Arquivo do semana 19/11 à 25/11 de 2018

Gilmar Mendes suspende processos envolvendo expurgos do plano Collor II

Denúncias falsas de abuso sexual e uso indevido da Lei Maria da Penha

Vow

Cenário - 19.11.18

Há 129 anos, no dia 19 de novembro de 1889, o então presidente Marechal Manoel Deodoro da Fonseca promulgou o decreto 4/89, que instituiu o Dia da Bandeira. A data passou a ser comemorada anualmente no dia 19 de novembro, sendo acompanhada de comemorações cívicas e do canto do hino nacional brasileiro.

Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb

Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Há 488 anos, no dia 20 de novembro de 1530, o português Martim Afonso de Souza foi nomeado capitão-mor da nova armada de envio à terra do Brasil. Com a nomeação, feita pelo rei de Portugal, D. João III, Souza tornou-se responsável por comandar a primeira expedição de colonização das terras brasileiras.

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

A (in)eficiência da recuperação judicial

Cenário - 20.11.18

A disputa não é por ideologias, é sobre o que fazer no cenário global de ascensão da China

STJ: Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"

A correta interpretação do cancelamento da súmula 603 do STJ

Post mortem - Com hífen ou sem?

A economia sem a política não anda

O Estatuto Social do Fortaleza

A utilização das urnas eletrônicas

Cenário - 21.11.18

Há 77 anos, no dia 21 de novembro de 1941, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 3.855/41, que criou o Estatuto da Lavoura Canavieira. A norma foi instituída para definir a função dos fornecedores e lavradores e dispor sobre seus direitos.

Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

A responsabilidade do Estado nas catástrofes climáticas

A extensão da cognição e possibilidade de alteração de voto no julgamento estendido

Cenário - 22.11.18

No último dia 16, ocorreu o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", na Universidade de Oxford, Reino Unido. O evento reuniu 150 pessoas, das mais diversas nacionalidades. A delegação brasileira marcou importante presença. Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João Ilhão Moreira (Universidade de Oxford) registraram o evento.

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

A necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer e a aplicação de multa: o CPC/15 e a súmula 410 do STJ

Há 192 anos, no dia 23 de novembro de 1826, Brasil e Grã-Bretanha assumiram, mediante convenção, o compromisso de abolir o tráfico de escravos. Foi declarado que, em até três anos após a troca de ratificações - 1830 -, ficaria proibido o comércio de escravos no Brasil. Foram signatários do compromisso os políticos brasileiros Marquês de Inhambupe e Marquês de Santo Amaro.

Cenário - 23.11.18

A purgação da mora no leilão extrajudicial previsto na lei 4.591/64 - Necessidade da notificação pessoal do devedor

Raimundo Cândido Júnior vence eleição acirrada para presidência da OAB/MG

CNMP aprova súmula sobre sua competência em concursos públicos do MP

Fuga do local do acidente de trânsito