Carlos Alberto Carmona

... objeto ilícito ou irregular. Dessa forma, conforme exemplifica Carlos Alberto Carmona: “os árbitros não poderão autenticar, por exemplo, um acordo que determine pagamentos ‘in cash’ em conta de terceiros para evitar a incidência de tributos (ou para escamotear receitas), muito menos emprestar seu aval a uma avença que claramente objetive concretizar a transferência de patrimônio para prejudicar credores”15. Essas cautelas, evidentemente, buscam evitar situações excepcionais, dispondo os árbitros dos poderes necessários tanto para perquirir as partes a respeito do conteúdo do acordo que se pretende homologar,...

...e nulidade da convenção arbitral. A esse respeito, leciona Carlos Alberto Carmona5 que direitos disponíveis são aqueles sobre os quais o titular pode livremente dispor, sendo-lhes facultado exercê-los, renunciá-los ou negociá-los, conforme sua exclusiva conveniência. São, portanto, direitos que não se encontram submetidos à reserva de ordem pública nem à tutela especial do Estado. Daí se infere que a arbitragem se revela incabível nos casos em que o objeto da lide transcende o domínio patrimonial e adentra a esfera de proteção de interesses existenciais ou de ordem pública. À luz do conceito descrito por...

... impostos pelos dispositivos legais. De acordo com o professor Carlos Alberto Carmona, em sua obra "Arbitragem e Processo. Um comentário à lei 9.307/96", desde o CC de 1916, passando pelo CPC de 1939, a arbitragem era tratada de forma limitada, com exigências burocráticas que dificultavam sua aplicação prática. O CPC de 1973, ainda que considerado um marco jurídico, também não trouxe inovações substanciais nesse campo, exigindo, por exemplo, a homologação judicial dos laudos arbitrais pelo Judiciário tradicional. Isso resultava em atrasos e retirava algumas das principais vantagens da arbitragem, como...

... Jurídica – Reflexões Teóricas e Práticas, com apresentação de Carlos Alberto Carmona e prefácio de Arnoldo Wald e Selma Ferreira Lemes, reforça que o mecanismo também proporciona maior previsibilidade às relações entre entes públicos e privados. A expansão do uso da arbitragem na Administração Pública, segundo os especialistas, reflete a busca por soluções modernas e eficientes, alinhadas às demandas de um Estado que precisa equilibrar custos e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

...a Faculdade de Direito da USP, em SP, evento em homenagem a Carlos Alberto Carmona, sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. De Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio vai proferir a palestra de abertura da audiência pública "Os Desafios da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro", junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira. Amanhã, às 15h, no Plenário Evandro Lins e Silva, no RJ. Professor Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, aborda o tema "A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e as Igrejas",...

... aplicabilidade na sociedade a ser criada ou já existente. Como afirma Carlos Alberto Carmona, a pior forma de resolução de conflitos sempre será a via judicial, principalmente no direito societário, no qual os conflitos entre as partes refletem na atuação operacional da cia, bem como em seu crédito. Além disso, Carmona também reitera que na via judicial a maioria dos processos societários duram um longo período e as sociedades culminam na falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Argumentos estes que fortalecem a motivação dos juristas, que redigiram o anteprojeto, em insistirem no conhecimento da...

... arbitrais, também foram temas explorados no evento. O professor Carlos Alberto Carmona, sócio do Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, destacou os gargalos nos procedimentos arbitrais e a necessidade de preparo dos peritos. Andrés Jana, advogado e sócio-fundador do "Jana & Gil Dispute Resolution", ressaltou os conflitos de interesse e a importância da imparcialidade dos peritos, bem como as diversas vertentes existentes sobre o tema. Já Eliane Carvalho, sócia do Machado Meyer Advogados, e Nadia de Araujo, sócia do Nadia de Araujo Advogados, discutiram a seleção e o uso estratégico de experts,...

... controvertida, que apresentará uma sentença arbitral”2 Nas palavras de Carlos Alberto Carmona: “A arbitragem - meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial - é colocada à disposição de quem quer que seja, para solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais acerca dos quais os litigantes possam dispor. Trata-se de mecanismo privado de solução de litígios, por meio do qual um terceiro,...

...s de Direito Público brasileiras". A banca foi composta por Carlos Alberto Carmona (orientador), Selma Maria Ferreira Lemes, Vera Cristina Caspari Monteiro, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Carlos Ari Vieira Sundfeld e Marcelo José Magalhães Bonizzi. Dia 8/3, em celebração ao "Dia Internacional da Mulher", a banca Jacó Coelho Advogados recebeu a ministra do TST, Delaíde Arantes, para uma palestra exclusiva para mulheres sobre o protagonismo e a representação feminina na sociedade contemporânea. (Clique aqui) Mascarenhas Barbosa Advogados realizou, dia 6/3, treinamento para os colaboradores sobre...

... do artigo 19, § 2º da Lei de Arbitragem.12-13 Nessa linha, Carlos Alberto Carmona explica que, “ainda que o processo arbitral seja extinto por motivo diferente da falta de jurisdição, desde que instituída a arbitragem (o que pressupõe a participação – ou pelo menos a possibilidade dela – do demandado no processo) estará interrompida a prescrição, retroagindo o ato à data do requerimento de instauração da arbitragem”.14 Nesses termos, apesar de os efeitos da anulação da sentença arbitral poderem variar a depender da hipótese de anulação, em regra a situação jurídica anterior ao momento em que foi detectado...

... – Editoras Forense, Método e Atlas - 552p.), de autoria de Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) ; e "Fundamentos Processuais da Arbitragem" (Editora Direito Contemporâneo - 336p.), de autoria de Ricardo Aprigliano. Para participar do evento é necessário se inscrever. (Clique aqui) Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os principais projetos apresentados na última semana. Migalhíssimas Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) palestrará hoje, às 10h, sobre "Tratamento de dados pessoais:...

... mudanças tributárias no Brasil e em Portugal. (Clique aqui) Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do evento "Worlds Arbitration 2ª edition - New York", que acontece amanhã e sexta-feira. (Clique aqui) Presidente do Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos, Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) convida para a "Cerimônia de Posse da Diretoria e Conselho do INECRIPTO", dia 10/11, às 10h, no plenário do TCM/SP (clique aqui). (Clique aqui) No dia 11/11, a advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) estará na escola de Direito...

... Visconte, Fabiano Robalinho, João Paulo Hecker, Selma Lemes, Carlos Alberto Carmona, José Emilio Nunes Pinto, Augusto Tolentino, e a Presidente da CAMARB, Flávia Bittar. Na ocasião, foi feita uma homenagem ao Dr. Pedro A. Batista Martins, um dos redatores da Lei Brasileira de Arbitragem, experiente árbitro e estudioso da matéria. Na sequência, ainda na cerimônia de abertura, foram realizados dois painéis. O primeiro deles, sobre “Arbitragens de Construção e Dispute Boards”, contou com a participação de Ane Elisa Perez, Renata Faria, Natália Lamas e Daniel Bento, sob moderação de Flávio Ribeiro. O segundo,...

... Horizonte Jurídico das Apostas On-line no Brasil". (Clique aqui) Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do evento "Worlds Arbitration 2ª edition - New York", que acontece dias 9 e 10/11. (Clique aqui) Ontem, em SP, a sócia sênior do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, Nancy Caigawa, participou da "Conferência Anual 2023 do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC)" com o tema "A Nova Agenda Brasil-China: Neoindustrialização e Sustentabilidade". Durante o evento, ela abordou pautas como a importância da PI para a sustentabilidade, biotecnologia...

... Bitencourt et. al. Arbitragem e Processo: homenagem ao Prof. Carlos Alberto Carmona. São Paulo: Quartier Latin, 2022.p.p. 526-533. 20 Artigo 24. 21 Artigo 32º, §1º, (IV). 22 Veja-se, sobre isso, o artigo 21.1 do Regulamento da CCI: “As partes terão liberdade para escolher as regras de direito a serem aplicadas pelo tribunal arbitral ao mérito da causa. Na ausência de acordo entre as partes, o tribunal arbitral aplicará as regras que julgar apropriadas”. 23 É o caso do Regulamento do CAM-CCBC, em seus artigos 23.4 e 23.5, e o artigo 23(4) do Regulamento da CCI. Já o Regulamento da CAMARB dispõe que a estabilização...

... Caio Bianco Jasper; Caio Cesar Rocha; Carlo de Lima Verona; Carlos Alberto Carmona; Carlos Eduardo Montes Netto; Catarina Monteiro Pires; Christian Garcia Vieira; Christine Santini; Cristina M. Wagner Mastrobuono; Douglas Depieri Catarucci; Eduardo de Albuquerque Parente; Eleonora Coelho ; Eliana Baraldi; Eliane Carvalho ; Ellen Gracie Northfleet; Felipe Ribeiro Frois ; Fernanda Coachman Figueira; Fernanda Medina Pantoja; Fernando Eduardo Serec; Fernando Maluf; Fernando Médici Júnior; Flávio Luiz Yarshell; Franco Ferrari; Gabriel Rezende de Souza Pinto; George A. Bermann; Gilberto Giusti; Guilherme Setoguti...

... da comissão relatora do anteprojeto: Pedro Batista Martins, Carlos Alberto Carmona e minha, bem como de tantas outras pessoas por esse Brasil afora, foi empreitada de especialista.7 Assim, através da chamada Operação Arbiter, como ficou conhecida essa empreitada de aprovação da Lei de Arbitragem, foi possível de uma vez por todas dar início a um novo marco do instituto da arbitragem no Brasil. O anteprojeto, elaborado por Carlos Alberto Carmona, Pedro A. Batista Martins e Selma Ferreira Lemes, foi apresentado no Senado Federal pelo Senador Marco Maciel. Após ser aprovado em 1993, foi encaminhado à Câmara...

...e mestre em Direito Processual Civil, orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Carmona, 2013. Disponível em:  https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08092016-162943/publico/Versao_integral_Felipe_Wladeck.pdf. Acesso em 15 de jan. 2023, p.5. 11 O professor Gustavo Schmitt aponta que o problema na demora na solução dos litígios no processo judicial é nosso, há, no nosso país, uma cultura de judicialização dos conflitos. SCHMIDT, Gustavo da Rocha. Por uma nova cultura de solução de conflitos. Migalhas, 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/356142/por-uma-nova-cultura-de-solucao-de-conflitos....

... a cargo de André Menon. (Clique aqui) Amanhã, o professor Carlos Alberto Carmona, sócio da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, tratará do tema "Arbitragem no Brasil: a confiança como motor de mudança", durante o "VI Encontro dos Capítulos Internacionais do Club Español del Arbitraje". O evento é realizado no Brasil pela primeira vez e acontece na sede do Ciesp/Fiesp. (Clique aqui) O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da USP, realiza amanhã o seminário "80 anos da CLT – Passado, presente e futuro das relações de trabalho"....

... professores e participar, clique aqui. No dia 2/3, o Prof. Carlos Alberto Carmona, sócio da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, tratará do tema "Arbitragem no Brasil: a confiança como motor de mudança", durante o "VI Encontro dos Capítulos Internacionais do Club Español del Arbitraje". O evento será realizado no Brasil pela primeira vez e ocorrerá nos dias 2 e 3/3, na sede do Ciesp/Fiesp. (Clique aqui) Advogada Cecilia Mello (Cecilia Mello Advogados) entrevista a ativista política Preta Ferreira. A conversa faz parte da obra coletiva "Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural", da editora...

... abordará os mais diversos aspectos dos softwares jurídicos. Carlos Alberto Carmona, sócio da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, tratará das nuances e dos limites da transparência no procedimento arbitral na próxima edição do "Hard Talk" em SP, cujo tema será "Um debate franco, aberto e realista sobre a Insolvência em Arbitragem". O evento ocorre dia 28/2, na sede do escritório TozziniFreire Advogados. (Clique aqui) Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados) coordena o curso "Contencioso Societário – Módulo 3", que acontece de 27 a 31/3 e é promovido pela Associação...

...s que decidem a ele se submeter. Nesse sentido, o professor Carlos Alberto Carmona4 afirma que o consentimento das partes para a submissão a um procedimento arbitral é essencial, uma vez que o efeito severo de afastar a jurisdição do Estado não pode ser deduzido, imaginado, intuído ou estendido5. Há, assim, a análise do que se cunhou doutrinariamente de arbitrabilidade6, desdobrada em arbitrabilidade objetiva e arbitrabilidade subjetiva. A primeira consiste no adequado enquadramento da questão de mérito a ser apreciada como sendo direito patrimonial disponível, ou seja, aquela demanda que verse sobre direitos...

... 2021 lecionou em conjunto com os professores Paula Forgioni e Carlos Alberto Carmona uma disciplina na pós-graduação da USP sobre Arbitragem e Administração Pública.  O reforço da área de Arbitragem com o incremento da experiência e notoriedade do professor Floriano é resultado de planejamento estratégico do escritório e demonstra a importância desta área, que tende a crescer com a vigência plena da nova lei de licitações.

...e e Izadora Pereira. Inscrições, clique aqui. O professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) coordenará, em 25 e 26/8, em Nova Iorque, o seminário "US and Brazilian Perspectives on the Future of International Arbitration", uma iniciativa da Columbia Law School, da New York University Law School e do Arbitration Channel. (Clique aqui) Dia 30/8, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participará debatendo em dois painéis do "1° Congresso Brasileiro de Direito Legislativo": "Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito" e "Direitos...

... resolução de litígio. Nesse sentido, por todos, a lição de Carlos Alberto Carmona14: “Agora o parágrafo único do art. 8º não deixa margem alguma a dúvidas, atribuindo ao árbitro o poder de decidir sobre a existência, validade e eficácia da cláusula de compromisso, bem como do próprio contrato que contenha a cláusula compromissória. Consagrou-se, em outras palavras, a autonomia da cláusula compromissória: ainda que o contrato em que esta esteja inserida seja viciado, a mesma sorte não terá – necessariamente – a cláusula. E diz-se necessariamente porque, em algumas hipóteses, será inevitável a falência da...

... Selma Ferreira Lemes. O prefácio é assinado pelo professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) e o compêndio conta com a colaboração de cerca de 50 dos mais renomados juristas em arbitragem. (Clique aqui) Advogados do escritório ASBZ Advogados, Samuel Bueno (sócio) e Renan Melo, lançaram ontem, em SP, os livros "Cognição e mérito na execução civil: técnicas e limites" e "(Re)construindo a dignidade: integridade e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana", respectivamente, ambos da editora Dialética. (Clique aqui) A 6ª edição da obra "Improbidade Administrativa...

... e deram pareceres em muitos casos, como lembra o professor Carlos Alberto Carmona no prefácio. Pelo seu estilo e forma de exposição, o livro se destina tanto aos estudiosos da matéria, alunos e professores, como ao empresariado que está utilizando a arbitragem como ferramenta útil nos negócios, quer conhecer mais profundamente os benefícios e saber como evitar ou superar as suas dificuldades.

... com transmissão ao vivo no Canal do YouTube "Direito UFPR". Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa, dia 27/9, às 16h30, do painel "Perspectivas da Arbitragem" na "XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual". O evento acontece de 26 a 28/9. (Clique aqui) Dia 28/9, o sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, participará da mesa redonda "Propriedade Intelectual - Autonomia Tecnológica, Produtiva e Sustentável" no "XI PROSPECT&I – V Congresso Internacional do PROFNIT". O evento ocorre...

... Toledo Cesar & Carmona Advogados, Maria do Céu Marques Rosado e Carlos Alberto Carmona ministram palestra online amanhã, às 20h, sobre "Sistema Multiportas e Advocacia Negocial". (Clique aqui) Veirano Advogados divulgou "Client Alert" sobre a "Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 altera disposições da Lei das S.A., do Código Civil e outros dispositivos legais". (Clique aqui) O escritório Loeser e Hadad Advogados preparou novo informativo Trabalhista com as notícias mais importantes da área. (Clique aqui) Trabalhista Núcleo Zainaghi de Estudos Jurídicos promove o curso online "Prática Processual Trabalhista",...

... de Arns de Oliveira & Andreazza Associados. (Clique aqui) Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa, dia 27/9, às 16h30, do painel "Perspectivas da Arbitragem" na "XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual". O evento acontece de 26 a 28/9. (Clique aqui) O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, publicou o parecer "Ação Direta de Inconstitucionalidade, Propriedade Industrial e Patente Inventiva" na edição nº 1.029 da Revista dos Tribunais. Clève destaca o que estabelece...

... Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Paula Andrea Forgioni e Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados). (Clique aqui) Está disponível desde o último dia 2 o programa #OAB/RJ em Debate que entrevista a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), sobre as instituições na defesa do Estado Democrático de Direito e o golpe de 64. Segundo Rita Cortez, "a advocacia tem que sair em defesa da democracia, pois num regime autoritário os primeiros a serem calados são os advogados". (Clique aqui) Os advogados criminalistas...

.... Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 08. 4 A propósito, Carlos Alberto Carmona defende que “o sigilo é uma característica que pode - apenas pode - ser estabelecida pelas partes, nada impedindo que os litigantes, por qualquer razão, abram mão da confidencialidade que geralmente cerca o procedimento arbitral” (CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei nº 9.307/96 rev., atual. e ampl. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 51). 5 Nesse sentido, José Emílio Nunes Pinto adverte que o dever de confidencialidade decorreria da boa-fé objetiva, a qual imporia às partes que optaram resolver...

... participam, também, os advogados Adriana Brasil Guimarães, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Pedro Batista Martins, Joaquim Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), Gustavo Schmidt, Renato Grion (Pinheiro Neto Advogados) e Luiz Claudio Duarte. A transmissão será pela TV IAB. O advogado Wladimir Antônio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos convidados do evento online "I Workshop de regulação do saneamento: O Tocantins e os desafios do Novo Marco", promovido pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de...

... participam, também, os advogados Adriana Brasil Guimarães, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Pedro Batista Martins, Joaquim Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), Gustavo Schmidt, Renato Grion (Pinheiro Neto Advogados) e Luiz Claudio Duarte. A transmissão será pela TV IAB. Sócio de Felsberg Advogados, Fabrício Soler participa do "Fórum Internacional de Logística Reversa de Medicamentos", dia 3/12, às 8h30. Ele será o primeiro palestrante e falará sobre "Competência para legislar sobre Logística Reversa de Medicamentos". (Clique aqui) Os advogados Godofredo Mendes Vianna...

... julgamento de embargos que tratem de questões processuais" (Carlos Alberto Carmona, Considerações sobre a cláusula compromissória e a cláusula de eleição de foro in Carlos Alberto Carmona, Pedro Batista Martins e Selma Ferreira Lemes (Org.), Arbitragem: Estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, in memoriam, São Paulo: Atlas, 2007, p. 43). 5 Sobre o ponto, Andre Vasconcelos Roque, Comentários ao art. 919 in Fernando da Fonseca Gajardoni et al. Execução e recursos – Comentários ao CPC de 2015. São Paulo: Método, 2017, p. 534. 6 Não se tem dúvida de que, estando fundados os embargos à execução apenas...

...ca Fernando Senise. (Clique aqui) Dia 30/9, às 18h30, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa da live "Os 20 e poucos anos da Lei Brasileira de Arbitragem". O moderador será Leandro Rennó. (Clique aqui) Silveiro Advogados promove, dia 6/10, das 11 às 12h30, o webinar gratuito "Gestão estratégica de documentos e outros meios de provas pelas empresas: os cuidados antes e durante litígios nacionais e internacionais", com Ricardo Ranzolin, Vitor de Paula Ramos e Rodrigo Azevedo, sócios do escritório. (Clique aqui) A Fundação...

...a inafastável. Neste diapasão, colaciona-se a doutrina de Carlos Alberto Carmona: “proposta a demanda executiva, o que fazer com os embargos à execução que o devedor poderá manejar? Parece razoável deduzir que, havendo cláusula compromissória – e tratando os embargos de matéria de fundo (validade, eficácia e extensão do título executivo) -, caberá levar tais questões aos árbitros, tocando ao juiz togado apenas o julgamento de embargos que tratem de questões processuais”5. Acompanhando esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça pacificou que “o Juízo estatal, no qual se processa a execução do contrato...

... leniência e tribunais de contas", amanhã, às 15h. O professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do warm up Hard Talk "A mediação analisada no modelo HardTalk". Amanhã, às 10h. (Clique aqui) Amanhã, às 10h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa da Live "Direito e Cultura", a convite do advogado Filipe Knaak Sodré. Eles debaterão a série "American Crime Story – O Povo contra O.J. Simpson". Nos perfis do Instagram @marlusarns e @peterfilhosodrereboucas. O projeto WebAdvocacy, idealizado...

MIGALHAS nº 4.901

...a e de gênero. Amanhã, às 18h30. (Clique aqui) O professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do warm up Hard Talk "A mediação analisada no modelo HardTalk". Dia 31/7, às 10h. (Clique aqui) A advogada Ana Carolina Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), esteve à frente do evento de lançamento do "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". Promovido pelo Instituto, em parceria com a Unibrasil, o congresso acontece de forma totalmente online entre...

... empregadas em todos os tipos de direitos patrimoniais disponíveis. Carlos Alberto Carmona, prevê o crescimento dos números de adeptos da arbitragem à medida que suas potencialidades forem sendo descobertas e desenvolvidas2. Walter Ceneviva comenta que “a arbitragem será uma das soluções para desafogar os problemas judiciários. Está longe de nossas tradições, mas como diz Rezek, a situação em que vivemos é patológica, onde precisamos de novos rumos. Os antigos, apesar das velhas queixas, repetidas em decênios de monotonia, não resolveram a prestação jurisdicional e nem levam jeito de resolvê-la a curto prazo”3. Fazendo...

Segunda-Feira, 1 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.863.Fechamento às 11h05.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PRA Advogados (Clique aqui) "O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."Machado de Assis"Basta!" Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui) Progresso "Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui) Vaga no STF Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui) Exame...

... 2017. __________ 1 Publicado na coletânea 20 anos da lei de arbitragem (2017). 2 Cf. Carlos Alberto Carmona, parecer inédito. __________ O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXX, nº 145, de abril de 2020.          __________ *José Rogério Cruz e Tucci é professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP. Advogado. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Quarta-feira, 22 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.836.Fechamento às 10h33. "Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial." Rui BarbosaEm pautaProcessos relacionados à crise seguem na pauta do plenário do STF. Confira os destaques. (Clique aqui)Prazos Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio.  (Clique aqui)Compartilhamento de dadosO STF recebeu quatro ADIns contra a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)CPF regularMinistro Noronha...

Quinta-feira, 12 de março de 2020 - Migalhas nº 4.809.Fechamento às 9h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (Clique aqui)   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Realidade O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três...

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.793.Fechamento às 10h13.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FTA Advogados (Clique aqui)  "Quem entra numa guerra nunca sabe o fim." Monteiro Lobato Advogada x Juiz O juiz de Direito Onildo Santana de Brito, de Manaus/AM, determinou em liminar que uma advogada retire das redes sociais vídeo no qual aparece criticando a ausência de um magistrado: "São 13:00 Horas. O magistrado já não está mais na vara", teria dito a causídica no vídeo. E em outro post, disse: "Magistrado...

... sua vez, o conceito de cláusula compromissória, entendendo-a Carlos Alberto Carmona situar-se na seara do negócio jurídico de processual não pertencendo, portanto, ao campo do contrato3. Observe-se, a propósito, que o art. 4º da nossa Lei de Arbitragem teve o cuidado de designar o instituto como uma convenção e não como contrato, existindo diferenças precisas entre uma e outro, apresentando a primeira diversos signficados, interessando-nos aquele que a toma como significando um ajuste ou um acordo entre partes interessadas. Lembre-se de um princípio essencial de interpretação jurídica no sentido de que...

... Paulo, 3 - In “Processo Arbitral e Sistema”, coord. de Carlos Alberto Carmona, Ed.  Atlas, São Paulo, 2012, p. 296. 4 - In “Curso de Arbitragem na Lei 9.307/96”, Ed. Atlas, São Paulo, 2014, p. 344. 5 -  Cf. “Sentença Arbitral”, in “Curso de Arbitragem”, coordenado por Daniel Levy e Guilherme Setoguti J. Pereira, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2018, p. 275. 6 - In “20 Anos da lei de arbitragem”, pp. 639 e segs. 7 - Cf. AResp nº 809.029/SC, 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin: 1. O STJ já se manifestou no sentido da possibilidade da inclusão do valor dos honorários contratuais...

... resolução de disputas. Muito bem conduzidos pelo argumentativo Carlos Alberto Carmona, Fabiana Siviero (99 Didi), Mark Cheskin (Hogan Lovells), Marcelo Ferro (Ferro, Castro Neves, Daltro e Gomide Advogados) e Pedro Batista Martins (Batista Martins Advogados) concordaram que o uso da inteligência artificial será uma realidade na arbitragem em pouco tempo. Em que pese temerem os riscos de hackeamento e as predições mal orientadas, eles acreditam que a modernidade poderá baratear os procedimentos arbitrais, já que a tecnologia passará a assumir tarefas mecânicas e o advogado se beneficiará com sua inteligência...

Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.710.Fechamento às 10h48. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Selem Bertozzi Consultoria Clique aqui "Toda lição moral é útil, a da ignomínia também aproveita." Joaquim Manuel de Macedo !!! Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. A juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP, considerou que a reclamante tentou induzir o juízo em erro, já que, "mesmo ciente de que a reclamada jamais...

Terça-feira, 15 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.709. Fechamento às 10h31. "Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número." Monteiro Lobato Advogados pelo Brasil Atualmente, há no país um advogado para cada 190 brasileiros, sendo que em 2008 a proporção era de um advogado para cada 321 habitantes. O DF lidera com o maior número de advogados por habitante: há um causídico para cada 73 almas; na outra ponta, o Maranhão, possui um profissional para cada 446 maranhenses. Confira os dados em todos os Estados, clique aqui. Advogados pelo Brasil -...

Quinta-feira, 26 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.696.Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: EGB - Espinela Graça e Belmonte Advogados Clique aqui "A disciplina é a honra do soldado." Rui Barbosa Fora STF? Protesto diante do Supremo, ontem, passou dos limites. Jogando objetos, e gritando impropérios, manifestantes ameaçaram entrar no prédio. A polícia, estando lá para proteger, revidou e houve corre-corre. (Clique aqui) Pediu? Levou. A piada que se ouvia depois de dispersado o tumulto era de que os manifestantes,...

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...

... tem que ser célere.” Em seguida, com seu pragmatismo ácido, Carlos Alberto Carmona falou da realidade concorrencial das Câmaras Arbitrais e ressaltou o acerto do CMA em explorar o middle market da Arbitragem, com a possibilidade de solucionar litígios sofisticados de menor potencial econômico, sem audiência presencial e com redução de custos. Também discursaram brevemente, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, desembargadores Arthur Marques da Silva Filho e Arthur Beretta da Silveira, deputado Antonio Brito, conselheiro Henrique Ávilla e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Criado em 2010, o CMA...

... palestras dos advogados, professor Arnoldo Wald, professor Carlos Alberto Carmona, professora Joana Farrajota, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, Gonçalo Malheiro. Seguida da posse da nova diretoria da Câmara de Mediação e Arbitragem composta pelos advogados: Presidente - Arnoldo Wald Filho (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados); Diretores - João Riberio da Costa (fundador do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa), Marcelo Panella (Panella Advogados);  Diretor e secretário-geral: Riccardo Giuliano Figueira Torres (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados). ...

Quinta-feira, 1º de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.656.Fechamento às 10h32.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) Clique aqui "Você não pode aumentar sua estatura. Mas pode mandar rebaixar o teto." Millôr Fernandes Arautos da legalidade? Absolutamente sem competência alguma para investigar integrantes do STF, o procurador Deltan Dallagnol teria abusada e ilegalmente perseguido informações sobre finanças pessoais do ministro Toffoli, desde 2016. Diálogos...

Sexta-feira, 26 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.652.Fechamento às 10h23.   "Revolver não conserta. O que conserta é criar, aumentar." Monteiro Lobato PEC do Paulo Guedes O Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, irá propor nova redação para a PEC 108/18, de autoria de Paulo Guedes, que visa extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe. (Clique aqui) PEC do Paulo Guedes - II Depois do anúncio da PEC, dois assessores de Paulo Guedes telefonaram para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para comunicar que a PEC não atingirá a...

...o artigo 833 CPC. 3 Clique aqui. 4 Clique aqui 5 Carlos Alberto Carmona, CPC Anotado AASP-OAB/PR, 2017, pag. 1.183. 6 Carlos Alberto Carmona, CPC Anotado AASP-OAB/PR, 2017, pag. 1.185. 7 TJ/SP, AI 2211157-59.2017.8.26.0000, DJ 08.03.2018. 8 TJ/SP, AI 2006997-38.2018.8.26.0000, DJ 01.03.2018. 9 TJ/SP, AI 2228137-81.2017.8.26.0000, DJ 14.03.2018. 10 CF, art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: V. estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou...

Quarta-feira, 12 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.622.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida Santos Advogados Clique aqui "Tudo são nuanças na vida; daí o perigo dos julgamentos simplistamente crus: - é preto, é branco. Nada é preto, nada é branco, porque nada é simples." Monteiro Lobato Prisão após 2ª instância – HC coletivo A 2ª turma do STF retomou ontem o julgamento de HC coletivo em favor de todos os presos após condenação no TRF da 4ª região, o que poderia beneficiar vários condenados...

Quinta-feira, 6 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.618.Fechamento às 10h28. "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Combate às drogas – Nova lei Com vários vetos, foi publicada a lei 13.840/19, que altera a legislação antidrogas e permite a internação involuntária de usuários de drogas. Um dos pontos vetados é o que aumentava a pena mínima por tráfico para quem exerce comando de organização criminosa. (Clique aqui) Coincidência ou não Estava na pauta do plenário do Supremo de ontem o julgamento do RE 635.659, em que se discute...

...relacionadas à arbitragem no Brasil. Entre outros, integravam o grupo Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Carlos Forbes (Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá), André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Daniel Levy, Felipe V. Sperandio, Frederico Singarajah, Gustavo Moser, Luiz Claudio Aboim, Luiza Kömel, Mali Torres, Maria Claudia Procopiak e Ricardo Aprigliano. Motta Fernandes Advogados foi reconhecido pela publicação "Análise Advocacia 500" se destacando como o "Mais Admirado" da...

O evento reúne cerca de 500 pessoas de mais de 10 países e se propõe a discutir o presente e o futuro da Arbitragem....

...arbitragem. Regime de custas e honorários na arbitragem". Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do "VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", que acontece de 11 a 13/10, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. No dia 12/10, Carmona participa do 3º tema, que é "Análise Crítica da Prova em Arbitragem Internacional e os Princípios do Processo Equitativo". Na ocasião, será também homenageado no jantar de gala e coordenará o "HOT TOPICS". (Clique aqui) A Escola da AGU realiza, de 15 a 17/10, em Brasília, o...

...Aurélio Viana, Benedito Ferreira Marques, Caio César Vieira Rocha, Carlos Alberto Carmona, Carlos Eduardo Japiassú, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes, Fernanda Tartuce, Florisbal Del'omo, Francisco Ferreira Jorge Neto, Frederico Izidoro, Gabriel Quintanilha, George Marmelstein, Gilmar Ferreira Mendes, Gladston Mamede, Guilherme Assis de Almeida, Guilherme Peña de Moraes, Guilherme...

...dos palestrantes do evento. (Clique aqui) Dia 5/10, em SP, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) e Luciano Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados) participam do evento "Técnicas de Redução de Custos na Arbitragem". Sócio de Motta Fernandes Advogados, Roberto Liesengang realiza a palestra "Fazendo Negócios Globalmente: Tópicos Atuais em Negócios Internacionais", durante o seminário da Terralex sobre Negócios Internacionais, dia 5/10, em Boston/EUA. O escritório faz parte da Terralex, importante e qualificada rede global de escritórios de...

...Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do "VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", que acontece de 11 a 13/10, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. No dia 12/10, Carmona participa do 3º tema - "Análise Crítica da Prova em Arbitragem Internacional e os Princípios do Processo Equitativo". Na ocasião, será também homenageado no jantar de gala e coordenará o "HOT TOPICS". (Clique aqui) Vanessa Gaeta, sócia do escritório Daniel Legal & IP...

...relatoria da Ministra Nancy Andrighi em 19 de abril de 2005.   11 Carlos Alberto Carmona observa a diferença entre o sistema brasileiro e o italiano nesse quesito. Ensina que o sistema italiano, ao contrário do brasileiro, permite que, anulada a sentença arbitral, seja a causa devolvida ao Judiciário para a prolação de decisão que a substitua. (Arbitragem e processo: um comentário à lei 9.307/96, 2ª ed., São Paulo, Atlas, 2007, pp. 338/339).   12 Cf. Donaldo Armelin, Notas sobre ação rescisória em matéria arbitral, Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, RT, jan. 2004, p....

...manejo desta poderosa ferramenta de solução de controvérsias". Carlos Alberto Carmona, professor doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP e coordenador da coleção Atlas de Arbitragem.   Sobre o autor:Antonio Carlos Fernandes Deccache é advogado em SP, sócio do escritório Deccache Advogados. Licenciado para praticar a advocacia no Brasil e no estado de NY. É mestre em Direito pela New York University School of Law (EUA) e pela Escola de Direito de SP da FGV. ____________ Ganhadora:  Rosimar Maria da Costa Paula, do ES __________

...Luz, dia 17/9, às 18h, na sede da ABAPI, no RJ. (Clique aqui) Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do "VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", que acontece de 11 a 13/10, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. No dia 12/10, Carmona participa do 3º tema, que é "Análise Crítica da Prova em Arbitragem Internacional e os Princípios do Processo Equitativo". Na ocasião, será também homenageado no jantar de gala e coordenará o "HOT TOPICS". (Clique aqui) Dia 11/9, em SP, aconteceu o "Congresso Nacional de...

...manejo desta poderosa ferramenta de solução de controvérsias." Carlos Alberto Carmona, professor doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP e coordenador da Coleção Atlas de Arbitragem.   Sobre o autor: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud é doutor em Direito pela USP, mestre em Direito pela Havard Law School e pela USP. Sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, professor, vice-presidente do CBAr e membro do sub-comitê de Reconhecimento e Execução de Laudos Estrangeiros da IBA e da CAMARB. __________ Ganhadora:   Ana Paula da...

... O professor Carlos Alberto Carmona entende ser a arbitragem o método "de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial".1 O § 3º do art. 109 da lei 6.404/76 prevê a adoção da cláusula compromissória de arbitragem para as sociedades anônimas, que se dá por meio de assembleia geral com reflexo no estatuto social da companhia. É a chamada cláusula compromissória...

...the Brazilian Infrastructure Sector?". Entre os palestrantes, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Marçal Justen (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Walfrido Jorge Warde Jr. (Warde Advogados), Elena Landau, ministra aposenta Ellen Gracie e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Sócio do setor de Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto coordena um curso sobre a área em SP, que aborda conceitos básicos de propriedade intelectual e sua interferência na vida empresarial. As...

...Perez, participa de "HardTalk", sob a curadoria do professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), que aborda os seguintes temas: "Arbitragem pelo prisma das partes"; "Por que a Arbitragem está cada vez mais cara? Como está se comportando a Administração Pública na Arbitragem"; e" Ameaças ao futuro da Arbitragem". Em Goiânia, hoje, acontece a audiência pública "Diálogo: Irrigação e sustentabilidade em Goiás". O especialista em Direito Ambiental Evandro Grili, sócio-diretor do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é um dos palestrantes do evento,...

MIGALHAS nº 4.316

...Leonardo Schenk (UERJ), Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (UERJ) e Carlos Alberto Carmona (USP). João Roberto Ferreira Franco (Lodovico Advogados) teve sua tese de mestrado aprovada unanimemente na PUC/SP. Os examinadores foram Marcus Elidius (orientador e professor da PUC), Ivo Waisberg (professor da PUC) e Adalberto Simão (professor convidado). O mestrado foi na área de Direito Empresarial e a tese propriamente dita diz respeito à função e score das instituições financeiras perante as empresas em recuperação judicial. Baú migalheiro Há 73 anos, no dia 28 de fevereiro de 1945,...

...the Brazilian Infrastructure Sector?". Entre os palestrantes, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Marçal Justen (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Walfrido Jorge Warde Jr. (Warde Advogados). O evento conta com o apoio da FIESP e de alguns escritórios brasileiros, tais como o Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados e o Warde Advogados. O presidente do TRF da 4ª região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, recebeu ontem uma visita de cortesia do advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina...

...Lei de Arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz , "Coord. Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins" - Editora Atlas Jundson dos Santos Silva, Assessor, Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Rio Branco/AC - Posse e Domínio - 3ª Edição, "Antonio Sérgio Liporoni, Luiz Paulo Orelli Bernardi, Odair Martins Benite" - Leud Livraria e Editora de Direito Karla Fernanda Mashorca Marostica, Advogada, Grupo Atalla, Dois Córregos/SP - Cálculos Trabalhistas - 10ª Edição, "Raimundo Canuto" - Mundo Jurídico Editora Kathya S. O. Campelo Bezerra, Advogada, Rodrigues...

...acontece dia 9/11, às 19h, em SP. O debate conta com a presença de Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Carlos Forbes (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e Mundie e Advogados), Nelson Eizirik (Eizirik Advogados) e Hamid Charaf Bdine Júnior, e com a mediação de João Paulo Hecker (Lucon Advogados), Henrique Barbosa e Guilherme Setoguti. (Clique aqui)A entrada em vigor da lei 13.467/17, também conhecida como reforma trabalhista, ocorre a partir do dia 11/11. Para elucidar os principais pontos da nova legislação, o...

...Marcelo von Adamek, Carlos Alberto Garbi, Arnaldo Rizzardo, Carlos Alberto Carmona, Eduardo Arruda Alvim e Flavio Yarshell, o "Congresso Internacional De Direito Empresarial" promete um grande debate sobre importantes temas, abordando os reflexos dos dez anos da lei de processo eletrônico e um ano do CPC no moderno Direito Empresarial e Recuperacional. Como destaque internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia y Reemprendimiento do governo do Chile, explana sobre a crise empresarial chilena e a atualização da lei de falências, que ocorreu por lá...

...20 anos da lei de arbitragem: homenagem a Petrônio R. Muniz. Coord. Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes, Pedro Batista Martins. São Paulo: Atlas, 2017. p. 535). 15 LEMES, Selma Maria Ferreira. Anotações sobre a Nova Lei de Arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 47/2015. p. 37 - 44. Out - Dez. 2015. 16 Destaca-se, que no Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já existe um código específico que permite a anexação da carta arbitral, contribuindo assim, para operacionalização do instituto. 17 Nesse sentido, destaca-se...

...de Arbitragem - Homenagem a Petrônio Muniz", coordenada por Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins. O livro conta com a análise profunda dos principais profissionais e mestres que atuam com arbitragem e contém artigos elaborados pelos advogados Giberto Giusti, Renato Stephan Grion e Douglas Depieri Catarucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Migalhíssimas "Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?". Este é o tema do...

...de Arbitragem - Homenagem a Petrônio Muniz", coordenado por Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins, e com a coautoria de Luiz Fernando Guerrero, do escritório Lobo de Rizzo Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui) Acontece, amanhã, o lançamento da obra "Prisão Cautelar - Dramas, Princípios e Alternativas", do ministro Rogério Schietti Cruz. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Será lançada...

...Ada Pellegrini Grinover". Na ocasião, Maria do Céu Marques Rosado e Carlos Alberto Carmona, sócios do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, prestam homenagens à saudosa mestra. (Clique aqui) Os escritórios Muriel Medici Franco Advogados e o Thomas Cooper LLP realizam dia 18/10, em SP, o "Seminário de Investimentos no Agronegócio e Resolução de Disputas Internacionais". Assuntos abordados: "Resolução de Disputas no Agronegócio: Dispute Boards, Mediação e Arbitragem no Brasil"; "Arbitragens Internacionais e Execução de Sentenças e Laudos Arbitrais Brasileiros...

...Homenagem a Petrônio R. Muniz" (Atlas - 908p.), coordenada por Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins, vai para Katlen Cristiny Oliveira Ferreira, estudante em Plácido de Castro/AC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...forma intensa e lutou o bom combate. Venceu." Sobre os coordenadores: Carlos Alberto Carmona é professor doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP. Advogado. Selma Ferreira Lemes é advogada, mestre e doutora pela USP. Foi membro brasileiro na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - CCI e integrou a Comissão Relatora da Lei de Arbitragem. Pedro Batista Martins é advogado. Árbitro, consultor e parecerista. Autor de livros e de vários artigos sobre arbitragem. Coautor da Lei de...

...Homenagem a Petrônio R. Muniz" (Atlas - 908p.), coordenada por Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins, analisa com profundidade os principais aspectos da lei, juntamente com seus pontos polêmicos de aplicação 20 anos após a vigência. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 13, o advogado Fernando Zilveti lança o livro "A Evolução Histórica da Teoria da Tributação". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19 às 22h. Migalhíssimas Desde às 9h, na Alfândega da...

...Arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz", coordenado por Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 20h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o título "Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade", de Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores. O autor inclui na obra toda sua experiência em perícias e aborda desde o ritual envolvido nos trabalhos periciais e a legislação aplicável, até o estudo dos agentes físicos, químicos e biológicos, bem como a...

O CBMA firmou convênio com as Câmaras Arbitrais da Espanha, para futuras atuações conjuntas. Encontro reuniu nomes de expressão do mundo jurídico no Museu do Amanhã, no RJ....

...arbitragem, processualistas ou não." (Do prefácio da obra pelo prof. Carlos Alberto Carmona) Sobre o autor:Mateus Aimoré Carreteiro é mestre em Direito (LL.M.) pela Columbia Law School (Nova Iorque, EUA) e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado. _________ Ganhador: Pedro Antônio de Araújo, de BH

...aprovação, o trabalho foi recomendado para publicação por votação unânime. Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Vitor Rhein Schirato e Joaquim de Paiva Muniz (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), palestram no evento "A Arbitragem e a Administração Pública", que acontece dia 7/6, das 9 às 10h30, em SP. (Clique aqui) A Fiesp/Ciesp organizam, anualmente, uma semana de atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Neste ano a temática da 19ª semana é "Novos Rumos da Sustentabilidade" e, para ampliar os diálogos sobre o tema,...

...recomendada para publicação pelos professores integrantes da banca Carlos Alberto Carmona, Cristiano Zanetti e Eduardo Talamini. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Oração Ao ouvir ontem do ministro Brito Pereira saudações antecipadas por seu aniversário, Ives Gandra da Silva Martins Filho falou: "O maior presente que posso receber dos colegas é que rezem por mim, que eu estou precisado....

...Violação" foi recomendada para publicação pela banca formada por Carlos Alberto Carmona, Cristiano Zanetti e Eduardo Talamini. Acadêmico Eleito imortal da Academia Paulista de Letras, o embaixador Synesio Sampaio Goes Filho irá ocupar a cadeira nº 19, cujo patrono é o Barão de Piratininga, Antonio Joaquim da Rosa (clique aqui). A cerimônia de posse está marcada para, neste ano 17, para o próximo dia 18, às 19h (largo do Arouche, 312). O novo imortal será saudado pelo acadêmico Celso Lafer. Bela Viagem "A Bela Viagem : Um calendário de frases para pensar", obra do embaixador Synesio...

...Relevantes". Fizeram parte da banca, além do professor orientador Carlos Alberto Carmona, os professores Newton Silveira e Giovanni Ettore Nanni. Licença família O escritório ASBZ Advogados inova e cria a "licença família". Com direitos de gênero iguais a partir do nascimento dos filhos, os advogados homens também terão direito a seis meses de licença. O benefício se estende ainda para casais homoafetivos e para funcionários que adotem uma criança, sem restrição de idade. Nova bandeira O Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - por meio de seu sócio fundador, José...

...presencial, em SP, e eletrônico. (Clique aqui) No próximo dia 19, Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa do evento "Introdução à arbitragem", em SP. (Clique aqui) O Bichara Advogados realiza, no próximo dia 19, o evento "Reflexos da decisão do STF sobre o conceito de folha de salários". Os palestrantes são Renato Tonini e Mariana de Uzeda, advogados da equipe Previdenciária do escritório. Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados, palestra no evento "Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS", dia 26/4,...

MIGALHAS nº 4.091

...direito que serão aplicadas na arbitragem (§ 1º, art. 2º, LArb). Carlos Alberto Carmona10 ressalta que "as partes podem escolher a via arbitral não apenas para evitar a solução judicial dos conflitos, mas especialmente para poderem selecionar a lei material aplicável na eventualidade de litígio". Pela redação do § 2º do mencionado dispositivo, podem as partes convencionar que a arbitragem se realize à luz dos princípios gerais de direito, dos usos e costumes, assim como das regras internacionais de comércio. A respeito da opção pela lei aplicável, José Eduardo Carreira Alvim11...

...ed., São Paulo: RT, 2016, coment. 13 CPC 502, p. 1294. 12 Carlos Alberto Carmona. Arbitragem e Processo - um comentário à Lei n. 9.307/1996, 3. ed., São Paulo: Atlas, 2009, coment. LArb 1.º, n. 11, pp. 56/57. 13 Paulo Issamu Nagao. Do Controle Judicial da Sentença Arbitral, (Coleção MASC - coord. Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe), v. II, Brasília: Gazeta Jurídica, 2013, pp. 248/249. 14 Paulo Issamu Nagao. Do Controle Judicial da Sentença Arbitral, (Coleção MASC - coord. Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe), v. II, Brasília: Gazeta Jurídica, 2013, pp....

...professores Milton Paulo de Carvalho Filho, Umberto Bara Bresolin, Carlos Alberto Carmona, José Carlos Baptista Puoli e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Contabilidade Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade Fundamental para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui) Rodada de debates Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a "Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS", que acontece dia...

MIGALHAS nº 3.676