Arquivo do dia 24/04 de 2014

STF absolve Collor por ausência de provas

Homem que se passava por juiz é preso em Jaboatão dos Guararapes

STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre adicionais trabalhistas

Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual

Mudança de regime celetista para estatutário autoriza saque do FGTS

Verba de ação trabalhista em aplicação financeira é impenhorável

Declarada inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

Convênio altera incidência do ICMS na veiculação de propaganda em mídia exterior

STF declara inconstitucional registro de transgressões de servidor após prescrição

Publicada nova súmula vinculante do STF sobre aposentadoria especial de servidor público

Empregada que engravidou durante contrato temporário não tem direito a estabilidade

Doação de cônjuge dias antes de casamento em regime de separação obrigatória de bens é válida

Publicada lei do marco civil da internet

Alienação parental merece atenção da sociedade

Correspondente premiado

Jurídico de Saias será lançado no Rio Grande do Sul

Valor de consultas com advogados varia expressivamente entre Estados

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil"

O ICMS e a garantia estendida - discussão ainda será definida pelo STJ

A (ir)responsabilidade da indústria do tabaco e seu dever de indenizar

Criminologia feminista