quarta-feira, 24 de abril de 2024

Arquivo do dia 29/10 de 2015

PILULAS

A partir de notícia veiculada originalmente no site Conjur, e depois reproduzida em outros veículos, soube-se que o ministro Teori teria determinado a quebra de sigilo de dois advogados que representam interesses de políticos envolvidos na Lava Jato. Verdade seja dita, um deles é advogado de um político envolvido no famigerado caso, mas não o representa ali. Ou seja, não é correto inferir que se está mirando o advogado ao invés do cliente, coisa que seria odiosa. No caso, um dos causídicos é Fernando Neves, que teria sido outrora advogado de Fernando Collor. Ex-ministro do TSE, ele é irmão do atual ministro daquela Corte, Henrique Neves. A propósito, apenas a título de curiosidade, a quebra de sigilo da banca acaba por quebrar o sigilo de um ministro do TSE, porque nos parece, salvo engano, que são sócios no escritório de advocacia. O outro causídico seria Michel Saliba, ex-presidente da OAB de Curitiba, que defende políticos, agora sim na Lava Jato, ligados ao Partido Progressista. O mencionado site autor da notícia afirma que a quebra de sigilo se deu "para investigar origem de honorários". No entanto, como não se tem acesso à decisão, a qual está sob segredo de Justiça (e, para nós, por conta disso não deveria nem ter vindo a lume), não nos é possível chegar a essa conclusão. Ademais, como o ministro Teori é um jurista cioso das coisas, sabe que o sigilo profissional do advogado inclui o sigilo dos honorários. Isso não quer dizer, por outro lado, que o advogado não deve prestar contas, por exemplo ao fisco. Tudo documentado, não cabe ao causídico perquirir de onde provém o dinheiro pago pela parte. Nesse sentido, conhecendo o criterioso ministro, e estando os fundamentos da decisão acobertados pelo segredo de Justiça, é necessário que tenhamos prudência. Ou seja, é melhor esperar o andamento das coisas para comentar. Aliás, o silêncio obsequioso de alguns indica que esse é o melhor caminho.

O Demarest Advogados e a Harmonia Seguros realizam hoje palestra sobre os principais aspectos e recentes alterações no Seguro Garantia Judicial. Serão discutidos os aspectos legais e práticos. O sócio do escritório, Marcelo Annunziata, e o advogado Luis Augusto Gomes falam sobre o aspecto legal e Stephanie Zalcman, da Harmonia Corretora de Seguros, sobre os aspectos práticos e a contratação do Seguro Garantia Judicial. O evento acontece na sede da banca (av. Pedro de Moraes, 1201, SP). Hoje, Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, saneamento e audiência de instrução", durante o "I Congresso de Direito Processual", no Centro de Convenções de Curitiba. Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa hoje do "1º Encontro de Arbitragem no Direito Público", organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em parceria com a Escola Paulista de Contas Públicas ´Presidente Washington Luís´, mostrando um panorama normativo da Arbitragem em Contratos Administrativos. Leonardo Barém Leite, sócio sênior do Almeida Advogados, participará do "X Congrejur" em Porto Alegre/RS que neste ano chega à sua 10ª edição. O evento ocorrerá de 5 a 7/11. O advogado ministrará a palestra "Advocacia Criativa" na manhã do dia 6/11. Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, apresentou o artigo "A unificação do registro de identidade civil e a proteção de dados pessoais no Brasil", durante o "III Encontro de Internacionalização do Conpedi", realizado na Universidade Complutense de Madri. O escritório Silveiro Advogados foi recomendado pela publicação internacional IFLR1000 por sua área societária. Por meio de uma pesquisa independente feita com executivos, a IFLR1000 desenvolve um diretório de bancas e advogados reconhecidos por sua excelência nas áreas em que atuam.