Quarta-Feira, 9 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.430.Fechamento às 08h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Vigna Advogados Associados
"A lei, o costume, a opinião, são barreiras, ainda que fossem de simples decoro, que nenhuma ambição pensaria em transpor."
Barreiras
Entre a ambição de arrecadar e os limites da lei, o CTN acaba de ganhar novas balizas. A LC 236/26 promoveu ampla reforma no Código Tributário Nacional e traçou novos limites à atuação do Fisco. (Clique aqui)
Código Tributário: novas regras
A nova lei limita multas, prevê reduções para regularização de débitos, vincula o Fisco a precedentes do STF e do STJ e amplia instrumentos de solução de controvérsias, como mediação e arbitragem. O texto foi sancionado com 14 vetos presidenciais. (Clique aqui)
A gota e o copo
Ontem Brasília entrou em ebulição. Houve afastamento na cúpula da PF, votos, pedido de vista, reação da corporação, pronunciamento do presidente do Supremo e manifesto de entidades. Tudo grave. Mas seria erro imaginar que esta crise nasceu ontem — ou que nasceu de algumas mensagens encontradas num telefone. O famigerado celular de Vorcaro foi a gota. O copo vem enchendo há anos.
Sedimentos
Encheu-se "esse copo" com decisões monocráticas de enorme alcance que tardam a encontrar o colegiado; com a expansão de competências e instrumentos constitucionais; com reclamações, prevenções e distribuições que passaram a despertar a suspeita de que, em certos casos, tão importante quanto a tese é saber em qual gabinete ela vai desembarcar. Somem-se ações penais e procedimentos heterodoxos que, certos ou errados, foram acumulando críticas sem que a Corte parecesse ouvi-las. Cada episódio, sozinho, pode ter uma explicação jurídica. O problema é a soma. Instituições também se desgastam por sedimentação.
Especialistas
Há ainda um fenômeno particularmente corrosivo: a percepção de excessiva proximidade entre magistratura, advocacia e poder econômico. Em Brasília, já quase se pode dizer, com alguma maldade, que certos advogados deixaram de ser especialistas em matérias para se tornarem especialistas em ministros. Processos importantes reúnem inúmeras bancas, e a impressão que fica é a de que cada uma conhece melhor uma porta, um gabinete, uma interlocução. Pode ser tudo absolutamente legítimo. Mas, para a Justiça, como era para César, parecer também importa. Quando ministro do Supremo vira boneco em manifestação de rua, o problema não começou na confecção do boneco. Aquilo é apenas o termômetro. E termômetro não produz febre. Apenas avisa que ela já estava lá.
Depois da febre
As mensagens, os relatórios, os afastamentos e as acusações destes dias precisam ser apurados com serenidade, publicidade e devido processo. Nem tapete, nem fogueira. Mas seria um desperdício, terminada a emergência, recolocar os móveis no lugar e fingir que tudo foi resolvido. Há uma discussão maior esperando o país: poderes monocráticos, competências, impedimentos, suspeições, julgamentos virtuais, critérios de distribuição, Código de Conduta e limites das relações externas dos integrantes das Cortes.
E será preciso enfrentar, sem falso moralismo, a delicada relação entre magistratura, dinheiro e poder. Ninguém pretende transformar ministro em frade. Palestras, livros e institutos são legítimos; filhos e parentes têm direito às suas profissões. O problema surge quando a toga passa a frequentar, com excessiva naturalidade, o mesmo circuito de escritórios, empresários, hotéis, mesas e relações daqueles cujos interesses poderão chegar ao Tribunal. Não é preciso ilegalidade para que nasça a desconfiança.
Talvez esta seja a oportunidade para uma reforma do Judiciário feita não contra o Supremo, mas a favor dele.
Porque o maior patrimônio de uma Corte constitucional não é o tamanho de seus poderes.
É a confiança de que não precisa deles para ser respeitada.
!!!
A OAB/DF anunciou a abertura de processo ético-disciplinar contra os integrantes do escritório Barci de Moraes, entre eles a esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes. A banca respondeu sem meias palavras: cobrou do presidente da seccional que reveja suas declarações, sob pena de adoção das "medidas cabíveis". (Clique aqui)
Ecos da crise
Fora dos tribunais, entidades jurídicas, milhares de entidades comerciais e empresariais, e centenas de empresários. Todos, em uníssono, pedem apuração pública e transparente dos episódios.
Diga-me como votas...
Há quem gaste horas tentando prever o próximo passo de Edson Fachin. Se fará isso, se evitará aquilo, se surpreenderá por aqui ou por acolá. É um exercício curioso, sobretudo para quem não conhece o ministro. Para decifrar Fachin, dispensa-se bola de cristal. Basta a Constituição Federal. O resto é invencionice.
Cuidado em primeiro lugar
Um bebê que necessita de cuidados especiais permanecerá com a família substituta que já vinha zelando por sua saúde. 3ª turma do STJ afastou o retorno da criança ao acolhimento institucional ao considerar a vulnerabilidade da criança e a assistência adequada que vinha recebendo. (Clique aqui)
Invisibilidade
Nem disponíveis para adoção, nem autores de atos infracionais. Durante o julgamento do caso anterior, ministra Daniela Teixeira chamou atenção para crianças e adolescentes acolhidos que, segundo ela, acabam esquecidos pelas políticas públicas e pelo próprio Judiciário. (Clique aqui)
Intenso sofrimento
Aos 80 anos, uma mulher conseguiu na 3ª turma do STJ o direito de retirar o sobrenome paterno que carregava no registro civil. O motivo é uma história familiar traumática: seus irmãos foram condenados pelo assassinato do marido dela, e a associação com o nome passou a lhe causar intenso sofrimento. (Clique aqui)
Relógio previdenciário
STJ decidiu que o período de graça começa com o fim das contribuições ao INSS, e não após o seguro-desemprego. Entendimento afastou pensão por morte porque a segurada já havia perdido essa qualidade. (Clique aqui)
Ausência declarada
Em caso de morte presumida, pensão começa na decisão judicial que declara a ausência, mesmo para menor absolutamente incapaz, decidiu 1ª turma do STJ. A incapacidade afasta a prescrição, mas não antecipa o benefício. (Clique aqui)
O jogo virou
Autora só questionou honorários de R$ 100 mil depois de reverter a derrota e passar de devedora a credora da verba. Para a 2ª turma do STJ, era tarde: valor foi mantido. (Clique aqui)
Honorários em espera
Execução de honorários sucumbenciais pode prosseguir antes da homologação, pela Receita Federal, de compensação realizada pelo contribuinte na via administrativa? Discussão está na 1ª turma. (Clique aqui)
Selic tributada
STJ manteve IRPJ e CSLL sobre a Selic que remunera depósitos compulsórios de bancos no BC. Para a 1ª turma, os rendimentos configuram acréscimo patrimonial tributável. (Clique aqui)
Prova da exposição
1ª turma do STJ começou a julgar indenização a servidores expostos ao pesticida DDT. Relator dispensa prova de doença ou contaminação acima dos limites de tolerância, mas exige demonstração da efetiva exposição. (Clique aqui)
Laços sem papel
STJ analisa se solicitantes de refúgio podem obter residência por reunião familiar sem documentos exigidos pela PF. Divergência na 1ª turma levou a pedido de vista. (Clique aqui)
Mú$ica, maestro!
3ª turma do STJ decidiu que o Ecad deve considerar a taxa real de ocupação informada por hotéis ao cobrar direitos autorais. (Clique aqui)
Direitos autorais
Não perca, hoje, na migalha "Baú migalheiro", um capítulo importante da história dos direitos autorais. Ainda neste informativo.
Só um minutinho
Deixar o carro ligado por alguns instantes para abrir o portão de casa não é motivo suficiente para perder a cobertura do seguro. Para a 3ª turma, a conduta não representa agravamento intencional do risco. (Clique aqui)
Propaganda do passado
STJ começou a julgar dano moral coletivo por publicidade de celular veiculada em 2005. Antes dos votos, Noronha pediu vista regimental. (Clique aqui)
Herança à venda
Ministro Raul Araújo votou para considerar ineficaz a venda de bem ou direito de espólio sem autorização judicial prévia. Noronha pediu vista. (Clique aqui)
Entre a lei e a família
STJ analisa se agravante do CP para crime contra cônjuge também alcança companheira. Dois ministros afastaram a aplicação por vedação à analogia contra o réu; Og Fernandes divergiu, invocando a proteção constitucional à união estável. (Clique aqui)
Suspeita não basta
STJ invalidou busca pessoal de adolescente abordado à noite em praça conhecida pelo tráfico. Para a 5ª turma, horário, local e "atitude suspeita", sem elementos objetivos, não justificam a revista. (Clique aqui)
Operação Carbono
STJ manteve a prisão preventiva de investigado na operação Carbono, que apura esquema de adulteração e comércio clandestino de combustíveis. Colegiado apontou indícios concretos da atuação no núcleo financeiro e risco de continuidade dos crimes. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP e presente em outras 18 cidades, Vigna Advogados Associados é uma banca full-service que combina 20 áreas de prática em Direito Empresarial com investimento permanente em tecnologia, metodologia e formação de pessoas. Desde 2003, é referência em atuação consultiva e contenciosa para empresas que demandam excelência e previsibilidade. Ao longo dos anos, construiu parcerias estratégicas com organizações independentes reconhecidas em suas áreas. Essa colaboração de longa data permite oferecer soluções complementares em projetos e clientes comuns, preservada a autonomia de cada empresa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Perícia à distância
STF validou perícias do INSS por análise documental ou telemedicina. Para o plenário, a Constituição não exige um único modelo para comprovar incapacidade laboral. (Clique aqui)
Sem contas, sem vez
STF validou regras do TSE que permitem suspender órgãos partidários que não prestem contas à Justiça Eleitoral. Para a Corte, a medida respeita o contraditório e a ampla defesa. (Clique aqui)
Fé registrada
STF vai definir os limites da proteção de marcas religiosas quando nomes, símbolos e expressões também integram a identidade e a doutrina de grupos dissidentes. (Clique aqui)
Aposta no Supremo
Associação foi ao STF contra decreto de MG que restringe publicidade de bets. Alega invasão da competência da União e desequilíbrio concorrencial. (Clique aqui)
Segredo de família
União indenizará jovem constrangida a revelar que era adotada ao emitir passaporte. Justiça considerou que a exigência violou o sigilo da adoção, a intimidade e a dignidade. (Clique aqui)
Chocolate indigesto
TJ/SP manteve indenização a consumidor que encontrou larvas vivas em chocolates. Para o colegiado, não é preciso ingerir o produto: o risco à saúde já configura dano moral. (Clique aqui)
Porteira fechada
TJ/SP impediu a retirada de 456 bovinos e suspendeu a expropriação de parte de imóvel rural diante de indícios de exploração familiar da propriedade. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Colunas
UMA Migalhas
Plataformas digitais diante de novas responsabilidades. Maíra Ruiz Fujita e Julieta Yasmin Coronda analisam os impactos do Tema 987 do STF e a construção de um novo modelo de compliance digital. (Clique aqui)
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Privacidade na era da inteligência artificial. André Glitz examina como a evolução tecnológica desafia a Suprema Corte dos EUA a reinterpretar as garantias da Quarta Emenda. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Inventário extrajudicial pode dispensar o ITCMD? Marcos Costa Salomão, Flávia Gentil e Maria Laura Moscardini analisam os limites dessa dispensa e da atuação do CNJ. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Conteúdo, algoritmos e estímulo ao uso: Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti e Rogério Sanches Cunha discutem a responsabilidade das plataformas na proteção de crianças e adolescentes. (Clique aqui)
Direitos Humanos em Pauta
Em ano eleitoral, a tensão entre instituições ganha ainda mais peso. Silvia Souza analisa o papel do STF, os limites de sua atuação e os desafios para a democracia brasileira. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Ser especialista ou generalista? Para Lara Selem, o desafio é transformar a reputação pessoal dos sócios em força de marca e alinhar o que o escritório anuncia ao que realmente entrega. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A estratégia por trás da escolha entre recuperação judicial e extrajudicial", por Cybelle Guedes Campos (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade dos administradores de sociedades empresariais: Deveres, responsabilização pessoal e impacto na governança corporativa", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O-1A ou EB-2 NIW? Por que o O-1A pode ser uma alternativa estratégica - vantagens e desvantagens", por Witer Desiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Participação em curso reflexivo gera a revogação das protetivas?", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "A milha extra na advocacia: É interessante juntar a minuta do agravo de instrumento e pedir a reconsideração?", por Héctor Luiz Borecki Carrillo (Carrillo Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O fim dos benefícios fiscais do ICMS, a neutralidade e a defesa do meio ambiente", por André Lobas de Castro (Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Fiscalização responsiva no transporte rodoviário interestadual: A resolução ANTT 6.074/25", por André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Bilhetagem sem licitação, regulador sem alçada: O caso dos cartões Top em SP", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais). (Clique aqui)
- "Vermögensauskunft: O preço jurídico da mentira na execução brasileira", por Armin Lohbauer (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "CAPAG e transação tributária: Quem é habilitado a assinar o laudo técnico?", por Arthur Enzo Vieira Copetti e Flávio Augusto Dumont Prado (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Filtro de relevância das razões no REsp: O que muda com a edição da lei 15.484/26?", por Gabrielle Aleluia, Lucas de Oliveira Pignataro Claudino e Sofia Garbarino Nogueira (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)
- "Os contornos legais após o novo marco regulatório do crédito", por Clicia Vecchini Paschoal (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Débitos condominiais: Dez anos depois, o STJ volta a discutir quem responde pela dívida", por Bruno Maglione e Victória Soranz (FF Law). (Clique aqui)
Feira Gratuita: pós graduação nos EUA
A inteligência artificial será destaque no EducationUSA LLM&MBA Tour 2026, feira gratuita que reunirá mais de 30 universidades dos EUA no Rio de Janeiro, em Brasília, São Paulo e Curitiba, de 28/9 a 5/10. O evento apresentará programas de LL.M. e MBA, com temas como IA na prática jurídica. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 140 anos, em 9 de setembro de 1886, foi assinada, em Berna, na Suíça, a Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, um dos principais marcos internacionais dos direitos autorais. O acordo estabeleceu regras para que obras de autores de um país signatário fossem protegidas também nos demais países integrantes da convenção, reduzindo a necessidade de registros específicos em cada território. Entre seus princípios estão o tratamento igualitário entre autores nacionais e estrangeiros e a proteção automática das criações. A convenção entrou em vigor em 1887 e, ao longo das décadas, passou por diversas revisões, tornando-se uma das bases do sistema internacional de proteção à propriedade intelectual e aos direitos de escritores, músicos, artistas e outros criadores. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio de obra
Participe do sorteio da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis - LEI 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 Marco Legal das Garantias Aplicação prática e suas consequências" (Editora JusPodivm, 398p.), de Afranio Dantzger, diretor do Departamento Jurídico do Bradesco. A publicação analisa a lei 9.514/97 e as alterações trazidas pelo marco legal das garantias para a alienação fiduciária de imóveis. (Clique aqui)
Novidades
William Freire (Demarest Advogados) lança o livro "Direito Minerário: elementos de teoria geral". Na obra, o autor analisa fundamentos, princípios e normas decorrentes da mineração. O evento acontece amanhã, das 9h30 às 11h, no IAMG, em BH, e exige inscrição prévia. (Clique aqui)
A obra "Lei de Acesso à Informação: Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011", coordenada por Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica), Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Rafael Ramos será lançada amanhã, às 15h30, no TCE/RS. (Clique aqui)
Coordenada por Fábio Leme (DANIEL) e Fernanda Galera Soler, a obra "Direito Publicitário: Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência" será lançada dia 11/9, no RJ; e dia 16/9, em SP. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, na qualidade de presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, coordena o e-book "Direito e Captação de Recursos para Organizações da Sociedade Civil", lançado na última sexta-feira, durante o "Festival ABCR 2026". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica nova edição do boletim "Petróleo, Gás natural, Biocombustíveis e Hidrogênio". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Gaia Silva Gaede Advogados promove amanhã, das 10 às 11h30, o webinar "Ex-Tarifário Mudou: o que sua empresa precisa saber em 2026", com a participação de Henrico Queçada Pereira, Carlos Henrique da Silva, Helena Maria Duarte Pereira e Tayla Born Alves e moderação de Marcelo Carvalho Pereira. (Clique aqui)
Amanhã, às 14h, Rita Cortez, do AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da solenidade de posse de André Malcher Meira, na Academia Brasileira de Direito Civil. E às 16h, ela participa da posse de André Gustavo Bittencourt Villela, no cargo de desembargador do TRT da 1ª Região.
Di Blasi, Parente & Associados participou do evento "Diálogo Executivo Brasil China: Infraestrutura para a Nova Economia", no RJ. (Clique aqui)
LBS Advogadas e Advogados apresenta nova identidade visual, acompanhada do lançamento de novo site, com reorganização da presença digital e informações sobre suas áreas de atuação. (Clique aqui)
Automação jurídica
OAB/SP promove, gratuitamente, em Ourinhos/SP, uma oficina de IA para o Direito no dia 18/9, com atividades práticas sobre o uso da tecnologia na advocacia. (Clique aqui)
Legislação ambiental
IASP e a UBAA promovem, em 23/9, o "9º Seminário Nacional de Direito Ambiental", em São Paulo. O evento debaterá a nova LGLA e o licenciamento ambiental. (Clique aqui)
Exame de Ordem
Estão abertas as matrículas para os cursos de "2ª Fase do 47º Exame da OAB", promovidos pelo Ceisc, com 40 dias de preparação e opções de aulas ao vivo, gravadas e híbridas. (Clique aqui)
Que sorte!
A ganhadora do sorteio da obra "Constituição Tributária Comentada – Após a Reforma Tributária" (Editora Amanuense, 776p.), escrita por Daniel Corrêa Szelbracikowski e apresentada por Hamilton Dias de Souza, ambos de Dias de Souza Advogados Associados, é Anna Flavia Cozman Ganut, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PB/São FranciscoRN/Bento FernandesRS/Dona FranciscaSP/Campos Novos PaulistaSP/Itaberá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Navy Accused of Ignoring Pilots' Brain Injuries"
The Washington Post - EUA"Honoring 9/11 heroes"
Corriere della Sera - Itália"Netanyahu, accuse su due fronti"
Clarín - Argentina"Se agrava la crisis en la construcción y la industria: caen 5%"
El País - Espanha"La educación toca fondo"
Público - Portugal"Portugal recua 20 anos a Matemática e Leitura, Setúbal e Alentejo no fim da tabela."
Die Welt - Alemanha"Keine sensiblen Daten mehr für Sachsen-Anhalt"
The Guardian - Inglaterra"UK condemns 'ethnic cleansing' by Israeli terrorists in West Bank"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Mendonça afasta chefe da PF; maioria da 2ª Turma do STF apoia a decisão"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Mendonça afasta diretor-geral da PF após relatório usado por Moraes"
O Globo - Rio de Janeiro"Crise no Supremo: Mendonça afasta diretor da PF, e governo recorre"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Transtornos e prejuízos"
Correio Braziliense - Brasília"Crise entre Mendonça e PF eleva pressão sobre Fachin"
Zero Hora - Porto Alegre"Em réplica a Moraes, Mendonça afasta chefe da PF, e crise no STF escala"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Quaest: Raquel Lyra tem 43% e João Campos soma 37%"