sábado, 26 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Marco Aurélio Bezerra de Melo

Migalheiro desde agosto/2020.

Desembargador do TJ/RJ. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor Titular de Direito Civil do IBMEC. Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil e do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT).

Colunas - Migalhas Edilícias

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018). Leia

Marco Aurélio Bezerra de Melo

31/8/2020
Migalhas de peso

Primeiras linhas sobre a restituição ao consumidor das quantias pagas ao incorporador em caso de desfazimento do vínculo contratual na lei 13.786/18

... que a lei tenha a esperada efetividade social. _________ *Marco Aurélio Bezerra de Melo é doutor em Direito pela UNESA. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e do IBMEC/RJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. *Flávio Tartuce é doutor em Direito Civil pela USP. Professor da FADISP e da Escola Paulista de Direito. Advogado e consultor jurídico. Leia

Marco Aurélio Bezerra de Melo

7/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.927

...ui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o desembargador do TJ/RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo convida o leitor à reflexão sobre a possibilidade de que o aprimoramento do PLS 52/2018 - que dispõe sobre a hipoteca reversa - pode tornar possível a melhora da situação financeira do idoso maior de 60 anos que tenha conseguido adquirir um imóvel durante a sua vida, possibilitando que extraia frutos do seu patrimônio a partir da alienação fiduciária. (Clique aqui) Constituição na Escola Os advogados Luiz Gustavo O. S. Aoki e Alexandre Monteiro abordam o papel constitucional da polícia em tempos de pandemia. (Clique aqui)... Leia

31/8/2020
Migalhas de peso

Responsabilidade Civil por falta de vagas em hospital no período de pandemia

... Declaração na Apelação Cível 0186357-08.2008.8.19.0001, Rel. Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo, j. 21.03.17) “APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED CABO FRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL APTO A REALIZAR ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E INTERNAÇÃO EM UTI. AUSÊNCIA DE VAGA NO HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA. URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DA REDE PRIVADA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (...) 2. Adequando-se as partes à definição de consumidor e prestador de serviço e... Leia

José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, Henrique Pires Arbache e Felipe Martins Benite

5/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.840

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas... Leia

28/4/2020
Colunas - Migalhas Contratuais

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

Texto de autoria de Marco Aurélio Bezerra de Melo É de conhecimento geral que a doença covid-19 (CID 10) causada pelo vírus coronavirus pode causar sintomas típicos de uma gripe como evoluir para um grave quadro de infecção respiratória com necessidade de utilização de respirador hospitalar e que pode levar ao óbito por falta do aparelho ou pela própria evolução da patologia. Os números são assustadores e enquanto parte do planeta se preocupava com a proteção das fronteiras do país, o inimigo invisível a desrespeitou e está presente em todos os continentes do planeta, fato que levou a que a Organização Mundial... Leia

27/4/2020
Migalhas de peso

A lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 e seus reflexos na esfera trabalhista

... Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior...” Controle da Jornada de Trabalho 2. Como passa a ser o registro de ponto de funcionários em uma empresa? Das mais significativas alterações encontramos as relacionadas a Controle de Jornada de trabalho com alteração do artigo 74 da CLT, dando nova redação ao seu § 2°, que previa o “quadro de horário” e a obrigatoriedade da anotação da hora de entrada e de saída para estabelecimentos... Leia

Dimas Cucci Silvestre

8/11/2019
Migalhas de peso

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte

... Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior, em manifestações pessoais a este autor. Surge, portanto, a primeira polêmica decorrente da norma em questão, que pode ser resolvida caso o Congresso Nacional derrube esse veto. 2. O “problemático” art. 3º, inciso VIII, da MP 881 e sua correção no Congresso Nacional   Um dos dispositivos mais criticados da MP 881 era o inciso VIII do seu art. 3º, ao expressar que constituiria direito... Leia

Flávio Tartuce

24/9/2019
Migalhas de peso

Dano existencial: conceito e análise do posicionamento do Tribunal paulista

... pode ser enquadrada no conceito de novos danos. De acordo com Marco Aurélio Bezerra de Melo1, ocorre quando, após a lesão, há uma perda da qualidade de vida do indivíduo, que fica impossibilitado ou encontra grandes dificuldades em manter suas atividades cotidianas. Ao sofrer o dano existencial, o indivíduo fica privado de usufruir e gozar dos prazeres da vida, tal como o lazer. O dano existencial está extremamente ligado à ideia de frustração e engloba duas subvertentes: o dano à vida em relação e o dano ao projeto de vida. Matilde Zavala de Gonzalez2 afirma que o dano à vida em relação é aquele em que há impossibilidade... Leia

Thais Trench Falcão

20/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.672

... Lins e Silva Advogados, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, vai para Rodrigo Monte Raso Lima, advogado em Boa Esperança/MG. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui... Leia

23/8/2019
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Código Civil Comentado"

... por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado, oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.  A estrutura dos comentários está dividida em duas partes. Na primeira, o dispositivo é analisado, expressando a posição dos autores sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. A segunda parte mostra... Leia

23/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.671

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.671.Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Grupo BARBRI Clique aqui "A economia compreende todas as atividades do país. Nenhuma atividade do país compreende a economia."Millôr FernandesLiberdade econômicaA conversão da MP da liberdade econômica (881/19) foi aprovada pelo Senado. (Clique aqui) DesestatizaçãoGoverno anuncia privatização de estatais. Veja quais estão na mira. (Clique aqui)Fallow and the moneyO TCU decidiu abrir investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão... Leia

22/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.670

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.670.Fechamento às 10h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Metzker Advocacia Clique aqui  "Há indivíduos que só perdoam as ofensas depois de se vingarem delas."Carlos Drummond de AndradeLava Jato A PF madrugou hoje em SP e Salvador, tirando da cama o ex-diretor jurídico da Odebrecht, genro do dono, Maurício Ferro. (Clique aqui) A Grande Família Dizem que Marcelo Odebrecht tem ódio do cunhado, a quem imputa a costura da delação da empresa que o pôs em dura cana, deixando Maurício livre, leve e, sobretudo,... Leia

21/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.659

Terça-feira, 6 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.659.Fechamento às 10h46.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA Clique aqui "Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considerá-la." Carlos Drummond de Andrade Vacinação, sim! Decisão do TJ/SP obriga casal a vacinar filho, atualmente com três anos de idade. A Promotoria de Justiça de Paulínia recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por... Leia

6/8/2019
Migalhas Quentes

MP da Liberdade Econômica é debatida em audiência pública

... seminário com palestrantes de peso, como o desembargador do TJ/RJ Marco Aurelio Bezerra de Melo, que vê com bons olhos os dispositivos relativos aos fundos de investimentos no sentido material. “No tocante à tentativa de regulamentação dos fundos de investimento imobiliário, dando ao investidor uma segurança jurídica maior e também ao gestor e ao administrador que vai administrar o condomínio de investimento, eu vejo com muito bons olhos”. No campo normativo, a MP promete simplificar a vida do empresário. Para o advogado Felipe Renault, o nível de regulação deve ser construído ao longo do tempo e de acordo com... Leia

26/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.623

Quinta-feira, 13 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.623.Fechamento às 11h37. "Tudo na vida tem uma causa aparente que não passa de efeito de causa mais obscura." Monteiro Lobato "Hacker aqui" Membros do CNMP foram surpreendidos ontem quando receberam no Telegram o seguinte recado: "Hacker aqui". As mensagens teriam partido do celular de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, membro do Conselho. O hacker teria dito que acessou as conversas da Lava Jato porque "havia irregularidades que a população, inclusive vocês, deveriam saber". E ameaçou: "eu acesso quem eu quiser, quando eu... Leia

13/6/2019
Migalhas de peso

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento

... especial. No mesmo sentido, merecem destaque as palavras de Marco Aurélio Bezerra de Melo, que também contesta a necessidade de urgência para o tratamento do tema por medida provisória: "Por fim e não menos importante é o estranhamento desta matéria tão relevante para o interesse do país ser tratada por medida provisória sem os requisitos constitucionais, isto é, carente da explícita relevância e urgência a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal e encartada com a sua natureza condominial no artigo que trata da propriedade fiduciária de modo genérico. É verdade que o instituto possui traços de negócio... Leia

Flávio Tartuce

7/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.515

Terça-feira, 8 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.515 - Fechamento às 9h16.            "Os reformadores pertencem principalmente a duas classes, os sentimentais e os juristas." Joaquim Nabuco(Clique aqui) To be, or not to be Uma nova era para os criminalistas do país se avizinha com Moro à frente do ministério da Justiça. E a novidade tem nome e sobrenome: plea bargain. O instituto, tipicamente americano, dá ao parquet a possibilidade de encerrar rapidamente um caso ao oferecer ao réu um acordo que evita o julgamento. Quer conferir as cenas que podem dominar o noticiário nacional? Pegue... Leia

8/1/2019
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Carvalho, Marcílio Toscano Franca Filho, Marco Antonio Rodrigues, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marco Aurélio Serau Junior, Melhim Namem Chalhub, Misabel Abreu Machado Derzi, Misael Montenegro Filho, Mônica Drummond (colaboradora), Nancy Andrighi, Nathaly Roque, Norberto Cláudio Pâncaro Avena, Odone Sanguiné, Paulo de Bessa Antunes, Paulo Maximillian, Patricia Peck, Pedro Paulo Teixeira Manus, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio... Leia

4/10/2018
Migalhas de peso

Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil

...andamentodo negócio. (Redação dada pela Lei n. 12.236, de 2010).Segundo Marco Aurélio Bezerra de Melo, há distinções entre a mediação e a corretagem. Enquanto o mediador "é aquele que se coloca de modo equidistante e imparcial perante os contratantes, na qualidade de agente facilitador da contratação que acaso se efetive" o corretor "é personagem que tem lado, contratado que é por quem pretende vender, comprar, alugar, dar em locação, permutar, etc.". Assim, segundo o autor, "inegavelmente, mediação e corretagem se assemelham, mas a identificação do corretor com um dos personagens... Leia

Alexandre Junqueira Gomide

27/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.305

...Emérito da UERJ, Ricardo Lira, pelo desembargador do TJ/RJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, e pelo Procurador do Estado do RJ, Maurício Mota, que orientou o trabalho no âmbito do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da UERJ. O advogado Yuri Maciel Araujo, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, defendeu ontem, na UERJ, a dissertação de mestrado "Contraditório, independência e imparcialidade no processo arbitral: uma releitura à luz da Teoria dos Sistemas". A dissertação foi aprovada com louvor e recomendação de publicação pela banca examinadora formada pelos... Leia

28/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.293

...a coleção "Direito Civil", de J.M. Leoni Lopes de Oliveira e Marco Aurélio Bezerra de Melo. O evento será no TJ/RJ (av. Erasmo Braga, 115), às 17h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o título "Direito à Saúde & sua Judicialização" (Juruá), do advogado Rodrigo Nóbrega Farias. (Clique aqui) Migalhíssimas Estão abertas as inscrições para o "Curso Avançado de Compliance", do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terá início dia 26/2, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto, ministra aula abordando o "Acordo de... Leia

8/2/2018
Migalhas Quentes

Cunha não será indenizado por ser chamado de "coisa ruim"

...de prova do abuso do direito de informar O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo considerou que não houve violação à imagem ou honra de Cunha, mas sim um relato de como ele é visto por seus colegas políticos. "Pode-se concluir, notadamente, diante do contexto político, que se trata de uma crônica lírica e humorística, sendo certo que, ao contrário do que afirmado pelo apelante em suas razões recursais, no texto o que é pérfido e dado ao acochambramento é a política brasiliense." O magistrado lembrou, ainda, que na época em que o texto foi publicado o ex-deputado já... Leia

25/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.098

...negou apelação do político contra a Infoglobo. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo considerou que não houve violação à imagem ou honra de Cunha: "Pode-se concluir, notadamente, diante do contexto político, que se trata de uma crônica lírica e humorística, sendo certo que, ao contrário do que afirmado pelo apelante em suas razões recursais, no texto o que é pérfido e dado ao acochambramento é a política brasiliense." (Clique aqui) É hoje, às 14h A 2ª turma do STF julga hoje recursos das defesas de Bumlai, Dirceu e Genu, presos na Lava Jato e condenados pelo juiz Moro. As... Leia

25/4/2017
Migalhas de peso

Reflexões sobre a revogação do artigo 456, do Código Civil Brasileiro

...evencidos." 5 No mesmo sentido, encontramos as lições de Marco Aurelio Bezerra de Melo6 e de Humberto Theodoro Júnior7. Esclareça-se, ainda, que o tema da eficácia externa do contrato é intensamente debatida em doutrina, com esteio ora no artigo 421, da Função Social, ora nos artigos 187 e 422, da Boa-fé e da repressão ao abuso de direito, como se pode aprofundar nas obras de Humberto Theodoro Neto (Efeitos Externos do Contrato - Direitos e Obrigações dos Contratantes e Terceiros. Rio de Janeiro: Forense, 2007) e de Teresa Negreiros (Teoria do Contrato. Rio de Janeiro:... Leia

André Roberto de Souza Machado

14/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.681

MIGALHAS nº 3.681 Leia

18/8/2015
Migalhas Quentes

Estado do RJ deve indenizar donos de cadeiras cativas do Maracanã

...suficientes para tanto. Quanto ao dano material, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator do processo na 16ª câmara Cível do TJ/RJ, entendeu que o valor fixado pelo decreto estadual 44.236/13 é suficiente. A norma regulamentou a indenização a ser paga a titulares de cadeiras perpétuas do Maracanã, que não tiveram acesso aos seus lugares durante os grandes eventos esportivos do país. "Considerando-se a inexistência da comprovação da quitação do débito, há que se reconhecer a procedência parcial do pedido, convertendo-se a obrigação de fazer em perdas e danos a fim... Leia

1/4/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira"

...Civil pela Uerj. Professor da Escola de Magistratura do Estado do RJ. Marco Aurélio Bezerra de Melo é desembargador do TJ/RJ. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, professor adjunto da Escola de Magistratura do Estado do RJ.__________ Ganhador : Rodrigo Hiroito Nishizawa Soares, de Rio Branco/AC __________ Leia

31/3/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.587

...(Atlas - 981p.), coordenada por Fábio de Oliveira Azevedo e Marco Aurélio Bezerra de Melo. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :BA/Santana CE/Campos Sales CE/Cariús GO/Mozarlândia GO/Santa Terezinha de Goiás MA/Araioses MA/São Francisco do Maranhão MG/Carneirinho MG/Frei Gaspar MG/Onça de Pitangui MG/São... Leia

31/3/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.586

...(Atlas - 981p.), coordenada por Fábio de Oliveira Azevedo e Marco Aurélio Bezerra de Melo, introduz o debate entre o Direito privado e o imobiliário. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Amanhã, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi, do escritório Siqueira Castro Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h. (Clique aqui) Amanhã, em Goiânia/GO, será... Leia

30/3/2015
Migalhas Quentes

TJ/RJ - Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso

A 16ª Câmara Cível do TJ/RJ determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata. Os desembargadores mantiveram a sentença de 1º grau após reexaminarem o mérito da questão, reduzindo apenas a condenação referente aos honorários advocatícios de R$ 350 para R$ 100.... Leia

22/9/2009
Migalhas Quentes

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ... Leia

19/8/2009
Migalhas Quentes

Marco Aurélio Bezerra de Melo toma posse no TJ/RJ como desembargador

Posse Desembargador Marco Aurelio Bezerra de Melo toma posse no TJ/RJ Tomou posse ontem, 23/6, no cargo de desembargador do TJ/RJ Marco Aurelio Bezerra de Melo. Ele e oriundo do Quinto Constitucional da OAB/RJ. O novo magistrado foi escolhido por meio de lista triplice votada e encaminhada ao governador Sergio Cabral, no ultimo 16, pelo Tribunal Pleno do Orgao Especial a fim de preencher uma vaga de desembargador do Tribunal. Obteve, na ocasiao, 23 votos. Marco Aurelio e paulista, tem 39 anos e ha 16 anos exerce a advocacia. Foram seus padrinhos o corregedor-geral da Justica, desembarg... Leia

24/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.919

MIGALHAS nº 1.919 Leia

17/6/2008
Migalhas Quentes

Banco Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Financiamento Fininvest e condenado a rever clausulas de contrato O Banco Fininvest S/A foi condenado a declarar nulas clausulas de um contrato de financiamento de cartao de credito (pessoa fisica) que estipulam indices de juros, multas e encargos acima do patamar legal e devera adequar o contrato a incidencia de juros legais de 1% ao mes desde a data da contratacao (processo n? 204/2007). A sentenca foi proferida nesta quarta-feira (1? de agosto) pelo juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial do Planalto, em Cuiaba. Cabe recurso. O reclamante ajuizou acao revisional ... Leia

3/8/2007

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