
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar, Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP - 14026-040 - Brasil
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados é um escritório com destacada atuação na área empresarial, prestando serviços jurídicos altamente especializados e qualificados em favor de empresas nacionais e internacionais, investidores, grupos familiares, empresários, entre outros. Seus profissionais são qualificados e preparados para a tomada de decisões ágeis, criativas e seguras, mantendo sintonia com a rotina dos seus clientes e parceiros, o que possibilita a necessária segurança e efetividade desejada para o desenvolvimento dos negócios. Os sócios do escritório contam com forte qualificação técnica e visão empresarial, mantendo uma relação de pessoalidade e proximidade com todos os clientes, atuando diretamente em todos os trabalhos desenvolvidos e zelando pela observância de padrões éticos e de qualidade. Como resultado da experiência de trabalho, o escritório atua com excelência em âmbito preventivo, atuando em planejamentos patrimoniais, sucessórios, tributários, societários, consultoria jurídica e advocacia de partido e, também, no âmbito contencioso, em relevantes causas judiciais e administrativas, nas searas tributária, cível, família e sucessões, trabalhista, societária, criminal empresarial, direito econômico, entre outras relacionadas ao direito empresarial.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Societário, Cível, Direito Econômico e Direito Eleitoral., Direito Notarial, Penal Empresarial - Tributário, Planejamento e Consultivo), Planejamento Patrimonial e Sucessório, Recuperação de Crédito, registral e imobiliário, Trabalhista,Tributário (Contencioso Judicial e Administrativo
Idiomas
Localização
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar Jd. Califórnia Ribeirão Preto/SP - 14026-040 BrasilUnidades
São Paulo/SP
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Ribeirão Preto/SP
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Telefone: (16) 3512-7177
Publicações


A pena de perdimento de bens: Entre a soberania fiscal e as garantias constitucionais da propriedade e devido processo legal
Sanção grave no Direito Aduaneiro, o perdimento de bens exige equilíbrio entre interesse fiscal, devido processo legal e Direito de Propriedade.

Herança digital: O futuro da sucessão e a decisão pioneira do STJ
A herança digital transforma contas, arquivos e criptomoedas em patrimônio sucessório, com o STJ definindo caminhos para proteção e inventário.

Plano Brasil Soberano: Reação brasileira ao tarifaço dos EUA e seus impactos para empresas
Anunciado pelo Poder Executivo em meio à escalada das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, plano prevê crédito de R$ 30 bilhões, incentivos fiscais, proteção ao emprego e ofensiva diplomática para diversificar mercados.

TST edita precedentes vinculantes e aumenta segurança jurídica na Justiça do Trabalho
Tribunal adotou postura inédita em 2025 ao publicar diversas teses de observância obrigatória, impedindo a rediscussão de questões já superadas.

Novas atribuições do RCPN: Um avanço na desjudicialização
Inovações legislativas ampliam a atuação dos cartórios de RCPN, fortalecendo a desjudicialização e facilitando o acesso a direitos nas áreas mais remotas.

Afinal, é namoro ou união estável?
A linha entre namoro e união estável é tênue. O contrato de namoro ajuda a definir limites e evitar implicações legais indesejadas na relação.

Reprodução assistida post mortem: Revisão e atualização do Código Civil
Anteprojeto do novo CC trata da reprodução assistida post mortem, propondo avanços, mas também gerando debates sobre segurança jurídica.

STF suspende processos que discutem prestação de serviço por pessoas jurídicas e autônomos
STF suspende processos sobre vínculo de emprego em contratos com PJ ou autônomo e reconhece repercussão geral do tema que analisa possível fraude.

O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da lei 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência
O acordo de leniência promove integridade ao reduzir sanções, mas seu uso distorcido por minoritários ameaça sua efetividade e segurança jurídica.

Atualização de títulos levados a protesto
Leitura conjunta do quanto disposto no art. 11 da lei 9.492 de 1997 e nos arts. 389 e 406 do CC.

Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com aluguel de caminhões, tratores e máquinas agrícolas
Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de caminhões e máquinas agrícolas gera controvérsias, pois a RFB os classifica como veículos, ignorando sua função produtiva.

A tecnologia que realmente pode ajudar o governo a aumentar a arrecadação e a combater a sonegação
O combate à sonegação fiscal exige tecnologia e rastreabilidade para ampliar a arrecadação sem criar novos impostos, fortalecendo a economia de forma sustentável.

A importância das decisões para construção de uma segurança jurídica no sistema tributário nacional, sob a ótica do Tema 796, do STF
A tomada de decisão evoluiu de rituais místicos a fundamentos jurídicos, mas desafios persistem, como na imunidade do ITBI, exigindo maior segurança jurídica.

Parcerias Público-Privadas: O papel das PPPs na transição para uma economia de baixo carbono
Como as PPPs - Parcerias Público-Privadas podem assumir um papel-chave na transição para uma economia de baixo carbono no Brasil ao unir recursos públicos e privados em projetos que aceleram a inovação, reduzem riscos e impulsionam a sustentabilidade.

Declaração de IRPF 2025: Regras atualizadas, pontos de atenção e impacto do monitoramento de pix acima de R$ 5 mil pela Receita Federal
O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2025 vai até 31 de maio. É obrigatório declarar quem recebeu rendimentos superiores a R$ 30.639,90.

STF proíbe cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada aberta
STF decide que não deve incidir ITCMD sobre planos de previdência privada aberta, considerando repasses como vínculo contratual, não herança.

Tema 863 STF: O entendimento do STF quanto a limitação dos patamares da multa punitiva qualificada
STF fixa limite de 100% para multa fiscal qualificada em casos de fraude ou sonegação, podendo chegar a 150% em reincidência.

Conheça as principais propostas de mudanças no Código Civil
A reforma do Código Civil moderniza regras sobre família, bens, empresas e direito digital, abordando união homoafetiva, patrimônio digital e IA.

Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito
Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código Civil.

O novo mercado de carbono no Brasil: Perspectivas ante à aprovação do PL 182/24
O Brasil avança no mercado de carbono com o PL 182/24, criando o SBCE para promover sustentabilidade e alinhar-se às metas globais de redução de emissões.

Preço médio ponderado a consumidor final e a base de cálculo presumida do ICMS-ST no Estado de São Paulo
O preço médio ponderado como base de cálculo do ICMS-ST e a necessidade de se respeitar o contraditório e a ampla defesa nas hipóteses de lançamento tributário de Ofício.

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes
A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando o planejamento sucessório.

Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários
Os serviços notariais e de registro, delegados pelo Estado, garantem segurança jurídica, autenticidade e publicidade dos atos, exercendo papel essencial na vida civil e empresarial.

Autorização eletrônica de viagem: Um marco legal para a segurança de crianças e adolescentes no Brasil
A AEV facilita viagens de menores, garantindo segurança e agilidade por meio de um processo digital, respaldado pelo CNJ.

Os impressionantes números do registro civil das pessoas naturais e a erradicação do sub-registro
A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é essencial para resolver conflitos, especialmente com o aumento do registro civil.

Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais.

STF vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa
O STF decidirá se é possível a conversão retroativa de união estável em casamento, com repercussão geral reconhecida em agosto de 2024.

Transformações na saúde e o imperativo da proteção de dados: Impactos do marco regulatório da saúde digital e da LGPD nas operadoras de planos de saúde
A saúde digital no Brasil cresce com novas tecnologias, mas enfrenta desafios na regulamentação e proteção de dados dos pacientes.



