Segunda-Feira, 13 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.389.Fechamento às 07h26.
"A primeira flor das civilizações é o respeito da infância."
Da proteção...
Trinta e seis anos depois de mudar a forma como o Brasil enxerga crianças e adolescentes, o ECA ainda continua escrevendo capítulos no STF. Mas o cenário mudou: as grandes disputas constitucionais deram lugar a recursos sobre casos concretos. Levantamento de Migalhas revela quais temas ainda mobilizam a Corte e mostra como a presença do Estatuto evoluiu ao longo das últimas décadas. (Clique aqui)
...à superexposição
Eles ainda nem sabem ler, mas já têm uma identidade digital construída pelos pais. Fotos e vídeos de momentos íntimos circulam livremente pelas redes sociais. Até que ponto isso é permitido? Ao completar 36 anos, o ECA passa a enfrentar um desafio que seus autores jamais imaginaram: o sharenting. Especialista explica se, no futuro, filhos poderão exigir a retirada desse conteúdo da internet. (Clique aqui)
Novos caminhos
A proteção da infância também passa pelo debate sobre como educar. Em tramitação no Senado, projeto regulamenta o ensino domiciliar. O tema já esteve no STF, que condicionou o homeschooling à edição de lei federal, embora reconheça que a modalidade pode ser criada pelo Congresso, sob supervisão estatal. (Clique aqui)
Debate atual
As transformações na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital estarão em pauta no evento "Nova era da regulação digital: Marco Civil, STF e ECA Digital", que acontece em 17/8. Participe. (Clique aqui)
Emendas na mira
A operação Transparência ganhou mais um capítulo. Após determinar o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, ministro Dino mandou indisponibilizar até R$ 6,15 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de ingerência no direcionamento de emendas parlamentares. Em ambos os casos, também foram suspensas as despesas vinculadas às emendas sob investigação da PF. (Clique aqui)
Reforma política manu judicis
No caso acima, vê-se o ministro Flávio Dino, que já exerceu mandatos de deputado e senador, tentando impedir que pessoas sem mandato eletivo comandem recursos públicos por intermédio de parlamentares escolhidos nas urnas. Na prática, trata-se de uma espécie de reforma política pela via judicial. Se a iniciativa produzirá os efeitos desejados, só o tempo dirá. Mas é difícil imaginar quem, fora os diretamente atingidos, se oponha ao propósito de aproximar o controle do dinheiro público da vontade popular. (Clique aqui)
Segurança cibernética
Ministro André Mendonça suspendeu processo seletivo da ANTT para novos mercados de transporte rodoviário. S. Exa. apontou riscos à segurança cibernética do sistema eletrônico utilizado no certame. (Clique aqui)
Desobediência?
TJ/GO manteve a aposentadoria compulsória de juiz e afastou a aplicação imediata de recente entendimento da 1ª turma do STF contra esse tipo de sanção disciplinar. Relator destacou que a decisão do Supremo não tem efeito vinculante nem determina a revisão automática de punições já impostas. (Clique aqui)
Além dos autos
CNJ afastou cautelarmente desembargadora do TRT-17 após concluir que ela adotou postura hostil em embate com representantes da OAB/ES durante discussão sobre a reestruturação do Tribunal. Assista. (Clique aqui)
Amargo despertar
Falso alerta da Defesa Civil virou caso de Justiça. Advogado pede indenização por danos psíquicos após ser acordado por mensagem com a palavra "misantropia". (Clique aqui)
Carteira digital em xeque
Advogado acusa PMs de agressão após ter a validade de sua carteira digital da OAB questionada durante abordagem. PM nega violência e afirma que houve desacato e resistência. Veja as imagens. (Clique aqui)
Comparação rejeitada
Comparação entre trabalhador que perdeu a mão e o acidente que custou um dedo de Lula provocou embate no TRT-23. Ao defender a empresa, advogada citou o caso do presidente para criticar a ação judicial; MPT reagiu e afirmou que buscar indenização é um direito. (Clique aqui)
Omissão
Juíza determinou que a Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais inscreva uma atleta no Mundial de Natação para pessoas com síndrome de Down, em Portugal. Para a magistrada, a entidade, única habilitada a acessar o sistema internacional de inscrições, se omitiu injustificadamente. (Clique aqui)
No apito final
Justiça do Rio determinou a penhora dos valores que Romário tem a receber da CazéTV pela cobertura da Copa de 2026 para quitar dívida de R$ 32,4 milhões. (Clique aqui)
Medida prematura
TJ/RJ suspendeu decisão que afastou Pedro Paulo de Oliveira, o Pedrinho, e outros dois integrantes do Conselho de Administração da Vasco SAF, além de interromper a intervenção judicial substitutiva na gestão. Para o relator, as medidas de 1ª instância foram prematuras, desproporcionais e excessivamente invasivas. (Clique aqui)
Vício oculto
Justiça determinou que a Apple substitua AirPods Pro que apresentou vício oculto, mesmo após o fim da garantia contratual. (Clique aqui)
Peso do pet
TJ/AC considerou legítima a negativa de embarque de passageira que tentou viajar com cão acima do limite de peso permitido pela companhia aérea. (Clique aqui)
Golpe na mãe
TJ/DF manteve a condenação de filha que desviou recursos da mãe idosa, diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. (Clique aqui)
Pilates liberado
TRF-1 anulou resoluções que reservavam exclusivamente aos profissionais de educação física a atuação como instrutores de pilates. (Clique aqui)
Controle online
Empregado em home office terá direito a horas extras após tribunal concluir que a empresa tinha meios de controlar sua jornada. (Clique aqui)
Culpa ao volante
TRT-3 afastou indenização a motorista que sofreu acidente ao concluir que ele dirigia com apenas uma das mãos, fumava e trafegava acima do limite de velocidade. (Clique aqui)
Migas
STJ definirá se precatório pode ser expedido antes do trânsito em julgado. (Clique aqui)
Mantida condenação da CBF e de clube por agressão a torcedor. (Clique aqui)
Motorista é condenada por atropelar ciclista após jogo da Copa do Mundo. (Clique aqui)
Trabalho doméstico não remunerado conta para benefício por incapacidade. (Clique aqui)
Farmácia indenizará empregado por furto de moto em estacionamento. (Clique aqui)
Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Edilícias
Enquanto o STJ não define, no Tema 1.443, se a cláusula de destinação residencial basta para impedir locações por plataformas como Airbnb, Alexandre Junqueira Gomide recomenda cautela aos condomínios. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Como proteger o consumidor na era dos contratos digitais? Beatriz de Castro Rosa e Isabela Fares Matias defendem mais transparência e segurança jurídica. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
SAF do Vasco reacende debate sobre multipropriedade no futebol. Cristiano Starling Erse aborda os limites legais da operação e seus reflexos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Entre o medo de processos e o cuidado ao paciente, Rogéria Storck Pereira Borges analisa os impactos da medicina defensiva. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Uma mudança na forma de apurar o IR pode alterar significativamente a rotina dos cartórios. Matheus Silva de Freitas explica os principais reflexos. (Clique aqui)
Leitura Legal
Até onde vai o dever do Estado de garantir o direito à saúde? Eudes Quintino de Oliveira Júnior propõe essa reflexão. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Liminares na saúde e o bypass regulatório: Quando a tutela de urgência substitui a governança sanitária", por Ana Rita R. Petraroli Barretto (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O Pix como primeira marca de alto renome da Administração Pública federal: Apontamentos de propriedade intelectual e contratação pública", por Fernanda Tissot e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Segunda reflexão sobre o Estado pedir falência de quem produz riqueza", por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)
- "Teoria X e Y em sociedades de advogados: Entre o controle e a confiança", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Deepfakes na Copa do Mundo: Um risco para atletas e patrocinadores", por Anne Caroline Lapa de Holanda (DANIEL). (Clique aqui)
- "Apagão de dia, apagão de noite: A conta que sobra para o consumidor", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais). (Clique aqui)
- "Adaptação climática para Copa de 2030 já precisa ser debatida", por Solange Cunha e Laura de Paula (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Perícia antecipada em disputas de patentes essenciais: Eficiência processual, proporcionalidade e o filtro FRAND", por Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Medidas executivas atípicas na execução trabalhista: Entre a efetividade do crédito e o limite da coerção pessoal", por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
Expansão
Coelho Araújo e Lobo da Costa Advogados aprofunda seu posicionamento como referência nacional em Direito Penal, Penal Empresarial e Compliance e expande sua atuação na defesa de crimes ambientais e financeiros. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 239 anos, em 13 de julho de 1787, o Congresso Continental promulgou a lei Noroeste (Northwest Ordinance), que estabeleceu as regras de administração do Território do Noroeste, região que mais tarde daria origem a estados como Ohio, Indiana e Illinois. A legislação definiu os procedimentos para a criação e admissão de novos estados na União e proibiu a expansão da escravidão naquele território. Considerada um dos atos mais importantes da história constitucional norte-americana, a lei influenciou a organização política e a expansão dos Estados Unidos no século XIX. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Concorra a um exemplar de "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais - Volume II" (Editora Lumen Juris Direito, 402p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). A obra examina como os tribunais vêm interpretando a lei da propriedade industrial em matéria de proteção ao desenho industrial. Participe! (Clique aqui)
Novidade
Pinheiro Neto Advogados publicou alerta informativo sobre a resolução Gecex 938/26, que prorrogou, por mais 60 dias, a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul. (Clique aqui)
Antecipação de honorários
JusCash comemora seis anos de operação com uma campanha especial durante o mês de julho. Advogados que realizarem antecipações no período receberão kits exclusivos, conforme o valor total antecipado ao longo do mês. (Clique aqui)
Summer school
FGV Direito SP e FGV Direito Rio promovem a "1ª edição do Summer School Program", de 20 a 31/7. O programa internacional abordará temas atuais, como IA, criptoativos, fintechs e crimes cibernéticos. (Clique aqui)
NR-1 em pauta
Employer disponibiliza, a partir de 21/7, às 19h, conteúdo online e gratuito sobre a atualização da NR-1, com análise de Francielli Vitali sobre riscos psicossociais e gestão de pessoas. (Clique aqui)
PI
Em 16/8, às 13h30, a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o "2º Dia do Jovem Profissional de PI". (Clique aqui)
Contencioso digital
O curso de curta duração em "Contencioso Digital", da FGV LAW (FGV Direito SP), apresenta os principais desafios jurídicos relacionados às disputas no ambiente online. (Clique aqui)
Família e sucessões
No dia 17/7, AASP e OAB São José do Rio Preto promovem o "I Congresso AASP/OAB de Direito de Família e das Sucessões". (Clique aqui)
Inovação
Nos dias 16 e 17/7, IAB promove evento virtual sobre reforma administrativa e tecnologias cívicas. Os debates serão transmitidos pela TV IAB. (Clique aqui)
Advocacia trabalhista
O "47º CONAT 2026", promovido pela ABRAT, será realizado nos dias 23, 24 e 25/9, em Brasília. (Clique aqui)
Premiado!
Os ganhadores das vagas-cortesia para o evento "Direito da Criança e do Adolescente", promovido pela AASP, são Antônio João de Oliveira Machado, de Canoas/RS, e Cesar Ambrosio Colombo Molteni, de Catanduva/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/ItamarajuMG/Bonfinópolis de MinasMG/FronteiraPE/Brejo da Madre de DeusPE/JataúbaSC/VideiraSP/Chavantes
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital"Bola fora"
Veja"A guerra dos sexos"
The New York Times - EUA"How Trump Failed to Gain Command Over the Strait"
The Washington Post - EUA"Foreign policy hawk chided Trump, became ally"
Corriere della Sera - Itália"Ancora Sinner: È lui il re a Wimbledon"
Clarín - Argentina"Primeros sondeos para el 2027: Milei, con ventaja en primera vuelta y en el balotaje"
El País - Espanha"Dos horas de lucha contra el fuego dentro de casa: "Eché dos botellas de leche a las vigas que ardían""
Público - Portugal"Gasóleo está há 42 dias mais caro do que o preço de referência do regulador"
Die Welt - Alemanha"Iran beschießt Nachbarstaaten und sperrt Straße von Hormus"
The Guardian - Inglaterra"June heatwave killed 440 a day at its peak, say climate scientists"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Governo descobre metade das metas de investimento, diz TCU"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Benefícios puxam perda de 56% da arrecadação da Previdência"
O Globo - Rio de Janeiro"Eduardo Cunha operou emendas do orçamento sem mandato, diz PF"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Forte calor e seca severa"
Correio Braziliense - Brasília"STF bloqueia bens de Eduardo Cunha por uso de emendas"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Trump diz que Ormuz segue aberto mesmo com ataques"