João Pedro Gebran Neto

Erro formal de grafia e/ou simbologia (ex.: "G" x "g") em metrologia legal não deve gerar sanção automática, sem dano ao consumidor....

MIGALHAS nº 5.972

MIGALHAS nº 5.693

Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão determinou a instauração de reclamação disciplinar....

Magistrado observou que a falta de legislação específica regulatória da venda de milhas exclui a possibilidade de sua conversão em dinheiro....

A possibilidade jurídica de proposição do acordo de não persecução penal aos processos em fase recursal exige um novo olhar sobre o promotor natural e a violação do duplo grau de jurisdição....

O aluno teve o pedido de colação de grau negado pela instituição de ensino por causa da ausência na prova do Enade, mesmo apresentando o atestado médico comprovando a enfermidade....

A magistratura Federal do TRF da 4ª região formou uma lista para preenchimento de vagas na Corte que não permite ao presidente da República fazer escolha alguma, ao contrário do que prevê a Constituição Federal....

Colegiado concluiu que é dispensável o mandado de busca quando se cuida de flagrante delito em crime permanente, como o caso....

Roda de conversa acontece dia 26/5, às 19h....

Para o colegiado, não ficou comprovada eventual conduta dolosa da revendedora de veículos....

Gebran Neto recebeu 1 voto; Leandro Paulsen e Victor Laus, nenhum....

Problemas do tipo penal do crime de embaraço a investigação que envolve organização criminosa....

Em 2016, o então juiz Sergio Moro autorizou interceptações telefônicas no principal ramal do escritório de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula. Para o causídico, houve violação à privacidade de 25 advogados....

A Corte também manteve até 31/5 o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões de julgamento por videoconferência. Segundo o Pleno, a escolha da nova data é condizente com os esforços para conter o avanço da covid-19 no âmbito do Tribunal....

16 desembargadores dos TRFs são candidatos. Lista tríplice será formada em 23/2 e encaminhada à presidência....

Para o colegiado, não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública....

MIGALHAS nº 5.058

O crime tributário só existe quando há intenção de se beneficiar indevidamente, reduzindo, suprimindo ou se eximindo de pagamento de tributo de maneira fraudulenta ou de outra forma ilícita....

MIGALHAS nº 4.876

Defesa impetrou HC pleiteando acesso total aos documentos ou suspensão do prazo para complementar resposta à acusação....

HC em defesa do ex-governador do RJ foi negado à unanimidade....

Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis....

MIGALHAS nº 4.836

Liminares foram concedidas em dois casos distintos pelos desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto, ambos da 8ª turma....

Outro tema de grande expectativa para esta semana é a proibição de doação de sangue por homossexuais....

MIGALHAS nº 4.806

MIGALHAS nº 4.805

MIGALHAS nº 4.754

Decisão da 8ª turma foi unânime....

Ex-presidente foi condenado em 1ª instância em fevereiro deste ano....

Colegiado ressaltou que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível"....

Por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal interposta pelo réu....

O julgamento analisaria a questão da ordem das alegações finais, mas defesa do ex-presidente argumentou a seletividade na análise da apelação, uma vez que vários temas foram devolvidos ao TRF no recurso....

Julgamento desta semana vai decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença anulada....

O relator, Gebran Neto, considerou que material foi obtido sem autorização, o que o torna imprestável como prova....

MIGALHAS nº 4.696

Para ministro Jorge Mussi, da 5ª turma, não é cabível a impetração de HC contra acórdão que julgou improcedente a suspeição....

MIGALHAS nº 4.688

MIGALHAS nº 4.680

Defesa do ex-presidente pediu acesso às mensagens no processo na última semana....

O magistrado enfatizou a ilicitude do material, ressaltando que as mensagens foram obtidas sem autorização judicial....

MIGALHAS nº 4.674

Entre os dias 22 e 23 de agosto, capital baiana receberá nomes importantes para debater o pós operação Lava Jato....

Magistrado também falou sobre judicialização da saúde em entrevista ao Migalhas....

Em entrevista ao Migalhas, desembargador destacou que norma precisa ser aprimorada....

Considerar nulos os atos processuais praticados por um juiz que teve exceção de suspeição recusada por ele e pelos Tribunais Superiores, parece-me impossível, juridicamente, porquanto ao praticar tais atos processuais não poderia ser considerado suspeito....

MIGALHAS nº 4.643

Desembargador é relator da Lava Jato no TRF-4....

Multa havia sido fixada em R$ 2 bilhões, mas 8ª turma do TRF da 4ª região reduziu valor "excessivamente desproporcional"....

Por unanimidade, o colegiado entendeu que é possível fazer o cadastramento no momento de ingresso na unidade....

Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, desembargador do TRF da 4ª região abordou mecanismo e combate à criminalidade em entrevista....

MIGALHAS nº 4.587

Evento acontece até 24/4 na capital portuguesa....

Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso....

MIGALHAS nº 4.546

Novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba foi escolhido nesta sexta-feira, 8....

No processo, ele é acusado de utilizar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da empreiteira Sog/Setal....

Para o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso...

Após delação, Corte concedeu benefícios como progressão de regime para semiaberto “diferenciado”....

Corte julgou embargos de declaração interpostos pelas defesas....

MIGALHAS nº 4.488

Advogados requerem benefícios ao colaborados. Dos 45 anexos apresentados pelo ex-ministro, apenas 10 teriam sido aceitos pela PF....

MIGALHAS nº 4.419

Desembargador Thompson Flores, presidente da Corte, emitiu nota nesta segunda-feira, 13....

A opinião popular vem, injustificadamente, influenciando diretamente as decisões judiciais, tendo em vista que os fundamentos nelas existentes não são mais encontrados nos autos dos processos....

Quem crê na sua própria autoridade judicial como suficiente para descumprir uma decisão judicial, proferida por um juízo que lhe é superior hierárquico, ignora a existência do processo penal e das garantias que lhes são próprias....

Diante de todo o imbróglio que se formou por ocasião deste episódio é necessário que extraiamos a lição de que um país que deseja ostentar o título de democrata deve ser, antes de mais nada, um cumpridor da Constituição Federal, das leis e respeitar fielmente a separação dos Poderes....

Corregedor determinou a abertura de procedimento para verificar conduta relativa à sucessão de decisões no caso do ex-presidente....

João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8....

MIGALHAS nº 4.394

Após as decisões que determinaram a soltura e a manutenção da prisão do ex-presidente Lula, e movimentaram o Judicário brasileiro no último domingo, 8, entidades que representam magistrados de todo o país se manifestaram sobre as atitudes dos envolvidos nas determinações judiciais. Confira as entidades que se manifestaram acerca das decisões sobre a soltura de Lula. - União Nacional dos Juízes Federais - Unajuf__________________ A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciá...

Procurador-Geral em exercício pede que Corte determine à PF que não cumpra nenhuma determinação sem chancela do STJ....

MIGALHAS nº 4.393

Decisão é do desembargador Thompson Flores....

Desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, havia determinado soltura na manhã deste domingo, 8; liminar foi suspensa pelo relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto....

Desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, determinou que soltura seja feita em até uma hora....

Decisão é do desembargador Gebran Neto....

O TRF da 4ª região, manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a CTPS de uma cliente em ação previdenciária movida contra o INSS. O recurso de embargos de declaração foi negado no final de maio pela 8ª turma e a ré deverá começar a cumprir pena. Ela apresentou o documento alterado após a Justiça Federal de Porto Alegre/RS negar a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez à segurada/cliente, que trabalhava como doméstica na casa dela. Ao recorrer contra a decisão, a ré teria anexado a CTPS com a inclusão de um vínculo empregatício inexistente, de ...

MIGALHAS nº 4.372

MIGALHAS nº 4.359

Liminar do TRF da 4ª região garantiu direito ao exercício profissional....

O ex-presidente está preso desde o último dia 7 de abril....

Em atenção à dignidade do cargo que ocupou, Moro concedeu ao ex-presidente o direito de se apresentar voluntariamente até as 17h de amanhã....

Desembargador destaca que maioria dos países desenvolvidos têm execução antecipada....

MIGALHAS nº 4.328

A sexta edição do evento acontece na próxima semana na Universidade de Lisboa....

No mesmo dia, Corte negou embargos do ex-presidente Lula....

Esgotada a possibilidade de recursos, poderá ser expedido mandado de prisão....

Embargos de declaração foram interpostos nesta terça-feira, 20....

A decisão da 8ª turma foi unânime....

A 8ª turma do TRF 4 manteve condenação e aumentou pena imposta por Moro na maioria dos recursos....

De acordo com o Tribunal, servidora atua na área administrativa e apenas exerceu direito em caráter particular....

MIGALHAS nº 4.249

TRF da 4ª região também absolveu pena do intermediário do doleiro, Negromonte....

Para magistrado, deferimento de liminar poderia assumir contornos irreversíveis....

MIGALHAS nº 4.231

Julgamento foi nesta terça-feira, 7....

Julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 19....

Execução da pena poderá ser iniciada assim que terminados os prazos para embargos....