Ricardo Campos

... Migalhas. Colunas Reforma do Código Civil Em artigo, professor Ricardo Campos analisa regulação das plataformas digitais. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Daniela Braga Paiano, Claudete Canezin, Matheus Filipe de Queiroz e Guilherme Augusto Girotto abordam a intersecção entre a responsabilidade civil e o direito das famílias no contexto da violência doméstica. (Clique aqui) Direitos Humanos em pauta Indhira Batista Santos Soares analisa a proteção da propriedade intelectual no Brasil, destacando sua relevância como direito fundamental...

... Justiça. {EMBED_YOUTUBE_6469} O modelo europeu e os riscos  Já o professor Ricardo Campos levantou uma perspectiva cautelosa, comparando o modelo europeu de regulação da IA com as experiências brasileiras. Campos elogiou a evolução do Brasil na regulação de dados, mas advertiu que a rápida adoção do regulamento europeu pode ter efeitos negativos para a inovação no país, especialmente diante de um cenário econômico mais sensível. O professor mencionou um relatório do ex-presidente do Banco Europeu, Mario Draghi, que alertou para os danos que a legislação europeia de IA já causa à inovação. Para...

... destinado à inteligência artificial e seus desafios jurídicos. Ricardo Campos apontou preocupação com uma possível regulação precoce, que poderia gerar uma perda de capacidade de inovação. No último painel do dia, foram abordadas tendências do desenvolvimento sustentável. Simone Pereira Negrão, diretora jurídica e secretária geral da Mapfre, apresentou o tema sob a ótica dos seguros. Confira: {EMBED_YOUTUBE_6470} Visita à Biblioteca General Histórica Também nesta segunda-feira, 4, os painelistas foram contemplados com uma visita à histórica Biblioteca Geral, onde fica guardado o patrimônio...

... Civil Da lavra do ministro João Otávio de Noronha e do professor Ricardo Campos, a coluna discute as profundas transformações que a tecnologia trouxe às relações sociais e jurídicas, com destaque para a inclusão dessas mudanças na reforma do Código Civil brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Sérgio Jacomino analisa duas decisões da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo relacionadas à modernização dos métodos de lavratura de atos notariais no Brasil. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da proposta inglesa de regular o mercado do futebol...

... assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e pelo professor Ricardo Campos, discute a reforma do Código Civil, com ênfase na criação de um novo livro voltado para o Direito Digital. Eles exploram a necessidade de atualizar as leis para acompanhar as transformações causadas pela digitalização da sociedade, abordando temas como neurodireitos, criptomoedas, proteção de menores no ambiente digital e o direito à desindexação. (Clique aqui) Multa A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento sobre a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, quando o acórdão recorrido se fundamenta...

... objetivos a serem questionados e, provavelmente, não aceitos.  Ricardo Campos salienta que estamos em “sociedade cada vez mais construída sobre bases provisórias”, propõe “que o Direito forme uma ordem dinâmica de permanente mudança”, e tem convicção de que “o Direito torna possível ter certeza sobre o futuro, diante de sua inerente incerteza”.xxix Nos dias atuais, o Direito serve menos para se alcançar a certeza e mais para se obter a segurança, de que nossas sociedades não serão objeto de movimentos, conscientes ou não, que as desorganizem. Neste aspecto, no exato tema das uniformizações, é interessante...

... personalidade na proposta de reforma do Código Civil", por Ricardo Resende Campos e Carolina Xavier Santos (Legal Grounds Institute). (Clique aqui) - "A necessidade de precaução no uso de QR Code dos produtos: Protegendo a privacidade e a segurança do consumidor", por Fabiana Cristina Amaral (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui) - "Qual a importância da due diligence nas atividades de recuperação de crédito?", por Clóvis Ramos Neto (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui) - "Avanços da IA na advocacia", por Bianca Calles, Debora Carmo e Leonardo Salvador (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados)....

... microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil", por Ricardo Campos (Warde Advogados). (Clique aqui) - "Justiça determina que dependentes sejam mantidos no plano de saúde sem a necessidade de comprovação de dependência financeira dos titulares da apólice", por Isabella Cristina de Sousa Gonçalves (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui) - "Advocacia além das tradições: desenvolvendo competências além do jurídico tradicional", por Jéssica Raquel Galione Amorim (Reis Advogados). (Clique aqui) - "A tese do século e a problemática do momento da tributação dos valores recuperados", por...

... Digital Markets Act e seus impactos no Brasil", organizado por Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds, em parceria com a Editora Contracorrente. (Clique aqui) Pluralismo FGV Direito Rio promove, dia 24/11, a partir das 10h30, o evento "Cosmopolitanism, State Sovereignty and International Law and Politics: A Theory". (Clique aqui) Justiça do Trabalho Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do IAB realiza o evento online "Diálogos sobre Inteligência Artificial - Olhar da Justiça do Trabalho" nesta sexta-feira, às 10h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui) Cuidados Dia...

... Digital Markets Act e seus impactos no Brasil", organizado por Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds, em parceria com a Editora Contracorrente. (Clique aqui) Desenvolvimento sustentável O programa e pós-graduação lato sensu (FGV LAW) da FGV Direito SP realiza, dia 23/11, às 18h, o webinar gratuito "ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero". (Clique aqui) Habilidades comerciais Radar - Gestão para Advogados promove, dias 29 e 30/11, das 19 às 22h, a 13ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Escritórios de Advocacia". Participe! (Clique aqui) Fomentadores Clique...

... Flávia Pereira Hill, Flávio Tartuce, Jordan Fabrício Martins, Ricardo Campos e Ricardo Gomes da Silva. Universalização do acesso à moradia O Provimento 150 do CNJ, assim, é mais uma opção segura ao cidadão brasileiro para regularizar o direito à casa própria, servindo como instrumento efetivo, inclusive ao mercado imobiliário, seja com relação ao estoque de unidades em nome ainda do empreendedor, seja para melhor circulação de riquezas pelo ingresso do bem na economia formal e a sua plena disponibilidade, em tempo muito menor do que o de um processo judicial. Está aberto o futuro, em um instrumento...

... Considerações sobre os desafios de uma geração digital", por Ricardo Campos (Legal Grounds Institute). (Clique aqui) - "MP 1.184 - Tributação de fundos de investimentos", por Lavinia Junqueira e Marina Pettinelli (J Legal Team). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Há 56 anos, em 30 de agosto de 1967, Thurgood Marshall foi confirmado como o primeiro juiz afro-americano a integrar a Suprema Corte dos Estados Unidos. (Compartilhe) Sorteio José Anchieta da Silva (JASA Advocacia) analisa com...

... prejudicados. Por isso, deve ser festejada a tese do Prof. Ricardo Campos de que a elaboração dos extratos para o registro de imóveis deve ser restrita aos notários e aos agentes atuantes no SFH/SFI. Afinal, no ambiente em que há alguma regulação externa, exercida pelo Banco Central do Brasil, há pelo menos uma maior certeza da responsabilização do agente em caso de fraude, má-fé etc.[16] Aponta o Dr. Fabio Rocha Pinto e Silva dados que comprovam o baixo número de consolidações de propriedade fiduciária no país (2% do total histórico)[17]. É como quem diz: esse contrato vai ficar na gaveta, ele não...

O professor na Universidade de Frankfurt, Ricardo Campos, falou com a TV Migalhas durante o evento "Tributação e Economia Digital", que ocorre em Roma, na Itália. Campos analisou se regulação das fake news necessita de agência reguladora. O especialista destaca o caso da Alemanha, onde o órgão regulador das plataformas digitais é a Agência Nacional de Telecomunicações. “No Brasil, o mais efetivo, com menor custo seria escolher a Anatel como órgão regulador para as plataformas digitais.” Assista: {EMBED_YOUTUBE_2214} O evento A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior...

... reflexões, dois recentes artigos4 sobre o tema, de autoria de Ricardo Campos e Fábio Rocha Pinto e Silva, sob a metodologia de perguntas e respostas, com intuito de suscitar a reflexão e o debate na comunidade jurídica. Neste sentido, destacamos as seguintes perguntas extraídas das afirmações contidas no artigo de Fábio Rocha Pinto e Silva, a serem refletidas: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ouvindo as vozes do atraso? Existe alguma minoria de tabeliães incomodados com avanço tecnológico? A objetivação dos extratos gera maior segurança para sociedade e o mercado? A inteligência artificial,...

... "Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário", por Ricardo Campos, assistente de docência na cátedra de Direito Público e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main. (Clique aqui) - "Pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio", por Laís Bianchi Bueno (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "A alteração na redação da orientação jurisprudencial 394 da SDBI-1 do TST e os impactos nos cálculos das verbas trabalhistas", por Dannúbia Santos Sousa Nascimento (Petrarca Advogados). (Clique aqui) - "O fim do...

...e Direito, Tempo e Tecnologia" (Contracorrente - 382p.), de Ricardo Campos. O evento contará com a abertura do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui) Democracia MDA - Movimento de Defesa da Advocacia recebe hoje, às 11h, o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello para uma conversa sobre "Liberdades civis e Democracia". (Clique aqui) Mudanças Hoje, das 13 às 14h, a BMS Consultoria Tributária promove, em seu canal no YouTube, uma live sobre as mudanças da "Nova IN 2.110 da RFB e a Contestação do FAP 2023". (Clique aqui) ESG Hoje, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar "Práticas da...

...e Direito, Tempo e Tecnologia" (Contracorrente - 382p.), de Ricardo Campos. O evento contará com a abertura do ministro do STF, Gilmar Mendes, e ocorrerá no IDP Asa Sul, 3º andar.

...a premiação os sócios Danielle Serafino, Juliano Maranhão e Ricardo Campos. SABZ Advogados foi novamente reconhecido por "Leaders League" entre os melhores escritórios de advocacia do Brasil. A publicação francesa destacou a atuação em "Public Law", liderada pelo sócio Kleber Luiz Zanchim. (Clique aqui) Pelo 2º ano consecutivo, o ranking jurídico "The Legal 500" (Legalease) incluiu Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados entre os escritórios líderes de Curitiba. Na edição 2023, divulgada semana passada, a publicação britânica ainda listou os sócios Eduardo Szazi e Erika Bechara...

... numa mesa presidida pela professora Maria João Estorninho. Ricardo Campos, sócio e head de Operações Internacionais da banca Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, participou recentemente da "Conferência de Outono de 2022" da International Law Section da American Bar Association, em Madrid/Espanha, cujo tema foi "Europa e as Américas - Sinergias e Desafios". O advogado palestrou no painel sobre direito e novas tecnologias, cujo foco foi discutir como a Inteligência Artificial está impactando o trabalho dos advogados, quais aspectos jurídicos os profissionais do direito precisam levar em...

... Data Protection Act (Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e Ricardo Resende Campos); www.serpro.gov.com.br; LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679.

... legislativa, licenciamento ambiental e boas práticas. (Clique aqui) Ricardo Campos, sócio do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, foi nomeado como Coordenador Nacional de Direito Digital da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Federal. Ele exercerá o mandato entre 2022 e 2025. A nomeação foi assinada dia 4/4 pelo diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte. A ESA tem como objetivos principais construir novos paradigmas jurídicos na esfera do conhecimento, aperfeiçoar instituições jurídicas por meio de abordagem crítica e interdisciplinar, além de fomentar a educação...

... sócios na área do Direito e Tecnologia: Juliano Maranhão e Ricardo Campos. (Clique aqui) Novidade O advogado Antonio Moacir Furlan Filho acaba de inaugurar o escritório Antonio Furlan Advocacia. O escritório será 100% virtual e atuará nas áreas de Arbitragem, Mediação, Contencioso Cível, Empresarial, Societário e Administrativo, além de Família/Sucessões. Falecimento Nesta noite, aos 74 anos, faleceu o escritor Olavo de Carvalho. Ele estava hospitalizado na região de Richmond, na Virgínia, e a causa da morte não foi informada. No último dia 16, ele havia sido diagnosticado com covid-19. (Clique...

... Advogados Associados como sócios. Juliano Maranhão, no Brasil, e Ricardo Campos, na Europa, passam a integrar o escritório a partir deste mês de janeiro, com o objetivo de agregar inovação, reforçar e ampliar as áreas de atuação, inclusive internacionalmente, estando entre elas direito concorrencial com foco nos mercados digitais, regulação de redes e de infraestrutura e inteligência artificial. O advogado Juliano Maranhão tem mais de 20 anos de experiência nas áreas de Direito Antitruste, Regulatório, Administrativo e Digital, com ênfase em inteligência artificial e proteção de dados. Atualmente,...

... aqui) Novidades Coordenada pelos advogados Nelson Nery Jr., Georges Abboud e Ricardo Rezende Campos, a obra "Fake News e Regulação - 3° edição", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, é um marco referencial da matéria no Brasil por diversos motivos: o primeiro deles por estabelecer um diálogo intercontinental entre a tradição jurídica brasileira do Direito Digital e a tradição europeia. Confira! (Clique aqui) Lançamento da Editora Mizuno, "Manual de Direito Previdenciário - Volume 3", de Roberto Pinheiro, analisa os requisitos gerais e específicos de todos os benefícios previdenciários, bem como...

... social na globalização. Trad. Marcelo Neves, Pedro Ribeiro, Ricardo Campos, et al. São Paulo: Saraiva, 2016, pp. 47-90. 8 Não é possível negar que o liberalismo pretende usar o sistema jurídico – e, em especial, a constituição – para proteger uma série de direitos básicos. Nesse sentido, ver: DÍAZ, Elias. Estado de Derecho y Sociedad Democratica. 8. ed. Madrid: Taurus, 1981, p. 222; SCHMITT, Carl. Constitutional Theory. Trad. Jeffrey Seitzer. Durhan, London: Duke University Press, 2008, pp. 197-219. Especificamente sobre o caso estadunidense, Jill Lepore argumenta que “o experimento americano...

... professores Gilberto Bercovici (USP), Patrícia Valim (UFBA), Ricardo Campos (Goethe Universität Frankfurt am Main) e Gustavo Cabral (UFC). Inscrições, clique aqui. "O projeto CNJ e a decadência das ações coletivas no Brasil" é o tema de encontro virtual amanhã, às 17h, com a participação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, do presidente da entidade, Luciano Bandeira, do presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, desembargador Fábio Dutra, do desembargador Federal André Fontes, do advogado Marcus Soares, e do professor Antonio Gidi. Inscrições,...

... direito serve à sociedade e não o contrário. _________ 1 Ricardo Campos. A transformação da jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo. Conjur. Acesso em: 11 fev. 2020. 2 Georges Abboud. Consequencialismo jurídico: o lugar da análise de consequências em direito e os perigos do ativismo judicial consequenclialista. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 1009, p. 123-135, nov. 2019. _________ *Teresa Arruda Alvim é livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP. Professora da mesma instituição. Professora visitante na Universidade de Cambridge e na Universidade de Lisboa....

... atrocidades em nome de uma justiça seletiva e bem endereçada; como Ricardo Campos muito bem lembra no prefácio da obra "O Direito Público na Alemanha", de Michael Stolleis, na crítica desse neoconstitucionalismo oportunista. Para justificar a nova interpretação que buscam alguns da Suprema Corte, se faz uso errado de boa técnica e se aplica técnica ruim para justificar o que há de errado. No fim das contas, ao confundir as coisas se esconde o que há de mais importante na questão, faz parecer que há um mar de assassinos sanguinários soltos após o julgamento por se presumirem inocentes. A prática,...

...falecimento de Otavio Frias Filho (Migalhas 4.424 - clique aqui)." Ricardo Prado Campos - Presidente do MPD - Movimento do Ministério Público Democrático "O legado jornalístico construído por Otavio Frias de Oliveira integra a minha formação pessoal e profissional (Migalhas 4.424 - clique aqui). E estas influências se tornaram privilégio na medida em que pude conhecê-lo e conviver com seu coleguismo e amizade. Sentimentos profundos à família e à Folha de S. Paulo." Pierre Moreau Baú migalheiro Há 76 anos, no dia 22 de agosto de 1942, após vários navios mercantes brasileiros...

Cheganças III Abaixo os felizardos ganhadores que receberão os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso você não esteja nesta lista, não desanime. Resta ainda as Cheganças IV. Prêmios da Editora Saraiva. Clique aqui. 1 exemplar do livro Alimentos no Código Civil, de Francisco Cahali Danielli Meilene Coutinho - Estagiária de escritório de Advocacia - São Gabriel da Palha/ES 1 exemplar do livro Direito de Herança - A Nova Ordem da Sucessão, de Euclides de Oliveira Clayton Rosa de Resende - Tribunal de Justiça de MG - Fórum Lafay...