

Fachin revoga prisão domiciliar de ex-assessor de Geddel

Band e apresentadores são condenados por comentários ofensivos em reportagem

JT/BA: Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos

Simpósio sobre Direito Tributário reúne grandes nomes em SP

Livro conta a história das primeiras 28 subseções da OAB/SP

ALESP aprova notificação de dívida por meio eletrônico

CNMP decide que Deltan Dallagnol pode ministrar palestras e ser remunerado

Interpretação extensiva do CPC/15 pode gerar adversidade, aponta magistrado

Revista Veja teve posição sensacionalista, aponta advogado

Secretário-geral da OAB destaca a importância do cuidado com a publicidade na advocacia

Decisão do STJ que contraria CPC/15 gera dúvidas, afirma advogado

Advogado destaca importância da luta pelos direitos das crianças e adolescentes

Resultado do sorteio da obra "Reforma Trabalhista"

Duas varas do júri em Salvador: impunidade

Lei da compensação com precatórios e imposto de renda: o equívoco por trás do benefício

Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi notificado?

A inconstitucionalidade da proibição de conversão do tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca

5 métricas que o gerente jurídico precisa ficar atento

Nova lei das gorjetas a lei 13.419/17 - Um aspecto das alterações

Uma nova lei das estatais (V)

A lei 13.467/17 e os acordos extrajudiciais

Porandubas nº 555

Formar em Direito ou Formar-se em Direito?

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 2

A estrutura organizacional do PSV Eindhoven

Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, acaba de assinar com o Secretário da Educação do Estado de SP, ex-desembargador presidente do TJ, José Renato Nalini, a "adoção afetiva" da escola E. E. Godofredo Furtado, em SP, assumindo, na presença do desembargador aposentado Henrique Nelson Calandra, a incumbência de zelar pelas 400 crianças matriculadas. O objetivo da "adoção Afetiva" é realizar ações voluntárias que contribuam com o desenvolvimento educacional e ambiente de aprendizados. ___________ __________________

Na abertura da "XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon)", dia 27/11, o TJ/SP, entre outras coisas, concedeu certificados para as empresas que aderiram ao programa "Empresa Amiga da Justiça" há um ano ou mais. Vitor Morais de Andrade, do escritório LTSA Advogados, recebeu o certificado em nome da ABRAREC. ____________ __________________

Há 210 anos, no dia 29 de novembro de 1807, teve início a longa viagem da família real portuguesa rumo ao Brasil. Fugindo da expansão napoleônica na Europa, deixaram Portugal cerca de 14 navios com 15 mil pessoas. As embarcações foram guarnecidas por navios ingleses durante o caminho. Com a vinda da família real, várias mudanças ocorreram na então colônia: a abertura dos portos brasileiros, a instalação do Banco do Brasil e da Casa da Moeda, a criação de um jornal, além de melhorias culturais e educacionais. Embarque da família real portuguesa no cais de Belém