Arquivo do dia 11/05 de 2020

Corregedor Humberto Martins determina pagamento de precatórios no TJ/SP

Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la

Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges deve observar outras circunstâncias além de necessidade e possibilidade

CNMP: Conselheiro suspende auxílio para saúde a membros do MP/MT

Empresa que perdeu prazo consegue reinclusão no Simples Nacional

Entrega de respiradores diferentes dos contratados no Pará gera bloqueio de bens e passaportes

Juíza determina liberação do auxílio emergencial a mulher que demonstrou fim do vínculo de trabalho

Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia

Falece o advogado Gabriel Araújo de Lacerda, sócio aposentado de Trench Rossi Watanabe

Vistos de trabalhadores e investidores podem ser suspensos nos EUA; advogado explica os impactos

Dias Toffoli é o entrevistado de hoje no Roda Viva

Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia

Homem já aposentado por tempo de contribuição consegue reverter para aposentadoria especial

STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI

Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito

Aras questiona ajuda de custo a membros do MP de Mato Grosso para despesas com saúde

Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar

DASA Advogados anuncia novo escritório em um dos maiores polos econômicos brasileiros

Decolar.com deverá reembolsar casal por viagem cancelada

XI de Agosto promove campanha de combate à pandemia

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

Optometristas são aptos a realizar prescrição de óculos e lentes de contato, decide JF/SP

Decisões do STF concretizam modelo federativo, explica advogada

DASA Advogados participa da primeira sessão de julgamento por vídeoconferência do TJ/MA

Questão racial em obra de Monteiro Lobato volta a ser discutida pelo STF

STF julga nesta semana exigências da LRF e LDO para enfrentamento do coronavírus

A competência do município para agir na prevenção e combate contra o vírus covid-19: breves considerações

A doença econômica pós quarentena e o princípio de preservação da atividade empresarial

O pagamento da verba alimentar em tempos de pandemia e a crise econômica decorrente da COVID-19

O combate ao coronavírus

A mediação como instrumento de solução de conflitos em tempos de coronavírus

Jurisdição de massa, à bolonhesa, e a Lei de Abuso de Autoridade

Os impactos da pandemia no transporte coletivo de passageiros e o dever de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e permissões

Notas técnicas e Direito do Consumidor: Elas vieram para ficar?

Do ócio criativo ao ócio destrutivo em tempos de pandemia

Renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus

O aumento de práticas abusivas nas relações de consumo em tempos de pandemia

Essa conta não é do servidor público: PLP 39/2020 e o congelamento de salários

Quanto podemos gastar em saúde? Os dilemas constitucionais da crise sanitária mundial

Prorrogação do prazo para integralização do capital nas sociedades limitadas

Os acordos individuais durante a pandemia

A MP 948 e os fins sociais das normas legais

A constitucionalização do Direito Administrativo - A propósito da recente decisão liminar do STF suspendendo a nomeação do diretor geral da polícia federal

Voto soberano, independente, sem cabresto

A inédita flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessária prudência do setor privado

A liberação de valores penhorados em execução fiscal para o pagamento de salários

Os cartórios e a covid-19

A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio

O capitão em seu labirinto

A liberdade de expressão como mínimo democrático

Contratações públicas em tempos de covid-19 (MP 961/20)

Contratos de locação de imóveis comerciais na mira do coronavírus

Os direitos dos profissionais da saúde frente à pandemia (covid-19)

O pagamento antecipado sem garantia nas contratações públicas durante a pandemia

MP 961 de 7/5/20: Abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações públicas durante o período de calamidade causada pelo covid-19

A recente decisão do STF em relação à MP 927/20, e os funcionários da Caixa Econômica Federal

Calcule seus honorários com uma planilha de precificação na advocacia

Covid-19 - Doença ocupacional? Os impactos da suspensão do artigo 29 da MP 927/2020 nas relações de trabalho

Governo prorroga entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021 - MP 959/20

Saneamento em tempos de pandemia

Shelter-in-place order

Judicialização da crise no STF

O casuísmo que ameaça vir por aí

Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia

Em 11 de maio de 1900, há 120 anos, morreu, em Paris, José João Martins de Pinho, Barão de Alto-Mearim no Brasil e 1º Conde de Alto-Mearim em Portugal. Tendo partido muito jovem para o Brasil, acumulou grande fortuna, tornando-se benfeitor de diversas instituições portuguesas de caridade. Foi presidente do Liceu Literário Português do RJ.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Parabéns!