Liana Chaib

Empresa pública foi condenada a indenizar o espólio da funcionária por danos morais e salários retroativos....

O pai da brasileira enfrenta estágio terminal de câncer de próstata e quadro demencial....

A magistrada considerou estarem presentes os requisitos legais para a medida, especialmente diante dos prejuízos relatados e dos esforços demonstrados pela empresa para o cumprimento da norma....

Laudo de riscos ocupacionais foi forjado dois anos após acidente fatal e usou medições de local desconhecido....

Para o colegiado, a trabalhadora tem direito à estabilidade desde que a concepção ocorra durante a vigência do vínculo, ainda que descoberta em período de inatividade....

Decisão observou que a lei 9.029/95 não abrange apenas doenças estigmatizantes, mas qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho....

Decisão ressalta a importância de alternativas disponíveis e a não comprovação de urgência no tratamento....

A empresa alegou só ter tomado conhecimento dos fatos após o ajuizamento da ação, mas o tribunal reforçou sua responsabilidade pela omissão diante da conduta abusiva do gerente....

Colegiado considerou que as condições de trabalho contribuíram para a doença, embora fatores pessoais também tenham influenciado....

Colegiado reafirmou que esse benefício não é transmissível por herança e, portanto, não pode ser utilizado para saldar dívidas trabalhistas....

Análise técnica dos limites da liquidação trabalhista, destacando a fidelidade ao título executivo e o papel das partes, do juiz e do perito na execução judicial....

Decisão reafirmou a responsabilidade do empregador em atividades de risco....

Colegiado considerou que o transporte de cigarros configura atividade de risco, atraindo responsabilidade do empregador....

Tribunal concluiu que banco ignorou a necessidade de adaptações no ambiente de trabalho e aplicou critérios avaliativos sem considerar as limitações do empregado....

Colegiado revogou a penhora de 30% da aposentadoria, considerando a necessidade de garantir a subsistência do aposentado durante o tratamento....

Presença feminina nos Tribunais Superiores se mantém e equidade de gênero segue distante....

Colegiado considerou decisão da Justiça comum que restabeleceu seu auxílio-doença, reconhecendo a inaptidão da funcionária....

Relatora destacou que a competência trabalhista abrange situações em que jogadores de futebol, mesmo sem contrato formal, estejam em fase de testes ou treinamentos, configurando uma relação de trabalho potencial....

Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal....

Decisão se baseou na necessidade de preservar situações consolidadas, evitando insegurança jurídica....

Empresa é responsável por verbas rescisórias de técnica dispensada devido a crise financeira do hospital, causada por desastre ambiental....

TST determinou novo julgamento de recurso de médico que teve pedido de adiamento negado. A decisão destaca a importância do princípio da cooperação no processo judicial....

Colegiado considerou a discriminação e a vulnerabilidade enfrentada por trabalhadores com doenças mentais....

A medida visa assegurar a satisfação dos créditos exequendos sem comprometer a subsistência do devedor....

Para 2ª turma, se o MPT pode ajuizar ações civis públicas, também pode responder pelas ações revisionais opostas a elas....

A relatora do caso, ministra Liana Chaib, destacou que tais condutas discriminatórias ferem os direitos de personalidade dos trabalhadores....

Decisão da 2ª turma seguiu entendimento do STF sobre legitimidade dessas entidades para ações coletivas....

A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado....

MIGALHAS nº 5.858

Para a 2ª turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil....

Colegiado entendeu que o escritório de advocacia para o qual trabalhava opera nacionalmente e não sofrerá prejuízos em sua defesa....

Colegiado afirmou que a data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo....

Segundo colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo....

Colaboradora pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração....

Colegiado considerou que o defeito de citação impediu que a notificação atingisse sua finalidade....

O aumento nos últimos três anos foi de apenas 1%....

MIGALHAS nº 5.483

Liana Chaib é doutora em Direito Constitucional e desembargadora desde 2001....

MIGALHAS nº 5.470

Presidente eleito terá nas mãos ao menos dez vagas a preencher, sendo que quatro delas são hoje ocupadas por mulheres....

Ela deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva....

Eles concorrem à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing....

Nos termos do artigo 4º do Regimento Interno, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, marcou para o dia 10/5, às 16h30, a sessão especial do Tribunal Pleno para eleger os juízes que irão compor lista tríplice....

A presidência do TST recebeu a manifestação de 36 juízes, de diversos TRTs, interessados em participar da votação para escolha do magistrado que irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Vantuil Abdala. O prazo para manifestação, conforme amplamente divulgado, encerrou-se no dia 23 de abril....