João Otávio de Noronha

Relatora Nancy Andrighi votou para condenar Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão, com perda do cargo, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa....

O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização....

A decisão foi fundamentada na divergência de entendimentos entre turmas do Tribunal....

Os honorários sucumbenciais fixados judicialmente constituem direito autônomo, não são acessórios da condenação e subsistem mesmo após acordo entre as partes do processo....

Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste....

STJ admite honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o indeferimento amplia a lide....

Corte Especial definirá o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação em duplicidade no portal eletrônico e no Diário da Justiça eletrônico....

Por maioria, 4ª turma entendeu que, por ser figura pública, presidente está sujeito a críticas mais incisivas, desde que vinculadas a fatos de interesse jornalístico....

Relator votou pela manutenção da certidão, mas houve divergência reconhecendo a possibilidade de anulação quando comprovados erro no registro e ausência de relação socioafetiva....

Colegiado, em questão de ordem, votou para anular citação por WhatsApp em disputa possessória, contribuindo para formação de precedente sobre o tema. ...

4ª turma analisa se transação firmada diretamente entre partes, antes da consolidação da sucumbência, afasta direito do patrono à verba honorária fixada no despacho inicial....

Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais....

2ª seção julga se vítimas de Brumadinho podem executar acordo firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais individualmente....

Corte Especial definirá se exceção à penhora pode ser aplicada mesmo quando os rendimentos do devedor forem inferiores a 50 salários mínimos mensais....

Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista do relator, ministro João Otávio de Noronha....

Caso envolve pedido de ressarcimento de valores desembolsados por empresas com honorários advocatícios de defesa de ex-diretores, que foram processados na esfera administrativa e penal....

O texto analisa o instituto da citação e a sua concepção entre pressuposto de existência ou requisito de validade do processo....

Tribunal reconhece o direito do consumidor à rescisão contratual com restituição de até 90% dos valores pagos em casos de multipropriedade e cotas de resorts. ...

Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva....

STJ analisa controvérsias sobre fixação de honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica....

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023....

A coluna aborda o contrato de comodato à luz do art. 582 do CC e discute propostas de reforma, jurisprudência recente e o impacto das penalidades por mora....

Colegiado negou embargos de declaração apresentados pela defesa....

Colegiados especializados em Direito Penal, Público e Privado julgaram mais processos do que os recebidos....

Para ministro, solução para a sobrecarga é repensar sistema recursal....

MIGALHAS nº 6.131

Consumidora alegava falha na abertura de conta usada para fraude, mas ministro entendeu que houve culpa exclusiva da vítima e de terceiro. ...

STF decide que, no transporte aéreo internacional de cargas, a prova do valor da mercadoria dispensa formalismo e garante indenização integral....

Prescrição intercorrente sofreu mudanças com IAC 001/STJ, CPC/15 e lei 14.925/21. Novas regras e jurisprudência exigem estudo aprofundado dos operadores do Direito sobre sua aplicação prática....

STJ mantém aplicação da SELIC, mas TJ/SP segue fixando 1% ao mês. Divergência gera insegurança jurídica e ignora temas repetitivos....

Para a Corte, aparência de sistema unificado justifica a solidariedade entre confederação e cooperativas regionais, mesmo sem vínculo contratual com o consumidor....

A cláusula de barreira garante pensão mínima digna ao alimentado, evitando fraudes do alimentante que visem reduzir artificialmente sua obrigação alimentar....

Ministro pediu moderação e destacou impacto no preparo das sessões de julgamento. ...

Decisão reconhece que bens de filhos do empresário não podem ser alcançados sem ação própria para apuração de fraude contra credores....

Obra explora os efeitos da judicialização dos contratos e os desafios causados pela falta de consenso jurisprudencial nos tribunais brasileiros....

O relator João Otávio de Noronha votou por negar o pedido, enfatizando a escolha das partes pelo regulamento da câmara de arbitragem e a falta de vícios processuais....

As piadas começaram quando o ministro Buzzi cumprimentou o advogado Marcos Vinícius Furtado Coêlho, presente na plateia do Tribunal....

Por maioria, 4ª turma fixou astreintes em R$ 500 diários, limitadas a 60 dias, por descumprimento do dever de informar preços de produtos expostos....

Com ênfase na proporcionalidade e na relação com o valor da obrigação principal, colegiado ajustou a penalidade para evitar excessos, garantindo um equilíbrio entre sanção e prejuízos....

MIGALHAS nº 6.098

Relator argumentou que a cobrança é válida sob a legislação americana, não ferindo a ordem pública ou a soberania nacional....

Situação ocorreu ao fim da sessão da 4ª turma do STJ nesta terça-feira, 14....

Relator da ação reconheceu necessidade de observar limites mínimos, mesmo em honorários por equidade....

Ministra votou para afastar coisa julgada e reconhecer direito à devolução de valores não pleiteados na ação original....

Ministro Herman Benjamin desempatou julgamento e votou pelo recebimento da ação penal por falsidade ideológica contra magistrados e servidoras do TJ/MG....

Colegiado celebrou a escolha do cardeal norte-americano Robert Prevost como novo líder da Igreja Católica. ...

Maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Ricardo Villas Bôas Cueva, que defendeu a manutenção da multa para garantir a segurança jurídica e coibir descumprimentos....

A decisão foi fundamentada na impossibilidade de o Judiciário interferir em aspectos econômico-financeiros do plano quando não há ilegalidade....

RILCs podem ser aperfeiçoados se incorporarem alguns dispositivos da nova lei de licitações....

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu que novos pedidos para a devolução de juros não são cabíveis, devido à coisa julgada....

Colegiado determinou que o valor seja corrigido pela Selic desde a citação....

MIGALHAS nº 6.073

Mandado de segurança pode ser usado contra decisões teratológicas, em situações excepcionais e sem recurso eficaz disponível....

Em tom bem-humorado, o ministro respondeu: “Já teve alguma ementa minha que não fosse perfeita?”...

Colegiado destacou que tratamentos indicados pelo médico devem ser garantidos, independentemente de estarem listados pela ANS, assegurando o tratamento adequado....

Colegiado destacou a necessidade de avaliar as peculiaridades de cada situação para a fixação de prazo....

Com o placar 1 a 1, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo....

Maioria da 4ª turma considerou que a fixação de 10% sobre o valor da causa era adequada ao contexto da demanda....

Após notícias na imprensa indicando que fala foi xenofóbica, ministro do STJ defendeu que não houve maldade na fala....

O relator, ministro Noronha, propôs multa de R$ 200 mil. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cueva....

Decisão ocorreu após empate em relação ao recebimento de denúncia de desembargadores acusados de nepotismo cruzado e falsidade ideológica....

MIGALHAS nº 6.061

Mesmo sem registro da penhora, o STJ entendeu que doações entre familiares podem configurar fraude à execução....

Ministro do STJ comparou garantia real pouco utilizada ao famoso locutor do SBT, dizendo que todos sabem que existe, mas ninguém vê....

O relator, ministro João Otávio de Noronha, defendeu a legalidade da conversão conforme a cotação do vencimento, sem caracterizar reajuste....

Momento ocorreu durante sessão da 4ª turma da Corte....

O desabafo surgiu após conversa com a ministra Maria Isabel Gallotti, que também reclamou da situação....

A decisão do TJ/SP reforça a necessidade de um rigor técnico na definição da responsabilidade tributária das empresas....

2ª seção reconheceu a responsabilidade do credor fiduciário pelas dívidas condominiais....

Corte Especial enfatizou a necessidade de apresentar documentos que comprovem a veracidade das alegações, coibindo fraudes processuais e garantindo tutela jurisdicional efetiva....

Para o ministro, ele, Zanin, Kassio e Dino são os mais jovens e mais bonitos do Supremo....

Colegiado afirmou que a manutenção dos links não infringe o direito de personalidade, destacando a ausência do direito ao esquecimento....

Ministro ainda relembrou de uma "eleição" – que ele mesmo criou – que o reconheceu como o mais bonito da Corte....

Ministros do STJ celebraram aniversário de Antônio Carlos Ferreira com discursos bem-humorados e elogios ao colega durante sessão da 4ª turma....

Entre um julgamento e outro, ministros mostram que futebol também é assunto sério no STJ....

O texto procura analisar as variáveis relacionadas ao pedido de desistência formulado no mandado de segurança....

Colegiado considerou que pode ser dispensado o registro prévio da penhora ao reconhecer má-fé do devedor em contexto de blindagem patrimonial....

O REsp 2.072.206/SP trata da desconsideração da personalidade jurídica, destacando desafios na comprovação de fraudes e impactando a segurança jurídica....

Ministros consideram que expediente deve seguir o exposto no CPC e determinaram retorno do processo ao TJ/PI....

MIGALHAS nº 6.039

A maioria dos ministros acompanhou o relator, destacando que a fixação dos honorários deve ser feita com base na finalidade da desconsideração....

Ministros ainda divergiram sobre "socializar" prejuízos de empresa em recuperação com trabalhador. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Raul Araújo....

MIGALHAS nº 6.038

Ministros do STJ trocam provocações bem-humoradas sobre clássico mineiro durante sessão da 6ª turma....

Ministro fez o comentário ao advogado Miguel Cançado, que solicitou mais tempo alegando a necessidade de paridade de armas....

Investigação apontou esquema que liberou R$ 18 milhões em alvarás judiciais no TJ/MA....

Maioria do colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar desvio de verbas....

Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais....

Ministro brincou ao afirmar que o artilheiro poderia estragar a celebração do rival, time do magistrado aposentado presente na plateia....

Em voto, relator reafirmou a responsabilidade solidária dos profissionais envolvidos no caso....

Herman Benjamin ressaltou que tentativa de bloqueio via Sisbajud não teve êxito e que não há urgência na concessão da liminar....

Tribunal analisará danos morais e questões jurídicas em ações contra jogos eletrônicos....

Corte Especial decidiu que cópias certificadas de documentos podem ser utilizadas para comprovar falhas na digitalização de processos, garantindo a validade do recurso especial....

Decisão da 4ª turma manteve inaplicabilidade do teto de 150 salários-mínimos em execuções individuais....

MIGALHAS nº 6.002

Ministro usou comparação com time mineiro para criticar sistema eletrônico do tribunal...

MIGALHAS nº 5.997

Comentário espirituoso foi feito após brincadeira do ministro Marco Buzzi....

A tese a ser fixada no Tema 1.289 do STJ definirá parâmetros sobre o uso de imagens de atletas, equilibrando direitos de personalidade e segurança jurídica em um setor que movimenta bilhões....

O setor de shopping centers enfrenta altos custos de encargos locatícios, como aluguel, despesas comuns e específicas, gerando queixas de lojistas sobre transparência e eficiência. A legislação é omissa sobre rateio condominial, e os lojistas esperam tratamento igualitário nas cobranças....