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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro

CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão

TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso

STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

Massa falida do banco BVA não venderá ativos antes de quitar credores

STJ: Veja entendimentos recentes sobre recuperação judicial e falência

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Meio de campo

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22.fev.2026

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STF: Para Cármen, Escola Sem Partido coloca professor em situação de medo

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No STF, ministra Cármen Lúcia diz que "Brasil é ingrato com pessoas mais pobres na área da saúde"

21.fev.2026

CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

21.fev.2026

TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente

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Juíza suspende negativação após cliente questionar contrato turístico

21.fev.2026

TJ/SC: Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar

21.fev.2026

STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

(Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

21.fev.2026

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21.fev.2026

Trabalhador demitido após queimadura com água fervente será indenizado

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STJ: OGMO não é livre para impor contribuição por peso da carga

20.fev.2026

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20.fev.2026

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25/2 Wednesday 9h às 12h30

30 Anos da Lei de Arbitragem

Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
27/8 quinta-feira 9h às 17h30

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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3/3 terça-feira 9h às 12h30

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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9/3 segunda-feira 9h às 11h30

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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10/3 terça-feira 9h às 13h

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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17/3 terça-feira 9h às 12h30

Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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26/2 quinta-feira 9h às 13h

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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28/4 terça-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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11/3 quarta-feira 10h às 11h30

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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6/3 sexta-feira 9h às 12h30

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

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5/3 quinta-feira 9h às 12h30

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

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9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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27/4 segunda-feira 10h às 11h30

Leitura Legal

Diretrizes antecipadas da vontade do paciente

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Meio de campo

Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

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Special Situations e Financiamento de Litígios

Quando o acordo mata a sucumbência: O risco oculto na compra de honorários advocatícios

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

CPC na prática

Desnecessidade de fiança bancária a ser dada pelo exequente no cumprimento definitivo de sentença

André Pagani de Souza

ABC do CDC

Os defeitos dos serviços - Terceira parte

Rizzatto Nunes

Nelson Rosenvald,Fabrício de Souza Oliveira

Migalhas de Direito das Organizações

A quem se imputa o ilícito funcional do administrador de companhia?

Nelson Rosenvald e Fabrício de Souza Oliveira

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Concessões de energia e eventos extremos: risco e segurança regulatória

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Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam

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Chuvas em Mato Grosso: Quando a crise do crédito encontra o pior momento da safra

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O caráter eminentemente sancionatório da lei de improbidade administrativa

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O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?

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Endometriose: Quando o plano de saúde deve cobrir

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A tributação de dividendos pela lei 15.270/25 e o "efeito degrau"

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20.fev.2026

Mendonça libera dados sigilosos de Master e Vorcaro à CPMI do INSS

20.fev.2026

PL e Missão acionam novamente TSE contra desfile pró-Lula

20.fev.2026

Advogados esclarecem regras sobre precatórios trabalhistas

Curso

Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

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Lançamento da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio"

Online, Curso

Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

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Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

Evento, Lançamento

Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

Lançamento

Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

Online, Congresso

III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

Online, Evento

Webinar "Reforma Tributária e os Principais Pontos da LC 227/2026"

Online, Evento

Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

Online, Migalhas

Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Palestra

Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

Curso

Curso de educação continuada: Contratos administrativos

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Evento "Diálogos Mercado Segurador, Judiciário e ADRS"

Evento

Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

FOMENTADORES

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

ebook Marketing Jurídico

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Em Praia Grande/SP, a calçada de pedras portuguesas imitando ondas realça a simpática fachada do escritório litorâneo.

O escritório de Bezerros/PE divide o prédio com um estabelecimento comercial, uma sorveteria, ideal para suportar o sol pernambucano.

O azul do céu e o verde dos canteiros alegram o cenário da fachada da banca de Ribeirão Preto/SP.

O vasto e diversificado jardim realça a fachada do escritório de Vitória/ES.

Um planejado jardim embeleza a frente do moderno escritório de Pirassununga/SP; e compondo o cenário, o céu ao entardecer.

Paris/França

Na frente do escritório de Lins/SP, uma boa sombra é recepciona os clientes.

As ripas de madeira no alto da fachada contrastam com a parede de concreto e as plantas harmonizam a entrada do escritório em Salvador/BA.

Na entrada do escritório de Ribeirão Preto/SP os clientes são recepcionados por um bem cuidado jardim.

Uberlândia/MG

Em Praia Grande/SP, a calçada de pedras portuguesas imitando ondas realça a simpática fachada do escritório litorâneo.

O escritório de Bezerros/PE divide o prédio com um estabelecimento comercial, uma sorveteria, ideal para suportar o sol pernambucano.

Há 161 anos, em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai, com a celebração de um acordo de paz entre o presidente Tomás Villalba e o líder colorado Venancio Flores. O conflito, que envolveu disputas internas uruguaias entre os partidos Blanco e Colorado, contou com a intervenção militar do Império do Brasil em apoio a Flores, alterando o equilíbrio político no país vizinho. O acordo consolidou a ascensão dos colorados ao poder e encerrou formalmente as hostilidades.

20.fev.2026

Em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai.

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CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

Estupro

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Extorsão

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MIGALHAS QUENTES

Descumprimento de acordo

Construtora indenizará por não cumprir promessa de quitar dívidas do imóvel

Exceção de pré-executividade

TJ/GO vê efeito confiscatório e afasta multas de 268% sobre ICMS

Compra e venda

Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo

Trabalho

TRT-2 afasta prescrição e mantém condenação por doença ocupacional

Danos morais

TRT-4: Banco indenizará concursada demitida após erro em nomeação

Heteroidentificação

TRF-1 vê negativa genérica da banca e mantém candidata em cotas raciais

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Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal

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MIGALHAS QUENTES

Assíncrono

CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

Residência

TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente

Venda contestada

Juíza suspende negativação após cliente questionar contrato turístico

Danos morais

TJ/SC: Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar

Perícia

STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

Estupro de vulnerável

Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12

Responsabilidade

Trabalhador demitido após queimadura com água fervente será indenizado

Cobrança indevida

STJ: OGMO não é livre para impor contribuição por peso da carga

Constrangimento ilegal