
Loeser e Hadad Advogados
Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, Torre Milano, 15º andar, Água Branca - São Paulo/SP - 05001-903 - Brasil
Fundado em 5 de maio de 1989, o escritório de advocacia Loeser e Hadad Advogados, nasceu com vocação natural para a área do Direito Empresarial, em razão da sólida experiência anterior de seus sócios fundadores na prática de consultoria tributária. Excelência profissional, versatilidade e absoluto comprometimento com os clientes foram os elementos principais da rápida expansão de Loeser e Hadad Advogados. Além de atuar nos mais importantes centros jurídicos e empresariais brasileiros, Loeser e Hadad Advogados possui estreito relacionamento com correspondentes no exterior, mediante acordo de cooperação. A colaboração profissional dessa rede internacional de advogados possibilita Loeser e Hadad Advogados prestar serviços jurídicos alinhados com os complexos desafios da globalização, proporcionando a seus clientes soluções completas na estruturação legal de negócios nas principais jurisdições do mundo, assegurada sua total independência profissional, autonomia administrativa e societária. Aliado ao talento natural de profissionais recrutados nas melhores universidades, Loeser e Hadad Advogados investe em programa de desenvolvimento profissional permanente, abrangendo desde estrutura interna de treinamento ao patrocínio de cursos de extensão profissional, mestrados e doutorados para seus profissionais, bem como treinamento e atuação no exterior, a fim de atrair, desenvolver e manter em sua equipe advogados capacitados e motivados aos desafios dos seus clientes. Em seu propósito maior de prover soluções jurídicas empresariais em contexto global, Loeser e Hadad Advogados assume compromisso indissociável com a busca do sucesso empresarial de seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Societário, Direito Tributário, Mercado de Capitais, Auditoria Legal (Legal Due Diligence), Contencioso nas áreas de atuação e nos Tribunais Superiores, Contratos, Fusões e Aquisições, Investimentos Estrangeiros
Idiomas
Localização
Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, Torre Milano, 15º andar Água Branca São Paulo/SP - 05001-903 BrasilUnidades
Rio de Janeiro/RJ
Rua do Russel, 804, 6º andar, Ed. Manchete
Glória - Rio de Janeiro/RJ - 22210-907 - Brasil
Telefone: (21) 2210-3138
Brasília/DF
SH/Sul - Edifício Business Center Tower, Q. 6, Cj. A, Bl. C, Salas 1.312 e 1.313
Asa Sul - Brasília/DF - 7031600 - Brasil
Telefone: (61) 3321-6021
Campinas/SP
Avenida José de Souza Campos, 243, sala 42
Cambuí - Campinas/SP - 13025-320 - Brasil
Telefone: (19) 3295-5201
São Paulo/SP
Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, Torre Milano, 15º andar
Água Branca - São Paulo/SP - 05001-903 - Brasil
Telefone: (11) 3879-2801
Sócios
Raquel Araujo
financeiro
Publicações


Loeser e Hadad Advogados aderem ao "Movimento Elas Lideram"
O movimento é uma iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil em parceria com a ONU Mulheres para promover a equidade de gênero.

Reforma tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte
A reforma tributária promete simplificação, mas há preocupações com inconstitucionalidades, como a restrição ao crédito tributário baseado em valores pagos, não devidos, podendo impactar a compensação fiscal.

Loeser e Hadad assessora a Innovad Group na aquisição da Oligo Basics
A Innovad Group foi assessorada no Brasil pelos advogados Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga, sócios do escritório Loeser e Hadad Advogados.

PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo
PL 7/24 da ALESP propõe alíquotas progressivas ao ITCMD em São Paulo, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios. Alíquota única atual é de 4%.

Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização
A IN dispõe sobre o afastamento da multa de mora e de ofício para o contribuinte que, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário, confessa a existência de débito, bem como realiza o pagamento integral deste, acrescido dos juros de mora.

Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
O decreto 11.491, de 12/4/23, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, buscando estabelecer medidas legais para definir e punir crimes online, aprovado pelo Congresso Nacional em 2021 e elaborado pelo Conselho da Europa.

Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de operações financeiras
A Resolução BCB 348/23 alterou a regulamentação do tratamento do capital estrangeiro no Brasil, levando o Banco Central a atualizar os manuais de informações sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto como parte do processo de modernização iniciado com o Marco Legal do Câmbio em 2021.

STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário
Ainda não há previsão da inclusão deste tema para julgamento, mas cabe destacar que a Primeira Seção da Corte é responsável por dirimir a divergência de entendimentos entre as duas turmas de Direito Público da Corte - 1ª e 2ª Turma.

Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins
Ambas as decisões corroboram pela formação de jurisprudência sobre o tema, no sentido de afastar a legislação que determinou a exclusão do ICMS nas bases de créditos do PIS e da Cofins.

ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos
O Guia não traz novidades em relação ao tema para além do quanto já estabelecido pela LGPD, limitando-se a explicar de maneira didática os casos de aplicação parcial e as exceções de aplicabilidade da legislação.

ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Enquanto a regulamentação específica não é publicada, é recomendável levar em conta os esclarecimentos compartilhados pela Autoridade, como medida adicional de observância às boas práticas de governança em proteção de dados pessoais, em linha com a LGPD.

MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023
Vários questionamentos têm sido levantados a respeito da legalidade e constitucionalidade da medida provisória, uma vez que, além da retomada do voto de qualidade, que representa possível desequilíbrio em desfavor dos contribuintes, outras restrições foram estabelecidas, tal como o limite de mil salários mínimos para que sejam admitidos recursos nas câmaras superiores do CARF.

Aprovação de contas das sociedades e as recentes mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras
No caso das sociedades limitadas, a publicação das demonstrações financeiras não é obrigatória.

CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
O precedente criado corrobora o entendimento de que o óbice ao creditamento sobre bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.

STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação
Os contribuintes não mais serão penalizados com a referida multa nos casos de não homologação das compensações tributárias.

A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho
A empresa poderá demonstrar perante terceiros em uma investigação, que manteve um canal de comunicação aberto com seus empregados, e que não é conivente com nenhum desvio de conduta.

Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações
Tem-se um importante precedente para os contribuintes que buscam afastar o constante na solução de consulta SRRF 183/21.

Demissão sem justa causa: julgamento da adesão do Brasil à convenção 158 da OIT
É importante notar que na Convenção não há nenhuma vedação à dispensa sem justa causa, sendo proibida a dispensa imotivada, ou seja, sem fundamentação.

Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal
A cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras com base no decreto 11.374/23 mostra-se inconstitucional por não observância a anterioridade nonagesimal.

STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões
Com o retorno dos autos em pauta, Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista no sentido de acompanhar os relatores dos casos, Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras
Atualmente, essa atualização monetária é tributada pelo Fisco e o entendimento na Corte Superior é desfavorável aos contribuintes.

A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces
Estima-se um potencial de arrecadação, advinda do ICMS das vendas ocorridas no contexto das plataformas, no montante de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, a médio prazo.

ANPD agora é autarquia especial
Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.

Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito
É importante ressaltar que o fisco ainda continua exigindo dos contribuintes o recolhimento do PIS e COFINS sobre os valores que representam exclusivamente a recomposição da moeda incidente na restituição do indébito tributário

STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
A Corte Superior assentou o entendimento de que não é necessário, para fins da referida exclusão, que as empresas comprovem que os benefícios foram implantados como estímulo à expansão de empreendimentos econômicos.

Nova lei altera quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas
Ao reduzir os quóruns de deliberação dos sócios, têm por objetivo flexibilizar o processo de tomada de decisões sobre importantes matérias pelos sócios de Sociedades Limitadas, devendo entrar em vigor após decorridos 30 dias contados da publicação da lei.

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina
A publicação lançada pelo CFM é de suma importância, considerando o volume de dados pessoais que são tratados pelo setor da saúde, sendo em sua grande maioria dados pessoais sensíveis.

STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário
Não há dúvidas de que esta é uma discussão de grande importância na Corte e que as empresas terão significativa redução de tributação, com a exclusão dos valores acima referidos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
