Paulo Santos

MIGALHAS nº 6.146

O artigo analisa como a recuperação judicial pode flexibilizar prazos e valores dos créditos trabalhistas, conciliando proteção ao trabalhador com a viabilidade da empresa em crise....

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,...

MIGALHAS nº 6.050

MIGALHAS nº 6.035

Os sócios reforçarão o setor jurídico da banca....

Tribunal afastou pena de inelegibilidade por considerar medida extrema e que exige prova robusta....

TJ/RJ reconheceu danos morais pelo prejuízo causado pela interrupção do serviço essencial....

Sentença não tem eficácia imediata alguma, pois depende de ser analisada ainda por colegiado do TRE/SP....

MIGALHAS nº 5.928

MIGALHAS nº 5.844

Pluralidade de interessados em processos de contas nos Tribunais de Contas pode levar anos para julgamento conjunto, mesmo com provas de regularidade, prolongando a espera pela quitação....

A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite medidas coercitivas atípicas para garantir ordens judiciais, mas sua aplicação requer esgotamento de meios típicos e prova de má-fé do executado....

O direto das empresas em dificuldade tem por objetivo solucionar a crise da empresa e, para tanto, as regras jurídicas buscam tal desiderato no tratamento dos créditos e débitos do empresário e sociedade empresária em crise....

MIGALHAS nº 5.704

Alteração no Código de Processo Civil flexibiliza título executivo extrajudicial....

MIGALHAS nº 5.617

Jurisdição é soberania. A soberania tornou-se digital, os dados digitais tornaram-se globais e com tendência à descentralização, mas a jurisdição segue sem estabelecer mecanismos para governança ética dos dados da justiça....

MIGALHAS nº 5.577

MIGALHAS nº 5.535

MIGALHAS nº 5.532

MIGALHAS nº 5.531

MIGALHAS nº 5.435

Em que pese as alterações legislativas semeiem debates quanto aos direitos e deveres, permanece incólume a importância da atuação do administrador judicial, sendo conceituado como um instrumento pelo qual um procedimento de insolvência empresarial opera e se desenvolve....

MIGALHAS nº 5.347

Com a venda do túmulo, o homem foi chamado de “ladrão” e “safado”. A turma concluiu que tudo não passou de mero aborrecimento, irritação ou dissabor, sendo um comportamento incapaz de causar um trauma profundo que mereça ser indenizado....

MIGALHAS nº 5.321

A Constituição Federal, em seu art. 149, impõe aos Entes Federados a instituição de contribuições previdenciárias com o objetivo de custear seus regimes próprios, as quais, tomando por base o caput do dito artigo, devem ser consideradas como contribuições sociais....

Quando as exceções ameaçam virar a regra...

Após a decisão, o candidato ao cargo de soldado da PM no Estado do RJ retornou ao concurso e conseguiu ser aprovado e nomeado....

...contará com a participação de seus colegas de Tribunal, Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e o ministro aposentado Massami Uyeda.

MIGALHAS nº 5.229

MIGALHAS nº 5.210

Temos hoje bem mais dúvidas sobre o embate entre execução fiscal e recuperação judicial do que tínhamos antes do julgamento do Tema 987 pela Primeira Seção, trazendo-nos um cenário de insegurança jurídica que compromete o regular andamento dos milhares de feitos sobrestados em razão da sistemática de julgamento do recursos repetitivos....

MIGALHAS nº 5.180

...webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.

Decisão é do TJ/RJ ainda considerou que embargos de terceiro é não é via adequada para argumentar o excesso de execução....

MIGALHAS nº 5.141

MIGALHAS nº 5.127

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19....

...autores Carlos Henrique Abrão, Ney Wiedmann Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sidnei Beneti e Paulo Henrique Cremoneze. O evento faz parte da agenda de lançamento da obra homônima publicada pela Editora Almedina.

Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve....

MIGALHAS nº 5.021

Análise acerca da submissão dos créditos trabalhistas aos efeitos da Recuperação Judicial – data do fato gerador. Honorários advocatícios e sua (in)devida equiparação. Habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial....

Os aspectos jurídicos do processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em 2016, e que está prestes a ter mais um importante passo concluído, com a homologação do adiamento aprovado em nova AGC....

...da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor....

Uma resenha sobre o complexo sistema de precedentes adotado pelo CPC/15 e suas técnicas de aplicação....

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial....

MIGALHAS nº 4.918

A conciliação da lista de credores nos processos de recuperação judicial e falência e a utilização da tecnologia, dentre vários benefícios, trará um plano de recuperação preciso, afastará incertezas, trará rapidez ao processo e diminuição de custos....

O fundamento constitucional da boa-fé decorre da cooperação ativa dos litigantes, especialmente no contraditório....

MIGALHAS nº 4.835

MIGALHAS nº 4.834

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados....

Diversos empresários tiveram suas atividades suspensas, impossibilitando a obtenção de faturamento, com consequências nefastas em seus negócios....

MIGALHAS nº 4.822

Conflito entre Juízo da execução fiscal e Juízo da recuperação judicial de competência do STJ: competência interna da Segunda Seção....

A educação é um processo constante de aprimoramento dos indivíduos, que começa em casa com o estabelecimento de princípios morais, continua na escola com o aprendizado formal e a nas relações respeitosas com os colegas, e permanece ao longo da vida com o sistema de interações sociais....

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sensível ao investimento empresarial e ao desenvolvimento da país....

MIGALHAS nº 4.743

MIGALHAS nº 4.730

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência....

Sendo inegável a sofisticação que adquirem os atos de corrupção, as iniciativas de repressão hão de ser analisadas de forma sistemática, para que se obtenham resultados efetivos....

A possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para o soerguimento da empresa em recuperação judicial....

MIGALHAS nº 4.644

Medidas serão encaminhadas imediatamente para o Conselho....

A objeção do credor na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte....

Resistindo o IAC ao lusco-fusco da processualística brasileira, podemos dizer que tonar-se-á um importante método voltado à pacificação da jurisprudência e das expectativas dos jurisdicionados sobre questão de grande reverberação social....

MIGALHAS nº 4.499

Cerca de 1.100 expoentes da comunidade jurídica lançaram um manifesto em defesa da candidatura de Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018. O manifesto será apresentado em um ato na próxima quinta-feira, 18. Com célebre frase de Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons” -, o manifesto sustenta a Haddad é "o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas". Entre os assinantes do manifesto...

O pedido de ingresso foi feito pelo IAB em 2016, antes da reforma trabalhista....

A experiência de releitura, reinterpretação e reconstrução semântico-jurídica permanente dos múltiplos atores que atuam no campo jurídico despertou a necessidade de sistematizar e aperfeiçoar a legislação vigente....

Via de regra, essa modalidade de prova está conectada à fase instrutória, podendo ocorrer, ainda, durante a audiência de instrução e julgamento....

A solenidade de posse será no dia 9 de maio....

MIGALHAS nº 4.320

MIGALHAS nº 4.170

MIGALHAS nº 4.162

MIGALHAS nº 4.146

MIGALHAS nº 4.106

MIGALHAS nº 4.104

MIGALHAS nº 3.935

A publicidade tem o condão de agir, ao mesmo tempo, como limitador e como meta da atuação da administração pública....

Manifestações genéricas em nada contribuem para o debate democrático. Prestam-se, ao contrário, ao seu lamentável empobrecimento. O mínimo que se exige de quem tem críticas é que aponte especificamente o dispositivo que considera merecer correção....

MIGALHAS nº 3.827

Não há que se esquecer que até mesmo para os representantes da mídia existem limites....

MIGALHAS nº 3.723

Magistrado do TJ/RJ entendeu que município foi omisso na realização de obras destinadas a promover o escoamento do grande fluxo de água....

MIGALHAS nº 3.621

MIGALHAS nº 3.585

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Comemoração ocorre no próximo dia 7, no pateo da Velha e sempre Nova Academia....

Em entrevista à TV Migalhas, o novo presidente, Técio Lins e Silva, falou sobre a prioridade da gestão....

MIGALHAS nº 3.345

MIGALHAS nº 3.336

A decisão que reconhece a existência de um direito a uma prestação já exigível, qualquer que seja a natureza da sentença ou da prestação, é título executivo judicial....

Além da inversão prevista em casos específicos pela lei, discute-se atualmente a possibilidade de alteração ope iudicis da distribuição estática prevista no CPC, a chamada dinamização do ônus da prova....

A comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos....

Nesta madrugada, foram sorteados 821 prêmios oferecidos por 41 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2012". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.   ____________ _______ Acir Macanhao Junior, servidor, Copel, Cascavel/PR - "A Emancipação da Mulher na História", Luiz Guilherme Marques - Editora Letras Jurídicas Adalberto Franklin, editor, Ética Editora, Imperatri...

MIGALHAS nº 2.995

Ministro Og Fernandes ressaltou que prisão provisória decorrente de sentença condenatória não transitada em julgado é medida excepcional....

MIGALHAS nº 2.837

MIGALHAS nº 2.836

MIGALHAS nº 2.834