MIGALHAS nº 6.386

Quarta-Feira, 8 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.386.
Fechamento às 07h29.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Marinho Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A severidade não exclui a circunspeção."

Rui Barbosa

Nova nova lei?

Após concluir o julgamento de ações contra a reforma da lei de improbidade, o STF redesenhou a aplicação de diversos dispositivos da norma. Dos 17 temas analisados, 12 receberam interpretação mais rigorosa, quatro foram mantidos e um teve o alcance ajustado. Confira o que mudou em prescrição, perda da função pública, indisponibilidade de bens e contratação com o poder público. (Clique aqui)

Ciência constitucional

Neste 8 de julho, Dia Nacional da Ciência, vale lembrar: a CF/88 foi a primeira Constituição brasileira a dedicar um capítulo próprio à ciência, tecnologia e inovação. O texto elevou o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico à condição de dever do Estado, diretriz reforçada pela EC 85/15 e pelo marco legal de ciência, tecnologia e inovação. A propósito, o STF também tem reafirmado a centralidade da ciência em julgamentos sobre pesquisas com células-tronco, vacinação e políticas públicas de saúde. (Clique aqui)

Último capítulo

Morreu ontem, aos 95 anos, Benedito Ruy Barbosa, autor de clássicos da dramaturgia. Para além das telas, uma de suas obras também marcou a jurisprudência: em disputa envolvendo Pantanal, o STJ entendeu que os direitos morais do autor deveriam permanecer protegidos mesmo após a cessão dos direitos patrimoniais. (Clique aqui)

TST

Lula indicou o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para o cargo de ministro do TST. (Clique aqui)

Lucro presumido

Entidade acionou o STF contra a norma que elevou para 10% a base de cálculo do lucro presumido e pediu a volta das regras anteriores. (Clique aqui)

Faz um Pix

Senado aprovou o "Pix pensão", que autoriza a transferência automática da pensão alimentícia. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Gratuidade tácita

Corte Especial do STJ decidirá se o silêncio do juiz sobre pedido de Justiça gratuita implica concessão automática do benefício. (Clique aqui)

Nudes no trabalho

Nubank indenizará ex-funcionário por exposição frequente a conteúdo pornográfico enviado por usuários em processo de validação manual. (Clique aqui)

Assédio em série

Justiça do Trabalho manteve justa causa de coordenador que oferecia Pix em troca de fotos íntimas e favores sexuais de subordinados. (Clique aqui)

Sem salvo-conduto

Mantida justa causa de ex-funcionário negro do Coco Bambu por injúria racial contra colega. Para o juiz, a cor da pele do ofensor não afasta a prática do crime. (Clique aqui)

Engrenagem do ódio

Influenciador que chamou o Nordeste de "esgoto do Brasil" teve seu perfil suspenso. (Clique aqui)

Ataques a Mbappé

MP de Paris investiga senadora paraguaia por ataques racistas a Mbappé após a eliminação do Paraguai na Copa. Sem pedir desculpas, ela ainda ameaçou processar o jogador por violência de gênero e lembrou a prisão de Ronaldinho Gaúcho no país. (Clique aqui)

Prisão do bruxo

A propósito, o migalheiro lembra por que Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai? Rememore o caso que levou o bruxo à cadeia e ainda rendeu uma inusitada pelada com detentos. (Clique aqui)

Combate ao crime organizado

TJ/SP instala hoje, às 11h, nova estrutura estadual especializada no julgamento de processos envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com unidades em Marília, São Paulo, Avaré e Brasília, Marinho Advogados Associados presta assessoria jurídica empresarial a investidores e empreendedores no Brasil e no exterior. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Penhorável, sim

TST autorizou a penhora de salários e benefícios previdenciários para quitar dívidas trabalhistas, respeitado o limite de 50% dos rendimentos líquidos. (Clique aqui)

Pane premiada

Casa de apostas pagará prêmio de R$ 335 mil após a Justiça anular acordo extrajudicial firmado sob alegação de pane no sistema. (Clique aqui)

CondenaCÃO

TJ/SC condenou dono de pitbull, que atacou cadela da raça yorkshire, a indenizar tutora por danos morais. (Clique aqui)

Guarda negligente

Tutor indenizará família após seu cão invadir galinheiro e matar aves criadas para subsistência. (Clique aqui)

Críticas protegidas

Justiça rejeitou ação do CFM contra médica por críticas à atuação da entidade na pandemia. Juiz afastou censura e indenização por danos morais. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

Inspirado em Tocqueville, Francisco Petros reflete sobre a eleição de 2026, polarização, produtividade e o desafio de transformar o Brasil além das urnas. (Clique aqui)

Marizalhas

A guerra às drogas e os limites da repressão penal são analisados por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que propõe um novo olhar sobre o tema. (Clique aqui)

Migalhas Securitárias

Gustavo de Medeiros Melo examina por que a nova lei de seguros não deve retroagir para alcançar contratos celebrados antes de sua vigência. (Clique aqui)

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Por que a Suprema Corte dos EUA escolhe quais casos vai julgar? Ana Sofia Monteiro Signorelli explica como funciona o writ of certiorari e compara o modelo ao brasileiro. (Clique aqui)

UMA Migalhas

Os impactos do abandono paterno, da violência vicária e da alienação parental nas relações familiares são analisados por Gláucia Colebrusco. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

As mudanças no IR exigem atenção dos notários e registradores. Matheus Silva de Freitas analisa os principais impactos da reforma na tributação da atividade. (Clique aqui)

Ordem na banca

Mais clientes nem sempre significam mais segurança. Lara Selem explica como a falta de maturidade empresarial pode comprometer o crescimento dos escritórios. (Clique aqui)

Leitura Legal

Em crônica, Eudes Quintino de Oliveira Júnior retrata a dor de um menino diante da eliminação do Brasil na Copa e transforma a derrota em reflexão sobre afeto, esperança e pertencimento. (Clique aqui)

Meio de campo

A reforma da lei da SAF amplia as exigências de transparência e publicidade dos atos societários. Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda os impactos das novas regras para a governança dos clubes. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Sua marca está nas redes sociais, mas ela é mesmo sua?", Flávia de Aguiar, advogada. (Clique aqui)

- "Data centers no Brasil: Aspectos imobiliários e estruturas de financiamento", por Paula Arrivabene Maino, Giovana Lago Levita e Maria Eugenia de Araujo Vianna (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "A Constituição esquecida na reforma tributária: Os limites da eficiência arrecadatória", por Daniela Ramos Marinho Gomes (Marinho Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Decisão do STJ sobre execução de sentenças coletivas exige nova estratégia das empresas", por Paulo Marino, Adriane Gouveia Solis, Bruna Rodrigues Gasperini e Manoela Ramos Simão (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho das diversas espécies de execução: Disposições gerais (arts. 694 a 700)", por Beatriz de Sá Flórido Andrade (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Marketing de emboscada ou livre concorrência? O caso Heineken x Ambev no The Town", por Lyvia Carvalho Domingues (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados). (Clique aqui)

- "Saúde sob judicialização: Governança deixou de ser opcional", por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "CNJ determina a extinção de execuções bancárias de baixo valor e manda um recado ao sistema", por Lucas Menezes (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A tutela das indicações geográficas: Recentes eventos revelam a sua importância social e para além das fronteiras do terror originário", por Lucas Torres Santini Campos (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Mudanças no prazo de concessão do salário-maternidade geradas pela lei 15.415/26", por Izabela Amezina S. L. da Silva (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "A reforma pode tornar o simples nacional menos competitivo? Um alerta para a cadeia de infraestrutura", por Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)

- "Servidores públicos em período eleitoral: Concursos públicos, direitos, deveres, vedações e impactos da lei 9.504/1997", por Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

- "A relevância da questão federal no STJ e a arguição de relevância no STF: Um olhar ao passado para projetar o futuro", por Marco Vanin Gasparetti (FKG Advogados). (Clique aqui)

- "Trust e testamento: Duas arquiteturas da sucessão patrimonial", por Rodrigo Martins (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)

- "A venda casada pode existir nas provas de título de especialista? Uma análise jurídica dos limites da certificação profissional", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "A tríade de Vroom na advocacia", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Empresa reduz multa de R$ 7,6 milhões para R$ 100 mil no tribunal: O que empresários podem aprender com esse caso", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Ambush marketing, exclusividade e distintividade: O efeito Levi's na Copa do Mundo", por Livia Helayel (DANIEL). (Clique aqui)

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Lançamento

A obra "A Improbidade Administrativa em Juízo", de Rubens A. E. Calixto, será lançada no dia 12/8, das 17h30 às 20h30, na Biblioteca do TRF-3, em São Paulo. Esperamos vocês! (Clique aqui)

Eleições em debate

Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reuniu ex-ministros, ex-parlamentares e lideranças empresariais para debater o cenário pré-eleitoral. (Clique aqui)

Reforço

DANIEL anuncia a entrada de Érica Costa e Juliana Castelo Branco como novas sócias. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 218 anos, em 8 de julho de 1808, José Bonaparte, irmão de Napoleão Bonaparte, promulgou o Estatuto de Baiona, uma Carta Régia elaborada durante a ocupação francesa da Espanha. O documento estabelecia a organização do Estado, limitava alguns poderes da monarquia e introduzia reformas inspiradas nos princípios do Iluminismo e do modelo napoleônico. Embora tenha enfrentado forte resistência dos espanhóis e vigorado em meio à Guerra Peninsular, o estatuto representou uma das primeiras tentativas de modernização institucional do país. (Compartilhe)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Sorteio

Concorra a um exemplar da "Coletânea de Direito Público" (Editora Paginae, 159p.), escrita por Kiyoshi Harada. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados) participou, dia 3/7, de aula inaugural da Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões na 1ª Subseção da OAB/RJ. Na ocasião, ele descatou a importância do desenvolvimento acadêmico e da qualificação profissional contínua para a advocacia, ressaltando o papel da ESA na promoção de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento técnico e à formação permanente dos profissionais do Direito.

Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, apresentou manifestação sobre a resolução 34/24 do CNPCP durante jantar inter-religioso realizado na Arquidiocese do Rio de Janeiro.

IA na advocacia

Preâmbulo Tech apresenta agente de IA capaz de automatizar a análise comparativa de cálculos e gerar pareceres e documentos jurídicos para a advocacia. (Clique aqui)

Energia

Estão abertas as inscrições para o curso do IASP sobre solução de conflitos em óleo, gás e biocombustíveis. A capacitação, em formato híbrido, terá 11 aulas entre agosto e outubro, com vagas limitadas.(Clique aqui)

Pensão

No dia 13/7, a AASP promove debate sobre o "Pix Pensão", reunindo especialistas, representantes do Legislativo e da sociedade civil para discutir os impactos do projeto para as famílias brasileiras. (Clique aqui)

Expansão da Justiça do Trabalho

OAB/RJ e o TRT-1 articulam a aprovação de projeto que prevê a criação de novas unidades da Justiça do Trabalho no Estado. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Presidente Kennedy
MT/Novo Mundo
SP/Chavantes
SP/Dobrada
SP/Patrocínio Paulista

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Europe's Test: Filling U.S.-Size Hole at NATO"

The Washington Post - EUA
"Trump eyes sale of fighter jets to Turkey"

Corriere della Sera - Itália
"Trump scuote il vertice della Nato"

Clarín - Argentina
"Cuando todo parecía perdido, el orgullo argentino lo dio vuelta"

El País - Espanha
"Trump tensa la cumbre de la OTAN con más amenazas sobre Groenlandia"

Público - Portugal
"PSD quer união de facto como travão à venda de casa nas heranças indivisas"

Die Welt - Alemanha
"Europäische Staaten füllen bei der Nato die US-Lücken auf"

The Guardian - Inglaterra
"Farage's £5m gift reported over money laundering concerns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Campanha eleitoral contamina negociação sobre tarifação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil e EUA têm menor comércio da série histórica 1 ano após tarifaço"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pré-candidato ao Senado na chapa do PL é preso com fuzil em operação da PF no Rio"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Muito jovens e muito tristes"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil amplia diálogo para barrar tarifaço"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após veto, Leite tentará convencer deputados a manter taxa de licenciamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Destravar ferrovia trará emprego e renda para PE"