Sexta-Feira, 12 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.248.Fechamento às 07h39.
"A distração faz das suas."
Festa da firma
TST decide que joelho não entra na cesta de Natal. Calma, vamos explicar. É que a Corte afastou o dever de indenizar da empresa cujo funcionário se lesionou jogando vôlei na confraternização de fim de ano. Para os ministros, era recreação, não expediente; convite, não ordem; saque por conta própria, não ato de serviço. Moral da história: quem pula para cortar a bola, pula por sua conta e risco. O RH agradece. (Clique aqui)
Fim!
Alexandre de Moraes decreta perda imediata do mandato de Carla Zambelli. S. Exa. anulou a decisão da Câmara que rejeitara sua cassação e determinou que o suplente seja empossado em até 48 horas. (Clique aqui)
Perícia
Ministro Alexandre de Moraes determinou perícia médica em Jair Bolsonaro, no prazo de 15 dias, após a defesa pedir autorização para cirurgia de hérnia e alegar piora no quadro clínico. (Clique aqui)
Reforma do CC
Advogados ouvidos pela comissão temporária que analisa a atualização do Código Civil afirmaram que as mudanças nas regras de responsabilidade civil podem aumentar o número de ações judiciais. (Clique aqui)
TSE
STJ elegeu ministro Cueva como ministro efetivo do TSE e Marco Buzzi como suplente. (Clique aqui)
Operação Apócrifo
PF investiga esquema na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que teria permitido o cadastro irregular de beneficiários e o desvio de R$ 15 milhões. (Clique aqui)
Calor extremo
TRT-2 determinou que os Correios adotem jornada matutina em todos os centros onde as entregas são feitas a pé sempre que a previsão apontar 30°C ou mais. (Clique aqui)
Rio 40o
Desde a última quarta-feira, nova lei estadual libera advogados de usar paletó e gravata nas repartições públicas do Rio por causa do calor. (Clique aqui)
Honorários
STF começou a julgar a (in)constitucionalidade do pagamento de honorários sucumbenciais a procuradores do Estado do RJ. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
3ª turma do STJ decidiu que custas e honorários não podem ser impostos a advogado que sequer integra a relação processual - ainda que sua conduta tenha dado causa a uma litigância predatória. (Clique aqui)
Dispensa válida
Juiz negou pedido de sindicato para anular dispensa coletiva feita pela OAB/RJ durante reforma administrativa realizada no início do ano. (Clique aqui)
Arbitramento legal
1ª seção do STJ validou arbitramento da base de cálculo do ITCMD pelo Fisco quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com o valor de mercado. (Clique aqui)
Tributos mantidos
1ª seção do STJ manteve ICMS, PIS e Cofins na base de cálculo do IPI. No caso concreto, colegiado rejeitou tese de aplicação, por analogia, da "tese do século" no Tema 69 do STF. (Clique aqui)
Valor da causa
3ª turma do STJ fixou que, em ação possessória por comodato, o valor da causa deve corresponder apenas ao aluguel devido após o fim do contrato. (Clique aqui)
Rastreamento de e-mail
3ª turma do STJ iniciou julgamento sobre os limites para identificar autor de e-mail ilícito quando o provedor de conexão não recebe previamente a porta lógica do provedor de aplicação. (Clique aqui)
Intimidação
Justiça confirmou justa causa aplicada por condomínio a zelador que enviou mensagens intimidatórias anônimas a moradores por meio do WhatsApp. (Clique aqui)
Exemplo às avessas
CNJ aposentou compulsoriamente o juiz Federal Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, após queixas de colaboradoras terceirizadas e de servidora sobre assédio e importunação sexual. (Clique aqui)
Marco temporal
STF concluiu a rodada de sustentações orais nas ações que contestam a lei 14.701/23, responsável por reinstalar o marco temporal na demarcação de terras indígenas. (Clique aqui)
Impacto geracional
Advogada indígena lembrou ser parte da segunda geração impedida de viver na Ilha da Viúva, em Rodelas/BA, após a inundação dos anos 1980. Disse não ter tido o direito de se banhar no "velho Opará". (Clique aqui)
Serra do Tabuleiro
Supremo também se debruçou sobre ação que questiona lei catarinense que redesenhou os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. (Clique aqui)
Que viagem...
Na sessão, Dino sugeriu visita aos Lençóis Maranhenses; Moraes se convidou, e Dino lembrou que já o chamara para conhecer Nova Iorque e Carolina/MA e Filadélfia/TO. (Clique aqui)
Meio ambiente
3ª seção do STJ decidiu que a mera inclusão de espécies da flora ameaçadas de extinção em listas nacionais não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal para processar ações penais ambientais. (Clique aqui)
Eletrobras
STF homologou a íntegra do acordo entre União e Eletrobras sobre os efeitos da desestatização. (Clique aqui)
Cargos acumulados
Segue para promulgação a PEC 169/19, que autoriza professores a acumular cargo remunerado com outro de qualquer natureza. (Clique aqui)
Discriminação
Justiça determinou que a Renner apresente histórico de senhas usado por trabalhadora que relata ter recebido a senha "Macaco@2026" ao retornar de licença médica. (Clique aqui)
Supersalário, superproblema
INSS deve indenizar trabalhador de baixa renda em razão do registro equivocado de supersalário de R$ 48 mil em sistema, que impediu o recebimento do seguro-desemprego. (Clique aqui)
DPVAT
Juíza condenou a CEF a pagar DPVAT à viúva de trabalhador morto em acidente com trator, reconhecendo que máquinas agrícolas que circulam em vias públicas têm cobertura. (Clique aqui)
Acesso garantido
TJ/SP manteve lei municipal que reserva vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com criança de colo. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores "não associados." (Clique aqui)
Dino manda divulgar nomes de profissionais pagos por emendas da saúde. (Clique aqui)
Clientes de advogado que desviava valores de ações receberão R$ 5,3 mi. (Clique aqui)
"Seja feliz daqui por diante", diz ministro a advogado estreante no STJ. (Clique aqui)
Juíza nega a estudante acesso ao código-fonte do eproc do TRF-4. (Clique aqui)
STJ tranca inquérito contra 28 advogados que denunciaram desembargador ao CNJ. (Clique aqui)
Juiz vê indícios de perseguição e suspende PAD contra servidor. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
UMA Migalhas
Roselle Adriane Soglio e Catharina Estrella Ballut discutem como a perícia no júri garante decisões racionais, esclarece fatos complexos e fortalece a defesa, promovendo Justiça legítima e equilibrada. (Clique aqui)
Direito por Elas
Alice Bianchini e Jorge Bheron Rocha analisam as mudanças trazidas pela lei 15.280/25, especialmente as novas medidas protetivas de urgência. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Cláusula de não indenizar em contratos médicos é válida?", por Lyana Oliveira Breda (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "O futuro do crédito consignado: Os desdobramentos da limitação de juros na economia", por Romilton Nunes Franca Junior (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "A ausência dentária pode eliminar o candidato? Entenda por que a Justiça tem anulado esses exames odontológicos", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "RMA - Carta aberta - Discussão judicial - As ilegalidades da tributação dos lucros e dividendos", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Licença-prêmio: Quando o servidor público pode pedir a conversão em dinheiro?", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "Do risco à fortaleza: A blindagem jurídica como o verdadeiro segredo da prosperidade empresarial", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)
- "A guerra comercial dos EUA e o colapso das regras multilaterais", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)
- "Ação civil pública e abertura de mercado: Notas sobre caso de revogação de outorga para comercialização de energia e desdobramentos no setor", por Rafael Machado, Pedro Henrique Dante e Marcelo Ribeiro (Lefosse Advogados). (Clique aqui)
- "Caso Eloá: O que mata é o ódio, não o amor", por Giovanna Guerra (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "A ausência de posicionamento de mercado já é um posicionamento", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "Inventariante judicial e o procurador nomeado no inventário extrajudicial", por Fernanda de Freitas Leitão (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers
Devido às condições climáticas, Migalhas e Editora InBook anunciam a nova data do lançamento da oitava edição do livro Top Lawyers, obra dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. O evento será realizado nesta segunda-feira, 15/12, na Danielian Galeria (rua Estados Unidos, 2114, SP). (Clique aqui)
Acervo
A Congregação da Faculdade de Direito da USP aprovou a doação do acervo do professor Goffredo da Silva Telles Jr. à Faculdade.
Gestão
Escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) amplia governança com integração de novos sócios como coadministradores. Passam a integrar o board Manuela Tavares, Paulo Schmidt Pimentel, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Ricardo Freitas Silveira. (Clique aqui)
Advocacia
A advogada Paula Lima Hyppolito Oliveira foi eleita presidente da AASP - Associação dos Advogados para o próximo ano. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 69 anos, em 12 de dezembro de 1956, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 121, que aprovou a admissão do Japão como membro da ONU. A decisão marcou o retorno do Japão à comunidade internacional após o término da Segunda Guerra Mundial e o fim da ocupação norte-americana, consolidando o país como um parceiro diplomático estável no pós-guerra. A entrada na ONU simbolizou a reintegração do Japão ao sistema multilateral e seu comprometimento com os princípios da cooperação internacional e da paz, conforme a nova Constituição japonesa de 1947, que renunciava formalmente ao uso da guerra como meio de resolução de conflitos. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Direito Penal da Recuperação e da Falência" (Tirant Lo Blanch, 188p.), escrita por Nilo Batista (Nilo Batista Advogados Associados) e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), que analisa os tipos penais relacionados à recuperação (extrajudicial e judicial) e à falência por meio de estudo sistemático. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Recuperação de Empresas", com o tema "Habilitação e Impugnação de Crédito na Prática: Diferenças entre a fase administrativa e judicial". Dia 15/12, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
IBAJUD, fundado por Rosely Cruz (Cruz, Amaral, Vilela e Magalhães by neolaw), anuncia três novos líderes mato-grossenses para o próximo biênio: Breno Miranda, Luiz Alexandre Cristaldo e Marco Aurélio Mestre Medeiros (Mestre Medeiros Advogados Associados), que tomarão posse formal em 2026. (Clique aqui)
Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) recebeu, dia 3/12, a "Medalha Ministro Augusto Nardes", em nome do Instituto Global ESG, e foi agraciado com o título de "Imortal da Governança". A homenagem reconhece sua trajetória e as contribuições do Instituto para o fortalecimento das boas práticas no Brasil. (Clique aqui)
Karina Santos, de Gaia Silva Gaede Advogados, foi convidada a assumir a Diretoria Regulatória da Associação Brasileira de Mulheres da Energia. A entidade tem a missão de fortalecer o protagonismo feminino no setor energético brasileiro e promover a equidade de gênero, a inovação e a sustentabilidade no segmento.
Gilberto Garcia, do IAB, participou do programa "Debate Melodia", no qual abordou o tema: "Maior rigor da Lei para aqueles que trabalham com crianças e adolescentes: você está sabendo?". (Clique aqui)
Nova sede
EPD - Escola Paulista de Direito comemora 20 anos e celebra a inauguração de sua nova sede na rua Rocha, 233, Bela Vista, em São Paulo. O corpo docente da instituição é composto por grandes referências do mercado jurídico nacional.
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/FainaPI/São Raimundo NonatoPR/MedianeiraTO/Tocantínia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Indiana G.O.P. Spurns Trump On Voting Map"
The Washington Post - EUA"Democrats urge Noem to resign at fiery hearing"
Le Monde - França"Cisjordanie : Israël impose un climat de terreur"
Corriere della Sera - Itália""Trump mi chiede di cedere""
Le Figaro - França"Garde, logement... ces entraves au désir d'enfants des Français"
Clarín - Argentina"Buscarán sacarles cajas millonarias a gremios y cámaras empresarias"
El País - Espanha"La trama gastó un millón para "comprar la voluntad" de Ábalos"
Público - Portugal"A greve geral existiu"
Die Welt - Alemanha"Trump träumt von einem neuen Europa"
The Guardian - Inglaterra"UK facing worst winter flu crisis within a fortnight as cases surge"
O Estado de São Paulo - São Paulo"SP sem luz, água e semáforos, 2 dias após vendaval histórico"
Folha de São Paulo - São Paulo"Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda do mandato de Zambelli"
O Globo - Rio de Janeiro"Moraes anula decisão da Câmara que salvou Zambelli e ordena posse de suplente"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Eles perderão as eleições em 2026"
Correio Braziliense - Brasília""Bolsonaro tem que pagar pela tentativa de golpe, por tentar destruir a democracia""
Jornal do Commercio - Pernambuco"Moraes desafia a Câmara e determina cassação de Zambelli"