Sexta-Feira, 6 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.284.Fechamento às 07h45.
"Há em todo homem um limite que o separa do absurdo."
Ultimato contra os penduricalhos
Ministro Flávio Dino, com mãos de tesoura, determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal que extrapolem o teto remuneratório nos Três Poderes, fixando prazo de 60 dias para revisão e interrupção dos pagamentos. (Clique aqui)
Xingue no avião para ver no que dá
STF declarou constitucional o aumento de pena previsto no CP para crimes contra a honra praticados contra agentes públicos em razão do exercício do cargo. Em tempos de redes sociais, é quase um manual de etiqueta com força de lei. (Clique aqui)
Cabelo branco não adianta
STF definiu que, nas promoções por antiguidade de juízes do TJ/TO, havendo empate no tempo de serviço, deve prevalecer a ordem de classificação no concurso de ingresso - e não o critério etário. (Clique aqui)
Efeito nacional
A tese firmada no caso do TJ/TO (migalha acima) não ficou restrita ao episódio local. O STF determinou que o CNJ realize estudo e promova a uniformização dos critérios de desempate para promoções por antiguidade em toda a magistratura. (Clique aqui)
Promessa de ano novo
O processo que embasou a decisão sobre a promoção de juízes levou cerca de dez anos para ser concluído. Durante o debate, a ministra Cármen Lúcia manifestou preocupação com a permanência de ações sob sua relatoria por mais de uma década, afirmou sentir "agonia" e disse que se empenhará, neste ano, para concluir os processos pendentes. Como nos romances russos, há histórias que levam tempo — mas sempre chegam ao fim. (Clique aqui)
Omissão legislativa
STF iniciou julgamento para apurar se o governo de Minas Gerais foi omisso ao não encaminhar projeto de lei que institua a remuneração por subsídio aos delegados de Polícia do Estado. (Clique aqui)
Arte numa hora dessas?
Semanalmente, Migalhas abre uma nova janela para um encontro pouco explorado: o do Direito com as artes visuais. Não por acaso, a série leva o nome de Moldura Jurídica. No primeiro episódio, voltamos ao século XIV para ver como Giotto di Bondone retratou, em Pádua, a eterna tensão entre Justiça e Injustiça — não como conceitos abstratos, mas como forças quase palpáveis. (Clique aqui)
Moldura jurídica
Neste segundo episódio, o cenário se desloca para o Vaticano do século XVI. Entre 1508 e 1511, Rafael Sanzio pintou, na Stanza della Segnatura, uma poderosa síntese visual do Direito ocidental: a Justiça entronizada e cercada pelas virtudes, enquanto, abaixo, Justiniano recebe as Pandectas e o papa Gregório IX as Decretais. Não é apenas arte sacra — é uma narrativa silenciosa sobre o nascimento e a autoridade da ordem jurídica. (Clique aqui)
Há algo de podre no reino da Dinamarca
O Fundo Garantidor desembolsa R$ 41 bilhões para ressarcir clientes do banco Master. O BRB deve apresentar hoje um plano para recompor R$ 5 bilhões relativos a um rombo atribuído a operações com a instituição. Fundos de previdência, Brasil afora, devem registrar perdas expressivas. E no caixa, como quem desfaz de um butim, encontraram-se meras migalhas: R$ 4 milhões. É isso mesmo? Vai ficar o dito pelo não dito?
Parâmetros éticos
OAB encaminhou ao STF diretrizes para a criação de um Código de Ética dos ministros, propondo parâmetros claros que reforcem a governança do Tribunal sem afetar garantias constitucionais ou a atuação da advocacia. (Clique aqui)
Pejotização para a PGR
Em parecer ao STF, a PGR afirmou que a pejotização é constitucional e que cabe à Justiça comum julgar a validade desses contratos. (Clique aqui)
Alô, alô, chamando!
Em um episódio curioso, ministro do TST chamou a atenção para o fato de que os advogados do processo que apregoou não estavam presentes na sessão para sustentação oral: um informou que está em Paris; a outra, no banheiro. Durma-se com uma situação dessas. (Clique aqui)
Conflito de competência - Caso Mariana
1ª seção do STJ decidiu que cabe à Justiça Federal julgar ações que buscam o reconhecimento da elegibilidade de atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG. (Clique aqui)
Conflito de competência - Cannabis
Em outra discussão sobre competência, a 1ª seção do STJ ainda não alcançou consenso quanto ao juízo responsável por ações que pedem o fornecimento de produtos à base de cannabis. Após voto da ministra Maria Thereza pela competência da Justiça estadual, ministro Benedito Gonçalves pediu vista. (Clique aqui)
Em boca fechada não entra mosca
1ª seção do STJ manteve a demissão de servidor do Ibama que revelou segredo funcional a investigado em operação de combate à derrubada ilegal de madeira. (Clique aqui)
Recuperação judicial
2ª seção do STJ reafirmou que crédito concursal se submete aos efeitos da recuperação judicial mesmo sem habilitação, mantendo a novação e a limitação de juros e correção previstas no plano. (Clique aqui)
Direitos autorais
3ª turma do STJ manteve a prescrição decenal em disputa sobre violação de contrato de software, ao afirmar que a natureza autoral da controvérsia não altera o prazo aplicável à responsabilidade contratual. (Clique aqui)
Casos diferentes
3ª seção do STJ rejeitou embargos de divergência apresentados pela defesa de um homem condenado por estupro contra a sobrinha, à época com 14 anos. O colegiado entendeu que o recurso não poderia prosseguir porque não havia semelhança fática entre o caso concreto e o precedente indicado como paradigma. (Clique aqui)
Proteção ampliada
TJ/DF aplicou a lei Maria da Penha a caso de violência em relação homoafetiva masculina, diante da comprovação de vulnerabilidade e subalternidade da vítima. (Clique aqui)
Operação contra ataque digital
Polícia Civil de Goiás deflagrou operação para apurar fraudes cibernéticas que atingiram sistemas do CNJ e processos eletrônicos em tramitação no TJ/GO, após ataque de janeiro que tentou simular a expedição de mandados de prisão contra Lula e Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Marizalhas
Memória viva da advocacia paulista, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira percorre estradas, política de classe e bastidores eleitorais, revelando, com afeto e humor, personagens que marcaram a OAB e sua própria trajetória. (Clique aqui)
Infância violada
Juiz reconheceu vínculo entre adolescente e madeireira e condenou a empresa, destacando que a atividade integra a Lista TIP, entre as piores formas de trabalho infantil. (Clique aqui)
Vale a pena saber
A Lista TIP, instituída pelo decreto 6.481/08, reúne atividades consideradas prejudiciais à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico, psicológico e moral de crianças e adolescentes, sendo vedadas a menores de 18 anos. (Clique aqui)
Benefício indevido
TST negou plano de saúde vitalício a ex-bancária que não comprovou necessidade de tratamento contínuo. (Clique aqui)
Sem indícios de fraude
TRT-2 negou pedido de expedição de ofício ao Coaf para localizar bens de executados. Colegiado entendeu que o órgão não pode ser utilizado como instrumento genérico de investigação patrimonial. (Clique aqui)
Meio a meio
Justiça reconheceu falha de segurança do banco em fraude via Pix após golpe do falso advogado, mas apontou falta de cautela do consumidor e fixou culpa concorrente. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Pix de R$ 30 mil cai em conta errada, cobre dívida e dona do valor vai à Justiça. (Clique aqui)
TJ/SP mantém padrasto preso por morte de menor com 166 doses de insulina. (Clique aqui)
Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário. (Clique aqui)
Juiz se irrita com questionamento de advogado sobre prazo: "basta manusear os autos". (Clique aqui)
Em aula como professor visitante na Sorbonne, Barroso destaca impactos da IA. (Clique aqui)
Juiz cita avó, médica e Skank ao anular justa causa por ida ao banheiro. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
UMA Migalhas
Natália Di Maio e Renata Rodrigues de Abreu Ferreira discutem como a IA e deepfakes sexuais violam imagem e dignidade, atingem mulheres e revelam limites da tutela penal brasileira na era digital. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Alinne Arquette alerta que mudanças da ANAC nas regras de voos reduzem a responsabilidade das companhias aéreas, prejudicam passageiros e violam o CDC e Direitos do Consumidor. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Violação de domicílio sem mandado: O que os Estados Unidos têm (a não) ensinar", por Pablo Domingues Ferreira de Castro (Gordilho Pessoa, Federico & Castro Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O passivo trabalhista não nasce no processo: Nasce na operação da empresa", por Lucas Avila Brolia Ferreira (Rezende Andrade e Lainetti Advogados). (Clique aqui)
- "A nova responsabilidade dos administradores: Ainda há espaço para o business judgment rule?", por Alberto Jonathas Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Lucro presumido em foco: Adicional de 10% gera alerta e já é contestado na justiça", por Jefferson Barbosa (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui)
- "Panorama da virada 2025/2026 - Principais mudanças tributárias", por Andiara Cristina Freitas (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1 e os riscos psicossociais: Uma nova era nas relações trabalhistas", por Paulo Roberto Lemgruber Ebert (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso de miss: Propriedade intelectual e limitação exemplificativa", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "O Banco Master, o BRB e os bancos públicos - Série "Verdades Incômodas" - 3", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A inteligência artificial na Administração Legal", por Lilian Barajas (ForeLegal). (Clique aqui)
- "Compliance e ética corporativa: Perspectivas para 2026", por Marcel Ribas, Thiago Jabor Pinheiro, Thiago Sombra e Laura Senra (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Seleção para residência médica: O excesso de formalismo na análise curricular pode eliminar o candidato?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O atraso da jornada 6x1", por Marcelo Uchôa e Inocêncio Uchôa (Uchôa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Consulta pública sobre lead time: Um caminho para alinhar contratos e produção no SUS", por Guillermo Glassman e Sueli de Freitas Veríssimo (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novos sócios
Cescon Barrieu Advogados anuncia Vicente Gioielli, Rafael Bertão, Marianno Cunha, Marcos Lopes e Daniel Paiva como novos sócios. Os advogados reforçam a estratégia do escritório nas áreas de Mercado de Capitais, Societário, M&A, Bancário e Resolução de Disputas. (Clique aqui)
Reforço
Velloza Advogados anuncia o retorno de Fábio Prieto de Souza como sócio. O advogado reassume a sociedade do escritório na área de Consultoria e Advocacia Estratégicas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 126 anos, em 6 de fevereiro de 1900, foi criado o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, após o Senado dos Países Baixos ratificar as decisões da Conferência de Paz de 1899. O tribunal surgiu como um dos primeiros mecanismos institucionais voltados à resolução pacífica de controvérsias internacionais, permitindo que Estados submetessem conflitos à arbitragem, em vez de recorrerem à guerra. A criação do TPA representou um marco no desenvolvimento do direito internacional público e abriu caminho para a consolidação de instituições judiciais internacionais no século XX, como a Corte Internacional de Justiça. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Desapropriação: doutrina e prática" (Editora D' Plácido, 692p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). A publicação vai além do estudo da desapropriação, abordando matérias afins sob enfoque teórico-doutrinário com fartas ilustrações práticas. (Clique aqui)
Novidade
Eduardo Boccuzzi e Gustaff von Baranow Murakami (Boccuzzi Advogados Associados) assinam capítulo sobre cenário brasileiro na 3ª edição do livro "International Corruption", organizado por Angela Papalaskaris e Paul Feldberg. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Antidiscriminatório" com o tema "Direito Médico Antidiscriminatório: A violência obstétrica em perspectiva", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Gustavo Sartori, de DANIEL, levanta uma questão crítica na relação entre empresas e PI: embora o mercado avance de forma evidente, a cultura de PI dentro das organizações não segue o mesmo ritmo. Essa análise faz parte do terceiro corte do segundo episódio do podcast "Daniel On Air". (Clique aqui)
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, Ricardo Vivacqua, de Vivacqua Advogados, fala sobre o quanto mudanças legislativas, regulamentações e decisões das Cortes Superiores e do Carf podem impactar custo tributário e segurança jurídica a ponto de alterar posições estratégicas de empresas do mercado interno e afetar o fluxo de investimentos vindos do exterior. (Clique aqui)
Disputas no esporte
CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem abriu as inscrições para o "IV Seminário de Disputas no Esporte", que acontecerá no dia 14/5. A participação é gratuita. (Clique aqui)
Direito e Infraestrutura
Em parceria com a PUC-SP, o IASP abriu as inscrições para a especialização online em "Direito e Infraestrutura", com início previsto para 2/3. (Clique aqui)
Legal Ops Podcast
O "Legal Ops Podcast", apresentado por Celina Salomão, da ForeLegal Tecnologia, inicia 2026 com uma nova temporada dedicada a discutir, de forma aprofundada e crítica, os principais desafios estruturais do mercado jurídico. O primeiro episódio recebe Fernando Xavier, profissional reconhecido por sua atuação estratégica junto a escritórios de advocacia de diferentes portes. (Clique aqui)
Benefícios
OAB/RJ lançou o programa de benefícios "Ordem de Vantagens", que oferece descontos e cashback para abatimento da anuidade de advogados adimplentes. (Clique aqui)
Premiada!
A ganhadora da obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés, é Marina Martins, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Carmo do Rio ClaroMG/Conceição das AlagoasMG/JacintoPR/Jundiaí do SulRJ/São FidélisSC/Laguna
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Legal System Is Buckling As Migrant Cases Pile Up"
The Washington Post - EUA"Minnesota courts crushed by weight of migrant cases"
Le Monde - França"Epstein : un scandale aux ramifications mondiales"
Corriere della Sera - Itália"Sicurezza, ecco le misure"
Clarín - Argentina"Acuerdo con EE.UU.: mayor exportación de carne, baja de aranceles y aliento a inversiones"
El País - Espanha"El PP nacional archivó el caso de acoso sin citar a la víctima"
Público - Portugal"Ano está no início e já há hospitais sem dinheiro para comprar medicamentos"
Die Welt - Alemanha"Mehrheit gegen pauschale Auszahlung von Sozialleistungen"
The Guardian - Inglaterra"Starmer in appeal to Labour MPs as pressure grows for No 10 reset"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Dino veta penduricalhos pagos sem base legal a servidores"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Lula diz que recebeu Vorcaro e o aviso de investigação técnica de banco pelo BC"
O Globo - Rio de Janeiro"Dino suspende 'penduricalhos' fora da lei nos três Poderes"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Dino manda suspender 'império dos penduricalhos'"
Correio Braziliense - Brasília"Dino barra pagamento de 'penduricalhos' nos salários de servidores"
Zero Hora - Porto Alegre"Dino suspende pagamentos de penduricalhos no serviço público não previstos em lei"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Dino corta 'penduricalhos' para remuneração nos Três Poderes"