Ministro do STJ, membro da Corte Especial, do Conselho de Administração e da Quarta Turma do STJ. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino superior.
Nas últimas décadas, a tecnologia transformou as relações sociais e os negócios jurídicos. A reforma do Código Civil incorporou um livro sobre Direito Digital para abordar desafios do meio digital, incluindo a regulamentação da assinatura eletrônica.
Discussão envolve decisão da 3ª turma que limitou a aplicação de entendimento da 2ª seção sobre seguro de vida; relator pediu vista regimental após questionamentos sobre o encaminhamento....
A jurisprudência de 2026 redefiniu a revisão dos reajustes coletivos: reconhecida a abusividade, o índice adequado deve resultar de cálculo atuarial....
Decisão do STJ protege o direito de recorrer quando a parte confia na regularidade dos atos judiciais, apesar de embargos intempestivos do adversário....
Analisa os limites da proteção dos bens essenciais na recuperação judicial, a competência do juízo recuperacional e a possibilidade de leilão por credores extraconcursais após o stay period....
De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos para aquisição de bens pela posse prolongada....
Desde abril de 2026, a cirurgia robótica integra o rol da ANS para determinados casos de câncer de próstata. Uma análise dos efeitos jurídicos dessa incorporação....
Só dois terços do STJ podem negar relevância a um recurso especial. Um único ministro, porém, pode chamar a questão de fática. A emenda regimental 55/26 deixou essa porta aberta....
Recebível cedido fiduciariamente não é bem de capital. Por isso, o juízo da recuperação judicial não pode levantar a trava bancária em nome da essencialidade....
A TREO - Taxa de Retorno Econômico Operacional, o IAM - Índice de Afastamento Multidimensional e o FCI - Fator de Contexto Internacional como novos parâmetros de medição....
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores....
O Tema 1.230/STJ foi além da tese firmada. Seus votos revelam fundamentos essenciais sobre a penhora de salários que merecem atenção de advogados e julgadores....
STJ reconhece que tese fixada em recurso repetitivo altera o estado de direito e autoriza cessar os efeitos da coisa julgada em relações de trato sucessivo, como na previdência complementar fechada, à luz do art. 505, I, do CPC....
O planejamento sucessório é definido pelos limites da legítima, da fraude contra credores e da tributação. A progressividade do ITCMD torna o momento da transmissão parte da decisão patrimonial....
Tema 1.230 estabelece que proteção pode ser flexibilizada mesmo abaixo de 50 salários mínimos, desde que frustrados outros meios de execução e preservada a subsistência digna do devedor....
Telefônica questiona condenação em ação do MP/BA e sustenta que pessoas que não adquiriram o aparelho não sofreram dano indenizável; Noronha pediu vista....
Na apuração de haveres, o desafio é reconhecer o patrimônio formado até a saída do sócio inclusive intangíveis, sem transformar projeções de resultados futuros em riqueza já existente na empresa....
4ª turma entendeu que repetição da prova não permite rediscutir imparcialidade com base em fato já conhecido pela parte e anteriormente considerado precluso....
Aqui analisamos a proteção da alienação fiduciária na insolvência, defendendo a extraconcursalidade como garantia do crédito, redução de custos e combate ao uso fraudulento da recuperação judicial....
Por 3 a 2, 4ª turma entendeu que retomada das parcelas atuais não afasta prisão diante de débito alimentar acumulado desde 2018, que superava R$ 59 mil....
Ministro agradeceu aos colegas, servidores e integrantes do MP pelos dois anos à frente do colegiado e destacou relação de amizade construída na turma....
Análise precisa do regime jurídico das pesquisas eleitorais no Brasil. O texto diferencia opinião de ciência, destacando a necessidade de rigor metodológico, auditabilidade e transparência....
O Tema 1.047 exigiu motivação idônea sem defini-la; e é na correlação entre a sinistralidade do beneficiário e o momento da notificação que o cancelamento pode se revelar abusivo....
Embora a tese que admite a incidência excepcional da PLR esteja consolidada, ministros ainda divergem sobre os casos em que a verba pode integrar a base de cálculo da pensão alimentícia....
Entre o planejamento lícito e a fraude, a reorganização patrimonial às vésperas da recuperação judicial revela uma zona cinzenta que o STJ vem delimitando com rigor crescente....
Pode um participante, aposentado ou pensionista invocar a lei do superendividamento contra seu fundo de pensão? O STJ disse que não, e a resposta afeta o equilíbrio de todos os assistidos....
O Tema 610 do STJ separou a pretensão revisional da repetição do indébito; aplicar o art. 205 do CC à revisão é adotar o voto vencido do julgamento....
MPF aponta suposto desvio de mais de R$ 6 milhões de verbas destinadas a projeto social; Corte Especial entendeu haver justa causa para prosseguimento da ação penal....
Em julgamento no STJ, subprocurador José Bonifácio defendeu que débitos prescritos não devem permanecer em plataformas de negociação quando o consumidor manifesta desinteresse em quitá-los....
Decisões reconhecem que sub-rogação transfere à seguradora o crédito indenizatório, mas não a obriga a cumprir cláusulas de foro estrangeiro previstas em conhecimentos de embarque....
2ª seção debate possibilidade de inclusão de débitos prescritos em plataformas de negociação; após sustentações orais, relator pediu vista regimental....
3ª turma, ao julgar o REsp 2.253.341/SP, rejeita o uso da instrumentalidade das formas como mecanismo de flexibilização do prazo de 48 horas para impugnação à arrematação....
O STJ está prestes a fixar tese no Tema 1.378 e mudar o jogo dos juros bancários. Revisional baseada em planilha do Bacen vai morrer. Quem defende empresário endividado precisa se reorganizar - agora....
O texto analisa o arrendamento rural em leilão judicial, destacando que o contrato permanece vigente e o arrendatário mantém o direito de preferência, conforme o STJ e o Estatuto da Terra....
Análise do AgREsp 2.701.811/RJ (3ª Turma do STJ): A decisão delimita o Tema 1.132/STJ e esclarece que a anotação postal "não procurado" não comprova a constituição em mora do devedor fiduciário....
Gladson Cameli foi condenado a prisão, com perda do cargo, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e terá de indenizar R$ 11,7 milhões....
O deságio é prática consolidada no mercado, mas não é requisito legal do factoring. A validade da operação depende da cessão real do crédito, da assunção do risco e do uso de capital próprio....
Corte Especial preservou entendimento já adotado pelo tribunal até que o STF defina o tema. Colegiado retomará as demais questões sobre o foro por prerrogativa de função na próxima sessão....