Segunda-Feira, 23 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.293.Fechamento às 07h58.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Atho Capital
"A ciência é coisa séria, e merece ser tratada com seriedade."
Cientificamente falando
Entre o tubo de ensaio e a prateleira da farmácia há mais do que esperança: há ANVISA, INPI, fases clínicas, pareceres, dossiês técnicos e um oceano de papel, que nem Colombo ousaria atravessar sem bússola. A polilaminina, desenvolvida pela cientista Tatiana Sampaio, desponta como promessa no tratamento de lesões medulares. Promessa, note-se — palavra que, no Brasil, já nasce com vocação para o ceticismo. Mas aqui falamos de ciência, não de palanque. O caminho até virar fármaco envolve patente, testes pré-clínicos, fases I, II, III, aprovação regulatória e, claro, tempo. Muito tempo. A ciência avança em passos metódicos; a ansiedade social, em disparada. Entre uma e outra, o Direito tenta pôr ordem na casa. Saiba mais. (Clique aqui)
Expressão mal lida
Em audiência, juiz confundiu a condição facial de testemunha com deboche e disparou: "— Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçada aqui?" Mas nem sempre o rosto traduz o espírito. Parafraseando Shakespeare, "há mais coisas entre o céu e a terra, do que sonha nossa vã anatomia". (Clique aqui)
Estupro de vulnerável - Apuração
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar decisão do TJ/MG que absolveu homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12. A medida foi tomada após o tribunal mineiro reconhecer que réu e vítima mantinham "vínculo afetivo consensual". Relator, desembargador Magid Nauef Láuar afastou a sentença de primeira instância, que havia condenado o acusado a nove anos e quatro meses de prisão. (Clique aqui)
Estupro de vulnerável - Repercussão
O caso da nota anterior circulou nas redes sociais neste fim de semana, impulsionado pela reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo. E ele é fruto de um Brasil que insiste em andar para trás.
Diálogos Brasil–Espanha
Sob o sol oblíquo — e o frio castelhano que corta com elegância — do inverno espanhol, teve início hoje, na oitocentenária Universidade de Salamanca, o II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global: Jurisdição e Segurança Jurídica.
Entre pedras douradas que já ouviram ecos de teólogos, humanistas e juristas de outros séculos, reúnem-se ministros, magistrados, advogados e catedráticos para uma conversa que é, ao mesmo tempo, técnica e civilizatória. Discute-se o papel da jurisdição num mundo fragmentado, a segurança jurídica como antídoto às incertezas e a responsabilidade institucional em tempos de polarização.
Não é apenas um congresso: é um diálogo ibérico com sotaque brasileiro, uma travessia intelectual às margens do rio Tormes.
Migalhas acompanha in loco — como convém a quem aprecia a boa cátedra e o bom debate — e trará aos leitores as principais reflexões deste encontro em que tradição e modernidade dividem a mesma mesa.
Atendimento assíncrono
CNJ pediu esclarecimentos de desembargador paulista após relatos de que o magistrado só atendia advogados por meio de vídeos gravados, sem previsão de atendimento presencial ou por videoconferência síncrona. O Judiciário já é acusado de falar sozinho; não precisa institucionalizar o monólogo. (Clique aqui)
Lucros e dividendos
Ministro Edson Fachin pediu destaque e levou ao plenário físico o referendo da liminar concedida por Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos relativos a 2025. (Clique aqui)
Teto
Governadora de PE acionou o STF contra emenda estadual que altera o teto remuneratório e autoriza pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmio, apontando impacto anual estimado em R$ 105 milhões. O teto, no Brasil, é conceito elástico: ora de vidro, ora de borracha. (Clique aqui)
Propaganda eleitoral?
Partido PL e partido Missão acionaram TSE contra desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, com enredo que homenageou o presidente Lula, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada. (Clique aqui)
Teatro eleitoral
Juiz negou pedido de indenização de R$ 100 mil feito por Datena contra o empresário Pablo Marçal por ofensas proferidas em live, como "agressor sexual", "assediador", "comedor de açúcar" e "bicho-preguiça". (Clique aqui)
Majorante
3ª seção do STJ irá decidir, sob o rito dos repetitivos, se o aumento de pena no crime de roubo cometido com arma de fogo depende da apreensão e perícia do armamento ou se outros meios de prova, como depoimentos da vítima e testemunhas, podem comprovar seu uso. (Clique aqui)
Falsa curandeira
A 5ª turma do STJ manteve condenação por extorsão de mulher que se apresentava como curandeira e recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa. O feitiço, ao fim, era contábil. E o milagre mais visível foi a multiplicação do prejuízo. (Clique aqui)
Curandeiros — déjà-vu republicano
Se alguém imagina que o tema da nota anterior é novidade, convém abrir os jornais de 1892. Em 11 de dezembro daquele ano, a Gazeta de Notícias repercutia nota do matutino O Tempo sobre queixa apresentada à polícia contra "um curandeiro conhecidíssimo nesta capital". Falava-se em inquérito iminente, em vítima ilustre, em escândalo de proporções.
No fim daquele 1892, instalou-se verdadeira caça aos curandeiros. Havia quem os defendesse — como Miguel Vieira, fundador da Igreja Evangélica, que proclamava no Jornal do Commercio que "curar não é, nem pode, nem deve ser crime". De outro lado, o jornalista V. de Algerana via na prática uma "espécie de praga" a exigir interpretação rigorosa do Código Penal de 1890, cujo art. 156 criminalizava o exercício da medicina, da homeopatia e até do "magnetismo animal" sem habilitação legal.
Entre o magnetismo animal de ontem e o feitiço financeiro de hoje, o Brasil oscila, mas não muda tanto assim. A história — com suas tintas de ironia e crônica — está no Código de Machado de Assis, obra que revela como o Bruxo do Cosme Velho observava, com fina pena, os desvãos jurídicos e morais de sua época.
A leitura é um antídoto contra o espanto ingênuo: mostra que, no país, a fé, o Direito e a esperteza caminham juntos há mais de um século. E que, às vezes, a literatura explica melhor que o inquérito.
Prazo excessivo gera constrangimento
5ª turma do STJ trancou investigação de fraude fiscal ao considerar período de cinco anos como excessivo, configurando constrangimento ilegal. (Clique aqui)
Bravata
O ministro Ribeiro Dantas trancou ação penal ao entender que a frase "vou vender drogas mesmo", dita por mulher a investigador, não configurou apologia ao crime. Entre bravata e delito há um abismo jurídico. Nem toda frase imprudente merece virar processo; às vezes, é apenas imprudente mesmo. (Clique aqui)
Guarnição gourmet
Após militares subtraírem 36 caixas de picanha, contrafilé e alcatra da câmara frigorífica de quartel no Rio, o STM manteve a condenação de um aspirante e um cabo. A pátria pode até chamar seus filhos à mesa, mas não autorizou buffet clandestino. (Clique aqui)
Exagerou
Porteiro demitido por justa causa após pegar um Halls de loja de conveniência em hospital — avisando que pagaria no turno seguinte — teve a punição revertida. Entre a bala mentolada e a justa causa, o Judiciário entendeu que houve excesso. (Clique aqui)
Sigilo do caso Master
Ministro André Mendonça reduziu o nível de sigilo e autorizou a PF a analisar cerca de 100 celulares e outros dispositivos apreendidos, além de realizar diligências sem ordem judicial na investigação sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. (Clique aqui)
Sigilo do caso Master - II
André Mendonça determinou que a PF receba os dados sigilosos de Daniel Vorcaro e os compartilhe com a CPMI do INSS. (Clique aqui)
Dá-lhe
A propósito de Daniel Vorcaro, a melhor foi a de Elio Gaspari n'O Globo e na Folha de S.Paulo ontem: "o Epstein tupiniquim".
XIV Fórum de Lisboa
Estão abertas as inscrições para o "XIV Fórum de Lisboa", que ocorrerá de 1º a 3 de junho de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com o tema "Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais", o encontro reunirá especialistas para discutir os impactos das transformações geopolíticas e tecnológicas mundiais. (Clique aqui)
Conexão Brasil-Portugal
A realização do "XIV Fórum de Lisboa", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lembra a dimensão histórica da influência portuguesa sobre o Direito brasileiro - das Ordenações que vigoraram no período colonial à consolidação do modelo romano-germânico que estrutura nosso ordenamento. A tradição comum, reelaborada ao longo dos séculos, marcou a formação do Judiciário, dos Códigos Civis e da própria cultura jurídica nacional. (Clique aqui)
Tarifaço barrado
Na sexta, a Suprema Corte dos EUA considerou ilegal o tarifaço imposto por Trump com base em lei de emergência, ao exigir autorização clara do Congresso para medidas comerciais dessa magnitude. (Clique aqui)
Caso Epstein
Durante depoimento ao Congresso dos EUA, advogado de Leslie Wexner (ex-CEO de Victoria's Secret) foi flagrado ao microfone dizendo "vou te matar" ao cliente, em tom de advertência; bilionário negou envolvimento em crimes de Epstein. (Clique aqui)
Migas
STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida. (Clique aqui)
Trabalhador demitido após queimadura com água fervente será indenizado. (Clique aqui)
Banco indenizará concursada demitida após erro em nomeação. (Clique aqui)
Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar. (Clique aqui)
Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
-
Colunas
UMA Migalhas
Michelle Carasso discorre sobre a decisão do STJ que afastou a exigência de fiança bancária em execução definitiva sem efeito suspensivo, reforçando a efetividade e o interesse do exequente. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Rodrigo Schneider discute como a incorporação da Filosofia ao Direito Registral é apresentada como essencial para superar o pragmatismo acrítico e legitimar decisões com base teórica consistente. (Clique aqui)
Leitura Legal
Entre ética, bioética e humanidade, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior propõe repensar o fim da vida como escolha digna, consciente e profundamente humana. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Recentemente, o STJ enfrentou a tese de que a simples disponibilização não autorizada de dados no cadastro positivo gera dano moral presumido. Acompanhe a análise de Guilherme Galhardo Antonietto sobre o novo entendimento da Corte. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Concessões de energia e eventos extremos: riscos e segurança regulatória", por Caroline Naves. (Clique aqui)
- "O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?", por Vanessa Cerqueira Reis e José Francisco Lumango (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "A revogação da lei da alienação parental e seus impactos na proteção da criança", por Caroline Kellen Silveira e Ana Flávia de Vasconcellos Anselmo (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O caráter eminentemente sancionatório da lei de improbidade administrativa", por João Vitor Comiran (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Desmistificando a holding novamente", por Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Fiscalização trabalhista: Sua empresa está preparada?", por Fernanda Rezende e Carolina Ormonde Martins (TM Associados). (Clique aqui)
- "A importância de investir em seguro para preservar a família e o patrimônio", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A proteção das Indicações Geográficas e o Acordo Mercosul–EFTA", por Larissa Alvarez (DANIEL). (Clique aqui)
- "Acordos judiciais em 2026: Por que as empresas devem optar pela autocomposição", por Beatriz Coimbra (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "LC 224/25: Nova regra eleva carga tributária do lucro presumido e gera onda de judicialização", por Vinicius Pereira Rios (/asbz). (Clique aqui)
- "Chuvas em Mato Grosso: Quando a crise do crédito encontra o pior momento da safra", por Clara Berto Neves Caporossi (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial na advocacia: De ameaça abstrata a ferramenta concreta", por Gabriel Nascimento (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Carnaval: Folia para uns, violações para outros", por Clara Serva, Beatriz Nogueira e Laura Coelho Palma (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Judicialização contra a pirataria de sementes de soja: Impactos sobre a inovação e a proteção no campo", por Maria Luiza Barros de Silveira (CropLife Brasil). (Clique aqui)
- "Dosimetria e execução penal em disputa: Impactos do veto ao PL 2.162/23 no sistema penal brasileiro", por Renato Gustavo Alves Coelho e Daniela Caldas Rosa Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
-
Atho Capital
A antecipação de créditos judiciais chegou aos Juizados Especiais e se consolida como ferramenta estratégica para advogados. Processos de pequeno valor deixam de representar capital parado e se transformam em liquidez imediata. A Atho Capital viabiliza a cessão de créditos, assumindo o risco do tempo e do resultado. O advogado reduz o ciclo financeiro e ganha previsibilidade. Mais do que uma alternativa financeira, trata-se de uma nova forma de gerir a advocacia de volume. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
IPO
Mattos Filho atuou como consultor jurídico brasileiro dos subscritores do IPO do Agibank na Bolsa de Valores de New York. (Clique aqui)
M&A
Serur Advogados assessorou a Connect Vending na aquisição de uma carteira de clientes para operar mais de 200 pontos de venda no setor hospitalar. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 122 anos, em 23 de fevereiro de 1904, os Estados Unidos formalizaram o controle sobre a Zona do Canal do Panamá, mediante o pagamento de 10 milhões de dólares, conforme os termos do Tratado Hay–Bunau-Varilla, firmado no ano anterior com o recém-independente Panamá. O acordo concedeu aos norte-americanos direitos amplos para construir, administrar e proteger o Canal do Panamá, além do controle sobre uma faixa territorial estratégica. A construção do canal, iniciada oficialmente em 1904, transformou-se em uma das maiores obras de engenharia do século XX, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico e alterando profundamente o comércio marítimo mundial. (Compartilhe)
Sorteio
Não perca a chance de participar do sorteio da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio" (Amanuense, 340p.), escrita por Paulo Doron Rehder de Araujo (SABZ Advogados), Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado (LUC Advogados). A publicação percorre os fundamentos clássicos do Direito Agrário até o ambiente ampliado do agronegócio contemporâneo. (Clique aqui)
Novidades
No dia 18/1, a Editora Mizuno esteve em São Paulo para celebrar parcerias, alinhar projetos para 2026 e comemorar o lançamento de novos livros. Confira um deles. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do STJ e da Receita Federal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
A agenda de 2026 do "Fórum AM Agro", iniciativa anual e permanente promovida pelo Andrade Maia Advogados, será inaugurada amanhã, às 8h, com o webinar gratuito "Redução de incentivos fiscais no setor agro – impactos da LC 224/2025", e terá como painelistas os advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório. Os próximos eventos serão dias 24/3, 30/6, 29/9 e 24/11. (Clique aqui)
Amanhã, a presidente do IAB, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados) faz a palestra de abertura do "I Seminário Nacional de Segurança Pública", com o tema "Segurança Pública na Amazônia: Desafios e Soluções". O evento, com início às 8h30, acontece no Auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e terá transmissão pelo Youtube|TVIAB. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família", com o tema "Cumprimento de sentença nas ações de alimentos". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
No dia 27/2, às 8h30, Machado e Cremoneze - Advogados Associados promove na FIESP uma manhã de debates sobre caso fortuito e força maior no transporte de cargas. (Clique aqui)
Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, promoveu a 10ª edição do "Energy Insights" para debater a lei 15.269/25 e a reforma do setor elétrico. Especialistas analisaram a abertura do mercado livre, a redistribuição da CDE, curtailment, ESS, autoprodução e os desafios regulatórios que serão decisivos para o novo marco do setor. (Clique aqui)
Tojal | Renault Advogados foi reconhecido mais uma vez pela "Chambers and Partners". Na publicação "Global Guide 2026" o escritório reafirma sua posição como um dos principais do país na área de Direito Público. Na mesma edição, os sócios Sebastião Tojal e Jorge Henrique Souza foram destacados na área. A publicação reconheceu, ainda, Sebastião Tojal como referência na prática "Public Law: Legal Opinions | Global".
Lei das bets
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança o curso "Lei de Bets: Balanço e Perspectivas", coordenado por João Paulo Martinelli. Como parte da programação, acontecerá amanhã, às 19h, uma aula aberta e gratuita no YouTube do Instituto. (Clique aqui)
Literatura e Direito
A relação entre literatura e Direito na Antiguidade é o tema da palestra de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, no dia 16/3, às 18h, no IASP. (Clique aqui)
Arbitragem internacional
Em 27/2, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o evento "Inside the SIAC Rules: Perspectives from Brazil and Singapore", com debates sobre a arbitragem internacional. (Clique aqui)
Direito Securitário
AASP promove o curso "Eproc na Prática", com a advogada Christiane Hessler Furck, no dia 2/3, às 18h45, na unidade Jardim Paulista. (Clique aqui)
Direito Societário
A pós-graduação em Direito Societário do FGV LAW (FGV Direito SP) alia sólida base acadêmica à prática jurídica voltada à constituição, reorganização e governança de sociedades empresariais. Inscrições até 23/2.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itaguaçu da BahiaMA/CarutaperaMG/Santa Efigênia de MinasPA/PiçarraPR/Nova Esperança
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital"Justiça seja feita"
Veja"Supremo papel"
The New York Times - EUA"U.S. Trade Deals Soaring For Several Asian Nations"
The Washington Post - EUA"Man shot, killed inside perimeter of Mar-a-Lago"
Le Monde - França"Droits de douane : Trump subit un revers majeur"
Corriere della Sera - Itália"Dazi, caos e ricorsi L'Europa: Trump rispetti gli accordi"
Clarín - Argentina"Cambios en la Side: tras la polémica por el DNU el Gobierno quiere una ley para los servicios"
El País - Espanha"El Papa alertó a los obispos del auge ultraderechista en España"
Público - Portugal"TAP e SATA obrigadas a devolver parte das ajudas que receberam do Estado"
Die Welt - Alemanha"CDU-Steuerpläne stoßen auf Skepsis in der SPD"
The Guardian - Inglaterra"Ministers reveal £4bn package to support pupils with special needs"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Possível redução de jornada esbarra em baixa produtividade"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Justiça eleva população de municípios, e prefeituras levam mais verba federal"
O Globo - Rio de Janeiro"Clima seco e subsídios vão disparar conta de luz em 2026"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Congresso retoma trabalho com pautas 'espinhosas'"
Correio Braziliense - Brasília"Violência toma o México após morte de chefe do tráfico"
Zero Hora - Porto Alegre"Preços elevados e fim dos populares impulsionam a venda de usados mais antigos no RS"
Jornal do Commercio - Pernambuco"STF arquiva suspeição e deixa Toffoli apto para julgar Master"