MIGALHAS nº 6.417
Quinta-Feira, 20 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.417.
Fechamento às 07h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA)
"Querer a paz é prevenir a guerra."
Proteção ampliada
STF ampliou o alcance da lei Maria da Penha: medidas protetivas podem ser aplicadas a qualquer violência de gênero contra a mulher, mesmo fora de relações domésticas, familiares ou afetivas com o agressor. A Corte também incluiu expressamente a violência política de gênero. (Clique aqui)
Falhas estruturais
A proteção aumentou, mas falta estrutura. No julgamento narrado acima, ministro Toffoli destacou que oito em cada dez delegacias especializadas não funcionam 24 horas. Cármen Lúcia apontou a escassez de varas especializadas e de atendimento adequado às mulheres. (Clique aqui)
Quem ama não mata
Cármen Lúcia afirmou que o feminicídio não nasce do afeto, mas de uma relação de poder. Para a ministra, o agressor age a partir de uma lógica de domínio sobre a mulher, e não de amor. (Clique aqui)
Descumprindo a tese
Dias Toffoli alertou que, mesmo após o STF invalidar a tese de legítima defesa da honra, o argumento ainda aparece em processos desclassificados do Júri para lesão corporal. O ministro quer levar o tema novamente ao plenário para lacrar definitivamente essa porta. (Clique aqui)
Passou do tom
CNJ abriu PAD contra juiz acusado de hostilizar e revitimizar mulher em audiência sobre tentativa de feminicídio, além de dirigir expressão considerada misógina à promotora. (Clique aqui)
Basta
Juíza decidiu converter em preventiva a prisão do empresário acusado de agredir a esposa com taco de beisebol, por considerar que cautelares não seriam suficientes para resguardar a integridade física e psicológica da vítima. (Clique aqui)
Sob nova direção
Luis Felipe Salomão assumiu a presidência do STJ, com Mauro Campbell Marques como vice. Começa um novo biênio na Corte. (Clique aqui)
Juiz afastado
CNJ manteve afastado o juiz mineiro flagrado bebendo vinho durante audiência por videoconferência. (Clique aqui)
Caso Banco Santos
Também o CNJ manteve juiz afastado dos processos sobre falência do Banco Santos após apuração de reunião em que teria sugerido aos herdeiros a venda da instituição ao Banco Master e a substituição de seus advogados. (Clique aqui)
Pressão por escrito
A USP anulou concurso para professor de Direito Financeiro por entender que cartas de recomendação apresentadas pelo vencedor poderiam configurar pressão indevida sobre a banca. Em artigo, Rodrigo Haidar critica a decisão e afirma que a universidade acabou confundindo transparência com influência indevida. (Clique aqui)
Sem churrasquinho
Juiz de SP afastou o princípio da insignificância e condenou homem por furto de carnes no valor de R$ 600. Segundo o magistrado, "de insignificância em insignificância se aumenta o Custo Brasil", e é a sociedade quem paga a conta. (Clique aqui)
On trial
A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em ação movida por 29 Estados que acusam a empresa de ter desenvolvido recursos para manter crianças e adolescentes cada vez mais tempo no Facebook e no Instagram. (Clique aqui)
Limites do humor
O apresentador Danilo Gentili foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por publicações consideradas caluniosas e difamatórias contra o padre Júlio Lancelotti. (Clique aqui)
Fica na Federal
STF decidiu que ação indenizatória contra procurador da República por declarações à imprensa deve permanecer na Justiça Federal. (Clique aqui)
Independência em código
A independência do Judiciário já não se protege apenas com garantias constitucionais, orçamento e autonomia administrativa. Na era digital, passa também por quem domina os sistemas, os dados e os algoritmos por meio dos quais a Justiça funciona. Em artigo no Migalhas, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e João Felipe M. Lopes sustentam que a autonomia tecnológica se tornou condição material da própria independência judicial. Uma reflexão oportuna sobre um Poder que, para continuar independente, precisa ser também senhor de sua tecnologia. (Clique aqui)
Soprou, mudou
Foram atualizadas as regras de fiscalização da lei seca, com mudanças para triagem de álcool, reteste e identificação de outras substâncias psicoativas. Saiba o que mudou e como ficam as autuações. (Clique aqui)
No banco dos réus
STF tornou réu o deputado Gilvan da Federal, por injúria contra Lula após declarações feitas na Câmara e divulgadas nas redes sociais. PGR citou ofensas como "ex-presidiário" e "descondenado", além de uma fala em que o parlamentar desejou a morte do presidente da República. (Clique aqui)
Preço da misoginia
TSE condenou à prisão vereador por violência política de gênero após chamar uma colega eleita de "safada" e "vagabunda" e fazer comentários sobre seu corpo. (Clique aqui)
Empregos garantidos
Justiça suspendeu demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia durante reestruturação que envolveu o fechamento de 298 lojas. (Clique aqui)
Atestados falsos
Foi condenada mulher que apresentou quatro atestados médicos falsos à empresa para justificar ausências no trabalho. (Clique aqui)
Sem arbitrariedade
Justiça validou desativação de motorista da Uber após relatos de viagens realizadas fora da plataforma. (Clique aqui)
Honorários por equidade
STJ decidiu que honorários decorrentes da exclusão de litisconsortes podem ser fixados por equidade quando não for possível mensurar o proveito econômico obtido com a exclusão. (Clique aqui)
Guarda e sequestro internacional
Cabe à Justiça estadual julgar ação de divórcio com pedidos de guarda, convivência e alimentos mesmo diante de alegação incidental de subtração internacional de criança, quando não houver ação autônoma de restituição. Decisão é do STJ. (Clique aqui)
Comutação, de novo
3ª seção do STJ analisará se condenado pode receber nova comutação de pena com base no decreto 11.846/23, mesmo já tendo sido beneficiado por decreto anterior. (Clique aqui)
Seguro por telefone
Banco que vendeu seguro a idosa por telefone é condenado a restituir em dobro descontos feitos na aposentadoria, além de pagar indenização por danos morais. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
Migalhas Edilícias
Como será o cartório do futuro? Ian Samitrius Lima Cavalcante e Marcello Terto e Silva mostram que a transformação digital exige mais que tecnologia: é preciso garantir rastreabilidade e segurança jurídica. (Clique aqui)
ABC do CDC
Na hora do conserto, o consumidor também tem poder de escolha. Rizzatto Nunes analisa as exigências do CDC para o uso de peças novas, usadas ou recondicionadas. (Clique aqui)
CPC na prática
Menor faturamento não significa, automaticamente, direito à gratuidade da Justiça. Daniel Penteado de Castro explica a tese do STJ e os critérios que entram em jogo para as pessoas jurídicas. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Condomínio rural e o limbo jurídico que pode custar caro ao produtor", por Gabriella Di Piero Borges Mariano (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A fonte que apareceu no celular do jornalista: Sigilo de fonte, prova ilícita e os limites da devassa", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Conta notarial na venda de cotas de consórcio contempladas: Como o cartório passou a proteger comprador e vendedor", por Emerson Gomes Santos (Bidcon). (Clique aqui)
- "O fim do 'chutômetro' no provisionamento trabalhista", por Clarisse Rozales (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "O Judiciário não pode tornar imprevisível o passado", por Misabel Abreu Machado Derzi e Tiago Conde Bussamra (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "A tributação mínima de altas rendas e os serviços notariais e de registro", por Pablo Gonçalves e Arruda (SMGA Advogados). (Clique aqui)
- "Indenização - danos morais - líder vítima de xenofobia praticada por subordinado", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O fim da escala 6x1 no Senado Federal: Entre a urgência eleitoral e o rigor técnico-legislativo", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "O que o fim de semana das recuperações judiciais diz sobre o crédito no Brasil", por Lívia Paiva (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "Publicidade médica nas redes sociais: Quando a promessa de resultado vira dever de indenizar", por Nathália Carvalho (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)
- "A dispensa do art. 82, § 3º, do CPC alcança o preparo recursal nos Juizados Especiais?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "EB-2 NIW em 2026: O que é mais importante, o requisito ou a prova?", por Witer Desiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Devedor contumaz e a restrição de acesso ao CARF", por Carlos Henrique da Silva (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Desafios da transação tributária do IBS: Um novo capítulo para a consensualidade fiscal", por Ricardo Soriano de Alencar e Isabela Cristina Rodrigues de Carvalho (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Julgar continua sendo uma tarefa humana", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "O Tema 1.424 do STJ e os novos requisitos estabelecidos para a concessão da gratuidade de Justiça às pessoas jurídicas", por Flávia Pierobon (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "STJ fixa limite global para penhora sobre faturamento", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA)
A Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA) é uma rede estratégica de articulação e cooperação que une advogados, pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos de base e demais profissionais que atuam na e/ou pela Amazônia, com o objetivo de construir uma inteligência jurídica coletiva voltada ao fortalecimento do Estado de Direito e da proteção socioambiental da Amazônia brasileira. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Novo espaço
SiqueiraCastro inaugura nova sede na Torre Almirante, no RJ, com estrutura voltada à integração de equipes e práticas e à atuação como consultoria de negócios. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, em 20 de agosto de 1949, o presidente Eurico Gaspar Dutra sancionou a lei 785, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a Escola Superior de Guerra (ESG), com sede no Rio de Janeiro. A instituição foi concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial para desenvolver estudos relacionados à segurança, à defesa e ao planejamento estratégico do país, reunindo integrantes das Forças Armadas e representantes da sociedade civil. Ao longo das décadas, a ESG tornou-se um importante centro brasileiro de estudos de defesa e de formação de quadros para funções estratégicas do Estado. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Concorra ao exemplar do livro "Contrato de Doação sob o Aspecto Notarial e Registral - Teoria e Prática" (Grupo GEN | Editora Método, 224p.), escrito por Fernanda Leitão (15º Ofício de Notas). A publicação examina aspectos teóricos e práticos do contrato de doação, abordando efeitos jurídicos, tributação, cláusulas restritivas e procedimentos para escrituras. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Em homenagem ao centenário de nascimento do Professor Heleno Fragoso (1926-1985), seus descendentes Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso e João Pedro Gradim Fragosolançam nova edição da obra "Advocacia da Liberdade - A defesa nos processos políticos", publicada originalmente em 1984. O lançamento acontece no dia 26/8, às 10h30, em SP. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Demarest Advogados realiza hoje, em SP, o evento "M&A em Life Sciences: Estratégias para Negócios Complexos". Elysangela Rabelo, Luciana Cossermelli Tornovsky, Tatiana Campello, Bruno Drago, Carlos Eduardo Orsolon e Guilherme Vieira vão receber Ana Luísa Rovai Hieaux, do Aché, e Daniela Maximiliano, da Sanofi, para analisar os desdobramentos do atual momento do setor e seus impactos sobre operações de fusões e aquisições. (Clique aqui)
Hoje, às 10h, acontece o workshop "Como destravar capital climático: de-risking no financiamento da transição". O encontro faz parte da "Jornada de Blended Finance 2026 - De-risking Brasil: instrumentos para o financiamento da transição", promovida pela Anbima, ABDE, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Febraban e Unep-FI. (Clique aqui)
Amanhã, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia) é uma das convidadas da 2ª edição do "Elas na OAB SP - Liderança e Inspiração". (Clique aqui)
Amanhã, na unidade Jardim Paulista da AASP, Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e membro da Comissão Especial do Senado para a Reforma do Código Civil, participará do "I Congresso Nacional de Direito das Sucessões AASP e OAB Nacional". O advogado participa do "Painel 3", sobre "Disposições de Última Vontade e Novas Tecnologias", às 13h50. (Clique aqui)
Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (GELD - FDUSP), recebe, dia 24/8, às 10h, via videoconferência, o ministro Flávio Dino para uma conversa sobre "Criminalidade, Estado e Mercado". A mediação ficará a cargo de Ana Elisa Bechara, Renato de Mello de Jorge Silveira e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui)
Dias 24 e 25/8, acontece o "27º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais", em SP. Com o apoio de Pinheiro Neto Advogados, o encontro contará com a participação de Cauê Rezende Myanaki como palestrante em um painel sobre os desafios jurídicos e de comunicação enfrentados pelas companhias em momentos de transformação e alta sensibilidade para o mercado. (Clique aqui)
Andrade Maia Advogados promove, dia 25/8, às 18h30, pelo YouTube, mais uma edição do "AM Talks + Women in Law Mentoring Brazil", que terá como tema "Compliance e Governança Tributária: Desafios, Riscos e Boas Práticas". (Clique aqui)
Dia 26/8, Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, palestra no "OAB Talks", evento que integra o Universo OAB em comemoração ao mês da advocacia. Ela falará no painel "Terceiro Setor: Fundações, Associações e Organizações Religiosas", às 19h30. (Clique aqui)
De 15 a 25/9, no CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no RJ, acontece o "Curso Avançado de Arbitragem Internacional". O curso é organizado pelo CJA/CBMA em parceria com o CPA, que tem Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) entre seus coordenadores. (Clique aqui)
Ministro André Mendonça tomou posse, dia 14/8, na Academia Mackenzista de Letras, em cerimônia com saudação do jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
Aline Gonçalves de Souza (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participou ontem do encontro "Fortalecimento das Organizações Indígenas: Parcerias e Ferramentas do Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira", realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Ela integrou o painel "Povos Indígenas e marco regulatório das organizações da sociedade civil: oportunidades e desafios das parcerias com a SENAD".
Direito da Mulher
OAB/SP realiza a 2ª edição do "Elas na OAB SP" em 21/8, com debates sobre liderança feminina, participação política e violência contra meninas. (Clique aqui)
Segurança digital
Pesquisa do AI Hub da FGV Direito Rio aponta falhas em plataformas de IA na proteção de menores contra conteúdo sexual e defende reforço da verificação de idade e das salvaguardas. (Clique aqui)
Mediação e biocombustíveis
Câmara de Mediação e Arbitragem do IASP promove, de 8/9 a 17/11, o curso "Solução de Conflitos em Óleo, Gás e Biocombustíveis (O&G&Bio): Arbitragem, Mediação e Dispute Boards", em formato online. (Clique aqui)
Mercado financeiro
Últimos dias para garantir desconto na matrícula antecipada do curso "Fintechs, Criptoativos e Ativos Virtuais", da FGV LAW (FGV Direito SP). O desconto é válido até 25/8. (Clique aqui)
Arbitragem em debate
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e parceiros promovem, de 15 a 25/9, o curso avançado de "Arbitragem Internacional". As aulas serão online, em inglês, com tradução simultânea para o português. (Clique aqui)
Direito e agro
AASP promove, em 8/10, o "2º AgroLegal Summit", com debates sobre Mercosul-UE, crédito rural, segurança climática e reforma tributária no agronegócio. (Clique aqui)
Cursos de curta duração
Estão abertas as inscrições para os cursos de curta duração da FGV Direito Rio previstos para setembro: "Formação Executiva em Petróleo, Gás e Transição Energética: Aspectos Jurídicos e Regulatórios" (clique aqui), "Regulação de Ferrovias" (clique aqui),"ECA Digital: Desafios e sua Implementação" (clique aqui), "Compliance Estratégico: Liderança, Governança e Transformação Organizacional" (clique aqui) e "Formação Executiva em Regulação da Saúde Suplementar" (clique aqui).
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Lábrea
BA/Mundo Novo
MA/Pinheiro
PA/Salinópolis
PI/Pedro II
RS/São Paulo das Missões
SP/Bernardino de Campos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Installs Watchdogs Eager to Follow His Lead"
The Washington Post - EUA
"Billions approved for Dulles revamp"
Le Monde - França
"Mélenchon entre radicalité et besoin de rassembler"
Corriere della Sera - Itália
"Alta tensione tra Iran e Nato"
Le Figaro - França
"L'alarmante percée du crack, la «drogue du zombie»"
Clarín - Argentina
"Imputan a Cerimedo por intentar matar a su pareja y su abogada habla de autoatentado"
El País - Espanha
"Moderna y Merck anuncian el éxito de la primera vacuna contra el melanoma"
Público - Portugal
"Nomeação de médicos do INEM para serviços regionais considerada 'ilegal'"
Die Welt - Alemanha
"Die Nato demonstriert vor Kaliningrad Stärke"
The Guardian - Inglaterra
"Working in Starmer's No 10 was unbearable, says ex-chief of staff"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Laboratórios anunciam eficácia de vacina contra câncer de pele"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Investigação sobre Lulinha recoloca tema da corrupção na campanha de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Estrangeiros tiram R$ 18,1 bi da Bolsa com incerteza fiscal"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Rodovias mortais"
Correio Braziliense - Brasília
"STF amplia aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha"
Zero Hora - Porto Alegre
"Total de eleitores com deficiência no RS tem alta de 39%, apontam dados da Justiça Eleitoral"
O Povo - Ceará
"Lei seca passa a ter drogômetro e reteste de bafômetro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alcolumbre libera a tramitação de PEC da 6x1"
Atualizado em: 20/8/2026 08:17
INFORMATIVO
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