Daniel Ribeiro

Daniel Ribeiro

Migalheiro desde junho/2005.
Advogado.
MIGALHAS nº 5.061
Informativo Migalhas
16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

... Raíssa Gabriela Afonso Pereira, Ana Carolina Lago Bahiense e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro (Trigueiro Fontes Advogados) explicam a nova modalidade. (Clique aqui) Concessão de saneamento Recentemente o governo do RJ lançou edital para concessão do serviço de saneamento no Estado, com o leilão previsto para 30 de abril deste ano. Wladimir Antonio Ribeiro, Luis Ricardo Bernardo Ramos da Silva e Tamara Cukiert (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam melhor. (Clique aqui) Golpes virtuais Flávio F. D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, busca, em artigo, conscientizar...
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

... categoria "Contencioso Trabalhista", área liderada pelo sócio Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro. Escritório Professor René Dotti foi reconhecido como "altamente recomendável" pelo guia "Transactions and Deals", publicado anualmente pela "Leaders League", uma das mais renomadas publicações internacionais do segmento jurídico. No ranking, os advogados e coordenadores do Núcleo de Direito Criminal do escritório, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, foram laureados na área de Direito Penal Empresarial. A análise é resultado de uma pesquisa que considera o feedback de especialistas, empresas privadas e públicas, e...
Senado aprova marco legal das startups
Migalhas Quentes
25/2/2021

Senado aprova marco legal das startups

... Fiscal. Adiantamento Também foi acatada parcialmente uma sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para garantir o pagamento antecipado de parte do valor do contrato a startups vencedoras de licitação. No texto original, havia a possibilidade de antecipação, não a obrigatoriedade. O percentual mínimo de 20% sugerido pela senadora não foi incluído do texto. A senadora agradeceu o esforço do relator para chegar a um consenso. Outros senadores também elogiaram o relator, que concordou em adiar a votação do projeto, na última terça-feira, para buscar um consenso sobre os pontos em que havia discordância...
MIGALHAS nº 5.007
Informativo Migalhas
28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

...s advogadas Juliana Oliveira de Lima Rocha, Victoria Fainstein e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui) Débitos trabalhistas - II O advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, tece comentários a respeito da decisão do STF que declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês sobre eles. (Clique aqui) Softwares Os números de softwares registrados cresceram em meio à pandemia e, segundo Antonio Curvello e Guilherme Filho, da banca Daniel Advogados, a...
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...s técnicas de reprodução assistida. Veja as considerações de Daniel Mendes Ribeiro e Brunello Stancioli. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Kümpel e Giselle de Menezes Viana abordam a LGPD e o tráfego de dados entre os ofícios de registro de imóveis e as centrais eletrônicas de serviços compartilhados. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Como a sociedade, representada por qualquer pessoa, pode fazer diferença na vida de crianças e adolescentes que vivem em serviços de acolhimento? Saiba como fazer a sua parte com a promotora de Justiça, Angélica Ramos de Frias Sigollo. (Clique aqui)...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
Migalhas de Peso
21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

... propositura do projeto de lei 4.468/20, de autoria da senadora Daniella Ribeiro e que teve origem, como mostra sua Justificação, em proposta apresentada por Heleno Taveira Torres, Selma Maria Ferreira Lemes e Priscila Faricelli de Mendonça3. O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato4 (art. 1º). Além disto, a arbitragem especial tributária do novo PL tem por objetivo solucionar conflitos anteriormente à constituição do crédito...
MP de ajuda ao setor aéreo é aprovada pelo Senado
Migalhas Quentes
17/7/2020

MP de ajuda ao setor aéreo é aprovada pelo Senado

... Pacheco, Acir Gurgacz, Mecias de Jesus, Wellington Fagundes e Daniella Ribeiro manifestaram apoio à matéria, mas pediram mais atenção do governo com o valor das tarifas aéreas e com as empresas de transporte terrestre. Fonte: Agência Senado. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
Senado aprova adiamento do Enem 2020; texto segue para a Câmara
Migalhas Quentes
20/5/2020

Senado aprova adiamento do Enem 2020; texto segue para a Câmara

... Câmara dos Deputados.   A proposta (PL 1.277/20) da senadora Daniella Ribeiro prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior. O Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições...
Dano moral contra o INSS: Uma realidade mais do que necessária
Migalhas de Peso
13/3/2020

Dano moral contra o INSS: Uma realidade mais do que necessária

... divulgado julgado: No mais, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do benefício de natureza alimentar, e, desse modo, devem ser reparados os danos morais pleiteados...Em seguida, o Colegiado deu provimento à apelação do autor e afastou a prejudicial da prescrição, e, no exame, julgou procedente o pedido do requerente, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria...
Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres
Migalhas Quentes
5/3/2020

Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres

... Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro. De acordo com o texto, a existência de um banco de dados unificado que reflita as situações de violência enfrentadas pelas mulheres no Brasil é crucial para a avaliação crítica das políticas públicas de combate à violência de gênero. Maria da Penha Segundo o CNJ, mais de um milhão de processos relacionados à lei Maria da Penha correm na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas em 2018. Duas novas propostas pretendem alterar a lei de proteção à mulher prevendo novas sanções ao agressor. Veto...
Estabilidade provisória para trabalhadora adotante é aprovada no Senado
Migalhas Quentes
12/2/2020

Estabilidade provisória para trabalhadora adotante é aprovada no Senado

... filho. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da senadora Daniella Ribeiro para assegurar o direito, já previsto na CLT para quem adota, também para quem ficar com a guarda da criança adotada caso a adotante morra. De acordo com a justificativa da proposta, o evento mais frequente e relevante, em se tratando de maternidade não biológica, é a adoção. Devido à importância, segundo a proposta, “nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotante e a criança adotada não seja perturbada pelo risco do desemprego, em se tratando de empregadas com guarda judicial ou adoção deferida”. PLS...
Rocha Barcellos anuncia quatro novos sócios
Migalhas Quentes
30/9/2019

Rocha Barcellos anuncia quatro novos sócios

...r no topo da banca. Integram ainda o novo quadro societário Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, Luciano Bernardi Machado Oliveira Barcellos e Nilton Ivan Camargo Ferreira.  Todos anunciados durante a comemoração do 37º aniversário do escritório de São Paulo e 10º aniversário do escritório do Rio de Janeiro, no último dia 20/9. O movimento consolida a estratégia de crescimento do Rocha Barcellos, estruturado para atender seus clientes de maneira personalizada nas diversas áreas do Direito. De acordo com o sócio fundador, Roberto Rocha, os pilares do escritório estão calcados na transparência, ética e comprometimento....
MIGALHAS nº 4.698
Informativo Migalhas
30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

Segunda-feira, 30 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.698.Fechamento às 10h41."Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."Rui Barbosa Dever e Poder A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas. A razão? Receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, que tornou crime manter alguém preso quando "manifestamente" cabível...
MIGALHAS nº 4.648
Informativo Migalhas
22/7/2019

MIGALHAS nº 4.648

... processuais". (Clique aqui) eSocial No âmbito da MP 881/19, Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, debate o fim do eSocial. De acordo com o autor, ainda que o governo afirme que não haverá prejuízo às empresas que já investiram recursos na implementação do sistema, "certamente serão necessárias novas intervenções em tecnologia e capacitação". (Clique aqui) ICMS Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) falam do parecer da PGR sobre modulação da decisão que trata do PIS/Cofins: "Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que...
MIGALHAS nº 4.569
Informativo Migalhas
27/3/2019

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...
MIGALHAS nº 4.538
Informativo Migalhas
8/2/2019

MIGALHAS nº 4.538

... pela tragédia - II Do ponto de vista trabalhista, o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, faz uma análise do rompimento da barragem: "É preciso lembrar que se por um lado a responsabilidade por indenizações é apenas do empregador, a responsabilidade conjuntural deve ser assumida também pelo Estado, que dispõe de meios para prevenir e impedir que catástrofes desta magnitude aconteçam". Proteção de dados pessoais – Prepare-se! Proposta anticrime As alterações propostas pelo projeto anticrime de Moro ganham os comentários do advogado Fábio Medina Osório (Medina...
Jusnaturalismo, positivismo jurídico e a eleição para presidente do Senado Federal
Migalhas de Peso
5/2/2019

Jusnaturalismo, positivismo jurídico e a eleição para presidente do Senado Federal

... momento importante da votação, em tom de indignação, a senadora Daniella Ribeiro (PB) fez um questionamento à mesa, no seguinte sentido: se o STF e o Regimento Interno determinam seja a votação por voto secreto, qual a consequência para os senadores votantes que revelarem seus votos? Ou seja, a senadora fez um questionamento simples: o voto é secreto e qual a consequência do descumprimento do sigilo que se impõe? A senadora obteve uma retumbante resposta: não haverá nenhuma consequência ao senador ou para o voto que for revelado. A equação normativa positivista restou, portanto, incompleta: faltou...
Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado
Migalhas Quentes
2/2/2019

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado

... abertamente seus votos, o fizeram para Davi Alcolumbre. A senadora Daniella Ribeiro declarou voto no senador Espiridião Amin.  Com quase cinco horas de sessão, começou a contagem dos votos para a presidência do Senado. Então veio a surpresa: 82 votos saíram da urna. Maranhão anunciou nova votação e rasgou cédulas na mesa Executiva. Já Renan Calheiros retirou a candidatura à presidência do Senado: "Não vou me submeter." Com a nova votação, Alcolumbre foi eleito. Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio...
Tribunal de Impostos e Taxas de SP tem nova composição
Migalhas Quentes
5/8/2017

Tribunal de Impostos e Taxas de SP tem nova composição

...CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Rogério Dantas2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro3. Mara Eugênia Buonanno Caramico4. Argos Magno de Paula Gregorio 10ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Juliano di Pietro2. Vice-Presidente: Aline Zuchetto3. Raphael Zulli Neto4. Flavio Mitsuishi 11ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Valério Pimenta de Morais2. Vice-Presidente: Mara Regina Castilho Reinauer Ong3. Pedro Guilherme Modenese Casquet4. Paulo Victor Vieira da Rocha 12ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Maria Anselma Croscato dos Santos2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira3....
Restrição ao acúmulo de pensão por morte com aposentadoria é inconstitucional, diz advogado
Migalhas Quentes
8/10/2016

Restrição ao acúmulo de pensão por morte com aposentadoria é inconstitucional, diz advogado

...do governo e será submetida ao Congresso. Para o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a correção do déficit previdenciário deve ser feita com urgência, mas, por tratar de algo muito caro ao trabalhador, que é seu meio de sobrevida após a inatividade profissional, a Reforma Previdenciária não pode ser realizada sem que um amplo debate social, que englobe todos os setores envolvidos (sobretudo entidades representativas de aposentados e pensionistas) a anteceda. "A Constituição Federal garante ao cidadão tanto o direito à...
Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral
Migalhas Quentes
10/7/2016

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

...turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. "O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do decreto-lei 3.688/41". O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que...
MIGALHAS nº 3.740
Informativo Migalhas
12/11/2015

MIGALHAS nº 3.740

...com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. E eis que a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. Trata-se, migalheiro, de um tribunal que tem 62 mil processos na garagem aguardando julgamento e quase 19 mil petições esperando para serem juntadas. Diante da oposição, o ministro Falcão, que retornou há pouco de três semanas pela China,...
Ministros do STJ divergem sobre convocação de desembargador do TRF da 1ª região
Migalhas Quentes
11/11/2015

Ministros do STJ divergem sobre convocação de desembargador do TRF da 1ª região

...com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. Mas a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. "Penso que seria necessário que se soubesse a produtividade, o problema e o prejuízo aos jurisdicionados em relação à saída deste colega da jurisdição. Estou tentando fazer um trabalho neste tribunal e o que se tem visto é uma dificuldade...
A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes
Migalhas de Peso
12/8/2015

A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes

...Alemán Comentado (BGB), Madrid, Marcial Pons, 1998. IKAWA, Daniela Ribeiro, Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, in PIOVESAN, Flávia (coord.), Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado, São Paulo, DPJ Editora, 2008. MENEZES CORDEIRO, António, Tratado de Direito Civil Português - Parte Geral, 2.ed, Coimbra, Almedina, 2007, t. III. MOTA PINTO, Carlos Alberto da, Teoria Geral do Direito Civil, 3.ed, Coimbra, Coimbra Editora, 1990. PIRES DE LIMA, Fernando e ANTUNES VARELA, João...
MIGALHAS nº 3.480
Informativo Migalhas
23/10/2014

MIGALHAS nº 3.480

...e Sérgio Famá D'Antino, do escritório D'Antino Advogados, é Daniel Ribeiro, de Xaxim/SC. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Ética e Política - Da Antiguidade Clássica à Contemporaneidade" (Atlas - 291p.), de Fernando Quintana, vai para Daniela Fonseca, advogada do escritório Bichara Advogados, de SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Bernardo Guimarães Camilo Castelo Branco Aluísio Azevedo Bastos Tigre Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José...
União deve manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
Migalhas Quentes
23/9/2014

União deve manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig

...novamente ao TRF, onde foi analisado, desta vez, pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Na decisão, o magistrado explica que a condição suspensiva imposta pelo STF já se operou com a prolação da sentença nos presentes autos. "O óbice erigido pela Suspensão de Liminar não mais subsiste, ou seja, a meu ver, dentro de uma lógica jurídico-processual, estariam automaticamente revigorados os efeitos das decisões liminares, lavra dos eminentes desembargadores Neuza Alves e João Batista Moreira". Nesse sentido, destacou o magistrado, "considerando que a própria União, por meio da...
Estudante de Direito que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada
Migalhas Quentes
18/8/2014

Estudante de Direito que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada

...carga horária".Ao analisar a hipótese, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, relator, deu razão ao estudante e entendeu ser "injusta" a cobrança da grade fechada. "Afigura-se desproporcional e desarrazoado cobrar mensalidade integral de aluno quando ele cursa apenas parte das disciplinas, ainda mais quando uma das matérias não havia sido oferecida no semestre anterior". Com relação ao argumento de autonomia administrativa elencado pela universidade, o relator destacou que a CF garante liberdade às instituições de ensino para desempenharem atividades científicas sem que...
Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação
Migalhas Quentes
15/8/2014

Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

...de que participou", pondera o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. O magistrado ainda esclareceu que o referido processo seletivo foi realizado tão somente para a formação de cadastro reserva, não se tratando, portanto, de concurso público para o preenchimento de vagas existentes. A decisão foi unânime. Processo: 0026796-67.2008.4.01.3400 Clique aqui para conferir a íntegra da decisão.
MIGALHAS nº 3.360
Informativo Migalhas
6/5/2014

MIGALHAS nº 3.360

...Brazil", que tem a coautoria de Camila Biral, Rafael Gagliardi e Daniel Ribeiro, advogados do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, no Hotel Intercontinental (alameda Santos, 1.123), às 19h. A obra propõe uma análise da legislação brasileira relacionada ao investimento, bem como o exame das peculiaridades de setores altamente especializados presentes no Brasil. No próximo dia 12, a Editora Saraiva lança a 3ª edição do livro "Direito Empresarial Sistematizado: Doutrina, Jurisprudência e Prática", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Goiânia, no Centro Cultural Oscar...
MIGALHAS nº 3.318
Informativo Migalhas
26/2/2014

MIGALHAS nº 3.318

...espiadinha" nos e-mails de seus empregados ? Segundo o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, o monitoramento de e-mail corporativo é perfeitamente lícito, "desde que respeitada a exigência de comunicação prévia da finalidade estritamente profissional da ferramenta". (Clique aqui) Remoção O advogado Fernando Modesto Magalhães Vieira, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica o que acontece quando o cônjuge do servidor é aprovado em concurso público, tomando posse em localidade diversa daquela antes domiciliada pelo...
MIGALHAS nº 3.077
Informativo Migalhas
13/3/2013

MIGALHAS nº 3.077

...foi aposentado compulsoriamente. Na decisão, o desembargador Daniel Ribeiro reconheceu que o juízo da 9ª vara Federal do DF não especificou quais seriam as outras provas, além das interceptações telefônicas consideradas ilegais, que serviram de base para condenar o autor. (Clique aqui) Porandubas políticas O colunista Gaudêncio Torquato apresenta um quadro com 5 possíveis candidatos às eleições para presidente em 2014. Veja as análises e faça suas apostas. (Clique aqui) Pauta Nos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira do STF, a ADIn 4.357, sobre a EC...
MIGALHAS nº 2.994
Informativo Migalhas
6/11/2012

MIGALHAS nº 2.994

...sessões extraordinárias. Trabalho à distância A advogada Daniela Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comenta as dúvidas interpretativas que surgiram em relação ao alcance da alteração do art. 6° da CLT, que igualou o trabalho realizado à distância ao realizado no estabelecimento do empregador. (Clique aqui) Condições de trabalho O Conselho Federal da OAB lançará uma consulta sobre as condições de trabalho e a situação da advocacia pública em todo o país. Férias Associações de juízes impetraram MS no STF, questionando decisões do CNJ que estabelecem que os TJs...
Vivo deve rescindir contrato sem cobrar multa de fidelização
Migalhas Quentes
31/7/2012

Vivo deve rescindir contrato sem cobrar multa de fidelização

...indevidos nem qualquer ato causador de dano moral. Para o juiz Daniel Della Mea Ribeiro, restou incontroverso nos autos que o serviço prestado pela ré se mostrou de baixa qualidade, "pois não correspondeu à razoável expectativa que dele se poderia esperar (vício por inadequação), autorizando, dessa feita, o pedido de rescisão por parte do consumidor, que, por sua vez, não pode ser compelido ao pagamento de multa de fidelização". De acordo com o magistrado, impor a fidelização para quem está insatisfeito com o serviço é exigir uma obrigação manifestadamente desproporcional. Quanto...
Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro
Migalhas Quentes
6/6/2012

Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro

...Tribunal. O magistrado cita entendimento do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, nos autos da REOMS 0010639-98.2008.4.01.3600/MT, de que "A cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada a teor da Resolução n. 01/1983, do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989, uma vez que o referido serviço não é eventual ou extraordinário, estando seu custo já englobado no valor pago pelo aluno, na anuidade escolar. Precedentes". O relator relembra ainda interpretação do desembargador federal Fagundes de Deus, que expressou seu conceito sobre o assunto no...
MIGALHAS nº 2.862
Informativo Migalhas
25/4/2012

MIGALHAS nº 2.862

...Mário César Ribeiro ; no de vice-presidente, o desembargador Daniel Paes Ribeiro ; e como corregedor regional da JF de 1º grau da 1ª região, o desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Visita Carga rápida, orçamento do Judiciário e precatórios, dentre outros assuntos, foram temas debatidos na visita do presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, à sede paulista da OAB. Ele foi recebido pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e elogiou a parceria entre as duas instituições. (Clique aqui) Preço mínimo Em parceria com entidades representativas...
MIGALHAS nº 2.818
Informativo Migalhas
17/2/2012

MIGALHAS nº 2.818

...desembargadores Federais Mário César Ribeiro (presidente) ; Daniel Paes Ribeiro (vice-presidente) ; e, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros (corregedor). Prêmio Innovare Inscrições para 9ª edição do Prêmio Innovare se iniciam no dia 1º/3. (Clique aqui) Novo sócio A equipe de Comércio Exterior do escritório Araújo e Policastro Advogados está com novo sócio : Daniel Lopes Monteiro, que será o responsável pelo segmento de Mercado Financeiro. Migalhas dos leitores - Encômios "Que delícia de texto (Migalhas 2.817 - 16/2/12 - Clique aqui) !" Ana Rosa Pavani ____________ Novo...
MIGALHAS nº 2.784
Informativo Migalhas
29/12/2011

MIGALHAS nº 2.784

...débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira. (Clique aqui) Sem recurso Em 2006, teve início o julgamento do RExt que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez, ficando a ver navios. A advogada Maria...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Presente e Futuro", João Fábio Bertonha - Editora Contexto Daniela Menengoti Ribeiro, professora universitária, Florinaópolis/SC - "Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar", coord. Thais Leonel e Fabiano Marques de Paula - Editora Fiuza Daniela Mori, São Paulo/SP - "Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre O Código de Defesa do Consumidor ", Marcos Lúcio Dóro de Freitas - Editora Letras Jurídicas Daniela Pazinatto, advogada, Londrina/PR - "BrOffice.org para concursos", Bruno Guilhen - Editora Impetus Daniela Ribeiro de Andrade, advogada, Araújo e Policastro, São...
TRF da 1ª região - ECT deve indenizar escritório de advocacia por dano moral pelo extravio de Sedex
Migalhas Quentes
13/6/2011

TRF da 1ª região - ECT deve indenizar escritório de advocacia por dano moral pelo extravio de Sedex

...encomenda..." (AC 2003.33.01.000504-4/BA, relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, 6.ª Turma, e-DJF1 p.87 de 30/08/2010). Entretanto, considerando que indenização por dano moral deve ser moderada, decidiu, sendo leve o dano, fixar a indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia. Processo : AC 2007.33.00.010670-7/BA ___________
MP/RJ realiza audiência pública sobre as providências em áreas de risco de Nova Friburgo
Migalhas Quentes
16/2/2011

MP/RJ realiza audiência pública sobre as providências em áreas de risco de Nova Friburgo

...NUR Nova Friburgo Paulo Vagner Penna; do coordenador do GATE, Daniel Lima Ribeiro; dos promotores de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka e Luciana Soares Rodrigues; de Monique dos Santos Fazzi, representante da Secretaria de Estado de Saúde; do chefe do Estado Maior do CBMERJ, Coronel Luiz Guilherme; do presidente do Departamento de Recursos Minerais-RJ, Flávio Erthal; e do coordenador da Defesa Civil de Nova Friburgo, tenente Coronel BM Roberto Robadey dos Santos Júnior, que compuseram a mesa de...
TRF da 1ª região faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ
Migalhas Quentes
31/8/2009

TRF da 1ª região faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ

Em solenidade, no Plenário do TRF da 1ª região, a Justiça Federal brasileira deu mais um passo, com a quebra de mais um paradigma, rumo à modernização: o envio de Recursos Especiais (REsp) e Agravos (Ag), do TRF para o STJ, por meio eletrônico. O presidente do TRF, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ao abrir a cerimônia, agradeceu ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e aos servidores daquela Corte Superior e deste Tribunal, o esforço despendido na implantação do sistema, para que fosse implementado em curto espaço de tempo....
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...
19ª edição do Festival de Curtas de SP anuncia resultados
Migalhas Quentes
1/9/2008

19ª edição do Festival de Curtas de SP anuncia resultados

Festival 19ª edição do Festival de Curtas de SP anuncia resultados O Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo, que trouxe filmes premiados em Cannes, Clermont-Ferrand, Berlim e Veneza, exibiu 381 filmes de 54 países, de 21 a 29 de agosto em diversas salas da capital paulista, além de itinerâncias que acontecem no Rio de Janeiro, Recife, Jundiaí e São Carlos/SP. "Os filmes que não fiz", de Gilberto Scarpa, que tem o apoio de Homero Costa Advogados, teve um ótimo desempenho no Festival de Curtas de SP. Confiram : O Prêmio de Aquisição Canal Brasil de Incen...
Natal Migalhas 2007
Migalhas Quentes
21/12/2007

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam prêmios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso você seja um dos ganhadores, fique tranqüilo, pois receberá em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritório Moncks & Zibetti - Advocacia & Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thaís de Ávila Marquez, advoga...
Informativo n°149 OAB/PR
Migalhas Quentes
2/4/2007

Informativo n°149 OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR INDICAÇÕES Conselho Federal da OAB vai indicar advogados para o CNJ e o CNMP O Conselho Federal da OAB abriu prazo para apresentação de nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB indicará dois advogados, um para cada órgão. Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília (DF), CEP 70.070-939. O prazo de inscrição encerra no dia 9 ...
Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil
Migalhas de Peso
10/5/2006

Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), publicou Nota Informativa em 1º.9.2005, a qual tem por fundamento a Nota Técnica nº 2 da Coordenação Geral de Imigração (CGIg). Os referidos atos administrativos têm como objetivo, alegadamente, interpretar o artigo 15 da Lei nº 8.036/90 - reguladora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ao concluir que a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro residente no Brasil deve ser considerada para efeito de cálculo da contribuição ao FGTS, os atos administrativos extrapolam sua esfera...