Antônio Carvalho

A produção, baseada no livro de seu filho, Marcelo, destaca a luta persistente da família por Justiça e verdade....

Análise de cases que defendemos em PAD’s no CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena....

A competência do CNJ abrange controle administrativo e disciplinar do Judiciário, com foco em proporcionalidade de sanções, revisões e moralidade pública....

MIGALHAS nº 5.747

Cinco advogados já faziam parte da banca e um novo sócio se junta ao time....

Pela memória de João Monteiro, temos o delineamento da gênese do pedido de “vista”, que deveria ser de uma sessão, alargada por três, mas que hoje perde o link com a história e também com a realidade, mas não servia a vista para mudar o voto....

Amâncio de Carvalho era médico catedrático de medicina legal e ligado à Sociedade Eugênica de São Paulo. No início do século passado, ele fez um experimento de embalsamamento de cadáver humano. O corpo usado foi o de Jacinta Maria de Santana, mulher negra que vivia nas ruas de SP....

Antigo professor de medicina legal embalsamou corpo de mulher negra. Cadáver foi mantido por quase três décadas no Largo de São Francisco....

Na comemoração, foram proferidas as palestras dos professores Renato Silveira, presidente do IASP e Heleno Torres, presidente da ABDF....

MIGALHAS nº 5.054

...Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

MIGALHAS nº 4.842

Confira os nomes dos investigados e para onde foram as petições....

MIGALHAS nº 4.033

MIGALHAS nº 3.822

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.662

MIGALHAS nº 3.658

Na obra é registrado o papel de destaque desempenhado pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo....

MIGALHAS nº 3.657

MIGALHAS nº 3.642

MIGALHAS nº 3.606

Comemoração ocorre no próximo dia 7, no pateo da Velha e sempre Nova Academia....

O livro fala sobre o funcionamento da arbitragem no Brasil....

MIGALHAS nº 3.225

MIGALHAS nº 3.052

Mulher prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos....

MIGALHAS nº 2.778

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro. ___________________ Aaron Góis Pinheiro, advogado, Lapa & Góes e Góes Advogados e Consultores, Salvador/BA - "Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Ex...

O TJ/SP instalou ontem, 7, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré. A cidade já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, com aproximadamente 2.200 ações em andamento. Agora, ao ganhar a denominação de vara, o cartório atenderá também as ações de competência do Juizado Criminal, que antes corriam nas varas comuns....

MIGALHAS nº 2.705

MIGALHAS nº 2.703

MIGALHAS nº 2.699

Na sessão da Corte Especial do STJ, de ontem, 6, marcou a despedida do ministro Aldir Passarinho Junior, que, após 13 anos, deixa o Tribunal em virtude de sua aposentadoria. O ministro antecipou sua saída do Tribunal, que era esperada somente para 2022....

A MP Editora acaba de lançar o livro "Estudos em Homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros – Direito Tributário", organizado por Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho e German Alejandro San Martín Fernández . A obra reúne 27 artigos com vários temas do Direito Tributário, incluindo um do próprio homenageado. Formado nas Arcadas do Largo São Francisco nos anos 60, Monteiro de Barros foi figura crucial para o estabelecimento de um dos mais respeitados escritórios brasileiros, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e atuou por mais de uma década no Tribunal de Impostos e Taxas do Estad...

MIGALHAS nº 2.445

Na última terça-feira, 4/5, às 17h, o juiz Jomar Luz de Vassimon Freitas tomou posse como desembargador federal do trabalho do TRT da 2ª região....

A Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP é a mais nova comissão criada. Os membros indicados são renomados professores de direito Tributário, advogados ilustres e atuantes no campo do contencioso administrativo tributário, juízes do TIT, conselheiros do CARF e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, bem como, agentes fiscais fazendários e Procuradores do Estado, na qualidade de colaboradores....

No último dia 25/3, a APF – Associação Paulista de Fundações, realizou assembléia para eleger a sua nova diretoria e conselhos. Confira....

Acontece na próxima sexta-feira, 15/1, às 9h, no auditório do palácio Clóvis Ribeiro, a posse dos juízes do TIT/SP. Dos nomeados, muitos migalheiros, entre eles o advogado Alessandro Rostagno. Veja a lista com todos os juízes....

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ...

A 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ negou provimento hoje, dia 11, ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva. Ela havia recorrido da sentença de 1ª Instância que rejeitou queixa-crime contra a atriz Maitê Proença, acusada de calúnia, injúria e difamação. Os crimes estavam previstos na Lei de Imprensa....

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial....

Baú migalheiro Há 108 anos, no dia 30 de abril de 1901, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Antonio Gonçalves de Carvalho, é nomeado ministro do STF o dr. Alberto de Seixas Martins Torres. – Ocupou no governo de Prudente de Morais a pasta do Interior (agosto a dezembro de 1896), e exerceu, de 1897 a 1900, a presidência do Estado do Rio, de onde era natural. Aposentou-se em 18 de setembro de 1909, tendo falecido em 29 de março de 1917. _____________ Alberto de Seixas Martins Torres, filho do magistrado Dr. Manuel Monteiro Torres e D. Carlota de Seixas Torres, nasceu em 26 de n...

MIGALHAS nº 2.132

Baú migalheiro No dia 23 de abril foi impetrado o 1° HC ao STF. O impetrante foi o conselheiro Rui Barbosa. Há 117 anos, no dia 23 de abril de 1892, o STF nega HC impetrado pelo conselheiro Rui Barbosa em favor de senadores, marechais, drs., coronéis, deputados, tenentes-coronéis, capitães, alferes, condes e cidadãos - uns detidos e outros desterrados para Tabatinga e Cucuí por ordem do Marechal vice-presidente da República em razão dos acontecimentos que se deram na Capital e determinaram, pelo decreto n. 791, do dia 10, a declaração do estado de sítio e a suspensão das garant...

MIGALHAS nº 1.973

O CNJ acaba de aprovar o Anteprojeto de Lei que cria 30 novos cargos de Desembargador para a JT da 2ª Região. Além disso, a proposta também prevê a criação de 1111 cargos de provimento efetivo (773 de analistas judiciários e 338 de técnicos judiciários), 90 cargos em comissão (60 de CJ-3 e 30 de CJ-2) e 202 funções comissionadas (73 de FC-5 e 129 de FC-3)....

A AASP celebrou ontem, 22/7, convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, TRT/SP, que tem por objetivo o fornecimento, para a Associação, da transcrição eletrônica dos arquivos que compõem o inteiro teor de acórdãos do Tribunal publicados a partir de maio de 2005, bem como de suas atualizações periódicas....

Comunicado AATSP declara apoio a requerimentos do TRT/SP que reivindicam nomeação de desembargadores e criação de varas do Trabalho A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo emitiu comunicado no qual apresenta seu apoio às reivindicações do TRT/SP. As reivindicações objetivam a nomeação de desembargadores Federais e a ampliação do número de varas do Trabalho. Os requerimentos tramitam junto ao CNJ e CSJT por meio de PLs e proposições que integram o grupo de iniciativas do Programa de Modernização para garantir maior celeridade aos processos da Região. O ...

Ingresso Novos juízes serão empossados hoje no TRT/SP Será realizada hoje a cerimônia de posse da Juíza Sônia Maria Forster do Amaral, no cargo de Desembargadora Federal do Trabalho, e de quatro novos juízes, aprovados no XXXIII Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. A solenidade terá início às 15h30 e ocorrerá no Salão Nobre do Ed. Sede. (Rua da Consolação, 1272, 20º andar). Confira abaixo a íntegra do Edital de Posse. ________________________ XXXIII CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRA...

MIGALHAS nº 1.850

Comunicado Acontece amanhã, às 8h30, a posse coletiva dos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas/SP para o biênio 2008/2009. A solenidade de posse será realizada no auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Av. Rangel Pestana, 300, 17º andar, SP. Confira abaixo na íntegra os nomes dos ilustres juízes que serão empossados. _______________________________ Juízes Fazendários Adalberto Borges de Freitas Ademar Fogaça Pereira Ailson Leme Siqueira Alberto Cuenca Sabin Casal Alberto Luiz Zucchi Ana Lucia Ikeda Oba Antonia Emília Pires Sacarrao Antonio Carlos de M...

TRT/2ª Região Negada ampliação do horário de atendimento a advogado e estagiário Alegando carência no quadro de funcionários, o TRT da 2ª Região deixou de atender solicitação da OAB/SP que pleiteia a adoção de horário exclusivo para atendimento aos advogados e estagiários, das 9h30 às 11h30, ainda que para isso fosse necessário antecipar o encerramento do expediente para as 16h30, de modo a compatibilizá-lo com o horário das audiências que, preponderantemente, são realizadas a partir das 8h30. O pedido - assinado pelo secretário-geral da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Júnior – tinha ...

TRT/SP Audiência inaugural para pagamento dos precatórios Fruto de acordo inédito do TRT/SP com o Governo do Estado de São Paulo para a quitação de precatórios e implementação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor - RPV, a audiência inaugural de conciliação foi realizada ontem, às 10h, no 1º andar do Ed. Sede. A audiência foi aberta pelo Desembargador Federal do Trabalho Antônio José Teixeira de Carvalho, Presidente do TRT/SP, que destacou a importância do momento tanto para a Justiça do Trabalho como para a Fazenda Pública do Es...

MIGALHAS nº 1.732

Baú migalheiro Há 53 anos, no dia 4 de setembro de 1954, faleceu o dr. Antônio Pires de Carvalho e Albuquerque, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ex-procurador geral da República, que pelo seu saber, integridade, amor à Justiça e patriotismo, destacou-se no seio da magistratura federal, em longos anos de judicatura. ___________ Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Filho do Dr. Garcia Dias D’Avila Pires de Carvalho e Albuquerque e D. Maria C. de Argollo Pires, nasceu em 5 de fevereiro de 1865, na freguesia do Riacho Fundo, comarca de Santo Amaro, p...

TRT/SP Designados novos diretores para Fóruns Trabalhistas da 2ª Região Portaria do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, designou os novos diretores para os Fóruns Trabalhistas da 2ª Região. Veja abaixo. Barueri Juíza Maria Elizabeth Mostardo Nunes Caieiras Juiz Pedro Carlos Sampaio da Silva Cajamar Juiz Altair Berty Martinez Cotia Juíza Andréa Paola Nicolau Serpa Cubatão Juiz José Eduardo Olivé Malhadas Diadema Juiz Jomar Luz Vassimon Freitas Embu Juíza ...

TRT/SP Advogado pode usar SisDoc sem certificação digital até dezembro O TRT/SP já disponibilizou duas versões do Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SisDoc), uma com Certificação Digital e outra com opção "usuário e senha", destinada a atender os advogados que ainda não possuem identidade digital. Atualmente, mais de 24 mil advogados já fizeram cadastro no TRT/SP e estão habilitados para utilizar o SisDoc, podendo protocolizar suas ações e petições, para qualquer uma das 161 Varas do Trabalho da 2ª Região, sem sair do escritório (via internet), em qu...

Solenidade   Silvia Almeida Prado e Sérgio Pinto Martins tomam posse no TRT/SP   O salão nobre do TRT/SP ficou lotado de juízes, advogados, servidores e convidados, durante a posse solene dos juízes Silvia Almeida Prado e Sérgio Pinto Martins como magistrados de 2ª Instância.   A solenidade foi presidida pelo presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, que saudou os juízes "augurando que neles arda uma chama permanente que se converta em trabalho produtivo, fértil e em prol dos jurisdicionados".   O presidente do TRT/SP ainda relembrou aos empossandos e aos presentes...

MIGALHAS nº 1.679

TRT/SP Juízes terão acesso direto a banco de dados da Receita A partir de agora, todos os juízes das Varas do Trabalho e do TRT/SP terão acesso direto aos bancos de dados da Receita Federal. As informações observarão os limites do sigilo fiscal e serão enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita, por meio do Serviço de Informações ao Poder Judiciário - INFOJUD, já formatados para atender às necessidades dos juizes. A medida é resultado do convênio firmado pelo presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o Secretário da Receita Federa...

TRT/SP Visita do Papa suspende expediente na capital paulista Portaria do Presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, suspendeu o expediente nas varas e nos órgãos do tribunal instalados na cidade de São Paulo, a partir das 15h da próxima quinta, 10/5, e durante toda a sexta-feira, 11/5, em virtude das alterações no trânsito para a missa do Papa Bento XVI no Estádio do Pacaembu. Segundo a portaria do presidente do TRT/SP, "os prazos que vencerem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente". Leia a íntegra da portaria: ...

MIGALHAS nº 1.645

Hoje TRT/SP - Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet A partir de hoje, todas as decisões judiciais e atos administrativos do TRT/SP serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico (clique aqui), cujo acesso é gratuito. A medida atende ao Provimento GP/CR nº. 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419 (clique aqui), de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil (clique aqui) e dispôs sobre a informatização do processo judicial. O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT/SP e substituirá, em caráter defi...

Informatização do Judiciário OAB/SP encaminha pleitos ao TRT 2ª Região Alguns dos principais problemas que afetam a advocacia trabalhista foram apresentados, no dia 27/4 - ao vice-presidente do TRT-2, Pedro Paulo Teixeira Manus, e aos juizes do Trabalho, Waldir Florindo e Ivete Ferreira - pelos diretores da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Filho (secretário-geral), e Marcos da Costa (tesoureiro). Também participaram do encontro, que aconteceu na OAB/SP, os conselheiros seccionais, Eli Alves Silva e José Leme, e o tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bittencout. "Uma ...

MIGALHAS nº 1.643

Convênio eletrônico AASP e TRT da 2ª Região firmam convênio para disponibilizar Diário Oficial Eletrônico aos associados O presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Pinheiro Marçal, e o presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, firmaram ontem, 25/4, convênio para disponibilização diária, por parte do tribunal, de todas as decisões judiciais e atos administrativos publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOe) para os associados da AASP. “Esse convênio com o TRT da 2ª Região é mais uma importante iniciativa da AASP, que beneficiará os...

Diário Oficial Eletrônico OAB/SP critica forma de informatização do judiciário A partir de 2 de maio, entra no ar em caráter definitivo o "Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região", substituindo as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo, atinentes aos atos judiciais, segundo ofício encaminhado pelo presidente do TRT, Antônio José Teixeira de Carvalho à presidência da OAB/SP. Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, é positiva a Lei Federal 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. “A advocacia vê com...

Reunião histórica STF realiza hoje audiência pública para discutir a Lei de Biossegurança Hoje, o STF vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da ADIn 3510 (clique aqui), proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05 - clique aqui). A ADIn contesta especificamente o artigo 5º e parágrafos da lei. Esses dispositivos referem-se à utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A PGR quer a declaraçã...

Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o proprietário obteve vantagem da conduta do terceiro. ...

Data de validade   TRT/SP decide que pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos   Mesmo que o pedido de indenização por dano moral se fundamente no Direito Civil, se o dano alegado ocorreu em razão do contrato de trabalho, deve se adequar às normas aplicáveis à esta relação, limitado a dois anos após o término da relação de emprego.   Com essa compreensão, os juízes da 8ª Turma do TRT/SP, mantiveram decisão da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou extinta, julgamento do mérito, ação por danos morais de uma funcionária aposentada do Banco Itaú S/A.   Oito anos após ...

MIGALHAS nº 1.413

TRT/SP determina readmissão dos professores da PUC demitidos em fevereiro de 2006 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT/SP, em julgamento realizado na tarde de ontem, determinou a readmissão dos 320 professores da PUC/SP, demitidos em fevereiro de 2006. De acordo o juiz Antonio José Teixeira de Carvalho, relator do Dissídio Coletivo de Greve, a paralisação dos professores da PUC/SP foi não-abusiva. Além disso, segundo o relator, cláusula na convenção coletiva da categoria profissional proíbe a dispensa dos professores no início do período letivo. Assim, dos...

Migalhas nº 698