MIGALHAS nº 6.371
Quarta-Feira, 17 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.371.
Fechamento às 07h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Uber
"O melhor encanto das gazetas está na hora em que aparecem."
Direto da redação
Antes dos assuntos que dominam os jornais nesta manhã, e dos importantes julgamentos que movimentaram os tribunais ontem, abrimos este informativo com um caso que envolve suspeita de fraude securitária e chama atenção.
Sem pé nem cabeça
Quatro apólices, R$ 1,5 milhão em jogo e uma história que não convenceu a Justiça. Condenado por amputar o próprio pé para tentar receber indenizações de seguros contratados semanas antes, um homem teve barrado pelo TJ/BA o recurso especial da defesa, que tentava levar o caso ao STJ. Com o trânsito em julgado, o réu cumpre pena alternativa em regime aberto. (Clique aqui)
Condenado e fora das urnas
1ª turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Para o colegiado, ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, além da inelegibilidade. (Clique aqui)
Pressão que custou caro
Ao detalhar os fundamentos da condenação, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF. Segundo o relator, a iniciativa buscava favorecer Jair Bolsonaro e acabou contribuindo para medidas econômicas prejudiciais ao Brasil. (Clique aqui)
Sem espaço para intimidação
Ao acompanhar o relator, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que juízes e tribunais não podem se curvar a ameaças ou tentativas de coação. Para ela, a independência do Judiciário é condição indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Por aí
Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro explique, em 24 horas, a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante blitz no DF. O armamento estava com um agente do GSI que conduzia um veículo oficial. (Clique aqui)
Caso Master - Prisão mantida
2ª turma do STF manteve as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Por maioria, o colegiado referendou a decisão do relator, ministro André Mendonça, que apontou indícios de participação dos investigados na ocultação de recursos ligados ao suposto esquema de fraudes apurado no caso Banco Master. (Clique aqui)
Críticas à investigação
Ao votar no caso Master, o ministro Gilmar Mendes manifestou preocupação com o monitoramento de advogados. (Clique aqui)
Nos autos
Ministro André Mendonça fez ontem um complemento de voto digno de nota. Pois bem, fazemo-la então. Chamando atenção pela franqueza, S. Exa. rebateu especulações sobre o caso Master, reafirmou que sua atuação se pauta exclusivamente pelos autos e pela legalidade e defendeu a discrição judicial. Num caso de enorme relevância institucional e econômica, sua postura transmite uma mensagem simples: investigações dessa magnitude não se fazem com açodamento. Fazem-se com método, paciência e respeito ao devido processo legal. Quem espera respostas definitivas terá de exercitar uma virtude cada vez mais rara: a perseverança. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Há empresas que entram em um mercado. E há empresas que criam um novo mercado. A Uber pertence à segunda categoria.
Ao transformar a mobilidade urbana e popularizar o transporte por aplicativo, a companhia redefiniu hábitos, conectou milhões de pessoas e se tornou referência mundial em inovação. Hoje, sua plataforma vai além do transporte de passageiros, movimentando também entregas e mercadorias com a mesma eficiência que a tornou conhecida.
Movida pelo empreendedorismo e pela tecnologia, a Uber impulsiona a geração de renda para milhares de motoristas parceiros, abre novas oportunidades e ajuda a construir cidades mais conectadas e dinâmicas.
Migalhas saúda a chegada da Uber como seu novo Apoiador. Uma parceria que nos leva mais longe - sem precisar recalcular a rota.
Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Haja fôlego
Com as sessões de ontem, as turmas do STJ encerraram os julgamentos presenciais do primeiro semestre. Entre teses relevantes, casos de grande repercussão e pedidos de vista que ficarão para a retomada dos trabalhos, a Corte da Cidadania fecha a etapa com uma pauta intensa e muitos capítulos ainda por vir.
Quitação pela banca
Sociedade de advogados legitimada a receber honorários também pode dar quitação ou renunciar à verba, sem aval individual de cada causídico. (Clique aqui)
Regra inaplicável
Associações sem fins lucrativos não podem invocar a proteção da poupança de até 40 salários-mínimos prevista no CPC, reservada às pessoas físicas. (Clique aqui)
Sem valor patrimonial
3ª turma negou validade testamentária a "carta" de suicídio enviada via e-mail, entendendo que as mensagens não cumpriam os requisitos legais do testamento particular excepcional. (Clique aqui)
Seguro prestamista
Foi reconhecido o direito à cobertura de seguro prestamista em caso de morte do consorciado após o pagamento da primeira parcela. (Clique aqui)
Prestação de contas
Herdeiros podem exigir contas de mandatário do falecido, pois, para a 3ª turma do STJ, o direito se transmite com a abertura da sucessão. (Clique aqui)
Falsa central
Mantida decisão que afastou responsabilidade de banco por golpe da falsa central, ao entender que, no caso, houve culpa exclusiva da cliente e de terceiros. (Clique aqui)
Consequências da pandemia
Plano de saúde não deve reembolsar integralmente internação fora da rede quando a falta de UTI decorreu da saturação hospitalar na pandemia. (Clique aqui)
Ou um, ou outro
Para 3ª turma do STJ, paciente indenizado com a devolução dos valores pagos por erro odontológico não pode exigir também o custeio de nova cirurgia, sob pena de enriquecimento sem causa. (Clique aqui)
Com pesar
2ª turma do STJ negou transplante nos EUA a criança. Limitado pela falta de respaldo jurídico para atender o pedido, ministro Bellizze lamentou pela decisão. (Clique aqui)
Crédito herdado
STJ reconheceu a legitimidade de herdeiros e do espólio para pedir a restituição de IR pago indevidamente por aposentada portadora de doença grave. (Clique aqui)
Recurso liberado
Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeitou pedido de exclusão de réu em ação coletiva. Processo contra Chevron Oronite e outras empresas apura supostos danos à saúde de moradores do entorno do Polo Petroquímico de Capuava, em São Paulo. (Clique aqui)
Built to suit
Em ação de rescisão de contrato built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, e não ao valor integral do negócio. (Clique aqui)
Carga pesada
Transportador subcontratado também responde objetivamente perante o subcontratante por danos no transporte rodoviário de cargas. (Clique aqui)
Recurso adesivo
Para a 3ª turma do STJ, recurso adesivo protocolado na mesma peça das contrarrazões não pode ser descartado sem prévia oportunidade de emenda. (Clique aqui)
Nepotismo sem dolo
Afastada condenação por improbidade de prefeito que nomeou duas filhas para cargos políticos. Para o colegiado, não houve prova de intenção ilícita. (Clique aqui)
Tragédia de Brumadinho
6ª turma do STJ manteve o andamento de ações penais contra engenheiros da Vale e da TÜV SÜD pelo rompimento da barragem em Brumadinho. (Clique aqui)
Operação Narco Bet
Mantida prisão preventiva do influenciador Buzeira, investigado na operação Narco Bet por suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada a rifas ilegais e jogos de azar. (Clique aqui)
Competência definida
Em casos de fraude em declarações de importação, a competência territorial deve ser fixada na sede da empresa responsável pelos dados inseridos no Siscomex, e não no local do desembaraço aduaneiro. (Clique aqui)
O que vem por ai...
O semestre termina, mas a pauta do STJ ainda reserva novos capítulos para a volta do recesso. Pedidos de vista feitos na sessão de ontem adiaram a conclusão de julgamentos aguardados.
- Cabimento de honorários advocatícios quando há acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença. (Clique aqui)
- Cumulação de danos trabalhistas e cíveis por acidente de trânsito. (Clique aqui)
- Penhora de cotas de cooperado devedor por cooperativa de crédito. (Clique aqui)
- Prazo prescricional de 10 ou 3 anos para associação civil para cobrar ex-dirigente por prejuízos de gestão. (Clique aqui)
- Mandado de segurança coletivo para discutir a tributação de incentivos fiscais. (Clique aqui)
Migas
- Ministra Nancy Andrighi criticou execução de astreintes que já dura 16 anos no STJ: "Aonde nós vamos parar?" (Clique aqui)
- Ao ser homenageado pelos 20 anos no STJ, o ministro Humberto Martins agradeceu e resumiu sua visão da magistratura: "Somos inquilinos do poder; proprietário é o cidadão". (Clique aqui)
- STJ celebrou os 15 anos do ministro Cueva na Corte, ressaltando sua trajetória, rigor técnico e atuação jurisdicional. (Clique aqui)
- 3ª turma do STJ prestou solidariedade à família de Lucas Brito Chaves Frota, filho da advogada Cristiane Frota, morto no trágico acidente entre helicópteros no Rio. (Clique aqui)
Meio ambiente
STF manteve a validade de norma do Conama que alterou critérios de controle da emissão de poluentes em plataformas offshore de petróleo e gás totalmente eletrificadas. (Clique aqui)
Pena reduzida
Pedido de vista de Alexandre de Moraes interrompeu julgamento que discute se o período de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, imposto como medida cautelar, pode ser abatido da pena. Relator do caso, Cristiano Zanin votou pela possibilidade. (Clique aqui)
Doutor GPT
O avanço da inteligência artificial no meio jurídico levou a OAB a elaborar uma política nacional sobre o tema. A proposta reúne diretrizes para o uso da tecnologia. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
UMA Migalhas
Do tribunal ao feed: o novo dever de vigilância das big techs redesenha os limites entre proteção, controle e liberdade no ambiente digital. Uma análise de Luiza Camargo Lagazzi e Lygia Junqueira Mattar. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Quem assume o comando da empresa quando o administrador precisa se afastar? Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede refletem sobre sucessão, prevenção de conflitos e autorregulação nas sociedades familiares. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
Júlio César Craveiro Devechi comenta precedente do STJ que reforça a inadmissibilidade de provas obtidas a partir de prisão ilegal. (Clique aqui)
Meio de campo
Cisão, drop down e constituição de SAFs estão no centro da análise de Rodrigo R. Monteiro de Castro sobre a reforma da lei da SAF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Sub-rogação sem sucessão contratual", por Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A desconstituição da sentença homologatória de acordo", por Mariana Battochio Stuart e Aline Perazzo do Amaral Veroneze da Silva (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Produção de conteúdo nos Estados Unidos com visto de turismo: Onde termina o turismo e começa o trabalho?", por Vinícius Bicalho (Bicalho Legal Consulting P.A.). (Clique aqui)
- "Inteligência de relacionamento para impulsionar o crescimento jurídico", por Carlos Machado (DocWise). (Clique aqui)
- "Eca Digital e a contratação de influenciadores mirins: A importância do pedido de alvará judicial", por Amanda Silva Franco de Godoy (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos atos das partes (arts. 165 a 167)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a Justiça escuta", por Adriana Alexandra Laurindo de Castilhos Ramos (Ramos Advogados). (Clique aqui)
- "Os desafios regulatórios das novas versões de 'canetas' emagrecedoras", por Karoline Coelho (DANIEL). (Clique aqui)
- "O fundo garantidor no marco legal de minerais críticos e estratégicos - PL 2.780", por Fernão Justen de Oliveira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Visual Law e poder: Quem controla a narrativa controla a decisão?", por Mabel Cristina Santos Guimarães (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação de crédito deixou de ser contencioso isolado e passou a ser decisão de caixa", por Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Quem assume o risco na cessão de créditos trabalhistas?", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "A mudança organizacional em sociedades de advogados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A repetição em dobro nos empréstimos consignados: O limite entre a tutela do consumidor e o enriquecimento sem causa", por Tatiane Kuszlewicz (Silva Mello Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Free Flow Suspensão de multas e impactos nas concessões rodoviárias", por Percival José Bariani Junior, Victor Martins e Henrique Fiore (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "CIOT obrigatório: O novo centro de gravidade da fiscalização do transporte rodoviário de cargas", por Paulo Teixeira Fernandes e Vitória Anastácio (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
Pirataria
Equipe de Antipirataria e Brand Protection do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual atuou diretamente na operação "Desvio de Rota", deflagrada recentemente pela Receita Federal, na região do Brás, em São Paulo. A banca prestou suporte técnico e estratégico às autoridades, com envolvimento na identificação de infrações marcárias, validação de produtos e assessoramento nas medidas de enforcement. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 195 anos, em 17 de junho de 1831, a Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. O colegiado assumiu o governo do Império após a abdicação de d. Pedro I e teve a missão de administrar o país até que o herdeiro do trono, d. Pedro II, atingisse a maioridade. A regência marcou um período de intensas disputas políticas e revoltas regionais, tornando-se uma fase decisiva para a consolidação das instituições do Estado brasileiro no século XIX. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Os Gestores de Fundos de Investimento e a Regra da Decisão Negocial no Brasil (Business Judgment Rule)" (Thoth Editora, 228p.), de João Ricardo Tavares Oliveira (Buril, Tavares & Holanda Advogados). A publicação examina a responsabilidade dos gestores de fundos no mercado de capitais sob a ótica da regulação brasileira e da CVM. (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, às 19h, Thomas Law, vice-presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, lança, em São Paulo, a segunda edição da obra "A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a IA Generativa: uma análise comparada ao novo modelo chinês". (Clique aqui)
Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados) lançou sua nova obra "Concurso da Polícia e do Bombeiro Militar: Da Eliminação à Posse - O que elimina candidatos e como chegar até a posse". (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Junho 2026". (Clique aqui)
Migalhísismas
Mary Elbe Queiroz, de Queiroz Advogados, participa do "III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários", que ocorrerá nos dias 20 e 21/8, em Recife/PE. (Clique aqui)
Salomão Advogados participa, mais uma vez, de uma ação social voltada ao incentivo à leitura, inclusão e desenvolvimento socioemocional de crianças da rede pública municipal do RJ, por meio do projeto "Seu Lobato Vai às Escolas - Cantando Valores". (Clique aqui)
Adriano de Almeida (Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados) recebeu o título de "Cidadão Honorário Carioca", dia 12/6. Solenidade também homenageou 180 colaboradores com "Moções de Louvor e Aplausos". (Clique aqui)
Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participou ontem do "Seminário Internacional Novas Tecnologias e Inteligência Artificial Aplicadas ao Direito", na PUC-SP. A advogada integrou o painel de "Direito Ambiental". O evento reuniu especialistas brasileiros e italianos para debater os impactos da IA e das novas tecnologias em diferentes áreas do Direito.
Agências reguladoras
A RDA - Revista de Direito Administrativo, da FGV Direito Rio, recebe, até 31/7, artigos para edição temática sobre agências reguladoras no Brasil, em comemoração aos 30 anos do modelo regulatório inaugurado com a criação da Aneel, em 1996. (Clique aqui)
IA e contratos
Contraktor anunciou o primeiro MCP para contratos do Brasil. Protocolo conecta contratos a agentes de IA, a começar pelo Claude, com governança e segurança, sem expor dados. (Clique aqui)
Filosofia do Direito
No dia 19/6, às 10h, IAB promoverá o webinar "Reflexões sobre a Fenomenologia na Filosofia do Direito", com transmissão ao vivo no YouTube. (Clique aqui)
Inovação jurídica
No "C Law Experience 2026", Docwise apresentou soluções de gestão documental, inteligência artificial e governança da informação para impulsionar a produtividade jurídica. (Clique aqui)
Segurança digital
Preâmbulo Tech lançou o "CPJ Safe", solução voltada à gestão segura de certificados digitais, com controle de acesso, rastreabilidade e conformidade com a LGPD. (Clique aqui)
Honorários advocatícios
A antecipação de honorários é uma alternativa para advogados que buscam maior liquidez. Com a JusCash, é possível antecipar RPVs e alvarás com análise gratuita e recebimento em até 24 horas após a contratação, de forma segura e sem burocracia. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra coletiva "Direito de Insolvência e Processo - Volume II" (Editora Quartier Latin, 704p.), sob coordenação de Eduardo Secchi Munhoz, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Oreste Nestor de Souza Laspro e coautoria de Cybelle Guedes Campos (Moraes Jr. Advogados), é Ignacio Vasconcellos Netto, de Ponte Nova/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/São José dos Basílios
MG/Itumirim
PA/Paragominas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Deal Set to Open Strait, But New Hurdles Arise From Months of Closure"
The Washington Post - EUA
"D.C. Democrats vote in mayoral primary"
Corriere della Sera - Itália
"Trump con l'Europa contro Putin"
Clarín - Argentina
"Con un Messi brillante, la Selección goleó en su debut"
El País - Espanha
"No he participado jamás en ninguna trama contra la UCO"
Público - Portugal
"Investimentos, gás e petróleo reforçam presença dos EUA em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Europäer wollen Schwung in Ukraine-Gespräche bringen"
The Guardian - Inglaterra
"Russian warship opens fire in the Channel to warn off British yacht"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"PF detalhe esquema entre Vorcaro e Ciro; pai de banqueiro fica preso"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vorcaro bancou hotel em Lisboa para Motta e Ciro Nogueira, diz PF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Eduardo Bolsonaro é condenado por coagir STF"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Copasa é privatizada por R$8,3 BI"
Correio Braziliense - Brasília
"Celina Leão lidera corrida ao GDF, e Michelle ao Senado"
O Povo - Ceará
"Juazeiro do Norte dá adeus aos atletas mortos em acidente de ônibus"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"'A gente escreve sobre aquilo que não confessa nem à própria alma.'"
Atualizado em: 17/6/2026 08:02
INFORMATIVO
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