Segunda-Feira, 14 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.433.Fechamento às 08h00.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Vieira Ceneviva Sociedade de Advogados
"A porta da Justiça não tem tranca nem soldados. Sua força é moral e sua proteção é o respeito."
Respeitosamente
Depois de uma semana em que petições se cruzaram pelos corredores do Supremo, Fachin puxou para a Presidência os fios da crise. Assumiu o caso envolvendo Moraes e centralizou também as investigações do Master e do INSS. E separou os assuntos: dia 15, o plenário decide o que fazer com as informações da PF sobre as relações entre Vorcaro e Moraes; dia 23, examina as acusações sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações. Mais que resolver disputas entre seus integrantes, o Supremo precisa reencontrar a liturgia, o respeito interno e a grandeza institucional. (Clique aqui)
Cronologia da fervura
Quem desligou o celular na sexta-feira e voltou agora está correndo o risco de imaginar que ficou fora por três meses. Não ficou. Foram pouco mais de dois dias.
A sequência a seguir ajuda a entender a vertigem. Respire fundo, leitora, e acompanhe.
A pedido de Fachin, André Mendonça derrubou o sigilo de casos ligados ao Banco Master. Alexandre de Moraes reagiu dizendo que o colega havia divulgado apenas o que lhe era "conveniente" e deixado de fora 180 peças. Na sequência, pediu a Fachin que levasse ao Plenário o caso contra Mendonça.
Cristiano Zanin entrou em cena pedindo a íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro. Fachin deu 24 horas para Mendonça abrir todos os casos relacionados ao Master. Moraes voltou à carga: falou em "sigilo seletivo" que "obstacularizava" a análise. Fachin, então, mandou Mendonça esclarecer o acesso aos dados do aparelho.
E isso ainda era o começo.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, negou monitoramento de Mendonça e defendeu os relatórios produzidos pela corporação. A AGU foi a Fachin sustentar que o afastamento de Andrei ocorrera "sem justa causa". Mendonça informou que a cópia do celular de Vorcaro estava lacrada e intocada e, no mesmo passo, rebateu Moraes, classificando como "imprestável" a tabela sobre as 180 peças supostamente omitidas.
Quando parecia faltar alguém na conversa, apareceu Gilmar Mendes: o decano disse que, no caso contra Moraes, nem sequer havia pedido a ser julgado.
Zanin, por sua vez, rebateu Mendonça e insistiu no acesso aos dados do celular. Moraes voltou a acusar o colega de seletividade, falou em proteção política e cobrou acesso imediato à íntegra do aparelho.
Mendonça respondeu abrindo o sigilo dos casos Dark Horse, Cláudio Castro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner. Depois, invocou "gravíssimos fatos" para defender o afastamento de Andrei. Gilmar reapareceu apontando acesso "assimétrico" ao celular de Vorcaro e também pediu a íntegra.
Fachin tentou organizar o tabuleiro: manteve para terça-feira o caso envolvendo Moraes e deixou o de Mendonça para o dia 23. Deu ainda 24 horas para a Polícia Federal explicar quem estava com o celular de Vorcaro e em que condições, além de assumir a relatoria da ação contra Moraes.
Enquanto isso, Flávio Dino retirou o sigilo de investigação sobre o caso Dark Horse em São Paulo.
A PF informou que os dados do celular de Vorcaro poderiam ser enviados imediatamente. Mendonça disse que abrir o conteúdo às vésperas do julgamento poderia tumultuar a sessão. Zanin determinou que a PF entregasse os dados até as 23h de domingo. E Moraes, como último ato — pelo menos até o fechamento desta nota — apontou mais uma petição que teria sido suprimida e pediu nova quebra de sigilo.
Ufa.
Tudo isso desde sexta-feira.
A propósito, ministros Fux, Toffoli, Cármen e Kássio não quiseram opinar.
P.S.
A leitora que conseguiu chegar até o fim da migalha anterior sem voltar três parágrafos para conferir quem pediu o quê a quem está oficialmente habilitada a acompanhar a sessão de amanhã.
Augúrio
Qual será o desfecho da sessão de amanhã do STF?, pergunta a leitora curiosa.
Impossível prever. O fato é que, pela animosidade revelada nas petições, os ministros estão a um pingo de partir para as vias de fato (metaforicamente falando, claro).
Esperam-se pedidos de vista, questões de ordem e debates acalorados. E essa catarse pública pode ter um lado positivo: se tudo ocorrer com respeito, ainda que os ministros sejam duros entre si, o Supremo dará à sociedade uma demonstração de que a Justiça sabe enfrentar suas próprias divergências e resolvê-las. Afinal, se não conseguir solucionar uma crise dentro de casa, que autoridade terá para arbitrar as alheias?
A única certeza, paradoxalmente, é que ninguém pode prever o que estará decidido ao fim do dia.
A Corte chegou a uma encruzilhada. E, qualquer que seja o caminho escolhido, a esperança é que seja percorrido à luz do dia e com observância de todos os trâmites. Tomar um atalho ou valer-se de algum subterfúgio pode resolver a crise de amanhã, mas cobrará um preço desastroso no porvir. (Clique aqui)
O tempo corre
Depois o STF não sabe por que é criticado. Às vésperas das eleições, a Corte ainda não definiu quais regras da ficha limpa valerão. Há candidatos cuja elegibilidade depende diretamente dessa decisão, e o eleitor pode ir às urnas sem saber se o escolhido poderá sequer tomar posse. Se isso, às escâncaras, não é insegurança jurídica, o que será? Cármen Lúcia e Fux votaram pela inconstitucionalidade das mudanças na lei da ficha limpa. Gilmar Mendes admitiu a constitucionalidade de alguns pontos, mas modulou os efeitos para depois deste pleito. Dino pediu destaque, e o caso vai ao plenário físico — sine die. (Clique aqui)
Calma aí
TJ/BA suspendeu execução de multa que já supera R$ 66 milhões. Como as astreintes foram fixadas em tutela provisória, cobrança deve aguardar sentença de mérito, conforme entendimento do STJ. (Clique aqui)
!!!
Juiz extinguiu ação que cobrava devolução de R$ 3 e R$ 1 mil por danos morais. Para S. Exa., a "demanda de bagatela" não justificava a intervenção do Judiciário. (Clique aqui)
Passou do ponto
TJ/DF condenou advogado que acusou falsamente juíza de abuso de autoridade em reclamação disciplinar. Para o colegiado, a imputação ultrapassou os limites do direito de petição. (Clique aqui)
Golpe do falso advogado
Justiça da Bahia afastou responsabilidade de banco por prejuízo de R$ 46,5 mil no golpe do falso advogado. Decisão reconheceu culpa exclusiva de terceiro e ausência de falha bancária. (Clique aqui)
Comando inválido
Justiça suspendeu afastamento de 90 dias imposto pela OAB/PB a advogado envolvido em caso de prompt oculto. Para o juízo, a seccional não tem competência para suspender cautelarmente o exercício profissional. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com mais de três décadas de história, o escritório Vieira Ceneviva Sociedade de Advogados chega ao Migalhas como novo Apoiador. Fundado em 1992, o escritório construiu uma atuação especialmente sólida em áreas que acompanham de perto as transformações da comunicação no Brasil, com larga experiência em telecomunicações, radiodifusão, streaming, TV paga, mídia, internet e Direito Digital e Direito Autoral. Sua prática abrange tanto questões regulatórias quanto empresariais, consultivas e contenciosas, reunindo conhecimento jurídico e compreensão das particularidades desses mercados. Com escritórios em São Paulo e Brasília, a banca também atua em Direito Empresarial, contratos, Direito Imobiliário e Tributário, mantendo intensa produção de estudos e análises sobre as mudanças legislativas e regulatórias que afetam seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Nota da Redação
A sucessão de petições, ofícios, requerimentos, questões de ordem e pedidos de providência no Supremo já começa a produzir efeitos colaterais nesta Redação. Um vetusto redator, experiente ao tratar de pautas e títulos, foi visto pela manhã protocolando requerimento para que o café fosse servido com prioridade. Diante da demora, anunciou questão de ordem. À hora do almoço, pediu vista do menu. E, informado de que a sobremesa havia acabado, cogitou agravo interno. A Alta Direção acompanha o caso com serenidade institucional. Mas já avisou: eventual pedido de suspensão do expediente será liminarmente indeferido, sem prejuízo de recurso ao Plenário da Redação.
Até onde vai?
TST manteve indenização de R$ 15 mil a motorista submetido a investigação social que alcançava drogas, dívidas, jogos e violência doméstica. (Clique aqui)
Bem comum, conta única
Receita esclareceu: na venda de bem comum do casal, o ganho de capital é calculado sobre o valor total. Apurado o imposto, a conta é dividida: 50% para cada cônjuge. (Clique aqui)
Morreu antes
Sem citação válida do devedor antes da morte, não há sucessão processual. Com esse entendimento, juiz extinguiu execução fiscal contra espólio. (Clique aqui)
Duas vezes, não
Juíza afastou IRRF sobre pagamentos por serviços a empresas estrangeiras, sem transferência de tecnologia, aplicando tratados contra a dupla tributação. (Clique aqui)
Seguro é para isso
Justiça mandou seguradora quitar ou amortizar dívidas de empresa após morte de sócio. Alegação de doença preexistente caiu por falta de exames prévios e de prova de má-fé. (Clique aqui)
Família por perto
Justiça autorizou remoção provisória de servidor com quadro psiquiátrico após perícia indicar sintomas incapacitantes e possível benefício do apoio familiar no tratamento. (Clique aqui)
A conta não fecha
Justiça limitou a 30% da renda líquida de professora o pagamento mensal de dívidas. Descontos bancários consumiam quase 60% dos rendimentos e comprometiam o mínimo existencial. (Clique aqui)
Marca do passado
TJ/PB reintegrou candidato eliminado de concurso da PM por cicatriz de alargador. Corte considerou a exclusão desproporcional, já que não havia comprometimento físico ou funcional. (Clique aqui)
Migas
Mecânico que caiu de empilhadeira e passou por 16 cirurgias receberá R$ 200 mil. (Clique aqui)
Filho que matou mãe terá de ressarcir INSS por pensão paga ao marido dela. (Clique aqui)
Negado vínculo trabalhista a mulher que cuidava da sogra idosa. (Clique aqui)
Recepcionista discriminado por cabelo colorido será indenizado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas de Direito Médico e Bioética
IA na medicina também traz novas responsabilidades. Alyne Priscila de Souza da Costa Queiroz e Patrícia de Souza Castro analisam os riscos da automatização e a segurança do paciente. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
Reforma tributária acende o relógio para imóveis. Roberta Ramos explica por que 2026 pode ser decisivo para estratégias envolvendo holdings imobiliárias. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Enzo de Lima Moraes propõe o uso da ata notarial de Concordância Testamentária para confirmar testamentos públicos. (Clique aqui)
Leitura Legal
O caso de Lito Sousa lança luz sobre os desafios enfrentados por pacientes com doenças raras fora de estudos clínicos. Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa as alternativas disponíveis. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Profert: A nova lei de fertilizantes e a demanda por gás natural e hidrogênio", por Eduardo Lemos e Marcello Portes da Silveira Lobo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "O STF como bússola da política climática: Lições da ADPF 760 para as eleições de 2026", por Rafaela Carderone (AJA). (Clique aqui)
- "Do provador ao algoritmo: Os novos desafios da experiência de consumo na moda", por Iasmin Vieira e Rafael Maciel (Lara Martins Advogados). (Clique aqui)
- "Regulação também tem rito: O caso da resolução 6.074 da ANTT", por Thiago Carvalho, Priscila Zanetti e Samuel Bueno (/asbz). (Clique aqui)
- "Advocacia em fonte branca", por Antonio José Monteiro Gaspar e Carlos Renato Godoy dos Santos (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados). (Clique aqui)
- "Conflitos de interesses e operações com partes relacionadas: Escrutínio crescente, exigências de transparência e consequências do incumprimento", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A representação sindical do teleatendente em empresas de seguros", por Leandro Augusto dos Reis Soares (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "A interpretação da ANPD sobre a adequação ao ECA Digital", por Felipe Palhares e Fernanda Villela Viana (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Tajani no Brasil e o ius sanguinis: Entre discurso político e status civitatis", por Mariane Baroni (Master Cidadania). (Clique aqui)
- "Os homens se encontram", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial e tecnologias exponenciais no Judiciário: Entre a eficiência e a decisão humana", por Isabela Maria Soares Silva e Ana Clara Soares Chaves (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade penal objetiva nos crimes tributários: Os limites da teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho, Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Mais tecnologia em prol da segurança jurídica. O contrato social inteligente", por Marc Stalder (AD NOTARE). (Clique aqui)
3 lustros
Junqueira Gomide Advogados completa 15 anos. À frente da banca estão Alexandre Junqueira Gomide, Bruno Dragone Fernandes e Matheus Colacino. À equipe, nosso abraço migalheiro. (Clique aqui)
Reforço
Velloza Advogados anuncia a chegada de Roberto Biondo como novo sócio da área Trabalhista. (Clique aqui)
Portas abertas
Demarest Advogados abre hoje inscrições para estágio de férias em SP e RJ. A banca também recebe apresentação da Columbia Law School e, a partir de amanhã, participa da feira de estágio da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 34 anos, em 14 de setembro de 1992, o Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina declarou ilegal a existência da República Croata da Herzeg-Bósnia, entidade formada por croatas da Bósnia durante a fragmentação da antiga Iugoslávia. A decisão ocorreu em meio à Guerra da Bósnia, marcada por disputas territoriais e confrontos entre diferentes grupos étnicos. Apesar da decisão judicial, a entidade continuou existindo durante o conflito. Posteriormente, os Acordos de Washington, de 1994, contribuíram para reorganizar os territórios controlados por bósnios e croatas, que passaram a integrar a Federação da Bósnia e Herzegovina. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio de obra
Que tal ampliar a biblioteca com uma obra que conecta tributação e sustentabilidade? Participe do sorteio de "Transações Tributárias Sustentáveis" (Editora Verde Viva, 87p.), de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). A publicação aborda transação tributária, política fiscal e ESG, com reflexões sobre governança e desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)
Novidade
Michel Malaquias (M. Malaquias Advogados) lança a obra "Special Situations – Mercado Financeiro e Direito", dia 6/10, às 18h, na Livraria Martins Fontes, em SP. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa da solenidade de posse do professor Flávio Antônio Esteves Galdino (Galdino, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende Almeida, Costa, Faria), na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. A cerimônia será no IAB.
L.O. Baptista Advogados realiza amanhã, às 10h, o evento "NR-1, riscos psicossociais e o futuro da jornada de trabalho". (Clique aqui)
Amanhã, às 14h, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) participam de uma reunião extraordinária, na sede da FecomercioSP, sobre "A defesa do cidadão diante do STF: garantias em tempos de protagonismo da Corte".
Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa, dia 17/9, em Ribeirão Preto/SP, do "3º Fórum ESG 360". Evandro Grili integra painel sobre investimento social. (Clique aqui)
Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participa, dia 21/9, de evento da OAB/PR sobre os impactos da reforma tributária no contencioso. O encontro será em Curitiba, com transmissão online ao vivo.
Mariana Monfrinatti (Pinheiro Neto Advogados) participa, dia 22/9, em SP, do "Amazonas Invest Farma". A advogada debate tributação e incentivos para a indústria farmacêutica na Zona Franca de Manaus. (Clique aqui)
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Jose Roberto Camasmie Assad e Caroline Vallerio Oliveira, de Freitas e Assad Advogados, participam, dia 8/10, do "2º AgroLegal Summit", na AASP. O encontro reunirá especialistas do agronegócio e terá abertura de Roberto Rodrigues. (Clique aqui)
Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) recebe nas próximas edições do programa "Anatomia do Poder" Mauricio Ávila Prazak, Marcela Arruda e Fernanda Mayrinck. O programa vai ao ar aos domingos, às 21h, na Rede Vida.
O Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça realizou, dias 9 e 10/9, no STF, a análise das contribuições recebidas na consulta pública para aperfeiçoar o sistema de Justiça brasileiro. Ingo Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) integra o grupo e apresentou suas propostas preliminares dia 10.
Luiz Edgard Montaury Pimenta (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados) participou do podcast "Geração Legal Tech", uma iniciativa da e-Xyon, sobre propriedade intelectual, inovação e acesso a novas tecnologias. (Clique aqui)
Victor Rizzo, CEO da INOV.AI e diretor de inovação da e-Xyon, analisa avanços da IA no Direito e prevê integração de soluções e mudanças na atuação jurídica. (Clique aqui)
AI Experience
Peck+ promove, em 1º/10, em São Paulo, a "2ª Edição do AI Experience by Peck+", com debates sobre IA, cibersegurança e soberania digital, além de experiências imersivas.
Lei Maria da Penha
No dia 16/9, a AASP promove o evento "Diálogos e Reflexões em Comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha", com debates sobre avanços e desafios da legislação. (Clique aqui)
Arbitragem tributária
Brasília recebe, em 23/9, o evento "CBMA Convida: Desafios e oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)
Prática jurídica
FGV Direito Rio promove, em 24/9, o webinar "IA Aplicada à Prática Jurídica", com especialistas debatendo eficiência e desafios éticos e regulatórios da tecnologia. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Brasilândia de MinasPI/Buriti dos LopesPR/Godoy MoreiraPR/IbaitiBA/Itaguaçu da BahiaPR/JacarezinhoPR/Nova TebasRN/Fernando PedrozaCE/Varjota
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Migalhas Clipping
CartaCapital"Cacos Supremos"
Veja"Racha Supremo"
The New York Times - EUA"Showdown at the U.S. Open"
The Washington Post - EUA"Victory eludes Commanders in opener"
Corriere della Sera - Itália"Guerra ai confini d'Europa"
Clarín - Argentina"Malvinas: para Presti la alianza con Trump sirve para "equiparnos""
El País - Espanha"Código rojo en la IA: el vértigo paraliza a las tecnológicas"
Público - Portugal"Juros da dívida pública pressionam Orçamento uma década depois"
Die Welt - Alemanha"Wie Deutschland auf Putins Schattenkrieg reagieren soll"
The Guardian - Inglaterra"Revealed: true scale of Britain's involvement in the slave trade"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Ministros pressionam para adiar julgamento; celular vira disputa"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Disputa no Supremo se acirra antes de sessão decisiva sobre Moraes"
O Globo - Rio de Janeiro"Crise no STF - Mendonça contesta, mas Zanin e Gilmar mandam PF entregar celular de Vorcaro"
O Estado de Minas - Minas Gerais"As facções e o novo mapa da violência"
Correio Braziliense - Brasília"Celular de Vorcaro é o novo ponto de embate no Supremo"
Zero Hora - Porto Alegre"Sessão do STF de amanhã será restrita ao julgamento do caso Moraes-Vorcaro"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Ministros pressionam Fachin a adiar sessão sobre Moraes"