Marco Aurélio Bezerra de Melo

... Migalhas. Colunas Reforma do Código Civil Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo aborda a questão jurídica e econômica do uso de imóveis residenciais em condomínios para hospedagem por meio de plataformas digitais e comenta o trabalho de atualização do CC, que busca tratar a questão da hospedagem atípica, propondo diferentes alternativas legislativas para a regulamentação da prática. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A análise do anteprojeto do CC revela que a atualização das normas sobre reprodução assistida é essencial para assegurar a proteção...

... reforma geral do Código Civil, cuja relatoria coube ao des. Marco Aurélio Bezerra de Melo, tendo ainda como membros Marcelo de Oliveira Milagres, Maria Cristina Paiva Santiago e Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho. Desde logo houve grande interesse e receptividade, pela Submissão, em avaliar a debater as sugestões a ela submetidas. O Anteprojeto GET baseou-se em alguns pilares, que apresentamos de forma resumida: i. Simplificação e unificação das normas de constituição da garantia real, de modo que todas as garantias reais (incluindo a propriedade fiduciária) sejam submetidas, no que for possível, às mesmas...

...h Martins-Costa, Luiz Edson Fachin, Márcio Souza Guimarães, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Mario Delgado, Melhim Namem Chalhub, Nelson Nery Júnior, Nestor Duarte, Pablo Stolze, Patrícia Ribeiro Serra Vieira, Régis Fichtner, Ricardo-César Pereira Lira, Rodolfo Pamplona Filho, Róger Silva Aguiar, Rosa Maria Nery, Sérgio Cavalieri Filho, Silvio de Salvo Venosa e Thiago Neves. Também já foram acadêmicos da ABDC, os professores Antonio Junqueira de Azevedo, José Carlos Moreira Alves, José Manuel de Arruda Alvim, Paulo de Tarso Sanseverino e Zeno Veloso, os quatro últimos, falecidos nos últimos três anos, deixando um...

... Transformação Social" (Editora Foco), coordenado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo e pelo procurador Anderson Schreiber, no foyer do TJ/RJ. Júlia Scartezini, sócia-gestora do escritório Malta Advogados, lança, dia 15/8, em Brasília, o livro "Alienação Fiduciária - Extensão da Garantia de Coisa Imóvel". (Clique aqui) Dia 23/8, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "Ensaios em Direito Público: Os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça" (Thoth - 697p.), organizada por Marilia Carvalho Neves Ferros, Samuel Rodrigues de Miranda Neto, Fernando Caldas Bivar...

... palestra "Direito na Atualidade" com participação de Ayoub, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Antônio Carlos Esteves Torres, Mônica Maria Costa Di Piero, e Edson Alvisi Neves. Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio titular do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, publicou o capítulo de livro "Marcas Fracas e Tribunais Superiores: o caso Apple vs. IGB & INPI", em coautoria com a Professora Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato (USP). O capítulo do livro faz parte da obra "Súmulas, Teses e Precedentes - estudos em homenagem a Roberto Rosas" (GZ Editora), coordenada pelo...

... respectivamente, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; Christiano Falk Fragoso (Fragoso Advogados); desembargadora Kátia Valverde Junqueira e Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro). Dia 3/5, às 18h30, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) participa do evento "O Compliance Trabalhista: a Visão da Auditoria do Trabalho no Combate aos Assédios e Atuação da CIPA na Lei 14557/22". O evento é organizado pela Comissão de Compliance da OAB/SP. (Clique aqui) João Carlos Souto, diretor da Escola da AGU, palestrará sobre "Suprema Corte dos Estados Unidos"...

... Migalhas Colunas Migalhas Contratuais Desembargador do TJ/RJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo fala das inconsistências jurídicas da aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato no Direito brasileiro. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professora Thaís G. Pascoaloto Venturi trata da responsabilidade civil dos agentes públicos federais nos EUA segundo a Federal Tort Claims Act (FTCA), ao analisar o caso das ginastas olímpicas que sofreram abusos sexuais pelo médico da equipe. (Clique aqui) Olhares Interseccionais O advogado André Nicolitt traz...

... por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), é fruto de um projeto comum, de autores com experiências anteriores com Manuais, Cursos, Código Civil comentados ou anotados e coordenação de obras coletivas. "Apresentamos à comunidade jurídica nacional este Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência, fruto de um projeto comum, de autores de uma mesma geração, atualmente entre os 40 e 50 anos de idade, todos com experiências anteriores com Manuais, Cursos, Código Civil comentados ou anotados...

... d Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Meloe Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), é Arnaldo Macedo, de SP. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade...

... por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), o livro é uma excelente fonte de consulta. Concorra a um exemplar! (Clique aqui) Novidades Dia 2/8, às 19h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento da obra "Justiça, Paz e Felicidade - O Poder das Virtudes" (Domenico Editora), de autoria de Jackson Di Domenico. O livro demonstra que decisões pautadas em valores produzem melhores resultados. Thomson Reuters - Revista dos Tribunais promove, dia 16/8, às 18h, no IDP - Instituto Brasileiro de...

... por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), o livro é uma excelente fonte de consulta. Concorra a um exemplar! (Clique aqui) Novidades Editora Mizuno lança a obra "Perus, 30 anos depois - Direito à memória, reparação e resistência", de autoria do sociólogo Ivan de Carvalho Junqueira. (Clique aqui) A 3ª edição da obra "Tributação da Economia Digital" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara, foi atualizada e ampliada, resultando na...

...o à coletividade é primordial!  ---------------------- I Marco Aurélio Bezerra de Melo in O condômino antissocial pode ser expulso da vida condominial? (jusbrasil.com.br) consultado em 21/07/2022.  II Maria Regina Pagetti Moran. Exclusão do Condômino Nocivo nos Condomínios em Edifícios. São Paulo: Led Editora de Direito, 1996, p. 92, 321/322 e 338/339. No mesmo sentido: Nascimento Franco. Condomínio. 2ª ed., 1991, p. 188-189. III In O condômino antissocial pode ser expulso da vida condominial? (jusbrasil.com.br) consultado em 21/07/2022.  IV Condomínio, São Paulo, Rev. Dos Tribunais, 9ª ed., 2006, pág. 158. V...

...a responsabilidade fiscalizatória é ponto nodal." PrefácioMarco Aurélio Bezerra de Melo Desembargador do TJRJ. Professor Titular de Direito Civil o IBMEC. Doutor e Mestre em Direito. Sobre a autora: Thaís Marçal é sócia do escritório Motta Fernandes Advogados.Mestre em Direito pela UFRJ. Coordenadora Acadêmica da ESA OAB/RJ. Corregedora Suplente de Controle Externo da SEFAZ-RJ. Membro do Fórum de Transparência Pública e Probidade Administrativa da EMERJ. __________ Ganhador: Jocélio Felipe Cavassini Souza, de Lucélia/SP. __________

... propriedade industrial daquelas primeiras. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator, condenou o INEA a se abster de utilizar a marca “promon” ou qualquer outra expressão semelhante que possa induzir confusão, sob qualquer forma ou pretexto, em qualquer meio, inclusive na internet e em nome de domínio, sob pena de multa diária. O magistrado explicou que a marca tem como finalidade distinguir e identificar visualmente produtos ou serviços diante de outros idênticos, semelhantes ou afins, de procedência diversa. Nesse sentido, o relator concluiu que a sigla “Promon – AR” fere o direito de propriedade...

... suscite, na linha do Min. Luis Felipe Salomão e do civilista Marco Aurélio Bezerra de Melo3, tratar-se de contrato de locação por temporada, posição com a qual reconheço aderir integralmente. De outro lado, seguindo a linha do Min. Raul Araújo e do civilista Rodrigo Toscano de Brito4, estar-se-ia diante de um contrato de hospedagem sui generis, por vislumbrar serviços que extrapolam a via locatícia imobiliária. Pois bem, sendo esta última a conclusão da maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a finalidade do imóvel caracteriza-se por comercial e, portanto, sujeita à limitação dos condomínios...

...s serviços prestados pelo Airbnb? O desembargador do TJ/RJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, busca resposta na recente decisão do STJ, a quem compete, à luz do texto constitucional, uniformizar a interpretação da lei Federal. (Clique aqui) Remédio para emagrecer STF está na iminência de analisar ação contrária à lei que libera medicamentos emagrecedores. O tema estava na pauta de ontem, mas não foi apregoado. A confederação de trabalhadores na saúde, autora da ação, aponta efeitos colaterais desse tipo de remédio e que a Anvisa recomenda sua proibição. (Clique aqui) Tributação - Garrafas de água STF: É constitucional...

... 8.245/91 (Lei de Locações). Em sentido contrário a esta posição, Marco Aurélio Bezerra de Melo anota que, "na realidade, o contrato não é de hospedagem, mas sim de locação por temporada, nos moldes previstos na lei 8.245/1991, com as diferenças típicas da pós-modernidade trazida pela economia compartilhada via plataforma digital"4 A posição suscitada por Marco Aurélio Bezerra de Melo é a mesma trazida pelo Min. Luis Felipe Salomão, em seu voto que, no dia 10 de outubro de 2019, quando se deu início ao julgamento do Recurso Especial 1.819.075-RS, trouxe a conclusão de que os condomínios não podem proibir os proprietários de realizar...

... Luiza Maia Nevares, Paulo Nalin, Fernando Carvalho Dantas, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Bruna Duarte Leite, Marcos Catalan, Rodrigo da Guia Silva, Marília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese, Carlos Eduardo Pianovski, Bianca Kremer, Gustavo Tepedino, Carla Moutinho, Gabriel Schulman, João Pedro Biazi, Rodrigo Mazzei, Bernardo Azevedo, Aline de Miranda Valverde Terra, Vynicius Pereira Guimarães, Eduardo Nunes de Souza, Roger Vidal Ramos, Fernando Rodrigues Martins e Pablo Renteria. Entre os assuntos tratados, destacaram-se aqueles relativos a temas como prescrição, princípios contratuais, caso fortuito e...

...ui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o desembargador do TJ/RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo convida o leitor à reflexão sobre a possibilidade de que o aprimoramento do PLS 52/2018 - que dispõe sobre a hipoteca reversa - pode tornar possível a melhora da situação financeira do idoso maior de 60 anos que tenha conseguido adquirir um imóvel durante a sua vida, possibilitando que extraia frutos do seu patrimônio a partir da alienação fiduciária. (Clique aqui) Constituição na Escola Os advogados Luiz Gustavo O. S. Aoki e Alexandre Monteiro abordam o papel constitucional da polícia em tempos de pandemia. (Clique aqui)...

... Declaração na Apelação Cível 0186357-08.2008.8.19.0001, Rel. Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo, j. 21.03.17) “APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED CABO FRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL APTO A REALIZAR ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E INTERNAÇÃO EM UTI. AUSÊNCIA DE VAGA NO HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA. URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DA REDE PRIVADA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (...) 2. Adequando-se as partes à definição de consumidor e prestador de serviço e...

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas...

Texto de autoria de Marco Aurélio Bezerra de Melo É de conhecimento geral que a doença covid-19 (CID 10) causada pelo vírus coronavirus pode causar sintomas típicos de uma gripe como evoluir para um grave quadro de infecção respiratória com necessidade de utilização de respirador hospitalar e que pode levar ao óbito por falta do aparelho ou pela própria evolução da patologia. Os números são assustadores e enquanto parte do planeta se preocupava com a proteção das fronteiras do país, o inimigo invisível a desrespeitou e está presente em todos os continentes do planeta, fato que levou a que a Organização Mundial...

... Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior...” Controle da Jornada de Trabalho 2. Como passa a ser o registro de ponto de funcionários em uma empresa? Das mais significativas alterações encontramos as relacionadas a Controle de Jornada de trabalho com alteração do artigo 74 da CLT, dando nova redação ao seu § 2°, que previa o “quadro de horário” e a obrigatoriedade da anotação da hora de entrada e de saída para estabelecimentos...

... Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior, em manifestações pessoais a este autor. Surge, portanto, a primeira polêmica decorrente da norma em questão, que pode ser resolvida caso o Congresso Nacional derrube esse veto. 2. O “problemático” art. 3º, inciso VIII, da MP 881 e sua correção no Congresso Nacional   Um dos dispositivos mais criticados da MP 881 era o inciso VIII do seu art. 3º, ao expressar que constituiria direito...

... pode ser enquadrada no conceito de novos danos. De acordo com Marco Aurélio Bezerra de Melo1, ocorre quando, após a lesão, há uma perda da qualidade de vida do indivíduo, que fica impossibilitado ou encontra grandes dificuldades em manter suas atividades cotidianas. Ao sofrer o dano existencial, o indivíduo fica privado de usufruir e gozar dos prazeres da vida, tal como o lazer. O dano existencial está extremamente ligado à ideia de frustração e engloba duas subvertentes: o dano à vida em relação e o dano ao projeto de vida. Matilde Zavala de Gonzalez2 afirma que o dano à vida em relação é aquele em que há impossibilidade...

... Lins e Silva Advogados, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, vai para Rodrigo Monte Raso Lima, advogado em Boa Esperança/MG. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui...

... por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado, oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.  A estrutura dos comentários está dividida em duas partes. Na primeira, o dispositivo é analisado, expressando a posição dos autores sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. A segunda parte mostra...

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.671.Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Grupo BARBRI Clique aqui "A economia compreende todas as atividades do país. Nenhuma atividade do país compreende a economia."Millôr FernandesLiberdade econômicaA conversão da MP da liberdade econômica (881/19) foi aprovada pelo Senado. (Clique aqui) DesestatizaçãoGoverno anuncia privatização de estatais. Veja quais estão na mira. (Clique aqui)Fallow and the moneyO TCU decidiu abrir investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão...

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.670.Fechamento às 10h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Metzker Advocacia Clique aqui  "Há indivíduos que só perdoam as ofensas depois de se vingarem delas."Carlos Drummond de AndradeLava Jato A PF madrugou hoje em SP e Salvador, tirando da cama o ex-diretor jurídico da Odebrecht, genro do dono, Maurício Ferro. (Clique aqui) A Grande Família Dizem que Marcelo Odebrecht tem ódio do cunhado, a quem imputa a costura da delação da empresa que o pôs em dura cana, deixando Maurício livre, leve e, sobretudo,...

Terça-feira, 6 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.659.Fechamento às 10h46.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA Clique aqui "Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considerá-la." Carlos Drummond de Andrade Vacinação, sim! Decisão do TJ/SP obriga casal a vacinar filho, atualmente com três anos de idade. A Promotoria de Justiça de Paulínia recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por...

... seminário com palestrantes de peso, como o desembargador do TJ/RJ Marco Aurelio Bezerra de Melo, que vê com bons olhos os dispositivos relativos aos fundos de investimentos no sentido material. “No tocante à tentativa de regulamentação dos fundos de investimento imobiliário, dando ao investidor uma segurança jurídica maior e também ao gestor e ao administrador que vai administrar o condomínio de investimento, eu vejo com muito bons olhos”. No campo normativo, a MP promete simplificar a vida do empresário. Para o advogado Felipe Renault, o nível de regulação deve ser construído ao longo do tempo e de acordo com...

Quinta-feira, 13 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.623.Fechamento às 11h37. "Tudo na vida tem uma causa aparente que não passa de efeito de causa mais obscura." Monteiro Lobato "Hacker aqui" Membros do CNMP foram surpreendidos ontem quando receberam no Telegram o seguinte recado: "Hacker aqui". As mensagens teriam partido do celular de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, membro do Conselho. O hacker teria dito que acessou as conversas da Lava Jato porque "havia irregularidades que a população, inclusive vocês, deveriam saber". E ameaçou: "eu acesso quem eu quiser, quando eu...

... especial. No mesmo sentido, merecem destaque as palavras de Marco Aurélio Bezerra de Melo, que também contesta a necessidade de urgência para o tratamento do tema por medida provisória: "Por fim e não menos importante é o estranhamento desta matéria tão relevante para o interesse do país ser tratada por medida provisória sem os requisitos constitucionais, isto é, carente da explícita relevância e urgência a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal e encartada com a sua natureza condominial no artigo que trata da propriedade fiduciária de modo genérico. É verdade que o instituto possui traços de negócio...

Terça-feira, 8 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.515 - Fechamento às 9h16.            "Os reformadores pertencem principalmente a duas classes, os sentimentais e os juristas." Joaquim Nabuco(Clique aqui) To be, or not to be Uma nova era para os criminalistas do país se avizinha com Moro à frente do ministério da Justiça. E a novidade tem nome e sobrenome: plea bargain. O instituto, tipicamente americano, dá ao parquet a possibilidade de encerrar rapidamente um caso ao oferecer ao réu um acordo que evita o julgamento. Quer conferir as cenas que podem dominar o noticiário nacional? Pegue...

...Carvalho, Marcílio Toscano Franca Filho, Marco Antonio Rodrigues, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marco Aurélio Serau Junior, Melhim Namem Chalhub, Misabel Abreu Machado Derzi, Misael Montenegro Filho, Mônica Drummond (colaboradora), Nancy Andrighi, Nathaly Roque, Norberto Cláudio Pâncaro Avena, Odone Sanguiné, Paulo de Bessa Antunes, Paulo Maximillian, Patricia Peck, Pedro Paulo Teixeira Manus, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio...

...andamentodo negócio. (Redação dada pela Lei n. 12.236, de 2010).Segundo Marco Aurélio Bezerra de Melo, há distinções entre a mediação e a corretagem. Enquanto o mediador "é aquele que se coloca de modo equidistante e imparcial perante os contratantes, na qualidade de agente facilitador da contratação que acaso se efetive" o corretor "é personagem que tem lado, contratado que é por quem pretende vender, comprar, alugar, dar em locação, permutar, etc.". Assim, segundo o autor, "inegavelmente, mediação e corretagem se assemelham, mas a identificação do corretor com um dos personagens...

...Emérito da UERJ, Ricardo Lira, pelo desembargador do TJ/RJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, e pelo Procurador do Estado do RJ, Maurício Mota, que orientou o trabalho no âmbito do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da UERJ. O advogado Yuri Maciel Araujo, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, defendeu ontem, na UERJ, a dissertação de mestrado "Contraditório, independência e imparcialidade no processo arbitral: uma releitura à luz da Teoria dos Sistemas". A dissertação foi aprovada com louvor e recomendação de publicação pela banca examinadora formada pelos...

...a coleção "Direito Civil", de J.M. Leoni Lopes de Oliveira e Marco Aurélio Bezerra de Melo. O evento será no TJ/RJ (av. Erasmo Braga, 115), às 17h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o título "Direito à Saúde & sua Judicialização" (Juruá), do advogado Rodrigo Nóbrega Farias. (Clique aqui) Migalhíssimas Estão abertas as inscrições para o "Curso Avançado de Compliance", do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terá início dia 26/2, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto, ministra aula abordando o "Acordo de...

...de prova do abuso do direito de informar O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo considerou que não houve violação à imagem ou honra de Cunha, mas sim um relato de como ele é visto por seus colegas políticos. "Pode-se concluir, notadamente, diante do contexto político, que se trata de uma crônica lírica e humorística, sendo certo que, ao contrário do que afirmado pelo apelante em suas razões recursais, no texto o que é pérfido e dado ao acochambramento é a política brasiliense." O magistrado lembrou, ainda, que na época em que o texto foi publicado o ex-deputado já...

...negou apelação do político contra a Infoglobo. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo considerou que não houve violação à imagem ou honra de Cunha: "Pode-se concluir, notadamente, diante do contexto político, que se trata de uma crônica lírica e humorística, sendo certo que, ao contrário do que afirmado pelo apelante em suas razões recursais, no texto o que é pérfido e dado ao acochambramento é a política brasiliense." (Clique aqui) É hoje, às 14h A 2ª turma do STF julga hoje recursos das defesas de Bumlai, Dirceu e Genu, presos na Lava Jato e condenados pelo juiz Moro. As...

...evencidos." 5 No mesmo sentido, encontramos as lições de Marco Aurelio Bezerra de Melo6 e de Humberto Theodoro Júnior7. Esclareça-se, ainda, que o tema da eficácia externa do contrato é intensamente debatida em doutrina, com esteio ora no artigo 421, da Função Social, ora nos artigos 187 e 422, da Boa-fé e da repressão ao abuso de direito, como se pode aprofundar nas obras de Humberto Theodoro Neto (Efeitos Externos do Contrato - Direitos e Obrigações dos Contratantes e Terceiros. Rio de Janeiro: Forense, 2007) e de Teresa Negreiros (Teoria do Contrato. Rio de Janeiro:...

MIGALHAS nº 3.681

...suficientes para tanto. Quanto ao dano material, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator do processo na 16ª câmara Cível do TJ/RJ, entendeu que o valor fixado pelo decreto estadual 44.236/13 é suficiente. A norma regulamentou a indenização a ser paga a titulares de cadeiras perpétuas do Maracanã, que não tiveram acesso aos seus lugares durante os grandes eventos esportivos do país. "Considerando-se a inexistência da comprovação da quitação do débito, há que se reconhecer a procedência parcial do pedido, convertendo-se a obrigação de fazer em perdas e danos a fim...

...Civil pela Uerj. Professor da Escola de Magistratura do Estado do RJ. Marco Aurélio Bezerra de Melo é desembargador do TJ/RJ. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, professor adjunto da Escola de Magistratura do Estado do RJ.__________ Ganhador : Rodrigo Hiroito Nishizawa Soares, de Rio Branco/AC __________

...(Atlas - 981p.), coordenada por Fábio de Oliveira Azevedo e Marco Aurélio Bezerra de Melo. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :BA/Santana CE/Campos Sales CE/Cariús GO/Mozarlândia GO/Santa Terezinha de Goiás MA/Araioses MA/São Francisco do Maranhão MG/Carneirinho MG/Frei Gaspar MG/Onça de Pitangui MG/São...

...(Atlas - 981p.), coordenada por Fábio de Oliveira Azevedo e Marco Aurélio Bezerra de Melo, introduz o debate entre o Direito privado e o imobiliário. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Amanhã, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi, do escritório Siqueira Castro Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h. (Clique aqui) Amanhã, em Goiânia/GO, será...

A 16ª Câmara Cível do TJ/RJ determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata. Os desembargadores mantiveram a sentença de 1º grau após reexaminarem o mérito da questão, reduzindo apenas a condenação referente aos honorários advocatícios de R$ 350 para R$ 100....

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ...

Posse Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo toma posse no TJ/RJ Tomou posse ontem, 23/6, no cargo de desembargador do TJ/RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo. Ele é oriundo do Quinto Constitucional da OAB/RJ. O novo magistrado foi escolhido por meio de lista tríplice votada e encaminhada ao governador Sérgio Cabral, no último 16, pelo Tribunal Pleno do Órgão Especial a fim de preencher uma vaga de desembargador do Tribunal. Obteve, na ocasião, 23 votos. Marco Aurélio é paulista, tem 39 anos e há 16 anos exerce a advocacia. Foram seus padrinhos o corregedor-geral da Justiça, desembarg...

MIGALHAS nº 1.919

Financiamento Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato O Banco Fininvest S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas de um contrato de financiamento de cartão de crédito (pessoa física) que estipulam índices de juros, multas e encargos acima do patamar legal e deverá adequar o contrato à incidência de juros legais de 1% ao mês desde a data da contratação (processo nº 204/2007). A sentença foi proferida nesta quarta-feira (1º de agosto) pelo juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá. Cabe recurso. O reclamante ajuizou ação revisional ...