Eduardo Oliveira
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Eduardo Oliveira

Migalheiro desde março/2021.
Professor Universitário, DPO, Auditor e Consultor em LGPD e COMPLIANCE, Perito Judicial do TJSP e Diretor de uma Agência de Inteligência.
MIGALHAS nº 5.080
Informativo Migalhas
13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

... geoespaciais Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista com Eduardo Oliveira, CEO da Santiago & Cintra, maior empresa brasileira em tecnologias geoespaciais. Confira. (Clique aqui) Como selecionar, treinar e delegar Dia 16/4, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará o curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia – 2ª edição". Somente por meio de uma seleção adequada, treinamento eficaz e delegação com segurança é que o escritório poderá crescer com qualidade. Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios...
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19
Tendências do Processo Civil
5/4/2021

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19

... sistema de autotutela do direito pelo particular. (YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Execução Extrajudicial e devido processo legal. São Paulo: Atlas, 2010. p. 138). 9 DIAS, Joel Figueira. Execução simplificada e a Desjudicialização do Processo Civil. In: ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda (coord.). Execução civil e temas afins do CPC/1973 ao Novo CPC: estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 579-580. 10 Nesse sentido: "Isso significa que todos os sujeitos do processo devem estar atentos e empenhados em buscar meios e viabilizar condições...
Proteção patrimonial
Migalhas de Peso
11/1/2021

Proteção patrimonial

... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 541 p. LEITE, Eduardo Oliveira. Estudos direito de Família: E pareceres de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 439 p. LAGASTRA NETO, Caetano et al. Direito de Família: Novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 529 p. SANTOS SOMBRA, Thiago Luís. A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens. Rev. Derecho Privado, Bogotá, n. 30, p. 55-82, Jan. 2016. Available from clique aqui Access on 06 Jan. 2021. Clique aqui. Superior Tribunal de Justiça...
O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas
Migalhas de Peso
12/12/2019

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

Danielle Portugal de Biazi
... dinâmica instaurada pelo CC/02 recebeu louros e críticas. Para Eduardo de Oliveira Leite9, a leitura do artigo 1790 reflete o equilíbrio esperado, afastando eventuais ideologias populistas. De outro lado, Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim10 mencionavam que “com o novo CC, deu-se visível retrocesso no tratamento igualitário antes dispensado ao companheiro”. Fato é que, pela análise do voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, tem-se que a inconstitucionalidade reside notadamente na divergência arbitrária quanto aos efeitos de um casamento e de uma união estável. Contudo, como assevera José Fernando...
MIGALHAS nº 4.698
Informativo Migalhas
30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

Segunda-feira, 30 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.698.Fechamento às 10h41."Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."Rui Barbosa Dever e Poder A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas. A razão? Receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, que tornou crime manter alguém preso quando "manifestamente" cabível...
Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania
Migalhas de Peso
3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

... corrente de pensamento. Isso realmente lhe dava sustentação. 4 Eduardo Ribeiro de Oliveira dizia não ser aceitável decisão menos exata (1991, p. 177). 5 Vem da preocupação com esta forma de julgamento a atual redaçã do inciso IX do art. 93 da CF, impedindo e reprovando o modo de julgamento da relevância. A disposição veda o julgamento sob sigilo e a decisão sem fundamentação, prevendo: “Todos os julgamentos em órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade [...]”. 6 O nome deve-se ao ministro Humberto Gomes de Barros, no seu discurso de posse no cargo de presidente...
As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)
Migalhas de Peso
26/2/2019

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

... (nona) série, São Paulo: Saraiva, 2007. p. 311. YOSHIKAWA. Eduardo Henrique de Oliveira. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil. Comentários aos arts. 930 a 941 do PL 8.046/10, na Revista de Processo 206, abril de 2012, p. 245. GONÇALVES, Marcelo Barbi. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada, na Revista de Processo 222, agosto de 2013, p. 227. 9 MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel Francisco. Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, volume XVI, 2018, p. 44. 10 PORTO, Sérgio Gilberto....
Advogada é condenada por caluniar juíza em petição
Migalhas Quentes
21/9/2018

Advogada é condenada por caluniar juíza em petição

...delitos como abuso de poder e prevaricação. Ao analisar o caso, o juiz Eduardo Alvares de Oliveira considerou que a materialidade do crime restou demonstrada em razão de a petição ter sido redigida e assinada pela advogada. Para o juiz, apesar de a causídica negar a prática do crime, a caracterização do delito de calúnia é indiscutível nos autos. "Nesse quadrante, observo que apesar de não ter sido colhida declaração da vítima, entendo que no caso dos autos restou evidenciado o crime de calúnia, robustamente comprovado pelos documentos coligidos aos autos." O magistrado...
O direito a alimentos dos filhos maiores universitários
Migalhas de Peso
15/6/2018

O direito a alimentos dos filhos maiores universitários

... MADALENO, Rolf. A coisa julgada na investigação de paternidade. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord. ). Grandes temas da atualidade: DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2000. MIRANDA, Jorge Manual de Direito Constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. Tomo IV. MIRANDA, Pontes de; CAVALCANTI, Francisco. Tratado de Direito Privado. vol9 Campinas: Bookseller, 2000. v. 9, Tomo 1. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2. MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família: problemas e perspectivas. Rio de...
Contribuição sindical obrigatória em xeque
Migalhas de Peso
20/12/2017

Contribuição sindical obrigatória em xeque

Eduardo Medeiros de Oliveira
...interpretações e questionamentos acima do normal. __________ *Eduardo Medeiros de Oliveira é secretário executivo da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, bacharel em comunicação pela Universidade Federal Fluminense, especialista em licitações, contratos, relações institucionais e assessoria de comunicação, pós-graduado pela FGV-DF em marketing empresarial.
MIGALHAS nº 4.259
Informativo Migalhas
20/12/2017

MIGALHAS nº 4.259

...RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, Eduardo Medeiros de Oliveira trata dos questionamentos acerca da contribuição sindical. (Clique aqui) Sentença arbitral estrangeira Os advogados Gabriela dos Santos Castilho, Hugo Drumond Guimarães e Rhuan Dergley da Silva (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) abordam os limites à efetividade da sentença arbitral estrangeira. (Clique aqui) Gestão de negócios Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta um guia definitivo para gestão de escritórios de advocacia. (Clique...
MIGALHAS nº 4.206
Informativo Migalhas
29/9/2017

MIGALHAS nº 4.206

...abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Renato Ourives Neves. (Clique aqui) Informe publicitário Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado e...
Rodrigo Maia não pode se candidatar para presidência da Câmara
Migalhas Quentes
23/1/2017

Rodrigo Maia não pode se candidatar para presidência da Câmara

... O juiz Federal substituto Eduardo Ribeiro De Oliveira, da JF/DF, determinou que o deputado Federal Rodrigo Maia se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 2 de fevereiro. A tutela de urgência foi concedida em ação popular na qual se alega que a simples concomitância do exercício da presidência da Câmara pelo réu com sua candidatura ao mesmo cargo viola os imperativos constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, dado o suposto...
Rodrigo Maia consegue liberar candidatura à presidência da Câmara
Migalhas Quentes
23/1/2017

Rodrigo Maia consegue liberar candidatura à presidência da Câmara

...para o dia 2/2. Na última sexta, o juiz Federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª vara de Brasília, barrou a candidatura de Maia. Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar de Oliveira por entender que houve violação à separação de Poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo. Para o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um "mandato-tampão", como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha: "A...
MIGALHAS nº 3.701
Informativo Migalhas
16/9/2015

MIGALHAS nº 3.701

...conduzido pela sócia Cecília Mignone Modesto Leal e pelo advogado Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Absolvição - Tribunal do Júri O 1º Tribunal do Júri de SP absolveu ontem o segurança e ex-funcionário da padaria Dona Deôla, Eduardo Soares Pompeu, que respondia a ação penal pela morte do empresário Dácio Múcio de Souza Júnior (Filtros Europa). Em dezembro de 2009, a vítima e o segurança teriam discutido, devido a um desentendimento que ocorrera dias antes entre o empregado da padaria e uma irmã do empresário. Após ter sido...
Guarda compartilhada impositiva no dissenso
Migalhas de Peso
7/12/2014

Guarda compartilhada impositiva no dissenso

...membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 11 LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 269. 12 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/12/17/ibge-guarda-compartilhada-de-filhos-dobra-em-2011-mas-ainda-representa-so-5,4-do-total.htm 13 GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO. Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Direito de Família. São Paulo: Saraiva. 2011, pág. 600 14 TRINDADE....
Sindicatos têm ampla legitimidade para atuar em defesa dos trabalhadores da categoria
Migalhas Quentes
24/6/2014

Sindicatos têm ampla legitimidade para atuar em defesa dos trabalhadores da categoria

...ajuízem ações em que conste expressamente seu nome (...)" (CERDEIRA, Eduardo de Oliveira; Ações coletivas e a substituição processual pelos sindicatos, LTr, São Paulo, 2ª ed., fls. 67). O sindicato recorreu ao TRT da 2ª região, em agravo de petição. Nesse sentido, a 1ª turma do regional deu integral provimento ao agravo de petição interposto pela entidade sindical, afastando a condição imposta pelo juízo de primeiro grau quanto à juntada das procurações de cada um dos empregados substituídos para o levantamento e repasse dos valores já depositados em juízo. Na decisão, a...
Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados celebra 20 anos de atuação
Migalhas Quentes
8/9/2013

Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados celebra 20 anos de atuação

...fundação há duas décadas, cuidando sempre da qualidade de nosso trabalho", diz Eduardo de Oliveira Lima. Estela Camargo resume a filosofia desse crescimento: "Atender menos para atender bem". Celebração Os 20 anos do escritório estão sendo celebrados ao longo de setembro. Os atuais sócios convidaram os quatro fundadores remanescentes para um jantar comemorativo, regado a memórias de obstáculos vencidos e conquistas ímpares, lembranças e risadas do percurso. Na segunda-feira, 9, um coquetel com advogados, estagiários e funcionários - muitos deles companheiros desta caminhada de...
MIGALHAS nº 3.140
Informativo Migalhas
14/6/2013

MIGALHAS nº 3.140

...Juizado Especial do Aeroporto. (Clique aqui) PJe O advogado Eduardo Elias de Oliveira, do escritório Décio Freire e Associados, comenta o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, do TJ/SP. (Clique aqui) "O mestre e o trago" O colunista migalheiro Antônio Claudio Mariz de Oliveira é homenageado em artigo pelo advogado Thiago Gomes Anastácio. O autor relembra alguns casos defendidos por Mariz e narra cada detalhe do momento em que conheceu pessoalmente o seu mestre. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Genes O DNA humano é um produto da natureza e não pode ser...
Especialistas manifestam-se contra Código Comercial
Migalhas Quentes
15/5/2013

Especialistas manifestam-se contra Código Comercial

...Carlos Portugal Gouvêa 15. Cristiano de Sousa Zanetti 16. Eduardo Ribeiro de Oliveira 17. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França 18. Érica Cristina Rocha Gorga 19. Eugenio Facchini Neto 20. Fernanda Ferronato 21. Francisco Müssnich 22. Gerson Luiz Carlos Branco 23. Gustavo Luís da Cruz Haical 24. Gustavo Saad Diniz 25. Gustavo Tepedino 26. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 27. Helio de Oliveira Barbosa 28. Henrique Barbosa 29. José Marcelo Martins Proença 30. Judith Martins-Costa 31. Julian Fonseca Peña Chediak 32. Juliana Krueger Pela 33. Luciana Dias 34....
Carlos Velloso sugere mudança na escolha dos ministros do STF
Migalhas Quentes
21/2/2013

Carlos Velloso sugere mudança na escolha dos ministros do STF

...(STJ), Assusete Dumont Reis Magalhães (STJ). O ministro mineiro, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira (STJ), diplomou-se pela Faculdade Mineira de Direito da PUC. Apesar de ter sido aprovado no vestibular da UFMG, preferiu a Católica, porque ali lecionava o seu pai, o desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira Júnior. Do Tribunal Superior do Trabalho, são originários desta Faculdade, os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, professor da Casa, futuro presidente do TST, a partir do mês de março de 2013, José Roberto Freire Pimenta, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Manoel Mendes...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Penais - III", Giovana Mazzarolo Foppa - Nuria Fabris Editora Eduardo Osmar de Oliveira, advogado, União Engenharia, Vitória/ES - "Inglês para Concursos - Uma Abordagem Prática", Roberto Witte - Editora Impetus Eduardo Rotta, advogado, Sanofi Aventis Farmaceutica, São Paulo/SP - "Direito e Processo", Rosemary Cipriano da Silva - Editora Arraes Editores Eduardo Seije Abrao, estagiário, PGE, São Paulo/SP - "Inglês para Concursos - Uma Abordagem Prática", Roberto Witte - Editora Impetus Elaine Sicoli, advogada titular, Advocacia Elaine Sicoli, São Paulo/SP - "Polícia Federal -...
Mais de 2 mil vagas de estágio no TJ/SP
Migalhas Quentes
2/12/2011

Mais de 2 mil vagas de estágio no TJ/SP

...pretende seguir e despertar vocações para a carreira pública", diz Eduardo Oliveira, superintendente de Operações do CIEE. O processo seletivo inclui provas de conhecimentos gerais, português e matemática. Na capital paulista, os interessados em participar devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h, na sede do CIEE (rua Tabapuã, 516, no bairro do Itaim Bibi), munidos de CPF e RG. Já no interior do Estado, procurar as unidades do CIEE mais próximas, cujos endereços podem ser encontrados no site do CIEE. Para a maior parte das vagas, que serão preenchidas...
STJ garante direito de habitação de esposa casada sob o regime de separação de bens
Migalhas Quentes
24/6/2011

STJ garante direito de habitação de esposa casada sob o regime de separação de bens

...comunicado, tornando-se bem comum. (GOMES, Orlando, apud LEITE, Eduardo de Oliveira: Comentários ao Novo Código Civil, Vol. XXI, Forense, Rio de Janeiro, 2003, p. 226). Possivelmente em razão dessas críticas, o legislador de 2002 houve por bem abandonar a posição mais restritiva, conferindo o direito real de habitação ao cônjuge supérstite casado sob qualquer regime de bens (art. 1831). 18.- Antes do Código Civil de 2002, porém, a Lei nº 9.278/96 já havia conferido direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável. Art. 7º. Parágrafo único. Dissolvida a união estável...
Revogado provimento que garantia manutenção de seguranças aos membros do CSM paulista findos seus mandatos
Migalhas Quentes
13/1/2010

Revogado provimento que garantia manutenção de seguranças aos membros do CSM paulista findos seus mandatos

Revogado Revogado provimento que estabelecia a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura paulista depois de terminados os seus mandatos O CSM do TJ/SP revogou ontem, 12/1, em sua primeira reunião de 2010, por unanimidade, o provimento 1.721/2009, que estabelecia a manutenção de seguranças aos membros do CSM depois de terminados os seus mandatos. O provimento foi publicado no Diário Oficial de 23/12. Confira abaixo o provimento que foi revogado ontem : PROVIMENTO CSM 1721/2009 Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos me...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...
OAB/SP quer ampliar proteção aos usuários do sistema aéreo nacional
Migalhas Quentes
13/5/2008

OAB/SP quer ampliar proteção aos usuários do sistema aéreo nacional

Novas proposituras OAB/SP quer ampliar proteção aos usuários do sistema aéreo nacional Na última sexta-feira, a OAB/SP habilitou-se junto à Justiça Federal na ACP, ajuizada pela Fundação Procon/SP, Idec/SP, Adecon/PE e MDC/MG, contra a União, a Anac e oito companhias áreas, com o escopo de ampliar da rede de proteção ao consumidor e apresentar novas proposituras. "Com o fim dos Juizados Especiais nos Aeroportos, por cuja manutenção a OAB/SP lutou, entendemos que a sociedade ficará desamparada frente à crise aérea,que não se encerrou. Dessa forma, a Ordem vem reforçar as providências f...
Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial
Migalhas Quentes
8/5/2008

Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial

120 anos Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial Para comemorar os 120 anos da Abolição da Escravatura, a OAB/SP, através da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios - Conad, concederá o prêmio "Luta pela Igualdade Racial" para personalidades que se destacaram na luta contra o racismo, entre agraciados estão Pelé, o ministro da Cultura Gilberto Gil, o ministro do STF Joaquim Barbosa, o senador Paulo Paim e o professor Hélio Santos. A entrega do prêmio será no dia 13/5, data em que se comemora os 120 anos da abolição da escravatura, às 11h, no Salão Nobre da Orde...
Resultado do Sorteio da Obra "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário"
Migalhas Quentes
10/1/2007

Resultado do Sorteio da Obra "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário"

Sorteio de Obra Migalhas realizou o sorteio de um exemplar da obra "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário" (Premier Editora, 536p.) gentilmente oferecida pelo autor Eduardo de Moraes Sabbag. Confira o nome do ganhador abaixo.Sobre a obra: Esta obra se dedica àqueles que têm interesse na assimilação dos julgados que norteiam o Sistema Tributário Nacional, representando um didático repertório de consulta a todos os estudiosos e profissionais do Direito Tributário. Produto de minuciosa e atualizada pesquisa dos posicionamentos jurisprudenciais dos no...
CNJ realiza sua 26ª sessão hoje
Migalhas Quentes
26/9/2006

CNJ realiza sua 26ª sessão hoje

Pauta   CNJ realiza sua 26ª sessão hoje   O CNJ realiza sua 26ª sessão plenária hoje (26/9), a partir das 14h. A rádio Justiça transmite a sessão ao vivo e pode ser sintonizada pela internet (clique aqui).   Na última sessão, realizada dia 12 de setembro, os conselheiros julgaram um número recorde de processos. No total, foram 41 decisões, três pedidos de vista regimental, nove processos retirados de pauta e três processos adiados. O sistema de sessão eletrônica, recentemente implantado no CNJ, ajudou a agilizar o andamento. O sistema permite aos conselheiros a visualização simu...
O Instituto Paranaense de Estudos Criminais
Migalhas de Peso
9/6/2006

O Instituto Paranaense de Estudos Criminais

No último dia 19 de maio foi criado, em cerimônia realizada no Salão Nobre das Faculdades Integradas Curitiba, o Instituto Paranaense de Estudos Criminais (IPEC), núcleo de pesquisa e desenvolvimento das ciências penais que objetiva resgatar o Homem como o sujeito do Direito Penal e do Processo Penal....
Varas do Fórum de Brasília têm o atendimento suspenso nesta sexta e segunda-feira
Migalhas Quentes
30/9/2005

Varas do Fórum de Brasília têm o atendimento suspenso nesta sexta e segunda-feira

Varas do Fórum de Brasília têm o atendimento suspenso nesta sexta e segunda-feira   O atendimento ao público na 2ª Vara Criminal e a 18ª Vara Cível, localizadas no bloco "B" do Fórum de Brasília, estará suspenso nos próximos dias 30 de setembro e 3 de outubro (sexta e segunda-feira) para reforma do piso.   A medida atende à Portaria Conjunta n.º 33, de 29/9/2005, assinada pelo Presidente do TJDFT, Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, pelo Corregedor da Justiça do DF, Eduardo de Moraes Oliveira, e publicada no Diário da Justiça em 31 de agosto.   A troca do piso nos cartó...