Tathiane Piscitelli

... promoverá o lançamento do livro "Curso de Direito Tributário", de Tathiane Piscitelli. (Clique aqui) Migalhíssimas Ana Tereza Basilio, do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa hoje, às 13h, da abertura do "V Seminário de Doenças Raras", no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira. Amanhã, às 18h, Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, participa da inauguração da "Sala Esperança Gracia", homenagem à primeira advogada do Brasil. O espaço fica na Faculdade Instituto Rio de Janeiro (av. Rio Branco, 277, 4º andar, Centro). Dia 12/3, SiqueiraCastro realiza o...

... Carvalho, advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, e Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito SP. (Clique aqui) Gláucia Coelho, Cássio Gama Amaral e Agnes Domingues, de Machado Meyer Advogados, participam do livro "Processo Civil e Seguro – Vol. II", da editora Quartier Latin. Na obra, os especialistas contribuíram com o artigo "Negócios jurídicos processuais em contratos de seguros". O lançamento acontece amanhã, às 18h30, no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (Tadim Neves Advocacia) lança o livro "O contrato de trabalho intermitente:...

... Carvalho, advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, e Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito SP. (Clique aqui) Espaço Cultural do STJ promove, dia 5/12, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Superendividamento dos Consumidores – Aspectos Materiais e Processuais" (Editora Foco - 720p.), coordenado pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ, Claudia Lima Marques, Trícia Navarro Xavier Cabral e Juliana Loss de Andrade. A obra conta, ainda, com os 70 autores do livro. (Clique aqui) Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) lança, dia 5/12, às 18h,...

... professores da instituição, dentre eles os Emerson Ribeiro Fabiani,  Tathiane Piscitelli, Vera Monteiro, Heloísa Estellita e Osny da Silva Filho.

...m Goulart Cardoso Advogados.  Entre os palestrantes, estão Tathiane Piscitelli, professora na FGV, Vanessa Canado, do Insper, Mário Sergio Carraro, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Jaqueline Mayer, do IBET, entre outros. Também irão participar os sócios do Rolim Goulart Cardoso Advogados: João Dácio Rolim, Luciana Goulart Ferreira, Daniela Silveira Lara, Luis Felipe de Campos e Frederico Fonseca.  O evento acontece no L’Hotel Portobay, localizado na Alameda Campinas, 266 – Jardim Paulista, São Paulo – SP. Para maiores informações e inscrições, clique aqui.

... aplicativos de transporte e de locação de imóveis, de autoria de Tathiane Piscitelli – PISCITELLI, Tathiane. Tributação da economia digital. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. P. 416 à 429. 6 Processo 1044046-06.2019.8.26.0224

... evento de "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália, Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito, falou com a TV Migalhas sobre tributação de NFTs. Segundo a especialista, os NFTs são como cápsulas, e dentro pode ter um bem, direito ou acesso a serviço. Tathiane Piscitelli comentou como os NFTs poderiam ser tributados e que a fiscalização é muito complexa, não só no Brasil mas em todo o mundo. “Para que a receita consiga alcançar essa tributação, em uma hipótese de alienação futura do NFT, eu detentora do ativo, devo fazer essa declaração no meu Imposto de Renda.” Veja: {EMBED_YOUTUBE_2183} O...

... Uruguai e Emirados Árabes Unidos. Entre os palestrantes, estão Tathiane Piscitelli, professora na FGV, Vivian Rodrigues, diretora na Heineken, Betina Grupenmacher, professora na UFPR, entre outros. Também irão participar os sócios do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados: João Dácio Rolim, Luciana Goulart Ferreira, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira Lara, Luis Felipe de Campos e Frederico Fonseca. Mais informações e inscrições, clique aqui. Ganhador da vaga-cortesia: Rodrigo Danilo Leite, de SP.

... Uruguai e Emirados Árabes Unidos. Entre os palestrantes, estão Tathiane Piscitelli, professora na FGV, Vivian Rodrigues, diretora na Heineken, Betina Grupenmacher, professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outros. Também irão participar os sócios do escritório: João Dácio Rolim, Luciana Goulart Ferreira, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira Lara, Luis Felipe de Campos e Frederico Fonseca. Para mais informações e inscrições, clique aqui.

... edição da obra "Curso de Direito Tributário", de autoria de Tathiane Piscitelli, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui) "Propaganda Eleitoral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) é o livro de autoria de Alberto Rollo, João Fernando Lopes de Carvalho e Mariângela Correa, que facilita o enfrentamento das questões eminentemente práticas que surgem durante a campanha eleitoral. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, até 12h,...

..." (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara, foi atualizada e ampliada, resultando na continuação dos debates realizados na FGV Direito SP e do avanço de novas formatações de negócios. (Clique aqui) O livro "Regulação Financeira em Debate", elaborado pelos professores Antonio Maristrello Porto, Gabriela Borges e João Manoel de Lima Júnior, da FGV Direito Rio, está entre os títulos elencados no guia "Bibliografia Selecionada – Criptomoedas". Elaborado pelo STJ, o material contém publicações sobre o assunto, editadas entre 2019 e 2022. A obra contribui...

... Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). O evento, coordenado por Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes, conta com abertura de Marciano Seabra de Godoi, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, e duas sessões de debate. Na primeira, participam Leonardo Varella Giannetti, advogado do mesmo escritório, Leonardo Alvim e Alessandra Brandão Teixeira. A moderação é de Daniela Silveira Lara, sócia da banca. Na segunda, palestram Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados), Priscila Faricelli de Mendonça (Demarest Advogados), e André Luiz Fonseca Fernandes. Neste caso,...

... Economia Digital". O evento conta com debate sobre o tema entre Tathiane Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo, e Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, além de palestras de Alessandro Mendes Cardoso, sócio da banca, Nadia Lacerda, sócia do Mundie e Advogados, e Lisa Worcman, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. O webinar terá início às 10h e será transmitido pelo canal da FGV no YouTube. (Clique aqui) Dia 28/9, Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa das "XIII Jornadas de Direito Processual...

... Tributário", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A autora Tathiane Piscitelli disserta sobre todos os institutos de direito tributário sem renunciar à análise crítica das questões implicadas, além de trazer ampla análise da jurisprudência dos tribunais superiores aplicada aos temas mais controvertidos. (Clique aqui) Migalhíssimas Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, inaugura hoje nova central de peticionamento e novos escritórios digitais na unidade da OAB de Campos dos Goytacazes. Na ocasião, Luciano entrega 25 medalhas "Sobral Pinto" para advogados com mais de 50 anos de profissão. (Clique...

... mesmo fôlego, outras questões igualmente relevantes”, disse Tathiane Piscitelli, professora na FGV, lembrando também da discussão já travada em órgãos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sobre como tributar a economia digital, setor em que as empresas podem atuar em um determinado país sem estarem fisicamente presente nele. Piscitelli destacou que, embora a OCDE tenha indicado não ser adequado o estabelecimento de um modelo de tributação que se aplique apenas à economia digital, alguns países europeus implementaram esses tipos de tributos, enquanto no...

... Direito SP que é coordenado pela professora da instituição, Tathiane Piscitelli, e por Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. O evento irá analisar, sob as perspectivas econômica e tributária, o impacto do crescimento das plataformas digitais para o desenvolvimento econômico e social do país. Haverá palestras de Diogo Coutinho, professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP, e Maíra Oltra, Head de Tax da Stripe, assim como um debate entre Tácio Lacerda Gama, professor da PUC-SP, Paulo Caliendo, professor da PUC-RS, Roberto Caparroz, professor...

...o debate "Direito Tributário e desigualdade de gênero", com Tathiane Piscitelli, Raquel Preto e Mário Luiz Oliveira da Costa; e às 19h15, inicia o curso "Principais alterações da Lei de Falências e Recuperações Judiciais; conciliação e mediação no Direito Concursal", com as expositoras Fátima Cristina Bonassa, Silvia Rodrigues Pachikoski e Renata Mota Maciel. Amanhã, às 10h, o bate-papo "Mulheres no Cinema" terá a participação da cineasta Vera Egito e das professoras Fernanda Barreto, Luciana Brasileiro e de Ruy Pereira Camilo Junior. (Clique aqui) Gestão jurídica Baseado nas melhores práticas de inovação,...

...o livro "Tributação da Economia Digital", coordenado por Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados). Confira! (Clique aqui) "Manual da Prática Eleitoral", obra de autoria de Francisco Dirceu Barros, chega a sua 5ª edição pela Editora Mizuno. O livro foi atualizado com as resoluções do TSE e as novas regras das eleições 2020. (Clique aqui) Migalhíssimas O GIDE - Grupo Interdisciplinar de Direito Empresarial, criado pelo escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, realiza o "Curso Livre de Direito Comercial OnLine" (clique aqui)....

... da presidente da comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli, e a mediação será de Laís Porto, advogada do Mudrovitsch Advogados, e de Pedro D' Araújo, advogado e Demarest Advogados. Às 17h, o tema debatido será "Educação superior privada na pandemia: inadimplência, judicialização e desafios" (clique aqui). Participe! (Clique aqui) Os advogados Ana Lydia Seabra e Pedro Becker, do escritório Martorelli Advogados, irão atuar como mentores na edição online do "StartupON Nordeste", que começou ontem e segue até amanhã. A equipe vai auxiliar as startups participantes do evento em questões...

... elogiados pela doutrina especializada, conforme opiniões de Tathiane Piscitelli e Karem Dias2. Nesse sentido, o art. 7º, parágrafo único da proposta determina que os valores do: ICMS, ISSQN, descontos incondicionais e da própria CBS, desde que destacados no documento fiscal, não integrarão a base de cálculo da contribuição. Quanto à neutralidade ampla, o art. 9º do projeto prevê que o contribuinte poderá se creditar do valor correspondente ao CBS cobrado na etapa anterior, devidamente destacado em documento fiscal idôneo relativo à aquisição de bens e serviços. Tal sistemática possibilitará a efetivação...

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...

... (Microsoft)Mark Stromfeld (Gerente Sênior de Impostos da Oracle)Tathiane Piscitelli (FGV/SP) Competências tributárias Tatiana Martines (Estado de SP)Alberto Macedo (Doutor pela USP, Munícipio de SP e ABRASF) ADI 1945 Ricardo Godoi (CNS)Saul Tourinho Leal (ABES) Veja a íntegra do encontro:

... tributação dos softwares pelo ISS. Ao final, a professora Tathiane Piscitelli, da FGV-SP, e Daniela Lara, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, discorreram sobre os horizontes da economia digital. Esse painel contou com a mediação da professora Betina Günther. O evento, que respeitou a equidade de gênero, contou com a participação de interessados no debate, jornalistas, juristas e empresários. No STF, entidades como a Brasscom, a ABES e a CNS pediram o adiamento do caso, que, contudo, segue pautado para o dia 18/3. _____________

... - Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário, 'Tathiane dos Santos Piscitelli' - Editora Noeses Jaqueline Araujo Rodrigues, Fiscal de Tributos, Prefeitura Municipal de Tramandaí, Tramandaí/RS - Direito Civil - Família e Sucessões - v. 5, 'Silvio de Salvo Venosa' - Editora Atlas Jeane Rocha da Silva, Assistente Fiscal, , Itaquaquecetuba/SP - Os advogados Vão ao Cinema, 'Organizador: José Roberto de Castro Neves' - Editora Nova Fronteira Jefferson Pereira da Silva Levy, Analista Judiciário Federal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mauá/SP - Novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª edição,...

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.660.Fechamento às 11h.   "Quando as dores são iguais, sentem-se todas, quando uma é maior, suspende as outras." Padre Antônio Vieira Maria da Penha Hoje, a lei Maria da Penha completa 13 anos desde sua sanção. Ao longo dos anos, a norma passou por diversas mudanças. (Clique aqui) Patrulha Maria da Penha No Estado do RJ, a cada 20 minutos é concedida uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência. Diante deste cenário, o Judiciário criou uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha...

... conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais/ Tathiane Piscitelli organizadora; Tathiane Piscitelli e Gisele Barra Bossa coordenadoras – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Pg.36. Vários autores. ________________ *Maruan Tarbine é advogado especialista em Inovação e Tecnologia. MBA em Governança Tributária.

A obra coletiva "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios" (InHouse – 298p.), trata-se de uma amostra dos desafios jurídicos e tributários da nova economia digital que explora o ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. O livro tem o objetivo de explorar os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106, de setembro de 2017, que disciplinou procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download) e concedeu isenção nas saídas anteriores...

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.518 - Fechamento às 9h35. "A feição política do ato não furta à ação da justiça os abusos do poder." Rui Barbosa(Clique aqui) Battisti – Vai ou fica? Como se sabe, nos estertores do mandato, Temer assinou o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti. O ministro Fux determinou a prisão, ainda não efetivada. Hoje ele é considerado foragido. Mas afinal de contas: pode ato praticado por um presidente, no caso de não extraditar, ser revisto por outro presidente? Há direito adquirido? O ministro Fux entende que é da própria...

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.517 - Fechamento às 9h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Loeser, Blanchet e Hadad Advogados (Clique aqui) _____________________ "Quem é que necessita da escuridão e se acautela contra a publicidade? É o bem? ou o mal?" Rui Barbosa Votação secreta Em um único dia, Toffoli garantiu que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara seja secreta (clique aqui), bem como a do Senado (clique aqui) – fulminando neste segundo caso a liminar do ministro Marco Aurélio. Toffoli pautou ainda...

... entre Estados e Municípios" (InHouse – 298p.), coordenada por Tathiane Piscitelli e editada por Davi Tangerino, sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, trata-se de uma amostra dos desafios jurídicos e tributários da nova economia digital que explora o ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. O exemplar é brinde do editor. Concorra! (Clique aqui) Migalhíssima O advogado Fernando Fabiani Capano, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, foi empossado como Conselheiro Seccional Suplente da OAB/SP, na posse da nova diretoria, encabeçada pelo presidente Caio Augusto Silva dos...

...Sacha Calmon, Sylvio Capanema de Souza, Tânia da Silva Pereira, Tathiane dos Santos Piscitelli, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Marrara, Tiago Fensterseifer, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Victor Gabriel Rodríguez, Vinicius Marçal e Vólia Bomfin Cassar. ___________ Ganhador: José Antonio Martins Júnior, do DF. __________

...duração sobre arbitragem tributária em Lisboa, com as professoras Tathiane Piscitelli e Tânia Carvalhais Pereira. A arbitragem tributária é regulamentada em Portugal desde 2011 e amplamente reconhecida por todos os operadores jurídicos e pelo próprio Tribunal de Justiça da União Europeia. No Brasil, sua utilização ainda é incipiente. Em 2015, alterou-se a lei 9.307/96, que regulamenta o instituto da arbitragem, para permitir que a administração pública direta e indireta pudesse utilizar a arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. As inscrições...

...ao lado das alterações legislativas mais recentes. Sobre a autora: Tathiane Piscitelli é doutora e mestre em Direito pela USP. Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da FGV, nos programas de graduação, especialização e mestrado profissional. Autora de diversos artigos e capítulos de livros nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. __________ Ganhador: Elias José da Silva, advogado em SP __________

...A obra "Direito Financeiro" (Método - 266p. - 6ª edição), de Tathiane Piscitelli, vai para Elias José da Silva, advogado em SP. (Clique aqui) ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Elias Marques de Medeiros Neto, Diretor Jurídico Geral do departamento jurídico da Cosan; Professor Flávio Tartuce; Carolina Westin Ferreira Paulino, do escritório Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados; José Enrique Teixeira Reinoso, do escritório Reinoso e Canedo Advogados; Carolina Correia, do escritório Oliveira e...

...6ª edição, a obra "Direito Financeiro" (Método - 266p.), de Tathiane Piscitelli, trata, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)Lançamentos Dia 11/12, em Curitiba, acontece o lançamento do livro "Terceirização 'Uma Abordagem Estratégica", de autoria do advogado Lívio Giosa, do núcleo de Direito Trabalhista do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Na oportunidade acontece uma palestra-debate sobre o tema, ministrada por Giosa e Vitória...

...evento "Grandes questões de ICMS", sob a coordenação das tributaristas Tathiane Piscitelli e Karem Jureidini Dias, ambas professoras da FGV Direito SP. Entre os participantes, Eduardo Perez Salusse (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Maria Leonor Leite Vieira (Barros Carvalho Advogados Associados) e Adriana Gravina Stamato de Figueiredo (Trench, Rossi e Watanabe Advogados). (Clique aqui) O escritório Souza Cescon Advogados é um dos apoiadores da "2ª edição da Iniciativa LIFT (Língua, Inspiração, Foco, Transformação)", criada em 2014 pelo Goldman Sachs do Brasil e...

...Direito da Fundação Getúlio Vargas de SP, a convite da professora Tathiane Piscitelli, ministrando, no curso de mestrado, a aula "Tendências do Contencioso Tributário no STF". Após a aula, o nosso migalheiro lançou o livro "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil - 466p.). (Clique aqui) O escritório Gaia Silva Gaede Advogados realiza o "Ciclo Nacional de Debates: Gestão Contemporânea: como garantir o Fair Play da sua Empresa?". Amanhã, em SP; 4/10, em BH; e 5/10, em Curitiba. (Clique aqui) João Cunha e Laetitia d'Hanens, sócios do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade...

...Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Professor.Tathiane Piscitelli é doutora em Direito pela USP. Professora da Escola de Direito de SP da FGV Direito SP.Juliana Furtado Costa Araujo é doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do mestrado profissional da FGV Direito SP e dos cursos de especialização em Direito Tributário e Processo Tributário do IBET e GVlaw. procuradora da Fazenda Nacional em SP. _________ Ganhadora: Dayana Andrade da Silva, advogada em Brasília __________

...Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Junqueiro AL/Maragogi AL/Pilar CE/Barro MG/Andrelândia MG/Santa Bárbara...

...escritório Salusse Marangoni Advogados, Gisele Barra Bossa, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, é a próxima a ser sorteada. Participe e concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece hoje, em BH, o lançamento da obra "CAD 20 Anos - Tendências Contemporâneas do Direito", coordenada pelo professor Paulo Adyr Dias do Amaral e pelo advogado Raphael Silva Rodrigues, sócio do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados; e com a coautoria de Myrian Santiago, também sócia da banca. O livro, com 51 capítulos, em parceria com...

...Salusse Marangoni Advogados, Juliana Furtado Costa Araujo e Tathiane dos Santos Piscitelli. (Clique aqui) Migalhíssimas Alberto Brentano, sócio e coordenador da área de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados, apresenta palestra na XP Investimentos com o tema "Regularização de Ativos no Exterior: como se posicionar no cenário atual". O evento acontece no dia 12/7, às 19h, em SP. A apresentação terá a participação de Leandro Cruz, diretor da mesa de operações da corretora. (Clique aqui) "Contratos de construção: prevenção de litígios e novas tendências em resolução...

...sob coordenação dos Professores Drs. Eduardo Perez Salusse, Tathiane dos Santos Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, para elaborar a proposta consubstanciada na emenda 13 ao PL 253/17. Em breve resumo, as medidas apresentadas objetivam: (a) acolher valores de proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, eficiência e cooperação inseridos em nosso sistema jurídico e reforçados com a edição do novo CPC; (b) prestigiar a boa-fé, inibindo a utilização de argumentos contraditórios, comportamentos processuais inadequados, tentativas de ludibriar os julgadores...

...Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), às 18h30. Acontece hoje o lançamento do livro "Tombamento - Afetos Construídos", de Manoela Queiroz Bacelar. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui) Acontece hoje o lançamento dos livros "Direito Econômico Internacional", de Juliana Oliveira Domingues e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira; e "OMC", organizado por...

MIGALHAS nº 4.137

...Tributário", coordenada por Gisele Barra Bossa, Eduardo Perez Salusse, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, e com a coautoria de Mariana Monte Alegre de Paiva, da banca Pinheiro Neto Advogados, com o artigo "Efetividade e eficiência na aplicação de penalidades no processo administrativo tributário e potenciais medidas de redução do contencioso". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30. No próximo dia 27, os professores Bruno Meyerhof Salama, da FGV Direito SP, e Daniel Benoliel...

...arrecadação quanto de atração de investimentos e da prática internacional", diz Tathiane Piscitelli. ______________

Texto foi desenvolvido, em parceria, pelo Movimento de Defesa da Advocacia e pelo Núcleo do Mestrado Profissional da FGV Direito SP....

...Advogados, Juliana Furtado Costa Araujo (FGV Direito SP e PFN/SP) e Tathiane Piscitelli (FGV Direito SP), coordenadores do projeto. (Clique aqui) Ex-ministro do TST, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa do "Seminário Jurídico do Turismo", que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove no dia 23/11. O evento será no dia seguinte da entrega de uma proposta de alteração da lei geral do turismo para o ministro Marx Beltrão e outros parlamentares. Fabio Sertori, sócio da equipe de Infraestrutura...

...todos os tribunais administrativos estaduais", apresentação de Tathiane dos Santos Piscitelli. "O presente livro contém ideias significativas, e que conjuntamente com as ações efetivas que o autor vem realizando nos últimos anos, são fortes o suficiente para inspirar os operadores do direito", prefácio de Maria Rita Ferragutt. Sobre o autor : Eduardo Perez Salusse é advogado e sócio do escritório Salusse Marangoni Advogados. Graduado em direito pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de SP da FGV. ___________ Ganhadores : João Henrique...

...Souza Cruz S.A., Rio de Janeiro/RJ - "Guia Para OAB - 1ª Fase", Tathiane Piscitelli - Editora Método Ermano Monteiro Junior, advogado, Ermano Júnior Advocacia, Sao Paulo/SP - "Engenharia Social - Série Prevenção de Fraudes", Ian Mann - Editora Blucher Evandro Kuhnn, advogado, Ek Advogado, Biguaçu/SC - "Curso de Direito Eleitoral - 7º edição", Edson de Resende Castro - Editora Del Rey Everaldo Firmino dos Santos Ferrari, administrador,  São Paulo/SP - "Curso de Direito Penal - Parte Especial - v. II", Rogério Greco - Editora Impetus Évora Castanho, estagiária, Bedin, Crocetti...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Fabiani, Juliana Costa A. Furtado, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Tathiane Piscitelli. O programa contará, ainda, com convidados que dialogarão com o corpo docente no desenvolvimento das atividades acadêmicas, entre eles Mônica Steffen Guise Rosina, Heloísa Estellita e Caio Mario Pereira Neto. O mestrado profissional terá duração de 24 meses, totalizando 360 horas-aula, sem exigência de dedicação exclusiva. Clique aqui e saiba mais sobre o mestrado profissional. _____________

...obras : a 3ª edição de "Direito Financeiro Esquematizado", de Tathiane Piscitelli ; e a 5ª edição do "Manual de Direito do Trabalho", de Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Migalhíssimas Hoje, das 8h45 às 12h, o advogado Gerson Stocco de Siqueira, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, estará na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro para ministrar palestra sobre "ICMS para Importados - Guerra Fiscal". Informações : (21) 3213-9233. Nos dias 22/11 e 13/12, o Comitê de Ensino Jurídico do CESA, coordenado por Décio Policastro, promoveu o curso "Atualidades Relevantes de...

...- "Argumentando Pelas Consequências no Direito Tributário", Tathiane dos Santos Piscitelli - Editora Noeses Maria Aparecida Mariano, analista judiciário, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, São Paulo/SP - "Comunicação Social Brasileira - Direito e Efetividade", Rosival Jaques Molina - Editora Letras Jurídicas Maria de Lourdes Albuquerque, advogada, Kasznar, Leonardos Advogados, Niterói/RJ - "Desapropriação por Entidade Privada", Pedro Ribeiro do Val Neto - Editora Pillares Maria do Carmo Aith de Faria, advogada, Cobasi, São Paulo/SP - "Revista Dialética de Direito...

...Fabiani, Juliana Costa A. Furtado, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Tathiane Piscitelli. O programa contará, ainda, com convidados que dialogarão com o corpo docente no desenvolvimento das atividades acadêmicas, entre eles Mônica Steffen Guise Rosina, Heloísa Estellita e Caio Mario Pereira Neto. O mestrado profissional terá duração de 24 meses, totalizando 360 horas-aula, sem exigência de dedicação exclusiva. Anexo 1 Anexo 2 _____________

...pelas Consequências no Direito Tributário" (Noeses - 289p.), de Tathiane dos Santos Piscitelli, vai para Denis Hideyuki Tokura, advogado da Net Serviços S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : Silas Marcos de Santana Lopes, de Salvador/BA, ganhou o livro "Arbitragem e Equidade - Uma Abordagem Internacional" (Atlas - 365p.), de Martim Della Valle. (Clique aqui) Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são : Roger Lima de Albuquerque - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", nos dias 8 e 9/5 (Clique...

...pelas Consequências no Direito Tributário" (289p.) a autora Tathiane dos Santos Piscitelli defende que sim, que tais elementos integram a concepção de ciência jurídica tributária. Clique aqui e delicie-se com o texto resenhado por Roberta Resende para nossos leitores. Em seguida, participe do sorteio do exemplar ofertado pela Editora Noeses. Os Legais Sinceridade é tudo. (Clique aqui) CPC Em visita ao deputado Fábio Trad, presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o novo CPC (PL 8.046/10), Ophir Cavalcante reiterou o anseio da advocacia em ver incluído de forma...

..."Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário", de Tathiane dos Santos Piscitelli. A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A FGV Direito Rio e a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acabam de lançar uma coleção jurídica contendo seis livros. O objetivo é dar mais visibilidade para a produção acadêmica dos professores e pesquisadores da instituição, promovendo uma discussão mais ampla sobre os resultados dos estudos realizados pela Escola de Direito. (Clique aqui) Empresarial Estão abertas as inscrições para o curso...

..."Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário", de Tathiane dos Santos Piscitelli. Completando a programação, os advogados Fabiana Del Padre Tomé e Tácio Lacerda Gama lançam novas edições de "A Prova no Direito Tributário" e "Competência tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade". O evento será no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. Migalhíssimas Hoje, às 13h, Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará, no IBMEC/RJ, sobre o tema "Cidadania, desenvolvimento e dignidade...

MIGALHAS nº 1.687

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Os Limites à Interpretação das Normas Tributárias" (Editora Quartier Latin, 184 p.) escrita e cordialmente oferecida por Tathiane dos Santos Piscitelli. Sobre a obra: "Este livro que a Autora oferece è apreciação da doutrina brasileira verte-se sobre o tema da interpretação, ancorando suas premissas numa combinação sugestiva de Wittgenstein, dos jogos de linguagem, das formas de vida, com a hermenêutica filosófica de Gadamer, de onde vem o toque de historicidade para a composição dos sentidos, tudo ...

MIGALHAS nº 1.686

MIGALHAS nº 1.685

MIGALHAS nº 1.633

MIGALHAS nº 1.526

A denúncia espontânea está prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) e tem por objetivo permitir ao contribuinte que possua débitos tributários que os quite, sem a incidência de multa moratória, desde que antes de qualquer procedimento administrativo relativo à fiscalização daquele débito. Ao interpretar esse instituto, a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem apresentado restrições ao direito do contribuinte, especificamente aplicáveis aos tributos lançados por homologação....

MIGALHAS nº 1.406

Em 7.4.2006, foi publicada a Portaria nº 321, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Portaria nº 321/2006), que estabelece a possibilidade de as Certidões da Dívida Ativa da União serem levadas a protesto, antes do ajuizamento da Execução Fiscal. Segundo determina o artigo 1º da referida Portaria, trata-se de faculdade da União, especialmente no que concerne às dívidas cujos valores não ultrapassem R$ 10.000,00 (dez mil Reais)....

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MIGALHAS nº 1.324

O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional....