Leitores

Artigo - Defensoria pública e cidadania

29/3/2006
Fernando Roosevelt Freitas de Carvalho - advogado da Caixa em Uberaba/MG

"A respeito do artigo 'Defensoria Pública e Cidadania' veiculado no Migalhas de 28/3/2006 (Migalhas 1.382clique aqui), pondero o seguinte: 'Data venia', o que o colega Adriano Pinto designou de 'meras formulações acadêmicas e burocráticas' e de 'embaraços processuais construídos na contramão dos valores constitucionais', também podem ser entendidos como aplicação da garantia constitucional do devido processo legal, pois a aferição da pertinência subjetiva para postular em Juízo - matéria de ordem pública - também representa uma garantia de que o cidadão tenha um processo conforme regras conhecidas e pré-estabelecidas. Se a legitimidade ativa de um titular de direitos realmente fosse uma formulação burocrática de somenos denodo, tal como sugeriu o respeitado colega, certamente a Defensoria Pública não teria ajuizado uma ação em que pretende, exatamente, questionar a legitimidade da Caixa Econômica Federal de adjudicar imóveis financiados a mutuários inadimplentes. Respeito à cidadania também passa pela imparcial observância das regras processuais, em qualquer processo, independentemente do lado em que esteja o cidadão. Nesse ponto, méritos ao Sodalício Federal da 5ª Região."

31/3/2006
Adriano Pinto - advogado em Fortaleza/CE, escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Em Migalhas 1.384 (30/3/06 - Migalhas dos leitores - "Defensoria Pública e Cidadania") o colega Fernando Roosevelt Freitas de Carvalho contrapõe sua visão discordante do nosso posicionamento critico à decisão do TRF/5ª. Região negando legitimidade ativa da Defensoria Pública da União para atuar contra ente estatal sob o argumento de que impossível saber se os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação são necessitados merecedores da tutela da Defensoria Pública. Certamente, muitos terão os mesmos entendimentos esposados na nota, porque ainda vivemos o domínio do formato acadêmico consagrado em doutrina e jurisprudência, sem uma visão da efetividade social dos valores proclamados na CF/88. Deve ser notado, porém, que em qualquer de suas dimensões, o devido processo legal é instrumento destinado à proteção do cidadão contra o Estado e, portanto, não deve ter efeito para inviabilizar a provocação do controle judicial contra um ente estatal."

31/3/2006
Julio Roberto Moreira

"A defensoria não pode hipótese alguma atuar em nome próprio, substituição processual, pois é órgão de assistência jurídica (Migalhas 1.384 – 30/3/06 – Migalhas dos leitores - "Defensoria Pública e Cidadania"). Somente pode ajuizar ação representando direitos de terceiros e desde que tenha autorização do titular do direito. Senão, em breve, estará alegando que pode ajuizar ações de divórcio sem concordância de pelo menos uma das partes. A dispensa de procuração é apenas a escrita e não verbal. Somente pode ajuizar ações coletivas se alguma ONG pedir para ser representada por algum defensor, pois esse é subordinado também à lei 8906/94, onde se exige que seja apenas por representação defender direito de terceiro em nome de terceiro e com autorização do mesmo. Na verdade, quando se dispensou a procuração para a Defensoria em 1994 é porque havia o custo do reconhecimento de firma, mas essa exigência foi retirada em 1996. Logo, o ideal é que se passe a exigir procuração dos defensores para evitar abusos. Assiste Razão à CEF e ao TRF, inclusive não há como saber quem seriam os carentes em ação coletiva pela Defensoria."

31/3/2006
Rodrigo Acuio - advogado em São Paulo

"Ainda sobre a legitimidade ativa da Defensoria Pública da União para atuar contra ente estatal (Migalhas 1.385 – 31/3/06 – Migalhas dos leitores - "Defensoria Pública e Cidadania"), entendemos que o argumento da corrente negativa, que tem por fundamento a impossibilidade de identificação dos merecedores da tutela, não resiste a um exame mais profundo dos princípios norteadores da jurisdição coletiva, eis que a indeterminação dos sujeitos é exatamente o mote das ações coletivas, com vocação para solução de diversas lesões com uma só decisão. No mais, o artigo 5º da Lei 7.347/85 legitima genericamente o próprio Estado, expressão sublime da primeira geração de direitos, que submete também o Estado aos ditames por ele próprio estabelecidos."

Artigo - Lei 11.277/2006 - A celeridade do processo X princípios constitucionais

27/3/2006
Fabiana Monteiro Parro

"O que o autor poderia executar se, nessa hipótese, a sentença seria somente de total improcedência (Migalhas 1.381 – 27/3/06 – "Em comento : CPC", Fabio Coutinho Kurtz – clique aqui)?"

Artigo - Para resgatar nossa dignidade

31/3/2006
Mauricio Alves

"Diante de tanta barbaridade só nos resta exigirmos o 'imPeachmenT', de LLuLLa, bem como a cassação do registro do PT, ou mudá-lo de nome para partido dos trambiqueiros (Migalhas 1.384 – 30/3/06 – "Dignidade" – clique aqui)."

31/3/2006
Hersil Torres

"Muito bom o texto do Dr. Miguel Reale Júnior (Migalhas 1.384 – 30/3/06 – "Dignidade" – clique aqui). É como atuam os poderosos de plantão. E o povo, inerte, assiste a tudo já no desespero. Tomando ao pé da letra o 'Da indignação à ação' apreciaria que o mesmo Dr. Miguel nos informasse por que saiu 'às pressas' do ministério da Justiça do tão 'virtuoso' governo FHC. Será que estava igualmente indignado? Porque naquela época já não tomou essa iniciativa? Será que era porque não havia respaldo da mídia 'comprada' a preço de ouro? Por que não haveria repercussão para seu ato? Existe muita coisa a se indignar do nefasto governo FHC e o Dr. Miguel (que esteve lá) poderia começar uma cruzada para isso. Que tal? Antes tarde do que nunca. Ou o preclaro jurista pretende um cargo em um novo possível governo do PSDB? Tal como o povo, indignado demais..."

Cartões da Presidência

29/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Notícia publicada no Estadão de 27 de março informa que a Receita Federal convocará usuários de Cartões de Crédito com mais de R$ 5.000,00 de gastos mensais. Será que entre eles estão os usuários dos Cartões de Crédito da Presidência da República? Será que, finalmente, aqueles privilegiados portadores de Cartões da Presidência, que gastavam milhões sem ter que informar os gastos serão fiscalizadas? A propósito, não se fala mais nisso?"

Caso Palocci

27/3/2006
Eduardo Faria de Oliveira Campos

"Em sendo 'inutilidade' e 'condição culturar' parâmetros para o açaimo sofrido pelo caseiro (Migalhas 1.381 – 27/3/06 – "Tipicidade"), poderíamos, com o mesmo embasamento, mandar calar o Sr. Presidente Lula?"

27/3/2006
Adauto Suannes

"Disse alguém no Migalhas (1.379 – 23/3/06 – "Migalhas dos leitores – Decisão"): 'se alguém acha que poderia fazer melhor do que ele, neste governo, que atire a primeira pedra dizendo como deveria ser feito'. Prezada colega. Como dizia o conselheiro Acácio, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Coincidentemente (o Jung que me desculpe) estou a ler um livro deveras perturbador: 'Os afogados e os sobreviventes'. Seu autor, o judeu italiano Primo Levi, egresso de Auschwitz, convida-nos a refletir sobre algo que muito nos interessa a todos, se me permite  a sugestão, pois ouço com muita freqüência à minha volta coisas como 'isso não é comigo'. Fica a sugestão."

27/3/2006
Meiri Fernandes

"A propósito de 'A CPI' (Migalhas 1.379 – 23/3/06), que noticia a propositura de nova ação no STF para oitiva do caseiro Sr. Josenildo na CPI dos Bingos (e ouvir novamente, porque já foi ouvido e seu depoimento veiculado na TV), constatamos que as 'comadres da CPI' não desistem mesmo! - Curiosidade sobre a vida particular do Ministro ou mais tempo de exposição na mídia? Quiçá ambas as coisas. Mas, falando sério, me dirijo aos nobres colegas migalheiros para lançar uma questão que ainda não vi aventada: O Sr. Josenildo disse que o dinheiro em sua conta veio de um empresário, seu suposto pai, para que mantivesse o sigilo sobre a paternidade (que deixou de ser sigilosa, diga-se). Nestes termos, que credibilidade teria o depoimento de uma pessoa que negocia o direito indisponível à paternidade?"

27/3/2006
Zé Preá

"Resposta ao Sr. Antônio Carlos de Martins Mello (poeta-doutor) (Migalhas 1.380 – 24/3/06 – "Migalhas dos leitores – Caseiro")

 

Doutor, não vou pelejar

Com um juiz e poeta

Que mais parece profeta

No modo de versejar

Pareceu me censurar

Só porque sou da ralé

Senti um pisão no pé

E fui ficando confuso

Acho que feito o Peluso

O sinhô quis calar Zé!

 

Peço que aponte a faca

Para o ministro Palocci

Aquele é homem de posse

Que no Brasil se destaca

Pele de preá é fraca

Não agüenta cutucão

Se não freqüentei mansão

Nem traí minha mulher

Por que é que o sinhô quer

Vir a mim passar lição?

 

Quase tudo está perdido

Com o Pudê contaminado

Fala-se em juiz 'vendido'

E deputado 'comprado'

Brasília é feira de gado

Dessas que tem no sertão

Quando chegar a eleição

Meu voto será certeiro

Vou trocar de cachaceiro

Também mudar de ladrão!"

27/3/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Entre os dois depoimentos publicados fico indiscutivelmente com o da sra. ou srta. Meiri Fernandes (Migalhas1.379 – 23/3/06 – "Migalhas dos leitores – Decisão"). Não porque julgue Palocci competente e impoluto; competente não sei se é, e impoluto também não: não afirmaria sim ou não; mas por coerência com que ela afirmou: moralizar não é denegrir a vida de ninguém. Como disse o Ministro Cezar Peluso, nada tem a CPI dos Bingos com aquilo que eles querem imiscuir. Foi dito que aquela casa servia de conchavos para distribuição de dinheiro: não foi provado, mas insistem; foi dito, ainda que servia de encontro com garotas de programas, até apareceu uma senhora que servia de intermediária dos tais encontros. No meu tempo chamavam de cafetina, mas os tempos mudaram. Vamos supor que Palocci realmente freqüentou. Qual o interesse de saber se sim ou não? Obviamente é desmoralizá-lo. Qual a obrigação dele de dizer a verdade, se freqüentou? Pergunto: alguém diria para causar conflito doméstico? Eu obviamente não confessaria. Parabéns ao Ministro Cezar Peluso, que defendeu a privacidade, garantida constitucionalmente, unicamente defendeu-a, sem intenção outra, enquanto os detratores têm intenção só e nitidamente política. Ouvi hoje o Senador Arthur Virgilio dizer que Palocci deve exonerar-se. Por quê? Porque estaria escondido no Palácio do Planalto para não enfrentar os jornalistas. Que me desculpe o Senador, mas esta afirmativa 'data venia' é ridícula e prova o que se disse: a intenção é de desmoralizar o Palocci, é intenção política e, para mim, o tiro saiu pela culatra."

28/3/2006
José Luiz Ferreira - analista judiciário do TRF1 em Passos/MG

"Vejam vocês as voltas que o mundo dá. O caseiro sem cultura, que recebeu um 'cale-se' jurídico, acabou sendo o grande pivô da queda do ministro da Fazenda mais festejado dos últimos tempos. A fatuidade do (ex) ministro Palocci chegou às raias de tentar valer-se do extrato bancário do jovem 'bastardo', cuja obtenção se deu da forma mais vil que se possa imaginar, para denegrir sua reputação perante a opinião pública. O tiro saiu pela culatra e o episódio entrará para a história como exemplo de como agem os detentores do Poder quando lhes convém abafar a sordidez de atos ignóbeis. Por tudo que Sua Excelência fez pela economia, não precisava ter descido tanto. Ele não merecia a porta dos fundos!"

28/3/2006
José Araújo de Sousa

"Estou de pleno acordo com o Sr. Olavo Príncipe Credidio, quando afirma: que tudo ou quase tudo que estão discutindo na CPI dos Bingos - principalmente contra o Palocci - nada tem com a mesma. Acho ainda, que se o Congresso é realmente o que a mídia vem veiculando e o povo em geral acredita como verdade - ou seja uma casa sem credibilidade - todos os atos ali praticados, não têm valor, poderão ser anulados, inclusive a cassação do Sr. José Dirceu, etc."

28/3/2006
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"Caso Palocci? O Presidente anterior a esse que aí - ainda - está, quando pela primeira vez subiu a rampa, proclamou, '... os Palácios que não escutam a voz que vem das ruas são casas vazias'... Pois bem, o eco da voz das ruas, ainda não se ouviu, mas se o da 'portaria' já serviu para derrubar Ministro, não deverá tardar, ... o das ruas, ... para desocupar o Palácio; ... e nós cada dia mais estupefatos, guardarmos a fantasia de palhaço, que esse governo nos obrigou a vestir. Saudações migalheiras,"

28/3/2006
Pedro Jorge Medeiros

"O Castelo de cartas está desmoronando, caíram os principais 'donos' do Poder na República Lulista, Dirceu, o inventor do mensalão, Gushiken, o chefe da mídia petista, Genoino, o dono dos dólares encontrados na cueca, Silvinho Land Rover, Delúbio, o mais descarado e agora por último o Palocci, vítima do próprio autoritarismo stalinista, que junto com seus amigos petistas, entre eles o então presidente da Caixa Econômica Federal, desrespeitou de forma grosseira os direitos constitucionais de um cidadão brasileiro, viva o povo brasileiro... viva o cidadão Francenildo Costa."

28/3/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado, contribuinte indignado

"'Benta Maria dos Santos Costa, mãe do caseiro Francenildo, sabia o que dizia quando apelou para o presidente Lula: 'não faça nada com meu filho'. Pois ele (Lula) se não autorizou, tampouco impediu ou se importou, que se fizesse o que o presidente da OAB, Roberto Busato, classificou como 'coisa de gangster, de sindicato do crime', referindo-se ao massacre a que está sendo submetido o empregado da casa de má fama onde operava a patota que o ministro Antonio Palocci importara de Ribeirão Preto.' Com uma celeridade nunca vista, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf - que, assim como a CEF responde ao ministro da Fazenda, examinou a conta bancária de Francenildo e concluiu que contem atipicidades suficientes para acionar a Polícia Federal. O Coaf recebeu 85.152 avisos de movimentações bancárias possivelmente irregulares, em 2004, e levou adiante apenas 453 casos, ou 0,5% do total. Até hoje não repassou a quem de direito os dados obtidos junto ao Banco Central sobre vultosos e freqüentes saques do publicitário Marcos Valério das contas irrigadas com R$ 55,8 milhões para uso do mensalão. Adicionando desfaçatez à vilania, o governo tenta convencer os executores do crime na Caixa (invasão na conta de Francenildo e sua divulgação) a assumirem a culpa por ele sem revelar a identidade dos mandantes do delito.' (Estadão 25/3/06). Senhores senadores, a nação espera coragem de vossas excelências, reagindo ao que vem ocorrendo e que nossa imprensa denuncia diariamente, porque a Câmara Federal está exclusivamente preocupada em absolver mensaleiros e dançar acintosamente, ridiculamente, para comemorar. Saudações,"

28/3/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado, contribuinte indignado

"A TV acaba de noticiar que o computador da CEF utilizado para quebra ilegal do sigilo bancário de Nildo, o caseiro da festiva república de Ribeirão Preto em Quadrilha, digo, em Brasília, esse computador sumiu da agência e a Polícia Federal está 'exigindo' que o presidente da Caixa reponha-o em seu anterior lugar. Ouvi mais, que esse subalterno do ministro Palocci prometeu que mandará trazer o computador de volta, ao que parece foi parar no Rio de Janeiro. Eu acredito piamente que ninguém ligado ao (des)governo Lula deletou algo nesse computador. Ouvi mais, que Fernandinho Beira-Mar foi novamente transportado para Brasília. É muita injustiça para o Fernandinho. Afinal, ele é bandido que não se esconde atrás de um cargo público, arrisca sua pele com outros da pesada, na base da bala. Fernandinho Beira-Mar ter que suportar os ares putrefatos, corruptos, contaminados por parte de nossa classe política, em  Brasília,  é muita injustiça. Vamos encetar uma campanha para que a OAB proponha ação adequada para livrar Fernandinho desse vexame a que está sendo submetido. Saudações,"

28/3/2006
José Augusto Carvalho

"Os ministros do Supremo transformaram a mais alta corte numa instituição de defesa de corruptos e de bandidos (Migalhas 1.381 – 27/3/06 – "Tipicidade"). Ferraram os aposentados, ferraram os honestos deste país e agora fazem tudo para impedir que os corruptos sejam punidos permitindo que todos os bandidos levem uma mordaça Jurídica para as Comissões de Inquérito do Parlamento. Aliás, o PT não é um partido político, mas uma quadrilha. Um abraço fraterno do"

28/3/2006
Leila Rodrigues

"Caseiro cheio de dinheiro. Caros migalheiros, Por que em vez de discutir quem violou o sigilo bancário do caseiro, não se esclarece quem depositou tal quantia na conta dele? Um pai biológico que nem reconheceu o filho não iria mandar R$ 28 mil reais por 'arrependimento', não acham (Migalhas 1.380 – 24/3/06 – "De denunciante a investigado")? Isso tudo é uma guerra suja pelo Poder que nos enoja enquanto eleitores. Nós estamos imitando direitinho o comportamento hipócrita dos republicanos americanos, que não se interessam pela verdade dos fatos, mas por seus próprios interesses financeiros e pelo Poder, a qualquer custo. Pobre mundo."

28/3/2006
Abílio Neto

"Amado Diretor: não é que o governo Lula foi o primeiro desde o fim da ditadura militar a produzir perseguido político? Pois é, o caseiro Francenildo foi à Polícia Federal em 16 de março passado se inscrever no programa de proteção à testemunha! Estava com medo do PT e seu governo! Quisera que ele tivesse pedido asilo político em algum país e depois voltasse a fim de pleitear indenização por ter sido vítima do regime do sapo barbudo! E olhem que já estão falando que a Receita Federal também abriu investigação contra ele, depois do ofício do COAF pedindo a abertura de processo junto à PF por suposta lavagem de dinheiro. O Rachid tem que comer seu kibe fora do governo. Como Palocci, o seu passado o condena! Viva os socialistas utópicos que não fazem mal nem a um pinto!"

28/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Considerando a facilidade e rapidez que a Caixa Econômica viola e expõe o sigilo bancário de cliente e, considerando mais, a lerdeza que demonstra em apontar os responsáveis pelo evento, sugiro uma alteração no slogam principal da instituição: Sai da Caixa você também..."

28/3/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado, contribuinte indignado

"Amigos, a pressão da opinião pública foi refletida pela imprensa e o Palocci não é mais o ministro da Fazenda. Conforme afirmou o Presidente da OAB, a nação brasileira vinha sendo vítima de 'gangsters e mafiosos'. Hoje o presidente da CEF confirmou que entregou o extrato da conta corrente do caseiro Nildo pessoalmente a Palocci. Segundo Diogo Mainardi, na última Veja, foi o assessor de imprensa de Palocci que entregou o extrato para seu filho, repórter da revista Época, que o publicou. Então temos um 'ponto para nós', os contribuintes - patriotas  e tenho certeza de que a cruzada de todos nós pela internet teve peso relevante nessa revolta da opinião pública, que surtiu o efeito necessário, por todos nós almejado. Conseguimos começar a limpeza da banda podre de nossa classe política.  Continuem dançando a dança da pizza que nós enfiaremos as pizzas goela abaixo deles, e delas. Vamos continuar. Saudações,"

28/3/2006
Abelardo Nogueira Severly

"Oras pinhões, observando a saída de Palocci, o estado geral do Governo Brasileiro, e os rumos da economia, alguém ainda acredita que os Três Poderes mandam alguma coisa no Brasil, e que a Constituição é a vontade 'do povo'?"

28/3/2006
Cláudio B. Costa - advogado, OAB/SP 11.087, leitor assíduo de Migalhas

"O paladino Francenildo Costa, apesar de sua condição social e sozinho, conseguiu uma grande vitória, derrubando parte da quadrilha do "Ali Barba" e seus 40.000 "picaretas". Vamos ajudar o Francenindo, o Herói Solitário, a livrar o Brasil dessa caterva não votando em nenhum membro da quadrilha. Ainda há conserto para o Brasil."

29/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"E daí então tudo veio à tona. O depoimento de Matoso, da Caixa, no sentido de que entregou, pessoalmente, a Palocci o tal extrato do caseiro, não permitiu que, mais uma vez o ministro viesse às televisões para mentir com aquela cara de seriedade que o caracteriza. Ao contrário daquele velho ditado sobre a mulher de César, não basta ao ministro da fazenda parecer sério. Ele tem que ser, de fato, sério. E Lula? Mais uma vez se sentiu traído. Mais uma vez não sabia de nada. Mais uma vez ignora tudo o que ocorre à sua volta. Será? A verdade é que está sobrando pouca gente. Tendo perdido Dirceu, Gushiken, Genoino e, agora, Palocci (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "A propósito..." - clique aqui), o núcleo duro do PT está precisando de um trato para não ficar mole de vez. Com a troca de seis ministros proximamente e com a galeria de corruptos afastados, talvez Lula venha a ser informado de alguma coisa, e venha, no futuro, a saber de algo do que ocorre literalmente nas suas barbas."

29/3/2006
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"Treplicando a Zé Preá (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "Migalhas dos leitores – Caseiro")

 

Zé Preá, acerta o passo

desculpa não fiz ofensa

não sofro dessa doença

agravo aos outros não faço

só falei do tal fracasso

dos pobres qual eu e tu

que mal comem feijão cru

e vivem fazendo crítica

pobre se mete em política

entra vestido e sai nu.

 

Leva pé no mucumbu

peia no lombo e cachaço

fica c' a venta em pedaço

fedendo como urubu

do Ceará vai pro sul

de Goiás vai prá Brasília,

na Paraíba inda brilha

mas volta adonde nasceu

se quer saber a verdade

essa personalidade

de tanto sofrer sou eu."

29/3/2006
Rivadávia Rosa

"Excelente e oportuna a posição da AASP sobre o episódio do Senhor Francenildo Costa (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "Não permitindo ilegalidade" – clique aqui). No caso, faria apenas um reparo: ao invés da expressão 'quebra de sigilo bancário', diria 'violação' do sigilo bancário, que revela a verdadeira dimensão do ato criminoso. Abraços"

29/3/2006
João Pedrinelli

"A Caixa Econômica Federal nunca foi nem sombra de um banco organizado. Vive às custas das benesses do Governo Federal, pois se dependesse de concorrer com os outros bancos estaria sem fundos. Além disso toma atitudes muito pouco éticas com as pessoas que, muitas vezes, dependem dela. É sabido que toda pessoa que tem a receber seu FGTS, além de esperar muito tempo para ser atendido, é coagido abrir conta na Caixa e os funcionários dizem com a maior desfaçatez: se abrir conta  e investir aqui o crédito sai amanhã, caso contrário só dentro de dez dias. Isto é público e notório e acontece todos os dias, com o dinheiro que pertence ao cidadão e não à Caixa. Isto é puro autoritarismo, pois sabem que nada podemos fazer contra eles. O que aconteceu com o Caseiro é mais uma demonstração das atitudes nefastas dessa entidade (com letra minúscula) que exorbita de suas funções todos os dias, e que agora veio ao conhecimento público. A revista Época do Grupo da Globo, numa atitude tendenciosa, já sabia que os fundos depositados na conta do Caseiro eram de seu pai biológico, mas seguindo a orientação da Globo de tentar ajudar esse desgoverno, não mencionou isso na reportagem (Migalhas 1.381 – 27/3/06 – "Época"). Assim como a única saída para não reelegermos essa camarilha que aí está, chefiada pelo seu Lula, é o nosso voto, a saída que temos para penalizar a Caixa Econômica Federal por seus crimes é, na medida do possível, fechar as contas e transferi-las para outro Banco que depende de seus clientes, e não comprarmos a revista Época."

29/3/2006
Jose Maria Filardo Bassalo – Belém/PA

"Prezados Redatores de Migalhas. O caso recente do caseiro que 'dedou' o ex-Ministro Palocci vai entrar no mesmo pacote da impunidade que caracteriza o Brasil, qual seja, quem realmente é o financiador da corrupção no Brasil, desde Pedro Álvares Cabral. Quem realmente deu o dinheiro para o 'valerioduto'? Quem realmente deu o dinheiro para o caseiro 'dedar' o ex-Ministro? Atenciosamente,"

29/3/2006
Antonio Minhoto – escritório Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia

"Confesso que senti pelo agora ex-Ministro Palocci, pois após um período razoavelmente longo (mais de 3 anos) desenvolvendo um trabalho pelo menos sério, sai do ministério pela porta dos fundos (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "A propósito..." - clique aqui). Uma pena mesmo. Contudo, diz o ministro em sua carta demissionária : 'Mais recentemente, episódio na Caixa Econômica Federal trouxe novamente a este Ministério pressões que tornaram impossível a continuidade regular do meu trabalho. Quero esclarecer, senhor presidente, que não tive nenhuma participação, nem de mando, nem operacional, no que se refere à quebra do sigilo bancário de quem quer que seja. Reafirmo ainda que não divulguei nem autorizei nenhuma divulgação sobre informações sigilosas da Caixa Econômica Federal. Sou consciente das leis e da responsabilidade do meu cargo. Sou consciente das regras da democracia e do Estado de Direito'. O ribeirão-pretano Palocci deveria ter se poupado neste particular. Na CEF, todos os que participaram da quebra de sigilo, foram 'entregando' seu superior imediato: gerente para superintendente, este para o consultor e deste último para o presidente da CEF, Jorge Mattoso, que declarou expressamente ter recebido ordens de Palocci para assim agir. Portanto, meu caro Palocci, o Sr., homem honrado, fez uma grande bobagem - num momento de extrema pressão é certo - e por ela será, no mínimo, profundamente investigado. Abraço a todos, inclusive ao ex-ministro."

29/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Migalheiros governistas. Relendo os comentários sobre o caso Palocci (temas debatidos de 26/3/2006 a 2/4/2006), noto que há, ainda, alguns Petistas empedernidos que, apesar das evidências todas, ainda acham que os comentários contra Palocci são preconceituosos, sectários ou parciais. Gente que se manifesta contra o testemunho do caseiro, afirmando serem membros da CPI as 'comadres da CPI', que procura meramente desqualificar o testemunho do caseiro, não querendo enxergar as mazelas do ministro, que considerou que as tentativas de alcançar a verdade meramente pretendiam denegrir a vida de Palocci, que se pretendia apenas e tão somente desmoralizar o ministro, pessoas que se preocupavam mais com 25 mil reais na conta do caseiro do que com os milhões desviados em favor do atual governo. Agora, baixada a poeira, vem à tona a verdade dos fatos, fatos que aqueles migalheiros se negaram, inutilmente, a enxergar. Houve o crime de violação de sigilo; houve a participação direta de altos funcionários públicos e do próprio ministro que recebeu, em mãos, o fruto do crime que ordenou. Até o presidente, mais uma vez, declarou-se traído e demitiu o ministro. Demitiram-se, também, outros envolvidos na ação criminosa. A essa altura, alguém em sã consciência acredita no não envolvimento de Palocci? Já caiu Dirceu, já caiu Gushiken, já se foi o Genoino, o Delúbio et caterva. Fica no Poder o maestro, o presidente que nada sabe, que nada viu e nem ouviu. Enquanto a camarilha instalada no Poder promovia desvios enormes, festas e bacanais, com a participação do 'núcleo duro' do Poder (hoje bastante amolecido), resta um que não aceita qualquer responsabilidade, nem a de ter escolhido mal seus assessores diretos, ministros, secretários etc. Será que é melhor que todos nós, cidadãos, nos portemos como o presidente e os migalheiros que se manifestaram tão contundentemente a favor do ministro defenestrado? Certamente, a vida é mais tranqüila para quem nada vê, nada ouve e nada sabe e, também, que nada procura saber acerca dos homens públicos que, ao contrário de servir ao país, servem a si próprios, nesse festim absurdo em que se transformou o governo do PT. Nos dia de hoje, falar mal do governo, mais do que um mero desejo, é uma obrigação, posto que difundir fatos e verdades para o conhecimento de todos é um direito inalienável que deve ser preservado. E daí, migalheiros governistas? Como ficamos?"

29/3/2006
Zé Preá

"Permita-me Migalhas, dedicar um versinho final ao distinto juiz e admirável poeta Antônio Carlos de Martins Mello:

 

Um pedido de desculpas

Quero agora apresentar

Expiando as minhas culpas

Pois não tenho o quê falar

Já abaixei o meu facho

Fiquei com cara de tacho

Mesma coisa que alguidar!"

30/3/2006
Luís Antônio Albiero - advogado em Capivari/SP

"Duas perguntas aos doutos, fãs de Migalhas como eu: 1. Se é crime 'comprar' testemunha, se é crime prestar falso testemunho, deixa de ser crime se a vítima for Ministro de Estado? 2. Se é lícito quebrar sigilo bancário para exercitar direito de defesa, como Migalhas publicou na edição de hoje (Migalhas 1.383 – 29/3/06 – "Migalhas quentes " – clique aqui) (caso ABN Amro), deixa de ser lícito se for em favor de Ministro de Estado, ou por ele mesmo, em defesa de sua própria honra?"

30/3/2006
Plínio Zabeu

"Quem falta cair? Corrupção nunca vista vem sendo mostrada via imprensa livre. Já era tempo de mandar os criminosos para seus verdadeiros lugares. Mas as conclusões finais dependem do intenso trabalho de governistas visando dificultar investigações. Desde a primeira denúncia (Waldomiro) quando, Sarney à frente, preferiram optar pela fraquíssima memória do eleitor brasileiro. Nosso presidente – coitado ou leniente – vem insistido: 'Eu não sabia'. E pronto. Brevemente tudo será transformado em pizza com direito a danças debochadas e risadas da nossa cara de otários. Acrescente-se a essa imoralidade toda o papel até agora incompreensível para o cidadão comum – brasileiro ou de fora – da nossa Justiça Maior que decidiu colocar-se a serviço do governo, ignorando seu papel de independência no regime democrático. O STF tudo tem feito para bloquear o desenvolvimento das CPIs. Nada menos de 19 (dezenove) vezes desde que a roubalheira veio à tona, a Justiça interveio. Ora dando o direito de os acusados nada responderem. Ora impedindo que um criminoso, mesmo confesso, fosse indiciado ou preso, ora  livrando acusados de corrupção mais que provada a ter seus sigilos quebrados. A mais recente intervenção foi a do impedimento de uma acareação – por todos nós esperada – entre Okamotto (ligadíssimo ao presidente) e Paulo Venceslau (expulso do PT depois de provar que, já na década passada, o PT enganava a todos com o rótulo de ética e moral). A 18ª. intervenção foi feita a pedido de um senador que saiu correndo em direção ao STF para impedir que uma grave denúncia tivesse prosseguimento: Palocci participava das orgias de distribuição de dinheiro sujo. A demora foi de 40 minutos para que o caseiro calasse a boca, mas o senador chegou tarde. O caseiro falou.  E pagou caro por isso. De pronto entraram em ação os arautos do governo: ministro, presidente e funcionários da Caixa Econômica (quem vai se lembrar, de agora em diante do 'jingle': 'Vem pra Caixa você também?'), expondo sua  vida e de  seus pais. Contribuiu pra isso uma revista que não leva em consideração a ética jornalista. Infelizmente estava comprometido melhor dos ministros. Graças a ele – e somente a ele – nossa economia vai bem. Ele foi capaz de prosseguir com as normas iniciadas em 1999, mesmo contra companheiros, com os resultados atuais. Nosso receio é de que agora, se o ministro tão competente foi capaz de um crime baixo como quebrar o sigilo de um cidadão, o que poderão fazer os demais? Quem será o próximo?"

30/3/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro - Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"O Ministro da Justiça Thomaz Bastos, em face do que já veio a lume, disse que o ex-Ministro Antônio Palocci será regular e profundamente investigado (Migalhas 1.383 – 29/3/06 – "Negócio é negócio, amizade à parte"). Quanto a isso, porém, uma dúvida atroz assaltou-me. Considerado que ilustre petista, membro do Congresso Nacional, aventou a hipótese de que o mero, mas digno caseiro, poderia ter esquecido seu extrato bancário em algum lugar e que, então, alguém o encontrou e divulgou, considerado que, diferentemente dos quinze dias propalados como necessários, a apuração da autoria da violação dos dados bancários do mero, mas digno caseiro, não levaria mais do que alguns minutos, considerado que os sucessivos escândalos que vêm revelando o a que veio a governabilidade petista, fica difícil acreditar na seriedade da profissão de fé investigativa do Ministro da Justiça, o chefe da polícia afeta à apuração dos fatos. Pensar é pensar com liberdade total. Então, é bastante viável a linha de pensamento no sentido de que, tomando conhecimento dos fatos e circunstâncias, a investigação do envolvimento do ex-Ministro poderá não passar da condição de instrumento e meio e forma para serem apagados todos os vestígios, todos os rastros, os indícios, sinais e outras coisas do entulho que possa atentar contra a dignidade do ex-Ministro, visto que, embora dispensado, é mesmo assim um dileto amigo do Grande Chefe. É uma mera idéia, mas que pode ser representativa da realidade, isso pode sim."

31/3/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado, contribuinte indignado

"'Na semana passada, Palocci negou em público as acusações do caseiro. O depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci na Polícia Federal, que estava marcado para amanhã, às 10h, foi adiado. O advogado de Palocci, João Leal, disse à polícia que seu cliente não tem condições de saúde para depor e pediu para que o depoimento seja realizado na semana que vem. O motivo alegado pelo advogado foi estresse'. Digo eu que em sendo verdade que não tem condições de depor, que não se trata de mais uma chicana tão usada ultimamente pelos parceiros de Lula, inclusive com acolhidas por ministros do Supremo Tribunal Federal, desejamos que se restabeleça prontamente, pois a Nação aguarda que as acusações que lhe são feitas passem a denúncias recebidas, produção de provas e condenações, salvo se forem acusações infundadas, que não passem de um esquema da oposição para desestabilizar um governo sério, patriota, detentor do monopólio da ética e da moral. Digo eu que não gostaria de estar na pele dele em sendo verdades todas as acusações que lhe são feitas. Porque, por mais astuta que seja a criatura, sempre colherá o que semeou, demore o quanto demorar, mas, com certeza colherá. É a Lei. A Justiça do universo não se rende a interesses momentâneos. É Justiça como valor pleno. Em contrário, todos os esforços de todas as criaturas honradas e de boa-fé não passariam de um atestado de idiotice, no que não posso acreditar. Há um dito popular que diz: 'o diabo ensina quase tudo, porque a última gargalhada sempre é dele, quando alguém seguiu seus conselhos'. Vamos começar já a orar pela boa saúde do Okamotto. Saudações,"

31/3/2006
Paulo Costa - indignado

"Não posso crer em um caseiro que por um pai arrependido mesmo sem reconhecer paternidade lhe oferece dinheiro (Migalhas 1.380 – 24/3/06 – "De denunciante a investigado"), justamente em época que 'desinteressadamente' fez denúncia sobre o ex-ministro. A corrupção no Brasil todos sabemos é mais feitio daqueles que agora criticam o Barbudo. Não seria por ansiar tanto o poder para voltar a comer sua fatia? Não me engano que eles desejem tanto a honestidade, transparência e crescimento do Brasil. Viva o povo brasileiro, pena que é tão inocente e manipulável. Não percebe que estão querendo apenas a troca de quadrilha."

31/3/2006
João Bosco da Costa Azevedo

"Inteiramente de acordo com o conteúdo dos indignados contra a violação do sigilo do Francenildo. Entretanto, devagar, há situações piores, para maiores indignações; para sensações mais fortes de estar bancando 'palhaços' de governantes em nosso país. Dos políticos, nunca esperei a santa moralidade, porque se entende que eles, seus atos têm que ser fiscalizados. Votei e, pelo andar da carruagem ainda vou continuar votando no PT para continuar vendo essa fiscalização sendo feita. Vale mais isso do que tudo o que vi antes e o que se pode ver ainda no que se refere a não investigar. Ficou provado em nosso país que quem sabe buscar os erros dos políticos do Executivo são os que sempre estiveram lá. Conseguem trazer a público até mesmo os fatos da vida particular. E pouco lhes importam os resultados. Basta que retornem no Poder. Deixam que sangre. Conhecem bem. Sabem como vai terminar se a investigação continuar. Para o meu voto, eu só não vou esquecer que sobretudo sabem como estancar qualquer sangramento inicial. Também essa habilidade já foi muito bem comprovada, há séculos. Nesse particular, basta à nossa lembrança, a quebra do sigilo do PAI(nel) eletrônico. Assim sendo, nem mesmo ao sr. Francenildo dirijo minhas homenagens, menos ainda as dirijo ao seu 'pai' que pagou $25.000,00 para não ser identificado como tal (?). Concordo apenas que não se pode quebrar o sigilo do PAI(nel). Todavia, discordo de eventuais homenagens ao 'filho', já que nada sei sobre as razões que levaram o 'pai' a dar-lhe tal quantia, como noticiado, para evitar o reconhecimento de paternidade ou seria a divulgação do nome do pai, num emergente aparecimento na mídia. Afinal, porque mereceu receber o dinheiro e as homenagens? Por cumprimento de dever de cidadão? De filho? Na ausência de açodamentos políticos as questões éticas se tornam mais simples. Como não via nobres motivos para os governistas do tempo do governo FHC estarem vasculhando os votos no PAI(nel) eletrônico. Apenas via a necessidade da investigação."

Casos teratológicos

27/3/2006
Léia Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Migalhas poderia reservar uma seção para casos teratológicos, seja de sentenças/acórdãos (que devem ser comentados, sim, quando se mostrem aberrações), seja de petições. E com relação a estas eu inauguraria contando que no dia 31 de janeiro deste ano de 2006 um causídico 'cometeu', assinou e protocolizou em uma das varas cíveis do Fórum Regional do Tatuapé, Comarca da Capital de São Paulo, um recurso de apelação de nove parágrafos, assim arrematado: 'Ante o exposto, aguarda o Apelante XXXXXX, que a este recurso seja dado provimento, de modo a confirmar a SENTENÇA do MM.Juiz 'ad quem'.' A quem possa imaginar que se tratou de mero equívoco final, asseguro que nos demais oito parágrafos não há a mais remota afirmação de desacerto do julgado. Curioso, ainda, que ao invés de oficiar a OAB, o juiz apenas julgou deserta a tal da apelação. E eu antes pensava que já havia visto tudo em termos de 'conduta disparante' dos nobres colegas paulistas."

30/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado e escritor, ora em São Paulo, ora em "Mairibaia"

"Mais do que teratológicos, dois recentes 'casos' que chegaram ao meu conhecimento foram extremamente preconceituosos. Num deles, o então Presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal, em decisão da sua lavra, em processo no qual se questionava o direito à gratuidade do transporte público interestadual, se referiu ao idoso como 'matusalém carcomido'. Agora que S. Exa. está se aposentando, certamente, e com todo o direito, não precisará se valer de transporte público gratuito e muito menos de freqüentar filas do INSS. Quanto a se tornar avançado na idade e ser acometido de doenças degenerativas, já não se pode dizer o mesmo. Ronald Reagan, falecido Presidente da nação mais poderosa do mundo, passou dos 80 e, durante os últimos anos de vida, sofreu do mal de Alzheimer. No outro 'caso', o Ministro Nelson Jobim, ora batendo em retirada do STF, num dos julgamentos dos processos de José Dirceu, se referiu àqueles que demonstraram pouco conhecimento do Regimento Interno, constantemente alterado e emendado, como 'idiotas que perderam a modéstia'. Convenhamos que S. Exa. poderia ter dito praticamente a mesma coisa, usando de um linguajar mais elegante. Como se vê, nem só de advogados vivem os 'casos teratológicos'."

Cédula de identidade do advogado

27/3/2006
Antonio Fernando Abrahao

"Caro diretor: sobre o assunto do prazo de validade das carteiras as críticas procedem (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Migalhas dos leitores – Causídico com data de vencimento"). Mas, para evitar atritos, os advogados podem obter na OAB local uma declaração na qual é transcrita a resolução 7/2002 do Conselho Federal do seguinte teor: 'fica assegurado ao advogado que tenha, comprovadamente, solicitado os novos documentos, utilizar os documentos profissionais antigos, pelo prazo de confecção perante a casa da moeda do Abrail, mediante a apresentação do comprovante de solicitação de sua substituição pela OAB'. E segue a declaração da OAB de que o adv. fulano de tal, OAB n. tal, solicitou a renovação que está em andamento. Isso previne conflito, como aconteceu no meu caso."

28/3/2006
Zoldinei F. A. Ferrari

"Em relação à matéria 'Migalhas 1.379 - Causídico com data de vencimento' (23/3/06), dos senhores Wilson Silveira e Raul Mazzetto, comunico-lhes o seguinte: 'O Direito não socorre quem dorme'. Um abraço"

28/3/2006
Silvana Maria Pucci – OAB/SP 47.126

"Prezados Migalheiros, Estando eu, advogada formada há mais de 30 anos - turma de 1968 das Arcadas - com a tal carteira plastificada vencida e já tendo protocolado o pedido de renovação - vaidosa como sou resolvi trocar a fotografia que está um terror - enviei um e-mail em 2/3/06 para a OAB perguntando o prazo que eu teria que esperar para ter a nova carteira e fiz algumas considerações sobre as dificuldades que um advogado pode ter que enfrentar por ter que se apresentar com uma identidade profissional vencida. A resposta que me permitirei transcrever na íntegra é uma pérola de linguajar rebuscado, mas que nos finalmentes indiretamente a culpa na Casa da Moeda do Brasil. Definitivamente é um absurdo que uma identidade profissional tenha prazo de validade. A OAB no lugar de punir a grande maioria da classe que paga suas anuidades em dia e luta para manter a profissão digna deveria sim controlar os advogados que tem suspensa a sua atividade  profissional  e que continuam tranqüilamente advogando e em alguns casos até desculpados por juízes. Tive um caso que se for o necessário posso identificar em detalhes, no qual o advogado (!) ex-adverso fora suspenso por prazo indeterminado pela OAB/SP e compareceu a uma audiência que não foi suspensa apesar de termos informado com antecedência ao juiz sobre a situação do advogado da parte contrária. Mas vamos para a resposta da OAB/SP:

'Prezada Sra. Dra. Silvana,

 

Em atendimento à consulta recebida na presente data, venho por meio deste para informar a Vossa Senhoria que o prazo estimado para confecção do cartão renovação é de 30 dias úteis. Infelizmente com o atraso que tivemos a confecção tem demorado um pouco mais do que o previsto.

 

Cientifico Vossa Senhoria de que em nenhum momento intencionamos protelar o procedimento de renovação a que se substanciou o pleito. Lamentamos o ocorrido e pedimos as mais sinceras e respeitosas desculpas pelo transtorno auferido.

 

Todavia, mediante as circunstâncias que tangenciaram os fatos, estamos unindo esforços para providenciar em caráter de urgência a confecção do cartão de identidade profissional de Vossa Senhoria, junto a Casa de Moeda do Brasil.

 

Elevo ao vosso conhecimento de que qualquer intercorrência que venha a acontecer, poderá utilizar a carteira tipo brochura já que esta não possui vencimento. E o artigo 32 do Regulamento Geral da OAB traz a seguinte previsão:

 

'Art. 32. São documentos de identidade profissional a carteira e o cartão emitido pela OAB, de uso obrigatório pelos advogados e estagiários inscritos, para o exercício  de suas atividades.'

 

Esclareço que o pedido de renovação encontra-se em andamento e processamento da confecção de vosso cartão devidamente renovado; tão logo acusemos o recebimento do cartão, encaminharemos um e-mail para (...), informando sobre a disponibilidade da retirada.

 

Sem mais

 

Atenciosamente

 

Adriano

Recadastramento OAB/SP'.

E dessa forma até hoje, dia 23/3/06, ando 'tangenciando' por aí entre Delegacias da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional – em greve - e Fórum Central e alguns Fóruns Distritais, portando a minha brochura, para não sofrer nenhuma 'intercorrência' mais grave ou mesmo impeditiva do exercício de minha profissão."

30/3/2006
Fernando Joel Turella

"Já não fosse a demora na expedição do novo cartão de identidade, há juiz burocrata de plantão. E não é que uma juíza de uma Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro não aceita a apresentação da carteira brochura e o advogado só pode exercitar seu mister se portar uma certidão dizendo que a nova identidade está sendo providenciada pela OAB? Haja paciência com que insiste em ignorar a lei!"

31/3/2006
Luiz Antônio Lessa

"Sou leitor assíduo das migalhas e inscrito na OAB/SP 35.628 e Suplementar RJ 2002. Faço o presente relato, no sentido de contribuir para modificar um injusto e absurdo procedimento da OAB. Como outros inúmeros colegas que registraram a sua inconformidade com a validade da carteira profissional (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Migalhas dos leitores – Causídico com data de vencimento"). Também, passei e continuo passando sérios transtornos e constrangimentos pelos mesmos motivos já relatados, acrescendo que ao reagir contra os serventuários que se negaram a dar-me 'vista' dos processos, se não houvesse interferência do Juiz, o assunto se transformaria em caso policial (querem processar-me por desacato). A OAB/SP e RJ informaram que a renovação era automática, mas nunca foi. Nas duas renovações fui obrigado a fazer os pedidos, logicamente após a espera inútil de receber um aviso. Falei pessoalmente com as vice-presidências a respeito, nenhuma atitude é tomada para melhorar ou modificar essa humilhante situação. Acreditem, a OAB/RJ levou, após o pedido, 45 dias para entregar a nova carteira. Já a OAB/SP é 'pior' ainda, desde 12 janeiro até à presente data não renovou a minha carteira e, segundo a Secretaria somente no final de abril que possivelmente estará pronta. Recebi a orientação de que deveria requerer uma certidão para exibir nos Cartórios. O Banco do Brasil não aceita a certidão para fins de levantamento. Os advogados e os clientes estão sendo prejudicados. É muita incompetência. Os advogados não devem silenciar. É uma vergonha a classe ser submetida pela própria Ordem a essa situação vexatória. Julgo ser um absurdo distribuir ação (mandado de segurança) contra a OAB, será que o Conselho Federal não pode resolver o assunto, atendendo os interesses da classe, ou estão somente pensando em arrecadar mais contribuições? Se a nossa Associação não tomar nenhuma ação efetiva para mudar essa situação, farei como outros colegas do Rio de Janeiro estão agindo, ou seja, recorrer à Justiça individualmente. Para conhecimento dos colegas, já existe decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (Apelação em Mandado de Segurança - 2003.51.01.003899-0), que condena o irregular procedimento da OAB,  cuja ementa transcrevo abaixo: 

'ADMINISTRATIVO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO - EXIGÊNCIA DE RECADASTRAMENTO E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL – LEGITIMIDADE PASSIVA - CONSELHO FEDERAL DA OAB - RESOLUÇÃO 07/2002 - ARTIGO 5 - SUBSTITUIÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL - COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO - LEGITIMIDADE - ARTIGO 6 - VINCULAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO DOCUMENTO AO ADIMPLEMENTO DE MAIS OBRIGAÇÕES - ILEGALIDADE - ARTIGO 4 – CARTEIRA PROFISSIONAL DO ADVOGADO - PRAZO DE VALIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL'."

CNJ

27/3/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Os migalheiros, Paulo R. Duarte Lima e Antonio Minhoto (respectivamente Migalhas 1.378 - 22/3/06 e 1.380 – 24/3/06) afirmaram a importância do Conselho Nacional de Justiça, observações estas feitas a propósito de comentário meu (Migalhas 1.377 – 21/3/06). Todos migalheiros sabem que, desde de cedo, manifestei-me contrário ao controle do controle, do controle, etc. Posteriormente, houve aquela baixaria da posse no CNJ, com um puxa-puxa de fazer inveja ao queridíssimo Centro Acadêmico XI de Agosto, lá no Largo de São Francisco. Confesso que tenho me surpreendido com algumas decisões do CNJ, surpresa boa, diga-se de passagem, mas há que se dar um 'sossega leão' em juízes que façam o que esses Jobins e Vidigais fizeram, ou não? Do contrário, ficará o órgão controlador apenas no lero-lero administrativo que, embora com alguma importância, não modificará o núcleo dos problemas do Judiciário. Torço muito para estar equivocado, mas não iremos a lugar nenhum com esse controlador do controlador, do controlador. Insisto porém na pergunta: como ficará a Federação com esse CNJ, decidindo (inconstitucionalmente), salários de Desembargadores, férias etc.? Ao que se saiba, ou sabia, cabem aos Estados Federados organizar a Justiça Estadual. Será que estamos maduros para uma Confederação?"

30/3/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Um problema que, acredito, deva haver interferência do Conselho Nacional de Justiça é a questão de prazos no Judiciário. Por que as diferenças? Por exemplo, 15 dias no Civil, 8 dias no Trabalho, 5 dias no Criminal, para apelação, inclusive com outras denominações: para complicar? Porque para brevidade não é. Vejam a morosidade que há em toda a Justiça. Migalhas está provando  com o dr. Pintassilgo os milhares de processos que há em todas elas... A homogeneidade  ou homogeneização de prazos deve ser uma luta de todo advogado, para não ficar quebrando cabeça com diferenças sem razão de ser. O advogado, quase sempre, luta em todos os campos do Direito, não é especialista em um só campo, mesmo porque há dificuldades e muita concorrência. Será que os senhores juízes não tinham  mais o que  fazer  do que criar diferenças de prazos, diferenças de nomes etc.? Se não couber ao egrégio CNJ que algum  deputado ingresse com projeto de lei; ou continuaremos com a norma que se estabeleceu no Judiciário: 'Para que facilitar, se é mais fácil dificultar'."

Constituição

27/3/2006
Armando Rodrigues Silva do Prado

"Descumpre-se a Constituição cotidianamente em Pindorama. Entretanto, alguns Princípios, normas jurídicas com grau máximo de juridicidade, são mais ignorados, pois alguns de nossos operadores do Direito entendem que os Princípios não são normas porque não estão nos códigos e pronto. Segundo Dworkin, Bobbio, Crisafulli e, para não dizer que não falei de brasileiros, Streck, Comparato, etc., 'violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma', ofende todo o sistema de comandos, representa subversão dos valores fundamentais. Pois bem, determinados concursos públicos insistem na limitação da idade, como um recente para a magistratura em São Paulo que estabeleceu 45 anos como o teto para inscrição. Limite que entre outras violências, ofende o Princípio da Isonomia e o artigo 3º , inciso IV da dita Carta Cidadã. Por que limite de 45 anos para a magistratura? Por que não 44, ou 45 e 6 meses e 3 dias? Os ministros das Cortes, apelidadas de superiores, produzem bem até os 70 e, alguns como o ministro Veloso, protestam, entendendo que poderiam continuar até os 75 anos. É preciso que a Constituição, no gênero norma, ou na espécie regra e princípio, seja respeitada e cumprida, senão..."

CPIs

27/3/2006
Arnaldo Montenegro

"Sr. Editor: Encaminho-lhe uma pequena contribuição/colaboração sobre os primórdios das CPIs, que enaltecem os operadores do Direito.  

CPIs

 

A primeira CPI no Brasil, foi instaurada durante a Era Vargas, para apurar financiamento supostamente operado de forma irregular, pelo Banco do Brasil ao Jornalista Samuel Wainer, com objetivo de financiar o jornal 'Última Hora'. Na autobiografia 'Minha razão de viver' (Samuel Wainer), organizada por Augusto Nunes (Editora Planeta – 2005), o autor deixa claro, por mais de uma vez, que sua excessiva autoconfiança o prejudicou e fulminou a si e conseqüentemente ao jornal 'Última Hora'. Seu erro: não ter pensado nos advogados para assessorá-lo, ao contrário de Carlos Lacerda, que apesar de ser uma 'raposa' na política e no jornalismo, contratou uma das maiores bancas do Rio de Janeiro, nas décadas de 40 e 50, para traçar a estratégia jurídica de defesa. Vale a pena destacar esse trecho: 'A vaidade me induziu a outros erros, um dos quais foi enfrentar a primeira fase das investigações sem que um advogado orientasse minha defesa. Optei por uma linha demasiado romântica. Para rebater as acusações forjadas contra mim, organizei com Otto Lara Rezende, um documento que batizamos de 'O livro branco da imprensa amarela'. Este documento é hoje uma peça indispensável à compreensão da história do jornalismo brasileiro, mas apenas excitou, àquela altura, os interesses que se conjugavam para tentar um assalto final à Última Hora. A maioria dos integrantes da CPI fora pessoalmente indicada por Getúlio, mas logo ficou claro que poucos mereciam confiança. Quase todos passaram a exigir vantagens – nomeações, favores – em troca do apoio a mim. À frente dos meus adversários, Lacerda recorreu aos serviços do escritório de advocacia de José Nabuco e montou o cerco. Em vez de articular cuidadosamente minha defesa, preferi divertir-me redigindo com Otto Lara Resende o 'Livro branco'. Rimos muito durante duas, três noites, ao longo das quais rebati todas as acusações que me eram feitas e distribuí bordoadas sobre as cabeças de todos os meus acusadores. Mas eu pagaria caro por tamanha ingenuidade. Os trabalhos da comissão se estenderam por meses a fio, dezenas de pessoas foram ouvidas, e as pressões contra mim e a Última Hora se tornaram terrivelmente agudas. Apesar do farisaísmo das acusações, sofri um cerco tremendo. Se eu tivesse recorrido a tempo à ajuda de advogados, certamente escaparia a esses dissabores, sempre provocados por escorregões decorrentes do meu desconhecimento jurídico'. ('in' pág. 225/226 – Capítulo 24)."

29/3/2006
José Nelson Borsari – OAB/SP 47.040

"Sr. Redator. Afinal, para que servem as CPIs? É a pergunta que não cala na boca do povo. Sem contar as mais antigas, já arquivadas, porém não destruídos os documentos, ninguém sabe, ninguém viu, repetindo o atual Presidente da República, aquele que se orgulha de não ter escolaridade, e deu no que estamos vendo. O que dói é que também nenhum membro do Ministério Publico, a começar de seus dirigentes, se dignou até hoje a instaurar inquéritos, que até são desnecessários, diante das apurações feitas pelas CPIs, para apurar os fatos já públicos e notórios (e devidamente documentados pelas CPIs), para fazer as denúncias, dando início aos devidos processos criminais. Os beneficiários do mensalão, das fraudes com concorrências públicas, dos desviadores de verbas de publicidade, de opressores de caseiros que não ocultam a verdade, aqueles poucos parlamentares que já foram cassados, aqueles outros poucos que renunciaram, certos da cassação, que afinal talvez acabasse não acontecendo, a exemplo dos que preferiram aguardar os fatos e estão sendo recompensados pelo voto calhorda (e secreto) de seus pares, nada acontecerá com estes delinqüentes? Esta é a pergunta que todos fazem, e da qual infelizmente todos já sabem a resposta, diante do triste passado ocorrido com fatos semelhantes. Sugerimos, até mesmo suplicamos, a este poderoso e altivo rotativo, que promova o debate entre seus cultos leitores, de esclarecer porque nada ainda aconteceu, no âmbito judicial, e porque, ou o que aguarda o Ministério Público para cumprir suas obrigações, dando seguimento ao que já foi apurado, e devidamente fazer as denúncias, para que a Lei Penal seja aplicada. Agradeço, e aguardo, a tomada de posição quanto a isto, tanto por parte de Migalhas quanto pelo demais órgãos de imprensa. Ou será que todos estão aguardando o fim da CPIs, e o arquivamento e sepultamento inglório dos fatos já apurados e documentos produzidos, dando razão ao malfadado Delúbio (aquele que fez o que fez e agora não aceita o mais recente sinônimo atribuído pelo povo ao verbos roubar, dissimular, enganar, trapacear, etc.), de que tudo não passará de piada, daqui a algum tempo, e todos rirão do que aconteceu."

Deputada dançarina

27/3/2006
Elieser Francisco Severiano do Carmo - advogado e migalheiro em São José do Rio Preto/SP

"A/C Redação do Migalhas: Segue cópia do e-mail encaminhado à Dep. Federal Angela Guadagnin (PT/SP), em represália às manifestações da mesma durante a sessão que absolveu o Dep. João Magno (PT/MG):

'Dança da pizza' – Carta endereçada à Dep. Angela Guadagnin (PT/SP)

 

Prezada Deputada Angela Guadagnin,

 

Como cidadão brasileiro que sou, cumpridor dos meus deveres, conhecedor dos meus direitos e interessado nos rumos que minha pátria tem tomado, não poderia deixar de me manifestar acerca do lamentável e ridículo episódio promovido por V. Exa. e ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, também chamada de 'Casa do Povo'.

 

Além de ter sido uma apresentação grotesca de vossa parte, um verdadeiro atentado contra a dança, eis que V. Exa. demonstrou não possuir dom algum para tal arte, a intitulada 'dança da pizza' demonstra também o descaso dos nossos representantes legalmente eleitos, nestes inseridos V. Exa., no trato das questões de extrema relevância ao povo brasileiro e ao país. Nesse particular, tome como exemplo a atuação de V. Exa. na CPMI e no Conselho de Ética, sempre protelando o andamento dos trabalhos com sucessivos pedidos de vista absolutamente desmotivados. 

 

Vendo as imagens de V. Exa. "dançando" em plena Câmara dos Deputados, questiono-me acerca do quê comemorava: Seria da estupidez de toda uma nação que assistia perplexa e passiva seus representantes eleitos em mais um capítulo patético da estória política do país? Será que V. Exa. comemorava a manutenção desse sistema corrupto que se instalou no nosso país? Seria uma espécie de louvor à impunidade, à descrença e à injustiça? Será que V. Exa. comemorava a aproximação das festas juninas, dançando 'quadrilha'? Ou seria tudo isso, cumulado?

 

Talvez a Câmara dos Deputados tenha se tornado um grande salão de baile e nós, cidadãos brasileiros, não ficamos sabendo e nem fomos chamados pra dançar, embora 'dançamos'! E se tal mudança tiver mesmo ocorrido, ficamos todos contentes, pois sabemos que, pelo menos, alguma utilidade essa casa passará a ter: o entretenimento dos nossos representantes, nesse país que é um eterno carnaval! A propósito, essa destinação é muito adequada, haja vista que é sabido que tanto o nosso Congresso Nacional quanto a maioria dos salões de baile não funciona às segundas-feiras. Por outro lado, os salões de baile geralmente ficam lotados às sextas-feiras, o que nunca ocorre com nosso Congresso Nacional.

 

E já que a Câmara dos Deputados se transformou num grande salão de baile, proponho ainda a abertura de uma pizzaria, em que pese a pizza já tenha se instalado nessa casa! Assim, teremos como alimentar nossos já bem alimentados representantes 'dançarinos'. Porém, devo alertar V. Exa. para os riscos de uma indigestão, sobretudo social e política.

 

Por fim, gostaria de fazer mais duas últimas sugestões a V. Exa.:

 

1º - Nunca menospreze a inteligência de um povo, sobretudo de um povo com o orgulho abalado, mas nunca vencido!

 

2º - Ingresse, desde já, num curso de dança! Tenho certeza de que quando as eleições chegarem, V. Exa. e seus colegas irão 'dançar'! Sendo assim, pelo menos que o façam com estilo! Nesta ocasião, nós, cidadãos brasileiros, estaremos aqui, do lado de fora do 'salão de bailes', comemorando a performance da última dança dos nossos 'dançarinos congressistas'! 

Atenciosamente,"

27/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado em São Paulo

"Voltando de 'Mairibaia' com curtas. 1) Há quem duvide que corruptos 'absolvidos' pelo plenário da Câmara Federal, embora condenados pelo Conselho de Ética, serão reeleitos para a próxima legislatura? Há quem duvide que o mesmo acontecerá com corruptos que renunciaram ao mandato antes do julgamento pelos seus pares (ou devo dizer 'cúmplices' ?)? Então, fica a pergunta: quem são os verdadeiros corruptos? 2) Não será nenhuma surpresa se Zé Dirceu recuperar, no STF, os seus direitos políticos e, ainda por cima, obtiver milionária indenização para reparação dos 'danos morais' sofridos com a cassação. Tudo rapidinho, rapidinho, diferentemente daqueles mortais, como eu, que esperam de 10 a 20 anos para receberam seus créditos na justiça. 3) Também não será nenhuma surpresa se a exímia passista e nobre deputada federal, Angela Guadagnin, vier a ser destaque de alguma Escola de Samba, no próximo carnaval. Acho que da 'Unidos de Brasília'. 4) Aliás, por falar em carnaval, estou lançando, em primeira mão, uma paródia de minha autoria, baseada na marchinha 'Nós, nós os carecas' (Arlindo Marques Júnior e Roberto Roberti), como segue:

 

Nós, nós os corruptos

Nós, nós os corruptos

Com a angelita somos os preferidos

Pois na hora do aperto

Por ela acabamos sempre absolvidos.

(Nós, nós os corruptos...)

Não precisa ter vergonha

Pode esquecer o seu decoro

Pra que ética?

Pra que dona Guadagnin,

Se agora a coisa está nos fim !

(Nós, nós os corruptos...)

 

5) Sobre a gatunagem sofrida pelo Corinthians, no jogo de ontem com o Palmeiras, com a palavra os torcedores do Santos F. C., embora o empate também lhes tenha sido favorável."

27/3/2006
Eduardo Augusto de Campos Pires

"As 4 fotos estampadas nos jornais, da deputada Angela Guadagnin (PT/SP), dançando de alegria no plenário da Câmara, festejando a absolvição de um colega de partido, poderiam ter nomes: Ética, Esperança, Respeito e Vergonha! Tudo isto está sendo jogado no lixo por este Congresso."

27/3/2006
Osterno Antonio de Souza

"Quem dança é o povo. Acredito que a dança da Deputada Angela Moraes Guadagnin (PT/SP), no dia 23 próximo passado, exemplifica o escárnio com o que os donos do País, eleitos pelo povo como representantes, tratam as questões que mereciam ser apreciadas com ética, respeito e dignidade. Na realidade, faltou uma 'banana' para todos os brasileiros de bom senso que ainda acreditavam que alguém trataria essas questões, pelo menos, com respeito. Em algumas regiões, há tempos atrás, era muito comum em comunidades suburbanas, um gesto, um tanto ousado, de retirar as calças e mostrar o traseiro, quando pretendiam zombar de outrem. Penso que, pelo nível, a equivalência é a mesma. É como se a parlamentar estivesse fazendo a mesma coisa com os honestos e sensatos brasileiros que acreditavam que todo esse dispendioso teatro resultasse em alguma coisa de digno. Creio que chegamos a uma situação difícil de ultrapassar... Como que se pode ensinar a uma criança ou a qualquer cidadão o que é ser probo? Como poderemos ensinar aos nossos filhos o que é dignidade, quando o exemplo que se diz maior no País, ensina que tem que ser cego e esperto, com as questões da Justiça e das oportunidades? Honestidade passou a ser característica de trouxa e a hombridade perdeu o sentido, pela falta de referências. Um ensina que 'Me deixe quieto, fiz trambiques, mas estou cuidando direitinho de minha pasta'; o outro 'Não sei de nada, a oposição é que está acusando e tentando golpes rasteiros'; a justiça 'a lei do chefe'. O sistema está transformando o País numa enorme lata de lixo, com os garis jogando fora tudo o que presta, para sugarem o que conseguirem e venderem a sucata ao mundo. O jornal O Estado de S. Paulo, numa enquete sobre qual seria a música do 'mensalão', mostra que o povo está ciente dessa situação. A música que lidera a escolha é: 'Malandro é Malandro, Mané é Mané... Espero que saibam de fato o significado, para mostrar nas eleições que, Mané é a mãe'."

27/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Não sei se foi bom para a classe política a exibição das sessões da Câmara dos Deputados por canal próprio de televisão. Quanto a mim, cada vez que assisto às sessões do Congresso Nacional, lembro dos tempos de estudante, nas arcadas; mais propriamente das Assembléias estudantis e das estudantadas de uma forma geral. Infelizmente, ou felizmente, concluído o bacharelado, eu e todos quantos cursam faculdades tem de enfrentar a vida profissional para a qual fomos preparados. Todos não, perdão. Há uma classe de pessoas que jamais tem de enfrentar o trabalho profissional e a vida que, para os demais mortais é o normal. São os políticos. O que se vê nas televisões das Câmaras e Assembléias Legislativas do país são tristes espetáculos proporcionados por aqueles que, eleitos para cargos públicos, podem se dar ao luxo de trabalhar ou não, de comparecer ou não às sessões, de votar ou não as proposições a seu bel prazer, tudo isso em confusas sessões nas quais ninguém presta atenção em nada, nas quais os que discursam não são ouvidos por seus pares, nas quais tudo é festa e alegria, com sorrisos e piadas, tapinhas nas costas e cumprimentos, com sonecas e, até, sonos profundos. Ultimamente, temos assistido ao pouco edificante espetáculo dos deputados, em votações em que o voto é secreto, absolvendo um a um dos seus corruptos pares que se lambuzaram no valerioduto, como se a utilização política de dinheiro sujo fosse algo aceitável. Mas, realmente, para dizer o mínimo, foi escandaloso o show de dança da Deputada Angela Guadagnin, requebrando no plenário da Câmara dos Deputados suas bem nutridas ancas. E isso para comemorar mais uma absolvição de um corrupto! Urge que a Câmara dos Deputados tome as necessárias providências para enquadrar a deputada dançadeira, punindo-a pela falta de decoro, de compostura, de brio e, até, de decência, já que o modo de proceder da deputada compromete a classe política como um todo. E, também, é essencial que a exposição das sessões da Câmara dos Deputados deixem de se igualar aos piores programas de televisão. Os cidadãos, que já recebem o suficiente de Ratinhos, Gugus, Gimenes etc., têm o direito de exigir seriedade dos políticos."

27/3/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro - Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"Outrora, chuva, uma boa colheita, fertilidade, e outros motivos nobres eram motivos para dançar. Os índios têm até a 'dança da chuva', com o que pedem a interferência de autoridades sobre-humanas para que a água do céu venha umidificar e fertilizar o solo. A deputada Angela Guadagnin decididamente revelou ser uma má dançarina, pois chacoalhou-se da forma errada, pelo motivo errado, na hora errada, no local errado. Para um público globalizado e sob uma droga de música imaginária, a deputada, de forma deplorável, exibiu seu desdém pela dignidade do cidadão brasileiro. Essa manifestação exige uma imediata ação/resposta de seus pares no sentido de que venha a ser submetida ao Conselho de Ética por sua indesculpável falta de pudor, falta de compostura, falta de respeito, falta de ética e falta pelo decoro parlamentar."

28/3/2006
Rafael Forato Simon

"E agora? O que faço eu? Gostaria de demonstrar neste texto o meu desapontamento e o meu desânimo frente a todos acontecimentos recentes em nosso cenário. Muita coisa está errada e cada vez mais posso perceber que estamos chegando ao final da linha. Com apenas míseros 21 anos de experiência e no 3º ano da faculdade de Direito, já posso observar em que nível estamos e como não há sequer um sinal de melhora! Bom, sempre aprendi que temos que ter respeito ao próximo e ética em nossa vida social e profissional. Acredito que todos ouvem e sabem disso, mas poucos absorvem essa idéia de modo que poderão utilizá-la de fato. Sempre acreditei que quando chegamos a um nível superior, seja econômico, seja na carreira profissional, queremos sempre mais. E até acho isso saudável e estimulante. Frente a isso, é fato que a ética de hoje já não impera na maioria dos profissionais atualmente, sejam públicos ou privados, e que estão sempre pensando no seu próprio prazer, na sua própria melhoria de condição e na sua própria e única existência, como se importasse apenas o seu sucesso. Também vemos hoje em dia, esses mesmos profissionais chegando em altos níveis e buscando seu crescimento, sua ascensão. Mas, estão fazendo da maneira correta? Através de caixa 2 (bom, ouvi dizer que é de praxe no Brasil), abuso de autoridade e compra de influência. Se essa for a maneira certa, sim muitos 'profissionais' estão melhorando suas condições, mesmo que deixando tudo o que aprendi de lado. Agora, me pergunto: Como posso usar todo meu ensinamento sabendo que dificilmente ele valerá na vida concreta? Sinceramente não sei mais. Posso dizer com convicção que nunca me deixaria levar por alguma facilidade ilícita, alguma traição ou algum ato egoísta. Mas, do que adiantaria agir assim, se acabaria sendo passado pra trás por alguém que não aprendeu a lição, ou finge que não aprendeu? Nunca gosto de citar nomes, mas devo confessar que o auge do meu desapontamento surgiu após ver a denominada 'dança da pizza', de autoria da Deputada Angela Guadagnin, proferida após a não-cassação do deputado João Magno, que 'confessou' ter recebido 'míseros' 425,95 mil do valerioduto. O que fazer agora? Partir para a vida fácil e sair 'por cima' como estamos vendo hoje em dia? Acredito que nunca farei isso, penso em continuar me utilizando da ética, do profissionalismo e acreditando que um dia estarei vendo com muita felicidade uma luz, mesmo que distante, no fim do túnel. Espero me formar, ter sucesso profissional e provar um dia para mim mesmo que é sim possível chegar aonde nós objetivamos utilizando-se dos ensinamentos politicamente corretos."

28/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado em São Paulo

"Escola de Samba Primeira Unidos de Brasília. É isso. Estou sugerindo a imediata criação da entidade em destaque. Só não me perguntem qual a razão do vocábulo 'primeira' fazer parte da denominação social, que nem mesmo eu saberia explicar. Obviamente, sua musa e inspiradora é a exímia passista e nobre deputada federal, Angela Guadagnin, que deverá ser responsável pela ala das baianas. Para puxador do samba-enredo, um bom nome que se apresenta é o do deputado federal Aldo Rebelo. Ninguém melhor que José Dirceu para ser o mestre-sala, tendo ao lado a senadora Ideli Salvatti como porta-bandeira. Comandando a bateria, o senador Aloísio Mercadante. Destaques para José Genoino, Marcos Valério, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. O mais, como adereços, figurinos e carros alegóricos, ficaria por conta de Duda Mendonça. Gostaram da idéia?"

30/3/2006
Sergio Consoni Crosta

"Caro Diretor, Sou advogado em Ribeirão Preto/SP, lembro-me de um 'jingle' de uma pizzaria daqui, que era mais ou menos assim: 'A melhor pizza é Amaretto; buona pizza, bom atendimento; Pizzaria é Amaretto...'. Agora, para desespero da Nação, temos: 'A melhor pizza é do Congresso; Em Brasília faz muito sucesso; Pizzaria do Congresso; Mensalão... nunca vi e nem conheço'! Será que a Deputada Dançarina pega esse ritmo? Abraços e parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo."

31/3/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Suspenderam a Deputada que dançou, por falta de ética. Quantas centenas deveriam suspender o Congresso por votarem incoerentes na inocência de quem são manifestamente culpados? E pergunto: Por equivalência ou igualação de feitos, o egrégio STF não poderá tornar nulas as cassações? E a reciprocidade? Eu acredito que pode e o fará, pela norma constitucional de que todos são iguais perante a lei. Ou esse Congresso muda a forma de votação, para às claras, sem a máscara do sigilo (impunidade); ou é melhor fechá-lo incontinenti, e partirmos para outro."

Desmoralização da classe política

27/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Era setembro de 2005, quando Roberto Jefferson, após ter sido cassado, vaticinou: 'Eu serei o único cassado. O STF começa a protelar, o PSDB e o PT se ajeitam em acordos para não investigar os fundos de pensão em troca do salvamento da pele dos tucanos envolvidos com o valerioduto'. Pode-se dizer tudo sobre Roberto Jefferson, menos que não seja antenado, ou que não conheça seus pares e a forma corporativa e ignóbil de agir do Congresso Nacional. Os deputados, pensando no seu próprio interesse, sempre mesquinho e baixo, justificam um, aceitam explicações torpes de outro, negociam aqui e ali e todos os corruptos vão sendo, um a um, absolvidos. E tudo volta à normalidade, entendendo-se como tal esse estado de coisas aético, desonesto e absurdo a que nos empurram nossos nobres parlamentares. E uma coisa é certa: para esse estado de coisas, colaboram, sem dúvida, os outros poderes, cada qual ocupado com o próprio umbigo. E colaboram, também, os eleitores, que votam mal e colocam a nos representar esse tipo de gente, cujo único interesse, além das benesses que possam alcançar, é mantê-las via sucessivas reeleições. Só para lembrar, não pretendendo de forma alguma justificar Roberto Jefferson, mas apenas para deixar claro o modo de agir de nossos políticos, aquele deputado, ao contrário dos absolvidos, não apareceu em nenhuma lista de recebimentos do Banco Rural, não estava na agenda da secretária Fernanda Karina e nem na lista dos beneficiados pelo valerioduto. O mesmo se diga com relação ao outro cassado, o José Dirceu."

27/3/2006
Jose Maria Filardo Bassalo

"Prezados redatores de Migalhas. Muito interessante a coluna do Macaco Simão de hoje (Migalhas 1.378 – 22/3/06 – "Migalhas do Macaco Simão - Rir, para não chorar"). Ele diz que os petistas que receberam dinheiro do valerioduto são tachados de corruptos. No entanto, os tucanos, que também receberam, são apenas esquecidos. Atenciosamente,"

28/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado em São Paulo

"Manifesto dos corruptos. Povo de todo o Brasil! Estamos unidos. Vamos defender os nossos direitos. Abaixo as CPIs! Chega de investigações policiais e de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico! Vamos lutar pela imediata aprovação do projeto de lei do nobre deputado federal 'Dirson Jeceu', que dispõe sobre a regulamentação das nossas atividades. Vamos lutar pela imediata criação de Conselho Federal e de Conselhos Regionais da nossa categoria. Vamos lutar pela imediata criação de foro privilegiado para julgamento das nossas causas. Vamos lutar pela imediata criação do PTC - Partido Transparência Corruptiva. Vamos lutar pela imediata reserva, aos nossos candidatos, de 1/3 das vagas nas Assembléias e Câmaras Legislativas. Vamos lutar pela imediata criação de aposentadoria especial para a nossa classe, após 5 (cinco) anos de relevantes serviços públicos. Vamos lutar pelo imediato resgate da credibilidade e da idoneidade dos nossos companheiros injustamente processados. Para tanto, vamos dar apoio total à nobre deputada federal, Angela Guadagnin, com quem nos solidarizamos, pelas maldosas críticas recebidas, apenas por ter demonstrado suas qualidades de exímia passista, digna de desfilar nos principais sambódromos do país. Povo de todo o Brasil! Já representamos uma considerável parcela da sociedade. Somos responsáveis pela divulgação da imagem do nosso país no exterior, onde efetuamos aplicações e movimentações financeiras. Não dê ouvidos àqueles que querem nos desmoralizar. Junte-se ao nosso movimento. Assim, poderemos transformar o nosso país na maior república corrupto-federativa do mundo! Ass. Comitê Executivo."

29/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado em São Paulo

"A importância do 'bando'. Limitado o substantivo 'bando' ao significado de 'grande número de pessoas', então, ele assume importância capital. Vejamos. Se eu, pessoa física, individualmente, resolvesse fazer o que o MST faz coletivamente, ou seja, invadir áreas de terra ditas improdutivas, destruir suas benfeitorias, saquear veículos distribuidores de cestas básicas, ocupar bens públicos, fechar rodovias e praticar mais um sem número de atos semelhantes, com certeza já teria sido preso, processado, julgado e condenado. Todavia se, para os mesmos propósitos, eu me juntasse a um 'bando', a coisa mudaria de figura. Destarte, poderia ir muito mais além, que ainda assim seria bem tratado, respeitado, recebido e até financiado. Imagino-me sozinho em plena avenida Paulista, nas imediações do MASP, acuado pela polícia, sendo chamado de louco e de outros adjetivos pejorativos, numa das seguintes situações: desfilando de tanguinha e portando um cartaz pró movimento 'gay', ou de cueca reclamando contra a falta de emprego, ou fantasiado de palhaço protestando contra as injustiças e a lentidão do Poder Judiciário. Depois, imagino-me nas mesmíssimas condições, porém, aliado a um 'bando', agora sim precedido de batedores, com direito a ocupar pelo menos uma faixa de trânsito, até ser recebido pela autoridade responsável ou encarregada de solucionar o problema objeto da manifestação. 'Capicce'? É isso. Infelizmente, algumas coisas só funcionam na 'sui generis' democracia brasileira se demandadas em 'bando', com agressividade, através de gritos, palavras de ordem e ameaças. Pior: muitas dessas 'algumas coisas' são de origem manifestamente ilícita, que se torna lícita, após a formação do respectivo 'bando'. Uma explicação fica por conta de que, espertos e aproveitadores políticos, 'adotando' o 'bando' e defendendo os seus supostos direitos, acabam obtendo um 'bando' de fiéis eleitores e seguidores, garantindo, assim, suas posições e mandatos, com todas as mordomias deles decorrentes."

31/3/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Li no Migalhas (1.384) de hoje, 30/3/2006.

'Enfim

 

Depois de quase 10 meses de investigação, a CPI dos Correios confirmou ontem a existência do mensalão e pediu o indiciamento de mais de cem pessoas, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-secretário de Comunicação de Governo Luiz Gushiken e o senador do PSDB Eduardo Azeredo.'

Não sei de quem partiu a frase acima; mas ela não tem conteúdo, absolutamente. Li e ouvi o que disse o ex-Deputado Jefferson. Disse que os congressistas corruptos recebiam mensalmente quantias (entendam como quiserem) para votar com o governo. Analisando o termo mensalão, ele foi criado para justificar o recebimento mensal, apesar de ser uma excrescência vocabular, substantivando um adjetivo,.. pois mensal não admite absolutamente grau, e muito menos substantivo 'in casu'... Ouvi o Deputado Serraglio, autor presidente da CPI, e ele, ao falar no termo mensalão, não afirmou absolutamente que os pactuadores dos recebimentos irregulares recebiam mensalmente; mas inclusive disse para não confundirem mensalão com corrupção, ou caixa 2. Por que então a afirmação acima, generalizando o termo? Depois, incluir o ex-Ministro José Dirceu, o ex-Secretário Gushiken e o Senador Eduardo Azeredo em mensalão? Eles recebiam mensalmente; ou pagavam mensalmente: como corruptores ativos ou corruptos passivos? Sem dúvida, esse termo criado foi de uma infelicidade total e não sei porquê continuam insistindo nele. Provaram mensalão? Provaram coisa nenhuma: provaram corrupção, isto sim, seja ela de caixa 2 ou seja o quê ela representou. Todo termo aplicado a um fato deve ter substância fática, jurídica e semântica e, pelo visto, os senhores Congressistas estão fora não só da gramática; mas da hermenêutica, logo deveriam ficar circunscritos ao que lhes cabe fazer, na sua pequeneza política, política: politicagem 'data venia'."

Diagnóstico do Judiciário

29/3/2006
Fernando Joel Turella

"Com surpresa constatei o recebimento pelo TJ/SP, de um recurso de apelação, em procedimento ordinário, que prontamente distribuído em janeiro/06, foi relatado e julgado em março/06 por uma das Câmaras de Direito Privado. Será o retorno aos bons tempos em que os recursos, principalmente no 2º TAcivil, eram julgados no prazo médio de 60 dias?"

Eleições 2006

27/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Dizem que o eleitor brasileiro tem memória curta. Até pode ser. Então, só para lembrar, algumas frases de nosso estimado presidente Lula: 'Palocci não sai, nem se pedir'.

'No meu governo, corrupto não entra; No meu palanque, corrupto não sobe'.

 

'Me dêem uma chance de ser presidente que eu faço em quatro anos o que a elite não fez em 40'.

 

'Ninguém neste país tem mais autoridade moral e ética do que eu para fazer o que precisa ser feito neste país'.

 

'O Brasil não merece o que está acontecendo e sim algo muito melhor'.

 

'Eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento'.

 

'Diga ao Roberto Jefferson que sou solidário a ele. Parceria é parceria. Tem de ter solidariedade'.

 

'Olha para a minha cara para ver se eu estou preocupado'.

 

'Vocês não sabem o que é urucubaca'.

 

'Eu levaria o José Dirceu para o palanque, até porque nada foi provado contra ele'.

E, para terminar, uma frase antológica, aquela que, de fato, tudo explica acerca de nosso presidente. Aliás, a frase é de 7/2/2002, em entrevista ao Pasquim nº 21. Só que ninguém ligou, como também não foi levado em conta o 'Mein Kampf', quando editado:

'Qualquer um pode ser falsificado.

Eu não posso.

Não posso e não quero.

Tenho orgulho da minha origem e da minha história.

Se eu tiver que ser presidente, vai ser assim.

Se eu tiver que vender uma imagem que não é a minha, então não serei eu o candidato.

Se quiserem alguém diferente, alguém que fale assim ou se vista assim, então não sou eu o candidato'.

É isso aí. É só para lembrar. E para levar essa lembrança até as próximas eleições."

27/3/2006
Fábio de Oliveira Ribeiro

"A dança da abelha obesa e possivelmente flatulenta do PT é tão grave quanto a decisão dos zangões enrugados e impotentes de diversos partidos de absolver seus comparsas de traquinagens e imoralidades legislativas. Quem estes malandros representam além de si próprios? Quem beneficiam com suas propostas além de si próprios, dos amigos e dos parentes? O Congresso Nacional está brincando com a população brasileira. Suas excrescências Deputados e Senadores estão a merecer uma atitude mais dura da população, nas ruas e nas urnas. Na verdade, muitos deles estão a merecer um tratamento idêntico ao dado aos nobres e clérigos franceses à época da revolução de 1789."

28/3/2006
Simone Rosa dos Santos - advogada

"A respeito do tema 'Voto nulo anula a eleição', gostaria de parabenizar o Dr. Fernando Beltrão Lemos Monteiro pelo artigo, que desmascara a ignorância que assola nossa internet (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "Voto nulo anula a eleição ?" – clique aqui). Cansei de receber tal e-mail, e mais ainda de responder aos mandatários que aquela corrente cibernética era absurda. Indicarei o artigo mencionado aos protestantes de plantão. Cordialmente,"

29/3/2006
Eurípedes Aureliano Júnior

"'Voto nulo anula a eleição?' Texto de Fernando Beltrão Lemos Monteiro (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "Voto nulo anula a eleição ?" – clique aqui). Dr. gostei do texto do Sr., mas não foi interpretado o artigo 224 do Código Eleitoral. Esquivou-se, perdeu-se ou esqueceu-se? Enfrentemos a matéria."

29/3/2006
Eduardo Augusto de Campos Pires

"Ibope informa que brasileiro aceita a corrupção e, confessa que prevarica quando tem alguma oportunidade! Agora, os senhores entendem porque o atual presidente pode se reeleger? Infelizmente, o Brasil pode ter encontrado o seu destino..."

29/3/2006
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Memorável mundo novo. Vivemos no século 21, época repleta de grandes transformações e de extraordinárias conquistas produzidas pelo homem ao longo de sua árdua jornada evolutiva. Gradativamente, através modificações sucessivas, de um processo lento e contínuo desenvolvidos inúmeros avanços em todos os setores, dentre os quais na  medicina, na eletroeletrônica, nos meios de transporte etc., culminando com o espantoso adiantamento da informática que vem encurtando distâncias entre as pessoas, facilitando suas vidas cotidianamente, tornando-se uma ferramenta indispensável na atualidade. Uma pequena parte da população pode desfrutar de todo o conforto proporcionado em razão da evolução material da humanidade. Todavia e, infelizmente, a grande maioria dos indivíduos vive com menos de um dólar por dia, dado alarmante que, por si só, nos remete à dimensão da pobreza, da desigualdade sócio-econômica que grassa a humanidade. Estas duas facetas da realidade presente, somadas à falta de postura ética e moral, à falta de maior denodo à espiritualidade têm causado um sem-número de mazelas sociais, às quais assistimos diariamente nos telejornais, impotentes, e a pior constatação: acomodados, muito embora não estejamos de acordo com  este panorama. Vem-me, então, a pergunta que não quer calar: Até quando a sociedade civil organizada que dará inerte? Até que momento nossos representantes eleitos tratarão ainda de forma displicente, desleixada, questões tão relevantes como a educação, a saúde, a habitação, a segurança, fatores estes comezinhos à uma vida digna, ao desenvolvimento efetivo da essência do homem como um ser único, criado à imagem e semelhança de Deus? Fica a indignação ante o atual quadro, deixando uma mensagem para meditarmos, refletirmos: Será que este 'mundo novo' será digno de permanecer na memória das novas gerações?"

30/3/2006
Gustavo Heinz Schmidt Wiggers - OAB/SC 15.722

"A propósito do artigo do Dr. Fernando Beltrão Lemos Monteiro (Migalhas 1.382 – 28/3/06 – "Voto nulo anula a eleição ?" – clique aqui), penso que 50% ou mais de votos nulos deveriam, sim, anular, as eleições. Se as pessoas vão para a rua protestar são baderneiras. Ora, quer meio mais legítimo de protestar do que anular o voto e fazendo em conseqüência, na minha opinião, que nenhuma pessoa que já tenha exercido mandato eletivo possa participar do próximo pleito, dando ensejo a uma verdadeira oxigenação eleitoral no Brasil. Isso, sim, seria uma revolução na CRFB/88 e na Legislação Eleitoral brasileira. Saudações,"

31/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Lendo Josias de Souza, na Folha, ficamos sabendo que Lula, em desabafo feito durante conversa com um auxiliar, confessou que está se sentindo muito só. Tão só que, referindo-se ao comando de sua campanha à reeleição, diz que vai ter que ser o coordenador dele mesmo. Finalmente um improviso, um novo improviso do presidente, desta vez altamente desejável. Se vai improvisar na campanha eleitoral, como em seus discursos, há esperanças em vê-lo fora do governo ainda no final do ano corrente. O mesmo Lula, informa o mesmo blog, julga estar 'a pé' quanto à tesouraria de sua campanha, o que se deu com a saída do companheiro Palocci. E Lula até mostra saudades de José Dirceu para a coordenação de sua campanha à reeleição. Em outras palavras, sem desvios financeiros de estatais, sem valerioduto, sem corrupção governamental, vai ser duro ganhar. Bom mesmo é que seja impossível."

Gramatigalhas

27/3/2006
Antônio Carlos de Martins Mello - ex-futuro OFM (Ordem dos Frades Menores), Fortaleza

"Venerável Diretor de Migalhas. Referência: Migalhas 1.379, 23/3/06.

'(Migalhas dos leitores – Latinório) 'Sr. Diretor 'vanitas vanitatis' x 'vanitas vanitatem'. A Revista VEJA (edição nº 1.948 de 18/3/06 na matéria intitulada 'FHC explica FHC'), reproduz trechos do livro de memórias de Fernando Henrique Cardoso 'A Arte da Política: a História que Vivi', Editora Civilização Brasileira. A certa altura FHC cita a seguinte expressão latina 'vanitas vanitatem'. Teria se enganado FHC? O Pequeno Dicionário Latino Português de autoria do Padre H. Koehler, SJ em sua 10ª edição, Editora Globo, Porto Alegre, na pagina 466 define a expressão como 'vanitas vanitatis', vaidade das vaidades. Com a palavra o Professor José Maria da Costa'. Antonio Clarét Maciel Santos'

Peço para meter meu rotundo bedelho na dúvida do migalheiro Maciel, e esclareço, 'his verbis': o correto é 'Vanitas Vanitatum' (vaidade das vaidades), porque 'Vanitatis' estaria no genitivo singular. Se Fernando Henrique, sobrinho e afilhado de meu saudoso amigo Joaquim Ignácio Cardoso, disse mesmo 'Vanitas Vanitatem' não disse coisa alguma, pois Vanitatem seria o acusativo singular, sem cabimento na frase inteira que é, cf. o Eclesiastes: 'vanitas vanitatum et omnia vanitas' (vaidade das vaidades e tudo (é) vaidade). Sem razão igualmente o citado padre H. Koehler que, como sugere seu apelido tedesco, é mesmo mais carvoeiro que jesuíta ou latinista. Para dar ensanchas aos helenistas, que venham!, a proclamação vem de 'mataiota mataiotéta kai panta mataiotes', se a transliteração e a memória não me traem e se bem está o conectivo. Não é mesmo, professor Maciel Santos?"

29/3/2006
Jonas Sampaio Ratti

"Venerável Diretor de Migalhas. Lendo o que li, vendo o que vi, não pude deixar de me intrometer no bedelho de Antonio Carlos de Martins Mello, ex-futuro OFM e observando o que foi delineado por Antonio Clarét Maciel dos Santos (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Migalhas dos leitores – Latinório"), tenho a ponderar que o primeiro escrito latino foi o da 'fíbola praestina', onde se lia: 'Manius me fefaque Nimasio', fui buscar inspiração nos Mestres José Cretella Júnior e Geraldo de Ulhôa Cintra, no Dicionário Latino-Português, 3a. Edição, Companhia Editora Nacional, onde, na página 1.316 diz: 'vanitas vanitatis', dizendo ainda que Tácito sua como jactância. É o que se tinha a dizer, para se restabelecer a verdade ou a vaidade."

29/3/2006
Márcio Faria - advogado em Juiz de Fora/MG e professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora

"Prezados mestres migalheiros, Assim como as ciências jurídicas, a nossa 'inculta e bela' é recheada de dúvidas e questões que pululam diuturnamente nos meios de comunicação e até mesmo no 'boca a boca'. Já passamos pela fase do 'a nível de', do 'gerundismo' (ambas ainda com ranços) e, agora, ao que parece, vemos a do 'enquanto denotando modo'. Em relação aos primeiros exemplos, tenho certeza de que há incorreções, todavia quanto a este... Tal dúvida se justifica na medida em que a utilização desse vocábulo com tal sentido, como dito, tem sido reiterada inclusive no seio dos grandes Tribunais. É que se verifica de recente julgado de lavra do egrégio Superior Tribunal de Justiça:

'Processo REsp 807030/RS; RECURSO ESPECIAL

2006/0002996-1

Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105)

Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA

Data do Julgamento 21/02/2006

Data da Publicação/Fonte DJ 13.03.2006 p. 228

Ementa

 

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80. PRECARIEDADE PATENTE. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO TÍTULO.

1. Recurso especial contra acórdão segundo o qual “é nula a CDA que engloba diversos fatos geradores, no caso, exercícios fiscais, num único valor sem a devida discriminação e, além disso, é omissa quanto ao livro e a folha da inscrição”.

2. A CDA, enquanto título que instrumentaliza a execução fiscal, deve estar revestida de tamanha força executiva que legitime a afetação do patrimônio do devedor, mas à luz do Princípio do Devido Processo Legal, proporcionando o enaltecimento do exercício da ampla defesa quando apoiado na estrita legalidade.

3. Os requisitos legais para a validade da CDA não possuem cunho formal, mas essencial, visando permitir a correta identificação, por parte do devedor, do exato objeto da execução, com todas as suas partes constitutivas (principal e acessórias), com os respectivos fundamentos legais, de modo que possa garantir, amplamente, a via de defesa.

4. É inadmissível o excesso de tolerância por parte do juízo com relação à ilegalidade do título executivo, eis que o exeqüente já goza de tantos privilégios para a execução de seus créditos, que não pode descumprir os requisitos legais para a sua cobrança.

5. Recurso não-provido.

 

Acórdão

 

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator”.'

 

(destaques acrescentados pelo escriba)

Visto isso, será que podemos considerar que 'enquanto' também denota modo, além da idéia temporal que normalmente lhe é peculiar? O que o sapiente mestre Dr. José Maria da Costa pode nos ensinar acerca? 'Enquanto' a resposta não vem, continuo cá com minhas dúvidas 'enquanto' estudante... Desde já agradeço a atenção dispensada e a pronta resposta à pergunta anterior (sobre a regência do verbo visar). Atenciosamente,"

29/3/2006
José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados

"Senhor Editor: No Migalhas de número 1.379 (23/3/06), encontrei a expressão, encimando uma das notícias: 'de vento em polpa'. A expressão é muito conhecida, mas, acredito, a grafia está equivocada. Deveria ser, ao que penso, 'de vento em popa', significando navegar com o vento favorável, ou favorecido pelas circunstâncias. Gostaria de ouvir o nosso professor José Maria. Obrigado."

 

José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados 

Nota da redação : O redator displicente, que inseriu a letra na cabeça da migalha, está neste momento cumprindo sua pena. Ai...
30/3/2006
Rodrigo Gabriel Moisés – Goiânia/GO

"Como recente migalheiro, não sei se a presente dúvida já foi esclarecida pelo Prof. José Maria. Trata-se do uso de 'fls.' que são carimbados nos cantos das páginas dos autos e utilizado em citações de apenas uma folha. O mais correto não seria o uso do termo 'fl.' quando referir-se a apenas uma folha? Obrigado,"

31/3/2006
Luiz Alberto Marcondes Piccina

"Sr. Diretor, Em relação às considerações enviadas pelos conspícuos migalheiros Antonio Clarét Maciel Santos, Jonas Sampaio Ratti e Antônio Carlos Martins Mello, devidamente esclarecidas pelo ilustre Dr. José Maria da Costa (Migalhas 1.383 – 29/3/06 – "Gramatigalhas" - clique aqui), tenho a acrescentar que efetivamente o provérbio correto é 'vanitas vanitatum, et omnia vanitas', que quer dizer 'vaidade das vaidades, tudo é vaidade', sendo atribuído à Salomão, em seus anos de decadência.  Na Vulgata é o versículo que emoldura o Eclesiastes, constituindo-se em praticamente todo o seu âmago. Este provérbio está intimamente ligado à cultura mesopotâmica, afirmando que toda ação humana é totalmente vã e inútil. Esta expressão  também está traduzida para várias línguas, como, por exemplo, a italiana: 'gloria mundana, gloria vana'; francesa: 'gloire vaine, assez fleurit, porte feuille e point de fruit'; Existem também várias referências literárias, como por exemplo, o amargurado 'l'infinita vanità del tutto' em que Leopardi conclui o canto 'A se stesso'. Na própria língua latina existe um outro provérbio que conclui quase no mesmo sentido, ou seja, 'O quantum est in rebus insane', que em uma singela tradução quer dizer 'como são vãs todas as coisas'. No nosso vernáculo, encontramos uma expressão similar, que consiste em 'no mundo, tudo é vaidade'. Era o que eu tinha a acrescentar, com 'sudore e sanguine' a esta 'vexata quaestio', relembrando que 'nihil quicquam homini tam prosperum divinitus datum, quin ei tamem admixtum sit aliquid difficultatis...coniugatione quadam mellis e fellis'."

Greve no IML de Recife

27/3/2006
Arnaldo Montenegro

"'Greve no IML de Recife/PE'. Faz lembrar a parte de ficção do romance de Érico Veríssimo – 'Incidente em Antares'. O escritor contempla o leitor com a precisão e sutileza da família Veríssimo. O enredo gira em torno do ponto central que escudou a Ditadura, Ato Institucional n. 5, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de dezembro de 1968 (uma sexta-feira). Movimentos paredistas pipocavam em todo País, narra Érico, e quando atingem os coveiros de Antares, temos um episódio semelhante ao que hoje ocorre no IML de Recife/PE."

Heróis brasileiros

30/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado e escritor, ora em São Paulo, ora em "Mairibaia"

"Hoje não vou falar coisa nenhuma sobre corruptos petistas e não-petistas, falsos políticos da direita, da esquerda e do centro, demagogos integrantes de comissões de direitos humanos, religiosos mancomunados com o diabo e demais assemelhados. Hoje vou falar dos meus heróis, brasileiros de verdade, começando pelo Pedro, que também é José, paraibano de boa cepa, analfabeto com muito orgulho, casado, dois filhos. Executa, com eficiência e honestidade, serviços gerais na manutenção de chácaras. É mais do que um simples caseiro. Tem RG, mas, não deve ter CPF. Ganha salário, mora de favor e recebe pelos biscates. Considerada a moradia, que é boa, o salário e os biscates recebidos, até que o total mensal não deve deixar muito a desejar. Porém, é mais do que merecido. Pedro, que também é Zé, cuida de plantações, hortas, jardins e gramados. Trata da limpeza de piscinas e quebra o galho como pedreiro, eletricista e encanador. Acorda cedo, pega no pesado e está sempre bem-humorado e sorridente. Marido e pai dedicado. Leva seus filhos à escola na garupa de uma modesta motocicleta e assim vai buscá-los. Gosta de um bom papo e aprende fácil novos serviços. A exemplo do Pedro, que também é Zé, tenho outros heróis, como o lixeiro da rua de casa, cujo nome desconheço, mas, que ainda vou descobrir. Quando cruzamos um com o outro, nos cumprimentamos, dedo polegar da mão direita levantado. Ele, sempre 'apressado', correndo atrás do caminhão de lixo, como autêntico maratonista. Feliz da vida, sem depressão aparente, contente por poder trabalhar, comer e dormir. Acrescento ainda ao rol o 'Alemão' e o 'Baixinho', motoristas da linha de ônibus da qual me utilizo com mais freqüência, para sair de casa e voltar. Aliás, o Alemão, paulista de nascimento, forma dupla com outro simpático nordestino, que é o cobrador e a quem chamo respeitosamente de 'secretário'. Todos trabalhando duro no caótico trânsito da cidade de São Paulo e fazendo horas extras. Apesar disto, sempre atenciosos com os passageiros e dispostos a bater um papo, que revela descontração quando se fala do tempo e de futebol, mas, que revela amargura e decepção quando se fala de política. Como esses, poderia citar mais um sem número de heróis que tenho, participantes de um universo maior de verdadeiros e bons brasileiros, sem os quais, para infelicidade geral e por mais paradoxal que pareça, os corruptos não existiriam."

Jovem presa por roubo de pote de manteiga será libertada

27/3/2006
Natália Kairuz

"É impressionante a forma como a mídia vem noticiando o caso da moça que furtou um pote de margarina (Migalhas 1.380 – 24/3/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui). Tratam-na como uma vítima. É certo que o furto famélico não é considerado crime pela jurisprudência, mas o fato dela ter ameaçado de morte o dono do estabelecimento lesado é."

28/3/2006
Roberval Atanes Lasar

"Vendo esse episódio do roubo da margarina (Migalhas 1.380 – 24/3/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui), só podemos lembrar de uma coisa: quem deveria estar na cadeia, de verdade, são os membros do Congresso Nacional, e das Câmaras de Vereadores de todo o país, com raríssimas exceções. Mas o povo não é bobo, e vai dar o troco nas próximas eleições."

Leitores comentam carta enviada ao presidente Lula pelo Dr. Otacílio M. Guimarães com o apoio do Dr. Thomaz Ulysses de A. Guimarães

27/3/2006
Luís Antônio Albiero - advogado em Capivari/SP

"Eu tenho moral, tenho ética, mas a vergonha que sinto é de divulgar e ver divulgado um texto tão carregado de preconceito e recheado de calúnias, que só faz por repetir as surradas mentiras contadas pelos adversários de Lula nessa evidente guerra ideológica que se trava no país (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Carta ao presidente" – clique aqui). É preciso saber de que lado se está, e é bom que cada qual deixe claro o seu lado. Ao mesmo tempo, é preciso defender este ou aquele lado com ética, com moral, com sustentáculo em verdades. Se forem verdades todas as sandices que o sr. Otacílio vomita, com foros de 'homem corajoso', tem ele obrigação de apresentar as provas. Ou será que seu discurso se sustenta apenas nas elucubrações de gente como Artur Virgílio, ACM Neto, Bornhausen...?"

27/3/2006
Armando Rodrigues Silva do Prado

"Os textos dos Guimarães (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Carta ao presidente" – clique aqui) se condenam pelo preconceito escandaloso típico dos 'bem-nascidos' de Pindorama. Arrogância dos que olham o povo a partir da 'Casa Grande', tratando-os como coisas disponíveis. Não passarão!"

27/3/2006
Ana Maria Bieger Veiga

"'Ética e Moral' sinceramente é o que falta nas suas palavras ao se referir aos Brasileiros que votam no Sr. Lula. É inadmissível que nós os brasileiros conscientes que votamos no Sr. Lula para presidente, ao ler sua carta fiquemos parados, calados, estáticos perante tamanha falta de moral da sua parte, pois se o Sr. próprio se diz tão melhor que o nosso presidente porque o agride com tantas palavras indigestas, colocando em sua carta inúmeras palavras camufladas de desdém para com o nosso Presidente. Se fizestes tal façanha afim de conseguir a ser reconhecido como 'o homem que desafiou o presidente' fique sabendo que para mim e para mais algumas pessoas com quem tenho contato que leram sua 'carta' o Sr. foi demasiadamente insolente ao escrever tudo o que escreveu para nosso Presidente pois já que o Sr. mesmo se intitula como sendo uma pessoa com ética e moral, como sendo Presidente, e ainda mais como sendo uma pessoa inteligente deveria saber que não se deve desacatar autoridades, mesmo que estas estejam erradas em algum momento. Só mais uma coisa que eu gostaria de lhe dizer que para escrever cartas ou nem que seja deixar um recado para um Presidente não é necessário ser nenhum Doutor, PHD ou coisa parecida, pois eu tenho apenas 17 anos, acabei de terminar o 2º grau, ainda não curso nenhuma graduação, mas me acho competente o suficiente para decidir se devo ou não concordar, admitir, aceitar, consentir e acima de tudo compreender com clareza o que acontece no nosso País. Portanto Sr. Otacílio M. Guimarães (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Carta ao presidente" – clique aqui) tenha mais cautela quando for se referir aos cidadãos Brasileiros, pois querendo ou não o Sr. também é um deles."

28/3/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado, contribuinte indignado

"Saibam quem é a cínica e grotesca bailarina, agora deputada Angela Guadagnin, do Partido dos Trabalhadores, lendo o trecho que transcrevo da Carta do Presidente do CREA (Ceará) - Otacílio M. Guimarães - ao Presidente Lula (Migalhas 1.379 – 23/3/06 – "Carta ao presidente" – clique aqui).

'(...) Eu quero que o senhor me explique porque mandou a prefeita de São José dos Campos, ANGELA GUADAGNIN, exonerar o secretário de finanças Paulo de Tarso Venceslau só porque este, que também fora secretário de finanças da prefeitura de Campinas, descobriu um esquema de desvio de dinheiro público operado pela CPEM que somente em 1992 desviou 10,5 milhões de dólares da prefeitura de São José dos Campos, sem falar nas outras três onde o esquema funcionava (Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto, esta última tendo como prefeito Antônio Palocci, atual ministro da fazenda), dinheiro esse que se destinava a alimentar o caixa 2 do PT.

 

Nesse esquema o Paulo Okamoto, que não detinha cargo público e era apenas militante do PT, fazia o papel que o Sílvio Pereira fez até ser desmascarado recentemente.

 

Note-se que estes fatos ocorreram há 12/13 anos atrás. Não é de hoje, portanto, que o PT se utiliza desses esquemas criminosos para suprir o seu caixa 2 e aumentar o patrimônio de seus integrantes. Inclusive o seu e do seu filho, o Lulinha, que recentemente recebeu da Telemar cinco milhões e duzentos mil reais como investimento numa empresa que eu não pagaria um centavo por ela. A troco de quê, senhor Lula, a Telemar deu essa dinheirama toda ao seu filho?

 

O senhor e seus asseclas vivem dizendo que tudo é culpa das elites brasileiras. Para mim, as elites que jogaram o PT e o governo Lula na lama têm nomes: José Dirceu, Sílvio Pereira, Delúbio Soares, Marcos Valério e os que estão acima destes que o senhor tão bem conhece e eu não preciso citar. O senhor é o chefe de todos eles ...'.

Digo eu: Meus amigos, vejam só no que deu ser o Brasil, desde várias décadas, campeão mundial na modalidade 'injustiça social': Lula e sua 'equipe' no Poder são conseqüências dessa nossa terrível realidade, porque os marginalizados tentaram encontrar um salvador, acreditaram nas promessas demagógicas feitas nos palanques, por essa gente inescrupulosa que se aproveitou da boa fé de nossos compatriotas desinformados, a maioria deles analfabetos, porém eleitores. Não foi Lula quem inventou o voto para os analfabetos, nem foi Lula quem inventou esse título vergonhoso atribuído ao Brasil. Lula no governo não é causa. Verdade que conseguiu piorar muito, em todos os sentidos, a desgraça que já havia. Antes de Lula, as malas pretas sempre circularam com uma certa parcimônia, salvo no tempo do PC Farias, que passou a exigir 40% para pagar as dívidas do governo federal, segundo o que a imprensa divulgava na época, e como resposta os favorecidos pelo governo orquestraram a cassação do Collor. Pergunto por que hoje eles não coordenam a cassação do Lula. Lê-se em nossos Jornais que em três anos de Lula os banqueiros ganharam muitíssimo mais do que em oito anos de Fernando Henrique. Parece que nada mais é necessário explicar sobre a blindagem que é proporcionada a Lula. A não ser que se relembre que os grandes grupos econômico-financeiros estrangeiros foram isentados por Lula do pagamento do Imposto de Renda, que os brasileiros ainda pagam, sobre os ganhos de juros recebidos nas aplicações em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. A não ser que se relembre que esses mesmos aliados de Lula, ao trocarem dólares por reais para ganharem os juros mais elevados do planeta, jogam o valor do dólar para baixo e assim exportam cada vez mais para o Brasil, aniquilando também com a rentabilidade de grande parte de  nosso parque industrial, além de já terem quebrado a agropecuária, salvo o setor ligado à produção de álcool, em razão do petróleo estar supervalorizado. A não ser que se relembre que uma outra conseqüência dessa política econômica histérica e suicida consiste em ter o valor de nossa dívida interna atingido R$ Um Trilhão. A não ser que ... (o texto seria muitíssimo extenso). Saudações,"

Monitoramento

30/3/2006
José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados

"Não sei não. Receio desta presunção de desonestidade, em caráter generalizado. É uma delegação perigosa ao Estado (leia-se Executivo). O Banco Central seria o encarregado do controle, como 'manus longa' do poder central. Passaria a ser um grande e poderoso irmão, a mexericar e intrigar, de luneta, a vida alheia. A privacidade vai para o brejo e as pessoas ficariam expostas, nas mãos dos eventuais governantes de plantão. É perigoso. E quem fiscalizaria o fiscal? É o instrumento político a serviço de interesses pequenos. E as coações? E os excessos? Depois, começa sempre assim os arremedos para a implantação do Grande Irmão, 1984 - do consagrado George Orwell. Para o totalitarismo, é um passo. Lembro-me do poema, mais ou menos, assim: Na primeira noite, roubam uma flor do nosso jardim. E não falamos nada. Na segunda noite, pisoteiam e destroem o canteiro do nosso jardim. E não dizemos nada... Por fim, invadem a nossa casa, nos agridem, sufocam a nossa voz, cortam a nossa garganta, e daí, já não podemos dizer nada... Lembram-se? Claro que se houver suspeita, algum indício, a quebra do sigilo bancário seria até aceito, mas, dentro dos limites legais e precedido da necessária autorização judicial. Agora, o Banco Central, ou alguém por ele, bisbilhotar a vida das pessoas, pela simples circunstância de exercerem elas cargos públicos, de relevo, é atirar o dardo em África... como se costumava dizer. Ninguém pretende ou advoga a impunidade. Mas, os meios hão de ser adequados. A presunção de inocência é postulado constitucional. A privacidade, cabe ao Estado protegê-la. Quando os fins começam a justificar os meios, é o princípio do fim... ou porque o fim está bem próximo. A caça à bruxa é uma faca de dois gumes. Aqueles que o defendem poderão ser os primeiros a maldizê-la."

No espaço

31/3/2006
Telma de Carvalho Fleury

"Quando do lançamento da nave com o astronauta brasileiro, Lula disse algo nesse sentido: gostaria de ir junto com ele. Foi a frase mais sensata de nosso Presidente em todos esses anos de mandato. Poderia ir para o espaço e ficar por lá."

Novas regras de futebol

29/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado em São Paulo

"Não é que aquela idéia estapafúrdia do senador Tião Viana, de instituir um 'tribunalzinho' futebolístico, denominado 'junta de árbitros', composta de 3 membros, para resolver, no ato e em 3 minutos, supostos erros de arbitragem ocorridos durante os jogos, acabou, de certa forma, sendo adotada 'ex officio' pela Federação Paulista de Futebol, no último clássico entre Corinthians e Palmeiras, com a promessa de ser mantida doravante? Não me refiro exatamente ao 'ponto eletrônico' de comunicação entre o árbitro e seus auxiliares ('bandeirinhas'). Refiro-me, isto sim, a um cidadão que fica fora das quatro linhas, não sei se como 'árbitro reserva', ou coisa do gênero, que agora passa a interferir na arbitragem. Explico, conforme aconteceu no clássico em destaque: o Corinthians marcou um gol, validado pelo árbitro e seus auxiliares, que correram para o centro do campo, quando o indigitado cidadão se dirigiu, ou se comunicou, com um dos auxiliares, no caso uma 'bandeirinha' feminina, e informou que o lance fora precedido de falta. A 'bandeirinha' relatou o fato ao árbitro, que, por sua vez, anulou o gol. Durma-se com um barulho desses! Afinal, quem é o titular da arbitragem? Quem está dentro do campo, ou fora deste? Será que ambos? Impõe-se aos clubes, à imprensa esportiva e aos torcedores, que dêem um basta nesse besteirol introduzido pela FPF. Caso contrário, sempre que houver um lance duvidoso no decorrer dos jogos, os jogadores, a imprensa e os torcedores, sem contar o árbitro e seus auxiliares, deverão ficar de olhos e ouvidos atentos naquele cidadão. No mais, um fato inexplicável, que já deixou de ser mera coincidência: sempre o Sport Clube Corinthians Paulista no centro da confusão!"

Obras de arte do amado Diretor

27/3/2006
Adauto Suannes

"(Migalhas 1.378 – 22/3/06 – "Aflição na Redação") 'Ontem, já na madrugada, em clima que se estendeu por todo o dia de trabalho, nosso amantíssimo Diretor estava com ar sorumbático. Não tinha sequer feito a ronda diária pelas rotativas e pelas mesas da redação do suntuoso prédio, como comumente faz, para desespero, temor e orgulho dos funcionários da Casa. Mas a meia-luz em seu gabinete - que dava às incontáveis obras de arte (muitas delas esculpidas em mármore) ainda mais beleza - evidenciava a atmosfera sombria que tomava conta do dia'. Quem não teve oportunidade de visitar o tal gabinete, eis uma simples amostra das tais obras de arte (clique aqui)."

Peixe para quem

28/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Peixe para quem? Os mais velhos se lembram do Chacrinha, que gritava para o público: quem quer bacalhau! Naquele tempo, bacalhau custava preço de banana. Um preço que sequer as bananas custam nos dias de hoje. Mas, aproximando-se a semana santa, também os peixes sobem de preço. Recebi, por correio um folder do cartão Credicard, com uma oferta incrível. Dentro, a mensagem: 'Wilson (que pessoal, não?), para você o mar está sempre para peixe. Dinheiro na mão rápido, fácil e sem complicação'. E, a oferta: 'Contratando até R$ 29.700,00 no seu Diners você pode pagar em 12 parcelas fixas de R$ 3.329,56'. Ou seja, recebendo hoje R$ 29.700,00 o cidadão deve pagar, somando tudo, em 12 meses, a bagatela de R$ 39.954,72! Daí, a pergunta: Peixe para quem?"

Porandubas políticas

29/3/2006
Tiago Bana Franco

"Pergunto ao analista político do Migalhas: Vossa Senhoria realmente acredita que o Sr. Lula tenha vestido um andrajo neoliberal (Migalhas 1.383 – 29/3/06 – "Porandubas políticas" – clique aqui)? Um país que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo é neoliberal? É neoliberal o país que tem como empresa mais destacada uma sociedade de economia mista gerida pelo Governo Federal? É neoliberal o país cuja burocracia emperra a criação de empresas por mais de três anos? É neoliberal sufocar o investimento e a produção com juros acachapantes? Se isso for ser neoliberal, não quero nem imaginar o que seria do Brasil se Lula fosse de esquerda."

30/3/2006
Abílio Neto

"Caro Sr. Tiago, concordo com o colunista político de Migalhas. Duas perguntas: 1ª) O governo que promove a maior renúncia fiscal do mundo é de esquerda? 2ª) Quem está lucrando mais com o governo Lula da Silva, os detentores do capital ou os trabalhadores? A resposta para a última pergunta está diariamente nos jornais: os lucros estão sendo o máximo para os banqueiros e o mínimo para os trabalhadores (sob a forma de salários). Quanto à estatal Petrobras, a sua política expansionista está de acordo com os ideais de globalização, portanto, neoliberais, já que não defendem mais um Estado Mínimo. Que o diga a Bolívia!"

31/3/2006
Tiago Bana Franco

"O primeiro ponto que merece censura nos comentários do querido migalheiro Abílio Neto, diz com a afirmação de que a política globalizante é resultado do (neo)liberalismo. De fato, não é. Veja, Sr. Abílio, quais os países que buscam a globalização: são alguns Estados europeus, mais outros que se autodenominam socialdemocratas. Os EUA, a Grã-Bretanha e Israel, constantemente criticados porque excessivamente independentes dos organismos internacionais, são os únicos que ainda resistem à onda globalizante, fazendo, por exemplo, pouco caso da ONU, que diuturnamente tenta imiscuir-se em assuntos que estão exclusivamente na alçada de resolução interna dos países que a integram. Noutro versar: se há uma crescente globalização que tende a acabar com os Estados nacionais, ela é fruto das políticas socialdemocratas. Peço que não confunda comércio exterior com globalização, pois uma coisa não tem nada a ver com a outra. Quanto à renúncia fiscal que seria a maior do mundo, sinto informá-lo que ainda não a senti, e que gostaria de experimentá-la, pois o Brasil alcançou o ápice, o cume da carga tributária. No mais, especificamente no que diz respeito aos altos juros que beneficiam os Bancos, vossa mercê não se esqueça de que eles estão nesses patamares graças ao tamanho do Estado brasileiro, que realmente se trata dum gigante adormecido. Com efeito, não são os empresários que fixam os juros que o Estado brasileiro pagará pelos empréstimos que toma dos Bancos, nacionais e internacionais. Um forte abraço de um convicto liberal, que pensa que o Brasil, porque se encontra na fase mercantilista do Estado, precisa de um choque de liberalismo e democracia."

31/3/2006
Abílio Neto

"Prezado Sr. Tiago Bana Franco, admirado migalheiro: a minha pequena lógica de um ex-plantador de batatas no interior de Pernambuco me diz que: 1) a globalização tem ligação direta com a unificação de mercados em escala planetária. 2) que as indústrias transnacionais estabeleceram o tal mercado-mundo, tendo a burguesia (desculpe-me a expressão marxista), sido responsável pelo caráter cosmopolita da produção e do consumo em cada país. 3) que isso força a destruição das empresas nacionais e a sua substituição pelas empresas transnacionais, quer dizer, pretende-se a internacionalização do processo produtivo, refletindo a criação das necessidades induzidas pelos 'privilegiados'. Vejo os EUA fazendo parte deste processo. Sei que o senhor detesta, mas cito o velho Marx quando profetizou a globalização: 'A burguesia não pode existir sem constantemente revolucionar os instrumentos de produção e, portanto, as relações de produção e, com elas o total das relações da sociedade'. Quanto à renúncia fiscal no Brasil, durante o ano 2000, o então Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse o seguinte: 'a renúncia fiscal no Brasil ultrapassa os limites da caridade cristã'. É evidente que as pessoas físicas assalariadas não podem senti-la. Há segmentos no meio empresarial que são destinatários de todos esses 'benefícios'. Como velho auditor-fiscal poderia identificá-los, mas deixa isso pra lá. Esperava que o governo do PT mudasse isso, mas pra minha decepção vejo Lula de braços dados com sonegadores. É um prazer trocar idéias com o Sr. Saudações,"

Profissão advogado

30/3/2006
Romeu A. L. Prisco - advogado e escritor, ora em São Paulo, ora em "Mairibaia"

"Os advogados estão pagando por crimes que não cometeram. Melhor dizendo: estão sendo equiparados aos criminosos, porque a estes defendem. Por mais de uma vez, vi e ouvi repórteres de noticiários policiais, fazerem indagações semelhantes a estas: como pode o advogado defender um estuprador? E se a vítima fosse a filha dele? Então, como profissional da área, sentindo-me desconfortável com esse tipo de colocação, também indago: como pode o médico atender, no pronto socorro, um estuprador ferido? Por que salvar a sua vida se, amanhã ou depois, solto, ele poderá estuprar a filha dele, médico, se já não for a própria? Como pode o dentista atender, no seu consultório, ou num pronto socorro, um estuprador acometido de violenta dor de dente? E se, amanhã ou depois, solto, ele estuprar a sua filha, nela deixando, ainda, sinais de mordidas? Assim, caberiam outras indagações aos profissionais das demais áreas. O advogado defende o estuprador porque também faz um juramento, tão importante e solene como os que são feitos por médicos e dentistas. Aliás, não nos esqueçamos que médicos e dentistas, quando acusados e processados por erros profissionais, são defendidos pelo advogado. Então, 'mutatis mutandi', por que defender um médico que colocou em risco a vida do paciente? E se amanhã, ou depois, ele fizer o mesmo com um parente do advogado? O mais interessante de tudo isso, está no fato de que, a maioria daqueles que, com razão, reprovam veementemente o estuprador, mas, sem razão, o seu advogado, se posicionam contra a pena de morte. O mais lógico seria defender o estuprador, tratar da sua saúde e dos seus dentes, para, depois, condená-lo à pena capital. Destarte, ele não mais seria solto, ou não mais fugiria das cadeias, para estuprar a filha de quem quer que seja. A vida é um circulo vicioso. Precisamos todos uns dos outros, até mesmo do delinqüente. Porém, se alguém está acima de alguém, que me perdoem os profissionais das demais áreas, esse alguém é o advogado. Enquanto médicos, dentistas e engenheiros cuidam do material, o advogado cuida do imaterial. O advogado cuida do bem maior que uma pessoa pode ter, que é o direito à liberdade. Direito à liberdade pessoal. Direito à liberdade de ir e vir. Direito à liberdade de se defender. Direito à liberdade de manifestar o seu pensamento e de expressar a sua opinião. Direito à liberdade de ser, ou de não ser. Direito à liberdade de escolher o médico e o dentista de sua confiança. Aquele casal de professores que, há alguns anos, foi injustamente acusado de prática de pedofilia e que, nos primeiros momentos, causou grande revolta na sociedade, quase sendo linchado, teve sua escola fechada e perdeu seu patrimônio, só resgatou a sua liberdade e a sua dignidade, graças ao trabalho insano dos seus advogados. Portanto, deixem os advogados em paz! Palavra de pai de um excelente médico, formado em 1996 pela USP, que, por mais de uma vez, já necessitou dos préstimos de um causídico, embora, felizmente, por motivos não relacionados com a prática da medicina, propriamente dita. Para quem, eventualmente, disser 'claro que eu deixo em paz os advogados, quero mais é que eles se danem', eu respondo que jamais direi 'quero mais que os médicos, os dentistas e os engenheiros se danem', porque, além de admirar e respeitar aqueles que, bem ou mal, passaram pelos bancos acadêmicos, nunca se pode afirmar que, 'desta água, não beberei'."

Questão trabalhista

28/3/2006
Ronaldo Rodrigues

"Sou pai de dois advogados. Mesmo assim, como migalheiro, gostaria que me tirassem uma dúvida, pois não consegui consenso entre meus filhos, nem com outros advogados. A questão é: Qual o prazo para se admitir um empregado que foi demitido sem justa causa, sem que isto configure continuação do emprego? (Deve existir palavra certa para definir a situação, mas como não sou advogado, fico devendo)."

29/3/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O TST confirmou, recentemente, sentença que aceitou a alegação de justa causa em caso de embriaguez. O tribunal entendeu que a pena prevista no art. 482 da CLT é aplicável, ainda que a embriaguez não seja habitual, ou seja, mesmo quando o trabalhador chega bêbado ao trabalho uma única vez em dez anos de empresa (RR 12.990/2002.900.02.00-1). O problema, como se depreende das decisões dos tribunais é estar embriagado, porque tomar uma cervejinha na hora do almoço não justifica a demissão por justa causa, se o empregado não fica embriagado, conforme entendimento da 4ª turma do TRT da 2ª Região (RO.02071.2002.050.02.00-2). Segundo o relator de Recurso Ordinário, o juiz Paulo Augusto Câmara, 'ainda que admitida a ingestão de bebida alcoólica no período destinado ao intervalo para alimentação e descanso, a ocorrência não se confunde com o estado de embriaguez traçado pelo legislador no art. 482, 'f', da  CLT, o qual se caracteriza, primordialmente, pelo aparente e inequívoco estado do indivíduo que, nesta condição, não detém o governo de suas faculdades e mostra-se totalmente incapaz de exercer com prudência até mesmo as mais singelas atividades'. Por outro lado, fica difícil entender a situação, quando uma decisão outra, da 2ª turma do TRT da 2ª Região (proc. 00044.2005.000.02.00-1), entende que o trabalhador viciado em cocaína não pode ser demitido por fazer uso contínuo da droga, obrigando os Correios, no caso, a reintegrar o empregado demitido em razão do vício. Difícil, principalmente porque parece óbvio que o viciado em cocaína, que faz uso contínuo da droga, deve ficar incapaz de exercer com prudência suas atividades. O que se deve concluir? Que o álcool incapacita mais do que drogas pesadas? Se é assim, que tal liberar as drogas e proibir as bebidas?"

Superior Tribunal Militar

28/3/2006
Paulo R. Duarte Lima – advogado, Natal/RN

"OAB; AMB... Realmente há muitas instituições questionando a escolha, pelo presidente Lula, do jovem advogado Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, para o Superior Tribunal Militar (STM). Pois muito bem, vai aqui uma humilde sugestão: Indique uma mulher advogada com os atributos profissionais insculpidos na lei maior do país, Sr. Presidente, quais sejam: Artigo 123, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal: '... Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos sendo: I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional...'. Acredito que, com esse ato, V. Exª. deixará seu nome na história, pois, além de cumprir a Constituição da República (evitando questionamentos na Justiça por quem quer que seja) fará com que todas as cortes superiores desse nosso país tenham, pelo menos, uma mulher como componente. Agora, só falta o STM!"

Supremo Tribunal Federal

29/3/2006
Arnaldo Xavier Jr - advogado, poeta, escritor

"E aqueles Senhores de cabelos esbranquiçados pela vida jurídica dedicada a fio; com zelo e dedicação dignos de indicação para a mais alta Corte do País... Sim, os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se lhe indagavam como melhor, juridicamente falando, para o país no momento, e entenderam ser melhor acabar com uma negativa de direito a progressão dos sentenciados, a regime mais brando, qual seja: o semi-aberto; e futuramente liberdade condicional ou regime aberto direto (o que tem mais se aplicado por falta de capital humano para execução da vigilância exigida no caso de Livramento Condicional). Entenderam por votação majoritária, ser dessa forma a conduta a ser adotada no País, e ao meu ver foi uma decisão acertada, pelo que mais a respeito, comentarei ao final. Ora, decidiram dessa forma, mas eles mesmos continuam negando liberdades, progressões, sob tal argumento. Isso sem se falar nas instâncias inferiores, que com essa farra do 'tô nem aí', fazem o que dá na vontade. Hierarquia! Condição básica de vida! Respeito aos mais velhos! Ensinamentos dos mais idosos, mais na região Norte e Nordeste do País, - Pelo menos assim lá o era no tempo em que por lá nasci e cresci -, nada. Ensinaram-nos, os nossos pais, a respeitar os mais velhos, os mais experientes, e também sempre nos disseram para cuidar de nossas próprias vidas e esquecer a vida dos outros. Mas será que todo mundo cumpre isto? Não. E até no Judiciário: Sim. Se não é desaviso de minha parte, o STF – Supremo Tribunal Federal (o STJ está tentando chegar lá, mas...) tem a missão de conduzir as contendas do país, com o olhar da experiência, e com altivez suficiente para ditar Normas a serem seguidas, independentemente de vontades em contrário. E cujos membros, estudiosos do Direito, se quedam para o que de mais sensato parece no momento, para o país e para a nação. Mas o desmantelamento promovido por conta das políticas frustradas e frustrantes atingiu também a mais alta Corte, que vive no isolamento de 'fenômenos' (como apelidaram certo jogador de futebol que agora dizem que deixará de ser fenômeno e voltará a jogar), mas que nada mandam, embora estudem demasiadamente e se inteirem dos problemas do país como ninguém. Estudam, se aperfeiçoam, e passam anos a fio tentando descobrir o que é melhor para o país e para seus co-habitantes, até que ao decidirem de certa forma, não são seguidos por juízes 'subalternos', que ao certo nunca não aprenderam a lição de casa, e a respeitar aos mais velhos (ou superiores hierárquicos). E ainda reclamam do acúmulo de serviço! Mal da humanidade o descontentamento. Noticia a 'imprensa marrom' que é ordem do Governador, 'contenção da violência', como plataforma de governo e planos para chegar ao Executivo Federal. Construir presídios, orientar policiais militares a prender até sob suspeita - E eles chegam a forjar situações para prender. Diz-se que ganham um dia de folga por flagrante, além de pontos no prontuário para promoção -, e o Judiciário, dentro de sua maestria, dá autenticidade a estes atos nada ortodoxos. E não se investe em educação, urbanização das favelas, emprego, redistribuição de renda, etc., fatores fundamentais para contenção da violência. E sabem disto! E violência é coisa de país de baixa renda. Roubo é coisa de pobres. - Se é que não devemos nos considerar miseráveis -! Mas como o Brasil vive da história e na história, é provável que a nova elegante e 'expert' Ministra Ellen Gracie consiga pôr as coisas em ordem, consiga ensinar para uns jovens magistrados que a vida não é só um mar de rosas, que às vezes tem que se julgar favoravelmente, até por ser o cidadão um ser humano. Se não se tem razão para absolver, que dê o castigo exato, a ser cumprido de forma exata, decentemente, e não torturar seres humanos como o torturam moral e humanamente, esquecendo-se do tamanho curto que é a vida, e do quanto pagamos pelo que de 'não legal' fazemos aos outros. Ação e reação. A vida é uma reação a qualquer impulso de nossa parte... (?) Eles serão sóbrios e verão que o problema não é o crescimento da violência, mas sim a falta de distribuição de renda, a falta de emprego, etc. e tal. Abraços!"

30/3/2006
Isaias Laval

"Oi, Migalhas! Um juiz do STF, aposentado, ou diria na reserva ou reformado?, filiar-se a um partido comunista hoje me parece um reforço ao que sempre achei: O STF, do jeito que é constituído hoje, é uma 'casa da mãe joana' e entra qualquer um. Deve ser extinto, por economia e profilaxia. Ser comunista hoje representa ser burro e desligado de tudo o que aconteceu no mundo moderno. E pensar que tivemos um fóssil desses no STF. O fim!"

30/3/2006
Regina Caldas

"Nomeações para o STF (Migalhas 1.384 – 30/3/06). Caros Senhores, Também nos Estados Unidos a nomeação de juízes para a Suprema Corte é privilégio de quem governa o país. Porém, entre lá e cá existe uma diferença fundamental. O indicado para o cargo, durante meses é sabatinado pelo Congresso Nacional. Suas idéias e ações são esmiuçadas tanto na vida pessoal quanto profissional. O processo é acompanhado pela Mídia dando a necessária visibilidade para que a população intervenha até por meio de passeatas, como ocorreu recentemente no caso de um indicado com idéias favoráveis à liberação do aborto. Qual a razão destes cuidados? Muito simples. Para a Nação Norte-americana, um juiz  da Suprema Corte, por um longo período de tempo, terá nas mãos um poder de decisão enorme, que pode influir na vida política, administrativa, econômica e social nacionais. Portanto há que se ter cautela... Grata pela atenção,"

Verticalização

27/3/2006
Antonio Minhoto – escritório Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia

"A carta do ilustre jurista Paulo Brossard bem demonstra que a realidade política e a realidade jurídica por vezes não se coadunam (Migalhas 1.380 – 24/3/06 – "Parecer ignorado" – clique aqui). O raciocínio do mestre gaúcho está mais do que correto, mas outro gaúcho, que bem sabe do que se trata o mister do advogado no caso, parece ter traçado outros caminhos (em conjunto com o chefe máximo do Senado?) e, de fato, gerou-se uma situação de desprestígio ao nosso querido ex-ministro do STF em sua atuação como advogado. Mas a carta do Dr. Brossard está elegante e atingiu seus objetivos. Avante, mestre. Abraço a todos,"

27/3/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Vi a sessão do STF em que os Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence foram derrotados na votação por 9 de seus Colegas, e atrevo-me a analisar a questão. Realmente, estou com os dois Ministros, que foram votos vencidos,  pois também não vi cláusula pétrea nenhuma, que impedisse a modificação. Analisemos o que é cláusula pétrea, segundo o Professor Dr. Uadi Lammêgo Bulos, Professor de Direito Constitucional e Membro da Comissão Permanente do IAB - Extraído da Revista IN VERBIS, publicada pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, n.º 15 (Google). Trasladando a etimologia da palavra para o campo constitucional, cláusula pétrea é aquela imodificável, irreformável, insuscetível de mudança formal. Tais cláusulas consignam o núcleo irreformável da Constituição. Preferimos denominá-las, sem exclusão dos outros termos, de cláusulas de inamovibilidade ou cláusulas inabolíveis, porquanto, perante a observância das mesmas, o legislador reformador não poderá remover ou abolir elenco específico de matérias, devido a uma determinação taxativa do constituinte. Assim, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais integram o conteúdo de tais cláusulas. Ora, onde está o caráter de pétreo, primeiro argumento pelo que entendi que se basearam os impetrantes para defenderem a verticalização? Se cláusula pétrea não poderia ser removível de   forma alguma, entretanto a inamovibilidade será  removida na próxima eleição. A sra. Ministra, relatora no processo, cobrou respeito ao processo legal que 'data venia' também não é entendida como cláusula pétrea, e pelo entendimento de ambos os Ministros, insignes juristas, não havia o porquê de não ser modificado o prazo, por emenda. Como eu disse em meu livro  'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha', deve-se obedecer as decisões judiciais, mas nem sempre, concordar com elas: 'Judicialibus sententii oboedire debes;non auter semper assentiri.Errare humanum est; etiam iudices errant.' Quanto às cláusulas pétreas, eu entendo que, elaborada uma nova Constituição, por uma Assembléia Nacional Constituinte, que sugiro, urgentemente, sejam todas as cláusulas tidas como pétreas, não podendo ser subvertidas ou modificadas por nenhum Congresso, como é a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte. Somente a uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita para isso, seria dado o direito de modificar a existente. Teríamos evitado os absurdos das reeleições, no mínimo. Eis porque, entendo que nenhum político deveria participar do Órgão elaborador da Constituição; mas somente juízes, juristas e cidadãos íntegros, que se obrigariam a não participar jamais de cargos eletivos. Aí teríamos uma 'lex maior' do maior respeito, não suscetível, como esta, de modificações por emendas muitas vezes absurdas, engendradas, politicamente. Atenciosamente,"

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