Antônio Carvalho

... desaparecimento e morte do ex-parlamentar, identificando o então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho como um dos responsáveis pela tortura que levou Rubens à morte no DOI-Codi, no Rio de Janeiro. Tais informações foram sustentadas por "agente Y", um militar não identificado, que afirmou ter visto Hughes "utilizando método não tradicional de interrogatório em uma pessoa que, de relance, lhe pareceu ser de meia idade". Com base nesse depoimento, o MPF denunciou cinco militares por crimes como homicídio doloso, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. Entre os denunciados estavam José Antonio...

... pelo desembargador processado. 6. Para o administrativista Antônio Carlos Alencar Carvalho, “o postulado da proporcionalidade funciona como mecanismo de controle inclusive das penas disciplinares máximas e do exercício da vinculação administrativa, sim, antepondo-se ao raciocínio simplista de que, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria/disponibilidade ou destituição de cargo em comissão, as regras legais respectivas teriam incidência automática e incondicional”(in manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: À luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública....

... pelo desembargador processado. 6. Para o administrativista Antônio Carlos Alencar Carvalho, “o postulado da proporcionalidade funciona como mecanismo de controle inclusive das penas disciplinares máximas e do exercício da vinculação administrativa, sim, antepondo-se ao raciocínio simplista de que, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria/disponibilidade ou destituição de cargo em comissão, as regras legais respectivas teriam incidência automática e incondicional”(in Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública....

... Meyer Advogados apresenta seus novos sócios: Ana Bátia Glenk, Antonio Valerio de Carvalho, Claudio Pieroni, Diego de Souza Aguiar, Rafael Erlinger e Marcos Fantinato. (Clique aqui) Direito Tributário Maurício Barros é o novo sócio da área Tributária do escritório Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui) Reforço Maria da Gloria Chagas Arruda, ex-superintendente jurídica do Itaú e ex-head jurídica do Santander, ingressa como sócia do escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados e irá estruturar a área de Previdência Privada e Complementar. Agradecimento Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta...

... consolidando sua vocação multidisciplinar. Ana Bátia Glenk, Antonio Valerio de Carvalho, Claudio Pieroni, Diego de Souza Aguiar e Rafael Erlinger, que já faziam parte da banca, e Marcos Fantinato, se juntam ao time de sócios, trazendo uma expertise única e reforçando a excelência e dedicação que o escritório oferece a seus clientes há 51 anos. “Essas nomeações são reflexo do nosso ritmo de expansão acelerado e do fortalecimento das áreas em que já somos reconhecidos. Cada um dos novos sócios possui experiência sólida em suas respectivas áreas, trazendo conhecimento técnico e expertise para atender às demandas...

... Nogueira; 5º ano: João Mendes de Almeira Junior, Manoel Villaboim, Antonio Pereira de Carvalho e Ernesto Moura), passando pelos programas e, por fim, terminando com os detalhes de todos os aspectos de funcionamento da Faculdade, inclusive com a exposição sobre a movimentação na biblioteca22. Parte de sua influência foi pesquisada em uma tese de doutoramento relativamente recente, defendida em Programa de Pós-Graduação em História23, perante a Universidade Federal Fluminense, acerca da utilização da expressão “remédio” no direito brasileiro do século XIX, quando se afirmou sobre João Monteiro: “para ele o direito...

... publicou, em 1929, notícia do enterro de uma múmia. O médico Antônio Amâncio Pereira de Carvalho teria a mais alta estima da elite nacional. Era considerado um dos melhores cirurgiões do Brasil, atendendo pacientes com alto poder aquisitivo num consultório próximo à praça da Sé.  Segundo a reportagem do Ponte, Amâncio era amigo de João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, único senador do império a votar contra a lei Áurea, porque causaria crise econômica e desordem.  Amâncio teria exercido papel fundamental no desenvolvimento da medicina legal, tendo sido ele o responsável por introduzir o estudo na Faculdade...

... publicou, em 1929, notícia do enterro de uma múmia. O médico Antônio Amâncio Pereira de Carvalho teria a mais alta estima da elite nacional. Era considerado um dos melhores cirurgiões do Brasil, atendendo pacientes com alto poder aquisitivo num consultório próximo à praça da Sé.  Segundo a reportagem do Ponte, Amâncio era amigo de João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, único senador do império a votar contra a lei Áurea, porque causaria crise econômica e desordem.  Amâncio teria exercido papel fundamental no desenvolvimento da medicina legal, tendo sido ele o responsável por introduzir o estudo na Faculdade...

... Nascimento Machado Portela Filho, José Osório de Cerqueira, Antônio Francisco Pereira de Carvalho, Antônio de Amazonas de Almeida e Duarte Estevão Oliveira. Poucas notícias se  tem das atividades desse segundo período de existência, sabendo-se que novo estatuto foi aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 19 de setembro de 1918, sob a presidência do dr. José Vicente Meira de Vasconcelos. Segue-se outro período de marasmo na vida do instituto, até que em 20 de maio de 1927, foram aprovados novos estatutos, publicados um ano depois com referência a seguinte diretoria: Dr. Mario de Almeida Castro, presidente; Thomás...

... aqui) Baú migalheiro Em 5 de março de 1828, há 193 anos, nasceu Antônio Luís Affonso de Carvalho, jornalista, magistrado e político brasileiro. Foi presidente da província do Paraná, de 27 de novembro de 1869 a 20 de abril de 1870. Presidiu a província da Bahia duas vezes. Entre outras funções públicas, foi também titular da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça no governo de Deodoro da Fonseca. Ocupou, na condição de interino, a pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, em 1891, sucedendo a João Barbalho Uchoa Cavalcanti. Ao final do governo Deodoro em novembro de 1891, retornou ao seu Estado natal,...

...Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...

Confira os nomes dos investigados e para onde foram as petições....

...fundado em 1964 por José Luiz Bulhões Pedreira (1925-2006) e Antonio Fernando de Bulhões Carvalho (1925-2009) sob a denominação de "Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho e Advogados Associados". Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Socorro Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nos presídios por 12 meses para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. "Um governo do fim do mundo" Para Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP, o ministro Alexandre de Moraes não tem "estofo para...

...durante o seminário "Corporate Day". (Clique aqui) O advogado Antonio Luiz Sampaio Carvalho, membro do Conselho Executivo da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e vice-presidente do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, comunica que será realizado dias 9 e 10/6, o "VIII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", em Belém/PA, sob o tema "Mediação e Arbitragem : Novos Tempos, Novos Desafios para o Acesso à Justiça". (Clique aqui) Ontem, Rafael Zinato Moreira, sócio do escritório Almeida Advogados, participou de evento corporativo destinado aos...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP, sob a presidência de Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho. Justiça paraibana A OAB/PB e advogados da região do Brejo Paraibano se reuniram ontem com o presidente do TJ/PB, o desembargador Marcos Cavalcanti, reivindicando melhorias no Judiciário do Estado. Foram apontados problemas como a falta de juízes e de servidores. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 55 anos, no dia 22 de julho de 1960, a lei 3.782 criou os Ministérios das Minas e Energia e o Ministério da Indústria e do Comércio. (Compartilhe) Sorteio Com análises...

...TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, vai para Marco Antonio Jacobsen Junior, advogado em Gaspar/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Correntina BA/Teofilândia GO/Aurilândia GO/Moiporá GO/Orizona MA/Humberto de...

...administrativo tributário de nosso país (...)."Sobre os coordenadores : Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho é advogado. Vice-presidente do Tribunal de Impostos e taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Eduardo Perez Salusse é graduado pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Advogado do escritório Salusse Marangoni Advogados. __________ Ganhador : Marco Antonio Jacobsen Junior, advogado em Gaspar/SC __________

...Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, traz temas pertinentes ao Contencioso Administrativo Tributário. A obra foi gentileza do advogado Eduardo Perez Salusse. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A obra "Curso de Processo Civil 1 - Teoria Geral e Processo de Conhecimento", de Marcelo Ribeiro, será lançada pela Editora Método no dia 12/8, em Salvador/BA. O evento será na Livraria Cultura do Salvador Shopping, a partir das 18h30. (Clique aqui) Com as novas súmulas e consolidação dos provimentos do TST,...

...Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP", coordenada por Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho e Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados. O evento será na sede seccional da OAB/SP (rua Maria Paula, 35), a partir das 18h. (Clique aqui) Foi lançada pela Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB a obra "Manual de Arbitragem para Advogados", de Aldemar Motta Jr., Ana Lucia Pereira, Asdrubal Júnior, Cesar Pereira, Daniel Jacob Nogueira, Francisco Cahali, Francisco Maia Neto, João Bosco Lee, Ricardo Ranzolin, Silvia...

...abril de 1901, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Antônio Gonçalves de Carvalho, foi nomeado ministro do STF Alberto de Seixas Martins Torres. Ocupou no governo de Prudente de Morais a pasta do Interior (agosto a dezembro de 1896), e exerceu, de 1897 a 1900, a presidência do Estado do Rio, de onde era natural. Aposentou-se em 18 de setembro de 1909, tendo falecido a 29 de março de 1917. (Compartilhe)SorteioA obra "Empresa Familiar - Estudos Jurídicos" (Saraiva - 472p.), coordenada por Fábio Ulhoa Coelho e Marcelo Andrade Féres, que traz ao público uma coletânea de...

...Almeida Castilho Antônio José de Oliveira Costa Antônio José Mirra Antônio Leal de Carvalho Antônio Paulo da SilveiraAntônio Pereira Sucena  Antônio Possidônio Sampaio Antônio Sérgio Baptista Aracy Augusta Leme Klabin Arcy Ribeiro Ariovaldo Lima de Castro Armando Ferreira Borba Arthur José Eduardo Ferreira Guimarães Ary de Souza Barros Assad Luiz Thomé Benildes Júlia Lousan Lopes Bento Noronha Netto Bertrand Maria José Pio de Orleans eCaio César Pagano Caio Mori Carlos Alberto de Sousa Lima Carlos Alberto Gonçalves Nunes Carlos da Silva Carlos de Azevedo Fontes Carlos Luiz Bianco...

...e mestre em Direito pela PUC/MG.__________   Ganhador : Antonio Vitor Sobreira de Carvalho, do Copacabana Palace, do RJ __________

...de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Antonio Luiz Sampaio Carvalho, que proferiu a palestra "Administração de arbitragem e mediação. CAM/CCBC : uma história de pioneirismo e sucesso". O CEBRAMAR atua na prevenção e solução extrajudicial de conflitos e promover a difusão de conhecimentos relativos a esses métodos e matérias afins. Novo presidente Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça é eleito para a presidência do TJ/ES no biênio 2014/15. Pique-pique Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Ari...

...Veloso. Teve como substituto, a 25 de maio do ano seguinte, Antônio Alves de Sousa Carvalho (depois Visconde de Sousa Carvalho). Sorteio Atenção concurseiros ! A obra "Como Passar em Concursos FCC" (Foco - 3ª edição - 1.392p.), coordenada por Wander Garcia, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Lex lança, no próximo dia 27/2, o livro "Estudos : Direito Público - Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso", coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, e que...

...que suficientes para a condenação", considerou o desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, relator. Processo: 0006655-76.2007.8.19.0021 Veja a íntegra da decisão. ____________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL Apelação nº 0006655-76.2007.8.19.0021 Apelante: V.M.C. Corréu: P.J.M.R. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. ANTONIO JOSÉ CARVALHO EMENTA - CRIME DE ESTELIONATO - AGENTE CRIMINOSA QUE, EM UNIÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM COMPARSA, FAZENDO-SE PASSAR POR "DESEMBARGADORA" E "ESPOSA DE JUIZ", ALEGANDO ESTAR ASSOCIADA A...

...Clique aqui e saiba como participar. Nomeação O advogado Antonio Luiz Sampaio Carvalho que, desde de 2000, ocupava o cargo de secretário geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, deixou suas funções e foi nomeado vice-presidente, pelo presidente Frederico J. Straube, bem como passou a integrar o corpo de árbitros da entidade. O novo secretário geral é o advogado Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, que contará com a advogada Patrícia Shiguemi Kobayashi como secretária geral adjunta. Agradecimento Migalhas recebeu (e agradece) os gentis...

...Direito Previdenciário - 3ª edição", Hugo Goes - Editora Ferreira Antonio Moacir Carvalho, Mirassol/SP - "Interpretação de Textos - Teoria e 815 questões comentadas - 13ª edição", Renato Aquino - Editora Impetus Antonio Rampazzo, advogado, São Paulo/SP - "Servidores Públicos na Constituição de 1988", Maria Sylvia Zanella di Pietro - Editora Atlas Antonio Rodrigues Souza, advogado, Mogi das Cruzes/SP - "Finanças na Advocacia - Planejamento, Estratégia, Controle e Resultados", Adnilson Hipólito - Juruá Editora Aristóteles dos Santos Pereira, Santo Antonio de Jesus/BA - "Crítica à...

...o público, de segunda a sexta-feira, no fórum da cidade (rua Antonio de Carvalho, 170 - Centro). Na área cível, o juizado atende causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros. Na área criminal, o juizado tem competência para julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. __________

...19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho, ex-presidente do TRT da 2ª região, na Igreja Santo Antônio do Embaré (av. Bartolomeu de Gusmão, 32, Santos/SP). Falecimento Faleceu ontem, aos 86 anos, o advogado e pesquisador Homero Icaza Sanches. Nascido no Panamá, aos 19 anos recebeu uma bolsa do Itamaraty para cursar Direito na UFRJ. Cônsul do Panamá no Rio de Janeiro por 18 anos, fundou o Instituto Técnico de Análises de Pesquisa e Estudos e foi um dos pioneiros em pesquisa de mercado no Brasil. O corpo será cremado hoje, às...

... Faleceu, na última sexta-feira, aos 71 anos, o desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho. Ex-presidente do TRT da 2ª região, formado pelas Arcadas (Turma de 1966), ingressou na magistratura do Trabalho em 1979. Assumiu a presidência do Tribunal na gestão 2006/08. Baú migalheiro Há 104 anos, no dia 29 de agosto de 1907, a Corte de apelação do DF, pela sua 1ª câmara, anulou o julgamento proferido pelo Júri absolvendo o acadêmico Luiz Candido Faria de Lacerda, considerando que a juntada de documentos no plenário, quando não mais suscetível dos meios de contra prova, era uma...

...Augusto Olinto, falecido a 12, foi nomeado ministro do STF o dr. Antonio Gonçalves de Carvalho, desembargador da Corte de Apelação do Distrito Federal (1892), ex-juiz do Tribunal Civil e Criminal (1890). Exerceu também os cargos de juiz de Valença, Estado do Rio, e da 1ª vara Comercial da Capital Federal. Como auditor de guerra, transferido para o exército em operações no Paraguai (1867), assistiu a toda a campanha. Por falar em nomear ministro para o Supremo, não está na hora de nossa presidente preencher a vaga da ministra Ellen ? Sorteio A obra "O Direito do Trabalho Difuso"...

...reflete sobre o peso da magistratura para um homem comum. Antônio Villas Boas Teixeira de Carvalho, falando pelos advogados, relembrou a amizade dos dois. Além disso, destacou os méritos e as virtudes do ministro. O advogado ressaltou, também, as grandes decisões do ministro, os vários projetos convertidos em súmulas. Lembrou, ainda, que ele foi o primeiro a relatar um recurso repetitivo na 2ª seção - ferramenta processual que, desde 2008, vêm reduzindo o número de recursos com tese idêntica que chegam ao STJ. Bastante emocionado, o ministro Aldir Passarinho Junior agradeceu as...

...Eduardo Monteiro de Barros - Direito Tributário", organizado por Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho e German Alejandro San Martín Fernández. O evento será no Bar de Arts, em São Paulo/SP, às 19h. (Clique aqui) No próximo dia 16/8, Fausto Martin De Sanctis lança o título "Lavagem de Dinheiro - Jogos de Azar e Futebol". O evento será durante a 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209, stand Juruá Editora), a partir das 18h. Migalhíssimas O advogado João Daniel Rassi, do escritório Siqueira Castro...

...Eduardo Monteiro de Barros - Direito Tributário", organizado por Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho e German Alejandro San Martín Fernández . A obra reúne 27 artigos com vários temas do Direito Tributário, incluindo um do próprio homenageado. Formado nas Arcadas do Largo São Francisco nos anos 60, Monteiro de Barros foi figura crucial para o estabelecimento de um dos mais respeitados escritórios brasileiros, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e atuou por mais de uma década no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. O evento será no Bar de Arts, em São...

Na última terça-feira, 4/5, às 17h, o juiz Jomar Luz de Vassimon Freitas tomou posse como desembargador federal do trabalho do TRT da 2ª região....

A Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP é a mais nova comissão criada. Os membros indicados são renomados professores de direito Tributário, advogados ilustres e atuantes no campo do contencioso administrativo tributário, juízes do TIT, conselheiros do CARF e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, bem como, agentes fiscais fazendários e Procuradores do Estado, na qualidade de colaboradores....

No último dia 25/3, a APF – Associação Paulista de Fundações, realizou assembléia para eleger a sua nova diretoria e conselhos. Confira....

Acontece na próxima sexta-feira, 15/1, às 9h, no auditório do palácio Clóvis Ribeiro, a posse dos juízes do TIT/SP. Dos nomeados, muitos migalheiros, entre eles o advogado Alessandro Rostagno. Veja a lista com todos os juízes....

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ...

A 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ negou provimento hoje, dia 11, ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva. Ela havia recorrido da sentença de 1ª Instância que rejeitou queixa-crime contra a atriz Maitê Proença, acusada de calúnia, injúria e difamação. Os crimes estavam previstos na Lei de Imprensa....

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial....

Baú migalheiro Há 108 anos, no dia 30 de abril de 1901, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Antonio Gonçalves de Carvalho, é nomeado ministro do STF o dr. Alberto de Seixas Martins Torres. – Ocupou no governo de Prudente de Morais a pasta do Interior (agosto a dezembro de 1896), e exerceu, de 1897 a 1900, a presidência do Estado do Rio, de onde era natural. Aposentou-se em 18 de setembro de 1909, tendo falecido em 29 de março de 1917. _____________ Alberto de Seixas Martins Torres, filho do magistrado Dr. Manuel Monteiro Torres e D. Carlota de Seixas Torres, nasceu em 26 de n...

MIGALHAS nº 2.132

Baú migalheiro No dia 23 de abril foi impetrado o 1° HC ao STF. O impetrante foi o conselheiro Rui Barbosa. Há 117 anos, no dia 23 de abril de 1892, o STF nega HC impetrado pelo conselheiro Rui Barbosa em favor de senadores, marechais, drs., coronéis, deputados, tenentes-coronéis, capitães, alferes, condes e cidadãos - uns detidos e outros desterrados para Tabatinga e Cucuí por ordem do Marechal vice-presidente da República em razão dos acontecimentos que se deram na Capital e determinaram, pelo decreto n. 791, do dia 10, a declaração do estado de sítio e a suspensão das garant...

MIGALHAS nº 1.973

O CNJ acaba de aprovar o Anteprojeto de Lei que cria 30 novos cargos de Desembargador para a JT da 2ª Região. Além disso, a proposta também prevê a criação de 1111 cargos de provimento efetivo (773 de analistas judiciários e 338 de técnicos judiciários), 90 cargos em comissão (60 de CJ-3 e 30 de CJ-2) e 202 funções comissionadas (73 de FC-5 e 129 de FC-3)....

A AASP celebrou ontem, 22/7, convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, TRT/SP, que tem por objetivo o fornecimento, para a Associação, da transcrição eletrônica dos arquivos que compõem o inteiro teor de acórdãos do Tribunal publicados a partir de maio de 2005, bem como de suas atualizações periódicas....

Comunicado AATSP declara apoio a requerimentos do TRT/SP que reivindicam nomeação de desembargadores e criação de varas do Trabalho A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo emitiu comunicado no qual apresenta seu apoio às reivindicações do TRT/SP. As reivindicações objetivam a nomeação de desembargadores Federais e a ampliação do número de varas do Trabalho. Os requerimentos tramitam junto ao CNJ e CSJT por meio de PLs e proposições que integram o grupo de iniciativas do Programa de Modernização para garantir maior celeridade aos processos da Região. O ...

Ingresso Novos juízes serão empossados hoje no TRT/SP Será realizada hoje a cerimônia de posse da Juíza Sônia Maria Forster do Amaral, no cargo de Desembargadora Federal do Trabalho, e de quatro novos juízes, aprovados no XXXIII Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. A solenidade terá início às 15h30 e ocorrerá no Salão Nobre do Ed. Sede. (Rua da Consolação, 1272, 20º andar). Confira abaixo a íntegra do Edital de Posse. ________________________ XXXIII CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRA...

MIGALHAS nº 1.850

Comunicado Acontece amanhã, às 8h30, a posse coletiva dos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas/SP para o biênio 2008/2009. A solenidade de posse será realizada no auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Av. Rangel Pestana, 300, 17º andar, SP. Confira abaixo na íntegra os nomes dos ilustres juízes que serão empossados. _______________________________ Juízes Fazendários Adalberto Borges de Freitas Ademar Fogaça Pereira Ailson Leme Siqueira Alberto Cuenca Sabin Casal Alberto Luiz Zucchi Ana Lucia Ikeda Oba Antonia Emília Pires Sacarrao Antonio Carlos de M...

TRT/2ª Região Negada ampliação do horário de atendimento a advogado e estagiário Alegando carência no quadro de funcionários, o TRT da 2ª Região deixou de atender solicitação da OAB/SP que pleiteia a adoção de horário exclusivo para atendimento aos advogados e estagiários, das 9h30 às 11h30, ainda que para isso fosse necessário antecipar o encerramento do expediente para as 16h30, de modo a compatibilizá-lo com o horário das audiências que, preponderantemente, são realizadas a partir das 8h30. O pedido - assinado pelo secretário-geral da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Júnior – tinha ...

TRT/SP Audiência inaugural para pagamento dos precatórios Fruto de acordo inédito do TRT/SP com o Governo do Estado de São Paulo para a quitação de precatórios e implementação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor - RPV, a audiência inaugural de conciliação foi realizada ontem, às 10h, no 1º andar do Ed. Sede. A audiência foi aberta pelo Desembargador Federal do Trabalho Antônio José Teixeira de Carvalho, Presidente do TRT/SP, que destacou a importância do momento tanto para a Justiça do Trabalho como para a Fazenda Pública do Es...

MIGALHAS nº 1.732

Baú migalheiro Há 53 anos, no dia 4 de setembro de 1954, faleceu o dr. Antônio Pires de Carvalho e Albuquerque, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ex-procurador geral da República, que pelo seu saber, integridade, amor à Justiça e patriotismo, destacou-se no seio da magistratura federal, em longos anos de judicatura. ___________ Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Filho do Dr. Garcia Dias D’Avila Pires de Carvalho e Albuquerque e D. Maria C. de Argollo Pires, nasceu em 5 de fevereiro de 1865, na freguesia do Riacho Fundo, comarca de Santo Amaro, p...

TRT/SP Designados novos diretores para Fóruns Trabalhistas da 2ª Região Portaria do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, designou os novos diretores para os Fóruns Trabalhistas da 2ª Região. Veja abaixo. Barueri Juíza Maria Elizabeth Mostardo Nunes Caieiras Juiz Pedro Carlos Sampaio da Silva Cajamar Juiz Altair Berty Martinez Cotia Juíza Andréa Paola Nicolau Serpa Cubatão Juiz José Eduardo Olivé Malhadas Diadema Juiz Jomar Luz Vassimon Freitas Embu Juíza ...

TRT/SP Advogado pode usar SisDoc sem certificação digital até dezembro O TRT/SP já disponibilizou duas versões do Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SisDoc), uma com Certificação Digital e outra com opção "usuário e senha", destinada a atender os advogados que ainda não possuem identidade digital. Atualmente, mais de 24 mil advogados já fizeram cadastro no TRT/SP e estão habilitados para utilizar o SisDoc, podendo protocolizar suas ações e petições, para qualquer uma das 161 Varas do Trabalho da 2ª Região, sem sair do escritório (via internet), em qu...

Solenidade   Silvia Almeida Prado e Sérgio Pinto Martins tomam posse no TRT/SP   O salão nobre do TRT/SP ficou lotado de juízes, advogados, servidores e convidados, durante a posse solene dos juízes Silvia Almeida Prado e Sérgio Pinto Martins como magistrados de 2ª Instância.   A solenidade foi presidida pelo presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, que saudou os juízes "augurando que neles arda uma chama permanente que se converta em trabalho produtivo, fértil e em prol dos jurisdicionados".   O presidente do TRT/SP ainda relembrou aos empossandos e aos presentes...

MIGALHAS nº 1.679

TRT/SP Juízes terão acesso direto a banco de dados da Receita A partir de agora, todos os juízes das Varas do Trabalho e do TRT/SP terão acesso direto aos bancos de dados da Receita Federal. As informações observarão os limites do sigilo fiscal e serão enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita, por meio do Serviço de Informações ao Poder Judiciário - INFOJUD, já formatados para atender às necessidades dos juizes. A medida é resultado do convênio firmado pelo presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o Secretário da Receita Federa...

TRT/SP Visita do Papa suspende expediente na capital paulista Portaria do Presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, suspendeu o expediente nas varas e nos órgãos do tribunal instalados na cidade de São Paulo, a partir das 15h da próxima quinta, 10/5, e durante toda a sexta-feira, 11/5, em virtude das alterações no trânsito para a missa do Papa Bento XVI no Estádio do Pacaembu. Segundo a portaria do presidente do TRT/SP, "os prazos que vencerem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente". Leia a íntegra da portaria: ...

MIGALHAS nº 1.645

Informatização do Judiciário OAB/SP encaminha pleitos ao TRT 2ª Região Alguns dos principais problemas que afetam a advocacia trabalhista foram apresentados, no dia 27/4 - ao vice-presidente do TRT-2, Pedro Paulo Teixeira Manus, e aos juizes do Trabalho, Waldir Florindo e Ivete Ferreira - pelos diretores da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Filho (secretário-geral), e Marcos da Costa (tesoureiro). Também participaram do encontro, que aconteceu na OAB/SP, os conselheiros seccionais, Eli Alves Silva e José Leme, e o tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bittencout. "Uma ...

Hoje TRT/SP - Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet A partir de hoje, todas as decisões judiciais e atos administrativos do TRT/SP serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico (clique aqui), cujo acesso é gratuito. A medida atende ao Provimento GP/CR nº. 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419 (clique aqui), de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil (clique aqui) e dispôs sobre a informatização do processo judicial. O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT/SP e substituirá, em caráter defi...

Convênio eletrônico AASP e TRT da 2ª Região firmam convênio para disponibilizar Diário Oficial Eletrônico aos associados O presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Pinheiro Marçal, e o presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, firmaram ontem, 25/4, convênio para disponibilização diária, por parte do tribunal, de todas as decisões judiciais e atos administrativos publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOe) para os associados da AASP. “Esse convênio com o TRT da 2ª Região é mais uma importante iniciativa da AASP, que beneficiará os...

MIGALHAS nº 1.643

Diário Oficial Eletrônico OAB/SP critica forma de informatização do judiciário A partir de 2 de maio, entra no ar em caráter definitivo o "Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região", substituindo as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo, atinentes aos atos judiciais, segundo ofício encaminhado pelo presidente do TRT, Antônio José Teixeira de Carvalho à presidência da OAB/SP. Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, é positiva a Lei Federal 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. “A advocacia vê com...

Reunião histórica STF realiza hoje audiência pública para discutir a Lei de Biossegurança Hoje, o STF vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da ADIn 3510 (clique aqui), proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05 - clique aqui). A ADIn contesta especificamente o artigo 5º e parágrafos da lei. Esses dispositivos referem-se à utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A PGR quer a declaraçã...

Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o proprietário obteve vantagem da conduta do terceiro. ...

Data de validade   TRT/SP decide que pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos   Mesmo que o pedido de indenização por dano moral se fundamente no Direito Civil, se o dano alegado ocorreu em razão do contrato de trabalho, deve se adequar às normas aplicáveis à esta relação, limitado a dois anos após o término da relação de emprego.   Com essa compreensão, os juízes da 8ª Turma do TRT/SP, mantiveram decisão da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou extinta, julgamento do mérito, ação por danos morais de uma funcionária aposentada do Banco Itaú S/A.   Oito anos após ...

MIGALHAS nº 1.413

TRT/SP determina readmissão dos professores da PUC demitidos em fevereiro de 2006 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT/SP, em julgamento realizado na tarde de ontem, determinou a readmissão dos 320 professores da PUC/SP, demitidos em fevereiro de 2006. De acordo o juiz Antonio José Teixeira de Carvalho, relator do Dissídio Coletivo de Greve, a paralisação dos professores da PUC/SP foi não-abusiva. Além disso, segundo o relator, cláusula na convenção coletiva da categoria profissional proíbe a dispensa dos professores no início do período letivo. Assim, dos...

Migalhas nº 698