sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Daniel Ribeiro

Migalheiro desde junho/2005.

Advogado.

Migalhas de peso

As inovações da legislação falimentar

A nova lei de falências, por alguns chamada de Lei de Recuperação de Empresas, traz, como grande novidade, os institutos de recuperação judicial e extrajudicial. Leia

Daniel Ribeiro, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira e Marcelo Cardoso

23/6/2005
Migalhas Quentes

MP de ajuda ao setor aéreo é aprovada pelo Senado

... Pacheco, Acir Gurgacz, Mecias de Jesus, Wellington Fagundes e Daniella Ribeiro manifestaram apoio à matéria, mas pediram mais atenção do governo com o valor das tarifas aéreas e com as empresas de transporte terrestre. Fonte: Agência Senado. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus Leia

17/7/2020
Migalhas Quentes

Senado aprova adiamento do Enem 2020; texto segue para a Câmara

... Câmara dos Deputados.   A proposta (PL 1.277/20) da senadora Daniella Ribeiro prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior. O Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições... Leia

20/5/2020
Migalhas de peso

Da fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho ao cumprimento dos decretos Federais, Estaduais e Municipais em razão da pandemia da covid-19

... Chemale é advogada no escritório Trigueiro Fontes Advogados. *Daniela Moreira Sampaio Ribeiro é advogada no escritório Trigueiro Fontes Advogados. Leia

Damla Krummenauer Chemale e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

27/3/2020
Migalhas de peso

Dano moral contra o INSS: Uma realidade mais do que necessária

... divulgado julgado: No mais, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do benefício de natureza alimentar, e, desse modo, devem ser reparados os danos morais pleiteados...Em seguida, o Colegiado deu provimento à apelação do autor e afastou a prejudicial da prescrição, e, no exame, julgou procedente o pedido do requerente, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria... Leia

Sérgio Henrique Salvador

13/3/2020
Migalhas Quentes

Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres

... Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro. De acordo com o texto, a existência de um banco de dados unificado que reflita as situações de violência enfrentadas pelas mulheres no Brasil é crucial para a avaliação crítica das políticas públicas de combate à violência de gênero. Maria da Penha Segundo o CNJ, mais de um milhão de processos relacionados à lei Maria da Penha correm na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas em 2018. Duas novas propostas pretendem alterar a lei de proteção à mulher prevendo novas sanções ao agressor. Veto... Leia

5/3/2020
Migalhas Quentes

Estabilidade provisória para trabalhadora adotante é aprovada no Senado

... filho. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da senadora Daniella Ribeiro para assegurar o direito, já previsto na CLT para quem adota, também para quem ficar com a guarda da criança adotada caso a adotante morra. De acordo com a justificativa da proposta, o evento mais frequente e relevante, em se tratando de maternidade não biológica, é a adoção. Devido à importância, segundo a proposta, “nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotante e a criança adotada não seja perturbada pelo risco do desemprego, em se tratando de empregadas com guarda judicial ou adoção deferida”. PLS... Leia

12/2/2020
Migalhas Quentes

Rocha Barcellos anuncia quatro novos sócios

...r no topo da banca. Integram ainda o novo quadro societário Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, Luciano Bernardi Machado Oliveira Barcellos e Nilton Ivan Camargo Ferreira.  Todos anunciados durante a comemoração do 37º aniversário do escritório de São Paulo e 10º aniversário do escritório do Rio de Janeiro, no último dia 20/9. O movimento consolida a estratégia de crescimento do Rocha Barcellos, estruturado para atender seus clientes de maneira personalizada nas diversas áreas do Direito. De acordo com o sócio fundador, Roberto Rocha, os pilares do escritório estão calcados na transparência, ética e comprometimento.... Leia

30/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.698

Segunda-feira, 30 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.698.Fechamento às 10h41."Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."Rui Barbosa Dever e Poder A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas. A razão? Receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, que tornou crime manter alguém preso quando "manifestamente" cabível... Leia

30/9/2019
Migalhas de peso

As possíveis razões para o cancelamento da súmula 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde

... págs. 115/117 ) 6 Disponível aqui. _____________ *Daniel Conde Falcão Ribeiro é advogado, pós-graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Leia

Daniel Conde Falcão Ribeiro

2/8/2019
Migalhas de peso

Substituição eSocial

...o Senado Federal, até essa data. _______________________ *Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro é advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados. Leia

Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro

22/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.648

... processuais". (Clique aqui) eSocial No âmbito da MP 881/19, Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, debate o fim do eSocial. De acordo com o autor, ainda que o governo afirme que não haverá prejuízo às empresas que já investiram recursos na implementação do sistema, "certamente serão necessárias novas intervenções em tecnologia e capacitação". (Clique aqui) ICMS Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) falam do parecer da PGR sobre modulação da decisão que trata do PIS/Cofins: "Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que... Leia

22/7/2019
Migalhas de peso

MP 873: Contribuição Sindical não poderá mais ser descontada em folha

... deturpada, nas últimas décadas. __________ *Mauricio Reis e Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro  são advogados no Rocha e Barcellos Advogados. Leia

Mauricio Reis e Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro

27/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando... Leia

27/3/2019
Migalhas de peso

Responsabilidade por tragédia em Brumadinho/MG deve ser compartilhada

... impedir que catástrofes desta magnitude aconteçam. __________ *Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro é advogado no Rocha e Barcellos Advogados. Leia

Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro

8/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.538

... pela tragédia - II Do ponto de vista trabalhista, o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, faz uma análise do rompimento da barragem: "É preciso lembrar que se por um lado a responsabilidade por indenizações é apenas do empregador, a responsabilidade conjuntural deve ser assumida também pelo Estado, que dispõe de meios para prevenir e impedir que catástrofes desta magnitude aconteçam". Proteção de dados pessoais – Prepare-se! Proposta anticrime As alterações propostas pelo projeto anticrime de Moro ganham os comentários do advogado Fábio Medina Osório (Medina... Leia

8/2/2019
Migalhas de peso

Jusnaturalismo, positivismo jurídico e a eleição para presidente do Senado Federal

... momento importante da votação, em tom de indignação, a senadora Daniella Ribeiro (PB) fez um questionamento à mesa, no seguinte sentido: se o STF e o Regimento Interno determinam seja a votação por voto secreto, qual a consequência para os senadores votantes que revelarem seus votos? Ou seja, a senadora fez um questionamento simples: o voto é secreto e qual a consequência do descumprimento do sigilo que se impõe? A senadora obteve uma retumbante resposta: não haverá nenhuma consequência ao senador ou para o voto que for revelado. A equação normativa positivista restou, portanto, incompleta: faltou... Leia

Renato Cesar Guedes Grilo

5/2/2019
Migalhas Quentes

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado

... abertamente seus votos, o fizeram para Davi Alcolumbre. A senadora Daniella Ribeiro declarou voto no senador Espiridião Amin.  Com quase cinco horas de sessão, começou a contagem dos votos para a presidência do Senado. Então veio a surpresa: 82 votos saíram da urna. Maranhão anunciou nova votação e rasgou cédulas na mesa Executiva. Já Renan Calheiros retirou a candidatura à presidência do Senado: "Não vou me submeter." Com a nova votação, Alcolumbre foi eleito. Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio... Leia

2/2/2019
Migalhas Quentes

Tribunal de Impostos e Taxas de SP tem nova composição

...CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Rogério Dantas2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro3. Mara Eugênia Buonanno Caramico4. Argos Magno de Paula Gregorio 10ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Juliano di Pietro2. Vice-Presidente: Aline Zuchetto3. Raphael Zulli Neto4. Flavio Mitsuishi 11ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Valério Pimenta de Morais2. Vice-Presidente: Mara Regina Castilho Reinauer Ong3. Pedro Guilherme Modenese Casquet4. Paulo Victor Vieira da Rocha 12ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Maria Anselma Croscato dos Santos2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira3.... Leia

5/8/2017
Migalhas Quentes

Restrição ao acúmulo de pensão por morte com aposentadoria é inconstitucional, diz advogado

...do governo e será submetida ao Congresso. Para o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a correção do déficit previdenciário deve ser feita com urgência, mas, por tratar de algo muito caro ao trabalhador, que é seu meio de sobrevida após a inatividade profissional, a Reforma Previdenciária não pode ser realizada sem que um amplo debate social, que englobe todos os setores envolvidos (sobretudo entidades representativas de aposentados e pensionistas) a anteceda. "A Constituição Federal garante ao cidadão tanto o direito à... Leia

8/10/2016
Migalhas Quentes

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

...turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. "O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do decreto-lei 3.688/41". O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que... Leia

10/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.740

...com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. E eis que a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. Trata-se, migalheiro, de um tribunal que tem 62 mil processos na garagem aguardando julgamento e quase 19 mil petições esperando para serem juntadas. Diante da oposição, o ministro Falcão, que retornou há pouco de três semanas pela China,... Leia

12/11/2015
Migalhas Quentes

Ministros do STJ divergem sobre convocação de desembargador do TRF da 1ª região

...com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. Mas a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. "Penso que seria necessário que se soubesse a produtividade, o problema e o prejuízo aos jurisdicionados em relação à saída deste colega da jurisdição. Estou tentando fazer um trabalho neste tribunal e o que se tem visto é uma dificuldade... Leia

11/11/2015
Migalhas de peso

A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes

...Alemán Comentado (BGB), Madrid, Marcial Pons, 1998. IKAWA, Daniela Ribeiro, Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, in PIOVESAN, Flávia (coord.), Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado, São Paulo, DPJ Editora, 2008. MENEZES CORDEIRO, António, Tratado de Direito Civil Português - Parte Geral, 2.ed, Coimbra, Almedina, 2007, t. III. MOTA PINTO, Carlos Alberto da, Teoria Geral do Direito Civil, 3.ed, Coimbra, Coimbra Editora, 1990. PIRES DE LIMA, Fernando e ANTUNES VARELA, João... Leia

Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli

12/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.480

...e Sérgio Famá D'Antino, do escritório D'Antino Advogados, é Daniel Ribeiro, de Xaxim/SC. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Ética e Política - Da Antiguidade Clássica à Contemporaneidade" (Atlas - 291p.), de Fernando Quintana, vai para Daniela Fonseca, advogada do escritório Bichara Advogados, de SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Bernardo Guimarães Camilo Castelo Branco Aluísio Azevedo Bastos Tigre Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José... Leia

23/10/2014
Migalhas Quentes

União deve manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig

...novamente ao TRF, onde foi analisado, desta vez, pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Na decisão, o magistrado explica que a condição suspensiva imposta pelo STF já se operou com a prolação da sentença nos presentes autos. "O óbice erigido pela Suspensão de Liminar não mais subsiste, ou seja, a meu ver, dentro de uma lógica jurídico-processual, estariam automaticamente revigorados os efeitos das decisões liminares, lavra dos eminentes desembargadores Neuza Alves e João Batista Moreira". Nesse sentido, destacou o magistrado, "considerando que a própria União, por meio da... Leia

23/9/2014
Migalhas Quentes

Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno inadimplente

...superior a 90 dias". O processo foi relatado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Processo: 0001470-43.2011.4.01.3807 Leia

26/8/2014
Migalhas Quentes

Estudante de Direito que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada

...carga horária".Ao analisar a hipótese, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, relator, deu razão ao estudante e entendeu ser "injusta" a cobrança da grade fechada. "Afigura-se desproporcional e desarrazoado cobrar mensalidade integral de aluno quando ele cursa apenas parte das disciplinas, ainda mais quando uma das matérias não havia sido oferecida no semestre anterior". Com relação ao argumento de autonomia administrativa elencado pela universidade, o relator destacou que a CF garante liberdade às instituições de ensino para desempenharem atividades científicas sem que... Leia

18/8/2014
Migalhas Quentes

Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

...de que participou", pondera o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. O magistrado ainda esclareceu que o referido processo seletivo foi realizado tão somente para a formação de cadastro reserva, não se tratando, portanto, de concurso público para o preenchimento de vagas existentes. A decisão foi unânime. Processo: 0026796-67.2008.4.01.3400 Clique aqui para conferir a íntegra da decisão. Leia

15/8/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.360

...Brazil", que tem a coautoria de Camila Biral, Rafael Gagliardi e Daniel Ribeiro, advogados do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, no Hotel Intercontinental (alameda Santos, 1.123), às 19h. A obra propõe uma análise da legislação brasileira relacionada ao investimento, bem como o exame das peculiaridades de setores altamente especializados presentes no Brasil. No próximo dia 12, a Editora Saraiva lança a 3ª edição do livro "Direito Empresarial Sistematizado: Doutrina, Jurisprudência e Prática", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Goiânia, no Centro Cultural Oscar... Leia

6/5/2014
Migalhas de peso

Big Brother empresarial: pode o empregador "dar uma espiadinha" nos e-mails de seus empregados?

...indistintamente as empresas com olhares suspeitos. ____________ * Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro é advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados. Leia

Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro

26/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.318

...espiadinha" nos e-mails de seus empregados ? Segundo o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, o monitoramento de e-mail corporativo é perfeitamente lícito, "desde que respeitada a exigência de comunicação prévia da finalidade estritamente profissional da ferramenta". (Clique aqui) Remoção O advogado Fernando Modesto Magalhães Vieira, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica o que acontece quando o cônjuge do servidor é aprovado em concurso público, tomando posse em localidade diversa daquela antes domiciliada pelo... Leia

26/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.077

...foi aposentado compulsoriamente. Na decisão, o desembargador Daniel Ribeiro reconheceu que o juízo da 9ª vara Federal do DF não especificou quais seriam as outras provas, além das interceptações telefônicas consideradas ilegais, que serviram de base para condenar o autor. (Clique aqui) Porandubas políticas O colunista Gaudêncio Torquato apresenta um quadro com 5 possíveis candidatos às eleições para presidente em 2014. Veja as análises e faça suas apostas. (Clique aqui) Pauta Nos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira do STF, a ADIn 4.357, sobre a EC... Leia

13/3/2013
Migalhas de peso

A nova redação do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho. Os meios telemáticos e informatizados de comando e o direito a horas extras

...Gerais Ltda; Publicação DEJT 15.10.2012. __________ * Daniela Ribeiro é sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados ____________ Leia

Daniela Ribeiro

6/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.994

...sessões extraordinárias. Trabalho à distância A advogada Daniela Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comenta as dúvidas interpretativas que surgiram em relação ao alcance da alteração do art. 6° da CLT, que igualou o trabalho realizado à distância ao realizado no estabelecimento do empregador. (Clique aqui) Condições de trabalho O Conselho Federal da OAB lançará uma consulta sobre as condições de trabalho e a situação da advocacia pública em todo o país. Férias Associações de juízes impetraram MS no STF, questionando decisões do CNJ que estabelecem que os TJs... Leia

6/11/2012
Migalhas Quentes

Vivo deve rescindir contrato sem cobrar multa de fidelização

...indevidos nem qualquer ato causador de dano moral. Para o juiz Daniel Della Mea Ribeiro, restou incontroverso nos autos que o serviço prestado pela ré se mostrou de baixa qualidade, "pois não correspondeu à razoável expectativa que dele se poderia esperar (vício por inadequação), autorizando, dessa feita, o pedido de rescisão por parte do consumidor, que, por sua vez, não pode ser compelido ao pagamento de multa de fidelização". De acordo com o magistrado, impor a fidelização para quem está insatisfeito com o serviço é exigir uma obrigação manifestadamente desproporcional. Quanto... Leia

31/7/2012
Migalhas Quentes

Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro

...Tribunal. O magistrado cita entendimento do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, nos autos da REOMS 0010639-98.2008.4.01.3600/MT, de que "A cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada a teor da Resolução n. 01/1983, do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989, uma vez que o referido serviço não é eventual ou extraordinário, estando seu custo já englobado no valor pago pelo aluno, na anuidade escolar. Precedentes". O relator relembra ainda interpretação do desembargador federal Fagundes de Deus, que expressou seu conceito sobre o assunto no... Leia

6/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.862

...Mário César Ribeiro ; no de vice-presidente, o desembargador Daniel Paes Ribeiro ; e como corregedor regional da JF de 1º grau da 1ª região, o desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Visita Carga rápida, orçamento do Judiciário e precatórios, dentre outros assuntos, foram temas debatidos na visita do presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, à sede paulista da OAB. Ele foi recebido pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e elogiou a parceria entre as duas instituições. (Clique aqui) Preço mínimo Em parceria com entidades representativas... Leia

25/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.818

...desembargadores Federais Mário César Ribeiro (presidente) ; Daniel Paes Ribeiro (vice-presidente) ; e, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros (corregedor). Prêmio Innovare Inscrições para 9ª edição do Prêmio Innovare se iniciam no dia 1º/3. (Clique aqui) Novo sócio A equipe de Comércio Exterior do escritório Araújo e Policastro Advogados está com novo sócio : Daniel Lopes Monteiro, que será o responsável pelo segmento de Mercado Financeiro. Migalhas dos leitores - Encômios "Que delícia de texto (Migalhas 2.817 - 16/2/12 - Clique aqui) !" Ana Rosa Pavani ____________ Novo... Leia

17/2/2012
Migalhas de peso

A nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

...processual e conste também do título executivo judicial. __________ * Daniela Moreira Sampaio Ribeiro é sócia de Trigueiro Fontes Advogados em Brasília/DF " O presente trabalho não representa necessariamente a opinião do Escritório, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matéria. Todos os direitos reservados." __________ Leia

Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

29/12/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.784

...débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira. (Clique aqui) Sem recurso Em 2006, teve início o julgamento do RExt que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez, ficando a ver navios. A advogada Maria... Leia

29/12/2011
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Presente e Futuro", João Fábio Bertonha - Editora Contexto Daniela Menengoti Ribeiro, professora universitária, Florinaópolis/SC - "Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar", coord. Thais Leonel e Fabiano Marques de Paula - Editora Fiuza Daniela Mori, São Paulo/SP - "Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre O Código de Defesa do Consumidor ", Marcos Lúcio Dóro de Freitas - Editora Letras Jurídicas Daniela Pazinatto, advogada, Londrina/PR - "BrOffice.org para concursos", Bruno Guilhen - Editora Impetus Daniela Ribeiro de Andrade, advogada, Araújo e Policastro, São... Leia

1/12/2011
Migalhas Quentes

Assegurada a estudante do curso de Direito efetivação de matrícula no quarto semestre

...provimento à remessa oficial. Brasília, 25 de julho de 2011. Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator _________ Leia

18/8/2011
Migalhas Quentes

TRF da 1ª região - ECT deve indenizar escritório de advocacia por dano moral pelo extravio de Sedex

...encomenda..." (AC 2003.33.01.000504-4/BA, relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, 6.ª Turma, e-DJF1 p.87 de 30/08/2010). Entretanto, considerando que indenização por dano moral deve ser moderada, decidiu, sendo leve o dano, fixar a indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia. Processo : AC 2007.33.00.010670-7/BA ___________ Leia

13/6/2011
Migalhas Quentes

MP/RJ realiza audiência pública sobre as providências em áreas de risco de Nova Friburgo

...NUR Nova Friburgo Paulo Vagner Penna; do coordenador do GATE, Daniel Lima Ribeiro; dos promotores de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka e Luciana Soares Rodrigues; de Monique dos Santos Fazzi, representante da Secretaria de Estado de Saúde; do chefe do Estado Maior do CBMERJ, Coronel Luiz Guilherme; do presidente do Departamento de Recursos Minerais-RJ, Flávio Erthal; e do coordenador da Defesa Civil de Nova Friburgo, tenente Coronel BM Roberto Robadey dos Santos Júnior, que compuseram a mesa de... Leia

16/2/2011
Migalhas Quentes

TRF da 1ª região faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ

Em solenidade, no Plenário do TRF da 1ª região, a Justiça Federal brasileira deu mais um passo, com a quebra de mais um paradigma, rumo à modernização: o envio de Recursos Especiais (REsp) e Agravos (Ag), do TRF para o STJ, por meio eletrônico. O presidente do TRF, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ao abrir a cerimônia, agradeceu ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e aos servidores daquela Corte Superior e deste Tribunal, o esforço despendido na implantação do sistema, para que fosse implementado em curto espaço de tempo.... Leia

31/8/2009
Migalhas Quentes

Manifesto contra oportunismos e em defesa do direito social

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas.... Leia

29/1/2009
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas Quentes

19ª edição do Festival de Curtas de SP anuncia resultados

Festival 19? edicao do Festival de Curtas de SP anuncia resultados O Festival Internacional de Curtas-Metragens de Sao Paulo, que trouxe filmes premiados em Cannes, Clermont-Ferrand, Berlim e Veneza, exibiu 381 filmes de 54 paises, de 21 a 29 de agosto em diversas salas da capital paulista, alem de itinerancias que acontecem no Rio de Janeiro, Recife, Jundiai e Sao Carlos/SP. "Os filmes que nao fiz", de Gilberto Scarpa, que tem o apoio de Homero Costa Advogados, teve um otimo desempenho no Festival de Curtas de SP. Confiram : O Premio de Aquisicao Canal Brasil de Incen... Leia

1/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.967

MIGALHAS nº 1.967 Leia

22/8/2008
Migalhas Quentes

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo, pois recebera em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritorio Moncks Zibetti - Advocacia Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thais de Avila Marquez, advogada... Leia

21/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.646

MIGALHAS nº 1.646 Leia

3/5/2007
Migalhas Quentes

Informativo n°149 OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR INDICACOES Conselho Federal da OAB vai indicar advogados para o CNJ e o CNMP O Conselho Federal da OAB abriu prazo para apresentacao de nomes para compor o Conselho Nacional de Justica e o Conselho Nacional do Ministerio Publico. A OAB indicara dois advogados, um para cada orgao. Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscricao ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereco: SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasilia (DF), CEP 70.070-939. O prazo de inscricao encerra no dia 9 ... Leia

2/4/2007
Migalhas de peso

Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), publicou Nota Informativa em 1º.9.2005, a qual tem por fundamento a Nota Técnica nº 2 da Coordenação Geral de Imigração (CGIg). Os referidos atos administrativos têm como objetivo, alegadamente, interpretar o artigo 15 da Lei nº 8.036/90 - reguladora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ao concluir que a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro residente no Brasil deve ser considerada para efeito de cálculo da contribuição ao FGTS, os atos administrativos extrapolam sua esfera... Leia

Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

10/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.409

MIGALHAS nº 1.409 Leia

10/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.194

MIGALHAS nº 1.194 Leia

23/6/2005

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