Sexta-Feira, 27 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.297.Fechamento às 07h55.
"O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições."
Efeméride
Amanhã, 28 de fevereiro, o STF completa 135 anos de instalação na República. Na sessão de ontem, Gilmar Mendes destacou o papel histórico da Corte. (Clique aqui)
Planeta Terra chamando
Na mesma sessão, Gilmar criticou o foco excessivo no STF como origem dos males nacionais. Disse que, se um "alienígena" acompanhasse o noticiário, concluiria que apenas a Corte precisa de reformas. (Clique aqui)
Penduricalhos, o nó que desafia os Poderes
STF adiou para 25 de março o referendo das liminares de Dino e Gilmar que suspenderam os penduricalhos. Ministro Fachin afirmou que a solução exigirá esforço dos três Poderes. (Clique aqui)
Conta que não fecha
Durante a análise dos penduricalhos, Flávio Dino afirmou que a controvérsia afeta a aposentadoria da magistratura: a perda pode chegar a um terço do salário. (Clique aqui)
Vale a pena ver de novo
Ainda sobre o tema penduricalhos, Dino criticou falas "exóticas" nas sustentações orais. Se você perdeu este capítulo do julgamento, vale a pena assistir. (Clique aqui)
Do you speak english?
STF suspendeu trecho da lei 14.195/21, que permitia a dispensa de concurso para tradutores e intérpretes públicos com base apenas em exames de proficiência. (Clique aqui)
Telecomunicações
Supremo começou a analisar a validade do adicional de 2% de ICMS sobre serviços de comunicação na Paraíba, destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Gravado em Buda, com vista pra Peste, o Minuto Migalhas da semana está na Hungria, mas sem perder o foco nas notícias do Brasil. Assista. (Clique aqui)
Moldura jurídica
Toda sexta-feira, Migalhas publica série que convida o leitor a enxergar o Direito em obras de arte. Já passamos pelos contrastes morais de Giotto, em Pádua; pela harmonia renascentista de Rafael, no Vaticano; e pela advertência institucional pintada por Gerard David em Julgamento de Cambises. Na última semana, revisitamos o engenho maneirista de Giuseppe Arcimboldo que, em O Jurista (1566), compôs um magistrado feito de carnes, aves e livros. (Clique aqui)
"O Júri"
Em 1861, John Morgan retratou o Júri Popular em The Jury, pintado durante as Assizes no County Hall de Aylesbury, cortes itinerantes da Inglaterra. Em vez de balanças e espadas, eternizou doze homens reais da comunidade — comerciantes, advogados, estalajadeiros, moleiros e pedreiros. A obra fixa um momento da Justiça inglesa do século XIX, quando juízes percorriam os condados para julgar crimes e causas relevantes. Mais que o rito, destacam-se os rostos atentos, a face humana do julgamento. (Clique aqui)
Incêndio nas Arcadas
Na noite de quinta-feira, um incêndio atingiu o Palácio do Comércio, prédio histórico da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. As chamas foram controladas sem feridos ou danos estruturais. Horas depois, um novo foco exigiu o retorno dos bombeiros e levou à interdição parcial para vistoria. (Clique aqui)
Prioridade processual
CNJ decidiu que cabe ao juiz definir a ordem de prioridade quando houver múltiplos critérios legais no mesmo processo, afastando a criação de sistema automático de ponderação. (Clique aqui)
Não a autoincriminação
Ministro André Mendonça tornou facultativa a ida de irmãos de Toffoli à CPI do Crime Organizado, que investiga suspeitas relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. (Clique aqui)
Piada de mau gosto
STJ manteve a condenação do influenciador Carlinhos Maia ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais por piada que comparou procedimento estético à má-formação óssea de um homem. (Clique aqui)
Aposentadoria por assédio
Desembargador do TJ/GO foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ após ser acusado de assediar colaboradora durante atendimento em seu gabinete. Segundo a apuração, ele a abraçou, tentou beijá-la e deu um tapa em suas nádegas. (Clique aqui)
Presunção absoluta de vulnerabilidade
Após aprovação no Senado, segue para sanção presidencial o PL 2.195/24, que prevê presunção absoluta de vulnerabilidade em crime sexual contra menor. (Clique aqui)
Trabalho em feriado
Governo prorrogou por 90 dias a entrada em vigor da portaria que exige convenção coletiva para trabalho em feriados no comércio. As regras entrariam em vigor no próximo dia 1º. (Clique aqui)
Lei Pelé x CLT
TST reconheceu direito de família de jogador vítima do acidente aéreo da Chapecoense ao recebimento de adicional noturno por partidas realizadas pelo atleta após as 22h. (Clique aqui)
Plano de saúde
4ª turma do STJ aplicou o prazo ânuo do art. 206, §1º, II, "b", do CC e declarou prescrita ação ajuizada em 2022 para restabelecer dependente excluído de plano em 2015. (Clique aqui)
Má-fé
TJ/BA mantém improcedência de ação por empréstimo não contratado, reconhece validade de assinatura e condena autora por má-fé. (Clique aqui)
Exercício ilegal da advocacia
Justiça Federal proibiu empresa sem registro na OAB de ofertar consultoria jurídica e fixou multa por divulgação ao reconhecer exercício ilegal da advocacia. (Clique aqui)
Pluralidade de seguros
Juiz negou indenização securitária por smartphone roubado após reconhecer que o segurado já havia sido ressarcido por outras seguradoras pelo mesmo sinistro. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Marçal não pagará R$ 5,1 mi a advogado após desafio para encontrar ações (Clique aqui)
STF: Dino vê petição manuscrita e diz sentir saudades de ser professor (Clique aqui)
Advogado faz piada com o próprio sobrenome após errar nome de vice-PGR (Clique aqui)
Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12 (Clique aqui)
CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Tribunais de Contas em foco
A reforma da lei de improbidade exige demonstração de dolo, reduz excessos e reforça o papel técnico dos Tribunais de Contas, como destacam Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Priscila Akemi Beltrame debate como o ECA Digital avança na defesa de meninas ao coibir perfilamento e monetização nociva. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Gabriel de Sousa trata do dever de informação dos notários e registradores. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Lições de Siena - Bandini e o novo decreto do PAT", por Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi e Elayne Menezes Garcia, advogados. (Clique aqui)
- "Cooperar para litigar: Uma conversa que ninguém quer ter", por Ana Carolina Bertuccelli Horta (Multiplan). (Clique aqui)
- "Bomba branca em posto bandeirado: Quando a interpretação contratual vira regra de mercado", por João Otávio Spilari Góes (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Nova lei geral redesenha cenário penal do licenciamento ambiental", por Solange Cunha, Rafael Canterji e Ana Maria Colombo (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "O caso Master e seus desdobramentos", por Antonio Verzola (Bisson Bortoloti Moreno Occaso e Verzola - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O que Grey’s Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? Parte 2: Os serviços paramédicos", por Lyana Oliveira Breda (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Tributação de lucros e dividendos e o regime jurídico especial das sociedades de advogados: Interpretação conforme a constituição da lei 15.270/25", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a linguagem reconfigura a violência", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução: Da exigibilidade da obrigação (arts. 682 a 684)", por Beatriz de Sá Flórido Andrade (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "O Estado laico e o populismo religioso", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "Entre a espada e a balança: A crise de imparcialidade no STF", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Notas sobre um brasileiro no Alabama Claims (1872): O Barão de Itajubá", por Vinícius Pichelli Ueda (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados). (Clique aqui)
- "Democracia e ofensa: O embate entre liberdade de expressão e direitos da personalidade", por Luísa Soares (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
Apoiadores
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Letras
Academia Paulista de Letras, presidida por Antonio Penteado Mendonça, realiza, no dia 19/3, a cerimônia de posse de Daniel Munduruku, que assumirá a cadeira nº 21, cujo patrono é Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, sucedendo o saudoso acadêmico Roberto Duailibi. A saudação será feita pelo acadêmico Gabriel Chalita.
Baú migalheiro
Há 32 anos, no dia 27 de fevereiro de 1994, foi lançado o Plano Real, durante o governo de Itamar Franco, com a edição da Medida Provisória 434/94. O programa marcou o início de um amplo processo de estabilização econômica que tinha como principal objetivo conter a hiperinflação que assolava o país e corroía o poder de compra da população. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988" (Dialética Editora, 520p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). O livro explora detalhadamente a sistemática tributária prevista na Constituição, trazendo uma discussão sobre sua aplicação e desafios interpretativos. (Clique aqui)
Novidade
No dia 26/3, às 18h, Edison Fernandes, de Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, lança o livro "Direito e Contabilidade na Reforma Tributária", em SP. A obra apresenta visão transdisciplinar sobre os impactos da reforma nas empresas, abordando aspectos jurídicos, contábeis, financeiros e estratégicos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Coriolano Almeida Camargo, presidente da Digital Law Academy, ministrará hoje, às 19h25, a aula magna de abertura do ano letivo promovida pela UNIVEM, debatendo o tema "Entre Algoritmos e Consciência: Ética, Poder e o Futuro do Direito na Era da Inteligência Artificial". (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor", com o tema "Judicialização da Saúde Suplementar: De quem é a culpa?". Dia 2/3, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
No dia 6/3, às 8h30, será realizada a edição São Paulo do "SOMA Leaders", evento voltado ao desenvolvimento de lideranças e à troca de experiências no setor imobiliário. Marcelo Terra, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do painel "Liderança e Legado". (Clique aqui)
Quando falamos em cultura de inovação, a quebra de silos acontece para que a área de Propriedade Intelectual participe das decisões e contribua para o crescimento sustentável das empresas. Por outro lado, a PI também deve assumir uma postura proativa, fortalecendo a cultura e se posicionando como um parceiro estratégico na geração de valor. Essa é a análise de Gustavo Sartori, de DANIEL, neste episódio do podcast "Daniel on Air". (Clique aqui)
Gabriel Di Blasi, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, foi reconhecido pelo "The Legal 500 Brazil Awards" como "Advogado do Ano em Propriedade Intelectual". (Clique aqui)
Direito médico em foco
Universidade Santo Amaro - Unisa está com inscrições abertas para o mestrado acadêmico em Direito Médico, voltado à formação de pesquisadores e docentes na área médico-jurídica. Inscrições até 6/3. (Clique aqui)
Transação tributária
No dia 10/3, a ABAT realiza o evento "Transação Tributária Federal e controle externo: debates a partir da atuação do TCU". (Clique aqui)
Licitações e contratos
FGV Direito Rio promove o curso presencial de educação continuada "Crimes em Licitações e Contratos Administrativos", com início em 26/6. (Clique aqui)
Advoga Social
Prefeitura de Maricá abre credenciamento para o programa "Advoga Social". Inscrições para o projeto de advocacia dativa, apoiado pela OAB/RJ, devem ser feitas exclusivamente online. (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio" (Amanuense, 340p.), escrita por Paulo Doron Rehder de Araujo (SABZ Advogados), Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado (LUC Advogados), são Selma Regina de Paula, de Araraquara/SP, e Marcio Carvalho, de Conselheiro Lafaiete/MG. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/TurvelândiaMA/Presidente JuscelinoSP/Dois CórregosSP/Iaras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"As Trump Claims Minnesota Victory, Some Ask What Was Won"
The Washington Post - EUA"Desire to free Cuba sent men into peril"
Le Monde - França"Fin de vie : un pas de plus vers l'aide à mourir"
Corriere della Sera - Itália"Scontro sulla legge elettorale"
Clarín - Argentina"Silencio empresario ante una nueva embestida de Milei"
El País - Espanha"La Casa del Rey deja en manos de Juan Carlos I la decisión de su retorno"
Público - Portugal"Lei não fixa travão à troca sucessiva de advogados no julgamento de Sócrates"
Die Welt - Alemanha"Iran-Gespräche in der entscheidenden Phase"
The Guardian - Inglaterra"Drop in migrant workers 'will be a car crash' for NHS and care homes"
O Estado de São Paulo - São Paulo"A pedido da PF, Mendonça quebra os sigilos de Lulinha"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Mendonça e CPI do INSS quebram sigilos de filho de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro"A pedido da PF, Mendonça quebra sigilo de Lulinha"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Pesadelo sem fim"
Correio Braziliense - Brasília"A educação no combate à violência contra mulheres"
Zero Hora - Porto Alegre"Apurações de fraudes no INSS avançam sobre suposto elo com filho de Lula"
Jornal do Commercio - Pernambuco"STF autoriza quebra de sigilo de Lulinha no escândalo do INSS"