Sexta-Feira, 9 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.264.Fechamento às 07h06.
"O fim da anistia é remitir penas, e apagar delitos."
Sem anistia
Sob gritos de "sem anistia", Lula vetou integralmente o PL da dosimetria. O veto foi formalizado durante cerimônia que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes. (Clique aqui)
Caça-palavras fica de fora
Ouvindo, talvez, a recomendação deste informativo (que ontem sugeriu ao ex-presidente cessar a perturbação e ler um livro), a defesa de Bolsonaro requereu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. Se deferido o pedido, será possível reduzir parte da condenação mediante leitura de obras e elaboração de resenhas. Ou seja, não vale caça-palavras. (Clique aqui)
Despedida
Ministro Ricardo Lewandowski entregou carta de demissão a Lula do cargo de ministro da Justiça. (Clique aqui)
Encômios
Ministro Lewandowski sai como entrou: com liturgia, discrição e elevado senso institucional. Não deixou lacunas nem marcas dispensáveis na Praça dos Três Poderes. Em tempos de tribunas exaltadas e debates nem sempre afeitos à sobriedade, sua passagem foi o lembrete de que o centro democrático é a virtude do equilíbrio. Sua carreira no Judiciário seguiu a mesma elegância e urbanidade, sempre guiada pela fineza no trato e pela fidelidade à Constituição. É uma honra para o Brasil contar com nomes tão virtuosos como o dele — um tributo à República e um motivo de orgulho nacional.
Cotado
Ex-Saj, o advogado-Geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é o principal nome cotado para assumir a pasta da Justiça. (Clique aqui)
Escolhido
Lula indicou Otto Lobo para assumir a presidência da CVM. Nome ainda deve passar por sabatina no Senado. (Clique aqui)
Leão
Foi publicada a lei 15.329/26, que define a incidência do IR na fonte sobre juros pagos ou remetidos ao exterior em operações de compra de bens a prazo. A norma também estabelece que a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto é da fonte remetente do rendimento, inclusive quando o credor for o próprio vendedor. (Clique aqui)
Nada discreta
Juiz de Goiânia negou pedido de sigilo em ação trabalhista contra Virgínia e Zé Felipe envolvendo a construção da mansão do ex-casal. Magistrado destacou que a influenciadora expõe aspectos da vida pessoal de forma recorrente, o que evidencia que ela "não está preocupada em preservar intimidade", como tenta fazer crer nos autos. (Clique aqui)
Competência ambiental
STF vai decidir se crimes ambientais contra espécies ameaçadas devem ser julgados pela Justiça Federal mesmo sem caráter transnacional. O tema teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)
Conservação
Foi sancionada a lei 15.333/26, que incluiu a manutenção de praças, parques e quadras esportivas entre as diretrizes da política urbana. (Clique aqui)
Margem zero
1ª turma do STJ proibiu hospitais de lucrarem com a venda de medicamentos. (Clique aqui)
Fraude milionária
Ministro Herman Benjamin manteve prisão preventiva de investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix, após ataque cibernético em empresa que regula o sistema de pagamento. (Clique aqui)
Homicídio qualificado
Herman também manteve a prisão de motorista de BMW acusado de homicídio por colisão enquanto conduzia carro a 181 km/h em avenida com limite de 70 km/h. (Clique aqui)
Exigência ilegal
TJ/SP afastou determinação judicial que obrigava a defesa providenciar o comparecimento de duas pessoas com características físicas semelhantes ao réu para fins dereconhecimento em audiência. (Clique aqui)
Cada um no seu quadrado
Airbnb indenizará por entrada de terceiro em apartamento com uso de senha "universal", cadastrada por proprietário em diferentes unidades de um mesmo prédio. (Clique aqui)
Perspectiva de gênero
Juíza federal concedeu auxílio por incapacidade temporária a diarista diagnosticada com miopia degenerativa e baixa visão. Magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz nega sigilo em ação contra Virgínia: "não se preocupa em preservar intimidade". (Clique aqui)
Assessor do STF é preso e exonerado após stalking contra ex. (Clique aqui)
Aposentadoria pelo INSS fica mais rígida em 2026; veja o que muda. (Clique aqui)
Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério. (Clique aqui)
Saiba quem é o juiz de 92 anos que conduzirá caso de Maduro nos EUA . (Clique aqui)
Receita regulamenta programa de regularização de bens não declarados. (Clique aqui)
Cartórios lançam serviço de registro de provas digitais com fé pública. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
UMA Migalhas
Em meio à crise da Justiça criminal, Patrícia Gamarano Barbosa analisa a Justiça Restaurativa no Brasil, destacando seus avanços e as tensões geradas por sua institucionalização. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O imperativo de uma nova conduta pública", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Novas regras aduaneiras para a proteção da propriedade intelectual", por Raul Murad Ribeiro de Castro (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "CDC: Conformidade fiscal e o regime do devedor contumaz", por Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ", por Renata Oliveira e Marcela Volponi (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Governança securitária em foco: Compliance, auditoria e prevenção de fraudes", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "É legal abrir novo concurso público sem convocar os aprovados do cadastro de reserva?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Reoneração da folha de salários - 2026", por Fabíola Paes de Almeida Ragazzo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "A era da resposta instantânea: Como a IA e o WhatsApp redefinem a eficiência na advocacia", por Leonardo Monteiro (JUScrm). (Clique aqui)
- "Recuperação de créditos em 2026: Menos "força bruta", mais método (e prevenção de verdade)", por Rhuana Rodrigues César (Chenut). (Clique aqui)
- "Preclusão no processo administrativo: Limites à apresentação de documentos e alegações fora do prazo", por Samuel Gontijo (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
Apoiadores
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Ações
Trench Rossi Watanabe assessorou os acionistas da Comtrafo Indústria de Transformadores Elétricos S.A. em temas relacionados à legislação brasileira na operação de troca de ações com a NASDAQ: AMSC. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 204 anos, em 9 de janeiro de 1822, o príncipe regente Dom Pedro de Alcântara desobedeceu às ordens das Cortes Portuguesas, que exigiam seu retorno imediato a Lisboa, e decidiu permanecer no Brasil. O ato, conhecido como o Dia do Fico, marcou um dos momentos decisivos do processo de Independência brasileira. Pressionado pelas elites locais e por movimentos populares que temiam a recolonização do país, Dom Pedro declarou: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico." A decisão fortaleceu o movimento autonomista, isolando a influência política de Portugal e consolidando o poder do regente no território brasileiro. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados). O livro analisa se Monteiro Lobato era racista, baseando-se em suas obras e cartas, com equilíbrio entre fatos, opiniões e argumentos. (Clique aqui)
Novidade
A "Cartilha Pro Bono do CESA", lançada em novembro, contou com a colaboração de integrantes do Comitê de Diversidade e Responsabilidade Social do escritório Machado Meyer Advogados. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 16/1, às 10h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "Execução Provisória Trabalhista", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a "Pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, cujas aulas iniciarão em março. As inscrições estão abertas. As aulas são online e simultâneas. Informações, clique aqui.
Tatiana Naumann (Albuquerque Melo Advogados) foi nomeada coordenadora da Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB/RJ. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro" (Editora Lumen Juris Direito, 214p.), escrita por Daniel Guerra (Basilio Advogados), é Ademar Germino Vieira Neto, de Natal/RN. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/ItaremaMG/IpanemaMG/Santa VitóriaSE/Lagarto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Trump Asserts His Global Power Has One Limit: Himself"
The Washington Post - EUA"Minn. is sidelined in probe of killing"
Le Monde - França"Agriculture : l'accord Mercosur en passe d'être signé"
Corriere della Sera - Itália"Venezuela, l'attesa per Trentinì"
Clarín - Argentina"Trump dice que no tiene plazo para dejar Venezuela y el chavismo libera presos políticos"
El País - Espanha"Hoy empieza algo nuevo"
Público - Portugal"Há 12 anos que não havia tantas avarias a imobilizar viaturas médicas do INEM"
Die Welt - Alemanha"Merz verteidigt Wegner im Streit um Krisenmanagement"
The Guardian - Inglaterra"'Go back home': now 34 ex-pupils accuse Farage of racist behaviour"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"PF encontra no celular de Vorcaro indícios de ordens para ataques"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Cofres públicos terão que cobrir rombo de fundos de previdência com Master"
O Globo - Rio de Janeiro"Ofertas por posts pagos contra o BC chegaram até a R$ 2 milhões"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Nova vacina para deter a dengue"
Correio Braziliense - Brasília"Celebração da vitória sobre golpe tem veto ao PL da redução de penas"
Zero Hora - Porto Alegre"Em evento relativo ao 8/1, Lula veta a redução de penas de Bolsonaro e outros condenados"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Justiça dos EUA valida liquidação do Banco Master e bloqueia bens"