Arquivo do dia 29/04 de 2019

Michel Temer vira réu por irregularidades no decreto dos Portos

Loja deve indenizar cliente revistada em público e sem motivo

Lava Jato no STF completa cinco anos

STF decidirá se prova obtida em pacote postado nos Correios viola o sigilo de correspondência

STF homologou mais de uma centena de delações no âmbito da Lava Jato

Comprador não responde por honorários contra antigo dono em ação de cobrança de condomínio

Uber não é obrigado a cadastrar motorista, mesmo sem motivação

STF decidirá se é possível uso de colaboração premiada em ACP

Advogado destaca papel da propriedade intelectual no desenvolvimento de práticas desportivas

Abril verde: Advogados reforçam a importância da prevenção de acidentes de trabalho

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

Lei institui política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio

Advogado aponta riscos do investimento em criptomoedas

Atos de constrição em execução fiscal devem ser analisados pelo juízo da recuperação judicial

Resultado do sorteio da obra "Imunidade tributária das Entidades de Assistência Social"

O STJ e as oscilações na jurisprudência quanto à cláusula do plano de recuperação judicial que estende efeitos aos devedores solidários

A advocacia baiana e as mazelas do TJ/BA

Empresa simples de crédito: uma política de inclusão financeira regionalizada e personalíssima

Governo cria regime especial simplificado (Inova Simples) para estimular a criação e formalização de Startups

Inconstitucionalidade manifesta do § 1º do artigo 603 do Código de Processo Civil

Já fui vice, eu sei

Efetividade da ação de execução: evolução legislativa, jurisprudencial e tecnológica

Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

Súmula 621 do STF e 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram. Os arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil

Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade

TST reconhece que empregados só anotem a jornada extraordinária

O indesejável marketing na Justiça

Aplicação dos juros SELIC na esfera estadual paulista

Em mensagem no Twitter, Bolsonaro afirmou ontem que é falsa uma nota publicada pela revista Veja, segundo a qual ele teria prometido a Moro a prerrogativa de nomear o próximo titular da PGR. O mandato de Dodge encerra-se em 18 de setembro. "Esse cargo, PGR, certamente é um dos mais importantes da República. Sugestões e opiniões serão levadas em consideração pelo Governo". 

Há 73 anos, no dia 29 de abril de 1946, foi inaugurada a linha aérea entre o Rio de Janeiro e Lisboa, via Recife e Dakar. A companhia responsável pelos voos foi uma das pioneiras na rota Brasil-Europa e chegava a oferecer aos passageiros, durante o translado, talheres de prata e copos de cristal. 

Ação de regresso contra seguradoras

Cenário - 29.4.19

Quando o debate econômico vira culto religioso a favor, o maior risco é do próprio governo

Art. 12 do CPC - Ordem cronológica de julgamento dos processos