quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.823

Quarta-feira, 1º de abril de 2020 - Migalhas nº 4.823.
Fechamento às 11h59.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Cândido Carneiro Advogados

(Clique aqui)

 

"Parece mentira parece
Mas é verdade patente,
Que a gente nunca se esquece
De quem se esquece da gente..."

Trova Acadêmica

Reflexão

Descortinando a edição do Dia da Mentira, nada melhor do que uma edulcorada trova acadêmica. Um pouco de graça e leveza nestes tempos tão pesados. Aliás, quem não acordou nestes dias e, antes de abrir os olhos, pensou: "- É mentira...? Não está acontecendo uma pandemia que paralisou o mundo...?" E quando refletiu, percebeu que, infelizmente, parece mentira, parece, mas é verdade patente.

*** Morre Luiz Flávio Gomes ***

Faleceu hoje, aos 62 anos, o jurista, professor e político Luiz Flávio Gomes (OAB/SP 153.500). Nascido a 6 de maio de 1957, na cidade de Sud Mennucci/SP, Luiz Flávio Gomes era egresso da Faculdade de Direito de Araçatuba, turma de 1979. Aprovado em sucessivos concursos públicos, foi delegado de Polícia, promotor de Justiça e juiz de Direito. Resolveu se dedicar ao magistério, criando o famoso curso LFG, com unidades por todo o país. Bem sucedido como empresário, decidiu emprestar suas luzes para a política, candidatando-se e se elegendo deputado Federal por SP. Ainda no primeiro ano do mandato, foi diagnosticado com leucemia. Após luta hercúlea, tendo passado por um transplante, viu-se hoje vencido pelo mal. Deixa uma legião de amigos e admiradores. (Clique aqui)

Hoje - Webinar – Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia

Como o juízes estão enfrentando a pandemia? Alguma diretriz para decidir? Como dar andamento nos processos? Como estão as varas, secretarias, gabinetes? Respondendo estas questões, reunimos hoje, às 14h, em webinar (seminário online) os presidentes de importantes associações de juízes, que congregam a totalidade dos magistrados brasileiros: Fernando Mendes – da Ajufe; Noemia Porto Anamatra; Otávio Henrique Martins Port – da AJUFESP; Renata Gil - da AMB; Vanessa Ribeiro Mateus – da Apamagis. Imperdível! Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com duas unidades no RJ e uma em SP, Cândido Carneiro Advogados é um festejado escritório, com processos em todo o território nacional. A banca possui bases que garantem o regular atendimento às demandas perante o Judiciário ou Câmaras Arbitrais, com destaque para a atuação nas áreas de Direito Empresarial, Ambiental, Civil e Consumidor.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

De peso

Ainda neste informativo, um florilégio de artigos sobre o atual momento. Questões contratuais, trabalhistas, penais, tributárias, etc. Enfim, não por acaso é comum ouvir, parafraseando conhecido adágio: "o que não está em Migalhas, não está no mundo".

Uma pausa para o estudo

Com interessante conteúdo referente às medidas trabalhistas implementadas pelo governo, a Editora Migalhas lança o e-book "Comentários à MP 927/20", um verdadeiro guia das relações trabalhistas em tempos de crise e incertezas acerca do coronavírus e suas consequências. Trata-se do primeiro trabalho editorial doutrinário jurídico sobre a covid-19.Adquira o seu.(Clique aqui)

#ficaadica

Caso a comunidade jurídica ainda não tenha se dado conta, o PL 1.179/20, que apresentamos ontem com ineditismo, é um mini Código Civil que irá reger as relações privadas de 20/3 a 30/10. De modo que é imprescindível que todos os advogados estudem e, se for o caso, façam as sugestões para o texto que deve ser aprovado num vapt-vupt. (Clique aqui)

Projeto de lei cria Regime Jurídico Emergencial - PL 1.179/20

Recebemos ontem convidados especialíssimos para debater diferentes pontos do PL 1.179/20, que dispõe sobre o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Confira:

Presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza propõe alterações ao PL. Ele concorda com suspensão de infrações, mas destaca a necessidade de que seja estabelecido marco temporal. (Clique aqui)

Conselheira do Cade, Paula F. Azevedo Silveira fala sob a perspectiva do direito concorrencial. (Clique aqui)

Gilberto Giusti traz um ponto importantíssimo que merece ajuste no texto do PL, acerca da decadência. (Clique aqui)

A prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, acredita Renato Opice Blum. (Clique aqui)

Estela Aranha vê com preocupação prorrogação de vigência da LGPD. Ela sugere que sejam postergadas apenas sanções e multas, mas que a lei entre em vigor com seus princípios e parâmetros. (Clique aqui)

Beto Vasconcelos comenta também o adiamento da entrada em vigor da LGPD. (Clique aqui)

Professor Fabio Ulhoa Coelho elenca alterações de regime societário. (Clique aqui)

Professor Erasmo Valladão fala das mudanças societárias, observando também aquelas já previstas na MP 931. (Clique aqui)

O advogado Celso Cintra Mori faz um panorama da crise, tecendo considerações sobre o projeto cuja iniciativa considera "extremamente louvável". (Clique aqui)

Alberto Pavie Ribeiro acredita que o texto tem pontos a serem aprimorados, como por exemplo abarcar a locação comercial. (Clique aqui)

Ex-conselheira do Cade, Ana Frazão diz que é preocupante excluir a necessidade de os contratos associativos serem submetidos ao Cade. (Clique aqui)

José Carlos Magalhães Teixeira Filho elogia alterações no âmbito da concorrência. (Clique aqui)

Ulisses César Martins de Sousa observa que alguns pontos são desnecessários, como a suspensão dos prazos de decadência. (Clique aqui)

Nas cartas dos leitores, migalheiros comentam outros pontos do PL. (Clique aqui)

Coronavírus – Atestado médico

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o PL 702/20, aprovado ontem pelo Senado. Texto vai à sanção. (Clique aqui)

Telemedicina

Senado aprovou ontem o PL 696/20, que libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Texto vai à sanção. (Clique aqui)

Brasil pode e deve parar

Ministro Luís Roberto Barroso proíbe a circulação da campanha "O Brasil não pode parar" durante a crise do coronavírus. Barroso também determinou a sustação da contratação de qualquer outra campanha publicitária que diminua a gravidade da crise e que sugira o retorno da população às atividades plenas. (Clique aqui)

Sacrifício de animais

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos. (Clique aqui)

Visionário

Na última sessão plenária do STF, o ministro Marco Aurélio fez uma brincadeira sobre a data na qual ocorreria a próxima sessão presencial do pleno, que estava marcada para hoje, o Dia da Mentira. De fato, perguntava com seu característico modo provocativo: "E será verdadeira a sessão?". Pelo visto, Marco Aurélio tinha lá seus motivos, já que a sessão de hoje foi cancelada (essa parte é verdade, caro migalheiro, pode confiar). As próximas serão nos dias 15 e 16 de abril, por videoconferência. (Clique aqui)

Mudando o tom

Bolsonaro realizou ontem novo pronunciamento em rede nacional. Bem diferente do tom belicoso, ele quase conseguiu ser empático. (Clique aqui)

Atividades essenciais

Funcionamento de lotéricas e realização de atividades religiosas estão liberados. É o que decidiu o desembargador Reis Friede, do TRF da 2ª região. (Clique aqui)

Atividades essenciais – II

Na decisão da migalha anterior, o desembargador afirmou que descabe ao Judiciário se intrometer em considerações de ordem política, uma vez que seu compromisso é exclusivamente com a técnica. Çei. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em sessão por videoconferência, o plenário do CNJ aprovou ontem recomendação que orienta juízes a flexibilizarem o cumprimento de plano de recuperação judicial das empresas. (Clique aqui)

Recuperação judicial – II

Acerca da recomendação do CNJ informada na migalha anterior, a advogada Victoria Vaccari Villela Boacnin avalia que "em um momento de extrema fragilidade para todas as empresas e para a economia de modo geral, é salutar e necessária a iniciativa do CNJ". (Clique aqui)

Departamentos jurídicos e a pandemia

Acompanhe na íntegra o webinar realizado ontem por Migalhas que tratou do impacto do coronavírus nos departamentos jurídicos. Participaram como palestrantes: Humberto Chiesi Filho – Mercado Livre; Ianda Lopes– GE; Amira Chammas – Grupo Formitex; e Paula Scandiuzzi Bichuete- Valeo Sistemas Automotivos. Eles contaram como estão lidando com as dificuldades e de que forma as outras unidades fora do Brasil estão trabalhando. Trata-se de interessante panorâmica mundial e nacional acerca da questão. Ao final, uma certeza: nunca os departamentos jurídicos e de RH foram tão importantes para solução de uma crise. (Clique aqui)

Iniciativas do bem

O banco BV anuncia três iniciativas para ajudar no combate à pandemia da covid-19 no Brasil. A instituição doou R$ 30 milhões e iniciou uma campanha para arrecadação de recursos que serão prioritariamente destinados para compra de insumos hospitalares e distribuição de itens de primeira necessidade aos projetos sociais que já mantêm relacionamento com o BV. Além disso, o banco criou uma linha de crédito de R$ 50 milhões para fornecedores nacionais de equipamentos e serviços hospitalares essenciais no combate à covid-19. Aplausos!

Magazine Luiza

O que iria demorar anos, e com futuro incerto, irá se resolver em semanas. Referimo-nos ao Magazine Luiza se transformar numa Amazon. Graças à inteligência e perspicácia do francano Frederico Trajano, a empresa implementou um sistema que atende à sociedade, permitindo que os pequenos comerciantes vendam por meio de sua plataforma, e ao mesmo tempo tornou gigante seu portfólio de produtos.

Separação dos Poderes

O desembargador Reis Friede, do TRF da 2ª região, suspendeu liminar que ordenava medidas à presidência da República e ao Congresso sobre orçamento para combate da covid-19. (Clique aqui)

Pescaria

O juiz de Direito César Augusto Borges de Andrade, da BA, permitiu a pescadores exercerem as atividades de pesca subaquática nas praias de Camaçari. Até então, por força de decreto municipal, todas as praias localizadas na orla da cidade baiana estavam interditadas. (Clique aqui)

Medidas de prevenção

O juiz do Trabalho Andre Sousa Pereira, da vara do Trabalho de Vilhena/RO, determinou que a JBS tome medidas a fim de preservar a sua atividade econômica e a saúde dos trabalhadores, durante a pandemia de covid-19. (Clique aqui)

Funcionamento de hotéis

Volta a valer trecho de decreto municipal de Alfenas/MG, que suspendeu os alvarás de funcionamento de hotéis, motéis e pousadas por conta do coronavírus. A decisão é da desembargadora Albergaria Costa, do TJ/MG. (Clique aqui)

Visitas, não

Pai divorciado não poderá visitar seus filhos, que moram em outro município, por razão do coronavírus. Decisão é do juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da vara única de Borborema/SP. (Clique aqui)

Certidão negativa de débito

Empresa do ramo de avicultura consegue suspensão da exigência de certidão negativa de débitos fiscais para fins de concessão de financiamento pelo FDR - Fundo de Desenvolvimento Rural. (Clique aqui)

Medidas preventivas

JT/MG atende sindicato e fixa providências para saúde de trabalhadores em indústrias. (Clique aqui)

Segue fechado

O juiz de Direito Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu liminar para comércio de autopeças que pretendia manter atividades durante a crise da covid-19. "A autora não é mais ´necessária´ e ´essencial´ do que milhares de outros estabelecimentos comerciais que sofrem a mesma restrição." (Clique aqui)

Passagens aéreas - Estorno

Companhia aérea deverá promover o estorno de prestações vincendas a serem debitadas no cartão de crédito de uma passageira. Assim decidiu o juiz de Direito Fábio Luís Castaldello, do JEC de Indaiatuba/SP. (Clique aqui)

Tributos Federais

O juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Cível Federal de SP, concedeu liminar para reconhecer o direito de uma produtora e distribuidora de filmes à prorrogação do vencimento dos tributos federais por três meses. (Clique aqui)

Justiça gratuita

Militar reformado conseguiu, em parte, justiça gratuita, mas magistrado reconheceu: "pobre não é". Decisão é do juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Cível da SJPA.  (Clique aqui)

Plano de saúde

A advogada Marina Fontes de Resende, daAdvocacia Fontes Advogados Associados S/S, aborda os princípios que devem guiar o julgamento, na 2ª seção do STJ, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo. (Clique aqui)

MP 931/20

O advogado Guilherme Roxo, do Gaia Silva Gaede Advogados, fala da MP 931/20, que trata do adiamento das assembleias gerais das S/As. (Clique aqui)

Tributos

Não há incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR sobre a indenização recebida por empresa em razão da rescisão do contrato de representação comercial, dado seu caráter indenizatório. Assim decidiu a 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região. A advogada Fernanda Teodoro Arantes, doJBM Advogados, explica a decisão. (Clique aqui)

OAB

OAB suspende prazos internos e prorroga teletrabalho até 30 de abril. (Clique aqui)

Advocacia bandeirante

OAB/SP mobiliza a advocacia paulista para o enfrentamento da pandemia. Todas as iniciativas da secional paulista podem ser acompanhadas diariamente pelo site e redes sociais da Ordem. (Clique aqui)

Bâtonnier

O ex-presidente nacional da OAB, combativo advogado Marcelo Lavenère, está internado em Alagoas com coronavírus. A comunidade migalheira envia ofício de pronto restabelecimento do ilustre bâtonnier, ansiando para que ele se rebele contra este vírus fazendo, quem sabe, o impeachment dos sintomas. Aguardamos o sr. aqui, dr. Marcelo, comandando a trincheira da luta democrática.

 
  • Bancas

Diante das incertezas provocadas pela pandemia o "Único", portal de notícias do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, está com uma nova página dedicada ao tema, para ajudar a esclarecer os impactos jurídicos da covid-19 nos negócios em diferentes setores da economia. (Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 
  • Trabalhista

Negociação direta

Para o juiz Federal do Trabalho Fernando Hoffmann, a negociação direta entre empregado e empregador ou entre os sindicatos de trabalhadores e de empresas torna-se o norte para a prevenção e a gestão dos inúmeros conflitos trabalhistas que surgem a cada dia de avanço da crise epidemiológica. (Clique aqui)

Projeções e políticas da OIT

Recentemente a OIT publicou uma nota contendo as diretrizes mundiais para mitigação dos impactos trabalhistas e econômicos decorrentes da covid-19. Priscilla Pacifico Paghi (Zarif e Nonaka Advogados) compila as principais diretrizes e projeções do estudo realizado pela referida agência. (Clique aqui)

Direito ao Trabalho

O advogado Daniel Sebadelhe Aranha (do escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia) trata da covid-19 e a redescoberta da importância do Direito ao Trabalho como vetor de interação social e de concretização das garantias fundamentais. (Clique aqui)

MPs 927/20 e 928/20

Do escritório Aidar Fagundes Advogados, o advogado Lucas Gentil de Paula assina artigo sobre o Direito do Trabalho diante do estado de calamidade e as MPs 927 e 928/20. (Clique aqui)

Relações empregatícias em administradoras e condomínios

Os advogados Rodrigo Coelho, Jéssica Souza e Elisa Cabral Mendonça tratam de aspectos relevantes para administradoras e condomínios edilícios em relação aos principais efeitos nos contratos de trabalho e medidas de enfrentamento da covid-19 à luz da MP 927/20. (Clique aqui)

  • Contratos

Migalhas Contratuais

Uma análise histórico-dogmática da lesão contratual em tempos de pandemia, por João Pedro Biazi. (Clique aqui)

Efeitos jurídico-contratuais

Efeitos jurídico-contratuais da covid-19: afinal, configura-se força maior? Veja o que dizem Bruno Pellegrino Venosa e Douglas Depieri Catarucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Teoria da imprevisão

Em cenário de eventos extraordinários e imprevisíveis as obrigações contratuais sofrem fortes impactos. Diante disso, a advogada Giuliana B. Schunck, do escritório Trench Rossi Watanabe, fala da teoria da imprevisão. (Clique aqui)

"Coronalessons"

Diante o cenário atual, Paulo Maximilian (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados), ao falar dos contratos, ressalta: "É imprescindível pôr em prática a boa-fé e a compreensão de que todos precisarão ceder um pouco e negociar caso a caso sem tentar se sobrepor a outra parte." (Clique aqui

Quarentena - Contratos

Qual será o entendimento do Judiciário daqui a alguns meses a respeito de contratos não cumpridos, dívidas não pagas, fornecimentos interrompidos entre outros? A questão é posta pelo advogado Fábio Fonseca Pimentel (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados). (Clique aqui)

Impactos da pandemia

Tempestade sanitária e o risco de revisionismo exacerbado do ambiente contratual brasileiro é o tema tratado pelo advogado Pedro Henrique Barroso de Almeida, da banca Luz Moreira Advogados. (Clique aqui)

Contratos civis

Com o advento da pandemia provocada pela covid-19, muitos questionamentos foram levantados acerca da possibilidade de readequação dos contratos pactuados entre as partes. Sobre isto, confira o que pensa Luccas Neves Nardy (RCB Advogados). (Clique aqui)

Saída negocial

As advogadas Amanda de Oliveira Silva Pinto e Heloina Miranda (GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados) debatem o cumprimento dos contratos. "Recomenda-se, primeiramente, aos contratantes uma saída negocial, pautada no bom senso, colaboração e boa-fé." (Clique aqui)

  • Opiniões jurídicas

Porandubas políticas

Uma crise dentro da crise da pandemia. Uma catástrofe dentro da catástrofe. Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Advocacia estratégica

O advogado Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, e sócio fundador de Instituto Vertus, reflete: "A Justiça resolve em anos o processo, mas não o conflito e, em momentos como esse, o que mais importa é termos as necessidades dos clientes atendidas e sanadas com a maior brevidade possível. A missão deve ser estancar o problema e não o eternizar". (Clique aqui)

Crise empresarial

O advogado Marcelo Guedes Nunes, da banca Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, opina sobre as medidas que devem ser tomadas para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da covid-19 e afirma que elas "devem ser desenhadas com cuidado para que o remédio, pelo excesso da dose, não se torne um veneno." (Clique aqui)

"Fato do Príncipe"

Muito tem se falado, após citação do presidente da República, sobre o cabimento do "fato do príncipe" no atual cenário em que estamos vivendo. O tema em questão é abordado por Paula Renata de Camargo Pinto e Guilherme Montoro (LTSA Advogados). (Clique aqui)

Fundos do idoso

O advogado Renato Dolabella (Dolabella Advocacia e Consultoria) ressalta a importância dos fundos do idoso como ferramentas que podem gerar resultados efetivos nesse campo. (Clique aqui)

MP 926/20

Em artigo, o advogado Nelson Adriano de Freitas, da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, destaca as alterações promovidas pela MP 926/20, que dispõe os procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. (Clique aqui)

Pagamento de tributos

O advogado Ricardo Pontes Vivacqua, da banca Vivacqua Advogados, fala do diferimento do pagamento de tributos durante pandemia. (Clique aqui)

Adiamento de tributos

A advogada Raquel do Amaral Santos (Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados) apresenta decisões que concedem adiamento de tributos. (Clique aqui)

Medidas tributárias

Alessandra Okuma, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, reuniu os PLs com medidas tributárias criadas para a situação emergencial atual. (Clique aqui)

Requisição administrativa

A advogada Andréa Pitthan Françolin traz para discussão a requisição administrativa em tempos da covid-19. (Clique aqui)

Código Penal

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Eduardo Knesebeck escreve sobre a covid-19 e o Código Penal. (Clique aqui)

Jornalismo

A jornalista Luciana Juhas (Galeria de Comunicações) traz uma reflexão sobre o jornalismo como serviço essencial. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur discorrem sobre a situação do futebol no Brasil e a função da CBF. (Clique aqui)

 

Gramatigalhas

A leitora Mariana Bergamini envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Tenho uma dúvida e não consigo encontrar a resposta adequada. Quando vou fazer um parecer jurídico, qual a pessoa que devo usar? Posso escrever em primeira pessoa? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui

 

Residência "prévia" - Estrangeiro

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Pedro Gallotti observa a ilegalidade da autorização de residência "prévia" para estrangeiros. (Clique aqui)

Direito Civil

Os advogados Grasielle Amorim de Souza Flores e Igor Bastos de Almeida Dias, da MoselloLima Advocacia, falam da despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor. (Clique aqui)

Contratos administrativos

O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção, ganham os comentários de Camillo Giamundo e Bruno de Oliveira Cortopassi (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)

Lei de cultivares e agronegócio

Da banca L. Baddauy Advocacia, o advogado Mario Cesar Lobo faz uma análise da proteção de propriedade intelectual e do desenvolvimento do setor de lei de cultivares e agronegócio. (Clique aqui)

Dano moral – Verba rescisória

Os advogados Orlando José de Almeida eBernardo Gasparini Furman, do escritório Homero Costa Advogados, escrevem sobre a reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias. (Clique aqui)

 

Site especial

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Apoiadores Migalhas

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  • Migalhas mundo

Patente de medicamentos

Da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Gabriela Salerno aborda o possível risco das patentes de medicamentos na pandemia da covid-19 em artigo publicado pelo Lexology. (Clique aqui)

Fraude

Órgão regulador de medicamentos do Reino Unido investiga a prática de possíveis fraudes em testes de coronavírus. (MI -clique aqui)

Fumo

No Japão, entrou em vigência a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados. (MI -clique aqui)

 

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Baú migalheiro  

Em 1º de abril de 1847, há 173 anos, morreu João Vieira de Carvalho, Marquês de Lages, nascido em Olivença, Portugal, em 16 de novembro de 1781. No Brasil fez, como sargento-mor de Engenharia, as campanhas do Prata de 1811 a 1816. Foi conselheiro de Estado, senador, presidente do Senado e 5 vezes ministro da Guerra e ministro interino do Império. (Compartilhe)

 

Apoiadores

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Migalhíssimas

O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Dissolução Societária e Apuração de Haveres do Sócio". Confira! (Clique aqui)

Ricardo Sayeg (HSLAW) divulgou, nesta semana, no Diário de S.Paulo, o artigo "Cada qual da sua forma, todos estão defendendo o povo". (Clique aqui)

A Revista Conceito Jurídico Trabalhista, edição 37, conta com o artigo assinado por Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, com o título "Reforma sindical – a PEC 196 – na contramão das regras da OIT". (Clique aqui)

Adquira já

Lançada a 2ª edição do volume "Prática Trabalhista", da coleção Prática Forense, coordenada por Marco Antonio Araujo Junior e Darlan Barroso. Saraiva Jur oferece conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais trabalhistas. (Clique aqui)

AASPFlix

Os impactos do coronavírus na advocacia Cível, com a advogada e professora de direito civil Clarisse Frechiani Lara Leite, é o tema do mais recente episódio da série que está disponibilizada gratuitamente no AASPFlix. A exposição aborda, entre outros, os seguintes pontos: a edição dos atos normativos do Poder Judiciário, identificando-os e verificando como eles se conjugam; e as suspensões dos prazos e a prática dos atos processuais para que a advocacia seja mantida o mais próximo possível da realidade. Estão sendo produzidos vídeos nas áreas de família, contratos, processo civil e penal com os expositores Daniel Amorim Assumpção Neves, Fernanda Tartuce, Flávio Tartuce e Patrícia Vanzolin. (Clique aqui)

Campanha

A campanha promovida pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem para o combate à pandemia do novo coronavírus arrecadou, na primeira semana, R$ 504 mil. A iniciativa tem por objetivo arrecadar fundos para a compra de equipamentos e insumos para os hospitais da rede pública do Estado do Rio de Janeiro e vem contando com o apoio maciço da sociedade civil. Parte do valor já foi empregada na compra de cinco mil máscaras Face Shield usada pelos profissionais de saúde. (Clique aqui)

LGPD

A partir do dia 7/4, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Jornada LGPD: o passo a passo da implementação". Inscreva-se! (Clique aqui)

Dever de alimentos

Amanhã, às 17h, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões promove o webinar "Dever de alimentos para idosos", com Bruno de Ávila Borgarelli. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão Estratégica

Para orientar seus associados em tempos de incertezas com a covid-19, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual desenvolveu, juntamente com a advogada Lisandra Thomé, o curso online "Gestão Estratégica de Marketing: Como vender na advocacia em tempos de crise". O curso é gratuito para os associados da ABPI, mas não associados também podem participar mediante taxa de inscrição. A carga horária é de 8 horas (4 módulos online de 2 horas cada) e acontecerá nos dias 16, 23 e 30/4 e 7/5, das 17 às 19h. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Gestão de escritórios de advocacia

Nos dias 13 e 14/4, das 15 às 18h30, a Radar - Gestão para Advogados realizará o curso online de "Gestão de Escritórios de Advocacia – Para Sócios e Gestores", ministrado por Samantha Albini. Você aprenderá como administrar seu escritório de modo profissional, amparados por ferramentas que lhes trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. Acesse. (Clique aqui)

Ações de Família

O curso "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos alunos ingressantes atualização do conhecimento do profissional do direito atuante na área de família e sucessões promovendo sua melhor qualificação no mercado. O curso acontece às segundas-feiras, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra coletiva "XXI International Congree of Maritime Arbitrators" (422p.), organizada por Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, e com a coautoria de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, vai para Diogo Pinto Coelho Caparroz Ferraz, de BH. (Clique aqui)

 

Fomentadores

Clique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Grim Toll Projected, Even With Distancing"

The Washington Post – EUA
"Task force´s best-case death toll is dire"

Le Monde – França
"Le confinement, révélateur des inégalités sociales"

Corriere Della Sera – Itália
"<>"

Le Figaro – França
"Les Français face aux défis du confinement"

Clarín – Argentina
"El Gobierno prohíbe por 60 días los despidos y las suspensiones"

El País – Espanha
"El Gobierno lanza un plan para proteger a los sectores más vulnerables"

Público – Portugal
"Técnicos acabaram com visitas de rotina a crianças em risco"

Die Welt – Alemanha
"Jeder fünfte deutsche Betrieb muss auf Kurzarbeit umstellen"

The Guardian – Inglaterra
"Coronavirus pushing care homes toward breaking point, warn staff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Metade dos brasileiros já vive em cidades com coronavírus"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro muda o tom, fala em pacto e desafio de geração"

O Globo - Rio de Janeiro
"Casos no país têm alta recorde, e Bolsonaro, isolado, modera o tom"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Brasil tem 42 mortes em apenas 24 horas"

Correio Braziliense – Brasília
"Abril inicia o período mais temido pela rede de saúde"

Zero Hora - Porto Alegre
"Aulas ficarão suspensas em abril e comércio fechará até o dia 15 no RS"

O Povo – Ceará
"Camilo solicita suspensão de impostos por 90 dias"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Panela de pressão"

 

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