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TJ/SP: Financiamento com seguro prestamista não configura venda casada

Juiz valida seguro prestamista em contrato e condena cliente por má-fé

TJ/SC derruba sentença extra petita e valida contratação de seguro

Dono de clínica é condenado por ministrar tarja-preta sem receita

Clínica de reabilitação indenizará pai após filho morrer durante internação

STJ: Clínica e plano indenizarão pai por suicídio de filha internada

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TJ/SP condena pesquisador da USP por estupro e morte de aluna em alojamento

Estupro de vulnerável: o entendimento firmado pelo STF

STJ mantém condenação de homem de 24 anos por relação com jovem de 13

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Civil em pauta

Pix pensão alimentícia: Primeiras impressões sobre a lei 15.479/26

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Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: Aliciamento digital, aprisionamento e escravidão para golpes virtuais, exploração on-line e o papel da advocacia criminal

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Tema repetitivo 1.061/STJ: A dispensa de perícia grafotécnica e suficiência das provas de contorno

Vinícius Porto Alves

Ainda considerações acerca do Instituto do Whistleblowing (Lanceur d'Alerte) e delação premiada

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

Reforma do Código Civil: A importância da arquitetura jurídica na alocação de riscos em contratos empresariais

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1/8 | 9h46

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31.jul.2026

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31.jul.2026

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31.jul.2026

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31.jul.2026

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31.jul.2026

Toffoli manda STJ reanalisar cobertura de remédio fora do rol da ANS

31.jul.2026

Juiz rejeita denúncia contra empresário em negociação envolvendo Lucas Lucco

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Honorários advocatícios: Jurisprudência do STJ e desafios práticos

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Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas

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Advogar na Espanha na prática: Qualificação, atuação e mercado

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Recursos Cíveis: Teoria, técnica e jurisprudência

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Aprovação na OAB: Revisão e estratégia

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Advocacia na França: Vias de acesso, habilitação e exercício profissional

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5/8 quarta-feira 10h às 11h30

Nova era da regulação digital: Marco Civil, STF e ECA Digital

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17/8 segunda-feira 9h às 11h30

Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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6/10 terça-feira 9h às 12h30

Código Florestal: Aplicação, impactos e controvérsias enfrentadas pelo STJ

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15/9 terça-feira 9h às 12h30

Correspondência jurídica não acabou: Descubra como faturar mais!

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18/8 terça-feira 10h às 11h30

Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF

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Recurso de Revista na Prática

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CPC na prática

A inclusão de novos créditos tributários em execuções fiscais já ajuizadas

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Lei do bem: Oportunidade de economia tributária para empresas que investem em inovação

Renato de Andrade Bento

TCU debate extensão de decisões judiciais sobre prescrição a todos os responsáveis no mesmo processo

Melissa Ribeiro dos Santos

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Paulo de Maria

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Bruna de Mello

Responsabilidade civil - Possibilidade de os filhos processarem os pais por serem instrumentos de violência vicária

Mayara Santin Ribeiro

Cidadania terceirizada: O analfabetismo funcional do idoso na era das telas

Ricardo Gorgulho

A era do compliance internacional e o fim definitivo das estruturas de fachada

Frederico Muniz Ferreira

Cláusula sucessória no contrato social: Tensões entre o direito das sucessões e o direito de empresa e a urgência da reforma do Código Civil

Mário Luiz Delgado

Por que estudantes brilhantes travam ao falar em público?

Priscilla Allan Gomes Ramos

Prisão civil por dívida de alimentos

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Leilões de execução fiscal no Direito comparado

Helcio Kronberg

O mito do contrato de síndico profissional: Entenda o equívoco

Cristiano de Souza Oliveira

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31.jul.2026

Moraes barra execução de R$ 492 milhões contra Petrobras após TJ/RJ afastar Selic

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V Congresso Discente do programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico

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Suprema Corte dos EUA: Diálogos, influências e convergências

Congresso

Congresso de Prerrogativas da OAB/SP

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IASP promove curso sobre solução de conflitos em óleo, gás e biocombustíveis

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CAMARB promove treinamento em dispute boards e resolução de disputas

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FGV Direito Rio realiza evento sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem

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IAB promoverá seminário sobre arbitragem no setor de energia

Seminário

OAB/SP promove o "III Seminário de Gestão Jurídica para ILPIs"

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Webinar: "Fazendo negócios na China"

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IX Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

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Spotlight Summit 2026 debate integração entre jurídico e negócios

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AASP lança edição especial da Revista sobre Tribunais Superiores

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Jornada 5x2 em Debate: Impactos e Preparação Prática para Empresas

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Evento

AASP promove o seminário "Precedentes e Direito Penal"

FOMENTADORES

Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT

OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Localizado no centro da Cidade dos Ipês, em São Sebastião do Paraíso/MG, o escritório mescla o moderno, as cores vivas, com o clássico, a arquitetura antiga do prédio.

Ribeirão Preto/SP

Na estreita rua de São Sebastião do Paraíso/MG, o escritório apresenta uma charmosa entrada com pequenos azulejos coloridos.

Mossoró/RN

Na movimentada avenida Rebouças, em São Paulo/SP, o escritório é acolhido por grandes árvores.

A fachada da banca de Campinas/SP chama atenção pelo paisagismo bem aplicado e pelo notável projeto luminotécnico.

No escritório da mineira Poços de Caldas, um toldo protege a entrada e os clientes do sol.

Em sala empresarial, o escritório de Fortaleza/CE se destaca pelos elegantes detalhes em sua entrada.

Na terra da cerâmica, Porto Ferreira/SP, grades horizontais protegem o escritório, que tem em sua fachada uma grande placa metalizada da Deusa Thêmis.

O casarão antigo abriga o escritório de Potosí/Bolívia, cidade conhecida pelo seu vasto patrimônio arquitetônico.

Localizado no centro da Cidade dos Ipês, em São Sebastião do Paraíso/MG, o escritório mescla o moderno, as cores vivas, com o clássico, a arquitetura antiga do prédio.

Ribeirão Preto/SP

Há 205 anos, em 31 de julho de 1821, a Banda Oriental, atual Uruguai, foi oficialmente incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com o nome de Província Cisplatina. A anexação consolidou a presença luso-brasileira na região do Rio da Prata e buscava garantir o controle estratégico sobre uma área disputada havia décadas. A dominação, porém, enfrentou resistência local e contribuiu para conflitos que culminariam, poucos anos depois, na independência do Uruguai e na criação de um Estado soberano em 1828.

31.jul.2026

Em 31 de julho de 1821, a Banda Oriental, atual Uruguai, foi oficialmente incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com o nome de Província Cisplatina.

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Homicídio qualificado

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Denúncia recebida

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