sábado, 21 de fevereiro de 2026

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João Otávio de Noronha

Migalheiro desde fevereiro/2008.

Ministro do STJ, membro da Corte Especial, do Conselho de Administração e da Quarta Turma do STJ. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino superior.

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Colunas - Reforma do Código Civil
terça-feira, 3 de setembro de 2024

Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil

João Otávio de Noronha e Ricardo Campos
Nas últimas décadas, a tecnologia transformou as relações sociais e os negócios jurídicos. A reforma do Código Civil incorporou um livro sobre Direito Digital para abordar desafios do meio digital, incluindo a regulamentação da assinatura eletrônica.