Arquivo do dia 08/06 de 2020

Decreto municipal permitindo abertura em São Bernardo de concessionárias e escritórios é suspenso

Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3

Ex-funcionário deve transferir domínio de site ao proprietário do estabelecimento

Suspensa decisão que ordenou à recuperanda comprovar pagamento de credores trabalhistas

Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio

Toffoli diz que não é mais possível Bolsonaro ter "atitudes dúbias"

CNJ determina que TRT-15 adeque procedimentos para audiências virtuais

STF fixa tese em recurso de expedição de precatório sobre a parte incontroversa da condenação

TJ/MT volta atrás e suspende atividades até 30 de junho

Ações sobre bloqueio de bens pela PGFN sem ordem judicial saem do plenário virtual

Empresa consegue retirar nome de cadastro de proteção ao crédito devido à pandemia

Suspenso julgamento sobre requisitos para membro do MP integrar Executivo

Atividades da JBS em Caxias do Sul devem ser paralisadas por 14 dias devido à covid-19

TJ/SC: home office e suspensão de prazos de processos físicos seguem até 30 de junho

MS: Prorrogado até 5 de julho regime de plantão extraordinário

Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003

TJ/GO: Prazos de processos físicos seguem suspensos até 14 de junho

TJ/RS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial

Detran/DF deve renovar CNH de motorista que tinha multa pendente em carteira temporária

TJ/DF poderá iniciar a retomada das atividades presenciais em 1º de julho

OAB/CE deve restabelecer repasses de anuidades para Caixa de Assistência

Reforma de praça de município de SP é suspensa por falta de audiência pública

Trabalhadora poderá sacar FGTS devido à calamidade pública

TJ/SP: Monitoramento de celulares durante pandemia não viola privacidade

STF julga nesta semana suspensão do inquérito das fake news contra a Corte

WEBINAR - Garantias penais em tempos de crise

STF: Norma de SE que amplia prazo para defensores públicos optarem por carreira é inconstitucional

Webinar "20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal"

Tribunal estadual não pode declarar reforma compulsória após perda de posto e patente de militares

STF invalida norma do TST sobre cargos de direção em tribunais do trabalho

A variação cambial não autoriza a revisão ou reequilíbrio contratual

Covid-19 - Impactos na relação locatário e locador

O dever de renegociar contratos: O que é e modo de usar

Negativação indevida e seus reflexos junto ao sistema de score de crédito

O "novo normal" da Justiça brasileira: Especialista debate as mudanças processuais após a pandemia

O coronavírus e a impressão 3D

Breves considerações sobre os direitos trabalhistas em tempo de pandemia

Covid-19 e o licenciamento ambiental

Fato motivador da antecipação de feriados é de saúde pública

Diálogo imaginário? pena, mas ele é real

O Direito Penal é racista!

Retorno à atividade produtiva em face da pandemia do covid-19

Mecanismos constitucionais de superação de crises - Quem tem medo do art. 142 da Constituição?

Tecnologia e Poder Judiciário

Justiça restabelece critérios justos para o recolhimento do ITBI na cidade de Itajaí/SC

Os limites de atuação do assistente virtual no tratamento automatizado de dados

Testamento: Precisamos falar sobre isso

O inquérito policial, como instrumento da defesa

Reforma Tributária em tempos de crise: necessidade x cautela

Recuperação Judicial não é para cães que ladram

Crítica à sistemática do nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho

Indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos

A crise coeva da fé pública extrajudicial

Multa máxima por violação de dados pessoais: 2% ou 10% do faturamento?

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Riscos aos executivos em tempos de covid-19 - Implicações e orientações sob olhar da CVM - Contrato de identidade e os seguros "D&O" (Directors and Officers)

Wildcat strike

Cumprimento de sentença

O fim do voto de qualidade no CARF - A hora da mudança

A útil maquiagem do passado

Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente

Seguidores falsos, comentários e curtidas fake: ilícitos do mercado de fakes nas redes sociais

Há 205 anos, em 8 de junho de 1815, o príncipe regente D. João confirmou, no RJ, o tratado assinado em Viena, no dia 22 de janeiro, pelos seus plenipotenciários e o rei da Grã-Bretanha. Por esse ajuste, ficou abolido o tráfico de escravos em todos os lugares da Costa da África, ao norte do Equador. Comprometendo-se Portugal a fixar posteriormente a data da extinção do tráfico em todos os domínios portugueses.