Segunda-Feira, 22 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.254.Fechamento às 07h17.
"Chinelas e cueiros sujos de meninos são coisas de superior beleza em casa em que entre o sol e haja amor."
Poder familiar
A morte de Gerson Machado, o "Vaqueirinho", após entrar no recinto de uma leoa em João Pessoa, expôs falhas da rede de proteção e reacendeu o debate sobre destituição do poder familiar. Entre diagnósticos tardios e silêncios institucionais, a lei tenta responder. (Clique aqui)
Pedido de perdão
No Júri do Pará, advogada pediu desculpas à mãe da vítima de feminicídio por exercer a defesa. Um lembrete de que garantir direitos não é endossar crimes. (Clique aqui)
Marco temporal
STF reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal e voltou a afastar a ideia de que povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5/10/1988 (ou judicializadas na época). Entenda, ponto a ponto, o que ficou definido. (Clique aqui)
Freio preventivo
Ministro Flávio Dino puxou o freio de mão e suspendeu trecho de PL que reabria a porta das emendas do orçamento secreto. (Clique aqui)
Bets
Ministro Fux suspendeu normas do ministério da Fazenda que determinavam bloqueio e encerramento compulsório de contas de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas online. (Clique aqui)
Prerrogativa de foro
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise de embargos que buscam delimitar o alcance da tese que estendeu o foro por prerrogativa de função. (Clique aqui)
Cota em eleições
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento das ações que questionam a EC 133/24, responsável por destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas. (Clique aqui)
Fishing expedition
2ª turma do STF anulou provas contra Gladson Cameli, governador do Acre: faltou supervisão do STJ e sobrou pescaria probatória. (Clique aqui)
Lei do IR
CNC acionou o STF contra tributação de lucros e dividendos prevista na nova lei do IR. (Clique aqui)
Código de conduta
Na última sessão plenária do ano, ministro Fachin defendeu a construção de um código de conduta para ministros, baseada no diálogo institucional, na transparência e no respeito ao dissenso democrático. (Clique aqui)
Legislativo e Judiciário
Em conversa com jornalistas, Hugo Motta comentou a aprovação do PL da dosimetria e negou blindagens no Parlamento. (Clique aqui)
Game over
Ministro Alexandre de Moraes rejeitou embargos infringentes interpostos pela defesa de Bolsonaro, mantendo condenação na trama golpista. (Clique aqui)
Sem domiciliar
Ministro Alexandre de Moraes negou pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro e autorizou a realização de cirurgia eletiva para correção de hérnia inguinal. (Clique aqui)
Live do golpe
Réu do 8/1 que transmitiu ao vivo da "cadeira do Moraes" foi condenado a 14 anos. O streaming saiu caro. (Clique aqui)
Reparação histórica
TRF-1 reconheceu o direito da ex-presidente Dilma Rousseff à indenização de R$ 400 mil por danos morais decorrentes de tortura sofrida durante a ditadura militar. (Clique aqui)
Ofensas à AGU
TRF-3 manteve condenação do Facebook: empresa deverá fornecer dados de perfil que enviou mensagens ofensivas à AGU. (Clique aqui)
!!!
Advogado escapa de emboscada e coação em cartório. Atraído por uma suposta cliente, ele foi agredido e levado sob ameaça para assinar a transferência de uma dívida. A vítima conseguiu se libertar após desmaiar e solicitar ajuda. (Clique aqui)
Vínculo empregatício
TST decidiu que shopping center não é obrigado a manter creche para atender empregadas dos lojistas por ausência de vínculo empregatício. (Clique aqui)
Prática discriminatória
TST condena MSC Cruzeiros por exigir exame de HIV na admissão de garçom. (Clique aqui)
Pensão vitalícia
STJ decidiu que escola particular do DF deve pagar pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a aluno que perdeu a visão do olho esquerdo após acidente ocorrido dentro da instituição. (Clique aqui)
Cirurgia adiada
TJ/RJ afastou a determinação de custeio imediato de cirurgia bariátrica por plano de saúde ao concluir que não ficou caracterizada urgência capaz de justificar tutela antecipada. (Clique aqui)
Formalismo
Juiz reintegrou candidato que havia sido eliminado em concurso de agente da PF por não transcrever frase da capa do caderno de provas. (Clique aqui)
Golpe do falso funcionário
TJ/PE condenou o Nubank a indenizar cliente por falha em detectar movimentações atípicas após golpe do falso funcionário. (Clique aqui)
Recesso em memes
A chegada do recesso forense, com a suspensão dos prazos processuais a partir de 20 de dezembro, virou tema de memes nas redes sociais. Confira! (Clique aqui)
Migas
Localiza indenizará consumidor por bloqueio remoto indevido de carro. (Clique aqui)
Mãe de pintor que morreu ao subir em torre sem EPI não será indenizada. (Clique aqui)
É válida lei de assistência psicológica a pacientes oncológicos. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas das Civilistas
Vitor Almeida e Thaminy Teixeira discutem como os PLs que atualizam o CC reforçam a responsabilidade dos pais na administração dos bens dos filhos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Wendell Lopes Barbosa de Souza examina as grandes expectativas frustradas em torno do PL 2.338/23, que regula a IA na medicina. (Clique aqui)
Papo Jurídico
STJ firmou entendimento de grande relevância: nos casos de violência doméstica contra a mulher, o dano moral é presumido. Confira a análise de Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)
Leitura Legal
Uma reflexão natalina sobre a amizade que permanece e acolhe, pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Contornos e impactos do novo regime de tributação mínima para altas rendas - inclusive sobre lucros e dividendos", por Leonardo Siade Manzan e Elísio de Azevedo Freitas, advogados. (Clique aqui)
- "O novo e moderno "olhar" do Judiciário quanto a responsabilidade das instituições financeiras em casos de engenharia social", por Lucas de Mello Ribeiro (Silva Mello Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Herdeiros - Breve reflexão sobre sua importância na sustentabilidade da empresa: Visão, riscos, impactos e gestão", por Carlos Felipe Camiloti Fabrin (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Os desafios da LC 222/25: O que está em jogo no mecanismo da lei de incentivo ao esporte?", por Paula Raccanello Storto e Daniel Chierighini Barbosa (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "Desconto previdenciário dos militares inativos é ilegal? Entenda a decisão que garante a restituição na Paraíba", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Linguagem simples na Administração Pública: Avanços, exigências e desafios", por Mário Henrique de Barros Dorna (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Contratos de trabalho de empregados hipersuficientes", por Vanessa Sacchi Dias (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "STJ fixa critérios para suspensão de passaporte, CNH e cartões na execução", por Bruna Maatalani Benini e Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui)
- "10 anos da resolução 400 da Anac: De norma técnica a instrumento de litigância abusiva", por Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O que a CLT diz sobre o banco de horas?", por Larissa Moreira (Employer). (Clique aqui)
- "REARP e a atualização patrimonial no Imposto de Renda: Notas críticas sobre a lei 15.265/25", por Ana Paula Palácios Pereira (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "O que é speak up e por que todo colaborador deve conhecer esse direito", por Carolina Alves Chagas Pianetti (Chenut). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 70 anos, em 22 de dezembro de 1955, foi fundado o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em São Paulo, por iniciativa de um grupo de dirigentes sindicais preocupados em criar uma base técnica para subsidiar as negociações trabalhistas com dados econômicos confiáveis. O DIEESE surgiu em um contexto de crescimento industrial e de reorganização do movimento sindical brasileiro, quando os trabalhadores buscavam maior autonomia e embasamento científico para defender seus direitos diante do patronato e do Estado. A instituição se destacou pela produção de estudos e indicadores econômicos, como o Índice de Custo de Vida (ICV), e tornou-se referência nacional na análise de renda, emprego e desigualdade social. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Advocacia Trabalhista e suas Histórias: Contando Causos" (Editora Venturoli 230p.), organizada por Benizete Ramos de Medeiros, e com coautoria de Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados), reúne vivências do cotidiano da advocacia trabalhista por meio de relatos de 49 profissionais. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões da Receita Federal e do STJ. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial", com o tema "Mecanismos Extrajudiciais de Prevenção do Stalking (Invasão de Privacidade)". Dia 12/1, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
O "Congresso de Direito Religioso no IAB/Nacional" contou com a presença de Beto Simonetti e de Marcos Vinicius Coelho Furtado (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia), que enfatizaram a relevância da defesa da liberdade religiosa no Brasil. Na ocasião, eles foram presenteados com o livro: "Direito Religioso: O exercício da fé sob o crivo da Lei e da Jurisprudência", lançado no evento, de autoria do professor Gilberto Garcia, do IAB.
Escritório /asbz encerra 2025 promovendo a 2ª edição da campanha "Natal Solidário", realizada no último sábado, em SP, beneficiando mais de 150 crianças e suas famílias. (Clique aqui)
Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) concedeu entrevista ao "SBT News" sobre o fim da escala 6×1, modelo em que se trabalham seis dias para um de descanso. (Clique aqui)
Douglas Mota, de Demarest Advogados, participou do podcast "BD In Law" e destacou a importância da tecnologia, da gestão orientada por dados e da cultura organizacional no mercado jurídico. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Cátedras" (Academia Brasileira de Direito), coordenada por Fábio Capilé e Elizete Lanzoni Alves, e com coautoria de Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados), é Marcelo Cardozo, de Itajaí/SC. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Fernando Neves, escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica; Nikolas Rocha Miranda, escritório Mascarenhas Barbosa Advogados; Ana Oliveira Moraes, escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados; Albuquerque Melo Advogados; Badaró Almeida & Advogados Associados; Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados; Henrique Mourão Advocacia; Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados; Warde Advogados; BRG Advogados; PPSA Pré-Sal Petróleo S/S; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP; Fenalaw; Instituto de Aplicação de Tributos.
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/MedinaPE/CatendePI/Esperantina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
CartaCapital"Reféns no escuro"
Veja"Pressão total"
IstoÉ"O fim do estigma"
The New York Times - EUA"When Flights Hit Snags, They Manage the Chaos"
The Washington Post - EUA"Welcoming back the light on the winter solstice"
Le Monde - França"Budget : une loi spéciale pour éviter le blocage"
Corriere della Sera - Itália"Putin frena la trattativa"
Clarín - Argentina"Caso $LIBRA: el impulsor de la cripto tenía un acuerdo confidencial con Milei"
El País - Espanha"El PP gana pero necesitará a un Vox disparado, y el PSOE se hunde"
Público - Portugal"Subida de preços das casas anula efeito da isenção de IMT em poucos meses"
Die Welt - Alemanha"Regierung plant Speicherung von IP-Adressen"
The Guardian - Inglaterra"Starmer has no coherent plan for social mobility, says key adviser"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Inadimplência recorde alcança 8,7 milhões de empresas no País"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Pacote de Lula para 2026 tem R$ 80 bi fora da meta e alta da dívida pública"
O Globo - Rio de Janeiro"Despesas do governo crescem 5% acima da inflação, o dobro do permitido pelo arcabouço"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Guia de sobrevivência para viajar pela BR-040"
Correio Braziliense - Brasília"Medo e prejuízo rondam as ruínas de Brasília"
Zero Hora - Porto Alegre"Álcool e drogas concentram oito em cada 10 atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Flávio Dino barra projeto que retomaria 'orçamento secreto'"