Cláudio Santos

...s as verbas trabalhistas devidas. O relator, desembargador Cláudio Roberto Sá dos Santos, fez ressalva destacando que seu entendimento pessoal seria pelo não reconhecimento do vínculo, visto que o autor trabalhava com autonomia. Mas, em prestígio ao princípio da colegialidade, votou por reconhecer o vínculo, no que foi acompanhado por seus pares.  Nos autos, um motorista requeria vínculo de emprego e verbas correspondentes, além de indenização por dano moral. Em 1ª instância, o juízo negou todos os pedidos, por entender que o próprio motorista reconheceu que atuava como autônomo. Em análise do recurso, o desembargador...

...r um tribunal arbitral, nas palavras do ministro aposentado Cláudio Santos. (Clique aqui) Agora que são Elas STF definiu lista tríplice com o nome de três mulheres que disputarão uma vaga de ministro substituto do TSE. São elas: Daniela Borges, Edilene Lobo e Marilda de Paula Silveira. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Leandro Ibagy analisa questão do momento: tendo o indexador variado negativamente nos últimos 12 meses, o preço do aluguel deverá ser deflacionado? (Clique aqui) Multa condominial Por entender que multa condominial não caracteriza título executivo, a 1ª câmara Cível do TJ/RO negou...

... analógica. Para embasar seu entendimento, o desembargador-relator Claudio Roberto Sá dos Santos utilizou o art. 28 do CDC. O dispositivo legal prevê desconsideração de personalidade jurídica para ressarcimento de consumidores quando, entre outros, ocorre abuso de direito, falência, insolvência e má administração. Prevê também a aplicação do instituto sempre que a personalidade for obstáculo para ressarcir prejuízos a consumidores. Segundo o magistrado, “o abuso na utilização da personalidade jurídica resta caracterizado pelo próprio título executivo judicial, que demonstra fraude à legislação obreira, com a...

... citação da empregadora. Abuso de direito Para o desembargador Cláudio Roberto Sá dos Santos, relator, a fraude é clara até mesmo na análise do recurso da empresa de transportes. “(...) A reclamação trabalhista postula rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo que, em recurso ordinário, a reclamada admite ter dispensado os empregados em razão de prejuízos acumulados após o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de covid-19”, asseverou o magistrado. Nesse sentido, diante da falta de interesse do trabalhador no acordo e comprovado o abuso de direito da empregadora, a empresa foi condenada a...

...a com a juíza aposentada Janete Aparecida Deste, o advogado Claudio Araujo Santos dos Santos (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais) analisa a admissão da prova emprestada como prova testemunhal, especialmente no âmbito do processo do trabalho. (Clique aqui) Universo jurídico Thomson Reuters Brasil promove, dia 18/1, às 10h, o webinar gratuito "Tendências do Universo Jurídico Para os Próximos 5 Anos". Participe! (Clique aqui) Direito Processual Civil A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Processual Civil", que tem como objetivo atualizar e capacitar o...

... questão. (Clique aqui) Afastamento - Gestante O advogado Claudio Araujo Santos dos Santos, da banca Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais, traz para debate o afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. (Clique aqui) LGPD - Saúde É certo que, com o advento da LGPD, praticamente todas as empresas têm que se adaptar ao previsto na lei. Todavia, alguns dos setores em específico, como o setor da saúde, acabam tendo uma maior complexidade nessa adaptação. Veja o que diz Guilherme Molinari...

... que moralmente legítimos, o que inclui a prova emprestada. Claudio Araujo Santos dos Santos (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais) e Janete Aparecida Deste debatem sobre este tipo de prova. (Clique aqui) Combustível O PL 750/21 e o seu potencial de estabilização dos preços e de ampliação do mercado de combustíveis são analisados pelos advogados Alberto Coimbra e Ana Carolina Meirelles Tavares, do escritório Magro Advogados. (Clique aqui) Saúde A advogada Luiza Monteiro Lucena, da banca Monteiro Lucena Advogados, lista as negativas mais comuns das operadoras de saúde...

... detalhes. Migalhas de peso Afastamento - Gestante Claudio Araujo Santos dos Santos (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais), Janete Aparecida Deste e Cecília Vianna se debruçaram sobre a recente lei 4.151/21, que determina o afastamento de gestantes do trabalho durante a pandemia, para abordar, dentro de tudo que a lei não diz, os possíveis desdobramentos de seu descumprimento. (Clique aqui) Marco Legal das Startups Os advogados Richard Blanchet e Paulo Victor Lorite elencam as principais modificações na lei das S.A. introduzidas pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo...

...o público”. 3. Nesse julgamento, restou vencido o Min. Cláudio Santos, que entendia “facultada [pelo art. 3º da Circular nº 1.047/1986] a utilização de uma taxa apurada pelo Banco Central ‘ou de outra taxa referencial de fácil aferição e de conhecimento público’” e que não seria arbitrária a taxa ANBID/CETIP, pois é “o resultado de uma operação matemática, com base nos dados fornecidos por bancos selecionados. Os métodos de apuração são conhecidos do mercado financeiro, o Banco Central tem conhecimento das taxas e pode conferir os dados fornecidos e o cálculo, porque tem poder de fiscalização...

... governança corporativa. (Clique aqui) Trabalho O advogado Claudio Araujo Santos dos Santos, da banca Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, traz suas considerações sobre o artigo 62, I, da CLT e o regime de duração do trabalho. (Clique aqui) Convenção de arbitragem A convenção de arbitragem pode ser definida como negócio jurídico que prevê a arbitragem como mecanismo utilizado pelas partes para solução de eventual litígio. Entenda melhor com Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. (Clique aqui) Luta Em respeito à data de ontem, dia internacional de luta contra a homofobia, os advogados...

... insuficientes". (Clique aqui) Redução de salário O advogado Claudio Araujo Santos dos Santos, do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, trata da possibilidade de redução de salário para aqueles trabalhadores que não têm jornada de trabalho. (Clique aqui) Programa emergencial A advogada Marceli Brandenburg Blumer, da banca Estevez Advogados, destaca as novas medidas trabalhistas instituídas pela MP 1.045/21, que tem seu enfoque semelhante a MP 936/20, e traz o novo programa emergencial de manutenção de emprego e renda. (Clique aqui) LINDB A lei 13.655/18, que incluiu importantes...

... meramente instrumentárias: STJ, 3ª T., REsp 1.127/SP, rel. Min. Claudio Santos, j. em 07.11.1989, DJU 04.12.1989; STJ, 3ª T., REsp 8.849/DF, rel. Min. Nilson Naves, j. em 28.5.91, DJU 01.07.1991; STJ, 4ª T., REsp 541.267/RJ, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. em 20.09.2005, DJU 17.10.2005.

... Barbosa Advogados e Consultores Legais apresenta o novo sócio Claudio Araújo Santos dos Santos. A nomeação de Claudio Santos dá seguimento aos planos de expansão da banca, refletindo positivamente e diretamente no propósito do escritório, que é entregar soluções jurídicas eficazes e inteligentes a seus clientes em todo o território nacional, através de um time de excelência e altamente capacitado. Claudio Araújo Santos dos Santos, que será responsável pela representação do escritório na Região Sul do Brasil, é advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Possui especialização em Direito e Processo...

... Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais anuncia Claudio Araújo Santos dos Santos como novo sócio. Ele trabalhará em estrutura fixada na cidade de Porto Alegre/RS, e dará seguimento aos planos de expansão e consolidação da banca em todo o território nacional. (Clique aqui) Novo sócio - II O advogado Thiago José Vieira de Sousa passa integrar o quadro de sócios de Ferraresi Cavalcante – Advogados. (Clique aqui) Expansão Em expansão da área trabalhista empresarial, Estevez Advogados passa a contar com dois novos membros: Marceli Brandenburg Blumer e Thomás Messias, profissionais com ampla experiência...

Os ex-secretários da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, foram absolvidos de acusação de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais durante gestão do governo Roseana Sarney. Decisão da juíza de Direito Stela Pereira Muniz Braga, da 8ª vara Criminal da Ilha de São Luís, acatou pedido do MP de insuficiência de provas. Em 2016, o Ministério Público do Maranhão denunciou os dois ex-secretário com o intuito de investigar possível concessão de isenções fiscais sem observância da previsão legislativa, que teria provocado rombo de mais de R$ 400 milhões aos cofres...

... 55.115.532/19-31- Órgão GEDEL Responsável pela tramitação/informação: Cláudio Henrique Alvarenga Santos (grifamos). A resposta acima dá conta de que, para as entidades associativas, a legislação não foi alterada. E esse despacho pertinente, do Órgão da PBH, assevera que a associação somente deverá emitir NFS e recolher o ISSQN quando prestar serviços sujeitos a incidência do imposto (qualquer serviço da lista) a não associados. Enfatiza, ainda, que: se a entidade prestar serviços para associados não haverá incidência de ISS e nesses casos não há que se falar em emissão de NFS. _________ *Marco Aurélio Bicalho...

...s importantes Conselhos Técnicos, um de Direito individual (Claudio Santos, Jesus Augusto de Matos, Paulo Leal) e outro de Direito Coletivo (Eymard Loguercio, Alex Santana, Carol Sena). 9 – Comissões especializadas A gestão estimulará o funcionamento de comissões para atuação descentralizada em temas específicos de interesse da advocacia trabalhista, tais como o processo do trabalho, o Direito Previdenciário (Sergio Pardal Freudenthal, de Santos/SP), o Direito do Trabalho Rural (Janaina de Lourdes Martini, de Mogi Guaçu/SP), o Combate ao Trabalho Escravo (Luis Camargo/DF), o Combate ao Trabalho Infantil...

...s privadas inovadoras. Confira! (Clique aqui) Redução de salário Cláudio Araujo Santos dos Santos, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorre acerca da problemática envolvendo a aplicação da redução salarial para os empregados enquadrados na exceção do artigo 62 da CLT que, por força da lei, estão excluídos do controle formal da jornada de trabalho. (Clique aqui) Democracia – Processo civil O advogado Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados) apresenta a relevância do texto atual do CPC para fortalecimento dos preceitos democráticos. O artigo...

... empregados não sujeitos a controle de jornada” _________ *Cláudio Araujo Santos dos Santos é advogado. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho – Unisinos. Curso de Preparação à Magistratura do Trabalho – FEMARGS. *Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de pós-graduação em Direito do Trabalho da FMU. Palestrante e instrutor de eventos corporativos "in company" pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos.

... trabalhista, por força do disposto no art. 889 da CLT." O advogado Claudio Mendonça dos Santos atuou no caso. Processo: 0011843-23.2016.5.18.0018 Veja a decisão.

... e com início em janeiro de 2021. A decisão do desembargador Claudio Santos, da 1ª câmara Cível do TJ/RN, considerou que devido à pandemia, qualquer forma de pagamento imediato resta comprometida. (Clique aqui) Não é desculpa A pandemia não pode ser utilizada como argumento para que uma empresa deixe de pagar custas processuais em ação monitória. Com essa observação, a 4ª câmara Civil do TJ/SC negou o benefício da justiça gratuita pleiteado por uma microempresa do ramo de cobranças. (Clique aqui) "E o salário, ó..." Instituição financeira deve se abster de negativar cliente que atrasou...

...e com início em janeiro de 2021. A decisão do desembargador Claudio Santos, da 1ª câmara Cível do TJ/RN, considerou que devido à pandemia, qualquer forma de pagamento imediato resta comprometida. A Casa Grande Mineração alegou negociação junto à Cosern - Companhia Energetica do RN, para parcelamento de débitos em aberto no valor de mais de R$ 207 mil. Após negociação frustrada, requereu que a companhia se abstivesse da suspensão do fornecimento de energia, bem como o parcelamento dos débitos. A mineradora solicitou, ainda, a mudança da forma de contratação para energia efetivamente consumida, sobretudo...

...Elias Rosa Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Claudio Valverde Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de julho de 2018.

...FazendaMaurício Pinto Pereira JuvenalSecretário de Planejamento e GestãoClaudio Valverde SantosSecretário-Chefe da Casa Civil

... Respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio Ambiente Claudio Valverde Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de junho de 2018.

...gerando confusão entre os consumidores". O desembargador Claudio Santos, relator da apelação, apontou que o Coco Bambu "envidou esforços" para reproduzir o modelo de negócios da concorrência, "tentando valer-se da bem alicerçada situação no mercado desta para promover e garantir boa reputação de seu empreendimento". O acórdão fixa também o pagamento de indenização por perdas e danos, consubstanciados em lucros cessantes, a serem fixados em liquidação de sentença, e, ainda, o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. Processo: 2017.003523-2

...ministro Salomão. Os mediadores foram o ministro aposentado Cláudio Santos e a advogada Juliana Loss. (Clique aqui) Astreintes Processo na 4ª turma do STJ gera debate substancioso acerca dos critérios para fixação das astreintes. (Clique aqui) 3 mil ações idênticas ! Um cliente de empresa de telefonia ajuizou ação de exibição de documentos, com pedido de condenação nas custas e honorários. Até aí, nada de novo no reino da Dinamarca... nada de novo, não fosse o fato da juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª vara Cível de Franca/SP, ter identificado outras três mil...

...Luis Felipe Salomão. Os mediadores foram o ministro aposentado Cláudio Santos e a advogada Juliana Loss. Mediação Em despacho de 22 de agosto, o relator dos recursos, ministro Salomão, suspendeu o andamento do processo por 60 dias e designou a mediação. "Em homenagem ao escopo da Lei n. 13.140/2015 e do Novo Código de Processo Civil, no sentido de consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em qualquer grau de jurisdição." Na ação, a segurada objetivava obrigação de fazer e indenização por...

...(Clique aqui) Sistema carcerário - RN O presidente do TJ/RN, Cláudio Santos, anunciou ontem que a Corte quer liberar R$ 20 mi para que o Estado construa um presídio para 600 presos e uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O anteprojeto de lei foi aprovado pelos desembargadores do TJ e será entregue hoje à Assembleia Legislativa potiguar. "A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade", declarou Santos. Semanário migalheiro Confira as mais lidas esta semana em Migalhas : Juiz faz...

...http://www.conjur.com.br/2013-set-06/jurisprudencia-defensiva-ainda-pulsa-codigo-processo-civil. DUNLEY GOMES, Marco Andre; COLNAGO, Cláudio Santos. "A superação da jurisprudência defensiva". Disponível em: http://jota.uol.com.br/a-superacao-da-jurisprudencia-defensiva. STRECK, Lenio; DELFINO, Lúcio. "Recurso bom é recurso morto". Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-dez-29/recurso-bom-recurso-morto-assim-pensam-tribunais. Todos os arquivos foram acessados em 21/03/2016.7 Ver BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 780441 AgR. Rel. Min. Roberto Barroso. DJ: 20.11.2013.8 Nesse...

MIGALHAS nº 3.785

...arguição de inconstitucionalidade apresentada pelo desembargador Cláudio Santos. A discussão foi encaminhada ao plenário da Corte.Constitucional No último dia 14, o plenário da Corte julgou improcedente o incidente de arguição de inconstitucionalidade, declarando constitucionais as normas que disciplinaram, no âmbito do Poder Judiciário do RN, o julgamento de processos sob o regime de mutirão a fim de cumprir a meta 18 estabelecida pelo CNJ.O relator do caso, desembargador João Rebouças, considerou diversos precedentes do STF, do STJ e do CNJ em casos similares, afastando a...

...advogados/jurisdicionados. No último dia 9, o desembargador Claudio Santos, que assumiu neste mês a presidência do Tribunal, informou quais serão as primeiras medidas de contenção de gastos. Confira abaixo: 1 - Exoneração de 100 cargos comissionados De acordo com o TJ, o objetivo da medida é atender à exigência do CNJ de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados "puros" adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total. 2 - Congelamento e absorção da...

...mais estreitos do que os que existem, tais como repercussão." Cláudio Santos, ministro aposentado do STJ"Parabéns ao ministro Sidnei Beneti pela clareza, oportunidade e objetividade do artigo (Migalhas 3.213 - 25/9/13 - clique aqui). Urge simplificar e ampliar as formas de atendimento aos consumidores em geral, deixando ao Judiciário somente aqueles casos mais complexos, que devem ser minoria. A grande massa de ações judiciais versa matérias comuns à grande maioria das pessoas, para cuja solução o ombudsman pode perfeitamente atuar. Basta querer e ter regras claras." Carlos Augusto...

...estatutária das entidades sindicais. Os advogados Luísa Anabuki e Claudio Santos, do escritório Alino & Roberto e Advogados, dissertam sobre a exigência de novos documentos. (Clique aqui) Responsabilidade civil Os advogados Carlos Augusto Tortoro Júnior e Francis Ted Fernandes, do escritório Tortoro & Toller Advogados, tecem considerações sobre a responsabilidade civil das empresas de rastreamento de veículos. (Clique aqui) Cana-de-açúcar A questão atinente à queima da palha da cana-de-açúcar é objeto de artigo do advogado Mário Luiz Oliveira da Costa, do escritório Dias de...

...do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Aderson Silvino, Cláudio Santos, Expedito Ferreira, João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macêdo, Dilermando Mota e Zeneide Bezerra.

...Sindical no Direito Internacional do Trabalho", do advogado Claudio Santos, sócio da banca Alino & Roberto e Advogados, acontece hoje. O evento será no restaurante Carpe Diem, em Brasília (SCLS 104, bloco D, loja 1), às 19h. Migalhíssimas Hoje e amanhã, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participa do congresso "Power Gen International". Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna palestrará sobre "Public procurement e parcerias na área de energia no Brasil". O evento acontecerá no Las Vegas Convention Center, em Las Vegas, Nevada. Durante o "VIII Congresso...

...sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS Corregedor-Geral de Justiça _________________ Leia mais - Notícias 21/6/11 - Juiz autoriza registro de união estável em São José do Rio Preto/SP - clique aqui. 20/6/11 - Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais - clique aqui. 30/5/11 - TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual - clique aqui. 9/5/11 - OAB/RJ - Advogada diz que direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF - clique...

... Homoafetividade - II No RN, o  corregedor geral de Justiça, desembargador Claudio Santos, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do Estado devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. (Clique aqui) Homoafetividade - III Em São José do Rio Preto/SP, o juiz de Direito Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. (Clique aqui) Latinório O dote no matrimônio é assunto do Latinório de hoje. Acompanhe a aula de latim com 12 novas expressões. (Clique aqui) Pauta Na 129ª sessão...

...uma cortesia da Editora Saraiva. Registral O desembargador Cláudio Santos, corregedor-Geral de Justiça do TJ/RN, publicou o Provimento 72/11 que altera o Provimento 47/09 e possibilita aos cônjuges separados judicialmente, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio. Justiça em chamas Ontem, o terceiro andar do prédio do VI Juizado Cível da Gávea, no RJ, pegou fogo. Nenhuma pessoa ficou ferida e nenhum processo foi danificado. Hoje, no entanto, o Juizado ficará fechado. Fachadas Localizada na área central de Blumenau/SC, a fachada...

...licença para transcrever a apropriada análise efetuada pelo eminente Des. Claudio Santos neste último julgado, reproduzindo parte da fundamentação de seu voto, e que aqui incorporo em acréscimo às razões de decidir: Ademais, ao contrário do que alegou o Estado, não vislumbro qualquer ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade, não havendo que se falar em tratamento privilegiado na hipótese de adiamento da realização de exame físico fundada em motivo temporário de impossibilidade física, devidamente certificado por atestado médico, diferentemente de uma pretensão de...

...do conselheiro, o corregedor geral de justiça, desembargador Cláudio Santos, os juízes corregedores Francisco Seráphico e Bruno Lacerda, e os magistrados que auxiliam a presidência Patrícia Gondim, Luiz Alberto e Henrique Baltazar. _________________________ Fonte: TJ/RN _________ ________________

...DOCUMENTADO, SENDO BASTANTE A CAUSA GERADORA DO DIREITO." (Rel. Min. Cláudio Santos). Alinho-me a esse entendimento. É que as circunstâncias, no caso, revelam fraude preordenada, predeterminada, para atingir credor futuro - o erário público. São elas: a) doação feita aos filhos; (b) notícia dos atos de improbidade cometidos por D.J.S. veiculada pela imprensa local (fl. 22); c) instauração de Comissão de Sindicância para apurar os atos ilícitos cometidos por D.J.S. na área contábil e financeira da Câmara Municipal de Carazinho (fl. 23); d) ciência de seu afastamento do quadro de...

...Virgílio Fernandes. Divergiram os desembargadores Rafael Godeiro, Cláudio Santos e João Batista Rebouças. A ABBC é representada pelo escritório Angélico Advogados. Processo : 2009.013967-6 - clique aqui. _______________ Leia mais 14/1/11 - BC veda exclusividade no crédito consignado - clique aqui. 12/1/11 - Fundos previdenciários poderão conceder empréstimos consignados - clique aqui. 12/11/10 - TJ/MS retira exclusividade do BB de realizar empréstimos consignados a servidores públicos - clique aqui. 10/12/10 - TJ/MS determina que BB cumpra decisão...

...Miranda Monte Nunes. Os desembargadores Expedito Ferreira e Cláudio Santos assumirão as funções, respectivamente, de vice-presidente e corregedor-geral. Durante a cerimônia, o padre fez uma pregação direcionada ao novo comando do Tribunal de Justiça do Estado. "Nesse dia memorável nas carreiras dos magistrados peço que lembrem-se das palavras do senhor, quando aconselhou os seus discípulos : eu não vim para ser servido, mas para servir". E acrescentou : "e que todas as instâncias vinculadas ao TJ/RN também primem pelo zelo ao serviço público". O padre leu uma congratulação do...

...o desembargador Expedito Ferreira de Souza e o desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, será o novo Corregedor da Justiça. _________________________ Fonte : TJ/RN _________________________

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Ecad. O STJ vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que já editou súmula sobre a matéria desde 1992....

A 2ª Câmara Cível do TJ/RN negou provimento a um recurso, movido pela empresa ASL - Assistência Médica À Saúde Ltda (Amil) e definiu que, em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável, a administradora do serviço deve sempre cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do artigo 12 da lei 9.656/98....

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

Operação Satiagraha Juízes Federais da 3ª região divulgam manifesto de apoio a Fausto Martin De Sanctis Na tarde desta sexta-feira, 11/7, 135 juízes que integram a Justiça Federal da 3ª região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram uma manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. A íntegra do texto está abaixo. ___________________________ MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro ...

TJ/RN Nota promissória não representa uma garantia idônea Este é o entendimento da 2ª Câmara Cível, ao analisar, esta semana, Agravo de Instrumento Com Suspensividade contra decisão do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, proferida em Ação de Execução Forçada. A ação negou pedido de suspensão da liberação de valor bloqueado, bem como de substituição da garantia fidejussória por uma caução real. O autor do Agravo alegou que o juiz bloqueou os valores destinados à pessoa jurídica da qual é sócio, o que provocou discussão em sede de Embargos de Terceiro, c...

Reparação Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou ontem (15/2) o Estado de Goiás a pagar pensão e a indenizar por danos morais e materiais a companheira e os dois filhos do sentenciado Claudiomiro Rosa dos Santos, que foi assassinado por outro preso em 30 de agosto de 2005, dentro do Centro Penitenciário Odenir Guimarães. A sentença estabeleceu o pagamento de R$ 1,8 mil a título de danos materiais resultantes dos gastos com serviços fúnebres e R$ 50 mil por danos mora...

Solenidade   Desembargador Cláudio Santos toma posse como novo presidente do TRE/RN   O TRE já tem, desde à tarde da última sexta-feira, 1/9, um novo presidente.  Em uma solenidade bastante concorrida no hotel Parque da Costeira, o desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos foi empossado como novo presidente do TRE/RN pelo então presidente, desembargador Aderson Silvino de Souza. Indicado pelo Pleno do TJ, no último dia 2 de agosto, o desembargador Cláudio Santos foi eleito presidente na sessão plenária do último dia 31, e exercerá o mandato de dois anos, podendo ser renovado por outro...

Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/2005, bem como de outras Leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil. Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas novas disposições legais. ...

MIGALHAS nº 1.318

MIGALHAS nº 1.282

O fulcro do conceito ressarcitório do dano moral acha-se basilado na convergência de duas premissas: a de “caráter punitivo” ao causador do dano e a de “caráter compensatório” para a vítima, que poderá receber uma quantia in espécie como contrapartida do mal sofrido. ...

MIGALHAS nº 1.213

Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos....

Em 24/8/2004, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a redação final de uma série de alterações no Código de Processo Civil, e que são o Projeto de Lei 4.478-B, de 2001....