
Queiroz Cavalcanti Advocacia
Rua da Hora, nº 692, Espinheiro - Recife/PE - 52020-010 - Brasil
Com 22 anos de atuação e sete unidades entre Norte e Nordeste, o Queiroz Cavalcanti Advocacia - com sede no Recife - atende o mercado corporativo e possui clientes de todo o Brasil de diferentes portes e segmentos. Está presente em Pernambuco (Recife), Bahia (Salvador), Paraíba (João Pessoa), Ceará (Fortaleza), Maranhão (São Luís) e Amazonas (Manaus). Queiroz Cavalcanti Advocacia é reconhecido, há mais de 8 anos, pela Chambers & Partners, considerada a mais importante certificadora jurídica internacional, ficando em primeiro lugar no Nordeste. O escritório também é destaque no Anuário Análise Advocacia 500; Latin Lawyer e Leaders League.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Societário, Compliance e Integridade, Contencioso Cível, Contratos Empresariais, Negócios Internacionais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Propriedade Intelectual e Marcas, Recuperação de Crédito e Judicial, Trabalhista, Tributária e Imobiliária.
Idiomas
Unidades
Salvador/BA
Av. Tancredo Neves, 1283, Salas 702 e 703, Edf. Omega Empresarial
Caminho das Árvores - Salvador/BA - 41820-020 - Brasil
Telefone: (71) 3271-5310
João Pessoa/PB
Av. João Machado, 553, Salas 5 e 6, Edf. Plaza Center
Centro - João Pessoa/PB - 58013-520 - Brasil
Telefone: (83) 3021-3483
Fortaleza/CE
Avenida Santos Dumont, nº 2828, Salas 6 e 7, Edf. Torre Santos Dumont
Aldeota - Fortaleza/CE - 60150-161 - Brasil
Telefone: (85) 3032-5757
Manaus/AM
Rua Belo Horizonte, n° 9, sala 1407, Ed. The Place Business Center
Adrianópolis - Manaus/AM - 69057-060 - Brasil
Telefone: (81) 2101-5757
São Luís/MA
Av. Colares Moreira, Quadra 02, Sala 128 e 129, Office Tower
Renascença - São Luís/MA - 65075-440 - Brasil
Telefone: (98) 3268-2755
Recife/PE
Rua da Hora, nº 692
Espinheiro - Recife/PE - 52020-010 - Brasil
Telefone: (81) 2101-5757
Publicações


Complementação de custas recursais no Juizado Especial: Entre formalismo e acesso à Justiça
O texto discute a rigidez dos Juizados Especiais quanto ao preparo, mostrando que a falta de complementação de custas viola princípios do CPC/15 e exige harmonização legal.

IA escreve. Mas quem responde no tribunal?
Uso da inteligência agiliza tarefas jurídicas e gera ganhos de produtividade, mas o advogado mantém papel central na estratégia e decisão.

Receita Federal esclarece como deve ser calculado o imposto sobre permuta financeira de terrenos
Permuta financeira com terrenos é tratada como alienação, sujeita à tributação sobre ganho de capital com base em valor contratual ou de mercado.

TJ/RJ: Banco não responderá por transações via Pix após furto de celular
Ausência de comunicação imediata afasta responsabilidade da instituição financeira, decidiu o tribunal.

Demora de 47 dias no conserto de veículo sinistrado não enseja dano
TJ/PE entendeu que atraso no reparo de veículo, decorrente da falta de peça, não gera indenização por dano moral quando não há prejuízo relevante comprovado.

Juiz extingue ação genérica, sem provas, por litigância predatória
A ação fazia parte de um lote padronizado de processos, com vícios técnicos e ausência de elementos mínimos de prova, caracterizando abuso do direito de ação. O juiz comunicou a OAB e o MP para adoção das providências cabíveis.

Brilhantismo da simplicidade
Reflexão sobre como a busca por eficiência e clareza no Direito pode ser inspirada por trajetórias simples, mas marcantes, como a de uma homenageada.

Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil
Crianças vivem cada vez mais conectadas, mas com riscos crescentes. ONU e projetos de lei no Brasil apontam caminhos para fortalecer sua proteção digital.

Suspeita de fraude: Juíza extingue ação por autor desconhecer advogado
Magistrada reconheceu irregularidade na contratação do advogado e determinou envio do caso à OAB e ao Ministério Público para apuração da conduta do profissional.

Os impactos sociais e tributários do Tema 1.389 de repercussão geral do STF
O Tema 1.389 do STF pode formalizar trabalhadores informais, garantindo direitos sociais e ampliando a arrecadação fiscal.

Queiroz Cavalcanti Advocacia inaugura nova unidade
O novo escritório, localizado no Rio Mar, se dedicada à entrega de soluções integradas de negócios.

Observações sobre o REsp 2.147.711/SP e a extraterritorialidade automática das decisões que versam sobre a remoção de conteúdo na internet
STJ reconhece validade de remoção de conteúdo online global, mas decisão levanta debates sobre soberania e limites da jurisdição brasileira.

TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS
Corte entendeu que negativa de cobertura foi lícita por ausência de previsão obrigatória.

Contrato de empréstimo consignado celebrado por pessoa analfabeta
Validade formal dos contratos com analfabetos é analisada à luz do art. 595 do CC, da liberdade de forma e dos avanços nos contratos eletrônicos.

TJ/PE: Plano não precisará pagar internação em clínica não credenciada
Tribunal concluiu que não houve urgência comprovada nem falha do plano em oferecer alternativas dentro da rede credenciada

TJ/BA: Beneficiária não pode discutir valores em plano coletivo
Conforme entendimento da turma recursal, a beneficiária não possui legitimidade para pleitear revisão de cláusulas financeiras de plano coletivo contratado por pessoa jurídica.

Juiz valida reajuste de 75% por idade em plano de saúde
O magistrado reconheceu que o plano foi firmado antes da lei 9.656/98 e que as cláusulas contratuais são compatíveis com o CDC e as normas da ANS.

Venda a non domino: Juiz anula cessão duplicada de crédito precatório
O magistrado reconheceu que o particular celebrou nova cessão após já ter alienado os créditos por escritura pública.

MP 1.292/25 e a ampliação do crédito consignado
Caminhos para o reaquecimento da economia nacional.

Queiroz Cavalcanti Advocacia reforça equipe com Carlos Florencio
Advogado chega como sócio para ampliar atuação da banca na área Trabalhista.

A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência
O artigo analisa a alienação fiduciária de imóveis, destacando a polêmica sobre quem deve arcar com IPTU e taxas: Fiduciante ou fiduciário.

Beneficiário frauda diploma de Direito e tem plano coletivo cancelado
O consumidor apresentou diploma falso para comprovar vínculo com associação de advogados, necessário à adesão a plano coletivo.

Cliente que processou seguradora sem tentar solução tem ação extinta
Magistrada apontou ausência de interesse de agir e citou entendimento do CNJ e do TJ/PB.

Seguradora não pagará por carro roubado fora do local de pernoite
Para o TJ/PE, mudança significativa do local justifica negativa de cobertura securitária.

Plano não custeará internação psiquiátrica em clínica não credenciada
Para magistrado, custeio integral apenas se justifica quando não há hospitais habilitados para tratamento na rede credenciada.

O novo marco legal dos seguros e a necessária superação da súmula 465 do STJ
A lei 15.040/24 regula o setor de seguros privados, detalhando deveres das partes, boas práticas e medidas de comunicação. A norma visa equilíbrio entre segurado e seguradora.

Os condomínios edilícios podem proibir a instalação de carregadores para veículos elétricos?
O Brasil teve crescimento de 105,58% nas vendas de carros elétricos até 2024, mas enfrenta desafios como a falta de infraestrutura de recarga e resistência condominial.




