Arquivo do dia 02/12 de 2015

O ministro Marco Aurélio, ao levar a julgamento ontem na 1ª turma do STF listas com desprovimento de agravos e imposição de multas, fez questão de observar: "Penso que é hora de atinarmos para a litigância de má-fé, no que ela vem inviabilizando a própria jurisdição. Estou a acionar, nestes casos repetidos, o parágrafo 2º do art. 557 do CPC [multa], e o faço ante quadro concreto em que (i) a decisão do juízo foi desfavorável ao agravante, (ii) a decisão do órgão revisor do tribunal também o foi, (iii) houve juízo negativo de admissibilidade do extraordinário e, o quarto crivo, (iv) uma decisão de integrante do Supremo. Então nesses casos vou adotar como regra invariável a imposição da multa." Em tempo: Fachin e Rosa acompanharam os votos do ministro Marco Aurélio nas referidas listas. Recado dado ! Ou, como dizem os jovens, #ficadica.

2015

Em tradicional coquetel, o CESA e o SINSA reuniram ontem, no Jockey Club de São Paulo, a nata da advocacia brasileira para comemorar mais um ano de muitas atividades e realizações. Na ocasião, foi lançado o "ANUÁRIO CESA 2015", reunindo artigos sobre os temas mais discutidos durante o ano e os assuntos mais palpitantes da advocacia que estão por vir. Editada pelo Migalhas, a obra conta com textos assinados por membros dos Comitês Temáticos e pelos dirigentes das Seccionais, que trouxeram como eixo central de discussão a inclusão das sociedades de advogados no simples nacional e a iminência da aprovação da sociedade individual do advogado, que tende a multiplicar o número de sociedades de advogados em pouquíssimo tempo. Além dos artigos, o livro traz ainda a monografia vencedora do concurso X Concurso Nacional de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB e o relatório de atividades 2015 do CESA. Fotos: Felipe Lampe _______________

Há 176 anos, no dia 2 de dezembro de 1839, foi criado pelo decreto 37, mais um juiz do cível na Corte.

Amanhã acontece o lançamento das obras "20 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem", coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Joaquim de Paiva Muniz, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Ricardo Ranzolin ; e "Arbitration Law of Brazi l : Practice and Procedure", de autoria de Joaquim de Paiva Muniz e Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 18h30. Amanhã, a professora Judith Martins-Costa lança a obra "A Boa-Fé no Direito Privado". O evento será em em Porto Alegre/RS, na Livraria do Bourbon Shopping Country (av. Tulio de Rose, 80), 19h. No próximo dia 9 será lançado o livro "Dez Anos da Lei nº 11.101/2005 - Estudos sobre a lei de Recuperação e Falência", organizado por Sheila C. Neder Cerezetti e Emanuelle Urbano Maffioleti, com a coautoria de Thomas Felsberg e Paulo Campana Filho, sócios do escritório Felsberg Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30. Acontece no próximo dia 10 o lançamento da obra "Temas Atuais de Direito Constitucional", organizada por Valdinei Pereira Garcia, com a coautoria de Tatiana Fiore d´Almeida, diretora do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal Tatiana Fiore d´Almeida. O evento será em Brasília, no TJDFT, a partir das 18h.

Hoje, às 19h, Ronaldo Ferreira Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, tomará posse como membro efetivo no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O Demarest Advogados será homenageado, hoje, no RJ, pelo projeto "Sou do Esporte". O escritório ajudou a criar a plataforma que investe no desenvolvimento do esporte brasileiro, num trabalho pro bono. A premiação acontece durante o 2º Seminário e o 1º Prêmio Sou do Esporte com presença do ministro George Hilton e de diversos líderes esportivos. O evento acontece durante o dia todo. (Centro Empresarial Barra Shopping - Av. das Américas, 4200 - Bloco 11 - RJ) Igor Mauler Santiago, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, segue ministrando nesta semana uma série de aulas pela TV Justiça, no programa Saber Direito, que é transmitido diariamente às 8h e reprisado às 23h30. No sábado, o advogado participa do "Saber Direito Debate", às 8h, e do "Saber Direito Responde", às 10h. Durante o "6º Seminário sobre os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais e o Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 3 e 4/12, em SP, será feita uma homenagem à Teresa de Arruda Alvim Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. O ministro do STF, Edson Fachin, presidirá a homenagem. O presidente do TJ/RJ vai homenagear no próximo dia 8, Dia da Justiça, às 12h, Ana Amélia Menna Barreto, da banca Barros Ribeiro Advogados Associados, com a condecoração do colar do mérito judiciário. A solenidade será no Palácio da Justiça do RJ (rua Dom Manuel, 37, no Centro do Rio). No dia 9/12, Carlos Roberto Siqueira Castro e Gustavo Gonçalves Gomes, da banca Siqueira Castro Advogados, participam do evento "Responsabilidade Social na Advodacia : da teoria à prática", que acontece das 18 às 21h, em SP. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo e-mail. Informações : (11) 4085-6731. Caio Cesar Figueiroa, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participou, dia 26/11, do encontro de magistrados realizado pelo Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura (EPM), para debater sobre a empresa de transporte Uber.