MIGALHAS nº 6.455
Quinta-Feira, 15 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.455.
Fechamento às 07h35.
"O professor é inviolável e soberano em sua cátedra."
Efeméride
Neste 15 de outubro, Dia do Professor, nossa homenagem àqueles que fazem do conhecimento um legado, do ensino uma vocação e da paciência uma virtude. A propósito, os tribunais ofereceram ontem um curioso programa pedagógico: houve aula vaga, dever de casa, lição de mestre, duas escolas em disputa e até uma tentativa de cola tecnológica. Aos professores, nossa reverência. Aos tribunais, atenção à chamada.
Ao mestre com carinho
Entre lembranças da vida acadêmica e experiências em sala de aula, os professores de Direito Claudia Lima Marques, Lenio Streck, Paula Forgioni, Aury Lopes Jr., Edilene Lôbo, Pierpaolo Bottini e Renan Quinalha evocam os mestres que os inspiraram, refletem sobre os desafios da docência e revelam o que esperam transmitir às novas gerações. (Clique aqui)
Aula vaga
Na véspera do Dia do Professor, o STF deixou para depois dois julgamentos sobre a aplicação do piso nacional do magistério aos docentes estaduais e municipais. Aliás, a sessão foi um verdadeiro vapt-vupt: dos nove processos em pauta, apenas dois foram chamados. Às 16h, as enxadas já estavam no chão. Ao menos na Suprema Corte, o expediente terminou mais cedo. (Clique aqui)
Dever de casa
Quem chegou ontem preparado para a aula que acabou não acontecendo foi o ministro Fux. S. Exa. lamentou o adiamento do julgamento sobre o piso do magistério. Afinal, havia feito o dever de casa: "Estudei bem". Merecia, ao menos, uma estrelinha no caderno. (Clique aqui)
Aula prática
E não se diga que Fux não tem vocação para o magistério. Mais cedo, trocou a toga pelo quimono e ministrou aula de jiu-jitsu a crianças e adolescentes de projetos sociais ligados a policiais judiciais do STF. No tatame, ao menos, a aula aconteceu e ninguém foi louco de pedir vista. (Clique aqui)
Sem nota
Um dos casos examinados ontem no STF nem sequer teve a prova corrigida. Por maioria, a Corte manteve decisão que barrou recurso sobre benefícios de guardas municipais de Araras/SP. A questão ficou pelo caminho, sem exame do mérito. (Clique aqui)
Lição de mestre
Durante o julgamento da migalha anterior, Fux evocou ensinamento do saudoso advogado Sergio Bermudes, que criticava o excesso de súmulas utilizadas para impedir a análise de recursos no Supremo. Uma lição que continua atual: não convém transformar a porta de entrada da Justiça em sua principal preocupação. (Clique aqui)
Duas escolas
A propósito do caso dos guardas municipais de Araras/SP, desenham-se movimentos aparentemente opostos nas Cortes superiores. Enquanto o STJ passa a exigir a demonstração de relevância como filtro de acesso, o STF discute até que ponto exigências processuais tradicionais podem impedir o exame de questões constitucionais importantes. Duas escolas diante da mesma indagação: o que merece chegar aos tribunais superiores? Uma procura estreitar a porta; a outra cogita abrir uma janela. Resta saber em qual delas o jurisdicionado conseguirá matrícula. (Clique aqui)
Primeira lição
O STJ fixou sua primeira tese no rito da relevância, reafirmando que planos de saúde não são obrigados a custear canabidiol para uso domiciliar sem previsão de cobertura, ressalvadas as exceções legais e regulatórias. Está oficialmente inaugurado o novo caderno de jurisprudência. (Clique aqui)
Faltou avisar
A 1ª seção do STJ decidiu que o vendedor de veículo que não comunica a transferência ao órgão de trânsito responde solidariamente pelas infrações cometidas após a venda. Lição do dia: quem não entrega o comunicado pode acabar recebendo a conta. (Clique aqui)
Lei fica de recuperação
Embora tenha acompanhado a tese do julgamento narrado acima, ministro Herman reconheceu os impactos sociais da decisão, destacando que o legislador poderia ter adotado mecanismos que facilitassem a comunicação da venda. Para S. Exa., trata-se de uma norma "profundamente injusta" e "antipobre". (Clique aqui)
Stock Options
STJ afastou a incidência de contribuições previdenciárias patronais e destinadas a terceiros no exercício de opções de compra de ações (stock options). Para a Corte, a operação tem natureza mercantil, não remuneratória. (Clique aqui)
Prova oral
STJ começou a definir o alcance de sentença coletiva que reconheceu reajuste de 28,86% a servidores federais. Após oito sustentações orais, ministro Afrânio pediu vista. A prova foi longa, mas a nota ficou para a próxima aula. (Clique aqui)
Chocolate no recreio
Na mesma sessão, ministro Afrânio ofereceu à ministra Maria Thereza, como presente de aniversário, a relatoria do caso anterior. A homenageada, que ontem completava mais uma primavera, agradeceu delicadamente, mas preferiu chocolates. E com razão. Nem em aniversário de professora se deve passar tarefa extra. (Clique aqui)
Direito sem prazo
Direito à pensão por morte de servidor público não prescreve. Assim decidiu a 1ª seção do STJ ao entender que prescrição alcança somente parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação. (Clique aqui)
Crédito vedado
1ª seção do STJ decidiu que ICMS incidente em operações de aquisição não gera créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo. Decisão confirmou vedação prevista na lei 14.592/23. (Clique aqui)
Isenção de honorários
STJ analisa se a isenção de honorários à Fazenda Pública pode alcançar hipóteses não previstas na lei 10.522/02. Relator, Sérgio Kukina votou contra a ampliação; Paulo Sérgio Domingues pediu vista. (Clique aqui)
Soja transgênica
STJ rejeitou ação rescisória e manteve decisão que reconheceu a proteção patentária de tecnologia de soja transgênica, afastando o privilégio do agricultor sobre sementes reservadas para plantio. (Clique aqui)
Quem pede tem que ser punido?
3ª seção do STJ começou a analisar se cidadão preso, que solicita drogas a visitante, pode responder por tráfico mesmo sem receber o entorpecente. O Tema 1.431 discute se a conduta configura ato preparatório impunível ou participação no crime. (Clique aqui)
E quem é explorado?
Relatora do caso da migalha anterior, ministra Maria Marluce Caldas votou pela responsabilização do preso. Sob a perspectiva de gênero, criticou a exploração de mulheres por detentos que, segundo ela, utilizam vínculos afetivos, dependência econômica e medo para transformar companheiras, mães e filhas em "instrumentos descartáveis". (Clique aqui)
Dosimetria
STJ discute critérios para aumento da pena-base por circunstância judicial negativa. Relator Joel Ilan Paciornik propôs aplicar o cálculo mais favorável ao réu entre as frações de 1/6 e 1/8, admitindo aumento superior mediante fundamentação. Schietti pediu vista. (Clique aqui)
É nóis
Ao examinar pedido de Justiça gratuita, desembargador comparou o benefício a uma "catraca livre" e criticou a confiança da lei na declaração de pobreza do brasileiro, "como se sueco ele fosse". A aula era de Direito, mas acabou enveredando pela geografia e pela sociologia. (Clique aqui)
Prompt vituperioso
Para encerrar o dia letivo, uma demonstração de que a tecnologia avança, mas a vaidade humana permanece no currículo. Um advogado inseriu numa contestação um comando oculto destinado a influenciar eventual inteligência artificial utilizada pela Justiça. Curiosamente, não pediu que a máquina lhe desse ganho de causa. Queria apenas que a decisão elogiasse sua atuação pela "lisura e capricho". O magistrado, de carne e osso, descobriu a artimanha e aplicou multa por litigância de má-fé ao cliente. Resultado no boletim: inteligência artificial, vaidade natural e multa bem real. (Clique aqui)
Jornada de trabalho
Senado aprova, em dois turnos, o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Depois de quase quatro décadas de espera, uma antiga reivindicação dos trabalhadores chega, enfim, à reta final. Falta apenas a promulgação. (Clique aqui)
O relógio da história
Na Constituinte de 1988, um acordo entre PMDB e Centrão reduziu a jornada de 48 para 44 horas, frustrando os sindicatos, que reivindicavam 40. A proposta foi derrotada por 308 votos a 193. Trinta e oito anos depois, o Congresso finalmente acertou os ponteiros. O relógio da história precisou avançar quase quatro décadas para que a jornada pudesse recuar quatro horas. (Clique aqui)
Expurgos inflacionários
STF decidiu que os depósitos judiciais devem seguir índices previstos em lei, sem os expurgos inflacionários reconhecidos pelo STJ. Foram preservadas situações já consolidadas pela coisa julgada ou por acordo. (Clique aqui)
IPTU - Efeitos modulados
STF fixou 12 de agosto de 2026 como marco para aplicação da decisão que proíbe alíquotas de IPTU definidas pela área do imóvel. Cobranças e pagamentos anteriores ficam preservados. (Clique aqui)
Presunção tributária
Justiça Federal de SP afastou o aumento de 10% nos percentuais do lucro presumido usados para calcular o IRPJ e a CSLL das sociedades de advogados. (Clique aqui)
Precatórios sob suspeita
Ministro Joel Ilan Paciornik, do CJF, suspendeu o pagamento de nove precatórios ligados a serviços prestados ao SUS e determinou ao TRF-1 apurar a regularidade dos créditos. (Clique aqui)
Afastamento sem fundamento?
Em parecer ao STF, a PGR defendeu que siga suspensa a ordem de André Mendonça para afastar a cúpula da PF. Para o órgão, faltam provas concretas que justifiquem a medida. (Clique aqui)
Metas e constrangimento
Santander pagará R$ 10 mil à bancária exposta em rankings de produtividade e comparações vexatórias durante reuniões de cobrança de metas. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas Edilícias
Na alienação fiduciária, desistir pode significar inadimplência. Victor Miranda e Melhim Chalhub analisam o Tema 1.348 do STJ e os efeitos da iniciativa do devedor fiduciante. (Clique aqui)
CPC na Prática
Rogério Mollica comenta decisões do STJ que dispensam a antecipação de custas recursais e de pesquisas patrimoniais na cobrança judicial de honorários advocatícios. (Clique aqui)
ABC do CDC
Trinta ou noventa dias para reclamar? Rizzatto Nunes analisa os prazos estabelecidos pelo CDC para vícios em produtos e serviços e explica como funcionam as garantias legal e contratual. (Clique aqui)
Esquinas do Direito Municipal
A reforma tributária também transforma a atuação das procuradorias. Daniel Bucar examina os 21 enunciados da Carta do Rio e as diretrizes para a advocacia pública fiscal no novo sistema tributário. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Nem toda avaria na carga gera direito à indenização. Lucas Leite Marques, Mariana Dantas de Medeiros e Victoria Mota Silveira examinam decisões do TJ/SP sobre a importância do nexo causal na responsabilização do transportador marítimo. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Amante, cúmplice do adultério ou concubina? Leandro Reinaldo da Cunha mostra que o rótulo social não basta: a lei distingue essas figuras e seus efeitos patrimoniais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Caso Buser: A regulação da mobilidade é neutra para as mulheres?", por Rebeca Drummond de Andrade (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "A dicotomia sobre a redução de jornada de trabalho no Brasil: Cotejo entre as principais propostas aduzidas por governistas e oposicionistas em tramitação no Congresso Nacional", por Anderson Luiz Alves de Araújo, advogado. (Clique aqui)
- "São Paulo unifica certidões de regularidade fiscal a partir de 14 de outubro", por Danielli Quintieri Carvalho Ligeiro (Mandaliti). (Clique aqui)
- "STF definirá critérios de atualização das condenações contra a Fazenda Pública após a EC 136/25", por Ricardo Barretto de Andrade (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "Reflexões acerca do fenômeno da 'totemização do atendimento' no Brasil: Entre a eficiência e a exclusão", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Gestão estratégica de conflitos", por Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione (FF Law). (Clique aqui)
- "Fortalecendo a advocacia: Estruturação, gestão e inovação nas sociedades de advogados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Resolução CMN 5.343 e o fim das apostas judiciais em FIDCS: O que muda na aquisição de créditos", por Fabrício Pozatti e Hygor Bitencourt Pereira (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "ANPD cria canal de denúncias para fiscalizar o cumprimento das novas regras do Marco Civil da Internet", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O tamanho do setor não explica sozinho a litigiosidade trabalhista", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
Negócios Imobiliários
Mattos Filho anuncia a chegada de Rafael Bussière como novo sócio da área de Negócios Imobiliários. (Clique aqui)
Seguros
Cescon Barrieu Advogados passa a contar com Julia Santoro como nova sócia da área de Seguros. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, aos 94 anos, Demócrito Ramos Reinaldo, ministro aposentado do STJ e ex-presidente do TJ/PE. Paraibano, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, em 1959, e ingressou na magistratura pernambucana em 1962. Nomeado ministro do STJ em 1991, integrou a Corte Especial e presidiu a 1ª turma, especializada em Direito Público. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 162 anos, em 15 de outubro de 1864, a princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro II e herdeira do trono brasileiro, casou-se com o príncipe francês Gastão de Orléans, o Conde d'Eu, no Rio de Janeiro. O casamento inseriu o príncipe na família imperial brasileira, e o casal teve três filhos. Conde d'Eu posteriormente teria participação de destaque na Guerra do Paraguai, enquanto Isabel assumiria a regência do Império em diferentes ocasiões e entraria para a história pela assinatura da lei Áurea, em 1888. (Compartilhe)
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Sorteio
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Novidades
Em matéria publicada no Valor Econômico, Ricardo Pontes Vivacqua e Flávio Telles (Vivacqua Advogados) falam das novas regras e critérios para compartilhamento dos cortes entre fontes de geração de energia estabelecidos na regulamentação do curtailment. (Clique aqui)
Demarest Advogados publica informativo sobre a Consulta Pública 10/26 da Susesp que propõe novas regras para credenciamento de árbitros, câmaras e mediadores para conflitos envolvendo contratos de seguro e divulgação de decisões. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre o decreto 13.135, que traz novas regras para o SAC, regulamentando o Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, no RJ, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa da abertura do "23º Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário". Às 18h, participa do lançamento do livro "A Prescrição Administrativa no Âmbito da CVM", de autoria do Fernando Orotavo Neto.
Hoje, Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e membro da Comissão Especial do Senado para a reforma do Código Civil, estará na Casa da Advocacia de Campinas, para participar do "IV Congresso de Direito das Famílias e Sucessões da OAB Campinas". Delgado profere a palestra "Partilha de Bens Digitais", às 16h20.
David Borges Isaac (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) participa hoje, às 19h30, do evento "Organização Religiosa e Terceiro Setor: Debates jurídicos atuais", promovido pela 12ª subseção da OAB, em Ribeirão Preto/SP. O evento também terá como palestrante a advogada Laís de Figueirêdo Lopes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
Dia 19/10, às 10h, Daniel Gustavo Magnane Sanfins, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no webinário "Demarcação de territórios quilombolas: procedimento, prova e contraditório", promovido pela Comissão Especial do Agronegócio da OAB/SP.
Academia Paulista de Letras, presidida por Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia), informa que a cerimônia de posse de Mariana Ianelli na "Cadeira nº 08" será adiada por motivo de força maior.
"Leaders League" reconheceu, por mais um ano, Henrique Mourão Advocacia entre os principais escritórios do Brasil com atuação no segmento "Corporate/Commercial". A publicação destacou a prática na região Sudeste e indicou os sócios Henrique Mourão, Raul de Araujo Filho e Renata Mangualde Felizardo entre os advogados líderes de Societário e Contratos no país.
Brasil Salomão e Matthes Advocacia avança no "Leaders League" e é reconhecido em oito áreas do Direito: "Tax Law - Agribusiness/Leading"; "Agribusiness - Excellent"; "Tax: Litigation - Valuable Practice"; "Tax: Advisory - Valuable Practices"; "General Business Law: São Paulo Regional Law Firms - Excellent"; "M&A - Firms to Watch"; "Environment - Firms To Watch"; "Tax Centre West - Highly Recommended". 12 profissionais também foram destacados individualmente: Gabriel Magalhães Borges Prata, Fábio Pallaretti Calcini, Mariana Denuzzo Salomão, Henrique Furquim Paiva, Ricardo Sordi Marchi, Rodrigo Forcenette, Luciana Campregher Doblas Baroni, Mateus Ayupe Resende de Lima, Evandro Grili, David Borges Isaac, João Vitor Almeida do Nascimento e Klaus E. Rodrigues Marques.
Gestão contábil
Decole na contabilidade com o sistema contábil da Makrosystem, plataforma 100% online que facilita a gestão do escritório com praticidade, segurança e eficiência. (Clique aqui)
Litigância trabalhista
BT Créditos lança indicador que analisou 5,04 milhões de ações trabalhistas e aponta que o setor de refino de petróleo apresenta intensidade de litigância mais de 12 vezes superior à esperada. (Clique aqui)
Memória e patrimônio
Amanhã, às 10h, o IAB promove o evento "Memória e Patrimônio". O encontro será realizado em formato online, com transmissão ao vivo pela TVIAB, no YouTube. (Clique aqui)
Congresso jurídico
CAMES promove o "VII Congresso Nacional da CAMES" em 6/11, das 13h30 às 18h30, na ESPM, em São Paulo. (Clique aqui)
Comemorações
Jantar de encerramento de 2026 do IASP será realizado no dia 3/12, às 20h, em São Paulo. (Clique aqui)
Unidade Móvel
Neste mês de outubro, a Unidade Móvel da AASP passará pelos Estados do Paraná e de São Paulo. De 20 a 22/10, das 10 às 17h, estará em Guarapuava/PR (clique aqui). De 26 a 30/10, será a vez de Sorocaba/SP, Dracena/SP e Tupi Paulista/SP (clique aqui).
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Jucuruçu
CE/Tamboril
PA/Concórdia do Pará
PR/Foz do Jordão
RS/São José do Inhacorá
SP/Boracéia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Rising Energy Costs Push Inflation at a Rapid Pace"
The Washington Post - EUA
"Ukraine says limits placed on its Starlink"
Le Monde - França
"L'Europe et l'Ukraine face au lâchage de Trump"
Corriere della Sera - Itália
"Meloni, scontro con Mosca"
Clarín - Argentina
"Para que no caiga el DNU 70, el Gobierno restituye los límites a la venta de tierras"
El País - Espanha
"El PSOE y el PP encienden la batalla por el futuro de las pensiones"
Público - Portugal
"Governo acena com a recuperação das ajudas para vender 100% da TAP"
Die Welt - Alemanha
"Kiew beklagt Ausfall von Frühwarnsystem"
O Estado de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova emenda constitucional que extingue jornada de trabalho 6x1"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova fim da escala 6x1 em vitória de Lula a 11 dias da eleição"
O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada de trabalho"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Fim da escala 6X1 passa em definitivo no Senado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Por 75 votos a um, Senado põe fim à escala 6x1; PEC vai para promulgação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado aprova fim da escala 6x1"
Atualizado em: 15/10/2026 07:43
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