Sexta-Feira, 20 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.292.Fechamento às 07h38.
"A língua é tudo: é a nacionalidade, é a raça, é a pátria. Perdida a língua, tudo está perdido."
Prosódia em pauta: a sílaba tônica sob escrutínio
O MPF/MG ajuizou ação civil pública contra a Globo e pleiteia R$ 10 milhões por suposta infração ao padrão culto na pronúncia do vocábulo "recorde". Segundo a inicial, a veiculação reiterada da forma proparoxítona "récorde", inclusive no Jornal Nacional, — em desconformidade com a prosódia consagrada — comprometeria a função educativa inerente à concessão pública de radiodifusão. (Clique aqui)
Paroxítona sem acento
Na memorável coluna Gramatigalhas, José Maria da Costa dirime a celeuma com fundamento técnico. Veja as explicações. (Relembre)
Teto constitucional
Em uma decisão complementar, ministro Flávio Dino proibiu a publicação e a aplicação de novas leis que garantam "penduricalhos". (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Os destaques jurídicos que movimentaram o feriado, do STF à Sapucaí, estão no Minuto Migalhas desta sexta-feira. Assista. (Clique aqui)
Escola sem Partido: competência e liberdade em foco
STF invalidou lei municipal que instituía o "Programa Escola sem Partido". Relator, ministro Luiz Fux apontou invasão da competência privativa da União para legislar sobre educação e afronta à liberdade de ensinar. (Clique aqui)
No curso do julgamento, a própria premissa da norma foi contestada. Em sustentação, advogado afirmou que a alegada "neutralidade ideológica" já configura, em si, uma posição ideológica. (Clique aqui)
Ao votar, Fux relembrou episódio em comunidade ribeirinha, quando uma criança lhe perguntou se, como ministro, já havia "nadado no rio". Para ele, a indagação simboliza a distância entre instituições e sociedade — espaço que a educação deve aproximar, não restringir. (Clique aqui)
Na mesma linha, ministro Flávio Dino observou que, sob a lei, um professor de Santa Cruz de Monte Castelo/PR (localidade que deu origem à norma) poderia enfrentar questionamentos até ao explicar a origem do nome "Santa Cruz", caso a explicação fosse interpretada como manifestação religiosa ou ideológica. (Clique aqui)
Ministra Cármen Lúcia, por sua vez, afirmou que a "Escola sem Partido" compromete a função libertadora da educação ao impor restrições indevidas à atuação docente e ao pluralismo de ideias. Para a ministra, leis dessa natureza colocam o professor em permanente situação de medo. (Clique aqui)
Moldura jurídica
Às sextas-feiras, Migalhas entreabre sua galeria para recordar que o Direito, longe de se exaurir nos códigos e acórdãos, também encontra expressão nas artes visuais. Já percorremos os afrescos morais de Giotto di Bondone, em Pádua; contemplamos a harmonia renascentista de Rafael Sanzio, no Vaticano; e detivemo-nos diante de Gerard David, cujo Julgamento de Cambises converteu a punição exemplar de um magistrado venal em advertência institucional que atravessa os séculos. (Clique aqui)
Carnes e livros
Hoje, voltamos o olhar para Giuseppe Arcimboldo que, em 1566, no espírito engenhoso do maneirismo, concebeu O Jurista: à primeira vista, um semblante severo; à segunda, um rosto urdido de carnes e aves, e um torso erigido de livros. Alegoria sutil — ou sátira aguda — sobre a erudição, a vaidade e as ambiguidades do ofício jurídico. (Clique aqui)
Bodas de algodão
Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, prestou homenagem a Flávio Dino pelos dois anos de judicatura na Corte, a se completarem no próximo dia 22. Ao agradecer, S.Exa. reafirmou sua fidelidade ao serviço público — esse sacerdócio laico que exige mais vigílias do que aplausos — e convocou duas figuras tutelares para ilustrar a própria travessia: Abraão e Ulisses. Do patriarca bíblico, a disposição de partir sem mapa definitivo; do herói homérico, a perseverança diante das sereias e dos ciclopes institucionais. Entre a promessa e o regresso a Ítaca, o ministro sugeriu que o percurso no Supremo é menos linha reta e mais odisseia, com a diferença de que, no Judiciário, as tempestades vêm em forma de sustentações orais e as sereias, às vezes, cantam em memoriais bem encadernados. (Clique aqui)
Medicamentos oncológicos
STF referendou acordo interfederativo que atualiza diretrizes da judicialização da saúde no fornecimento de medicamentos oncológicos. A revisão tornou-se necessária após a criação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia do SUS, que redefiniu como esses tratamentos são financiados e distribuídos entre União, Estados e municípios. (Clique aqui)
País ingrato
No julgamento anterior, ministra Cármen Lúcia lembrou do sofrimento das pessoas mais pobres que enfrentam barreiras de acesso ao tratamento do câncer. (Clique aqui)
Particular com força pública
2ª turma do STF analisa se contratos de alienação fiduciária de imóveis podem ser firmados por instrumento particular com força de escritura pública fora do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário. O caso envolve decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que suspendeu provimentos do CNJ e ampliou a interpretação do art. 38 da lei 9.514/97, permitindo a formalização também por particulares. (Clique aqui)
Como assim?
CNS questiona no STF regra que aumentou a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido. (Clique aqui)
Contrastes e confrontos – II
Uma migalha publicada ontem, ao linkar o furto de uma barra de chocolate com o noticiário envolvendo Daniel Vorcaro, não pretendeu — como bem observou atento leitor — relativizar ilícitos de pequena monta nem sugerir que um erro justificaria o outro. Não se trata disso. Ambas são condutas ilícitas. Ambas reclamam resposta estatal proporcional. O pequeno comerciante lesado também é titular de direitos, e o sistema jurídico não opera por compensações morais entre delitos grandes e pequenos. O ponto — e talvez aí resida a zona de ruído — não era dogmático, mas institucional. O contraste não está na tipicidade, mas na experiência concreta do poder: na diferença de aparato mobilizado, de constrangimento imposto, de percurso processual e de simbologia pública. Um jovem é preso em flagrante. Outro negocia logística aérea para depor. A reflexão proposta não era sobre tolerância, mas sobre assimetrias. Não sobre absolvição moral, mas sobre igualdade material na aplicação do Direito. Se houve desconforto, ele é produtivo. O debate jurídico vive dessas tensões. E Migalhas, fiel ao seu espírito, prefere a reflexão incômoda à unanimidade cômoda.
Contrastes e confrontos – III
No Reino Unido, o filho da Rainha Elizabeth II foi conduzido à condição de investigado, submetido às regras do jogo institucional, sem privilégios de linhagem. No Brasil, Daniel Vorcaro segue com tornozeleira em sua mansão, dormindo em frouxéis macios e lençóis com milhares de fios egípcios. Não precisará gastar seu português na CPMI. Mas pelo menos, se eventualmente comparecer, não poderá (por decisão do ministro André) fazê-lo planando em seu jatinho — ou melhor, na aeronave pertencente a um fundo, cujo titular é outro fundo, administrado por um terceiro fundo, cujo beneficiário final repousa, serenamente, em mais um fundo. A engenharia é aérea, mas o arranjo é subterrâneo.
Crédito hereditário
TRT-3 reconheceu a legitimidade dos filhos para buscar direitos trabalhistas do pai falecido, mesmo sem inventário. (Clique aqui)
Caiu no golpe
Juiz negou indenização de banco a homem que perdeu mais de R$ 90 mil em "golpe do amor" por reconhecer culpa exclusiva da vítima. (Clique aqui)
Equívoco isolado
Juiz anulou justa causa aplicada por suposto assédio sexual após mensagem enviada por engano a um colega fora do expediente. (Clique aqui)
Desacato
Mulher foi condenada por desacato e resistência após xingar policiais e arremessar lata de cerveja em viatura durante carreata. (Clique aqui)
!!!
TJ/DF manteve condenação de homem por abuso sexual contra um cão yorkshire. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Júri de ex-PM é anulado após réu ameaçar decapitar juíza e jurados. (Clique aqui)
Júri absolve sogro que deu chibatadas em genro por bater na esposa grávida. (Clique aqui)
Ministra do TST invalida escala 12x36 de vigilante por horas extras habituais. (Clique aqui)
Desembargadora determina reajuste de aposentadoria por índices do INSS. (Clique aqui)
STF: Mendonça suspende decreto que demarcou terra indígena Uirapuru. (Clique aqui)
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Colunas
CPC na prática
Professor André Pagani de Souza discute como o valor incontroverso pode ser levantado no cumprimento definitivo de sentença sem fiança bancária já que a lei só prevê caução na execução provisória. (Clique aqui)
Special Situations e Financiamento de Litígios
Acordo homologado substitui a sentença? Daniel Kalansky e João Rodrigues analisam decisão do STJ que afasta a execução de honorários sem anuência do advogado e acende alerta aos fundos de investimento. (Clique aqui)
Meio de Campo
Rodrigo Monteiro de Castro trata da tributação dos clubes esportivos e do eventual caminho para reformulação da estrutura tributária, bem como do impacto da reforma na SAF. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Multa de trânsito proporcional ao valor do veículo", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Professor Antonio Roque Dechen, um legado perene", por João Grandino Rodas (CEDES). (Clique aqui)
- "É possível solicitar um visto para os EUA para assistir apenas um jogo do Brasil na Copa do Mundo?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O amadurecimento institucional do mercado brasileiro de cessão de créditos", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "In dubio pro consumidor e seus limites: Quando a clareza das cláusulas afasta a responsabilidade", por André Sacramento (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Med 2.0: A resposta técnica da FEBRABAN para blindar o sistema financeiro nacional contra o crime digital", por Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Patentes farmacêuticas em foco: Transparência, prevenção e segurança jurídica com a Linkage Gazette mexicana", por Viviani Barini (DANIEL). (Clique aqui)
- "Os desafios da democracia brasileira e o papel do STF", por Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB/RJ). (Clique aqui)
- "Quem está por trás do crédito que move as pequenas e médias empresas do país", por Hamilton de Brito Junior (Abrafesc). (Clique aqui)
- "CPMI do INSS e os limites constitucionais do poder investigativo", por Raissa Freire (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
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Agradecimento
Migalhas agradece a gentileza de Janssen Hiroshi Murayama, do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, pelo atencioso mimo encaminhado à redação.
Baú migalheiro
Há 161 anos, em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai, com a celebração de um acordo de paz entre o presidente Tomás Villalba e o líder colorado Venancio Flores. O conflito, que envolveu disputas internas uruguaias entre os partidos Blanco e Colorado, contou com a intervenção militar do Império do Brasil em apoio a Flores, alterando o equilíbrio político no país vizinho. O acordo consolidou a ascensão dos colorados ao poder e encerrou formalmente as hostilidades. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio" (Amanuense, 340p.), escrita por Paulo Doron Rehder de Araujo (SABZ Advogados), Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado (LUC Advogados). A publicação percorre os fundamentos clássicos do Direito Agrário até o ambiente ampliado do agronegócio contemporâneo. (Clique aqui)
Novidades
Acontece dia 23/2, em SP, o lançamento do livro "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio", escrito por Paulo Doron Rehder de Araujo, sócio de SABZ Advogados, Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado, do escritório LUC Advogados. (Clique aqui)
Editora Mizuno lança "Gênero Líquido e a Formação do Policial Brasileiro", de Fernanda Ueda, dia 27/2, às 19h, na Livraria Drummond, em São Paulo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Antidiscriminatório" com o tema "Direito Antidiscriminatório na Prática: Classe Social, Inclusão e Planejamento Financeiro para Autonomia", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Domingo, às 11h, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) participa do evento "Uma Árvore, uma celebridade", na Praça Cidade de Coimbra, no Jardim Lar São Paulo (Portal do Morumbi). A iniciativa, promovida por associações de moradores da região, celebra a trajetória de uma das figuras mais proeminentes do Direito brasileiro, que completou 91 anos de idade no último dia 12. O evento terá como ponto alto o plantio de uma muda de árvore pelo próprio homenageado, simbolizando a perenidade de seu legado acadêmico e institucional.
Eduardo Szazi e Aline Souza, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, conduzem a palestra "O que as ONGs precisam fazer diante dos novos impostos que estão sendo cobrados?". Promovido pelo Instituto Ekloos em parceria com o escritório, o evento abordará os impactos da reforma tributária e da LC 224/25 sobre o Terceiro Setor, com orientações sobre riscos, obrigações fiscais e medidas a serem adotadas pelas organizações, além de possíveis ações de incidência e mobilização. Dia 26/2, às 10h, em formato online, via Zoom. (Clique aqui)
Luis Eduardo Serra Netto, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será moderador do painel "Resíduos de Valor: como transformar a gestão de resíduos em ativo estratégico do Sul?", durante o "Infra Sul GRI 2026", conferência que acontece dia 26/2, em Porto Alegre, e reúne lideranças públicas e privadas envolvidas no desenvolvimento da infraestrutura na região Sul do Brasil. (Clique aqui)
Dia 26/2, Tatiana Naumann, de Albuquerque Melo Advogados, será mediadora do seminário "Reforma do Código Civil de 2002 em debate", promovido pelo IAB. O encontro reunirá especialistas para discutir as principais propostas de atualização do Código Civil brasileiro, com foco especial no impacto das mudanças no Direito das Famílias e no Direito das Sucessões. O encontro no IAB e contará com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. (Clique aqui)
Neste corte do "Daniel On Air", Gustavo Sartori, da banca DANIEL, destaca a importância da cultura organizacional para que a PI esteja presente no dia a dia empresarial como um parceiro estratégico. Acesse o episódio completo, clique aqui.
Nova sede
Ao completar 10 anos de atuação, Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas inaugura nova sede no Edifício New Century, em Ribeirão Preto/SP, marcando uma nova etapa em sua trajetória. Instalada na avenida Presidente Vargas, 2001, sala 187, a estrutura reforça o posicionamento da empresa em um dos principais centros empresariais da cidade. (Clique aqui)
Curso intensivo
"Mediação Administrativa" é tema do curso de educação continuada da FGV Direito Rio com início em 15/5, com aulas presenciais na sede da instituição, em Botafogo. (Clique aqui)
Tributação
IASP promove debate sobre tributação de altas rendas e impactos sobre os dividendos, no dia 26/2, reunindo especialistas do Direito e do mercado de capitais. (Clique aqui)
Processo tributário
Nos dias 25 e 26/2, a AASP realiza o "III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário", presencial e online, com debates sobre a reforma do processo tributário. (Clique aqui)
Sortudos!
Os ganhadores da obra "Reflexões Impressas" (Habitus Editora, 330p.), escrita por Guilherme Barcelos, são: Nardim Darcy Lemke, de Blumenau/SC, e Cesar Ambrosio Colombo Molteni, de Catanduva/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itaguaçu da BahiaMA/CarutaperaPR/Nova EsperançaSP/Paulo de Faria
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Former Prince Is Arrested After Epstein Revelations"
The Washington Post - EUA"Trump officials propose costlier WHO substitute"
Le Monde - França"Paris-Berlin : le projet d'avion de combat compromis"
Corriere della Sera - Itália"La caduta reale: fermato Andrea"
Clarín - Argentina"Reforma en Diputados: una jugada fallida del PJ, detenidos y un paro con muy baja adhesión"
El País - Espanha"El arresto del expríncipe Andrés sacude la monarquía británica"
Público - Portugal"Contribuições de imigrantes para Segurança Social subiram 8,5 vezes em onze anos"
Die Welt - Alemanha"USA gegen Iran: Die Nervosität wächst"
The Guardian - Inglaterra"King says 'law must take its course' after Andrew arrest"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Mendonça amplia autonomia e acesso da PF no caso Master"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Mendonça reduz sigilo do caso Master após substituir Toffoli"
O Globo - Rio de Janeiro"Penduricalhos do Judiciário crescem 43% em um ano e passam de R$ 10 bi"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Coração de Mãe"
Correio Braziliense - Brasília"Mendonça reduz sigilos e dá mais autonomia à PF no Master"
Zero Hora - Porto Alegre"Polícia conclui apuração sobre supostas fraudes na Educação da Capital e indicia 34"
Jornal do Commercio - Pernambuco"André Mendonça contraria Toffoli e dá mais autonomia à PF no caso Master"