Bernard Appy

... 108/24, e a edição dos regulamentos. Apesar disso, segundo Bernard Appy, que é o secretário extraordinário da reforma tributária do consumo no Ministério da Fazenda, não haverá adiamento ao início do processo de implantação da reforma tributária e as empresas precisam se preparar. Em 17/6/25, foi publicada a portaria da Receita Federal do Brasil 549, de 13/6/25, que “institui o Piloto RTC – CBS - Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços”, com o objetivo de permitir a “realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas necessárias...

... recado está dado: improviso não cabe mais. Como já alertava Bernard Appy, a infraestrutura para o split existe - Pix, notas fiscais eletrônicas e integração bancária. O desafio agora é de gestão. No curto prazo, o split será visto como inimigo do caixa. Mas, estrategicamente, pode se tornar linha divisória: transparência e compliance para quem se preparar; asfixia financeira para quem não se adaptar. Impactos no valuation e nos investimentos Essa nova lógica muda também a forma como o mercado enxerga o valor das empresas. O fluxo de caixa passa a ser o novo termômetro do valuation. A Febraban...

... extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, para uma palestra sobre a modernização do sistema tributário. (Clique aqui) Propriedade Intelectual O tradicional "Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, retornará em breve à cidade de São Paulo. A 45ª edição está marcada para os dias 17, 18 e 19/8 e será focada no tema "Colaboração na Era da Inteligência", com soft opening 100% online de 12 a 14/8. (Clique aqui) Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma...

... no dia 30/6, também segunda-feira, às 12h, o convidado será Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e um dos principais idealizadores da proposta que está modernizando o sistema tributário brasileiro. Appy analisará a nova legislação e seus reflexos para os profissionais do Direito e para a sociedade em geral. Ambos os encontros acontecerão no Hotel Intercontinental, na Alameda Santos, 1.123. Os convites estão disponíveis no site do IASP. (Clique aqui) Serviço: Dia: 2/6 Horário: 12h Local: Hotel Intercontinental, na Alameda Santos, 1.123 Palestrante: Valdir...

... abrangente e estrategicamente orientada. Como sabiamente observou Bernard Appy, um dos arquitetos da reforma, "a reforma tributária busca simplificar o sistema, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a transparência". Diante dessa transformação, surge a questão primordial: estamos, de fato, preparados para a nova realidade que se aproxima? A reformulação proposta ultrapassa a mera atualização de planilhas e a execução de simulações de cálculos de impostos, moldados por metodologias já não mais utilizada. Ela evoca uma reforma de negócios em sua essência, um chamado para uma mudança...

... preliminares do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. A princípio, a limitação era de 26,5%, mas a inclusão de itens na faixa de isenção e de alíquotas reduzidas, aprovada pelo Congresso Nacional, impactou a alíquota de referência. Os lobbies da bala e do boi conseguiram influenciar o processo de votação, resultando na exclusão da incidência do Imposto Seletivo sobre armamentos e na inclusão da carne vermelha como item isento. 1. Faixa de alíquota zero A faixa de alíquota zero é determinada pela cesta básica de bens e serviços, que consiste em um conjunto de itens considerados...

... acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a transição do PIS e Cofins para a CBS ocorrerá de forma gradual. O início do processo está previsto para 2027, quando os tributos serão oficialmente extintos e substituídos pela nova contribuição. Essa transição será acompanhada de legislações complementares que definirão aspectos importantes, como a hipótese de incidência e a alíquota da CBS. A transição também afetará outros tributos, como o IPI, ICMS e ISS, que passarão a ser unificados sob a nova sistemática do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços. A transição do ICMS...

... informou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. “As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas...

... a esquerda estatizante. Para e pensa - O que o economista Bernard Appy recomendou, e todo mundo aceitou, é cobrar um imposto sobre esse “valor adicionado” em cada uma das etapas iniciais e intermediárias da produção. É uma forma de cobrar imposto antecipadamente, bem antes do teste de mercado do consumidor, e de cobrar falsamente a mais. Vou dar um exemplo básico: hoje uma empresa de prestação de serviços no lucro presumido (empresas com faturamento até 78MM) tem a seguinte carga tributária: PIS COFINS = 3,65% ISS = 5% (na maior alíquota) TOTAL= 8,65% IRPJ e CSLL não entram neste comparativo...

... PEC Brasil solidário, PEC110, notas técnicas e visão 2023. / Bernard Appy. Nelson Machado. - São Paulo: Editora Max Limonad, 2023, pp. 548. 4 Inclusive, os serviços financeiros foram reconhecidos, em relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como uma das “common exemptions”, referindo-se a isenções geralmente aplicáveis à maioria dos países - OECD (2020), Consumption Tax Trends 2020: VAT/GST and Excise Rates, Trends and Policy Issues, OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/taxation/consumption-tax-trends-2020_152def2d-en. --------------- *Este...

... "Perspectivas da Reforma Tributária", que terá a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda. O encontro é uma realização do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais. (Clique aqui) Escritório Avelar Advogados é um dos apoiadores da 29ª edição do "Seminário Internacional de Ciências Criminais", do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que acontece entre hoje e sexta-feira. Para Leonardo Magalhães Avelar, "é uma honra contribuir e apoiar o maior evento de ciências criminais da América Latina, que sempre fomenta...

... alertado o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.   Com o envio do texto para o Senado Federal, já se notícia na imprensa a vontade de Senadores de alterarem de forma mais profunda o texto, incorporando pleitos de entes federativos e setores econômicos e categorias profissionais por novas exceções. Outra característica do nosso processo legislativo é a avaliação parlamentar baseada na denominada “escolha racional”, pela qual a decisão é baseada em uma análise de ganhos e perdas políticos e nos objetivos da coalização governamental, e não em face do objetivo de racionalizar...

... não é um evento, e sim um processo.  {EMBED_YOUTUBE_2574} Bernard Appy, economista e secretário especial de reforma tributária do Brasil, disse ao Migalhas que acredita que a reforma é extremamente importante para o crescimento do país, pois corrige distorções graves. {EMBED_YOUTUBE_2575} Aguinaldo Ribeiro, deputado e relator da reforma, vê como principal efeito o crescimento econômico.  {EMBED_YOUTUBE_2576}

... tange à tributação do consumo, do patrimônio e/ou da renda. Bernard Appy, Gilmar Mendes, Hugo Funaro (Dias de Souza Advogados Associados), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Mary Elbe Queiroz, Mário Costa e Tiago Conde Teixeira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) são alguns dos autores. Sobre os coordenadores: Daniel Corrêa Szelbracikowski é advogado (Advocacia Dias de Souza), mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Laís Khaled Porto é advogada (Mudrovitsch Advogados), professora do IDP. Doutoranda...

... simplificação e a equalização do sistema tributário nacional. Bernard Appy, Gilmar Mendes, Hugo Funaro (Dias de Souza Advogados Associados), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Mary Elbe Queiroz, Mário Costa e Tiago Conde Teixeira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) são alguns dos autores. Amanhã, o escritor Alexandre Hashimoto lança o livro "Gestão de Sustentabilidade em Organizações de Saúde". Das 19 às 22h, o autor estará no Auditório Hospital IGESP para uma conversa sobre a saúde pública e privada no Brasil. Dia 6/6, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural...

... julgam ser essencial para o futuro econômico do Brasil. Para Bernard Appy, economista e secretário especial de reforma tributária do Brasil, as mudanças propostas são necessárias pois corrigem as distorções do atual sistema tributário, como a grande complexidade dos tributos, a existência de cumulatividade, e da segmentação da base entre mercadoria e serviços. De acordo com o economista, a reforma tributária busca aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira. Appy afirma que se efetivada, as empresas perceberão uma enorme simplificação na forma de apurar os tributos. Já os contribuintes,...

... como Secretário Especial para Reforma Tributária o economista Bernard Appy, que fez parte do grupo Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), que idealizou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, um dos projetos de reforma ampla do sistema tributário em discussão no Congresso Nacional já há alguns anos Nesse cenário de retomada das discussões sobre as propostas apresentadas, é importante que sejam resgatados os principais pontos dos dois projetos de reforma tributária ampla atualmente em discussão no Congresso Nacional, ou seja, as PECs 45 e 110, para que os assuntos mais relevantes sejam examinados...

... Especial para a Reforma Tributária do Ministério da Economia, Bernard Appy, expressou preocupação com a atual sistemática da contribuição previdenciária e dos regimes tributários especiais que, a seu ver, agravam a tributação dos profissionais assalariados, em comparação com os trabalhadores “pejotizados”. Já o recém empossado Ministro do Trabalho Luiz Marinho, fez expressa menção à desvirtuação da figura do Microempreendedor Individual (MEI). Em suma, assumir como tendência a adoção de uma “pejotização” ampla e indiscriminada pode custar caro. Por ora, parece mais prudente reforçar a recomendação...

...a Constituição Cidadã. A despeito da posição do economista Bernard Appy (um dos mentores da PEC 45 que propõe o fim da isenção prevista no art. 150, VI, d da Constituição) – corroborada pelo atual Ministro da Educação, Paulo Guedes – segundo o qual “Quem consome livro, na grande maioria, são pessoas de alta renda”, dados da FLUP (festa literária das periferias), demonstram que do público total do evento, 97% se declaram leitores frequentes de livros, 51% têm entre 10 e 29 anos, 72% são de não brancos e 68% pertencem às classes C,D e E. E é justamente para garantir o acesso dessa parte da população...

...s por alguns, como o Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, como bondade ou “populismo com o chapéu alheio”, seja porque prejudica a competitividade dos fabricantes estabelecidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), seja porque reduz o volume do produto da arrecadação desse imposto obrigatoriamente repassado aos Estados e Municípios. Apesar dessas críticas, a medida adotada pelo Poder Executivo pode ser compreendida como uma antecipação do que se pretende implementar com a reforma tributária, há anos tramitando no Congresso Nacional. Considerando que ambas as Propostas de Emenda Constitucional...

... sócios Aldo de Paula e Hugo Leal, e terá a participação de Bernard Appy, economista e um dos idealizadores do IBS. (Clique aqui) Ontem, aconteceu a aula 3 do curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização" sobre "O que o advogado precisa saber de economia" e "O que o advogado precisa saber para entender prova técnica de engenharia e medicina". A apresentação foi de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Mendes. (Clique aqui) AASP e Cade Presidente da AASP, Viviane Girardi recebeu ontem a visita do presidente do Cade, Alexandre Barreto de...

... propostas no Congresso Nacional: a proposta encabeçada por Bernardo Appy (PEC 45/19); a proposta defendida pelo ex-deputado Hauly (PEC 110/19) e proposta apresentada pelo Governo Federal (projeto de lei 3.887/20). A PEC 45/19, defendida por Bernardo Appy e pelo Centro de Cidadania Fiscal, tem como foco a tributação de bens e serviços. Propõe-se a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços – “IBS”, cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios. O intuito da proposta é “transformar o sistema em algo mais simples,...

... de Sérgio Amaral, Carlos Márcio Cozendey, Joaquim Levy e Bernard Appy. Por parte do escritório, quem participa é a sócia Anna Flávia Izelli Greco. A moderação fica com Daniel Rittner, repórter especial do Valor, e Rafael Malheiro, sócio da banca. (Clique aqui) Hoje, Barbara Gondim da Rocha, do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados, participa do painel "Legal Tech", no evento "Future Series 2020 - Innovation 4 Law". (Clique aqui) Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Ailton Zuck é o convidado de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório...

... sejam, a PEC 45, que tramita na Câmara e é de concepção de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), e a PEC 110, que tramita no Senado. Enquanto a Comissão Especial, formada por representantes dessas duas casas do Congresso, discute caminhos para alcançar consenso, considerando, ainda, o PL 3.887/20 do Governo Federal que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), recentemente surgiu mais um desdobramento desse tema, também vindo pelas mãos do Centro de Cidadania Fiscal. Trata-se da sugestão de texto da lei complementar que pretende regular o IBS, na versão da PEC 45/19, a qual...

... foi baseada na proposta do CCiF, sob liderança do economista Bernard Appy. Em curtíssimas e objetivas palavras, ambas as propostas pretendem implementar um modelo tributário mais moderno, baseado na simplificação, transparência, segurança jurídica e equacionalização da carga tributária. A PEC 45 atinge sobremaneira a tributação sobre o consumo, unificando as contribuições de PIS/Cofins com o ICMS e o ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente, e a instituição de um IPI exclusivamente seletivo, conquanto a PEC 110 ambiciona estender seus efeitos a tributos como o ITCMD, Imposto de Renda,...

... entanto que seu texto foi escrito, em boa parte, pela mão de Bernard Appy, esse nosso Quixote, devotado há décadas a essa causa que, mesmo tão necessária, caiu no desânimo, passando a ser vista como uma causa complexa e perdida. Uma reforma que chegasse a essa nova forma seria uma vitória nossa, brasileira. ____________ *Augustino Chaves é juiz Federal do Ceará.

... imposto único. Segundo o projeto, elaborado pelo economista Bernard Appy, cofundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificaria o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS, Cofins (federais), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal). Ao fim de 10 anos de transição, a alíquota chegaria a 25%, e o repasse da receita oriunda do IBS seria feito por um comitê gestor composto por representantes das três esferas de governo. Vale destacar que a proposta acaba com os incentivos fiscais,...

..., Baleia Rossi (MDB-SP), baseia-se no projeto do economista Bernard Appy e unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou a PEC 110/19, que cria um IBS de competência estadual resultante de nove tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS/ Pasep, Cofins, Cide combustíveis, salário educação, ICMS e ISS e um Imposto Seletivo, de competência Federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Já o governo federal...

... teve início com a discussão sobre a PEC 45, com o economista Bernard Appy. “O que é um bom sistema tributário? Ele é simples para contribuintes, neutro para a economia sem prejudicar o crescimento, é transparente para o contribuinte e deve ter equidade horizontal e vertical entre quem tem mais capacidade contributiva e quem tem menos. O sistema brasileiro está entre os piores do mundo, especialmente na tributação de bens e serviços”, disse. Participaram da abertura do evento o presidente da AASP, Renato Cury, o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, e os coordenadores do seminário...

...o para o comando do órgão. Canado é da equipe do economista Bernard Appy no Centro de Cidadania Fiscal e professora da FGV. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Vanessa Canado tem participado de reuniões no ministério sobre a reforma. Guedes, no entanto, ainda não teria conversado com nenhum candidato, nem feito convites. CPMF A advogada comentou a criação de um tributo nos moldes da CPMF, motivo pelo qual culminou na demissão de Cintra. Segundo a especialista, esse “não é um tributo bom”, pois cria distorções. Para ela, é necessário descobrir um dispositivo com a robustez suficiente...

... CVM. Hoje, em SP, Cescon Barrieu Advogados promove, em parceria com o Bernard Appy, o "Encontro sobre Reforma Tributária". O debate contará com as presenças de Aldo de Paula Júnior, Roberto Barrieu, sócios da área Tributária do escritório, e Bernard Appy, economista e diretor do CCIF - Centro de Cidadania Fiscal e um dos idealizadores do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, imposto que substitui o ICMS, ISS, PIS/ COFINS e IPO na proposta de tributação sobre consumo em tramitação da Câmara. (Clique aqui) Mundie e Advogados participa hoje, no RJ, do evento organizado pela ABDF / Womem of IFA Network...

... Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy, e tem por objetivo, sobretudo, a simplificação do sistema, com a consequente redução do contencioso tributário e do custo burocrático de recolhimento dos tributos. Dentre as principais mudanças sugeridas, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria e unificaria três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS, todos estes incidentes sobre o consumo. Em breve resumo, o novo tributo (IBS) incidiria sobre base ampla de bens e serviços, sem fazer distinção entre as...

...a reforma tributária. Por causa da isenção dos dividendos, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), aponta que as companhias se organizam em planejamentos nos quais os lucros ficam livres da tributação tanto na pessoa jurídica quanto na pessoa física. São planejamentos válidos do ponto de vista legal, mas que não são ideais em termos distributivos. Tratamento da distribuição de lucros e dividendos no exterior Com efeito, estudos recentes da OCDE apontam que a alíquota nominal média da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física cresceu de 18,7% para 28,9%...

...de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o economista Bernardo Appy, recentemente, usou o mesmo argumento da ineficácia do imposto sobre grandes fortunas: "imposto sobre grandes fortunas não funciona, essa é a experiência mundial. Os donos das grandes fortunas vão tirar o dinheiro do Brasil e não vamos arrecadar". Um outro argumento contrário à instituição do imposto é o da redução da poupança, tendo em vista que, estudos tem demonstrado, que são as famílias ricas que mais poupam, garantindo o crédito para os menos afortunados. O imposto de renda sobre grandes fortunas,...

...reforma tributária para o Brasil elaborada pelo palestrante Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. O projeto prevê um mecanismo de transição para evitar impasses políticos que travem a reforma tributária. Carlo Huberth Luchione, vice-presidente da ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e sócio do escritório Luchione Advogados, participou ontem do "IX EBAC- Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal", como presidente da mesa, que analisou o "Direito Penal e a Marginalização Social" e que teve como palestrante o jurista Juarez Tavares. O evento...

...do modelo tributário. Ex-secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy participa no painel sobre a reforma. E na última parte do evento, os sócios da banca conduzem um debate sobre as ideias apresentadas com todos os convidados e a plateia. (Clique aqui) O IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realiza o "38º Congresso de Direito Constitucional", dias 24 e 25/5, em SP. A abertura será feita por Antonio Carlos Mathias Coltro e Maria Garcia, e o encerramento com a conferência do professor Humberto Bergman Avila, presidida por Roberto Rosas (Rosas Advogados)....

...Direito SP, Nelson Machado, da Escola de Economia da FGV (EESP), e Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), se reúnem amanhã, das 11 às 13h, para discutir propostas de reformas do sistema tributário brasileiro. O debate faz parte de uma série de eventos realizada pela EESP para discutir propostas de reformas para destravar o Brasil, diante da maior crise política e econômica vivida pelo país desde os anos 80. O ciclo reúne professores de diferentes áreas, que poderão apresentar suas propostas de forma objetiva para que o país volte a crescer de forma sustentável, com...

...apresentou suas ideias e debateu as propostas com o economista Bernard Appy e com os advogados Salvador Fernando Salvia, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, Glaucia Lauletta Frascino, de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Pedro Lunardelli, coordenador do Comitê Tributário do CESA. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Em um clique você pode ter acesso às melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas. Basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas, é muito fácil: adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e envie...

...políticos, econômicos ou científicos. Os diretores do Centro são Bernard Appy, Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho e Nelson Machado. O centro conta com apoio Técnico de Lorreine da Silva Messias e Vanessa Rahal Canado e ainda com a secreta Sheila Barreto de Lima. Veja a íntegra da proposta.

...Everardo Maciel, Mansueto Almeida, Samuel Pessoa, Raul Velloso, Bernard Appy, Luís Eduardo Schoueri, Isaías Coelho, Heleno Taveira Tôrres, Renato Villela e Marcelo Vieira. Inscrições. (Clique aqui) Homenagem No dia 19/10, às 19h30, o IASP receberá uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos seus 140 anos de existência. O evento, sob a coordenação do deputado estadual Fernando Capez, promete reunir grandes nomes do Direito, da Justiça e da política paulista. (Clique aqui) Sortudos Evento : Ermano Monteiro Junior é o sortudo que faturou a...

...favor da correção das indenizações do seguro DPVAT. O economista Bernardo Appy, da LCA Consultores, ressaltou que a aplicação da correção monetária desde 2006 provocaria a insolvência do DPVAT e o retorno da indexação da economia brasileira. Segundo ele, "a indexação seria um retrocesso com consequências catastróficas".Os advogados Paulo Roque, da Caixa Seguradora, e Gustavo Binenbojim, da OAB/RJ, compartilham da mesma opinião. Para eles, a correção automática das indenizações pelo índice de inflação é uma forma de indexação vedada pela legislação, com respaldo do STF.Antonio...

...Direito, rua Rocha, 233 - Auditório (9-13h). Expositores Bernard Appy Economista pela USP. Foi Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Atuou como Diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F BOVESPA. Eurico de Santi Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais e Professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV. Isaias Coelho Doutor em Economia e Finanças Públicas pela University of Rochester. Ex-chefe da Divisão de Política Tributária do FMI. Atual Consultor do FMI e...

...começou a funcionar ontem. Compõem a comissão : Adib Jatene, Bernard Appy, Bolivar Lamounier, Everardo Maciel, Fernando Rezende, Ives Gandra da Silva Martins, João Paulo dos Reis Velloso, Luís Roberto Barroso, Manoel Felipe Rêgo Brandão, Marco Aurélio Marrafon, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho e Sérgio Prado. Direito do Trabalho A nova diretoria eleita da Academia Nacional de Direito do Trabalho foi empossada ontem. Reeleita para o biênio 2012/14, ela é composta pelos seguintes acadêmicos : Nelson Mannrich (Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores...

NF-e Nota fiscal eletrônica será obrigatória na venda de cigarros e combustíveis a partir de abril A nota fiscal eletrônica - NF-e - passará a ser obrigatória a partir de 1º de abril para os segmentos de combustíveis e cigarros. Será o primeiro passo, segundo informações divulgadas pela Receita Federal, para que esse tipo de registro informatizado seja utilizado na compra e venda de produtos em todo o país. As NF-es são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente. De acordo com o secretário de Política E...

Decreto nº 6.022 Veja abaixo na íntegra o Decreto que Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, DECRETA: Art. 1° Fica i...

LC nº 126 Nova legislação, sancionada com vetos, permite competição de empresas estrangeiras, mas preserva o IRB O presidente em exercício, José Alencar, sancionou ontem, com vetos, a legislação que abre o mercado de resseguros no país à competição de empresas nacionais e estrangeiras (v. abaixo a lei na íntegra). Um dos artigos vetados foi o que excluía o Instituto de Resseguros do Brasil, estatal que tem atualmente o monopólio do setor de resseguros no país, do Programa Nacional de Desestatização. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, no en...

Lei nº 11.444 Veja abaixo a íntegra da lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00. LEI Nº 11.444, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a final...

Lei nº 11.443 Veja na íntegra a Lei que dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra. LEI Nº 11.443, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 95. .....................................

Lei nº 11.445 Veja na íntegra a Lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n o 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Mensagem de veto Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 ...

Prática desportiva   Lei nº 11.345 dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS; altera as Leis n ºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências. Veja íntegra abaixo:_______________  Edição Número 178 de 15/9/2006 Atos do Poder Legislativo   LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006  Dispõe sobre a insti...

Importação e exportação   MP 320 dispõe sobre a movimentação de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Leia íntegra abaixo: ____________ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320, DE 24 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. O PRESI...

MIGALHAS nº 1.385

Projeto que cria os cadastros positivos será enviado ao CongressoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, em cerimônia no palácio do Planalto, a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta os serviços de bancos de dados de proteção ao crédito e permite a criação de cadastros positivos. O texto foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, além do Banco Central e da Casa Civil da Presidência da República.Estiveram presentes na solenidade os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Fazenda, Antônio Palocci, além dos...

MIGALHAS nº 1.157

PPP   Decreto traz segurança ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas   O decreto nº 5.411, que autoriza a integralização das cotas no FGP - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, mediante ações das empresas as quais a União é detentora, foi publicado no dia 7/4 no Diário Oficial da União e já arrancou elogios e críticas de especialistas no assunto.   Na opinião do advogado Paulo Bardella Caparelli, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, esta é uma decisão bastante acertada e dá credibilidade e segurança ao FGP, que é a principal garanti...

Confira a íntegra da polêmica Medida Provisória n° 232...

MIGALHAS nº 977

MIGALHAS nº 948

A referência central dos modelos adotados para a reestruturação dos vários setores produtivos tem sido o mercado. Os defensores deste modelo acreditam que o mercado pode, sozinho, garantir o pleno desenvolvimento do país. Neste sentido, criar agências reguladoras tem sido uma conduta bastante adotada no Brasil e no mundo para reestruturar os vários setores da economia até então sob a égide exclusiva do Estado....

Migalhas nº 588