Sexta-Feira, 30 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.466.Fechamento às 08h00.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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Associação Nacional de Desembargadores - ANDES
"A vida do homem moderno se resume num perpétuo jogo de compra e venda."
A conta da reforma
TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, ano em que o tributo substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Especialistas analisam os efeitos. (Clique aqui)
Imunidade sem distinção
TJ/SP afastou a cobrança de ITBI na integralização de capital social de empresa imobiliária. Com base no Tema 1.348 do STF, colegiado reconheceu que a atividade da empresa não impede a imunidade tributária. (Clique aqui)
A ver navios
Kitchens, tradicional fabricante de móveis, pediu recuperação judicial. Afogada em R$ 300 milhões, a empresa está querendo levar junto centenas de clientes. (Clique aqui)
Falência de confiança
Antes de prosseguir, uma informação que a transparência editorial recomenda: também estamos entre os credores da Kitchens (nota acima), embora por quantia modesta em comparação à de outros clientes. Feito o registro, passemos dos interesses particulares à questão geral. O caso da Kitchens parece típico de uma empresa para a qual a falência pode ser mais realista que a recuperação judicial. E por uma razão simples: seu negócio depende, antes de tudo, da confiança dos clientes. Uma fabricante de móveis planejados recebe hoje para entregar meses depois. Na prática, são os próprios consumidores que financiam a produção. Funciona quase como um banco, com uma diferença: quem deposita o dinheiro não espera juros, espera armários. Com entregas atrasadas, centenas de reclamações e um pedido de recuperação judicial, quem se arriscará a fazer novos pagamentos antecipados? Sem novos clientes, desaparece uma fonte essencial de recursos para manter a operação. Há ainda uma questão fundamental: o consumidor não é investidor nem sócio da empresa. Comprou móveis, não assumiu voluntariamente o risco da atividade empresarial. Tem direito de exigir a entrega ou a restituição dos valores pagos, observadas as regras consumeristas. Não parece razoável que o soerguimento da empresa se faça justamente às custas de quem já pagou e nada recebeu. Nesse cenário, a venda da empresa a um grupo capitalizado ou a liquidação ordenada de seus ativos parecem alternativas mais realistas. Afinal, a recuperação judicial pode reorganizar dívidas, mas não faz milagres com a confiança perdida. Sem novos clientes, não há recuperação. Há apenas o adiamento do inexorável. (Clique aqui)
Navegando pelo tema
A recuperação judicial de empresas em setores estratégicos estará em debate no dia 12/11, em evento online promovido pelo Migalhas. Magistrados e especialistas em Direito Empresarial discutirão os desafios enfrentados pelo varejo, agronegócio e indústria. (Clique aqui)
Símbolos da República
Usar o brasão da República em documentos particulares pode ser crime? A legislação prevê pena de dois a seis anos de reclusão e multa para o uso indevido do símbolo nacional. Entenda. (Clique aqui)
Há precedente
A questão narrada acima já chegou ao Supremo. Em 2017, a 1ª turma do STF manteve os efeitos da condenação de ex-suplente de deputado federal pelo uso indevido do brasão da República em correspondências particulares. (Clique aqui)
Papel timbrado
O uso indevido de símbolos oficiais não se limita ao brasão. CNMP advertiu procurador de Justiça da Bahia que utilizou papel timbrado do Ministério Público para solicitar informações sobre processo criminal de interesse de sua esposa. (Clique aqui)
Inquérito das fake news
Fachin arquivou mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. (Clique aqui)
Limites da manifestação
OAB/ES desligou advogada após a repercussão de vídeo com manifestações políticas gravado nas dependências da entidade. (Clique aqui)
Ficha suja
Condenado por lesão corporal contra mulher, o advogado João Neto teve candidatura a deputado federal barrada pelo TSE. Para a Corte, o crime se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da lei da ficha limpa. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Perdeu alguma notícia da semana? O Minuto Migalhas reúne os principais acontecimentos em um resumo rápido. Assista. (Clique aqui)
- Quinta-feira no STF
Previdência e igualdade
STF suspendeu, com placar de 5 a 3, julgamento sobre regra da Previ que exige 30 anos de contribuição de homens e mulheres para o benefício integral. Cinco ministros consideram a exigência discriminatória. (Clique aqui)
Igualdade constitucional
Durante o julgamento acima, Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição de 1988 afastou justificativas históricas para a discriminação entre homens e mulheres, lembrando disposições do antigo Código Civil que admitiam tratamentos desiguais. (Clique aqui)
O fim do mundo?
Ainda no debate, Moraes criticou previsões alarmistas sobre o impacto financeiro de decisões do STF. Ao mencionar estimativa de R$ 23 bilhões, ironizou: "É sempre a tese do século, o fim do mundo." (Clique aqui)
"Somos humanas"
Na mesma discussão, Cármen Lúcia lamentou que mulheres ainda precisem provar sua condição humana para ter direitos reconhecidos. (Clique aqui)
Igualdade sob chacota
Cármen Lúcia recordou ainda que a inclusão expressa da igualdade entre homens e mulheres na Constituição de 1988 foi alvo de chacota, inclusive no meio acadêmico. (Clique aqui)
Distinção não obrigatória
Em posição distinta, Luiz Fux sustentou que a Constituição permite regras previdenciárias mais favoráveis às mulheres, mas não obriga os planos privados a adotá-las. (Clique aqui)
Voz do além?
O julgamento também teve um momento inusitado. Ao pedir remotamente a antecipação de seu voto, Fux assustou André Mendonça, que ouviu a voz do colega sem identificar de onde vinha. (Clique aqui)
Reforma de militar com HIV
Em outra ação, STF iniciou julgamento sobre a reforma de militares com HIV assintomático. Discute-se se o benefício é automático ou depende de incapacidade definitiva. Na sessão, a União defendeu avaliação individualizada. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
STF validou o fim da isenção parcial de contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas com doenças graves ou incapacitantes, estabelecido pela reforma de 2019. (Clique aqui)
Pauta em aberto
Encerrando os trabalhos, Fachin tentou organizar a pauta da próxima semana, mas esbarrou em ausências de ministros e na própria suspeição em um dos processos. A definição dos julgamentos ficou, mutatis mutandis, a ser definida. (Clique aqui)
Depósito sem saque
Vale deverá manter os depósitos de novo auxílio aos atingidos por Brumadinho, mas os saques ficam suspensos. A ministra Isabel Gallotti, do STJ, concedeu liminar até o julgamento do recurso, diante da possibilidade de os danos já estarem contemplados no acordo de reparação de 2021. (Clique aqui)
Liberdade nas urnas
Presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho alertou para as consequências de dispensas discriminatórias relacionadas a boicotes políticos divulgados nas redes sociais. (Clique aqui)
Testemunha indireta
TST condenou empresa a pagar R$ 33 mil por assédio sexual contra trabalhadora. (Clique aqui)
Adoecimento no trabalho
Claro terá de indenizar em R$ 80 mil vendedora que desenvolveu depressão e outros transtornos psiquiátricos relacionados ao trabalho. (Clique aqui)
Dor presumida
TST garantiu indenização por danos morais à irmã de eletricista morto em acidente de trabalho. (Clique aqui)
Mérito presumido
TST reconheceu o direito de empregado da Petrobras a diferenças salariais decorrentes de promoções por mérito. (Clique aqui)
Patrimônio incompatível
TRT-2 revogou justiça gratuita de trabalhadora com patrimônio superior a R$ 2,7 milhões e rendimentos financeiros expressivos. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Moraes diz que ministra Cármen é "culpada" por sua posse no STF. (Clique aqui)
Eleições 2026: Confira como foi a apuração do 2º turno. (Clique aqui)
Moraes diz que polícia ignora decisão do STF sobre porte de maconha. (Clique aqui)
Cármen Lúcia cassa decisão do TST que responsabilizou V.tal por dívidas da Oi. (Clique aqui)
Carta de Flávio Bolsonaro com brasão da República pode configurar crime. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Colunas
Petróleo, gás & renováveis
Até onde vai a autonomia dos Estados na tributação de combustíveis? Rafael Oliveira Beber Peroto discute os limites do ICMS e a necessidade de conciliar arrecadação, equilíbrio federativo e justiça fiscal. (Clique aqui)
Migalhas Consumeristas
Novas regras da Anac reduzem garantias aos passageiros e ampliam possibilidades para transportadoras, segundo análise de Luciana Rodrigues Atheniense, Vitor Vilela Guglinski e Maria Luiza Baillo Targa. (Clique aqui)
UMA Migalhas
A lei Maria da Penha ganha novos contornos no ambiente de trabalho. Eloisa Yang, Beatriz Massetto Trevisan e Julia Diniz Junqueira analisam os desafios dessa ampliação para empresas. (Clique aqui)
CPC na Prática
STJ admitiu apelação contra sentença que encerra ação de produção antecipada de provas. Daniel Penteado de Castro explica quando é possível recorrer. (Clique aqui)
Migalhas Norte-americanas
Paulo M. Calazans explica os três regimes de negociação coletiva nos EUA e suas diferenças quanto à atuação sindical e ao direito de greve. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Inteligência artificial e infância: até onde as plataformas podem influenciar crianças?", por Madson Rocha e Rodrigo Aiache Cordeiro, advogados. (Clique aqui)
- "M&A e juros altos: Como o custo de capital influencia decisões de compra e venda de empresas?", por Paulo Roberto Vigna (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Empréstimo consignado em nome de menor: A mãe também pode ser vítima da contratação?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
- "O Direito na encruzilhada entre o Atlântico e o Pacífico", por Luís Eduardo Al-Contar (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "A simplificação tributária precisa chegar aos marketplaces", por Júlia Pires Porto e Raphael Nóbrega de Andrade (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "O fim da escala 6x1 e os desafios de uma nova organização do trabalho: Entre a redução da jornada e a segurança jurídica", por Giovanna Gardinal de Almeida (PK Advogados). (Clique aqui)
- "Concorrentes podem frear o desenvolvimento da IA?", por José Marcelo Martins Proença, Lucas de Góis Barrios e Pedro Henrique Mariz Silveira (Manesco Advogados). (Clique aqui)
- "EC 141/26 e o fim da escala 6x1: O que muda e onde estão os riscos para as empresas", por Vanessa Vivian Müller (Employer). (Clique aqui)
- "Depósito judicial tributário: Os desafios que vão além da suspensão da exigibilidade", por Jenifer dos Santos e Rafael de Oliveira Martins (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A lacuna invisível: O que a liderança jurídica ainda não aprendeu a formar", por Eduardo Perazza, Carolina Hannud e Isabella Brant (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e concessões: Como as agências estão desenhando o reequilíbrio", por Debora Silva Sena (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri). (Clique aqui)
- "A divergência entre as Câmaras Reservadas do TJ/SP sobre o crédito garantido por bem de terceiro na recuperação judicial", por Luciana Celidonio e Priscila Kei Sato (CSW Advogados). (Clique aqui)
- "Provimento CNJ 222/26: O notariado na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher", por Fernanda de Freitas Leitão (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)
- "INPI avalia novo fluxo de exame de marcas: O que a experiência chinesa acrescenta ao debate?", por Ioná Loureiro e Selma Kuang (DANIEL). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e as plataformas digitais: O aumento do controle fiscal sobre o setor", por Lavinya Amalie Amancio e Giullia Gonzalez (TM Associados). (Clique aqui)
- "Vorcaro e a integralidade (o quarto elemento do contraditório no processo penal)", por Clovis Volpe (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "A nova estratégia dos bancos no crédito rural: Como a alienação fiduciária pode acelerar a perda da propriedade", por Júlio César Crotti (Quaresma, Aliberti & Galle Advogados). (Clique aqui)
- "Regulação e Poder Judiciário: A necessidade de diálogo institucional", por Luiz Rodrigues Wambier (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo). (Clique aqui)
- "Depois da urna: Consequências jurídicas da retaliação pelo voto", por Gustavo Teixeira Ramos e Ronaldo Fleury (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "O futuro do RET na incorporação imobiliária", por Lucas Querido (/asbz). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Associação Nacional de Desembargadores - ANDES
Fundada em 2006, a Associação Nacional de Desembargadores - ANDES reúne magistrados de segundo grau dos TJs, TRFs e TRTs de todo o país. Com sede administrativa no Rio de Janeiro, a entidade é presidida pelo desembargador Fábio Dutra e passa a integrar o rol de Fomentadores do Migalhas. Clique aqui e conheça a associação.
Baú migalheiro
Há 81 anos, em 30 de outubro de 1945, a Índia tornou-se um dos membros fundadores das Nações Unidas. Naquele momento, o território ainda estava sob domínio britânico e era oficialmente representado internacionalmente antes mesmo de conquistar sua independência, alcançada em 1947. A participação indiana na criação da ONU ocorreu poucos dias após a entrada em vigor da Carta das Nações Unidas, em 24 de outubro. Após a independência e a divisão do território britânico, a Índia permaneceu como membro da organização e passou a atuar em temas como descolonização, desenvolvimento e operações de paz. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Fundos de Investimento: Regulação e Funcionamento" (Thomson Reuters Revista do Tribunais, 195p.), escrita por Fábio Ulhoa Coelho, Uinie Caminha e Andressa Pires (Demarest Advogados). A publicação aborda os aspectos jurídicos, regulatórios e práticos dos fundos de investimento, com destaque para a resolução CVM 175, a estrutura e a responsabilidade dos cotistas. (Clique aqui)
Novidades
Arthur Mendes Lobo (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados) e Mário Luiz Ramidoff acabam de lançar a obra "Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: manual prático para empresários e publicitários". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta | ANPD publica guia que delimita quem está sujeito ao ECA Digital e detalha o dever de prevenção dos fornecedores". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Entre os dias 9 e 11/11, São Paulo recebe a "17ª LASE - Líderes Ambientais do Setor de Energia", encontro de lideranças do setor elétrico voltado à discussão de temas estratégicos relacionados a ESG, licenciamento ambiental, regulação, mercado e gestão de relacionamento com stakeholders. O evento conta com a participação Werner Grau e Paula Susanna Amaral Mello, de Pinheiro Neto Advogados. No primeiro dia, Paula será instrutora no painel "Esclarecendo a LGLA | Licenciamento Ambiental Especial (LAE) na Prática", às 11h30. Werner irá moderar o painel "Licenciamento | Mesa de Articulação com Autoridades Envolvidas: Caminhos para agilizar pareceres e análises", dia 10, às 14h. (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados promove, dia 11/11, o webinar "Fim da escala 6x1: impactos para empresas e trabalhadores". (Clique aqui)
Filipe Fonteles Cabral, de Dannemann Siemsen, participa como debatedor do painel "The Artificial Inventor Project and DABUS – Lessons Learned Around the World", hoje, durante a AIPLA Annual Meeting 2026, em Washington, D.C. O debate reunirá especialistas dos Estados Unidos, Brasil, Japão, Hong Kong e Costa Rica para discutir os desdobramentos internacionais dos casos envolvendo o DABUS e os desafios jurídicos relacionados ao reconhecimento da inteligência artificial como inventora.
Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) foi um dos palestrantes do "Congresso de Direito Constitucional: 38 anos da Constituição Cidadã", promovido ontem pela OAB de Pinheiros, em SP. Entre várias considerações, o jurista lembrou diversos momentos de sua participação ao longo dos 20 meses da Assembleia Nacional Constituinte e reafirmou a intenção dos constituintes: de um lado, a harmonia e a independência entre os Poderes; de outro, a garantia dos direitos individuais, da cidadania e da ampla defesa, além do princípio de que o povo é soberano.
Escola Nacional de Desembargadores
Associação Nacional de Desembargadores - ANDES reunirá seus associados no dia 13/11 para debater a criação da END - Escola Nacional de Desembargadores, que funcionará no prédio do TJ/RJ. O encontro será das 10 às 18h.
Regularização de débitos
OAB/RJ realiza, de 3 a 13/11, a segunda edição da campanha "Ordem em Dia", com condições especiais para negociar anuidades anteriores a 2026, à vista ou em até 48 parcelas fixas. (Clique aqui)
Perícias judiciais
Precisa de análise técnica para esclarecer questões complexas? Gabinete de Perícias Gomide oferece serviços de engenharia, avaliação de bens, análise de documentos e assinaturas, além de perícias judiciais. (Clique aqui)
IA no setor jurídico
Com uma nova integração de IA, DocAdv – Sistema Jurídico aprimora a gestão jurídica, automatiza tarefas e auxilia na organização de prazos e demandas. (Clique aqui)
Direito e literatura
Para debater o tema "Advocacia criminal na literatura", IASP realiza evento presencial e gratuito no dia 3/11, às 18h, em sua sede, em São Paulo. (Clique aqui)
Direito Notarial
No dia 12/11, ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões e o Colégio Notarial das Ilhas Canárias promovem a "Jornada de Direito Notarial", das 13h30 às 16h30. (Clique aqui)
Aprofundamento jurídico
FGV LAW, da FGV Direito SP, oferece desconto para matrículas antecipadas nos cursos de curta duração até 28/1, conforme as condições de cada curso. Com oito encontros, os programas promovem atualização em temas específicos do Direito. (Clique aqui)
Que sorte!
A ganhadora do sorteio da obra coletiva "O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 274p.), coordenada por Augusto Aras (Tauil & Chequer Advogados), Edilson Vitorelli e Márcio Carvalho Faria, é Adriana Fasolo Pilati Scheleder, de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/BrumadoMG/InconfidentesMG/Monte Santo de MinasPA/XinguaraSP/Alfredo Marcondes
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"In Grim Mood, Trump Assails The Media"
The Washington Post - EUA"Trump's arch would darken Arlington graves"
Le Monde - França"Primaire au centre : le va-tout de Gabriel Attal"
Corriere della Sera - Itália"Strage di militari italiani"
Le Figaro - França"À droite et au centre, l'idée de la primaire revient en force"
Clarín - Argentina"Darán más subsidios al transporte para que no suban las tarifas"
El País - Espanha"Los controladores de Atocha se confundieron de protocolo"
Público - Portugal"Lisboa só tem uma escola pública no top 100 do Ranking de Superação do ensino secundário"
Die Welt - Alemanha"Legitimität der Israel-Wahl wird in Frage gestellt"
The Guardian - Inglaterra"Netanyahu accused of smearing Arab voters to hold on to power"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Itamaraty orienta Lula a ser pragmático com Trump e Milei"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Flávio Bolsonaro teve ajuda de Trump para fugir, diz imprensa americana"
O Globo - Rio de Janeiro"Em maior nível desde 2021, relação dívida/PIB eleva pressão na economia"
O Estado de Minas - Minas Gerais"PF vai investigar assédio eleitoral"
Correio Braziliense - Brasília"Trump trava ações de Flávio nos EUA e quer falar com Lula"
Zero Hora - Porto Alegre"Zucco confirma mais três nomes do secretariado; equipe já soma oito integrantes"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Flávio teve ajuda de assessores de Trump e Milei"