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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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  3. LOESER E HADAD ADVOGADOS
Loeser e Hadad Advogados

Loeser e Hadad Advogados

Endereco Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, Torre Milano, 15º andar, Água Branca - São Paulo/SP - 05001-903 - Brasil

Telefone: (11) 3879-2801 [email protected]https://www.lhlaw.com.br/
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Fundado em 5 de maio de 1989, o escritório de advocacia Loeser e Hadad Advogados, nasceu com vocação natural para a área do Direito Empresarial, em razão da sólida experiência anterior de seus sócios fundadores na prática de consultoria tributária. Excelência profissional, versatilidade e absoluto comprometimento com os clientes foram os elementos principais da rápida expansão de Loeser e Hadad Advogados. Além de atuar nos mais importantes centros jurídicos e empresariais brasileiros, Loeser e Hadad Advogados possui estreito relacionamento com correspondentes no exterior, mediante acordo de cooperação. A colaboração profissional dessa rede internacional de advogados possibilita Loeser e Hadad Advogados prestar serviços jurídicos alinhados com os complexos desafios da globalização, proporcionando a seus clientes soluções completas na estruturação legal de negócios nas principais jurisdições do mundo, assegurada sua total independência profissional, autonomia administrativa e societária. Aliado ao talento natural de profissionais recrutados nas melhores universidades, Loeser e Hadad Advogados investe em programa de desenvolvimento profissional permanente, abrangendo desde estrutura interna de treinamento ao patrocínio de cursos de extensão profissional, mestrados e doutorados para seus profissionais, bem como treinamento e atuação no exterior, a fim de atrair, desenvolver e manter em sua equipe advogados capacitados e motivados aos desafios dos seus clientes. Em seu propósito maior de prover soluções jurídicas empresariais em contexto global, Loeser e Hadad Advogados assume compromisso indissociável com a busca do sucesso empresarial de seus clientes.


Áreas de atuação

Direito Societário, Direito Tributário, Mercado de Capitais, Auditoria Legal (Legal Due Diligence), Contencioso nas áreas de atuação e nos Tribunais Superiores, Contratos, Fusões e Aquisições, Investimentos Estrangeiros


Idiomas

inglêsespanholfrancêsportuguês

Localização

Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, Torre Milano, 15º andar Água Branca São Paulo/SP - 05001-903 Brasil
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Unidades

Rio de Janeiro/RJ

Rua do Russel, 804, 6º andar, Ed. Manchete

Glória - Rio de Janeiro/RJ - 22210-907 - Brasil

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Telefone: (21) 2210-3138

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Brasília/DF

SH/Sul - Edifício Business Center Tower, Q. 6, Cj. A, Bl. C, Salas 1.312 e 1.313

Asa Sul - Brasília/DF - 7031600 - Brasil

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São Paulo/SP

Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, Torre Milano, 15º andar

Água Branca - São Paulo/SP - 05001-903 - Brasil

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Sócios

RA

Raquel Araujo

financeiro


Publicações

STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição ao SENAR sobre as receitas da exportação
13.out.2024

STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição ao SENAR sobre as receitas da exportação

Fernando Loeser , Letícia Schroeder Micchelucci , Thulio Alves e Diogo Ferreira

O STF decidirá se a contribuição ao SENAR é uma contribuição social geral, isenta sobre receitas de exportação, com base na imunidade do art. 149 da CF.

Loeser e Hadad Advogados aderem ao "Movimento Elas Lideram"
30.ago.2024

Loeser e Hadad Advogados aderem ao "Movimento Elas Lideram"

O movimento é uma iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil em parceria com a ONU Mulheres para promover a equidade de gênero.

Reforma tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte
23.jul.2024

Reforma tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte

Leticia Micchelucci e Rafaela Bazioli

A reforma tributária promete simplificação, mas há preocupações com inconstitucionalidades, como a restrição ao crédito tributário baseado em valores pagos, não devidos, podendo impactar a compensação fiscal.

Loeser e Hadad assessora a Innovad Group na aquisição da Oligo Basics
17.mai.2024

Loeser e Hadad assessora a Innovad Group na aquisição da Oligo Basics

A Innovad Group foi assessorada no Brasil pelos advogados Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga, sócios do escritório Loeser e Hadad Advogados.

PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo
18.fev.2024

PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo

Enrique Tello Hadad , Thulio Alves , Priscila Regina de Souza , Fernando Perfetto , Ana Sica e Pedro Cheng

PL 7/24 da ALESP propõe alíquotas progressivas ao ITCMD em São Paulo, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios. Alíquota única atual é de 4%.

Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização
10.fev.2023

Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização

Fernando Loeser , Rafaela Bazioli , Letícia Schroeder Micchelucci e Bibianna Peres

A IN dispõe sobre o afastamento da multa de mora e de ofício para o contribuinte que, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário, confessa a existência de débito, bem como realiza o pagamento integral deste, acrescido dos juros de mora.

Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
4.dez.2023

Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres , Milene Rodrigues , Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno

O decreto 11.491, de 12/4/23, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, buscando estabelecer medidas legais para definir e punir crimes online, aprovado pelo Congresso Nacional em 2021 e elaborado pelo Conselho da Europa.

Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de operações financeiras
30.nov.2023

Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de operações financeiras

Enrique Tello Hadad , Raphael Valentim e Pedro Goulart Cheng

A Resolução BCB 348/23 alterou a regulamentação do tratamento do capital estrangeiro no Brasil, levando o Banco Central a atualizar os manuais de informações sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto como parte do processo de modernização iniciado com o Marco Legal do Câmbio em 2021.

STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário
13.out.2023

STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário

Fernando Loeser , Letícia Schroeder Micchelucci , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

Ainda não há previsão da inclusão deste tema para julgamento, mas cabe destacar que a Primeira Seção da Corte é responsável por dirimir a divergência de entendimentos entre as duas turmas de Direito Público da Corte - 1ª e 2ª Turma.

Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins
5.ago.2023

Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

Ambas as decisões corroboram pela formação de jurisprudência sobre o tema, no sentido de afastar a legislação que determinou a exclusão do ICMS nas bases de créditos do PIS e da Cofins.

ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos
7.jul.2023

ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres , Milene Rodrigues , Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno

O Guia não traz novidades em relação ao tema para além do quanto já estabelecido pela LGPD, limitando-se a explicar de maneira didática os casos de aplicação parcial e as exceções de aplicabilidade da legislação.

ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
24.mai.2023

ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres , Milene Rodrigues , Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno

Enquanto a regulamentação específica não é publicada, é recomendável levar em conta os esclarecimentos compartilhados pela Autoridade, como medida adicional de observância às boas práticas de governança em proteção de dados pessoais, em linha com a LGPD.

MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023
25.abr.2023

MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

Vários questionamentos têm sido levantados a respeito da legalidade e constitucionalidade da medida provisória, uma vez que, além da retomada do voto de qualidade, que representa possível desequilíbrio em desfavor dos contribuintes, outras restrições foram estabelecidas, tal como o limite de mil salários mínimos para que sejam admitidos recursos nas câmaras superiores do CARF.

Aprovação de contas das sociedades e as recentes mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras
12.abr.2023

Aprovação de contas das sociedades e as recentes mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras

Enrique Tello Hadad , Raphael Valentim , Angelica Leite , Thabata Prelog , Pedro Goulart Cheng e William Inoue

No caso das sociedades limitadas, a publicação das demonstrações financeiras não é obrigatória.

CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
10.abr.2023

CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

O precedente criado corrobora o entendimento de que o óbice ao creditamento sobre bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.

STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação
23.mar.2023

STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

Os contribuintes não mais serão penalizados com a referida multa nos casos de não homologação das compensações tributárias.

A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho
13.mar.2023

A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho

Fernando Loeser , Wellington Ferreira , Carlos Aires , Marília Prestes e Nicholas Lo Ré

A empresa poderá demonstrar perante terceiros em uma investigação, que manteve um canal de comunicação aberto com seus empregados, e que não é conivente com nenhum desvio de conduta.

Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações
7.mar.2023

Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

Tem-se um importante precedente para os contribuintes que buscam afastar o constante na solução de consulta SRRF 183/21.

Demissão sem justa causa: julgamento da adesão do Brasil à convenção 158 da OIT
3.fev.2023

Demissão sem justa causa: julgamento da adesão do Brasil à convenção 158 da OIT

Fernando Loeser , Wellington Ferreira , Marília Prestes , Nicholas Lo Ré e Carlos Aires

É importante notar que na Convenção não há nenhuma vedação à dispensa sem justa causa, sendo proibida a dispensa imotivada, ou seja, sem fundamentação.

Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal
10.jan.2023

Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Thulio Alves e Igor Navarro

A cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras com base no decreto 11.374/23 mostra-se inconstitucional por não observância a anterioridade nonagesimal.

STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões
1.dez.2022

STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões

Fernando Loeser , Letícia Schroeder Micchelucci , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres e Thulio Alves

Com o retorno dos autos em pauta, Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista no sentido de acompanhar os relatores dos casos, Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras
8.nov.2022

STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras

Fernando Loeser , Letícia Schroeder Micchelucci , Bibianna Peres , Juliana Abraham e Thulio Alves

Atualmente, essa atualização monetária é tributada pelo Fisco e o entendimento na Corte Superior é desfavorável aos contribuintes.

A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces
7.nov.2022

A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces

Fernando Loeser , Letícia Schroeder Micchelucci , Bibianna Peres , Welington Araujo e Gabriel Faria

Estima-se um potencial de arrecadação, advinda do ICMS das vendas ocorridas no contexto das plataformas, no montante de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, a médio prazo.

ANPD agora é autarquia especial
4.nov.2022

ANPD agora é autarquia especial

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres , Milene Rodrigues , Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno

Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.

Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito
31.out.2022

Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito

Fernando Loeser , Bibianna Peres , Juliana Abraham , Thulio Alves e Letícia Schroeder Micchelucci

É importante ressaltar que o fisco ainda continua exigindo dos contribuintes o recolhimento do PIS e COFINS sobre os valores que representam exclusivamente a recomposição da moeda incidente na restituição do indébito tributário

STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
13.out.2022

STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Juliana Abraham e Thulio Alves

A Corte Superior assentou o entendimento de que não é necessário, para fins da referida exclusão, que as empresas comprovem que os benefícios foram implantados como estímulo à expansão de empreendimentos econômicos.

Nova lei altera quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas
27.set.2022

Nova lei altera quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres e Thulio Alves

Ao reduzir os quóruns de deliberação dos sócios, têm por objetivo flexibilizar o processo de tomada de decisões sobre importantes matérias pelos sócios de Sociedades Limitadas, devendo entrar em vigor após decorridos 30 dias contados da publicação da lei.

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina
26.set.2022

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres , Milene Rodrigues , Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno

A publicação lançada pelo CFM é de suma importância, considerando o volume de dados pessoais que são tratados pelo setor da saúde, sendo em sua grande maioria dados pessoais sensíveis.

STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário
20.set.2022

STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres , Juliana Abraham e Thulio Alves

Não há dúvidas de que esta é uma discussão de grande importância na Corte e que as empresas terão significativa redução de tributação, com a exclusão dos valores acima referidos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.

Sanções da LGPD terão efeito retroativo
12.set.2022

Sanções da LGPD terão efeito retroativo

Enrique Tello Hadad , Bibianna Peres , Milene Rodrigues , Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno

Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.


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