Arquivo do dia 04/03 de 2016

Justiça Federal susta nomeação do novo ministro da Justiça

STF decidirá quarta-feira se integrante do MP pode ser ministro da Justiça

OAB/SP pedirá abertura de novo processo de impeachment contra Dilma

Especialistas em relações de trabalho defendem proteção social com desenvolvimento econômico

Lula é alvo de nova fase da Lava Jato

Carlos Forbes: Divulgação de arbitragem com ente público depende das partes

A suspensão do fornecimento de energia em unidades inadimplentes que prestam serviços de saúde

Resultado do sorteio da obra "O Controle de Constitucionalidade No Direito Brasileiro"

A suspensão do fornecimento de energia em unidades inadimplentes que prestam serviços de saúde

Teremos um novo governo

A LRF e a proibição de nomeação de servidores públicos - Consequência quanto à contagem do prazo de validade dos concursos públicos

PPE: redução de jornada de trabalho e redução de salários

Recuperação Judicial e Falência

Julgamento "antecipado" e julgamento parcial do mérito

Gratuidade de Justiça no novo Código de Processo Civil

A competência Internacional e o novo CPC

O ministro Navarro emitiu nota contestando a reportagem desta semana da revista IstoÉ com supostas declarações do senador Delcídio que fazem referência a ele. Disse Navarro: "Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim." Veja a íntegra da nota do ministro Navarro. ______________ Em relação à reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ - e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais -, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lavajato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ). Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação. Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Ministro do Superior Tribunal de Justiça

A 4ª turma do STJ decidirá se é possível a penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor de alimentos. O relator do caso, ministro Salomão, é a favor da penhora, bem como o ministro Raul, que apresentou voto-vista ontem. Os ministros divergiram apenas quanto ao caso concreto - aparentemente, a filha está, agora, sob a guarda do pai, e com isso o ministro Raul negou provimento ao recurso. O ministro Buzzi pediu vista do caso, que tramita sob segredo de Justiça.

Há 248 anos, no dia 4 de março de 1768, nasceu na Bahia José Joaquim Carneiro de Campos, depois Marquês de Caravelas. Foi político, advogado, diplomata e professor.

Hoje, em SP, Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados, ministra a palestra "Cumprimento de sentença e ações rescisórias", durante o workshop "Novo Código de Processo Civil : Reflexos em matéria tributária". O professor e tributarista Valter de Souza Lobato, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos palestrantes do encontro "Reflexos das recentes modificações no Regulamento de ICMS de Minas Gerais", que a Fecomércio-MG promove dia 7/3, em BH. O evento esclarecerá as principais dúvidas de empresários, contabilistas e advogados sobre o novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), que está em vigor no Estado de MG desde 1º de janeiro. As alterações feitas no RICMS têm reflexos diretos nas operações das empresas do setor terciário. Em razão do grande número de inscrições para a palestra "Aspectos Práticos do Novo Código de Processo Civil", promovida pelo Bichara Advogados, a data e o local do evento foram transferidos para atender a demanda de todos os interessados. O evento será dia 14/3, às 9h, no Auditório Millenium, em SP. A presença dos inscritos para o dia 11/3 está automaticamente confirmada. O escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados promove a palestra "Representante Comercial - Conheça os riscos trabalhistas e cíveis da relação e saiba como se prevenir", em SP, dia 17/3. No dia 18/3, às 19h, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "O novo Código de Processo Civil e a Resolução de disputas no Brasil", na Casa do Advogado de Pinheiros. O escritório Portugal Ribeiro Advogados realiza o curso "Concessões e PPPS : Melhores Práticas", dias 5 e 6/5, em SP.