Arquivo do dia 30/11 de 2015

Itaú Unibanco deve indenizar por orientar caixa a esconder dinheiro para evitar penhora

Mais de dez novos conselheiros federais da OAB já foram presidentes de seccionais

Participação feminina nas vice-presidências das seccionais da OAB aumenta em 2015

Resultado do sorteio da obra "Movimentos Sociais e a Construção dos Precedentes Judiciais"

Veja o nível de abstenção nas eleições das OABs

Confira como fica a composição do Conselho Federal da OAB com as eleições

Comprador de imóvel na planta tem direito à rescisão do contrato com a devolução das parcelas pagas

Patente e segredo Industrial: similitudes e distinções entre os institutos

Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial

África do Sul Connection nº 48

Na nova composição do CFOAB o decano, embora muito mais novo do que muitos que ali estão, será o conhecido advogado Marcelo Lavocat Galvão, reeleito que foi pelo DF. Experiente, cumprirá, a partir do ano que vem, seu quinto mandato. No último triênio, por seus inerentes atributos diplomáticos, transformou-se no chanceler da OAB. Melhor dizendo, arquichanceler. De fato, tendo presidido a Comissão de Relações Internacionais, representou (e bem) a advocacia brasileira em dezenas de países, firmando convênios e costurando reciprocidades cujos profícuos efeitos não tardaram em aparecer. Foi, indubitavelmente, nosso Barão do Rio Branco da advocacia. ____________

A vitória do jovem advogado no Piauí, sem desmerecer suas qualidades, as quais certamente deve as possuir de sobra, é também um sinal dos tempos. Com o aumento do número de advogados, e estes três anos foram extremamente pródigos nesse quesito, os jovens vem ocupando porcentagem significativa. Muitos leitores não sabem, e agora ficaram alarmados com os dados. Na maioria dos Estados, cerca de 30% dos aptos a votar não tinha ainda votado para presidente de seccional. Ou seja, não tinha nem sequer três anos de inscrição na Ordem. Em alguns Estados esse número ultrapassava 40%. Pelo andar da carruagem, daqui a três anos, nas próximas eleições, certamente mais de 50% dos advogados em todos os Estados terá menos de 5 anos de inscrição na OAB. Agora, veja-se o paradoxo. Para se eleito, para ser inscrito em uma chapa, é preciso ter, no mínimo, 5 anos de inscrição. Ou seja, a maioria dos eleitores daqui a três anos poderá votar, mas não poderá ser votado. Mas os destinos da OAB serão traçados, ninguém duvide, para estes novéis causídicos, que chegam sempre sequiosos, mas encontram um mercado mais do que saturado. Daqui a dois ou três anos, estima-se que serão 1.000.000 de advogados no Brasil. Haja demanda para tanto doutor.

São findas as eleições nas seccionais da OAB. É forçoso convir que quem não se envolve na política de classe, e são muitos, não compreende o motivo de tanto auê. De outra parte, os que vivenciam isso de perto sabem que os pleitos são acalorados. Por estas razões, a cobertura jornalística não é tarefa fácil, ainda mais considerando nosso continental país, com a variada gama de necessidades e interesses. Durante as últimas semanas, de forma estritamente objetiva, este nosso poderoso rotativo da mídia jurídica tratou do tema. Fazendo algo sem paralelo, montamos uma seção específica para que o leitor pudesse conhecer os candidatos, ter acesso às propostas, às páginas no Facebook, aos sites das campanhas, aos vídeos por eles produzidos, etc. (clique aqui). O espaço de cada um era rigorosamente idêntico, de modo a não interferir no processo democrático. Prestando esse serviço ao advogado-eleitor, esperamos ter velado pela legitimidade na captação de sua vontade ao indicar seus representantes. A propósito, é preciso consignar que todos os causídicos que ingressam na vida política de classe fazem-no com os mais respeitados propósitos e, por isso são merecedores de nossa mais elevada consideração. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento, que não afastam suas honorabilidades. Nesse sentido, amainado o calor dos pleitos, a hora é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol da advocacia. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes ideias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender. Migalhas dos leitores - Eleições da OAB "Parabéns ao Migalhas por realizar uma ampla, completa e imprescindível cobertura das eleições da OAB, contribuindo ao fortalecimento da entidade da advocacia e da cidadania." Marcus Vinicius Furtado Coêlho - presidente nacional da OAB __________________

Há 80 anos, no dia 30 de novembro de 1935, falecia, em Lisboa, Fernando Antônio Nogueira Pessoa. Como bem dizia o inolvidável poeta português - autor de "A morte é a curva da estrada" - "morrer é só não ser visto". "Se escuto, eu te oiço a passada / Existir como eu existo. / A terra é feita de céu. / A mentira não tem ninho. / Nunca ninguém se perdeu. / Tudo é verdade e caminho."

O professor Daniel Carnio lança no próximo 10 os volume I, II e III livro "Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falência". O evento será em SP, na FADISP (rua João Moura, 313), a partir das 19h30

Hoje, às 18h, em SP, acontece sessão solene de outorga da Medalha de Santo Ivo do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil ao professor Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestra sobre "Alterações legislativas no Direito Previdenciário", hoje, das 18h10 as 18h40, em Porto Alegre/RS. As inscrições podem ser feitas pelo site. Ivan Tauil e Roberta Caneca, da banca Tauil & Chequer Advogados, participam, amanhã, do seminário "Planejamento tributário internacional no mundo pós-BEPS : discussões acerca dos relatórios finais do Projeto BEPS". Serão discutidos os principais aspectos dos relatórios finais do Projeto BEPS, divulgados em 5/10 pela OCDE, assim como as iniciativas já adotadas pelos países europeus. O seminário será ministrado em inglês, parte no escritório do RJ e parte no escritório de SP, com videoconferência simultânea. Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi indicado para o Conselho Consultivo (Users´ Council) da Singapore International Arbitration Center (SIAC), maior câmara de arbitragem da Ásia. Os advogados Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan, do Almeida Guilherme Advogados Associados, são os professores do curso de "Direito Ambiental", que se iniciará na Especialização da FMU na próxima semana. A convite do advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, Fausto de Quadros, professor catedrático de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, esteve no Brasil em novembro para falar sobre a recente revisão da Lei da Arbitragem em Direito Público em Portugal, em eventos organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo CBAr. Na última semana, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, foi agraciado com a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda do parlamento fluminense.