Quarta-Feira, 21 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.459.Fechamento às 07h35.
"A alavanca do progresso sempre foi a imprensa."
Efeito Migalhas
Na semana passada, o ministro Moura Ribeiro anunciou, durante julgamento no STJ, que procuraria o alcaide de Ribeirão Preto/SP para tratar das condições do abrigo onde vive uma criança com hidrocefalia. Nesta terça-feira, revelou que o prefeito soube da tentativa de contato graças a uma notícia deste vibrante matutino. E a conversa, enfim, aconteceu. Modéstia à parte, além de informar, Migalhas agora também aproxima autoridades. Mais um pouco e estaremos concorrendo com as operadoras de telefonia. Com uma vantagem: aqui, o recado chega ao destinatário. (Clique aqui)
Família substituta
Acerca da nota acima, e quanto ao futuro da criança, a 3ª turma do STJ autorizou a continuidade da busca por uma família substituta, mas recomendou providências urgentes para garantir condições adequadas no abrigo e atendimento médico. (Clique aqui)
Passado é passado
Casal que reconheceu, em 2012, união estável iniciada em 1982 tentou aplicar retroativamente o regime de separação total de bens por escritura pública. 3ª turma barrou a retroatividade: para o colegiado, uma mudança que restringe direitos patrimoniais só pode produzir efeitos dali em diante. (Clique aqui)
Nem depois da morte
Fundador da Unip e do Grupo Objetivo, João Carlos Di Genio morreu em 2022 sem exercer uma opção de compra de quotas da Cable-Link que havia contratado cinco anos antes. Por 3 votos a 2, a 3ª turma do STJ decidiu que o direito, de natureza patrimonial e transmissível por contrato, pode ser exercido pelo espólio. (Clique aqui)
Legitimidade
Corregedor-geral de Justiça de um Estado pode figurar como demandado em mandado de injunção que pede que ele edite norma para autorizar pessoas não binárias a alterarem o gênero diretamente no cartório? 3ª turma do STJ começou a analisar a questão e, por ora, Nancy Andrighi reconheceu a legitimidade do corregedor para responder à ação. Cueva pediu vista. (Clique aqui)
Nem aos 99
STJ afastou penhora de 15% da aposentadoria de idosa de 99 anos para pagamento de honorários periciais. (Clique aqui)
Negócio de fachada
Nulidade de doação simulada não atinge terceiro de boa-fé, decide STJ. (Clique aqui)
Novo plano ou falência?
Após credores rejeitarem, com 81,56% dos créditos presentes, plano de recuperação judicial de produtores rurais, 3ª turma discute se cabe nova proposta ou se a rejeição leva à falência. (Clique aqui)
Por falar em recuperação...
Justiça encerrou recuperação judicial da Americanas. Obrigações cumpridas. (Clique aqui)
O Estado mais novo
Uma disputa imobiliária com raízes na criação do Tocantins chegou ao STJ. 3ª turma manteve os registros de imóveis questionados em Palmas/TO e considerou válida a cadeia de propriedade analisada pelo TJ/TO. (Clique aqui)
Dois nós
Dois pontos ainda precisam ser desatados pelo STJ quando o assunto é alienação fiduciária: a possibilidade de penhorar o imóvel por dívida condominial e o direito do comprador de desistir do contrato antes do inadimplemento. Em entrevista ao Migalhas, o presidente do TJ/SP, Francisco Eduardo Loureiro, apontou as controvérsias e destacou que os temas devem ser resolvidos em julgamentos repetitivos. (Clique aqui)
Dois tempos
Se hoje o STJ discute os limites da alienação fiduciária, a modalidade já percorreu um longo caminho no mercado imobiliário. Em entrevista ao Migalhas, o advogado Melhim Chalhub lembrou que, criada em 1997, ela praticamente substituiu a hipoteca nos financiamentos habitacionais e hoje já garante mais de 10 milhões de operações. (Clique aqui)
Mercado imobiliário
Alienação fiduciária, distratos, despejo extrajudicial e locações de curta temporada estiveram em debate durante evento promovido pelo Migalhas, em SP. Especialistas também analisaram os impactos da proposta de reforma do Código Civil sobre o setor. (Clique aqui)
Nova classificação
5ª turma do STJ acolheu proposta do ministro Ribeiro Dantas de dividir a prisão domiciliar em quatro espécies, conforme seus fundamentos e requisitos. A classificação busca uniformizar a análise das diferentes modalidades e orientar julgamentos futuros. (Clique aqui)
Cada prisão, uma regra
Em artigo publicado hoje no Migalhas, o ministro Ribeiro Dantas e o assessor Daniel Sartório Barbosa detalham as quatro espécies de prisão domiciliar e explicam por que cada uma exige fundamentos e requisitos próprios. Eles propõem a reavaliação periódica de duas modalidades, em intervalos de até seis meses, para verificar se persistem as condições que justificaram o benefício. (Clique aqui)
Inimigo invisível
STJ multou advogados em R$ 20 mil por inserir comandos ocultos em recurso para induzir ferramentas de IA a produzir manifestação favorável à causa. No primeiro caso de prompt injection identificado pela 1ª turma, ministro Herman Benjamin classificou a conduta como "fraude gravíssima" e defendeu a demissão imediata dos responsáveis pelos escritórios. (Clique aqui)
Perda do cargo
STJ manteve perda da delegação de oficial de cartório de Santos/SP que se apropriou de valores devidos ao Estado e à previdência e prestou informações falsas em correições. (Clique aqui)
Disputa pela repartição
STJ decidiu que operações com produtos de usina situada em Colônia Leopoldina/AL devem ser consideradas no cálculo da parcela do ICMS destinada ao município, mesmo que as vendas sejam intermediadas por cooperativa sediada em Maceió. 1ª turma concluiu que a atuação da cooperativa na comercialização não transfere para a capital o valor dessas operações. (Clique aqui)
0,00476% sobre o valor da causa
STJ começou a analisar honorários por equidade de R$ 4 mil em execução fiscal de R$ 84 milhões. (Clique aqui)
De fora
2ª turma do STJ decidiu que creditamento de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição de álcool anidro não se estende a varejistas de combustíveis. (Clique aqui)
Tarifa portuária
2ª turma do STJ analisa a legalidade da cobrança da tarifa portuária THC2. Empresa alega que a cobrança adicional impõe custos aos concorrentes, prejudicando a competição no mercado de armazenagem. (Clique aqui)
Errou na indicação
STJ afastou condenação por improbidade de ex-prefeito de Macaé/RJ que indicou para cargo de confiança vereador envolvido em rachadinha. Para a 2ª turma, faltou prova de que o ex-prefeito conhecia ou participava do esquema. (Clique aqui)
Participação do preso
STJ restabeleceu falta grave de detento cuja mãe tentou entrar com drogas no presídio. Para a 5ª turma, havia provas de sua participação no transporte do entorpecente, e não apenas de um pedido isolado. (Clique aqui)
Feminicídio
STJ determinou que o Tribunal do Júri de Belo Horizonte analise as medidas urgentes no caso da morte da capitã Michele Leão Azevedo e reavalie a prisão preventiva do marido, sargento suspeito do crime de feminicídio. Inquérito militar poderá continuar para apurar eventuais infrações militares distintas. (Clique aqui)
Conciliação
STF validou decreto paulista que permite a realização de audiências de conciliação em delegacias para infrações de menor potencial ofensivo, desde que os acordos sejam submetidos à apreciação judicial. (Clique aqui)
Disponibilidade
CNJ aplicou pena de 120 dias de disponibilidade a desembargador do TRF-6 por falhas na gestão do gabinete, morosidade e condutas inadequadas com colegas. (Clique aqui)
...e advertência
Ainda no julgamento narrado acima, o magistrado, que atuava em causa própria, pediu a palavra pela ordem, mas passou a se manifestar antes de receber a autorização. Fachin o interrompeu: "Não lhe concedi a palavra. E vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem." (Clique aqui)
4,7 milhões
Foi apresentada no CNJ proposta para enfrentar o estoque dos surpreendentes 4,7 milhões de processos pendentes contra o INSS. O AceleraPrev prevê prioridade para ações com mais de dez anos, estímulo à conciliação e integração de sistemas para reduzir a litigiosidade previdenciária. (Clique aqui)
Traição ao juramento
Se a migalha anterior revela um excesso de processos, esta expõe uma possível escassez de escrúpulos. Em Ribeirão Preto e região, o Ministério Público investiga advogados suspeitos de ajuizar milhares de ações em nome de aposentados e pensionistas, mas sem o conhecimento dos próprios clientes, e de embolsar valores obtidos judicialmente. Mais de 14 mil processos estão sob suspeita. Se confirmadas as acusações, não será apenas uma fraude contra os idosos, mas uma traição ao próprio juramento.
Precatórios
Também ontem o plenário do CNJ iniciou apreciação de proposta para instituir a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Estão entre as diretrizes proteção a credores vulneráveis, modernização dos sistemas e estímulo a formas alternativas de quitação, como acordos e compensações. Minuta será analisada pelos conselheiros e voltará à pauta para deliberação. (Clique aqui)
Limbo previdenciário
Mesmo após receber alta do INSS, bancária foi impedida de retornar ao trabalho e permaneceu quase oito anos em limbo previdenciário. Pela situação, o banco deverá indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais. (Clique aqui)
Licença para discriminar?
TST manteve o pagamento da remuneração em dobro à supervisora dispensada após licença por fibromialgia, desde o desligamento até a publicação do acórdão regional que reconheceu a discriminação. (Clique aqui)
Negócio de família
Empregado de siderúrgica foi demitido por improbidade após intermediar, por meio da empresa da esposa, o aluguel de um carro para uma prestadora de serviços da empregadora. A justa causa foi revertida, e o TST elevou a indenização para R$ 25 mil. (Clique aqui)
Abandono involuntário
Preso provisoriamente, trabalhador foi demitido por justa causa por abandono de emprego. Empresa alegou que ele poderia ter comunicado a prisão, mas o TRT-3 afastou a penalidade. (Clique aqui)
Falha na energia
TJ/CE manteve condenação da Enel ao pagamento de R$ 37,5 mil a consumidora após reconhecer que oscilações no fornecimento de energia causaram incêndio em sua residência. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Família e Sucessões
De olho na violência patrimonial contra mulheres, CNJ reforça cuidados na lavratura de escrituras públicas. Flávio Tartuce explica como as novas regras buscam impedir coações, fraudes e renúncias abusivas de direitos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
A sentença arbitral pode chegar ao registro imobiliário, mas quem deve formalizar a respectiva carta? Sérgio Jacomino examina a controvérsia sobre a expedição do documento, ainda pendente de solução no CNJ. (Clique aqui)
Contencioso Estratégico
No processo judicial, o tempo também é uma variável estratégica. Heitor Vitor Mendonça Sica, André Pagani de Souza e Luis Guilherme Aidar Bondioli analisam como novas informações e mudanças nos riscos afetam as chances de acordo. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Em época de eleição, promessas de penas mais duras ganham palanque. Rafaela Lamêgo discute os riscos do populismo penal e chama atenção para políticas sociais capazes de enfrentar as causas da violência. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Crescer 30% no papel é fácil. Mas quem vai sustentar esse crescimento na prática? Lara Selem alerta para a necessidade de alinhar metas, liderança e estrutura na gestão dos escritórios. (Clique aqui)
Meio de campo
Crise e reconstrução do São Paulo em debate. Rodrigo R. Monteiro de Castro retoma a série sobre os desafios enfrentados pelo clube. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Regulação, extração e democracia", por Fernanda Mathias de Souza Garcia, advogada. (Clique aqui)
- "Em defesa dos heróis do cotidiano", por José Rogério Cruz e Tucci, advogado. (Clique aqui)
- "Feminicídio e seus impactos sobre os filhos: Proteção jurídica e desafios sociais", por Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, desembargadora do TJ/PB. (Clique aqui)
- "Tributação dos CBIOs: Entre arrecadação e incentivo ambiental", por Mariana Monte Alegre de Paiva e Bianca Cerboncini (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Quem paga o cheque de Elon Musk?", por Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Capacitismo digital e os limites da inclusão tecnológica", por Joelson Dias e Hadélia Natália Maria de Andrade Leuthier Pereira (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "O parágrafo imortal: A decisão-modelo que barra o recurso especial", por Sávio Carmona de Lima (Carmona de Lima & Gonçalves Advogados Associados). (Clique aqui)
- "PEC da segurança pública redesenha combate ao crime organizado", por Ana Maria Colombo e Vanessa Ramos da Silva (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Educação financeira e prevenção de conflitos promovem crédito saudável", por Janaína Tasinafo Tavares de Freitas (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Legal solutions: Quando a expertise jurídica deixa de responder demandas e passa a resolver problemas", por Tiala Farias (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O fim da escala 6x1 e o desafio de garantir direitos na prática", por João Gabriel Lopes (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Notório saber não é pauta: O que a imprensa espera do advogado", por Bruna Ferrão (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "SEC vs. PANUWAT: Shadow trading e os limites da regulação brasileira", por Theo Mothe e Maria Eduarda Elia de Queiroz Galvão (Chediak e Cristofaro Advogados). (Clique aqui)
- "Perdeu dinheiro nas bets: É possível recuperar os valores e pedir indenização?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
- "A consolidação da propriedade fiduciária durante o stay period: O julgamento do REsp 2.057.574/MT e o reforço das garantias reais", por Julia de Baére Cavalcanti d'Albuquerque e Hugo Damasceno Teles (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S). (Clique aqui)
- "Por que resolver litígios de saúde fora do tribunal pode ser mais eficaz", por Rodrigo Cerqueira de Miranda (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)). (Clique aqui)
- "Prejudicialidade externa em ações de patente: A inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa", por Viviane Trojan, Igor Ferreira, Felipe Kon e Clara Lopes (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "O desconto incondicional na base do IBS e da CBS", por Adauto Lúcio S. Dutra (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "A negativa que se sustenta: A catequese da boa defesa da seguradora", por Bruno Mangerona, Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Do tempo (arts. 177 a 181)", por Juliana Bernardi de Ávila (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Novo decreto do SAC: Automação admitida e atendimento humano assegurado", por Getlaine Coelho Alves (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Governança e desenho institucional no transporte público", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais). (Clique aqui)
Oportunidade
Ferraz de Camargo Advogados está com vaga aberta para estágio em Contencioso Estratégico Cível, destinada a estudantes de Direito que cursam a partir do 3º ano. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 57 anos, em 21 de outubro de 1969, um golpe militar derrubou o governo da Somália poucos dias após o assassinato do presidente Abdirashid Ali Shermarke. Liderados pelo general Mohamed Siad Barre, os militares tomaram o poder sem grande resistência, dissolveram o Parlamento e suspenderam a Constituição. O novo governo adotou posteriormente o chamado "socialismo científico" e aproximou o país do bloco socialista, iniciando um regime autoritário que permaneceria no poder até 1991. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "30 Anos da Lei de Arbitragem – A Prova Pericial em Resoluções Extrajudiciais de Conflitos – Temas Atuais" (Editora Leud, 320p.), coordenada pelos engenheiros e especialistas em perícias Flavio Fernando de Figueiredo e Francisco Maia Neto. (Clique aqui)
Novidade
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - Novo Decreto do SAC: novas regras entram em vigor em novembro e exigem atenção das empresas". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, das 8h30 às 11h, no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP, acontece "A jornada do M&A – Sua empresa está pronta para ser vendida?". Evandro Grili participa da abertura do encontro e Mariana Denuzzo Salomão aborda o tema "A preparação vai além do Jurídico". (Clique aqui)
Faculdade de Direito da UFJF promove, hoje e amanhã, o "I Seminário sobre a Reforma Tributária". O evento integra o "Seminário de Pesquisa e Extensão (SEMPEX)". Entre os palestrantes está Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados ), que participará do painel de abertura, hoje, com uma palestra sobre os impactos da reforma tributária no mercado imobiliário. (Clique aqui)
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promove amanhã, das 10 às 12h, webinar de "Lançamento do Relatório das Ouvidorias 2025", para discutir dados e litigiosidade. (Clique aqui)
Amanhã, Gabriela Braz Aidar participa como palestrante do "Amazonita Summit 2026", em painel mediado por Ana Beatriz Barbosa Ponte, advogadas de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. O debate sobre "Jurídico e Governança" abordará o risco como vantagem competitiva e questões relacionadas ao Direito Urbanístico, Direito Tributário e à estrutura jurídica do desenvolvimento imobiliário. (Clique aqui)
Dia 30/10, Del Chiaro Pereira Advogados e Lopes Pinto, Nagasse Advogados promovem o webinar "Reforma Tributária no setor de Serviços e Imobiliário". (Clique aqui)
Leonardo Santos Martins celebrou, ontem, cinco anos de atuação no escritório João Bosco Filho Advogados.
Na última semana, em SP, aconteceu a etapa final da "1ª Competição Brasileira de M&A", promovida pelo Center for M&A Studies (CM&A) com apoio de BTG Pactual e Mattos Filho. (Clique aqui)
Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participou, dia 16/10, no RJ, do "Seminário de Responsabilidade Civil Ambiental no Século XXI". Durante o evento, Erika abordou a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras.
"AM Cast", podcast do escritório André Menescal Advogados, reúne André Menescal e Gabriel Dantas para discutir literatura, repertório cultural e pensamento crítico na advocacia em tempos de IA. (Clique aqui)
Homenagem
Hoje, das 19 às 21h, será realizado um encontro em homenagem a Hugo Della Santa e à obra "Hugo Della Santa: a delicadeza na luta", escrita por Maria Augusta Bastos de Mattos. O evento será na Sala Experimental TUSP Maria Antonia, em SP. (Clique aqui)
Capacitação jurídica
OAB/SP promove cursos gratuitos e oficinas sobre inteligência artificial para capacitar advogados no uso ético e eficiente da tecnologia. As iniciativas já impactaram mais de 120 mil profissionais. (Clique aqui)
Dívidas e renegociações
Associação Comercial de São Paulo (ACSP) oferece serviços de renegociação de dívidas para micro e pequenos empresários durante a "Feira do Empreendedor Sebrae-SP 2026". (Clique aqui)
Arbitragem
Primeiro dia do "XIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), debateu os efeitos das tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras (clique aqui) e os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão e na prevenção de disputas (clique aqui).
Sistema contábil
Para ajudar novos contadores a ingressarem no mercado, a Makrosystem desenvolveu o "Sistema Contábil Gratuito", uma solução online que permite atender até três empresas e dez funcionários. (Clique aqui)
Provas digitais
Verifact participa da "Fenalaw 2026", de 27 a 29/10, em São Paulo, com debates sobre provas digitais e preservação de evidências. (Clique aqui)
Prática jurídica
FGV LAW (FGV Direito SP) oferece cursos de curta duração em diversas áreas do Direito, com oito encontros voltados a profissionais graduados que buscam atualizar seus conhecimentos. As inscrições vão até 8/3. (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores do sorteio da obra "A Travessia Tributária da Infraestrutura Brasileira na Era do ISB/CBSA" (Lexis Editora, 148p.), escrita por Menndel Macedo, com revisão técnica de Gustavo Melo, sócios do Menndel & Melo Advocacia, são Leandro Francisco da Silva, de Itajaí/SC, e Matheus Rodrigues dos Santos, de Saquarema/RJ. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/TabatingaPA/Novo ProgressoRS/Balneário Pinhal
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"A Trillion-Dollar Industry Launders Illegal Gold"
The Washington Post - EUA"Plans in works in case Trump tries to tilt vote"
Le Monde - França"17 octobre : le gouvernement tente de charger LFI"
Corriere della Sera - Itália"Si alla stretta su minori e cortei"
Clarín - Argentina"Por una interna sindical, 300 mil usuarios quedaron sin el servicio de subte"
El País - Espanha"El Supremo aplica la amnistía y carga contra el Constitucional"
Público - Portugal"Instituto dos Registos tem mais de 690 mil pedidos de nacionalidade pendentes"
Die Welt - Alemanha"Trump hilft Putin in fünf brisanten Bereichen"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Conselho da Meta vê falhas em moderação eleitoral no Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Flávio Bolsonaro diz que, se eleito, retomará benefício fiscal para eventos"
O Globo - Rio de Janeiro"Promessas de Flávio e Lula agravam quadro fiscal para 2027"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Lista de seções alteradas para o 2º turno sai hoje"
Correio Braziliense - Brasília"Conselho da Meta admite falha na eleição do Brasil"
Jornal do Commercio - Pernambuco"A cinco dias da eleição, campanhas traçam últimas estratégias"